A Claro pediu à Anatel que reconsidere o tratamento no Plano Geral de Metas e Competição (PGMC) dado a operadoras sem poder de mercado significativo (PMS), mas com maior projeção, como a Nextel. A ideia é que a agência permita uma alteração no cálculo da proporção do Bill & Keep de 80% a 20%, por exemplo, para empresas que não sejam PMS, mas também que não sejam pequenas. Relator do PGMC, o conselheiro Marcelo Bechara pediu vistas.
A solicitação foi analisada pelo conselho diretor da agência nesta quinta, 18, e o relator Igor Vilas Boas de Freitas considerou que "a preocupação exposta pela Claro não tem pertinência" por considerar que estudos da Anatel não encontraram possibilidade de haver prejuízo da remuneração para a operadora oferecendo rede abaixo do custo. Ele argumenta ainda que o regulamento do Serviço Móvel Pessoal (SMP) não dá condição para que a Nextel faça jus à oferta de referência de roaming, já que tem outorga nacional. Em acordos de roaming, as empresas precisam prestar serviço nas mesmas condições da outra parte, desde que tecnicamente compatível.
Freitas afastou o pedido da Claro, mas afirma, entretanto, que seria "conveniente e oportuno" a elaboração de um estudo da área técnica para considerar alterar ou suprir a norma, alegando que atualmente as regras poderiam prejudicar acordos de roaming com uma nova prestadora sem PMS e desestimular investimentos em redes. A justificativa é que, desde que o PGMC foi aprovado, a Anatel tem recebido pedidos de anuência prévia para acordos de compartilhamento e de exploração industrial, como no caso da própria Nextel com a Vivo. "O estudo terá a oportunidade de rever o conjunto de incentivos da regulamentação e tratar do meio de exploração industrial", disse.
Fonte: Teletime News de 18 de setembro de 2014.
sábado, 20 de setembro de 2014
Após concordata, NII deixará de ser listada na Nasdaq
A bolsa eletrônica norte-americana Nasdaq notificou na última terça-feira, 16, a NII Holdings da intenção de retirar os papéis da companhia da listagem do mercado de ações, intenção baseada no anúncio de pedido de recuperação judicial (Chapter 11) emitido no dia anterior e em "preocupações de interesse público". Para proteger o valor restante da empresa e dos acionistas, a NII já comunicou que não vai recorrer e deixará de ter suas ações negociadas.
De acordo com formulário enviado na quinta, 18, à Securities and Exchange Comission (SEC), essas apreensões incluíam participação residual de valores mobiliários existentes e "preocupação sobre a habilidade da companhia de sustentar a conformidade com todos os requerimentos para continuar listada no mercado de ações da Nasdaq, incluindo em particular a Regra de Listagem 5450(a)(1), que requer um preço mínimo de US$ 1 por ação".
A menos que a NII fizesse uma requisição formal de apelação, a oferta das ações da companhia será suspensa no próximo dia 25 de setembro, com o envio do Form 25-NSE em sequência para remover a empresa da listagem da Nasdaq. Para o lado da NII, não há interesse em recorrer, já que qualquer plano de reestruturação implantado após o procedimento de concordata resultaria na perda de liquidez, juros e direito de aquisição das ações, que seriam cancelados sem considerações. "Se isso fosse ocorrer, todo o valor de investimentos de ações comuns da companhia será perdido. Por essa razão, a companhia não pretende tomar nenhuma ação futura para apelar da decisão do staff (da Nasdaq)".
Os papéis da controladora da Nextel Brasil estão cada vez mais em queda livre na bolsa norte-americana, com valor oscilando entre US$ 0,066 e US$ 0,125 durante a semana. Às 13h30 desta sexta-feira, 19, as ações da empresa estavam em queda de 22,95%.
Fonte: Teletime News de 19 de setembro de 2014
De acordo com formulário enviado na quinta, 18, à Securities and Exchange Comission (SEC), essas apreensões incluíam participação residual de valores mobiliários existentes e "preocupação sobre a habilidade da companhia de sustentar a conformidade com todos os requerimentos para continuar listada no mercado de ações da Nasdaq, incluindo em particular a Regra de Listagem 5450(a)(1), que requer um preço mínimo de US$ 1 por ação".
