Prorrogação de prazo para Anatel submeter novas condicionantes à consulta pública sobre concessão do STFC

Começou nesta sexta-feira, 14, a partir das 14h, o período de contribuições à proposta de ampliação do prazo para a Anatel submeter a consulta pública as propostas de novos condicionamentos decorrentes da renovação contrato de concessão de telefonia fixa que vigorarão entre 2016-2020. As contribuições à Consulta Pública nº 11/2014 devem ser encaminhadas pelo Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (Sacp), disponível na página da Anatel na internet, até as 24h do dia 26 de março de 2014.
Serão também consideradas as manifestações recebidas até as 18h do dia 26 de março de 2014 encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica para:

Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
Superintendência de Planejamento a Regulamentação
Consulta Pública nº 11, de 13 de março de 2014
Proposta de alteração da Cláusula 3.2, § 1º, inciso I, do Contrato de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), nas modalidades de serviço Local, Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI), para ampliar prazo para submissão a consulta pública de propostas de alterações para o período de 2016 a 2020.
Setor de Autarquias Sul - SAUS - Quadra 6, Bloco F, Térreo - Biblioteca
70070-940 - Brasília (DF)
Fax:.(61) 2312-2002
Telefone: 1331
Correio eletrônico: biblioteca@anatel.gov.br

A proposta tem por objetivo alterar o prazo limite para submissão das novas condicionantes à Consulta Pública de 31 de março de 2014 para 30 de junho de 2014. A Anatel entendeu que o novo prazo é necessário para permitir o aprofundamento das discussões decorrentes das contribuições recebidas em relação ao documento Temas relevantes para avaliação do ambiente econômico e regulatório do Serviço Telefônico Fixo Comutado, com a finalidade de recolher subsídios à revisão dos Contratos de Concessão para o período de 2016 a 2020, que esteve à disposição da sociedade por meio da Consulta Pública nº 53/2014 entre 12 de dezembro de 2013 e 31 de janeiro de 2014.

Fonte: Site Anatel

SIPS revela como o público avalia as telecomunicações

Um estudo do Ipea divulgado nesta quinta-feira, 13, em Brasília, revela que 9,1% dos domicílios brasileiros não possuem nenhum tipo de serviço de telecomunicação (telefonia fixa, móvel, internet ou TV por assinatura). Os dados estão disponíveis na nova edição do Sistema de Indicadores de Percepção Social - Serviços de Telecomunicações (SIPS), que apresenta um amplo panorama da percepção da sociedade brasileira acerca do serviços de telecomunicações no Brasil, seu alcance e a forma como são ofertados.

De acordo com a pesquisa, a maior parte da população (70,6%) contrata separadamente os serviços de telecomunicações, e não por pacotes. A TV por assinatura, ou Serviço de Acesso Condicionado, tem sido, no entanto, um grande alavancador da convergência de serviços no mercado brasileiro. “O principal indício é o fato de que a infraestrutura tecnológica utilizada pelo serviço de TV por assinatura já é a mais utilizada na oferta de serviços de acesso à internet em banda larga”, afirma o autor da pesquisa, o técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea João Maria de Oliveira.

Oliveira destaca que a recente mudança no marco regulatório da TV por assinatura não interferiu, aparentemente, de forma significativa no mercado. A televisão aberta continua a mais assistida pelos brasileiros - são 90,5%, contra 26,6% que possuem TV por assinatura. A maior densidade em assinaturas está localizada na região Sudeste, 41,5%, enquanto o Centro-Oeste possui 22%, o Norte, 14%, e o Nordeste, 12,3%. “O serviço é o melhor avaliado dentre todos os que compõem a pesquisa”, observa.

No que diz respeito à telefonia, 59,4% dos participantes do estudo afirmaram que a comunicação via aparelho móvel (celular) substitui a utilização do telefone fixo, encontrado em 45,6% das residências. Mesmo com a pior avaliação entre todos os serviços elencados na pesquisa (apenas 15,4% consideram “ótimo”), a telefonia móvel é intensamente utilizada - dois terços dos respondentes afirmaram utilizá-la diariamente.

