Criada comissão especial para a licitação da faixa de 700 MHz

O presidente da Anatel, João Rezende, pela Portaria nº 746, de 21 de agosto de 2014, criou a Comissão Especial de Licitação destinada a conduzir os procedimentos relativos à Licitação nº 2/2014- SOR/SPR/CD-ANATEL para conferir Autorização de Uso de Radiofrequências na Subfaixa de Radiofrequências de 708 a 748 MHz e de 763 a 803 MHz, associadas a Autorizações para Exploração do Serviço Móvel Pessoal (SMP).

Na última quinta-feira, a Anatel publicou o edital do procedimento licitatório, na modalidade de Concorrência Pública. No endereço http://sistemas.anatel.gov.br/SAE/Edital/Download/Tela.asp?SISQSmodulo=6376, acesse o último edital.

Com a utilização da faixa de 700 MHz, será possível levar telefonia móvel de quarta geração e internet em banda larga de alta capacidade inclusive às áreas rurais a um custo operacional mais baixo, uma vez que essa faixa é ideal para a cobertura de grandes distâncias. Atualmente, o 4G no Brasil é prestado na faixa de 2,5 GHz.

A Anatel receberá, no dia 23 de setembro, a partir das 10h, no Espaço Cultural Renato Guerreiro, os documentos de identificação e de regularidade fiscal, as garantias de manutenção de proposta de preço, as propostas de preço e a documentação de habilitação dos interessados em participar da licitação, que será julgada pelo critério do maior preço público ofertado para cada lote.

A Anatel propõe a licitação de blocos de 10 MHz cada, em primeira rodada, cabendo aos vencedores arcar com os custos de medidas necessárias para a superação de eventuais interferências prejudiciais em relação à TV Digital, bem como com aqueles decorrentes da redistribuição dos canais de TV e RTV (retransmissoras).

 

Fonte: Site Anatel em 25 de agosto de 2014

Aluguel de data center no exterior passa a pagar impostos

A Receita Federal do Brasil decidiu por meio de Ato Declaratório (nº7), que irá cobrar impostos e contribuições nas operações de aluguel de datacenter no exterior. Publicado hoje (18) no Diário Oficial, o Ato informa que serão cobrados os seguintes impostos e contribuições no pagamento pelo aluguel de datacenter:

 

-  Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF)

- Imposto de Intervenção no Domínio Econômico destinada a financiar o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação (Cide-Royalties),

- Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e a Cofins-Importação.

 

De acordo com a Receita Federal, os "valores pagos, creditados, entregues ou remetidos por residente ou domiciliado no Brasil para empresa domiciliada no exterior, em decorrência de disponibilização de infraestrutura para armazenamento e processamento de dados para acesso remoto (datacenter), são considerados para fins tributários remuneração pela prestação de serviços, e não remuneração decorrente de contrato de aluguel de bem móvel".

 

Todas as soluções de consulta feitas por empresas antes da publicação deste Ato Declaratório nº7, que tenham posição contrária à nova regra estabelecida pelo fisco, ficam invalidados a partir de agora. A Receita Federal, entretanto, não informa se isso exigirá alguma cobrança retroativa de imposto não recolhido.

 

Fonte: Convergência Digital de 18 de agosto de 2014 - matéria de Luiz Queiróz.

Ministério da Fazenda prorroga Lei do Bem para o ano 2018

O Ministério da Fazenda decidiu prorrogar para o fim de 2018 o fim dos benefícios da Lei do Bem que prevê a isenção de PIS e Cofins para computadores, notebooks, smartphones, modems, tablets e roteadores digitais. A medida foi comemorada pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), que desde a semana passada se reuniu com diversos ministros solicitando a prorrogação do benefício, que venceria no final deste ano.

De acordo com o presidente da Abinee, Humberto Barbato, desde 2012, quando os smartphones passaram a ser beneficiados pela Lei do Bem, houve uma redução da ordem de 30% do preço médio dos aparelhos, embora o PIS e a Cofins somem 9,25%. Isso porque, explica ele, houve um esforço para enquadrar os produtos mais caros até o limite de R$ 1,5 mil, preço máximo para a fruição do benefício. Com a redução do preço de smartphones mais caros, segue Barbato, naturalmente o preço dos mais baratos também caiu.

