NIC.br começa a cobrar por participação no PTT de São Paulo; operadoras questionam critérios

A partir de segunda-feira, 7, o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) começará a cobrança pela interligação para os sistemas autônomos (AS) no ponto de troca de tráfego de São Paulo, o IX.br (antes chamado de PTTMetro). A ideia é conseguir recuperar custos operacionais da infraestrutura (Opex) – até então totalmente bancada com recursos do próprio NIC.br -, mas mantendo os investimentos normais de Capex para futuras ampliações. No entanto, há empresas insatisfeitas com a cobrança, especificamente operadoras. Tanto que o SindiTelebrasil enviou documento questionando "alguns pontos", impasse que o NIC.Br espera resolver em uma reunião também na semana que vem, informa o IX.Br.

De acordo com o gerente de engenharia do IX.br, Júlio Sirota, o questionamento está sendo analisado pela diretoria do NIC.br e será respondido. "Estamos abertos a negociações e para conversar", declarou ele durante webconferência para tratar do assunto na quinta-feira, 3. Ele diz que o assunto não é novo: um grupo de operadoras foi procurado no final do ano passado, antes de a entidade fazer anúncio da tabela de preços e formalização da cobrança. "Na época, colocaram questões principalmente da parte jurídica, contratual, para discutir cláusulas. Infelizmente não tivemos muito tempo para fazer essa rodada de discussões com eles e ter um processo um pouco mais tranquilo", declarou depois, em entrevista a este noticiário. Ele acredita que a reunião com o SindiTelebrasil deverá ocorrer na próxima semana, a depender da disponibilidade das empresas.

Este noticiário apurou que o principal questionamento das teles é a razão pela qual o PTT começará a ser cobrado e que custos extras estão demandando novos recursos, já que era uma das atividades previstas pelo próprio NIC.Br, que conta com orçamento para isso. A empresas alegam que no final do ano passado pediram esclarecimentos e não receberam informações, sendo que a cobrança começa no dia 15 de agosto (data de vencimento do boleto). Também não há clareza, para as teles, na definição dos valores entre os diferentes usuários do PTT. Outro aspecto questionado é sobre os planos de contingência na operação do PTT caso alguém resolva se desconectar, sem prejuízo das demais, e que pleno conhecimento da lista de de sistemas que permanecerão conectados e aqueles que irão declinar de participar. Até lá, o SindiTelebrasil pede a suspensão da cobrança. Procurado, o sindicato das teles não quis se pronunciar.

O gerente de engenharia do IX.br diz que, em geral, houve número baixo de questionamentos, sendo o único formal feito pelo SindiTelebrasil. "Em dezembro do ano passado, conversamos com Abrint, Abranet, principais CDNs e com operadoras. Não fizemos processo de iniciar a cobrança sem consultar a comunidade", afirma.

Há ainda um "número baixo" de sistemas autônomos que pediu correções nas informações apresentadas. Isso porque muitos migravam para portas de maior capacidade (de 1 GB para 10 GB, por exemplo), mas esqueciam a menor ligada. Assim, o IX.br precisa lidar com transceivers, VLANs e outros equipamentos para manter a porta. A ideia também é que, a partir do início da cobrança, os sistemas passem a solicitar o desligamento de portas que já não usam, resultando em ganho na eficiência operacional para o NIC.br. "A gente vai conseguir ter uma rede mais enxuta."

O orçamento do projeto PTTMetro nos últimos cinco anos é da ordem de R$ 20 milhões por ano, sendo que apenas o de São Paulo é de R$ 15 milhões. O que se espera cobrir são as despesas operacionais de R$ 5,75 milhões anuais, com funcionários, energia elétrica e aluguel, por exemplo. A recuperação feita agora tem rateio em função das localidades. O NIC.br também espera, dessa forma, realizar melhorias no atendimento do IX.br, contratando mais pessoas e ampliando o número de cidades onde opera. O processo é inicialmente com o ponto de São Paulo, mas a promessa é de começar a trabalhar no PTT do Rio de Janeiro tão logo seja implantado na capital paulista. "Muito provavelmente os custos no Rio de Janeiro vão ser mais baixos, porque a infraestrutura e o custo operacional é menor, apesar de ter menos participantes para fazer rateio", diz.

