Conheça o procedimento para manifestação oral nas reuniões abertas do Conselho Diretor da Anatel

A partir desta semana, as reuniões do Conselho Diretor da Anatel serão abertas ao público, com possibilidade de manifestação oral das partes dos processos em deliberação. Para exercer o direito de manifestação, os interessados devem enviar o pedido para rcd@anatel.gov.br até dois dias úteis antes da data prevista para a reunião ordinária e até 30 minutos antes do horário previsto para a reunião extraordinária. O pedido de manifestação oral poderá ser formulado para qualquer item da pauta, com exceção dos procedimentos normativos.

O requerimento do interessado deverá ser feito à Secretaria do Conselho Diretor, que comunicará ao gabinete do conselheiro relator sobre os pedidos de manifestação oral efetuados pelas partes ou procuradores. O gabinete do relator será responsável pela verificação da representatividade da parte ou do procurador que pretende manifestar-se oralmente (legitimidade). As partes, por si ou por seus procuradores devidamente constituídos, terão direito à manifestação oral pelo tempo mínimo de cinco e máximo de 15 minutos para cada matéria da pauta.

Será permitido o acesso da sociedade no espaço destinado às reuniões do Conselho Diretor, com exceção da parte fechada (destinada a assuntos administrativos).

 

A primeira reunião do Conselho Diretor da Anatel aberta ao público e com possibilidade de manifestação oral das partes dos processos em deliberação será realizada no Espaço Cultural Renato Guerreiro (SAUS, Quadra 6, bloco C, Brasília, DF) na próxima quinta-feira, 17 de julho, a partir de 15h, com transmissão ao vivo pela internet.

 

Fonte: Site Anatel

 

 

Smatphones já são 76% da base de celulares no Brasil

De janeiro a maio, as vendas de telefones celulares atingiram 28,2 milhões de unidades, conforme dados da IDC, agregados pela Abinee, representando um crescimento de 8% em relação aos cinco primeiros meses de 2013.

Deste total, foram comercializados 8,6 milhões de aparelhos tradicionais, que representou queda de 41% sobre o mesmo período do ano passado, e 19,5 milhões de smartphones, incremento de 71%. Com este resultado, os smartphones passaram a representar no final de maio de 2014, 76% do mercado de celulares.

Para 2014, a previsão é de que sejam comercializados cerca de 64,9 milhões de telefones celulares, sendo 46,8 milhões de smartphones e 18 milhões de tradicionais.

*Com informações da Abinee

Fonte: Convergência Digital de 14 de julho de 2014

Redes de Telecom funcionaram na Copa

A ‘Copa das Copas’ foi festejada pelo governo nesta segunda-feira, 14/7, um dia depois de a Alemanha levar o caneco. No campo das comunicações, Paulo Bernardo listou os feitos da Telebras e das operadoras privadas e comemorou os bilhões de ‘curtidas’ e ‘tuítes’.

Como lembrou o ministro, o principal compromisso formal com a Fifa no campo das comunicações tratava da transmissão das imagens, operação que foi transferida à Telebras e envolveu uma infraestrutura de 15,2 mil km de fibras ópticas não só nos estádios mas centros de treinamento, áreas da Fifa.

“Em 517 horas de transmissão não teve nenhuma interrupção”, destacou Paulo Bernardo, ao também mencionar que foram 166 terabytes de tráfego ao longo do campeonato. Dentro das arenas também houve grande uso das redes, nesse caso privadas, com 26,7 terabytes e 4,4 milhões de ligações telefônicas.

Ainda ao tratar do desempenho das operadoras privadas, o ministro mencionou a instalação “antenas de 2G, 3G e 4G em todos os estádios, reforçamos a instalação nas cidades sede e regiões metropolitanas. Foram instaladas 15.002 antenas de telefonia móvel 3G e 4G, sendo 3.274 dentro dos estádios”.

Os visitantes estrangeiros – o país recebeu 700 mil turistas em junho – também parecem ter se comunicado sem maiores dificuldades. Segundo Paulo Bernardo, 16.173 mil compraram chips e 341,8 mil se valeram de planos de chamadas em roaming.

O ministro também comemorou a venda de aparelhos de TV – 8 milhões, com previsão de chegar a 20 milhões em 2014 – e o ‘sucesso’ na Internet. “Como disse diretor do Facebook, foi maior evento de redes sociais do planeta”, disse Paulo Bernardo. A CDTV, do portal Convergência Digital, disponibiliza a apresentação do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

 

Fonte: Convergencia Digital de 14 de julho de 2014.