Por fim, o SIPS aponta que 40,8% da população brasileira tem acesso à internet e registra ainda um evidente desnível regional na utilização das tecnologias da informação. A maioria das casas possui computador nas regiões Sul e Sudeste - 53,5% e 54,6%, respectivamente. No Nordeste e no Norte a proporção atinge 39,6% e 35,3%.

 

Fonte: DISET - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA - www.ipea.gov.br

Virgin Mobile espera operar no Brasil até início de 2015

A Virgin Mobile, operadora móvel virtual (MVNO) do grupo criado pelo britânico Richard Branson, pode começar a operar no Brasil no quarto trimestre.

Em entrevista ao Valor, Phil Wallace, presidente da Virgin Mobile Latin America (VMLA) disse que a estimativa é iniciar as vendas em um período de seis a nove meses depois que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) emitir a autorização de funcionamento no país.

A Virgin funciona como uma operadora móvel virtual (MVNO). A companhia aluga infraestrutura de outras empresas para oferecer serviços aos usuários com a sua marca. Para funcionar sob esse modelo, as companhias devem solicitar uma autorização específica à Anatel. De acordo com Wallace, o pedido da Virgin foi enviado à agência no dia 23 de janeiro. "O pessoal da área técnica me disse que eles levam cerca de 40 dias para avaliar o processo e levantar dúvidas ou pedir esclarecimentos", disse. De acordo com o executivo, a expectativa é ter um retorno da Anatel nesta semana. "Podemos começar a operar no quarto trimestre de 2014 ou no primeiro trimestre de 2015. Vai depender da velocidade da Anatel", completou.

Segundo Wallace, há intenção de trazer o fundador do grupo Virgin, o empresário Richard Branson, para o lançamento da operação da companhia.

Presente em 18 países e com 18 milhões de assinantes, a Virgin Mobile iniciou seus investimentos na América Latina em 2010 e lançou suas primeiras operações no Chile e na Colômbia dois anos depois. De acordo com Wallace, a participação atualmente é de pouco mais de 1% em cada um desses mercados. Seu alvo principal é o público jovem. Em junho a operadora pretende iniciar suas atividades no México. Tanto lá, quanto no Brasil, a Virgin vai usar as redes das empresas do grupo Telefónica.

No começo de 2012, a Virgin chegou a anunciar uma parceria com a paulista Datora, que tem participação nas duas únicas operações de MVNO em funcionamento no Brasil, Porto Seguro Conecta, da seguradora homônima, e a Vodafone Brasil, que entrou em operação no fim do ano passado por meio de uma associação com a operadora britânica. O acordo foi encerrado no ano passado por uma questão de cronograma. "Eles estavam prontos para entrar em operação e nós queríamos estudar o mercado mais um pouco", disse Wallace.

Ao todo, a Porto Seguro Conecta e a Vodafone têm 120 mil assinantes, o equivalente a 0,04% da base de usuários da telefonia móvel no Brasil. Segundo estimativa da consultoria Everis, até 2018, as MVNOs podem chegar a uma participação de 5% a 10% do mercado.

Fonte : Jornal O Valor Econômico -  Por Gustavo Brigatto | De São Paulo

Bradesco patrocina internet móvel

A partir de agora, os correntistas do Bradesco que acessarem o banco através de seus smartphones não serão mais cobrados pelo tráfego de dados. Isso vale tanto para pessoas com linhas pós-pagas quanto pré-pagas das quatro maiores operadoras do Brasil (Vivo, TIM, Claro e Oi). Trata-se do primeiro contrato do gênero no País, em que uma empresa privada paga às quatro maiores operadoras celulares para que seus apps e site móvel sejam acessados gratuitamente pelo público. Antes, redes sociais como Facebook e Twitter conseguiram oferecer acesso gratuito no celular no Brasil, mas dentro de acordos bilaterais com uma ou outra tele e que não envolviam remuneração entre as partes, por serem considerados acordos em que os dois lados ganham.