Justificativa

A justificativa do NIC.br para a cobrança é que a questão da recuperação dos recursos não é para cobrir gastos já feitos, mas para tornar a operação autossustentável. "É muito mais preocupação da administração do NIC no sentido que o projeto ganhe uma amplitude e cria uma dependência muito grande", diz Júlio Sirota. Explica ainda que as preocupações da administração têm de ser com "coisas imponderáveis" e que, como não é uma empresa constituída como os grandes PTTs da Europa, é preciso ter capacidade de sustentabilidade "para que, numa eventualidade de mudança de conjuntura, não haja ruptura".

O preço cobrado (confira a tabela acima) varia de R$ 115/mês a R$ 5.520/mês e, segundo a entidade, representa cerca de um quarto do que é necessário para a operação toda do IX.br – e um quinto do que cobram nos pontos de troca de tráfego europeus. Ainda assim, é um custo recorrente para grandes empresas, o que é um dos pontos questionados. "Mas se for comparar quanto custa um transporte de 1 GB que essas operadoras cobram dos ISPs versus o preço que cobramos para a conexão, então o valor é baixo, mas isso depende da análise da cadeia de valor", declara Sirota.

O NIC.br não está trabalhando com descontos, pelo menos a princípio. E a metodologia seguiu um "modelo mais simples possível, sem desconto por quantidade". Segundo Sirota, isso beneficiaria grandes empresas e CDNs, que poderiam pagar mais. E as empresas que discordarem da prática podem pedir a desconexão. "Não é o que a gente gostaria que estivesse acontecendo, queremos cada vez mais AS trocando tráfego com a gente, mas se é isso, não temos outra alternativa", explica.

captação de receita baseada no registro de domínios, que é pago em reais e ficou 13 anos com um valor fixo, sofrendo reajuste apenas no início de 2017. Ainda que o aumento nos pedidos de registro tenha acontecido nesse período, teria sido um crescimento linear e lento, "muitos anos abaixo da inflação". Por outro lado, os custos do IX.br estão atrelados ao dólar, com alta demanda de equipamentos. (Colaborou Samuel Possebon)

Fonte: Teletime News de 4 de agosto de 2017, por Bruno do Amaral.

Senado diz ao STF que terceirização não viola a Constituição, mas desemprego sim

Em manifestação à Ação Direta de Inconstitucionalidade contra dispositivos da Lei 13.429/2017, da terceirização, o Senado informa que os dispositivos itens não violam a Constituição. "O que viola a Constituição é a inflação e a estagnação econômica que deixaram milhões de trabalhadores desempregados", opina a casa legislativa.

A Adin foi ajuizada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, alegando que, ao promover a ampliação ilegítima e desarrazoada do regime de locação de mão de obra temporária para além de hipóteses estritamente necessárias à empresa tomadora, a lei viola o regime constitucional de emprego socialmente protegido. Outro ponto que a PGR considera ilegal é a tramitação, uma vez que o projeto de lei que deu origem à norma teve o pedido de devolução encaminhado ao Congresso Nacional em agosto de 2003, pela Presidência da República, que atendeu aos argumentos do então ministro do Trabalho.

A ação foi proposta no Supremo Tribunal Federal (STF) no final de junho, com pedido de liminar para sustar a aplicação da lei. O relator, ministro Gilmar Mendes, optou por ouvir a Presidência da República e o Senado sobre a norma e depois submetê-la à Advocacia-Geral da União. Em seguida, deve levar ao plenário do tribunal, para que seja julgada definitivamente, conforme rito previsto no artigo 12 da lei 9.869/1999, que dispõe sobre o julgamento das ações.

Na manifestação, o Senado destaca que os argumentos que fundamentam a alteração da lei referem-se à necessidade de adequar a legislação brasileira às demandas de uma economia globalizada e moderna. "As circunstâncias atuais estão exigindo flexibilidade nas formas de contratação e procedimentos administrativos mais ágeis e adequados à nova realidade", ressalta o relatório sobre a matéria.

No entendimento do Senado, na versão da legislação atual, o trabalhador temporário precisa ser 'devidamente qualificado', o que restringe em excesso a utilização do instituto. "Inovação relevante também é a disciplina regulamentar das empresas de prestação de serviço a terceiros, com a qual são fixadas normas trabalhistas relativas à terceirização", argumenta.

