Principais operadoras voltam a registrar expansão em julho e mercado de TV paga cresce

Segundo dados da Anatel sobre o mercado de TV por assinatura no mês de julho, houve, pelo segundo mês seguido, crescimento de base. A principal novidade é que em julho, exceto pela Telefônica/Vivo, todas as grandes operadoras apresentaram crescimento, inclusive a Claro HD, que há muitos meses perdia base e vinha puxando para baixo o desempenho do setor. As pequenas operadoras, contudo, continuam perdendo assinantes.

O número de assinantes de TV paga em julho foi de 18,927 milhões de clientes, um aumento de 18 mil em relação a junho. Individualmente, a operadora que mais cresceu foi a Sky, com 20 mil novos clientes, chegando a 5,368 milhões de assinantes. A Net cresceu 17,3 mil clientes, chegando a 7,28 milhões de assinantes. A Claro TV cresceu 3,9 mil clientes, fechando julho com uma base de 2,562 milhões de usuários. No conjunto, o grupo América Móvil (Claro TV e Net) cresceu 21,25 mil clientes, para uma base total de 9,841 milhões de assinantes. Some-se a isso a base da Blue (125 mil assinantes), ainda contabilizada separadamente pela Anatel, o que elevaria a base da América Móvil a quase 10 milhões de assinantes.

A Oi TV cresceu 15 mil clientes no mês e foi a 1,224 milhão de assinantes, sendo o maior crescimento percentual (1,2%) no mês. A Vivo perdeu quase 3 mil clientes e fechou o mês com 1,759 milhão de assinantes. As pequenas operadoras perderam 26 mil clientes, para uma base total de 610 mil assinantes. No acumulado do ano a perda de base do mercado de TV paga foi de 710 mil assinantes, ou pouco menos de 4%.

Fonte: Teletime News de 26 de agosto de 2016, por Samuel Possebon.

Amélia Alves é a nova ouvidora da Anatel

A psicóloga Amélia Regina Alves foi nomeada nesta sexta-feira, 26, para o cargo de ouvidora da Anatel. Ela substitui Aristóteles dos Santos, que já cumpriu dois mandatos no cargo e não pode mais ser reconduzido.

Amélia Alves já atuou na Anatel, na definição dos modelos de avaliação da satisfação do consumidor e da qualidade percebida, e também na Telebras, na área de treinamento e desenvolvimento. A nova ouvidora possui graduação, mestrado e doutorado em psicologia pela Universidade de Brasília (UnB).

Na área acadêmica, Amélia é docente e pesquisadora na área da psicologia social, organizacional e do trabalho, com ênfase em psicologia do consumidor e psicologia econômica.

Fonte: Teletime News de 26 de agosto de 2016, pela Redação da Converge.

Telebras convoca assembleia para incorporar subsidiária da Copa

A Telebras convocou assembleia geral extraordinária para o dia 14 de setembro, quando os acionistas deverão deliberar sobre alteração do estatuto social e a incorporação da Telebras Copa, subsidiária constituída em 2012 para atender a Copa das Confederações, em 2013, e a Copa do Mundo, em 2014. A movimentação havia sido anunciada em março, mas a convocação para a AGE só foi realizada nesta sexta-feira, 26. Na época, a empresa havia esclarecido que, por se tratar de incorporação de subsidiária integral, não haverá aumento de capital nem emissão de novas ações.

Com investimento de R$ 89,9 milhões, a Telebras Copas implantou a infraestrutura necessária para redes metropolitanas, links satelitais e ligação via rádio em locais estratégicos para os torneios de futebol no País. Ao incorporar a subsidiária, a Telebras espera trazer simplificação societária e operacional, além de redução de custos financeiros e operacionais.

Fonte: Teletime News de 26 de agosto de 2016, por Bruno do Amaral.

Anatel projeta orçamento de R$ 140 milhões em 2017

Segundo João Rezende, presidente da Anatel, a expectativa da agência para  2017 é de um orçamento na casa dos R$ 140 milhões. Para este ano, disse Rezende, o orçamento da agência deve fechar em R$ 110 milhões. Rezende falou em encontro com jornalistas para fazer o balanço de sua gestão. Segundo ele, seguindo orientação do TCU, a agência apresentou ao Ministério do Planejamento a sua necessidade efetiva de recursos para o próximo ano, de R$ 223 milhões, mas após a análise levando em conta o ajuste fiscal, o governo acabou optando por manter os valores mais próximos do que aconteceu em 2016.

Fonte: Teletime News de 22 de agosto de 2016, por Samuel Possebon.

Centro de operações do satélite da Telebras obtém certificado Tier IV

O Uptime Institute concedeu o "Design Certification Award from the Tier IV Certification of Design Documents" ao projeto de infraestrutura crítica do Centro de Operações Espaciais Principal Brasília (COPE – P) da Telebras. O COPE-P e o secundário (COPE-S), localizado no Rio de Janeiro, abrigarão os Data Centers para operação do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC).

No Brasil, apenas um Data Center do setor privado possui certificação Tier IV e o projeto da Telebras é o primeiro a ser certificado neste nível em órgãos e empresas públicas.

A Telebras, em conjunto com as Forças Armadas, estabeleceu como premissas que o site principal (COPE-P) deve possuir classificação TIER IV, enquanto o site secundário (COPE-S) e as estações de acesso, a classificação TIER III, em função da necessidade de operação contínua do sistema, que envolve a segurança nacional, segundo a estatal.

A classificação TIER IV é o mais alto nível de disponibilidade e confiabilidade para a infraestrutura de uma instalação de missão crítica. A classificação TIER IV é conhecida como "Fault Tolerant" (tolerante a falhas), em que o site certificado é supostamente imune a qualquer paralisação de infraestrutura.

A certificação envolveu profissionais do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, representados pela Telebras, e do Ministério de Defesa, representados pala CCISE/CISCEA – Comissão de Coordenação e Implantação de Sistemas Espaciais/Comissão de Implantação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo.

Todos os projetos foram desenvolvidos em tecnologia BIM (Building Information Modeling), que cria digitalmente modelos virtuais precisos de uma construção, sendo todos os desenhos e compatibilização das instalações realizados em 3D, permitindo a visualização da obra em nível de detalhamento real.

Fonte: Teletime News de 22 de agosto de 2016, pela Redação da Converge.

Centro de operações do satélite da Telebras obtém certificado Tier IV

O Uptime Institute concedeu o "Design Certification Award from the Tier IV Certification of Design Documents" ao projeto de infraestrutura crítica do Centro de Operações Espaciais Principal Brasília (COPE – P) da Telebras. O COPE-P e o secundário (COPE-S), localizado no Rio de Janeiro, abrigarão os Data Centers para operação do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC).

No Brasil, apenas um Data Center do setor privado possui certificação Tier IV e o projeto da Telebras é o primeiro a ser certificado neste nível em órgãos e empresas públicas.

A Telebras, em conjunto com as Forças Armadas, estabeleceu como premissas que o site principal (COPE-P) deve possuir classificação TIER IV, enquanto o site secundário (COPE-S) e as estações de acesso, a classificação TIER III, em função da necessidade de operação contínua do sistema, que envolve a segurança nacional, segundo a estatal.