Por Luis Osvaldo Grossmann

Reuniões do Conselho Diretor da Anatel serão abertas dentro de 30 dias

O Conselho Diretor da Anatel aprovou na última  quinta-feira, 5, a alteração do regimento interno que vai permitira a manifestação oral dos interessados na reunião do colegiado e, além disso, vai permitir a presença do público em geral.

A matéria, após a consulta pública, foi relatada pelo conselheiro Marcelo Bechara, que deu um prazo de 30 dias para que a Secretaria do Conselho possa efetuar todas as modificações logísticas para transferir as reuniões da sala do Conselho Diretor ao Centro Cultural Renato Guerreiro.

Os interessados em se manifestar deverão encaminhar o pedido ao e-mail rcd@anatel.gov.br pelo menos dois dias antes da reunião ordinária ou 30 minutos antes de reunião extraordinária. O pedido será analisado pelo gabinete do relator da matéria quanto ao seu cabimento, legitimidade e tempestividade.

Não cabe manifestação oral aos procedimentos normativos e a matérias administrativas. Em relação a esse último item, inclusive, as deliberações serão mantidas fechadas.

Poderão se manifestar apenas as partes dos processos, seus procuradores legais e terceiros interessados, desde que sejam parte nos processos. O tempo máximo de manifestação é de 15 minutos.

 

Fonte: TELETIME News de 5 de julho de 2014.

Celulares desligados poderão ser impedidos de embarcar em vôos nos aeroportos dos EUA

Entre os procedimentos de segurança nos aeroportos internacionais dos EUA, passará a fazer parte a verificação do funcionamento de celulares, smartphones e tablets. Os passageiros poderão ser convidados a ligar seus aparelhos e apresentá-los aos seguranças. Aparelhos que estiverem descarregados não serão aceitos a bordo. A medida tem como objetivo impedir a entrada de telefones que possam funcionar como bombas, informam sites internacionais de tecnologia.

Na semana passada, o secretário de segurança doméstica dos EUA emitiu um comunicado dizendo que novas medidas de segurança seriam adotadas em aeroportos internacionais nos EUA, sem fornecer maiores detalhes. Nesta segunda-feira, 7, o Departamento de Segurança Doméstica norte-americano publicou novo comunicado no qual informa: "Como o público que viaja sabe, todos os aparelhos eletrônicos devem ser revistados por oficiais de segurança. Durante a revista, os oficiais poderão solicitar que os passageiros liguem alguns aparelhos, incluindo telefones celulares. Aparelhos descarregados não serão permitidos a bordo".

 

Fonte: Mobile Time de 7 de julho de 2014

Ato da ANATEL define valores de EILD a partir de 24 de fevereiro de 2016

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

ATO Nº 6.212, DE 1º DE JULHO DE 2014

 

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES no uso das atribuições que foram conferidas à Agência pelo art. 19 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 16 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 4.733, de 10 de junho de 2003, que dispõe sobre políticas públicas de telecomunicações e dá outras providências;

CONSIDERANDO o disposto no Regulamento de Exploração Industrial de Linha Dedicada (EILD), aprovado pela Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012;

CONSIDERANDO as disposições contidas na Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, que aprova o Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), notadamente quanto à orientação dos preços aos custos de oferta dos produtos de atacado;

CONSIDERANDO o disposto na Norma para fixação dos valores máximos das tarifas de uso de rede fixa do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), dos valores de referência

de uso de rede móvel do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e de Exploração Industrial de Linha Dedicada

(EILD), com base em Modelos de Custos, aprovada pela Resolução nº 639, de 1º de julho de 2014;

CONSIDERANDO os modelos de custos desenvolvidos dentro do projeto de modelo de custos para os serviços de telecomunicações no Brasil, conforme consta do contrato PROC-ABCTR-88-11-BDT, firmado entre a Anatel, União Internacional de Telecomunicações (UIT) e Advisia and Associate, em 25 de agosto de 2011, constante do Processo nº 53500.003843/2009;

CONSIDERANDO o que consta dos autos do Processo nº 53500.016296/2013;

CONSIDERANDO decisão tomada em sua Reunião nº 746, realizada em 18 de junho de 2014,

RESOLVE:   

Art. 1º Estabelecer, na forma do Anexo I a este Ato, os Valores de Referência de circuito completo de EILD Padrão para Grupo detentor de PMS na oferta de EILD na Região I, tendo como base os resultados dos modelos de custos, para o ano de 2016.