O Ministério da Fazenda informa que o custo do benefício é estimado em R$ 7,9 bilhões em 2015, mas o valor é "mais do que compensado pelo aumento da produção, das vendas e do emprego no setor". No caso dos computadores, a Lei do Bem teve o mérito de reduzir o mercado cinza de 75% para cerca de 20%, o que gera aumento da arrecadação de impostos municipais e estaduais que não eram recolhidos. O pedido da Abinee, materializado em uma emenda apresentada pelo deputado Guilherme Campos (PSD-SP) à MP 651, era de prorrogação para 2019 e não 2018.

Mercado

A expectativa da associação, contudo, não é nada promissora para a indústria eletroeletrônica no ano. No primeiro semestre já houve uma queda real (considerando a inflação) no faturamento das empresas de 4% em relação ao mesmo período do ano passado. A estimativa é de que essa queda de 4% se repita na comparação anual. "E a nossa expectativa em dezembro do ano passado era de crescimento de 5% a 6%", afirma Barbato.

 

Fonte: Teletime News de 21 de agosto de 2014.

Dona da Nextel vende unidade do Chile para fundos do Uruguai

A NII Holdings, dona da Nextel, vai vender para a Fucata, do Uruguai, a totalidade da sua participação acionária na Nextel Chile. Essa subsidiária opera no mercado chileno há 15 anos. O valor da transação não foi informado.
A Fucata é composta pelo Grupo Veintitrés, Optimum Advisors e ISM Capital. A Nextel Chile pertence integralmente às subsidiárias NII Mercosur Telecom, NII Mercosur Móviles e NII International Telecom.

O Valor apurou que a Nextel Argentina é a próxima subsidiária da NII a ser vendida em poucos dias. A empresa já teria sido negociada para o mesmo grupo de investidores que adquiriu a unidade do Chile.

O objetivo dessas vendas é levantar capital para fazer a reestruturação do grupo, que está com dívida de quase US$ 5 bilhões e se prepara registrar pedido de reestruturação judicial nos EUA.

O grupo NII ainda mantém a Nextel Brasil e Nextel México. Por enquanto, não há informação se essas duas subsidiárias também serão vendidas. As duas subsidiárias são responsáveis por 87% das receitas operacionais totais do grupo.


Fonte: Jornal O Valor Econômico de 18 de agosto de 2014

Telecom Italia prepara oferta de 7 bilhões de euros pela GVT

A Telecom Italia está preparando uma oferta avaliada ao redor de 7 bilhões de euros pela GVT, unidade brasileira da Vivendi, conforme pessoas a par da situação.
Com a operação, a Vivendi obteria 20% de participação na Telecom Italia e uma fatia na entidade que combina as unidades brasileiras das duas companhias - GVT e TIM -, disseram os informantes. A fatia de 20% na Telecom Italia estaria avaliada em 3 bilhões de euros, considerando o valor de mercado da companhia de cerca de 15 bilhões de euros.

A proposta da companhia italiana supera aquela feita pela espanhola Telefónica no início de agosto pela GVT, de 6,7 bilhões de euros.

A GVT, provedora de acesso à internet, seria uma fonte de crescimento tanto para a Telecom Italia como para a Telefónica diante da queda da receita de serviços de telefonia na Espanha e em meio à intensa concorrência na Itália.

No fim de semana, o jornal "Folha de S. Paulo" reportou que a Telecom Italia estaria pronta para fazer uma oferta em ações pela GVT avaliada em 7 bilhões de euros.

A Vivendi disse que não recebeu nenhuma oferta e não comentaria o assunto. Telecom Italia, TIM e GVT também não quiseram falar do tema e representantes da Telefónica não responderam às solicitações para comentar o assunto.