A classificação TIER IV é o mais alto nível de disponibilidade e confiabilidade para a infraestrutura de uma instalação de missão crítica. A classificação TIER IV é conhecida como "Fault Tolerant" (tolerante a falhas), em que o site certificado é supostamente imune a qualquer paralisação de infraestrutura.

A certificação envolveu profissionais do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, representados pela Telebras, e do Ministério de Defesa, representados pala CCISE/CISCEA – Comissão de Coordenação e Implantação de Sistemas Espaciais/Comissão de Implantação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo.

Todos os projetos foram desenvolvidos em tecnologia BIM (Building Information Modeling), que cria digitalmente modelos virtuais precisos de uma construção, sendo todos os desenhos e compatibilização das instalações realizados em 3D, permitindo a visualização da obra em nível de detalhamento real.

Fonte: Teletime News de 22 de agosto de 2016, pela Redação da Converge.

O que muda com o Projeto das Agências

O relatório da senadora Simone Tebet (PMDB/MS) para o Projeto das Agências (PLS 52/2013), aprovado esta semana na Comissão Especial que analisa o tema, trará, quando tiver sua tramitação concluída no Senado, um impacto profundo sobre as agências reguladoras e setores regulados. A principal mudança é dar às agências o poder de definir, junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), o seu próprio orçamento. Isso significa uma autonomia administrativa efetiva, pois hoje o orçamento das agências está vinculado ao dos ministérios a que elas estão vinculadas.

Outra mudança importante é uma espécie de "supervisão" que as agências passam a receber do Congresso, já que anualmente os presidentes das autarquias terão que prestar contas ao Senado, especialmente no que diz respeito à implementação de políticas, planejamento estratégico quadrianual e plano de gestão anual. Estes planejamentos obrigatórios também são novidades importantes.

Outra mudança do projeto é a obrigatoriedade da apresentação de estudos de impacto para qualquer intervenção regulatória. Além disso, as reuniões deliberativas dos conselhos e diretorias das agências deverão ser obrigatoriamente públicas e registradas digitalmente. Algumas agências, como a Anatel, já adotam esse procedimento, mas outras, como a Ancine, ainda têm reuniões fechadas.

Os mandatos dos dirigentes das agências serão sempre de cinco anos, sem recondução, e existem critérios bastante rígidos para a nomeação: é necessário comprovar 10 anos de experiência no setor regulado ou área conexa (seja na iniciativa privada ou no governo); ou quatro anos em posição de chefia no setor público. E a seleção deve se dar a partir de uma lista tríplice a ser elaborada por uma comissão (a ser regulamentada), e os nomes em análise serão públicos, havendo inclusive a previsão de chamamento público para indicações. Ministros, dirigentes partidários, dirigentes sindicais ou pessoas que tenham tido vínculo com empresas nos últimos 12 meses não podem ser indicadas.

A seguir, um resumo das principais regras estabelecidas pelo PLS 52/2013:

* Agências passam a ter autonomia administrativa e interlocução orçamentária direta com o Ministério do Planejamento;

* Análise de Impacto Regulatório passa a ser obrigatório em todos os atos regulatórios. As exceções serão regulamentadas;

* Atos regulatórios terão que ser sempre objeto de decisões colegiadas;

* As sessões colegiadas serão públicas e gravadas, e as pautas precisam ser divulgadas com três dias de antecedência. Apenas documentos sigilosos e matérias urgentes (a serem regulamentadas) terão tratamento excepcional;

* Os atos normativos passam a ter necessariamente consulta pública de pelo menos 45 dias, sempre com a apresentação da Análise de Impacto Regulatório com parte da consulta;

*  Ministério da Fazenda poderá opinar sobre atos normativos com impacto econômico;

* Congresso, com auxílio do TCU, realizará o controle externo das agências;

* Fica obrigatória a apresentação anual de relatório informando o cumprimento das políticas públicas, cumprimento do plano estratégico e do plano de gestão;

* Dirigentes das agências precisarão comparecer ao Senado anualmente para prestar contas;

* As agências terão de elaborar anualmente um plano de comunicação e um plano de gestão, que conterá a agenda regulatória e previsão orçamentária;

* Cada agência terá um plano estratégico quadrienal, elaborado em consonância com o PPA (Plano Plurianual) do Ministério do Planejamento;

* Todas as agências terão uma ouvidoria indicada pela Presidência da República, com mandato de três anos sem recondução;

* As agências deverão trabalhar em cooperação com os órgãos do sistema de concorrência, acompanhando e monitorando os mercados regulados e comunicando os órgãos concorrenciais sobre fatos que atentem contra a ordem econômica. Quem instaura e instrui apurações concorrenciais são os órgãos do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.

* O Cade pode solicitar pareceres das agências e notificar as agências de suas decisões para providências;

* As agências podem editar atos normativos conjuntos;

* As agências precisam zelar pelo cumprimento da legislação de defesa do consumidor em articulação com os órgãos do Sistema Nacional de Direitos do Consumidor;

* As agências ficam autorizadas a celebrar Termos de Ajustamento de Conduta com os entes regulados;

* As agências podem celebrar convênios com reguladores estaduais e municipais, inclusive delegando poder de fiscalização, desde que estes órgãos tenham o mesmo regime jurídico das agências. Estes convênios podem prever a transferência de recursos;

* Os dirigentes das agências terão mandato de 5 anos, sem recondução;

* Os dirigentes precisam ter 10 anos de experiência no setor regulado (público ou privado) ou em áreas conexas; ou 4 anos de chefia em empresas do campo de atividade ou terem ocupado cargo DAS 4 ou maior no setor público;

* Os dirigentes precisam ter formação acadêmica compatível com o cargo;

* A seleção se dará a partir de uma listra tríplice elaborada por uma comissão (a ser regulamentada) criada para esse propósito, que deverá concluir os trabalhos em até 120 dias da vacância. Haverá chamamento público e entrevistas com pré-selecionados, em processo público. Não havendo indicação de uma lista tríplice, o presidente da República escolhe livremente;

* Os dirigentes terão a designação do cargo já na indicação, e ambos são vinculados. Por exemplo: diretor, conselheiro, diretor-presidente ou conselheiro-presidente.

* Não podem ser indicados ministros, dirigentes partidários, titulares de mandato e parentes de pessoas nessas condições;

* Também não podem ser indicados quem tenha participado de campanha política ou como dirigente partidário nos últimos 36 meses;

* Também não podem ser indicados quem tenha atuação junto a empresas reguladas ou interesse em ato submetido à agência;

* Não podem ser indicados quem tenha tido vínculo nos últimos 12 meses como sócio, administrador, gerente, membro de conselho, empregado ou diretor de associação representativa de trabalhadores ou empresas;

* A única função paralela admitida ao dirigente é a de professor;

* O dirigente não pode dar parecer ou consultoria;

* Os substitutos eventuais serão funcionários das agências indicados por decreto. Na falta de decreto, vale o funcionário com cargo de chefia mais antigo. O limite de substituição individual é de 120 dias, e o funcionário só permanece na lista de substitutos por dois anos;

* Os dirigentes atuais mantêm seus mandatos e poderão ser reconduzidos em até dois anos da aprovação da lei.

Fonte: Teletime News de 19 de agosto de 2016, por Samuel Possebon.