O Senado alega ainda que é imperativo diminuir as amarras que sufocam os negócios no Brasil. "Somos um dos piores países em termos de ambientes de negócio graças ao emaranhado burocrático e ao excesso de espoliação estatal", afirma. "Nesse cenário, a legislação ora impugnada pode ser um passo ainda muito pequeno, mas é um primeiro passo para tentar melhorar a situação", afirma.

Fonte: Teletime News de 4 de agosto de 2017, por Lucia Berbert.

Anatel multa Oi por venda de bem reversível sem autorização

A Anatel negou recurso da Oi contra multa de R$ 1,5 milhão aplicada pela venda de bem reversível sem autorização. O processo administrativo foi aberto em 2013 por meio de denúncia do Ministério Público Federal do Pará, onde o imóvel foi alienado.

A concessionária alegou que o imóvel não era essencial para a prestação do serviço. No entanto, a fiscalização da agência constatou que o terreno funcionava como área de estoque de suprimentos para fins de prestação de serviços de telecomunicações, inclusive aquele objeto do contrato de concessão, e que a transferência para outro imóvel se deu de forma precária. Havia também no terreno um prédio administrativo, onde funcionava a logística e a guarda de outros sobressalentes (peças e componentes), que foi demolido pela Oi antes da venda.

A concessionária argumentou que a estocagem, antes feita no terreno que foi vendido, foi transferida para outro imóvel da prestadora "sem que tenha ensejado qualquer prejuízo à concessão e ao serviço concedido". Disse que a maior parte do material estocado no imóvel alienado foi vendida como sucata, o que comprovaria, no entendimento da empresa, que o imóvel jamais poderia ser considerado como essencial ou indispensável à prestação do serviço público. A Oi também contestou a metodologia de cálculo da multa.

A área técnica da Anatel mostrou que o imóvel constava da lista de bens reversíveis da operadora apresentada em 2009. Dessa forma, para que fosse vendido, a concessionária deveria requerer previamente a anuência da agência, o que não foi feito. O regulador confirmou a legalidade e regularidade da metodologia aplicada no cálculo da multa, que levou em conta a Receita Operacional Líquida da operadora, a graduação média da infração e o valor do imóvel alienado, avaliado em R$ 4,9 milhões, além de agravantes.

Além da multa, a Oi terá que depositar o valor da venda em conta vinculada e comprovar que a estocagem dos materiais e equipamentos está em espaço físico adequado e em condições logísticas satisfatórias.

O acórdão da decisão do Conselho Diretor da agência foi publicado na edição desta sexta-feira, 4, do Diário Oficial da União.

Fonte: Teletime News de 4 de agosto de 2017, por Lucia Berbert.

Novas tecnologias de acesso aumentam velocidade da banda larga nas escolas

Em 2016, 97% das escolas brasileiras em áreas urbanas possuíam algum tipo de acesso à Internet, segundo a pesquisa TIC Educação divulgada nesta quinta-feira, 3, pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br). Há contudo uma maior presença de tecnologias de acesso mais modernas, que acabam contribuindo para aumentar a velocidade média para as instituições.

O período de coleta de entrevistas foi entre agosto e dezembro de 2016. Foram consultadas 1.106 escolas, 935 diretores, 922 coordenadores pedagógicos, 1.854 professores e 11.069 alunos até o segundo ano do ensino médio.

Do total de escolas urbanas, a maioria (44%) contava com conexão via cabo, um avanço de 8 p.p. em relação a 2016. A segunda tecnologia mais utilizada foi a de xDSL (25%, aumento de 1 p.p.), seguida por fibra ótica (11%, também crescimento de 1 p.p.), modem 3G/4G (7%, redução de 2 p.p.), rádio (5%, queda de 2 p.p.), satélite (4%, queda de 6 p.p.) e discada (1%, estável). Os 3% restantes não souberam dizer qual tecnologia era utilizada.

No recorte por tipo de instituição há pouca diferença nas proporções, exceto no FTTH: 16% das escolas particulares têm esse acesso, enquanto nas públicas o percentual é de 9%. Por outro lado, a conexão via satélite é responsável por 5% dos acessos nas públicas e 1% nas privadas.

