Ministério da Justiça multa Oi em R$ 3,5 mi por coletar dados de navegação de usuários

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ) multou a Oi em R$ 3,5 milhões por monitorar dados de navegação de usuários da banda larga fixa Velox e revendê-los para anunciantes. No entendimento da entidade, a prática se configurou como infração às normas de defesa do consumidor. A medida foi publicada na edição desta quarta, 23, do Diário Oficial da União.

"Durante o processo administrativo foram constatadas violação ao direito à informação, à proteção contra a publicidade enganosa, além do direito à privacidade e intimidade", diz a nota do DPDC. No despacho do diretor da Senacon/MJ, Amaury Martins de Oliva, o valor foi estabelecido "considerando a gravidade e a extensão da lesão causada a milhares de consumidores em todo o País, a vantagem auferida e a condição econômica da empresa".

Segundo a entidade, as investigações começaram por iniciativa do próprio DPDC, que teria recebido informações de que uma parceria entre a Oi e a fornecedora britânica Phorm criou um software de monitoramento chamado "Navegador", que "mapeava o tráfego de dados do consumidor na Internet de modo a compor seu perfil de navegação". A operadora usaria esses dados para comercializar com anunciantes, agências de publicidade e portais da Web. O Departamento consultou também a Anatel, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).

No site da Phorm, que encerrou suas atividades no Brasil em 2013, a empresa define o software de maneira diferente, sem alegar permitir a composição de um perfil de usuário. Ela explica que "reconhece preocupações com a privacidade online das pessoas", afirmando ainda que a plataforma não requer o download da ferramenta no computador do usuário. "O cruzamento de informações contextuais e de comportamento é baseado na relevância de conteúdo, sem que nenhuma informação pessoal identificável seja gravada jamais".

No Reino Unido, a Phorm e a British Telecom sofreram o mesmo tipo de acusação das autoridades concorrenciais locais. No Brasil, a Telefônica também celebrou parceria com a Phorm.

Neutralidade

No comunicado, Oliva diz ainda que “a empresa (Oi), com o pretexto de melhorar a experiência de navegação, omitiu do consumidor informações essenciais sobre o serviço e suas implicâncias para a privacidade e segurança de dados pessoais. Em nenhum momento o consumidor foi informado de que sua navegação seria monitorada pela empresa e que o seu perfil seria comercializado com empresas de publicidade”.

O DPDC ressalta ainda que a Oi teria violado o princípio de neutralidade de rede e o princípio da padronização e interoperabilidade do CGI.br, ambos também presentes no Marco Civil da Internet. As novas regras da Lei 12.965/14 entraram em vigor no dia 23 de junho, embora as previstas exceções técnicas à neutralidade de rede (provavelmente não aplicáveis no caso) ainda não tenham sido determinadas. O Ministério da Justiça prometeu uma consulta pública sobre o assunto.

Defesa

A Oi promete recorrer. Procurada por este noticiário, a operadora se defendeu afirmando que não usa mais a ferramenta da Phorm e que, quando usou, foi restrito a clientes convidados a testar o produto. Abaixo, a íntegra do posicionamento da empresa:

"A companhia informa que não usa a ferramenta da Phorm, questionada no processo citado, e esclarece que desde março de 2013 foram encerradas todas as iniciativas operacionais desta ferramenta junto à Oi, que teve seu uso restrito a um grupo de clientes convidados para testar o produto. A companhia acrescenta ainda que a Phorm encerrou suas atividades no Brasil, conforme publicado em seu relatório anual de 2013. A Oi reafirma sua convicção de que não houve qualquer infração ao direito do consumidor e, apesar de não ter tido ainda acesso à fundamentação da decisão, considera que tem fortes elementos para recorrer."

 

Fonte: Teletime News de 23 de julho de 2014.

Empresários: Confiança em Queda

O Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) caiu para 46,4 pontos em julho, o menor valor da série histórica iniciada em 1999. Essa é a quarta queda consecutiva do indicador que acumula, desde março, uma retração de 6,1 pontos, informa a pesquisa divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O resultado de julho ficou 1,1 ponto abaixo do registrado no mês anterior.