Franquia na banda larga fixa não teria justificativa técnica ou jurídica, afirmam especialistas

Após o tema ter relativamente se arrefecido, a polêmica de implantação de franquia de Internet em banda larga fixa voltou a ganhar destaque nesta semana com a publicação do relatório da Ouvidoria da Anatel, que condenou a atuação da agência no caso. A prática foi também assunto de debate nesta sexta-feira, 19, na sede do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), envolvendo especialistas de áreas técnica e jurídica para abordar o assunto. O argumento apresentado é que não haveria justificativas técnicas para operadoras estabelecerem o limite dos dados, enquanto há no Marco Civil e na legislação de proteção ao consumidor pontos que proibiriam a prática.

"Tecnicamente, não há uma justificativa para que exista franquia de dados, os argumentos se baseiam muito em falácia, usando desconhecimento técnico das pessoas para tentar enfiar isso de alguma forma goela abaixo para a gente para que aceitem", afirma a engenheira de computação e doutoranda pela USP, Nathalia Sautchuk. Ela alega que alguns dos problemas apresentados pelas operadoras, como a capacidade limitada, têm outras soluções, citando implantação de redes de entrega de conteúdo (CDNs) e participação em pontos de troca de tráfego (PTTs). Na opinião dela, o debate está "muito atrelado ao da neutralidade de rede", uma vez que seria uma rentabilização alternativa, futuramente oferecendo serviços diferenciados por meio de zero-rating. "Talvez a franquia seja o bode na sala, mas a grande questão é a neutralidade."

Há também o argumento da abordagem das teles, que alegam que precisam das franquias para justificar investimentos. "Não vejo a franquia ajudando na preservação de investimentos, o que mudaria é alterar o parâmetro de entrega: se tem máximo de 100 Mbps, mas um típico acesso de 10 Mbps está bom (para o consumidor), isso sim muda", afirma o engenheiro de redes e instrutor da Escola de Governança da Internet, Rubens Kuhl. Ele acredita que o regulamento de qualidade tem meta "muito alta (velocidade de 80% na média e 40% na instantânea)", o que gera expectativa irreal. "Criou-se reposta regulatória ao meu ver excessiva e gerou porta dos fundos que é a franquia. Tem diálogo que precisa ser refeito, inclusive de mudar o regulamento de qualidade."

Para o engenheiro e criador do canal do YouTube "Eu faço a Internet Funcionar", Thiago Ayub, a infraestrutura ótica conta com capacidade elevada o suficiente, mesmo considerando a última milha com cobre (FTTx em geral). Dessa forma, a deficiência seria na estratégia de implantação da rede. "Se há gargalo na última milha, então significa que vendeu mais capacidade do que tinha, foi overbooking", alega. "Se não tem capacidade, não venda 200 Mbps, venda 2 Mbps", exemplifica. Ainda na opinião de Ayub, há oligopólio das empresas de telecomunicações, o que acaba prejudicando o fornecimento de banda larga.

Visão jurídica

Os especialistas acreditam que o estabelecimento de franquias "só se explica por lógica de mercado, além de ser escassez artificial", resume o advogado do Idec, Rafael Zanatta. Na visão dos debatedores, as operadoras estariam criando gargalos artificiais. "A atitude das operadoras de incluir ou reduzir franquias é (feita) sem qualquer impacto nos preços dos serviços – você limita o serviço, mas o preço continua o mesmo", reclama a advogada e coordenadora do Intervozes, Veridiana Alimonti. "Isso incorre em série de abusos, estão elevando o preço indiretamente, porque o consumidor estará pagando preço de serviço que antes era ilimitado." Ela argumenta que a falta de justificativa técnica para a existência da franquia já seria abusiva antes mesmo de se observar a questão contratual.

Alimonti lembra ainda que o próprio conceito de zero-rating só existe por conta da vinculação direta com o limite mensal de dados. "O fato de existir franquia como algo central leva a criar solução mágica de criar zero-rating, que só faz sentido nesse modelo de escassez artificial, de monetizar a falta de infraestrutura", alerta. No entendimento da advogada, o próprio conceito fere a neutralidade de rede. Perguntada se o conceito de zero-rating se aplicaria ao de acesso patrocinado, ela foi enfática: "os efeitos na prática, tanto em termos técnicos de privilegiar pacotes em detrimento de outros, e criar problemas para os menores que não têm condições de cobrir o preço (pago às operadoras para patrocinar o acesso), na minha opinião, são os mesmos".

A advogada do Procon-SP, Priscilla Widmann, acredita que "a saída seria a tributação dessas empresas (over-the-top) para investimento em banda", e que o argumento das teles de que "quem usa menos paga por quem usa mais", trazendo injustiça na precificação, não seria cabível. "A franquia na verdade vai excluir os mais pobres da Internet", afirma. Widmann critica ainda o que chama de "fenômeno de surpresa (tu quoque)" na alteração unilateral dos contratos. "Pode até ocorrer alteração, mas tem de ser dialogada, respeitando consumidores e sem efeito surpresa", diz.

Fonte: Teletime News de 19 de agosto de 2016, por Bruno do Amaral.

Banda larga móvel atinge 195,3 milhões de acessos em junho

O Brasil fechou o primeiro semestre com 195,3 milhões de acessos de banda larga fixa, sendo 40 milhões pela tecnologia 4G, de acordo com o levantamento do mês de junho da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil). O número de acessos em 4G triplicou desde o fim do segundo semestre do ano passado (202%), com a ativação de 26,6 milhões de novos acessos no período de 12 meses.

Na banda larga total, considerando fixa e móvel, o balanço de junho mostra um total de 221,4 milhões de acessos. Do número total de banda larga, 26,1 milhões são de banda larga fixa, segmento que apresentou crescimento de 4,8% no período de 12 meses.

Fonte: Teletime News de 19 de agosto de 2016, pela Redação da Converge.

Grupo de trabalho da Anatel quer sistema único para compartilhamento de postes

Um grupo de trabalho na Anatel está monitorando o problema do compartilhamento de postes visando a implantação de um sistema único de licenças, com mapeamento de postes e que possa ser usado e consultado tanto por distribuidoras quanto por prestadores de serviço de telecomunicações, incluindo pequenos provedores. Conforme revelou o gerente de monitoramento das relações entre prestadoras da agência, Abraão Balbino e Silva, são "questões muito polarizadas", mas que, de maneira pragmática, é preciso atacar em três linhas: na comissão de conflitos, na regulação e na necessidade de organizar a gestão de projetos.

"Nossa intenção é que exista um sistema único operado e com acesso por todos os agentes, que traga a base ocupada de todos os postes", disse ele durante workshop na Fiesp nesta quinta-feira, 18, em São Paulo. "É um processo grande de mapeamento, mas que isso nos permita centralizar demandas e viabilizar ocupação ordenada daqui para frente", completa. Balbino preferiu não estabelecer um prazo para que o grupo de trabalho chegue a resultados, mas apenas que imagina "que teremos nos próximos meses uma resolução sobre isso".

A parte mais complicada de resolver o assunto, acredita, é tratar o legado. "A resolução (conjunta nº4 com a Aneel e Anatel, de 16 de dezembro de 2014) traz algumas diretrizes, mas no debate precisamos ir além", declara. Isso seria conseguido com uma conversa mais ampla, estudando casos e soluções, além de estabelecer um "caderno técnico que envolva entendimento de múltiplos agentes", afirma. Ou seja: é necessário estudar soluções diferentes para a grande quantidade de casos que serão enfrentados. Balbino diz que seria necessário contratar escritórios técnicos para auxiliar esse processo. "Não vamos resolver sem criar aproximação entre agentes e debater pelo menos cases de soluções possíveis".