Por região, é interessante notar que o cabo é mais presente no Nordeste (54% das escolas), região que também se vale mais de modems de rede móvel (13%). No Sul, há percentual elevado de xDSL (44%), mas também mais conexões de fibra (20%). No Norte, o destaque são as conexões via satélite: 18%.

Em termos de políticas públicas, 50% das escolas públicas mencionam o Proinfo, e outros 47% do Programa Banda Larga nas Escolas. "Mas há uma parte de diretores que não reconhece efetivamente de onde vêm as conexões", declara o coordenador de projetos do Cetic.br, Fábio Sene. "As particulares quase não mencionam (a política pública), porque a conectividade vem delas próprias."

Para a coordenadora da pesquisa no Cetic.br, Daniela Costa, apesar da grande disponibilidade, há uma redução no uso em laboratórios. E houve crescimento por faixa de velocidade, especialmente de 5 a 10 Mbps: de 16% para 19% nas escolas públicas. Nas particulares, caiu de 28% para 30%, porém com aumento de 3 p.p. para a faixa de 11 Mbps ou mais. Vale ressaltar que nas instituições públicas, o percentual de entrevistados que não souber responder aumentou 6 p.p. e ficou em 30%. "A qualidade da Internet ainda é obstáculo em escolas públicas", declara. "Todos esses desafios e obstáculos precisam ser superados para avançar em outros âmbitos, como o uso em pedagogia de projetos. Ainda assim, as tecnologias estão presentes na sala de aula pela ação de professores e alunos", completa.

Celular

Pela primeira vez, a pesquisa TIC Educação investigou também a utilização de celulares por alunos. Mais da metade (52%) utiliza o dispositivo móvel, montante semelhante tanto em públicas quanto particulares. "Quando a gente compara com indicador de alunos que utilizam celular na escola, percebemos diferença: 31% dos alunos [do total de 52%] são usuários de Internet, o que significa há uso mais intenso fora da escola do que dentro", afirma Costa. De acordo com a coordenadora da pesquisa, 95% dos alunos afirmam que não podem usar celular na sala de aula. "Talvez seja mais uma questão de cultura escolar do que infraestrutura, apesar de isso também impactar", diz.

Segundo o estudo, 27% dos alunos entrevistados acessam à Internet no celular por meio da rede móvel. Para 11%, o meio de acesso é utilizar a rede 3G ou 4G de outra pessoa. E somente 8% utilizam o Wi-Fi da escola. Vale notar que este percentual do uso do Wi-Fi é maior na Região Sul (16%) e em escolas particulares (17%). As instituições privadas ainda têm um percentual maior de alunos usuários de 3G/4G (31%), e de alunos que pegam a rede móvel emprestado (15%).

Aumentou em 5 p.p. a disponibilidade do Wi-Fi em relação a 2015, fechando o ano passado com 92%. O aumento, contudo, se deu ao avanço na penetração em escolas públicas, uma vez que nas particulares a proporção foi a mesma. Confira no gráfico do Cetic.br.

Fonte: Teletime News de 3 de agosto de 2017, por Bruno do Amaral.

Com ajustes, sai novo PPB de celulares

Nova alteração do Processo Produtivo Básico (PPB) de terminais de telefonia móvel foi publicado nesta quinta-feira, 3, com diversos ajustes no texto anterior, que foi modificado também no ano passado. A nova versão continua sem obrigar o uso do Ginga para os celulares com capacidade de receber o sinal da TV aberta e até permite que os smartphones com módulo ou componente semicondutor dedicado de alta integração e desempenho sejam contabilizados no cumprimento da obrigação de fabricação de celulares com capacidade de recepção de sinais de TV digital, porém continua incentivando o uso do middleware.

O texto atualizado atende a reivindicações dos fabricantes, mas, segundo uma fonte do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, não chega nem perto do que pediram em relação à flexibilização das exigências, alegando a crise econômica. "Esses pleitos ainda estão em análise, porém é difícil saber se serão atendidos com a retomada, mesmo que tímida, do crescimento", disse o técnico.