A menos que a NII fizesse uma requisição formal de apelação, a oferta das ações da companhia será suspensa no próximo dia 25 de setembro, com o envio do Form 25-NSE em sequência para remover a empresa da listagem da Nasdaq. Para o lado da NII, não há interesse em recorrer, já que qualquer plano de reestruturação implantado após o procedimento de concordata resultaria na perda de liquidez, juros e direito de aquisição das ações, que seriam cancelados sem considerações. "Se isso fosse ocorrer, todo o valor de investimentos de ações comuns da companhia será perdido. Por essa razão, a companhia não pretende tomar nenhuma ação futura para apelar da decisão do staff (da Nasdaq)".
Os papéis da controladora da Nextel Brasil estão cada vez mais em queda livre na bolsa norte-americana, com valor oscilando entre US$ 0,066 e US$ 0,125 durante a semana. Às 13h30 desta sexta-feira, 19, as ações da empresa estavam em queda de 22,95%.
Fonte: Teletime News de 19 de setembro de 2014
segunda-feira, 8 de setembro de 2014
Receita aperta o cerco às compras irregulares via Internet
A Receita Federal está desenvolvendo um sistema informatizado com os Correios
para fechar o cerco às importações irregulares de produtos por meio da internet.
O sistema vai coletar dados das remessas postais e depois transformá-los em
informações que permitirão à Receita traçar estratégias de
fiscalização.
“Pegaremos os dados e processaremos utilizando inteligência e gestão de risco, sistema aplicado em todos os processos da Receita. A base de informações dos Correios ainda não é muito colaborativa, precisaremos de recursos, como scanners”, informou Ernani Argolo Checcucci Filho, subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita. Ele disse também que não haverá mudança na legislação.
Dados da Receita mostram que, em 2012, houve 14,4 milhões de remessas postais internacionais, que podem ou não corresponder a solicitação de produtos. No ano seguinte, as remessas passaram para 20,8 milhões, ou seja um aumento de aproximadamente 44%. "O projeto está em fase de desenvolvimento. Depende do Serpro [Serviço Federal de Processamento de Dados] e dos Correios: a previsão é que seja concluído no fim do ano. A Organização Mundial das Aduanas já tem há anos parceria com a UPU [União Postal Universal]. Nós nos espelhamos na experiência de êxito que existia lá”, disse.
O novo sistema permitirá ainda que o cidadão, ao comprar um produto, possa fazer a autoregularização e pagar os impostos antecipadamente. O princípio tributário é dar oportunidade da regularização: se a pessoa não se regularizar poderá receber multas e taxações. As remessas estão centralizadas no Paraná, em São Paulo e no Rio de Janeiro: não foi definido se é preciso ampliar os serviços nesses locais ou se será necessário utilizar outras cidades que possam funcionar como centros de remessa.
A maioria das encomendas vem de avião. Encomendas até US$ 50 (de pessoa física para pessoa física) não geram tributação. Pessoas jurídicas não têm isenção de tributos. Recentemente, alguns contribuintes pessoas jurídicas entraram na Justiça e ganharam, em primeira instância, a possibilidade de fazer importações de produtos nesse valor com isenção.
Checcucci contesta os argumentos dos que acionaram a Justiça. Disse que a legislação visa a regular o mercado e proteger a indústria nacional. A tributação vem sendo aplicada desde 1999. Ele informou também que não existe uma preocupação exclusiva com a China. “A China evidentemente tem uma indústria competitiva. Mas a preocupação do Estado brasileiro não é só com eles, é com o crescimento do comércio mundial online”, ressaltou.
“Pegaremos os dados e processaremos utilizando inteligência e gestão de risco, sistema aplicado em todos os processos da Receita. A base de informações dos Correios ainda não é muito colaborativa, precisaremos de recursos, como scanners”, informou Ernani Argolo Checcucci Filho, subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita. Ele disse também que não haverá mudança na legislação.
Dados da Receita mostram que, em 2012, houve 14,4 milhões de remessas postais internacionais, que podem ou não corresponder a solicitação de produtos. No ano seguinte, as remessas passaram para 20,8 milhões, ou seja um aumento de aproximadamente 44%. "O projeto está em fase de desenvolvimento. Depende do Serpro [Serviço Federal de Processamento de Dados] e dos Correios: a previsão é que seja concluído no fim do ano. A Organização Mundial das Aduanas já tem há anos parceria com a UPU [União Postal Universal]. Nós nos espelhamos na experiência de êxito que existia lá”, disse.