Parceria entre agências

A comissão de resolução de conflitos, que conta com membros de ambas as agências (incluindo o próprio Abraão Balbino, além do superintendente Carlos Baigorri), conta atualmente com 68 projetos, "99% deles com demanda de preço". "Até hoje temos liberado pelo preço de referência (da resolução conjunta, estipulado em R$ 3,19), mas temos debatido a respeito." Quando indagado sobre provedores regionais também disputando espaços em postes, o gerente da Anatel revelou que a "linha política do governo" é de "não só incentivar pequenos provedores, como reduzir critérios para a outorga".

Ele acredita que o diálogo entre os reguladores, ao menos, já está melhor do que no período anterior ao da resolução conjunta. "A questão dos postes começou entre oito e nove anos atrás com a Aneel e hoje estamos em um tom de entendimento, pelo menos em nível federal, do que precisa ser feito", afirma. "O que a gente está fazendo é arrumar a casa. Não dá para esperar solução de curtíssimo prazo porque é um problema de décadas."

Redes subterrâneas

Além do compartilhamento de postes, há ainda o problema urbanístico – a proliferação de cabos e equipamentos pendurados em postes tem sido tratada como poluição visual. Uma das soluções possíveis é o enterramento dos cabos, um trabalho que envolve mais custos. De acordo com o superintendente de regulação dos serviços de distribuição (SRD) Aneel, Carlos Alberto Calixto Mattar, até o segundo semestre a entidade deverá elaborar um relatório com uma proposta de regulamento para a "expansão do sistema de distribuição de energia elétrica para eliminar barreiras regulatórias". Na visão dele, o problema para as distribuidoras é que as redes subterrâneas não têm regras que as considerem um "investimento prudente". Isso permitiria que esses investimentos fossem reconhecidos na base de remuneração da distribuidora e na base de cálculo de tarifa. "Precisamos de regulamento que dê conforto, segurança e parâmetros para a distribuidora implantar as redes subterrâneas."

Esse entendimento é importante porque, segundo Mattar, os custos para a implantação da infraestrutura subterrânea podem variar de 3 a 17 vezes, com um custo total em média dez vezes maior do que redes aéreas. Desse gasto, entre 50% e 70% são associados a obras civis. De acordo com pesquisa da AES Eletropaulo, o custo médio por quilômetro é de R$ 4 milhões. A conta da área de Pesquisa & Desenvolvimento da Light e da Cemig é de R$ 2,5 milhões/km. "A gente acha que os valores estão corretos porque as características de cada cidade dão essa diferença, por isso varia", justifica.

Fonte: Teletime News de 18 de agosto de 2016, por Bruno do Amaral.

São Luís, Curitiba e Recife são as capitais mais receptivas à infraestrutura de banda larga

As capitais brasileiras com menos barreiras à instalação de infraestrutura de telecomunicações são São Luís, Curitiba e Recife segundo o Ranking Cidades Amigas da Banda Larga, pesquisa realizada pela Teleco em parceria com o SindiTelebrasil e apresentada nesta quinta-feira, 18, durante workshop na Fiesp, em São Paulo. O levantamento foi realizado também nos cem maiores municípios do País e envolveu as principais operadoras (Claro, Oi, TIM e Vivo), além da Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel). Os critérios incluíam a avaliação da legislação para estações radiobase (ERBs), como restrições, burocracia, onerosidade e prazo para a obtenção de licenças. A ideia da pesquisa é conscientizar o poder público na identificação de ações necessárias para permitir a instalação de infraestrutura de banda larga.

São Luís, por exemplo, obteve a maior nota dentre as capitais por adotar projeto de lei padrão (recomendado pela indústria) para ERBs, reduzindo restrições e burocracia, entregando licenças no prazo de 90 a 120 dias. O estudo afirma ainda que a administração municipal local "não cobra contrapartidas, nem taxas acima dos custos administrativos". Curitiba mostrou prazos parecidos (sendo de 120 a 180 dias para redes), com poucas restrições e licenciamento ambiental "somente em situações específicas". Já Recife teria "procedimentos bem definidos", como restrições em telhados apenas em edifícios com mais de três pavimentos. O prazo da prefeitura recifense para ERBs é de 90 a 180 dias e de 60 a 120 dias para redes.

No ranking geral, essas mesmas capitais ficariam em 5º, 16º e 43º, respectivamente. As demais capitais com um milhão de habitantes citadas no levantamento são Belém (50º no ranking geral), Salvador (60º), Rio de Janeiro (64º), Maceió (71º), Manaus (83º), Brasília (90º), São Paulo (91º), Porto Alegre (92º), Fortaleza (94º), Goiânia (96º) e Belo Horizonte (98º). As dez cidades melhor qualificadas no ranking foram Uberlândia (MG), Cascavel (PR), São José dos Pinhais (PR), Várzea Grande (MT), São Luís, Blumenau (SC), Duque de Caxias (RJ), Guarulhos (SP), Rio Branco e Juiz de Fora (MG).

Pontos negativos

O estudo ressalta restrições em Brasília, onde o Ministério Público do Distrito Federal determinou que as operadoras móveis retirassem 32 antenas localizadas em terrenos de escolas públicas, alegando supostos prejuízos à saúde da população com a  irradiação. Estabelece como "quesitos a serem melhorados" as restrições de implantações, a exigência de distância de 50 m entre ERBs e edificações, a falta de licenciamento em áreas privadas e a necessidade de anuência prévia em audiência pública.

A capital federal obteve nota 1 na pesquisa de ERBs em burocracia. O estudo diz que há "falta de procedimentos claros para a regularização da infraestrutura atual". Além disso, há descentralização nos procedimentos administrativos, prazo acima de 120 dias para ERBs e cobrança pelo uso da área pública.

Em São Paulo, os quesitos apontados como barreiras incluem a proibição de instalação de estações radiobase em locais como presídios, hospitais, escolas, aeroportos e postos de combustíveis. Critica ainda a exigência de anuência de moradores no caso de vilas e ruas sem saída, e a necessidade de instalação em edificações com metragem inexistente. Reclama também da burocracia em geral, do prazo acima de 180 dias para ERBs e entre 90 e 180 dias para redes, e a cobrança mensal por uso de bem público.

O gerente de monitoramento das relações entre prestadoras da agência, Abraão Balbino e Silva, comenta que há "falta de boa vontade em geral dos municípios". "Temos cobrança de qualidade (de rede), mas não vemos visão proativa no processo de licenciamento". Ele critica também que a Lei Geral das Antenas (nº 13.116/2015) traz resoluções e recomendações, mas que ainda é necessário evoluir o debate para as prefeituras.

O diretor do SindiTelebrasil, Ricardo Dieckmann, reclama também das legislações municipais de 20 anos atrás. "As exigências são as mesmas para uma ERB normal e uma do tamanho de uma caixa de sapato", declara. Na opinião dele, as prefeituras deveriam ter licenciamento "somente da infraestrutura de suporte", enquanto o licenciamento ambiental deveria ficar a cargo do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). No caso de Brasília, especificamente, a entidade entrou com ação no Supremo Tribunal Federal para impedir o desligamento das antenas. "Esperamos conseguir liminar com o ministro Teori (Zavascki) muito em breve", diz Dieckmann.