O PPB também não está adequado às exigências da Organização Mundial do Comércio (OMC), que abriu painel a pedido da União Europeia e do Japão contra os incentivos fiscais na área de informática dados pelo Brasil. Segundo a fonte, o relatório da OMC deve chegar ainda este mês, mas já há um entendimento do governo em recorrer da decisão. A principal conclusão do painel é de que o incentivo dado sobre o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) é discriminatório.

Para o técnico do MCTIC, a principal dúvida do governo brasileiro é sobre a possibilidade de dar incentivos à produção local, uma vez que há precedência sobre o uso desta prática com permissão da OMC. Sem esse entendimento, não é possível adequar os PPBs. Ele disse que os ministérios estão estudando outras possibilidades de incentivos, mas ainda não há nada definido.

Quanto à exigência de recepção da TV digital, a fonte disse que o ministério não achou necessário ampliar a exigência, uma vez que o desligamento do sinal analógico, por si só, incentivaria a demanda por esses aparelhos. "As fabricantes não falam, mas acreditamos que a procura já aumentou", afirmou.

Fonte: Teletime News de 3 de agosto de 2017, por Lucia Berbert.

Deputado quer obrigar as teles a identificar prestadora destinatária de ligação

As operadoras de telefonia celular poderão ser obrigadas a identificar a prestadora destinatária de cada ligação antes de a chamada ser completada. E esse serviço será gratuito. É o que determina o Projeto de Lei 6794/17, que passou a tramitar na Câmara dos Deputados.

O autor do projeto, deputado Lucio Mosquini (PMDB-RO), alega que muitos consumidores fazem ligações acreditando que estão realizando chamadas na rede da mesma operadora, em geral gratuitas. Segundo ele, é crescente o número de reclamações registradas nos órgãos de defesa do consumidor contra o serviço móvel, especialmente sobre os preços cobrados.

Para o parlamentar, a medida proposta vai reduzir a zona conflitos entre usuários e operadoras e "demonstra completa aderência aos princípios estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), ao assegurar aos assinantes de telefonia móvel o direito de acesso à ampla informação sobre os serviços que estão sendo consumidos". O projeto acrescenta artigo à Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/97).

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Ciência e Tecnologia e de Constituição e Justiça. 

Fonte: Agência Câmara dos Deputados em 3 de agosto de 2017.

Com negociação realista, Simba fecha seu primeiro contrato, com a Vivo

A Simba Content, que representa as emissoras SBT, RedeTV e Record, celebrou o seu primeiro contrato de retransmissão dos canais com a Vivo nesta terça, dia 1. A negociação, que vem sendo conduzida desde o desligamento dos sinais analógicos na cidade de São Paulo, chegou finalmente a uma conclusão principalmente em função de uma nova abordagem da Simba, aceitando trabalhar em valores mais realistas e próximos daqueles praticados por outras programadoras e trazendo para a negociação Ricardo Miranda, um profissional com longa trajetória no setor de TV paga e que comandou empresas de porte, como a Sky.

Este noticiário apurou que o valor final da negociação teria ficado na casa de centavos para cada uma das emissoras. Originalmente, a negociação começou com uma proposta de R$ 15 para o conjunto das três redes, valor que foi imediatamente rechaçado pelas operadoras de TV por assinatura. A Vivo é a terceira maior operadora do país atrás da América Móvil (Claro e Net) e da Sky. Com estas e com a Oi as negociações ainda prosseguem.

Fonte: Teletime News de 2 de agosto de 2017, por Samuel Possebon.

Anatel arquiva denúncia do Inadec contra operadoras de TV paga

No mesmo dia em que a Simba, que representa os interesses das emissoras SBT, Record e Rede TV, anunciava com a Vivo o seu primeiro acordo comercial celebrado para o carregamento dos sinais das redes abertas, a disputa regulatória que vinha sendo travada na Anatel parece ter se encaminhado para uma conclusão. Desta vez, de maneira desfavorável à Simba. Nesta quarta, 2, a Superintendência de Relações com os Consumidores da agência arquivou a denúncia feita pelo Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Inadec, ligado ao deputado Celso Russomano) contra as principais operadoras de TV paga. O Inadec alegava que o fim do carregamento dos sinais das emissoras abertas, por conta do desligamento dos sinais analógicos nas cidades de São Paulo e Brasília, obrigaria as operadoras de TV por assinatura a ressarcirem os assinantes.

