ANATEL E ANEEL FAZEM REUNIÃO EM SÃO PAULO SOBRE A CONSULTA PÚBLICA N.º 30 QUE TRATA DA UTILIZAÇÃO COMPARTILHADA DE POSTES POR EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES

Conforme previsto, foi realizada ontem, dia 4 de setembro, a primeira Consulta Pública sobre a utilização compartilhada de postes entre as empresas distribuidoras de energia elétrica e as empresas operadoras de serviços de telecomunicações.

Estiveram coordenando os trabalhos, os representantes da Anatel, CARLOS BAIGORRI, TIAGO SBARDELOTTO e MARIO PAULO CAROZZA e pela Aneel, HUGO LAMIN e FERNANDO MIRANDA.

Diversos representantes de ambos os setores estiveram presentes, mas a reunião teve como participação predominante os profissionais de telecomunicações, pois os representantes das empresas de energia elétrica, detentoras dos postes, com exceção da CPFL e CELESC, não se cadastraram para as manifestações orais e nem por escrito.

Diversas empresas e entidades representativas da indústria de telecomunicações se manifestaram oralmente, defendendo maior isonomia na cobrança por ponto utilizado nos postes, lembrando que os valores variam numa faixa, que muitos entendem ser  incompreensível, pois são excessivamente disformes, variando de R$ 0,30 a R$13,00. E que por ora está proposto no documento emitido conjuntamente pela Aneel e Anatel, o valor de R$ 2,44 por ponto de fixação, obtidos através de cálculo da média ponderada, considerando os valores constantes nos atuais contratos entre as elétricas e empresas de telecom, ressalvado que este valor deverá ser considerado apenas em casos de resolução de conflitos, e para a emissão de medidas cautelares, pois segundo as agencias, o objetivo é que as empresas envolvidas alcancem seus melhores valores através de negociações, dentro das políticas de livre mercado.

Dentre as manifestações orais, foram também levantadas questões sobre a baixa qualidade dos serviços atualmente prestados por operadoras de ambos segmentos, onde foi afirmado que é comum se perceber a falta de padronização de instalações, deixando os cidadãos perplexos ao se depararem com uma quantidade enorme de cabos e fios dependurados (pejorativamente citados como almoxarifados em postes) e até mesmo muitos cabos caídos pelo chão. Oportunidade que pediram aos representantes de ambas as agencias que se preocupem em definir as responsabilidades e a quem o cidadão comum possa fazer suas reclamações.

O tema não parece ser de fácil resolução, pois os representantes das agencias solicitaram aos presentes que continuem enviando suas contribuições, de forma a subsidiar os estudos em andamento e permitir que a Resolução Conjunta seja emitida atendendo amplamente os pleitos das duas indústrias.

Foi observado pelos coordenadores que esperam a participação mais efetiva das empresas de energia elétrica na reunião a ser realizada na sede da ANEEL, em Brasília, no próximo dia 11 de setembro.

A proposta de resolução está disponível no site da ANATEL, no endereço Internet http://www.anatel.gov.br, relativo à Consulta Pública de N.º 30 - ANATEL, para a análise dos interessados, os quais ainda continuam tendo a oportunidade de encaminharem suas contribuições e sugestões, preferencialmente, no Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, podendo ser encaminhadas até às 24h00 do dia 19 de setembro de 2013.
Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correio eletrônico, recebidas até às 18h00 do mesmo dia 19, para a Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL - Superintendência de Planejamento e Regulamentação - SPR.

TREINAMENTO PARA UTILIZAR O SISTEMA NACIONAL DE OFERTAS DE ATACADO - SNOA

Como divulgado a meses atrás, relembramos que  o SISTEMA NACIONAL DE OFERTAS DE ATACADO - SNOA, desenvolvido pela ABR Telecom, em processo coordenado por um grupo de trabalho (GIESB - Grupo de Implementação da Entidade Supervisora de Ofertas de Atacado e das Bases de Dados de Atacado), criado pela ANATEL, vem seguindo fielmente seu cronograma, mantendo assim a previsão de ativação para o próximo mês de SETEMBRO.