Fonte: Teletime News de 18 de agosto de 2016, por Bruno do Amaral.

Anatel adia votação da revisão do PGMC por 30 dias

O Conselho Diretor da Anatel adiou, nesta quinta-feira, 18, a votação das propostas de revisão do Regulamento de Interconexão e do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC). O atual relator, conselheiro Igor de Freitas, pediu prazo de mais 30 dias, e se comprometeu a apresentar seus relatórios na próxima reunião do Conselho.

Os processos foram apresentados na reunião do dia 3 deste mês, pelo conselheiro Rodrigo Zerbone (Interconexão) e Aníbal Diniz (PGMC). No caso do PGMC, a proposta de revisão uma primeira ação rumo à desregulamentação. Isto porque os municípios foram divididos em quatro categorias. Na primeira, onde há competição, será exigida das PMS apenas transparência; na segunda, com potencial de competição, também somente será exigida a transparência; na terceira, com pouca competição, será exigida a transparência e será imposto o controle de preço. Os municípios da categoria quatro, onde não há a competição, nada será exigido, já que a Anatel entende que esses municípios dependem de políticas públicas.

As medidas regulatórias também passarão a ser adotadas ex-post e não ex-ante, como é agora. Além disso, inclui no PGMC o mercado de audiovisual, em função da concentração no mercado, principalmente na compra de conteúdo. Mas a Anatel não encontrou uma solução. Isso deve ficar para uma resolução conjunta com a Ancine ou para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Na proposta de revisão do Regulamento de Interconexão, as alterações são pontuais e não incluem qualquer ação visando algum tipo de controle nos Serviços de Valor Adicionado. As duas matérias não foram votadas em razão do pedido de vista do conselheiro Igor de Freitas, que promete alterações nas propostas.

Espectro

Nesta quinta-feira também foi adiada a proposta de alteração do Regulamento de Uso de Espectro. O relator da matéria, conselheiro Otávio Luiz Rodrigues, disse que pretende alinhar a matéria ao debate do novo marco das telecomunicações. Por isso, acredita que o processo só deve retornar ao Conselho depois de três meses.

Fonte: Teletime News de 18 de agosto de 2016, por Lucia Berbert.

Rezende se despede do Conselho Diretor com elogios a quadro de pessoal

Com palavras de agradecimento a todo o quadro de pessoal da agência, o presidente da Anatel, João Rezende, se despediu, nesta quinta-feira, 18, da condução da reunião do Conselho Diretor. Ele confirmou sua saída da agência no próximo dia 29. Sua renuncia se dá por motivo pessoal.

Segundo Rezende, os seus quase sete anos na agência, sendo quase cinco na presidência, foram de experiência extremamente gratificante, "anos de aprendizados constantes, enormes desafios, alguns inesperados e muitos complexos". Ele disse que a missão de tomar decisões foi muito facilitada com a estabilidade e segurança oferecida pelo quadro de pessoal da agência, de extraordinária qualidade e capacidade.

O presidente disse que apresentará um relatório com o balanço de sua administração. Mas fez questão de citar sua luta para dar mais transparência às ações da Anatel, como a abertura das reuniões do Conselho.

O conselheiro Igor de Freitas ressaltou o inegável avanço institucional da agência na administração de Rezende. "A descentralização, empodeiramento das áreas são traços marcante de sua liderança", disse.

Freitas disse que o quadro da agência recebe permanentemente muita pressão, muita cobrança, muitas críticas e que é preciso ter muita disposição, muita seriedade para tocar a agência para frente. "Isso eu acho que você demonstrou nesse período", salientou.

O conselheiro Aníbal Diniz cumprimentou Rezende pela competência e espírito democrático na condução da agência. E o conselheiro Otávio Luiz Rodrigues disse que com o passar do tempo, com o distanciamento, o grande mérito de Rezende será reconhecido.

Fonte: Teletime News de 18 de agosto de 2016, por Lucia Berbert.

Inclusão do Fust no PL 3453 precisa passar pela equipe econômica, alerta Kassab

Para o ministro interino da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, a decisão de incluir o uso do Fust para redes de banda larga no Projeto de Lei nº 3453, que altera as concessões de telefonia em autorizações, depende ainda da equipe econômica do governo. Embora mostre simpatia à proposta, ela não necessariamente está vinculada à questão das concessões. "A discussão será coordenada pela equipe econômica, até porque tem diversos outros fundos do governo que estão contingenciados, tem sempre preocupação no campo fiscal do governo; são duas coisas distintas", disse ele em conversa com jornalistas durante a inauguração do anel ótico do novo ponto de troca de tráfego (IX.br, antigo PTT.br) do NIC.br nesta quinta, 18, em São Paulo.

Ele ressaltou que a inclusão do fundo pode ser debatida, mas desde que a decisão passe antes pela equipe econômica, especialmente considerando o cenário de economia deteriorada. "Se antes ja tinham dificuldade de acesso, imagina agora? Mas evidente que tem essa demanda", diz. "Quem não gosta de mais recursos?"

O secretário de telecomunicações do MCTIC, André Borges, manifestou no começo do mês, em audiência pública, inclinação para uma alteração da lei do fundo setorial que possa preservar o Fust mesmo após a transformação das concessões em autorizações. Segundo Kassab, contudo, a inclusão do fundo no PL não depende apenas da pasta. "A decisão é econômica, não é setorial, pertence ao governo", declara. O projeto de lei 3453/2015 em si tem apoio não apenas do MCTIC, mas do Ministério do Planejamento e da Anatel.

Kassab não quis avaliar quando o PL sairia da Câmara para ir ao Senado. "Meu sentimento, por conta das informações e das conversas de quem participa das audiências, é que o projeto pode sair ainda este ano para ir ao Senado", explica.

Novo presidente

O futuro presidente da Anatel, o ex-ministro das Comunicações Juarez Quadros, terá o nome encaminhado ao Senado na "semana do dia 29 de agosto", quando deverá ser sabatinado, informou o ministro. "O ex-ministro teve ontem com o presidente (interino Michel) Temer, ele foi se apresentar, tomar um café com ele, conversar sobre o setor. E agora caberá a ele, depois de o seu nome será encaminhado, ele vai fazer visita ao presidente do Senado (Renan Calheiros) e depois será submetido à sabatina", conta.

Fonte: Teletime News de 18 de agosto de 2016, por Bruno do Amaral.

NIC.br e CGI.br inauguram anel ótico em São Paulo

O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) e o Comitê de Gestor da Internet (CGI.br) inauguraram nesta quinta-feira, 18, o novo anel ótico que interliga as duas instalações do NIC.br em São Paulo, aumentando a segurança do ponto de troca de tráfego (IX.br, antigo PTT.br), o maior do País (e um dos maiores do mundo). O custo total do projeto é de R$ 5,996 milhões, incluindo custo de construção e canalização (R$ 4,850 milhões) e de instalação do anel de acesso (R$ 930,8 mil). Os recursos foram obtidos com a própria receita do Núcleo com a atividade de registro de domínios e da distribuição de números IP.