De acordo com o levantamento feito com 2.649 empresas, entre 1º e 11 de julho,"A falta de confiança tornou-se mais intensa e disseminada pela indústria". Na indústria extrativa o indicador ficou equilibrado em 50 pontos, linha que divide a confiança e a falta de confiança. Por outro lado, o setor de construção caiu para 47,7 pontos, enquanto a indústria de transformação apresentou o pior resultado com apenas 45,6 pontos.

Apenas três dos 28 setores da indústria mostraram otimismo, ficando acima da linha de 50 pontos. O levantamento mostra, ainda, que a falta de confiança foi maior nas médias empresas com 45,2 pontos, seguido pelas grandes e pequenas indústrias, o índice baixou para 46,8 pontos.

 

Fonte: CiasBrasil Agencias de Notícias de 18/07/2014

Telefônica/Vivo cria site para divulgar Internet das Coisas

O termo Internet das Coisas (IoT, na sigla em inglês) foi cunhado para facilitar a compreensão para o grande público de serviços de comunicação entre máquinas, também chamados de M2M (machine-to-machine). Em uma tentativa de explicá-lo para a massa de consumidores, a Telefônica/Vivo criou um hotsite dedicado ao tema, no qual um personagem faz uma apresentação didática sobre IoT, abrangendo desde carros conectados, até soluções para cidades inteligentes, passando por wearable devices, m-health e casas conectadas.

No site, a empresa aborda também algumas das suas primeiras experiências nessa área, como o projeto na cidade paulista de Águas de São Pedro e o carro conectado da Tesla, na Europa.

O site foi desenvolvido pela agência Tritone Interactive.

Análise

Com a queda da receita com chamadas de voz e SMS, assim como a pressão da margem de lucro no tráfego de dados, as operadoras de telecomunicações precisam desenvolver novas fontes de receita de valor adicionado. O grupo Telefônica e outras teles ao redor do mundo já identificaram que soluções de IoT podem ser um dos caminhos, especialmente nos segmentos de cidades inteligentes, saúde, residências e automóveis. A comunicação de forma clara para o grande público é fundamental para o sucesso desses serviços e pode ajudar a acelerar sua adoção.

 

Fonte: Teletime News de 15 de julho de 2014.

Anatel quer que postes sejam negociados dentro da plataforma do PGMC

Anatel e a agência do setor elétrico Aneel estão discutindo os termos finais da resolução conjunta que pretende colocar regras no compartilhamento de postes entre os dois setores. Essa resolução passou por consulta pública em agosto do ano passado e, desde então, está sendo discutida entre as duas agências.

O presidente da Anatel, João Rezende, informou nesta terça, 15, que uma das mudanças que está sendo tratada com a Aneel é a inclusão dos postes dentro da plataforma de negociação do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), o Sistema Nacional de Negociação de Oferta de Atacado (SNOA).

"Estamos agora em uma negociação demorada que eu espero que seja a final. A nossa sugestão é que a negociação dos postes possa entrar no SNOA", disse ele, que participou de seminário promovido nesta terça, 15, em Brasília, pela Momento Editorial.

Rezende, contudo, alerta que a negociação é complexa, sobretudo porque a inclusão dos postes dentro do SNOA é uma decisão da Aneel e não da Anatel. "É uma discussão difícil porque envolve duas agências com sistemas de decisão diferentes. É complicado".

Além disso, Rezende informa que haverá outras mudanças no texto colocado em consulta pública no ano passado, mas descarta a necessidade de uma nova consulta à sociedade. "Mudou alguns pontos como a regularização dos postes, prazo. Tinha uma discussão sobre preço de referência, tudo isso está em discussão ainda", afirma ele.

Pelo texto divulgado no ano passado, o preço de referência foi estabelecido em R$ 2,44. Mas o ponto mais polêmico, entretanto, talvez sejam as regras de ordenamento da ocupação dos postes, que prevê a longo prazo padronizar o compartilhamento.

A ocupação dos pontos de fixação, de acordo com a proposta que passou por consulta pública, será limitada a um por grupo econômico. A regra, entretanto, somente será exigida para os postes em que não haja mais pontos de fixação disponíveis. Neste caso, a distribuidora de energia tem um ano para encaminhar notificação para a tele que ocupe mais de um ponto regularizar a ocupação, que por sua vez, também terá um ano para se adequar. Quando a tele ocupar o último ponto de fixação disponível, a distribuidora deve notificar em 30 dias as prestadoras ocupantes de mais de um ponto de fixação e elas terão 90 dias para se adequar.