Foi necessário um ano inteiro de conversas para chegar a um acordo com as quatro teles, relata Luca Cavalcanti, diretor de canais digitais do Bradesco. O ineditismo pode ter pesado para a demora: "Não conheço nenhum caso similar com outro banco no mundo", comenta o executivo. Foi definida uma taxa fixa a ser paga pelo banco para cada operadora, levando em conta a proporção de cada no uso de mobile banking entre os clientes do Bradesco. O contrato tem uma duração pré-definida, cujo prazo é mantido em sigilo, mas que poderá ser prorrogada automaticamente, se nenhuma das partes se opuser. "É um modelo disruptivo no mercado. Não sei se todas as teles perceberam isso de início. Entendo que as operadoras têm nas mãos agora um novo negócio para ser praticado com grandes empresas. E o grande beneficiário disso é o usuário", avalia o diretor do Bradesco.

A ideia do banco de prover acesso móvel gratuito a seus correntistas veio depois de uma série de pesquisas com seus clientes. "Percebemos que o cliente pré-pago contabiliza a quantidade de dados que consome e prioriza (os apps) que mais usa. O banco, porém, não é prioridade em seu acesso móvel. Por isso, precisávamos de acesso aberto", explica Cavalcanti.

Números

Para entender a decisão do Bradesco é preciso conhecer seus números em mobilidade. O canal móvel tem crescido a passos largos dentro do banco. Em janeiro deste ano o Bradesco registrou 104 milhões de transações feitas via celular. Em janeiro de 2010, quatro anos atrás, foram apenas 1,5 milhão. Agora, a média diária do banco gira em torno de 3,3 milhões de transações em mobile banking. Seu último recorde em um único dia aconteceu em dezembro, com 4,2 milhões de transações, e deve ser batido este mês, prevê Cavalcanti. "A cada piscada de olho são 8 mil transações que realizamos via dispositivos móveis", calcula. O mobile banking é hoje o segundo canal de contato mais importante do Bradesco, perdendo apenas para o caixa eletrônico em quantidade de transações, mas deve atingir a liderança até o fim do ano.

Os números consolidados de 2013 também impressionam. O volume de contas pagas via celular no banco cresceu 241%, alcançando o montante de R$ 1,2 bilhão no ano passado. Transferências bancárias via celular, por sua vez, aumentaram 483% em 2013, atingindo R$ 2,3 bilhões.

Atualmente, dos 26 milhões de correntistas do Bradesco, 3,2 milhões são usuários ativos dos apps ou do site móvel da empresa, o que significa que usaram o mobile banking pelo menos duas vezes nos últimos três meses. A projeção do banco é que esse número suba para 6 milhões até o fim do ano.

A estratégia do Bradesco vai em linha com um movimento que pode ser visto no Brasil e em outros países. Nos EUA, a AT&T criou inclusive uma área voltada a desenvolver negócios baseados em tráfego patrocinado.

 

Fonte: TELETIME News de 13/03/2014

Anatel convida entidades públicas e privadas para participar da CMDT-14

A Anatel convida as entidades públicas e privadas interessadas no setor de telecomunicações para compor a delegação brasileira que irá participar da Conferência Mundial de Desenvolvimento das Telecomunicações 2014 (CMDT-14), que acontecerá em Dubai, Emirados Árabes, de 30 de março a 10 de abril de 2014.

Os representantes indicados deverão participar das reuniões preparatórias convocadas pela Agência. A participação nessas reuniões e na CMDT-14 se dará sem ônus para a Anatel, correndo por conta de cada entidade os custos de viagens de seus representantes.