O anel possui cerca de 20 km de extensão, dividido em duas rotas quase totalmente subterrâneas à margem do Rio Pinheiros, na capital paulista: uma com 11,3 km e outra com 9,1 km. As duas interligam as unidades do NIC.br na zona sul da cidade. "A gente concluiu o (novo) prédio no final do ano passado, mas, para o Núcleo ser totalmente redundante, precisamos que esteja conectado", justifica o diretor de serviços e tecnologia do NIC.br, Frederico Neves.

O duto tem 110 mm para até dez cabos, cada um capaz de carregar 144 fibras, enterrados em até 5 m de profundidade. Atualmente há apenas um cabo lançado. A fibra escolhida é importada da Corn. "Optamos por comprar de fora pela baixíssima perda apresentada", explica.

O anel precisou ser cadastrado em diversas entidades em São Paulo, como Convias, CPTM e CET, além da prefeitura, uma vez que a obra interferia na infraestrutura da região. Para a instalação, o NIC.br precisou estudar a topologia. "Ao redor de 20% do custo de obra é mapeamento de rede, são 240 permissionários no cadastro, tem que fazer obra muito boa", declara Neves.

Já o novo prédio, inaugurado em novembro do ano passado, é localizado na Av. João Dias e oferece data center com cinco vezes mais espaço que a estrutura antiga, além de nove vezes maior disponibilidade de energia elétrica. O local hospeda cópia da infraestrutura de vários centros de informação sobre rede de outros países a partir de acordos internacionais.

Fonte: Teletime News de 18 de agosto de 2016, por Bruno do Amaral.

Comissão do Senado aprova regras únicas para agências reguladoras

O projeto (PLS 52/2013) que unifica as regras sobre gestão, poder e controle social das agências reguladoras, foi aprovado nesta quarta-feira, 17, pela Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional do Senado. O texto original é do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na forma de um substitutivo do senador licenciado Walter Pinheiro (sem partido-BA).

A votação de hoje foi do relatório da senadora Simone Tebet (PMDB-MS), que apresentou ementas visando o aperfeiçoamento no texto, unificação de termos e padronização de prazos. A relatora também aceitou emendas apresentadas pelo senador Roberto Muniz (PP-BA). As sugestões do senador tratam de exigências para o cargo de diretor e de critérios de independência na elaboração dos planos de ação das agências. Outra emenda aceita, também do senador Roberto Muniz, prevê a realização de sabatina para o indicado ao cargo de ouvidor de agência reguladora.

De acordo com o projeto, será exigida a apresentação anual de uma prestação de contas ao Congresso por parte das agências e a celebração dos chamados contratos de gestão, que devem conter metas, mecanismos, fontes de custeio e resultados das ações regulatórias e fiscalizatórias das autarquias. Além disso, Simone Tebet fez várias outras mudanças, como o aumento de quatro para cinco anos no mandato dos dirigentes das agências. No texto de Walter Pinheiro, havia a possibilidade de recondução, que foi retirada pela senadora.

Uma das principais mudanças do relatório é a divisão de competências entre os ministérios e as agências. O texto de Simone Tebet retira alterações das leis específicas de cada uma das agências reguladoras. Essas alterações, segundo a relatora, deslocariam as principais competências para os ministérios supervisores, como é o caso de celebração dos contratos de concessão e aplicação de sanções mais graves.

A matéria tramita em caráter terminativo na comissão, mas ainda passará por turno suplementar antes de ser enviada à Câmara. Veja o texto completo aqui.

Fonte: Teletime News de 16 de agosto de 2016, pela redação da Converge.

Operadoras rejeitam metas por município e compensação coletiva em regras sobre qualidade

A proposta de novas regras para gestão da qualidade dos serviços deverá ter indicador por município e compensação coletiva ao invés de individual, como é agora, segundo antecipou, nesta quarta-feira, 17, o superintendente de Planejamento e Regulamentação da Anatel, José Alexandre Bicalho. Ele comandou a audiência pública sobre as propostas de normas de disponibilidade de serviço, que estão em consulta pública, mas que integrarão o regulamento de qualidade, ainda em elaboração.

As operadoras criticaram a proposta em debate hoje. De acordo com o representante do SindiTelebrasil, Mauro Teixeira, a proposta como está vai requerer investimentos vultosos das empresas em expansão de redes e redundâncias, aspecto não aprofundado na Análise de Impacto Regulatório elaborada pela agência, mas que pode tornar inviável o modelo de negócios em algumas localidades. Ele citou, por exemplo, que em cidades onde há apenas uma estação radiobase não pode ter o mesmo tratamento de cidades onde há mais antenas e mais de um tipo de oferta de serviço, no que diz respeito à interrupção. "Nessas cidades, é possível compensar a indisponibilidade de uma antena por outra", afirma.

Outra crítica da entidade é da adoção da coleta de informações por município sem justificar o benefício claro para o usuário. Também se posicionou contra o uso da média da receita por usuário para se estabelecer os valores que serão ressarcidos no caso de indisponibilidade, além da compensação coletiva que, na opinião do sindicato, medida que extrapola a competência da Anatel. "Por sinal, uma metodologia que a própria Procuradoria Federal Especializada junto à Anatel se mostra contrária, sugerindo a adoção do método de compensação individual", sustenta o sindicato.

Para o representante da Oi, Luiz Alonso, a compensação coletiva se configura em uma obrigação a mais para as operadoras, que até o momento se comprometem a atender aquilo que está disposto no Código de Defesa do Consumidor, de ressarcimento individual. "Para estabelecer um custo a mais é preciso indicar fontes de financiamento", disse, lembrando que a compensação prevista no CDC poderá ser cobrada separadamente pelos usuários mesmo com o pagamento coletivo. Para ele, a proposta é injusta para as operadoras.

Alonso também criticou metas iguais para todas as regiões do País, onde as condições de prestação dos serviços são diferentes. Ele sugeriu que fossem adotadas metas regionais, como já faz a Agência Nacional de Energia Elétrica.

Maria do Carmo Batistel, da Claro, também criticou a compensação coletiva. Segundo ela, não dá para simplificar o processo prejudicando enormemente as operadoras móveis. Ela lembrou que há dois anos, após longo debate com a Anatel, as operadoras foram recomendadas a ressarcir os usuários que iniciaram chamadas das erbs que ficaram indisponíveis, o que a Claro vem fazendo desde então. Para ela, a identificação de usuários por município é muito difícil, já que as informações estão dispostas por áreas de registro.

Já Eduardo Jardim, da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), taxou as regras propostas de "inovações sem as respectivas analises de impactos econômicos e financeiros", repletas de "definições sem justificativas" e "sugestões inaplicáveis". A entidade chegou a protocolar um pedido de suspensão da consulta pública, alegando que não faz sentido analisar normas que depois serão integradas à proposta de regulamento de gestão de qualidade e que ainda passará pela apreciação do Conselho Diretor para depois passar por consulta pública. "Quem garante que as normas propostas para disponibilidade dos serviços não serão mudadas no memento da integração", questiona.

O SindiTelebrasil também solicitou a suspensão da consulta pública e a Oi, sugeriu que o prazo fosse prorrogado até que a proposta das regras de gestão da qualidade sejam postas também para a apreciação da sociedade.