Como já havia sido comentado por este blog,  o SNOA será utilizado para permitir que o novo modelo de relacionamento determinado na Resolução 600 - ANATEL,  que prevê que as  empresas de telecomunicações  que tiverem interesse em utilizar os meios de outras empresas com Poder de Mercado Significativo - PMS  passarão  obrigatoriamente a ser efetuados através desse novo sistema e não mais como é feito atualmente através de e-mail, cartas, etc...

E para possibilitar que todas as empresas compradoras estejam aptas e em condições de  utilizarem essa nova plataforma,  serão ministrados  cursos, em São Paulo - no dia 9 de SETEMBRO  e no Rio de Janeiro - no dia 10 de SETEMBRO, devendo os interessados, preencherem o formulário de inscrição até  o próximo  dia 2  de setembro.

 Os Consultores da KIALO poderão ajuda-los a entender melhor todo esse novo procedimento, que abrangerá os produtos:

EILD, DUTOS, TORRES, ROAMING, UNBUNDLING (Full e Bitstream), INTERLIGAÇÃO e INTERCONEXÕES.

ANATEL E ANEEL EMITEM PROPOSTA DE RESOLUÇÃO CONJUNTA SOBRE A UTILIZAÇÃO DE POSTES

Em 1.º de agosto de 2013, a ANATEL E ANEEL, emitiram uma Resolução Conjunta, que aprova o preço de referência para o compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia elétrica e prestadoras de serviços de telecomunicações a ser utilizado nos processos de resolução de conflitos, e estabelece regras para o uso e ocupação dos pontos de fixação das redes das prestadoras de serviços de telecomunicações nos respectivos postes.

Tal resolução está disponível no site da ANATEL, no endereço Internet http://www.anatel.gov.br, relativo à Consulta Pública de N.º 30 - ANATEL,  para a análise dos interessados, os quais terão a oportunidade de encaminharem suas contribuições e sugestões, preferencialmente, no Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, podendo ser encaminhadas até às 24h00 do dia 19 de setembro de 2013.
Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correio eletrônico, recebidas até às 18h00 do mesmo dia 19, para a Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL - Superintendência de Planejamento e Regulamentação - SPR.

Além da possibilidade de se fazer as contribuições como citado acima, a proposta também será debatida em duas reuniões abertas, em 4 de setembro (São Paulo) e 11 de setembro (Brasília), em locais a serem divulgados pelas Agências.

Nesta proposta de resolução, os pontos relevantes são:
- o valor de R$ 2,44 por ponto de fixação (Art. 1.º );
- as distribuidoras de energia elétrica somente poderão cobrar de cada prestadora de serviços de telecomunicações, por um único ponto, independentemente da quantidade de pontos de fixação efetivamente ocupados (Art.1.º - § 2.º);
- as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações individualmente ou o conjunto de prestadoras de serviços de telecomunicações que possuam relação de controle como controladoras, controladas ou coligadas não podem ocupar mais de um Ponto de Fixação em cada poste (Art. 3.º);
- as prestadoras de serviços de telecomunicações devem manter identificados todos os pontos de fixação que utilizem (Art. 4.º);
- as distribuidoras de energia elétrica devem manter cadastro atualizado da ocupação dos postes, inclusive com a capacidade excedente e as condições para compartilhamento, informações técnicas da infraestrutura, preços e prazos, em até um ano após a data de publicação da Resolução (Art. 5.º);
- as distribuidoras de energia elétrica devem manter disponível o cadastro atualizado da ocupação dos postes na forma de Oferta Pública em sua página na Internet (Art. 5.º - § único).

Os consultores da Kialo Consultoria e Engenharia Ltda., vêm acompanhando todo o processo desde 2006, e conhecendo toda a evolução, podem contribuir no entendimento e necessidades das empresas envolvidas neste tema.

Caros Amigos e Clientes,

A KIALO foi convidada a ministrar uma palestra para os alunos aprendizes do CIEE, Taboão da Serra, no Estado de São Paulo e foi com enorme prazer que estivemos reunidos por um período com os jovens aprendizes, nos dias 15 e 16/07/2013,  onde pudemos contar um pouco sobre a KIALO e a experiência profissional e de vida de seus participantes.
Agradecemos a receptividade, cortesia com que fomos recebidos, desejamos muita sorte e sucesso aos  jovens aprendizes e, em especial a Silvania e Elaine, pela organização do evento.