Fonte: Jornal O Valor Econômico de 18 de agosto de 2014

Correios aguardam italianos para formar empresa que constituirá MVNO

A formação da joint-venture dos Correios do Brasil com o da Itália (Grupo Poste Italiane) que constituirá a operadora móvel virtual (MVNO) brasileira está em modo de espera por causa do "Il Ferragosto", o período de férias dos italianos, e só deverá ter lançamento comercial no primeiro semestre de 2015.

Segundo informou o vice-presidente de tecnologia e infraestrutura da empresa, Antônio Luiz Fuschino, a discussão com a entidade italiana já foi concluída, mas falta formalizar documentos que permitirão a criação da nova empresa. "Falta o fechamento dos dois documentos de acordos de acionistas e de investimento", disse ele nesta quarta-feira, 13, após apresentação no 20º Congresso de Informática e Inovação na Gestão Pública – Conip 2014, em São Paulo.

 

Fuschino diz que, "no máximo na primeira quinzena de setembro", esses dois documentos serão fechados com os correios italianos. Aí, sim, a empresa será criada, com participação societária de 50% + 1 para o Grupo Poste Italiane, que já tem representação no Brasil como uma companhia privada. "Se fosse uma empresa pública, precisaria de licitações e concursos públicos para funcionários", explica.

 

Com investimento de R$ 150 milhões "mais em serviços e pouco em Opex", Fuschino espera que a nova empresa (que ainda não tem nome) já possa dar entrada logo com a licença de operação na Anatel, um processo que levaria seis meses, pelo menos, para depois realizar um piloto. Uma vez formada essa nova entidade, poderiam fechar com alguma tele que forneceria os serviços. "Temos conversado muito com operadoras, todas demonstraram interesse, algumas mais que outras", afirma.  "A possibilidade de vender chip em mais de 10 mil postos de atendimento os atrai", comenta. Ele diz que não haveria interesse particular da TIM por conta da presença italiana na futura MVNO, já que  a parceira do Grupo Poste Italiane na Europa é a Vodafone, e não a Telecom Itália.

 

Serviços agregados

Fuschino diz que espera também sinergias com o Banco Postal, instituição financeira dos Correios, que seria um dos serviços agregados na oferta do serviço. "Queremos levar as principais transações do Banco Postal no chip, como consultas e transferências. Isso alavanca para o mundo de telecom e o financeiro", declara.

 

Outra aplicação para a MVNO seria interna: os Correios planejam utilizar o acordo para equipar carteiros (que já usam smartphones em um projeto de tecnologia da empresa) e para Internet das Coisas. Segundo o vice-presidente de tecnologia e infraestrutura da entidade, os Correios têm trabalhado com a Polícia Federal para instalação de chips para rastrear pacotes em caso de roubo ou assalto em "áreas de risco".

 

Ele garante, no entanto, que a ideia da operadora virtual é de atuar com o consumidor final, e não com o mercado de máquina-a-máquina.

 

Fonte: Teletime News de 13 de agosto de 2014.

Anatel nega pedido do SindiTelebrasil por mais prazo para o RGC - Regulamento Geral dos Direitos do Consumidor

O Conselho Diretor da Anatel negou pedido do SindiTelebrasil para estender o prazo de entrada em vigor do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor (RGC). O sindicato pediu que o prazo de "carência" do novo regulamento fosse de 180 dias e não 120, como previsto. Na prática, caso o pedido tivesse sido aceito as novas regras, entraria em vigor em 8 de setembro.

Insatisfeitas com as regras, o regulamento já foi objeto de duas ações judiciais das prestadoras. A TelComp chegou a conseguir uma liminar que suspendeu os efeitos do novo regulamento por alguns dias, mas que já foi derrubada pela Anatel. Desde a última sexta, contudo, foi a vez da ABTA conseguir liminar que suspende os efeitos de alguns dispositivos do texto.

As empresas de TV por assinatura estão desobrigadas a conceder descontos e promoções a toda a sua base e não apenas aos novos clientes como prevê o novo regulamento. Além disso, outro ponto que foi suspenso pela Justiça foi a obrigação de as empresas de TV por assinatura manterem o fornecimento dos canais obrigatórios aos clientes inadimplentes.

 

Fonte: Teletime News de 14 de agosto de 2014.