Aperfeiçoamento

O superintendente de Planejamento e Regulamentação da Anatel, José Alexandre Bicalho, disse que o indicador por município será adotado porque facilita a compreensão da regra pelo consumidor, que poderá ser um fiscal do serviço, além de estar mais próximo da qualidade percebida. Afirmou também que a AIR não pode ser completa porque a agência não dispõe de todas as informações financeiras das operadoras, mas que cabe a elas apresentarem dados mais reais. "Gostaria de ver a mesma agilidade para apontar problemas também para apresentar soluções", salientou Bicalho. Segundo ele, as sugestões devem ser apresentadas na fase de coleta das informações para elaboração da proposta e não quando o texto já pronto. "Essas contribuições somente são apresentadas na véspera do fim da consulta pública", desabafou.

Bicalho disse que a proposta do regulamento de gestão da qualidade, que está sendo agora apreciado pela Procuradoria Especializada, não deve trazer metas fechadas, mas sim a previsão da criação de um grupo de implementação que testará os indicadores. Menos no caso de disponibilidade de serviços, cujas metas já foram amplamente analisadas. Ele não descartou, porém, a possibilidade de adoção de metas regionais, como já faz a Aneel.

Metas

A proposta em consulta pública entende como interrupção as falhas ocorridas por mais de 10 horas. As metas para os serviços móveis e fixos são distintas: 98,5 % e 99,3% respectivamente. E são anuais, podendo oscilar nesse período. A compensação coletiva é calculada com base na receita média por usuário. Multiplicada pela taxa de indisponibilidade.

Para orelhões, a meta total é a disponibilidade de 90% da planta anual. Nas localidades onde só tem telefone público, a meta sobe para 95%. E a compensação se dará por meio de gratuidades em ligações. As operadoras de pequeno porte não obedecerão às mesmas exigências. A previsão é de que a consulta pública seja encerrada no dia 27 deste mês.

Fonte: Teletime News de 16 de agosto de 2016, por Lucia Berbert.

Senacon implanta grupo de trabalho para monitorar neutralidade de rede

Com o Decreto nº 8.711/2016 de maio, que regulamenta o Marco Civil, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) recebeu como atribuição de reger a neutralidade de rede em conjunto com a Anatel e com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Segundo o secretário nacional do consumidor, Armando Luiz Rovai, o órgão do Ministério da Justiça já tem instalado um grupo de trabalho dentro do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) que vem "monitorando o sistema para prevenir abusos", funcionando de maneira preventiva. "Temos uma estrutura conectada com o mundo, antenada com práticas para evitar que o consumidor seja lesado", disse ele em conversa com jornalistas nesta terça, 16, após debate sobre o Marco Civil na sede da Fiesp, em São Paulo.

Além disso, há uma coordenadoria dentro do DPDC em diálogo com o Comitê Gestor da Internet (CGI.br), responsável no decreto por estabelecer diretrizes que devem ser seguidas pela Anatel nos casos de regulação das exceções de gestão da rede e degradação de tráfego. Rovai diz que busca uma relação sinérgica com a o CGI.br e a agência reguladora. "O que interessa é que não tenhamos dialetos distintos", conta.

Para Rovai, o decreto que regulamentou o MCI apenas formaliza atividades já prestadas. "O sistema como todo já tem na Senacon um órgão com atribuições, inclusive sancionadoras e fiscalizadoras. O decreto pontua, registra, mas atribuições já são inerentes", afirma. Tanto que ele ressalta que o orçamento continua de acordo com o programado no início do ano.

Franquias

Quando perguntado se a implantação de franquias teria relação com a neutralidade de rede, a opinião do secretário é que o assunto está "dogmatizado na regulação", porém ainda é cedo para ter convicções. "A problemática é como se vai dar na prática: ainda não temos condições de avaliar porque é muito recente", disse. Argumenta que é fundamental considerar a aplicação da legislação "buscando o equilíbrio, mas sempre tem de privilegiar o empoderamento do consumidor".

Armando Luiz Rovai afirmou não ter visto ainda o relatório da ouvidoria da Anatel publicado na segunda-feira, 15, criticando a atuação da agência e discordando "profundamente" da visão do ex-presidente João Rezende ao falar que "a era da Internet ilimitada chegou ao fim". Segundo ele, a secretaria está "resgatando contato maravilhoso com a Anatel, então vamos procurar entender a nota". Vale lembrar que no final de março, ainda no governo Dilma Rousseff e no auge da polêmica com as franquias, a Senacon chegou a notificar as empresas a respeito do assunto, tendo como base ações individuais e coletivas de consumidores contra as operadoras.

Fonte: Teletime News de 16 de agosto de 2016, por Bruno do Amaral.

André Borges defende aprovação do PL 3.453/2015

O secretário de Telecomunicações do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, André Borges, defendeu nesta terça-feira, 16, a aprovação do Projeto de Lei 3453/2015, que permite a adaptação das concessões de telefonia fixa em autorizações, em audiência pública no Senado Federal. Segundo ele, a proposta faz mudanças pontuais na Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e resultará no destravamento de investimentos do setor em redes e na garantia de recursos para políticas públicas de banda larga.

De acordo com Borges, a proposição, que deve chegar ao Senado no prazo de um mês, define que os recursos para políticas públicas virão da valoração dos bens reversíveis, ao mesmo tempo em que dá um alívio na onerosidade para que as empresas voltem a investir em infraestrutura. "É uma oportunidade bastante relevante em uma época de dificuldade econômica do País", disse.

O secretário de telecomunicações informou que o PL 3.453/2015 faz alterações pontuais na LGT, preservando a competência da Anatel para regular com mais agilidade e dentro do estritamente necessário os avanços das tecnologias e os serviços privados. Ele afirma que tanto o texto original, de autoria do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), como a versão emendada, do deputado Laércio Oliveira (SD-SE), garantem segurança jurídica para os investimentos das teles.

Borges lembrou que o PL está agora tramitando na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) da Câmara e terá que passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de chegar ao Senado. Ele pediu apoio da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado para a proposta.

Desregulamentação

Borges afirmou que outras providências estão sendo tomadas para incentivar investimentos em telecomunicações. Ele ressalta que, em trabalho já em curso na Anatel, estão sendo revistas todas as regras infralegais do setor para desregulamentar o que não for eficaz e reduzir o ônus regulatório.

"É um trabalho intensivo, mas permitirá que a competição seja a mais livre possível", avalia Borges. Ele assegura que a desregulamentação será benéfica para a concorrência e para o consumidor, permitindo o atendimento das camadas menos favorecidas da população.

André Borges participou hoje da audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, que debateu a importância da conectividade para o acesso ao conhecimento e seu impacto na saúde, educação e desenvolvimento econômico.

Fonte: Teletime News de 16 de agosto de 2016, por Lucia Berbert.

Ouvidoria critica atuação da Anatel no debate sobre franquia da banda larga fixa e no atendimento ao consumidor

Relatório da Ouvidoria da Anatel, publicado nesta segunda-feira, 15, apontam erros da agência no debate aberto sobre o uso de franquia de dados na banda larga fixa. De acordo com o documento, a edição de medida cautelar para suspender a aplicação de cortes do serviço ao fim do consumo da franquia "foi insuficiente e inadequada em face da relevância da questão". E ressalta que, frente à repercussão negativa da decisão cautelar, a agência se viu obrigada a rever sua posição inicial e determinar que por tempo indeterminado nenhuma limitação de acesso à internet seria imposta aos consumidores e que a decisão sobre o tema seria tomada pelo Conselho Diretor.