O novo sistema permitirá ainda que o cidadão, ao comprar um produto, possa fazer a autoregularização e pagar os impostos antecipadamente. O princípio tributário é dar oportunidade da regularização: se a pessoa não se regularizar poderá receber multas e taxações. As remessas estão centralizadas no Paraná, em São Paulo e no Rio de Janeiro: não foi definido se é preciso ampliar os serviços nesses locais ou se será necessário utilizar outras cidades que possam funcionar como centros de remessa.
A maioria das encomendas vem de avião. Encomendas até US$ 50 (de pessoa física para pessoa física) não geram tributação. Pessoas jurídicas não têm isenção de tributos. Recentemente, alguns contribuintes pessoas jurídicas entraram na Justiça e ganharam, em primeira instância, a possibilidade de fazer importações de produtos nesse valor com isenção.
Checcucci contesta os argumentos dos que acionaram a Justiça. Disse que a legislação visa a regular o mercado e proteger a indústria nacional. A tributação vem sendo aplicada desde 1999. Ele informou também que não existe uma preocupação exclusiva com a China. “A China evidentemente tem uma indústria competitiva. Mas a preocupação do Estado brasileiro não é só com eles, é com o crescimento do comércio mundial online”, ressaltou.
Fonte: Convergência Digital de 04 de setembro de 2014.
Anatel edita sumula para esclarecimento de ritos processuais
O conselho diretor da Anatel editou uma súmula que visa esclarecer o rito processual dos pedidos de revisão das decisões da agência. Trata-se de um direito que a empresa multada tem de pedir revisão dessa conclusão face a fatos novos que acontecerem após a decisão final.
O novo regimento interno da agência trouxe uma dúvida sobre qual autoridade seria competente para o julgamento desses pedidos: aquela que aplicou a multa ou a última autoridade que julgou o processo, ainda que em grau recursal.
Embora a procuradoria da agência tenha se posicionado a favor da primeira tese, o conselheiro Rodrigo Zerbone, acompanhado pelos seus pares, optou pela segunda. “O principal argumento aqui seria o princípio da hierarquia, já que a gente poderia ter uma decisão do conselho diretor entendendo que aquela multa foi adequada e depois poderia ter um gerente ou superintendente revendo aquela decisão”, explicou ele.
Assim, a súmula ficou com a seguinte redação: “a competência para revisão de processo, prevista no artigo 90 do Regimento Interno, cabe à autoridade que proferiu a última decisão no respectivo Pado”. O papel das áreas técnicas será tão somente instruir os pedidos para a decisão do conselho diretor.
Fonte: Teletime News de 04 de setebro de 2014.
O novo regimento interno da agência trouxe uma dúvida sobre qual autoridade seria competente para o julgamento desses pedidos: aquela que aplicou a multa ou a última autoridade que julgou o processo, ainda que em grau recursal.
Embora a procuradoria da agência tenha se posicionado a favor da primeira tese, o conselheiro Rodrigo Zerbone, acompanhado pelos seus pares, optou pela segunda. “O principal argumento aqui seria o princípio da hierarquia, já que a gente poderia ter uma decisão do conselho diretor entendendo que aquela multa foi adequada e depois poderia ter um gerente ou superintendente revendo aquela decisão”, explicou ele.
Assim, a súmula ficou com a seguinte redação: “a competência para revisão de processo, prevista no artigo 90 do Regimento Interno, cabe à autoridade que proferiu a última decisão no respectivo Pado”. O papel das áreas técnicas será tão somente instruir os pedidos para a decisão do conselho diretor.
Fonte: Teletime News de 04 de setebro de 2014.
Anatel estuda criar operadoras virtuais em outros serviços além das operadoras móveis
A área de regulamentação da Anatel estuda como adaptar o modelo bem estruturado de operadoras móveis virtuais (MVNO) para outros serviços, como banda larga fixa, via satélite e até mesmo TV por assinatura. A informação é do vice-presidente e conselheiro da agência, Jarbas Valente, que participou nesta sexta, 5, de painel do Congresso Latino-Americano de Satélites, promovido pela Converge Comunicações no Rio de Janeiro.