A superintendência fez então uma consulta à Procuradoria Especializada da agência, que manifestou entendimento divergente do Inadec e disse que não caberia desconto, já que os sinais das redes abertos era obrigatório e coube a elas a decisão de retirar os sinais da TV paga. Com essa manifestação, a superintendência entendeu que estava resolvida a dúvida e, portanto, acompanhou a área jurídica da agência. A área técnica da agência analisou ainda os indícios de que os sinais das redes abertas eram inseridos na propaganda dos pacotes de programação, mas as evidências trazidas pelo Inadec não permitiram comprovar que essa prática tenha se dado após o desligamento da TV analógica.

Fonte: Teletime News de 2 de agosto de 2017, por Samuel Possebon

Quase 30% dos internautas brasileiros tiveram o celular roubado mais de uma vez

Uma pesquisa sobre Roubos de Celulares no Brasil revela que 39,4% dos internautas brasileiros já tiveram um celular roubado ou furtado, sendo que 28% em duas ou mais ocasiões. Os jovens entre 16 e 29 anos são os mais atingidos: 45,3% já tiveram o celular roubado. Entre pessoas com 30 a 49 anos a incidência é de 38,3% e entre os entrevistados com 50 anos ou mais, o percentual cai para 21,5%, constata o estudo feito pela Mobile Time e Opinion Box, que ouviu 1861 pessoas.

O número de roubos ou furtos independe da classe social: 40,2% dos entrevistados das classes A e B e 39,2% das classes C, D e E já tiveram um telefone móvel subtraído por bandidos. De acordo com o Panorama Mobile Time/Opinion Box – Roubo de Celulares no Brasil, somente 51% registraram boletim de ocorrência (B.O.) na última vez em o roubo aconteceu. Segundo os coordenadores da pesquisa, talvez isso mude conforme aumenta a penetração de seguro contra roubo de celulares, pois as seguradoras exigem o B.O.

Medidas para evitar o uso da linha e do aparelho são mais comuns. Entre as vítimas ouvidas, 54,5% bloquearam tanto o chip quanto o aparelho; 24,3% bloquearam apenas o chip; e 5,9%, apenas o aparelho. Além disso, 23,4% tentaram rastrear o celular roubado. Somente 8,4% das vítimas tinham seguro contra roubo ou furto de celular quando tiveram seu aparelho levado pela última vez. O relatório integral com mais dados sobre a pesquisa pode ser baixado gratuitamente no site www.panoramamobiletime.com.br

Convergência Digital* ... 27/07/2017 ... Convergência Digital

Havaí vai multar pedestre que atravessa rua de olho pregado no celular

Os pedestres que cruzarem as ruas de uma cidade dos Estados Unidos com os olhos pregados em seus celulares passarão a ser multados a partir de outubro. A nova legislação foi aprovada na semana passada em Honolulu, capital do estado norte-americano do Havaí. A ideia é punir qualquer pessoa que cruze “uma rua ou rodovia enquanto olha um dispositivo eletrônico móvel”, revela reportagem do portal G1.

O objetivo é enquadrar cidadãos que não desgrudam dos smartphones, mas também contemplará quem estiver usando notebooks, computadores, videogames ou câmeras. A penalidade vale inclusive para quem atravessar ruas nas faixas de pedestre.

A lei entra em vigor em 25 de outubro. Quem infringi-la pela primeira vez pagará multa de US$ 15 a US$ 35. Na segunda ocorrência, o preço sobe, para entre US$ 35 e US$ 75. Na terceira vez, o valor vai a US$ 75, mas pode chegar a US$ 99. Não serão multadas pessoas que estiverem trabalhando e forem flagradas pela primeira vez ou que estiverem ligando para o serviço de emergência, o 911.

Honolulu é uma das maiores cidades dos EUA a adotar uma lei tão drástica para evitar que as pessoas olhem o celular enquanto atravessam a rua. A cidade já proíbe motoristas de manusear qualquer dispositivo eletrônico enquanto dirigem. Nem por isso, a nova legislação foi aceita pela população sem reclamação. O jornal local “The Star” reclamou em editorial. Para a publicação, os legisladores são “pais exasperados dizendo a crianças insensatas que não façam coisas estúpidas que podem matá-las”.