A Ouvidoria critica a frase do presidente da agência, João Rezende, que, em entrevista coletiva, disse que a era da internet ilimitada estava chegando ao fim. "Conhecemos e respeitamos os argumentos e ponderações daqueles que defendem esta premissa. No entanto, discordamos profundamente dessa visão", diz o ouvidor, no relatório.

O argumento da Ouvidoria é de que estudos da ONU e de consultoria contratada pela Anatel apontam a coexistência dos dois modelos de planos de serviços de acesso à internet: ilimitados e planos de franquia limitada. "Constatou-se ainda que nos planos limitados quando se atinge a franquia contratada há tanto previsões de redução de velocidade como da cobrança pelo uso excedente, o que sugere orientar o debate brasileiro em outra direção, qual seja não se proibir planos de franquias, mas sim, em estabelecer o quanto esses planos podem vir a prejudicar o consumidor na medida em que se permita que as operadoras possam ofertar planos de franquia que não levem em conta os perfis de uso do consumidor brasileiro". Para o ouvidor, permitir esse tipo de comercialização sem clareza total de suas limitações seria fomentar uma enorme fonte de problemas.

Neste levantamento, ressalta a Ouvidoria, foi possível observar que mesmo aquelas operadoras analisadas, que em seu cardápio de ofertas, têm somente planos de serviços limitados (franquia), em geral, apresentam franquias bem maiores se comparados com a realidade brasileira, produzindo mesmo nos extremos, situações mais confortáveis aos seus clientes.

Um levantamento feito pela própria Ouvidoria apontou também o alto custo do serviço de banda larga fixa para o usuário brasileiro. Tomando como base o salário mínimo de cada país, os planos vendidos no Brasil consomem 15% em média do valor total, enquanto que no Canadá esse percentual é de 2,47% e de 2,66% na Inglaterra. Na Austrália, o percentual não passa de 3,7% e em Portugal e Chile, fica em 8%. Nos Estados Unidos, o percentual é de 5,36%.

Atendimento

Em relação ao atendimento dos usuários dos serviços de telecomunicações, a Ouvidoria sugere uma ampla revisão do modelo adotado pela agência, já que as reclamações e ações judiciais não foram reduzidas com as medidas adotadas até agora. E não poupou críticas à Superintendência de Relações com o Consumidor que, na opinião do ouvidor, não está conseguindo interpretar dispositivos legais.

A Ouvidoria cita como exemplo a possibilidade de alterações unilaterais de contratos, prevista no Regulamento Geral do Consumidor. "Não entendemos de onde surgiu a ideia de que seja um direito das Operadoras a liberdade de alteração dos contratos de serviço, de modo unilateral, e que ao consumidor deve ser resguardado apenas o direito de ser comunicado com antecedência dessa alteração", afirma o ouvidor no documento.

Outro aspecto ressaltado pela Ouvidoria é o direito de petição dado ao consumidor na Lei Geral de Telecomunicações que é desprezado no atendimento da agência que, segundo o ouvidor, apenas repassa suas manifestações para as operadoras e considera que tenha cumprido com sua responsabilidade institucional, tornando tal procedimento questionável pelo próprio consumidor a quem se oferece esse serviço da Anatel. "Ainda que seja gratificante observar as melhorias nos aspectos do atendimento a exemplo da agilidade no atender, educação do atendente, facilidade para o uso dos canais, a nosso ver é imprescindível que se estabeleça a preocupação com o resultado final da satisfação do cidadão, depois de todo o procedimento, podendo medir o grau de satisfação em relação à solução da questão apresentada", diz o documento. De acordo com a Ouvidoria, esses procedimentos contribuem para aumentar a imagem negativa da agência.

Veja aqui a íntegra do relatório.

Fonte: teletime News de 15 de agosto de 2015, por Lucia Berbert.

Teles querem alterações na proposta de norma sobre exposição humana a campos elétricos para reduzir ônus

Teles e entidades propuseram alterações em grande parte dos artigos da proposta de regulamento sobre avaliação da exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos associados à operação de estações transmissoras de radiocomunicação, que estava em consulta pública até este domingo, 14. Das 185 contribuições, ganhou destaque nas manifestações  a preocupação das operadoras com o excessivo gasto e complexidade com a exigência de medição presencial, a cada cinco anos, de todas as estações.

A sugestão da Telefônica, por exemplo, é um aperfeiçoamento da proposta apresentada pela Oi na audiência pública sobre o tema. Ao invés de se fazer a totalidade das medições por uso de softwares de testes, a operadora espanhola defende que, além dos testes teóricos, no momento que a medição remota sinalizasse uma aproximação dos valores limites definidos pela lei e regulamentação pertinentes, haveria a necessidade de realização de medições físicas e diretas para a realização dos ajustes necessários.

De acordo com a Telefônica, esse modelo não contraria o que preconiza a Lei 11.934 /2009, que trata de irradiação não-ionizante. Ao mesmo tempo, estaria alinhado com a própria análise preliminar de impacto regulatório, feita pela Anatel, que considera desnecessária a realização de medições práticas e periódicas do campo magnético emitido por todas as estações transmissoras, tanto por não introduzir nenhum benefício efetivo à sociedade em relação à segurança de emissão de radiação não-ionizante, quanto pela imposição de altos custos para as prestadoras na operacionalização destas medições práticas. No levantamento apresentado pela Oi, o custo ficaria em R$ 165 milhões em cinco anos.

As teles, o SindiTelebrasil e a TelComp também propõem a alteração do artigo que trata da entidade avaliadora da medição, para permitir que a própria prestadora, que possua, em seu quadro de funcionários, pelo menos um profissional habilitado, possa realizar o trabalho. Também defendem que a Anatel poderá, a seu critério, realizar diretamente a avaliação das estações, ou contratar entidade de terceira parte para tal, sem ônus para as prestadoras dos serviços de telecomunicações. Isso em substituição ao comando proposto no regulamento, de que a agência poderá exigir, a seu critério, que a avaliação de estações seja efetuada por entidade de terceira parte.

As prestadoras sugerem ainda a alteração do artigo que trata das isenções de avaliação. Na visão das teles, estariam isentas:

• I.Estações enquadradas como tipicamente conformes, em pelo menos em uma das descrições abaixo: a) Estações transmissoras de radiocomunicação que não necessitam de licença para seu funcionamento; b) Estações transmissoras de radiocomunicação de enlaces ponto-a-ponto e estações terminais de aplicações ponto-área cuja radiofrequência de operação seja superior a 2 GHz e a potência do transmissor não seja superior a 2 W; c) Estações transmissoras de radiocomunicação cuja EIRP não seja superior a 10 W (40 dBm) e a distância seja superior a 2,2 (dois metros e vinte centímetros) acima do solo.
• II – Estações com operação itinerante, definidas pela agência;
• III – Estações de aeronaves e embarcações.

Por fim, as operadoras pedem que haja prazo suficiente para procederem às alterações propostas no regulamento. "Ainda que a Anatel acate os pedidos das prestadoras e proceda a mínimas alterações no regulamento, é preciso tempo suficiente para revisão dos contratos com fornecedores para verificar adequações e revisão de ferramentas internas de controle companhia", argumenta o SindiTelebrasil.

Fonte: Teletime News de 15 de agosto de 2016, por Lucia Berbert.