"Já temos um processo de revenda bem estruturado de serviço móvel com operadoras virtuais, nos modelos de autorizada e credenciada. E acho que esse modelo tem de se estender para todos os outros serviços, inclusive o SCM (banda larga), o SeAC (TV paga) e que operadores de satélites tenham parceiros de revenda de serviços também (no modelo de operadora virtual)", revela Valente. "Estamos planejando como facilitar o mundo da banda larga, porque não é mais a telefonia fixa que precisa ser universalizada, mas a banda larga", argumenta.
Ao ampliar o conceito de MVNO para outros serviços, o que a agência espera é impulsionar o mercado, legalizando a situação de muitos revendedores de serviços e simplificando a prestação de serviços distribuídas pelo País.
Para o senador Aníbal Diniz (PT-AC), o Programa Nacional de Banda Larga pode ser o caminho para universalizar a Internet. "O programa ainda tem falhas, mas é o momento político de apresentar propostas, lembrando sempre que é preciso que os participantes do setor considerem os aspectos tecnológicos e os sociais", disse o senador, que também participou do painel.
Regulação mínima
Os presidentes da Abrasat e do SindiSat, entidades que representam o setor de satélites, respectivamente, Manoel Almeida e Luis Octávio Prates, ressaltaram durante o painel que é preciso melhorar os métodos de outorgas de estações satelitais e os custos associados ao licenciamento.
"A banda Ka dará acesso, se não universal, ao menos massificado aos meios de comunicação e à banda larga", defende Almeida. "Estamos falando de atendimento final ao consumidor, milhões de antenas, e o licenciamento em bloco não vai atender à dinâmica dessa nova banda que se propõe a massificar a banda larga", alerta Prates.
Outra sugestão da Abrasat é que a Anatel garanta alguns incentivos para o operador satelital interessado em desenvolver uma nova banda em uma posição satelital como forma de promover a inovação, "mas tudo dentro da lei, claro", enfatiza Almeida.
O vice-presidente da Anatel garantiu, por sua vez, que a ideia da agência é realmente desregulamentar o processo de outorgas. "Queremos regulação mínima, só pra fazer o setor funcionar. Estamos estudando não necessariamente uma licença única, mas uma licença mais convergente. E quanto a pesquisas e investimentos em uma nova banda, podemos bater papo com o setor e amarrar isso junto do ponto de vista legal. Estamos abertos a conversar", afirmou.
Além disso, a simplificação do processo de licenciamento de terminais de banda larga do Serviço de Comunicação Multimídia deve vir com um plano de numeração única que a Anatel está desenvolvendo para estações de banda larga, nos moldes do que acontece com a telefonia móvel.
Fonte: Teletime News de 05 de setembro de 2014.
quinta-feira, 4 de setembro de 2014
M2M: Teles têm de mudar para aumentar receita
Entre 2015 e 2019, a receita total do mercado mundial de comunicação máquina-a-máquina (M2M) pode chegar a um total de US$ 252 bilhões entre 2015 e 2019, projeta a consultoria Ovum. A empresa projeta um crescimento de 162% no total de conexões, que nos próximos cinco anos vão chegar a 530 milhões, a maioria (200 milhões) na Ásia e Oceania, seguida pela Europa e Américas.
As operadoras ficarão com US$ 25 bilhões do total de receitas do M2M, enquanto a maior parte (quase 50%) da receita global dessa previsão estaria nas mãos de empresas de integração. Isso porque as teles ainda estão voltadas para a conectividade. Para a Ovum,hoje, a receita das operadoras é obtida com gerenciamento de conectividade (43%) e transporte de dados em rede (36%).
No levantamento, a Ovum sustenta que para as teles, a alternativa para ampliar a receita será investir em frentes como a "capacidade para agregar grandes quantidades de dados em volta dos clientes", citando gerenciamento de dispositivo e aplicação como novo foco nesse mercado. Sugere ainda a adoção de novos modelos, entre eles, a terceirização da especialização em M2M, incluindo a disponibilização de serviços fim a fim para além de suas próprias necessidades na cadeia de fornecimento.