*Fonte: Portal G1 Convergência Digital - Carreira  - Convergência Digital* - 31/07/2017

Bloqueio de celular pirata será revisto pelo Conselho Diretor da Anatel

Em que pese o ofício já encaminhado às operadoras móveis, o bloqueio de aparelhos celulares ‘piratas’ precisará ser confirmado pelo Conselho Diretor da Anatel. O bloqueio, que divide fabricantes e teles, tem data prevista para começar em novembro deste ano. Mas segundo o presidente da agência, Juarez Quadros, as datas para o início das notificações e, em seguida, desconexão dos aparelhos, precisarão antes ser referendadas pelo colegiado.

No ofício encaminhado às empresas no início de julho deste 2017, a Superintendência de Planejamento e Regulamentação previu o início do bloqueio em 28 de novembro próximo.

A decisão significa desconectar das redes das operadoras móveis os celulares que não tenham IMEI, o código de 15 dígitos que funciona como identificação mundial de cada aparelho, em sistema administrado pela Associação GSM.Como o tema é delicado, mais ainda pela baixa renda brasileira, optou-se por submeter a esse corte apenas os celulares que forem ativados a partir de 15 de setembro deste ano, cerca de 10 semanas antes do bloqueio começar a valer. As datas, no entanto, dependem de aprovação final pelo Conselho.

Luís Osvaldo Grossmann ... 27/07/2017 ... Convergência Digital

NIC.br começa a cobrar por uso do PTT de São Paulo

O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR começou a cobrar pelo uso do principal ponto de troca de tráfego internet do país, em São Paulo. Segundo o NIC.br, o objetivo é “o ressarcimento de parte de seus gastos operacionais no PTTMetro”, também conhecido por IX.br.

A medida já fora indicada em dezembro de 2016, quando o NIC.br apresentou os gastos na operação do IX.br de São Paulo. Haverá também um hangout às 15h de quinta, 3/8, para esclarecimentos no canal do NIC.br no YouTube: (www.youtube.com/NICbrvideos).

No portal do participante do IX.br há uma relação dos recursos utilizados pelo AS em junho, com fechamento em 30/6, bem como os valores correspondentes. Mas ainda é uma uma simulação com os dados atuais da base. “Em caso de divergência nas informações apresentadas, será possível abrir um chamado para a solicitação de correções ou de mais informações”, diz o NIC.br.

“O NIC.br esclarece que continua e continuará investindo nos Internet Exchanges (Pontos de Troca de Tráfego – PTT) com a aquisição a suas expensas de equipamentos e contratação dos serviços necessários à manutenção e ampliação dos PTTs das localidades atuais, assim como na implantação de eventuais novos PTTs.”

Convergência Digital ... 02/08/2017 ... Convergência Digital

Menos de 400 cidades brasileiras têm banda larga com mais de 10 Mbits

O presidente da Telefônica Vivo, Eduardo Navarro, admitiu que a infraestrutura de banda larga no Brasil não é a desejável. No Workshop sobre os 20 anos da privatização do setor de Telecomunicações, realizado na sexta-feira, 21/07, na FIESP, Navarro diz que se não houver uma mudança, agora, o quadro daqui a 20 anos continuará o mesmo: com muita oferta onde há rentabilidade econômica e pouca oferta onde não há visibilidade financeira.

"Existem dois Brasis hoje. O Conectado, aqui da Paulista, de Ipanema, onde já há ofertas de Internet a 300 Mbits, como existe hoje em Madrid e Barcelona, e o Brasil Desconectado, com índices piores do que países como a África do Sul", frisou o executivo. Dados divulgados por Navarro dão conta que há, hoje apenas 369 municípios no Brasil com banda larga acima de 10 Mbits.

"A banda larga é muito mais do que ver Netflix, apesar de ser importante para isso. Ela é crucial para a gestão pública e para a oferta de serviços para a sociedade", advertiu. Assistam a participação do presidente da Telefônica Vivo, Eduardo Navarro, sobre banda larga.

Fonte:Ana Paula Lobo e Pedro Costa ... 24/07/2017 ... Convergência Digital