 

Fonte: Teletime News de 15 de julho de 2014.

Anatel cogita definir empresas de torres como PMS em caso de concentração

O presidente da Anatel, conselheiro João Rezende, declarou nesta terça, 15, que se a Anatel perceber que há uma concentração de torres na mão de poucas empresas, elas poderão ser consideradas com Poder de Mercado Significativo (PMS).

"Se nós percebermos que uma empresa está concentrando torres, vamos ter que enquadrar como PMS. Mas são seis ou sete empresas que estão comprando torres", disse ele, que participou de seminário organizado pela Momento Editorial.

Ser enquadrada como PMS significa que a empresa deverá comercializar essa infraestrutura de acordo com as regras de transparência e com os preços de referência homologados pela Anatel, conforme estabelece o Plano Geral de Metas de Competição (PGMC).

Hoje, o que tem acontecido é que as empresas especializadas no negócio de aluguel de torres estão comprando as torres das operadoras de telecomunicações e, consequentemente, essa infraestrutura sai do sistema de negociação do PGMC, o Sistema de Negociação de Oferta de Atacado (SNOA).

A preocupação de que esse movimento pudesse gerar um prejuízo na negociação das torres e um esvaziamento do PGMC foi manifestada no passado pela Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint). Na época, o superintendente de competição, Carlos Baigorri, afastou esse risco, já que essas companhias têm interesse em alugar as torres para quem quer que seja, uma vez que não atuam na camada de serviço. Ou seja, a competição não seria prejudicada, mas, sim, até ampliada, já que o negócio dessas empresas é justamente o compartilhamento das torres e o objetivo é colocar o maior número possível de ocupantes nessa infraestrutura.

Rezende explica que enquadrar essas companhias como PMS ainda está no campo da possibilidade e que a Anatel não foi instada a estudar o assunto ainda. A questão que se coloca nesse caso é do ponto de vista jurídico. A Anatel pode esticar a sua regulação para uma companhia que não é prestadora de serviço de telecomunicações? Para o presidente da Anatel, a resposta é sim.

 

Fonte: Teletime News de 15 de julho de 2014.

Anatel diz ter derrubado preço do link de internet em 62%

Após ter notado que a dificuldade dos pequenos provedores (ISPs) em competir com as concessionárias no mercado de banda larga não era em função dos preços praticados para a Exploração Industrial de Linha Dedicada (EILD), como durante anos se pensava, a Anatel dá início a um ajuste de foco regulatório.

O superintendente de competição da agência, Carlos Baigorri, explica que a agência percebeu que o produto que os pequenos provedores compram não é a EILD, mas sim um outro denominado interligação, que até então era tratado dentro da agência como algo menor. "Durante muito tempo a agência fez a sua regulação fazendo confusão entre esses dois produtos", reconhece Baigorri. "A ficha caiu quando fui em um evento da Abrint (Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações) e depois de falar meia hora sobre EILD, a primeira pergunta que me fizeram foi o que era EILD", conta ele.

A confusão, entretanto, segundo ele, está sendo corrigida e o ajuste de foco regulatório teve seu primeiro resultado com a redução de, por exemplo, 62% do preço médio da interligação praticada na cidade de São Paulo. Esses novos preços de referência, assim como os novos preços dos demais mercados relevantes, foram publicados nesta terça, 15, no Diário Oficial da União (DOU). Esse é o segundo ciclo de ajuste das ofertas de referência que é realizado a cada seis meses. No caso da interligação, o produto de atacado que determina os preços da banda larga que serão praticados no varejo, a única companhia que não teve a oferta publicada nesta quinta, 15, foi a da Oi.

Baigorri explica que, no caso da Oi, a Anatel teve que arbitrar o preço e, por isso, a publicação do ato com os novos valores vai sair na próxima quarta, 16. "Acho que eles vão para a Justiça", reconhece ele. "A única que vê isso como um negócio parece ser a Telefônica/Vivo, que tem os preços mais baixos", completa.

A outra ação do órgão regulador após ter identificado que o produto que os pequenos provedores compram é a interligação e não EILD será não multar os provedores que compram os produtos de banda larga do varejo e revendem. "A gente está dizendo que esses contratos das empresas de SCM (Serviço de Comunicação Multimídia) que compram como pessoa física vão ser considerados de interligação", explica ele.