As operadoras ficarão com US$ 25 bilhões do total de receitas do M2M, enquanto a maior parte (quase 50%) da receita global dessa previsão estaria nas mãos de empresas de integração. Isso porque as teles ainda estão voltadas para a conectividade. Para a Ovum,hoje, a receita das operadoras é obtida com gerenciamento de conectividade (43%) e transporte de dados em rede (36%).
No levantamento, a Ovum sustenta que para as teles, a alternativa para ampliar a receita será investir em frentes como a "capacidade para agregar grandes quantidades de dados em volta dos clientes", citando gerenciamento de dispositivo e aplicação como novo foco nesse mercado. Sugere ainda a adoção de novos modelos, entre eles, a terceirização da especialização em M2M, incluindo a disponibilização de serviços fim a fim para além de suas próprias necessidades na cadeia de fornecimento.
Fonte: Convergência Digital de 3 de setembro de 2014.
Anatel vai cortar em 60% a planta de orelhões no Brasil
Como repete a cada cinco anos, na hora da revisão dos contratos de concessão da telefonia fixa e das obrigações a ela associadas, a Anatel vai mais uma vez promover um corte substantivo na quantidade de telefones públicos disponíveis no país. A proposta da agência é eliminar 461,3 mil dos 763 mil orelhões – ou 60% deles.
A decisão da agência é baseada em dados fornecidos pelas próprias concessionárias que indicam ser cada vez menor o interesse nos telefones públicos. Ou ainda, que o uso dos celulares torna os orelhões quase supérfluos. “81% dos telefones públicos realizam até quatro chamadas por dia”, resume a gerente geral de universalização da Anatel, Karla Crossara.
Ao realizar nesta quarta, 3/9, uma audiência pública sobre essas e outras mudanças nas obrigações das concessionárias, a Anatel sustentou a necessidade da nova redução na planta. Mas também clarificou um dado importante: em média, os orelhões são utilizados por quatro minutos por dia, ou 120 minutos por mês.
Pode parecer pouco realmente, mas o que nem agência, nem empresas mencionam é que essa é praticamente a mesma utilização média do principal suspeito pelo desinteresse nos telefones públicos. Também em média, cada aparelho celular em uso no país funciona por 128 minutos por mês, segundo dados da consultoria Teleco.
As teles reclamam do custo de manter uma imensa planta de aparelhos – segundo o sindicato nacional das empresas, esse gasto chega a duas vezes e meia das receitas com orelhões. E isso ajuda a entender onde está o nó efetivo da questão dos telefones públicos. “Há uma expressiva queda nas receitas, que chegou a 90% até 2012”, diz a gerente de universalização da agência.
O peso dessa conta talvez ajude a entender um problema complicado na questão dos telefones públicos. Na audiência pública desta quarta, um consumidor da Bahia questionou, ao fazer suas contas sobre o ‘baixo’ uso dos orelhões, “se a Anatel levou em consideração que um número expressivo de telefones públicos está inoperante”. A resposta, quase intuitiva, foi não.
A questão não é secundária. Em um levantamento feito em 2011, a Anatel identificou que praticamente metade dos orelhões do país não funcionava – ou até mais do que isso a depender da região. Somente 44% deles em Alagoas, 46% na Paraíba, 51% no Maranhão e 61% em estados como Paraná e Santa Catarina, para citar alguns casos.
A agência sustenta que pressionou as concessionárias e a situação melhorou – mas vale lembrar que dificuldades com as mesmas empresas em alcançarem as metas levou à decisão – em agosto de 2012 – de que elas deveriam oferecer ligações gratuitas. Não deixou de ser um resultado inusitado, visto que as chamadas seriam grátis, desde que se encontrasse um orelhão funcionando.
Os dados sugerem que o problema não é necessariamente o ‘baixo’ uso – visto que os 120 minutos de uso mensal estão alinhados com o que acontece com os celulares. A dor é mesmo no lucro. Um minuto ao celular custa por volta de R$ 0,14. O mesmo minuto em uma chamada feita de um orelhão sai por menos da metade, ou R$ 0,06.
Fonte: Convergência Digital de 3 de setembro de 2014, reportagem de Luís Osvaldo Grossmann.
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