As manifestações devem ser encaminhadas no prazo de 15 dias para, ou seja, até o dia 21 de março de 2014:

Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
Assessoria Internacional
Edital nº 1, de 28 de fevereiro de 2014 - CMDT-14
SAS Quadra 6 - Bloco H - 4º andar
70070-940 - Brasília - DF
e-mail: seccbc4@anatel.gov.br

Fonte: Anatel

Resumo Relatório FOCUS - Banco Central

Conforme divulgado pelo Banco Central em sua pesquisa FOCUS, divulgado hoje, 10 de março de 2014, a previsão de crescimento da economia brasileira em 2014 voltou a cair, de 1,70% para 1,68%, assim, o crescimento previsto para este ano é menos da metade do estimado no orçamento para o próximo ano, de 3,8%. A projeção para 2015 manteve-se inalterada em 2%.

Para a inflação de 2014, a estimativa passou de 6% para 6,01%. Com isso, o mercado voltou a acreditar que a inflação terá aceleração neste ano, frente ao patamar registrado em 2013 (5,91%). Para 2015, a expectativa ficou estável, em 5,70%.

Já a previsão para a taxa Selic foi reduzida de 11,13% para 11% este ano. Para 2015, a mediana segue em 12% ao ano há um mês. A taxa básica de juros está em 10,75% ao ano desde a última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), que ocorreu em fevereiro.

Também recuou a projeção para o crescimento do setor industrial em 2014, de 1,80% para 1,57%. Para 2015, os economistas reduziram a previsão de avanço industrial de 3% para 2,95%. Os analistas mantiveram a previsão para o indicador que mede a relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB em 2014 em 34,70%. Para 2015, segue em 35%.

A taxa de câmbio deve fechar o ano com queda de R$ 2,49 para R$ 2,48. Para o fim de 2015, a mediana se manteve em R$ 2,55. Na mesma pesquisa, o mercado financeiro manteve a previsão para a taxa média de câmbio em 2014 em R$ 2,43. Para 2015, a projeção segue em R$ 2,50.

O mercado financeiro não alterou também a previsão para o déficit em transações correntes em 2014. A mediana das expectativas de saldo negativo na conta corrente este ano ficou em US$ 75 bilhões. Para o ano seguinte, a previsão também não se alterou e segue em US$ 67,90 bilhões.

Na mesma pesquisa, economistas reduziram a estimativa de superávit comercial em 2014 de US$ 7 bilhões para US$ 6,36 bilhões. Para 2015, a projeção caiu de US$ 10,50 bilhões para US$ 10,00 bilhões. O Focus mostrou ainda que as estimativas para o ingresso de Investimento Estrangeiro Direto (IED) seguiram em US$ 58 bilhões em 2014 e US$ 55 bilhões para 2015.

 

Fonte: Banco Central - Pesquisa Focus

Anatel publica regulamento que amplia direitos do consumidor

Conforme divulgado neste blog em 26 de fevereiro de 2014, a Anatel publicou hoje, 10 de março de 2014, no Diário Oficial da União, o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços Telecomunicações (RGC), que tem como objetivo aumentar a transparência nas relações entre usuários e prestadoras. A maioria das novas regras, que ampliam os direitos de quem utiliza telefonia fixa e móvel, internet e televisão por assinatura, entra em vigor no dia 8 de julho de 2014.

Para elaborar o Regulamento, a Anatel levou em consideração os principais problemas registrados pelos consumidores na central de atendimento da Agência. Apenas no ano de 2013, a Agência recebeu mais de 3,1 milhões de reclamações contra operadoras de serviços de telecomunicações, a maioria delas relacionadas à cobrança (33,9% do total).

As novas obrigações previstas no regulamento variam de acordo com o porte da operadora: as que têm até 5 mil consumidores, as que têm entre 5 mil e 50 mil consumidores e as que têm mais de 50 mil consumidores.

A depender da complexidade da obrigação, as operadoras têm prazos de 120 dias a 18 meses, contados a partir da publicação do Regulamento, para implementá-las.

 

Fonte: Site Anatel em 10/03/2014.

Os consultores da Kialo Engenharia e Consultoria Ltda., estão preparados para o esclarecimento de dúvidas sobre o RCG.