A confusão dos conceitos pelo órgão regulador do setor, para Baigorri, é prova dos efeitos nocivos da assimetria de informação entre a agência e os regulados.

Mercado corporativo

O Sistema Nacional de Negociação das Ofertas de Atacado (SNOA) também ajudou a Anatel perceber que o produto EILD não é usado para expandir a penetração da banda larga pelo País, como se pensava, mas, sim, usado por grandes empresas para atender o mercado corporativo (sobretudo pela Embratel) ou ligar as suas estações radiobase (ERBs) – no caso da TIM.

Por conta disso, está descartada uma atuação regulatória da Anatel mais forte nesse mercado. Baigorri entende que se a Anatel atuar para baixar o preço da EILD, na verdade, estará "desincentivando" que as empresas construam suas próprias redes. "Se a empresa não constrói rede para atender um grande banco em um contrato de 15 anos no Brasil inteiro, não vai construir nunca", afirma ele. "A Telcomp acha que o mercado corporativo tem que entrar, mas, para nós, é um mercado no qual se justifica a construção de novas redes", analisa ele.

Além disso, se estaria penalizando as concessionárias – ao obrigá-las a vender o EILD a um preço baixo – quando quem compra não vai expandir a banda larga pelo País, mas, sim, atender a um mercado de alta demanda.

Metodologia de replicabilidade

As ofertas de referência desse segundo ciclo (e também as do primeiro) foram homologadas com uma nova metodologia de replicabilidade, que não é aquela que chegou a ir para consulta pública. Baigorri explica que aquela fórmula se mostrou impossível de ser utilizada. "É como você querer explicar como se faz um bolo, sendo que você nunca fez um bolo", compara.

A nova fórmula usada para homologar as ofertas tanto do primeiro ciclo quanto do segundo é baseada na experiência real e inclui também consulta aos compradores dos insumos. O Conselho Diretor da agência deve receber a nova metodologia nos próximos meses, diz Baigorri.

Infraestrutura passiva

A superintendência fará a re-homologação das ofertas de referência a cada seis meses, mas com o foco regulatório em apenas um produto, dada a escassez de pessoal. Agora o produto escolhido foi a interligação e o próximo será a infraestrutura passiva.

Como tinha sido mencionado pelo presidente João Rezende, representantes da agência se reuniram com a Abrintel, a associação que reúne as empresas detentoras de dutos, a fim de verificar se a associação teria interesse em negociar as torres de propriedade das associadas pelo SNOA. E a resposta foi sim.

Com o "de acordo" da associação, a Anatel tentará intermediar um acordo entre os pequenos provedores e as empresas de infraestrutura sobre um modelo de negócio específico para eles. Hoje, as torres são usadas pelas operadoras do Serviço Móvel Pessoal (SMP) que têm um tipo de antena maior que os rádios usados pelos provedores.

 

Fonte: Teletime News de 15 de julho de 2014.

Movimento dos Trabalhadores Sem Teto - MTST adicionam reinvindicação

Hoje, 16 de julho, por volta das seis horas da manhã, cerca de 500 representantes do MTST, iniciaram uma manifestação fechando o terminal de ônibus do Jardim Angela, bairro da Zona Sul da capital paulista, fazendo uma reinvindicação, no mínimo diferente da habitual que é a busca de moradia adequada e digna. Desta vez, a reinvideincação buscava "melhor qualidade no serviço de telefonia e também protestavam quanto aos elevados custos".

 

O grupo iniciou sua manisfestação naquele terminal, em seguida, liberando a saída dos onibus,  aproveitaram o meio de transporte para seguirem em direção ao bairro do Itaim Bibi, onde se concentraram na Avenida Juscelino Kubtscheck,  gerando grande transtorno ao tráfego, refletindo em um imenso congestionamento em toda a região, durante o horário de maior movimento.

 

Como a regional da empresa de telefonia Oi fica naquele bairro, o grupo aproveitou e se deslocou para a frente da empresa e com gritos de ordem fizeram seu protesto, prometendo sair em direção ao escritório Regional da Anatel em São Paulo para registrar suas solicitações  ao orgão regulamentador dos serviços de telecomunicações, visando principalmente a redução dos preços praticados, mas protestando também pela  melhoria na qualidade do serviço.

 

Kialo Consultoria e Engenharia Ltda.

por Francisco Carlos de Araujo