Muito obrigado a todos.

 

 

Kialo patrocina time de futebol

Amigos e Clientes da Kialo.

É com enorme prazer que estamos patrocinando o time de Futebol Society - OSMAR MITAS,  no campeonato interno da VIVO 2013.

Estamos confiantes no sucesso deste time e desejamos que o mesmo continue obtendo ótimos resultados com esforço,  dedicação e respeito.

Sorte aos nossos atletas.

A KIALO CUMPRIMENTA TODAS AS MÃES...PARABÉNS

ANATEL DIVULGA SUA REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA

Nova estrutura no nível de superintendência e seus titulares

A seguir uma lista prévia das novas superintendências com suas respectivas gerências, as quais serão formalizadas após sua publicação no DOU, prevista para amanhã, dia 30/04: 

1)     Superintendência de Planejamento e Regulamentação (SPR) 

JOSÉ ALEXANDRE BICALHO

RESPONSABILIDADE:Todo o planejamento estratégico e consolidar plano de todas as superintendências, acompanhar execução do planejamento, realizar estudos de impacto regulatório em cada um dos instrumentos, 

Gerência de Regulamentação

Gerência de Planejamento Estratégico

Gerência de Universalização e Ampliação de Acessos

2)     Superintendência de Outorga de Recursos à Prestação (SOR)

MARCONI MAYA

RESPONSABILIDADE: Outorgas e autorizações não decorrentes de licitações, condições de uso de radiofrequência, operacionalizar todas as licitações

Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações

Gerência de Numeração e Certificação

Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão

3)     Superintendência de Fiscalização (SFC)

MARCOS PAULOCCI

Gerência de Suporte à Fiscalização

Gerência de Fiscalização

Gerências Regionais

4)     Superintendência de Controle de Obrigações (SCO)

ROBERTO PINTO MARTINS

RESPONSABILIDADE: Uma espécie de fiscalização ex-ante dos projetos técnicos das operadoras, estrutura computacional que dê acesso aos dados das empresas, coordenação de Termos de Ajustamento de Conduta; 

Gerência de Controle de Obrigações de Qualidade 

Gerência de Controle de Obrigações de Universalização e Ampliação de Acessos

Gerência de Controle de Obrigações Gerais

Gerência de Controle de Obrigações de Direitos dos Consumidores

5)     Superintendência de Competição (SCP)

CARLOS BAIGORRI

RESPONSABILIDADE: Homologação dos contratos de interconexão e de ofertas de referência, estrutura de custos, mercado de atacado e varejo, reajuste de tarifas, resoluções de conflito, definição de grupos com PMS

Gerência de Acompanhamento Econômico da Prestação

Gerência de Monitoramento das Relações entre Prestadoras

Gerência de Acompanhamento Societário e da Ordem Econômica

 

6)     Superintendência de Relações com Consumidores (SRC)

ELISA PEIXOTO

RESPONSABILIDADE: Relação com outros órgãos de consumidores, atendimento de reclamações, call center

Gerência de Interações Institucionais, Satisfação e Educação para o Consumo

Gerência de Tratamento de Solicitações de Consumidores

Gerência de Canais de Relacionamento com os Consumidores

7)     Superintendência de Gestão Interna da Informação (SGI)

MARIA LUCIA VALADARES E SILVA

RESPONSABILIDADE: Gerir infraestrutura de TI, sistemas necessários ao desempenho, implementar política de segurança da informação, digitalização de todos os processos da agência

Gerência de Planejamento, Desenvolvimento e Segurança de Sistemas

Gerência de Planejamento, Operação e Manutenção de Redes 

Gerência de Informações e Biblioteca

8)     Superintendência de Administração e Finanças (SAF)

IONE HEILLMAN

RESPONSABILIDADE: Compras, Recursos Humanos, administração de fundos

Gerência de Aquisição e Contratos

Gerência de Infraestrutura, Serviços e Segurança Institucional

Gerência de Finanças, Orçamento e Arrecadação

Gerência de Administração e Desenvolvimento de Pessoas