Art. 2º Estabelecer, na forma do Anexo II a este Ato, os Valores de Referência de circuito completo de EILD Padrão para Grupo detentor de PMS na oferta de EILD na Região II,

tendo como base os resultados dos modelos de custos, para o ano de 2016.

Art. 3º Estabelecer, na forma do Anexo III a este Ato, os Valores de Referência de circuito completo de EILD Padrão para Grupo detentor de PMS na oferta de EILD na Região III,

tendo como base os resultados dos modelos de custos, para o ano de 2016.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de 24 de fevereiro de 2016.

 

JOÃO BATISTA DE REZENDE

Presidente do Conselho

*201490097435*

ANEXO I AO ATO Nº 6.212, DE 1º DE JULHO DE 2014

VALORES DE REFERÊNCIA DE CIRCUITO COMPLETO DE EILD PADRÃO PARA GRUPO DETENTOR DE PMS NA OFERTA DE EILD NA REGIÃO I

(Valor do Minuto em R$, Líquido de Contribuições Sociais)

D0 D1 D2 D3 D4 D5 D6 D7 D8

Até 64 kbps                  200,48     228,51     237,39     250,45    271,12    280,89      283,81      288,62   291,03

  

Entre 128-512 kbps     449,90      499,65     521,81    550,95     577,33    595,53      610,15     621,78    633,51

Entre 768k - 1Mbps     480,72     582,56     624,16    674,83     726,57     767,22      815,79     844,26     883,90

EILD 2 Mbps               510,27     656,88     704,57     762,40     836,97    911,92      998,42   1.043,19 1.113,19

EILD 8 Mbps              582,25      853,76     943,18  1.050,53  1.187,84  1.324,03  1.487,68  1.571,53  1.704,33

EILD 16 Mbps            717,09   1.095,81  1.219,25  1.367,86  1.559,78  1.752,10  1.979,70  2.096,43  2.280,93

EILD 34 Mbps           827,79   1.405,44   1.593,32  1.821,18  2.115,01  2.410,33  2.751,12  2.927,51  3.203,34

*201490097435*

ANEXO II AO ATO Nº 6.212, DE 1º DE JULHO DE 2014

VALORES DE REFERÊNCIA DE CIRCUITO COMPLETO DE EILD PADRÃO PARA GRUPO DETENTOR DE PMS NA OFERTA DE EILD NA REGIÃO II

(Valor do Minuto em R$, Líquido de Contribuições Sociais)

                                        D0            D1        D2             D3          D4           D5           D6             D7         D8

Até 64 kbps                193,24      220,06   228,56      241,06   260,84      270,19    272,98      277,59    279,90

Entre 128-512 kbps    437,03     484,64    505,85     533,74    558,98      576,40    590,39      601,53     612,75

Entre 768k - 1Mbps   466,53     563,99    603,80     652,29     701,81      740,71    787,20      814,45     852,38

EILD 2 Mbps             494,81     635,12    680,75     736,10     807,47       879,20    961,98   1.004,83  1.071,83

EILD 8 Mbps            563,69     823,54    909,12    1.011,86  1.143,26   1.273,60 1.430,22  1.510,47   1.637,56

EILD 16 Mbps          691,41 1.053,85 1 .171,99    1.314,21  1.497,89  1.681,94 1.899,77   2.011,48   2.188,06

EILD 34 Mbps         797,35  1.350,18  1.529,99   1.748,06   2.029,26  2.311,89  2.638,04  2.806,85   3.070,84

*201490097435*

ANEXO III AO ATO Nº 6.212, DE 1º DE JULHO DE 2014

VALORES DE REFERÊNCIA DE CIRCUITO COMPLETO DE EILD PADRÃO PARA GRUPO DETENTOR DE PMS NA OFERTA DE EILD NA REGIÃO III

(Valor do Minuto em R$, Líquido de Contribuições Sociais)

                                   D0            D1           D2            D3           D4              D5            D6         D7               D8

       

Até 64 kbps            197,57       223,46   231,66      243,73       262,83        271,85   274,55   279,00        281,22

Entre128-512 kbps441,86       487,82     508,29     535,21      559,58        576,40   589,90    600,65        611,49

      

Entre768k -1Mbps 470,33      564,42      602,85     649,65      697,46        735,01  779,88    806,19         842,80

EILD 2 Mbps         497,63       633,08     677,13     730,56      799,45        868,70   948,60     989,96     1.054,64

EILD 8 Mbps         564,13        814,97    897,57     996,75    1.123,60   1.249,42 1.400,61  1.478,07     1.600,75

EILD 16Mbps        694,06     1.043,93  1.157,97  1.295,26   1.472,57   1.650,24 1.860,51  1.968,35     2.138,80

EILD 34 Mbps      796,32     1.329,98   1.503,56  1.714,06   1.985,51   2.258,34 2.573,18   2.736,14    2.990,96

*201490097435

Fonte: Site ANATEL

Regras que ampliam direitos dos consumidores entram em vigor 8 de julho

Entram em vigor no dia 8 de julho, regras do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC) que ampliam os direitos de quem utiliza telefonia fixa e móvel, internet e televisão por assinatura.

As novas obrigações previstas no regulamento variam de acordo com o porte da operadora: as que têm até 5 mil consumidores, as que têm entre 5 mil e 50 mil consumidores e as que têm mais de 50 mil consumidores.

A depender da complexidade da obrigação, as operadoras têm prazos de 120 dias a 18 meses, contados a partir da publicação do Regulamento, para implementá-las.

Veja abaixo as principais inovações que entram em vigor nesta terça-feira:

• Cancelamento automático: Ficará mais simples para o consumidor cancelar um serviço de telecomunicações. Mesmo sem falar com um atendente da operadora, ele poderá cancelar seu serviço por meio da internet ou simplesmente digitando uma opção no menu na central de atendimento telefônico da prestadora. O cancelamento automático deverá ser processado pela operadora em, no máximo, dois dias úteis. O cancelamento também pode ser efetuado por meio de atendente, se o cliente assim desejar, e nesse caso se dá no momento da solicitação.
• Call center: se ligação cair, operadora deve retornar para o consumidor: A prestadora será obrigada a retornar a ligação para o consumidor caso a mesma sofra descontinuidade durante o atendimento no seu call center. Essa conversa deve ser gravada, a exemplo dos demais diálogos entre a central de atendimento da prestadora e o usuário, e deve ser armazenada por seis meses. O consumidor tem direito a cópia dessas gravações.
• Facilidade para contestar cobranças: Sempre que o consumidor questionar o valor ou o motivo de uma cobrança, a empresa terá 30 dias para lhe dar uma resposta. Se não responder neste prazo, a prestadora deve automaticamente corrigir a fatura (caso ela ainda não tenha sido paga) ou devolver em dobro o valor questionado (caso a fatura já tenha sido paga). O consumidor pode questionar faturas com até três anos de emissão.
• Validade mínima de 30 dias para crédito de celular pré-pago: Todas as recargas de telefonia celular na modalidade de pré-pago terão validade mínima de 30 dias. Atualmente, são oferecidos créditos com períodos de validade inferior, o que confunde o consumidor. As operadoras deverão ainda oferecer duas outras opções de prazo de validade de créditos, de 90 e 180 dias. Estas opções devem estar disponíveis tanto nas lojas próprias como em estabelecimentos que estão eletronicamente ligados à rede da operadora (supermercados, por exemplo). O usuário também deverá ser avisado pela prestadora sempre que seus créditos estiverem na iminência de expirar. Os pré-pagos representam 78% da base de acessos móveis do País.
• Promoções passam a valer para todos: novos e antigos assinantes: Atualmente, muitas operadoras fazem ofertas promocionais (com preços mais baixos, ou mesmo com algumas gratuidades) para captar novos assinantes, mas não oferecem as mesmas condições para aqueles que já assinam os seus serviços. Com o novo regulamento, qualquer um - assinante ou não - tem direito a aderir a qualquer promoção que for anunciada pela operadora, na área geográfica da oferta. Caso já seja cliente, o interessado em mudar de plano precisa ficar atento sobre eventual multa decorrente da fidelização do seu plano atual.
• Mais transparência na oferta dos serviços: Antes de formalizar a contratação de qualquer serviço, as operadoras deverão apresentar ao potencial cliente, de forma clara e organizada, um sumário com as informações sobre a oferta. As empresas devem informar, por exemplo, se o valor inicial é ou não uma promoção - e, caso seja promoção, até quando ela vale e qual será o valor do serviço quando ela terminar. Também devem deixar claros, entre outros pontos, os seguintes: quanto tempo demora até a instalação do serviço; o que está incluído nas franquias e o que está fora delas, e; quais velocidades mínima e média garantidas para conexão, no caso de internet.

Documentos relacionados

• Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações

Fonte: Site ANATEL