Minicom quer ampliar desoneração para as "small cells"

O Ministério das Comunicações tem insistido em reuniões no Senado e na Câmara pela aprovação de projetos em andamento com impacto direto na tributação de serviços e equipamentos de telecomunicações. Nesta quarta, 20/11, não foi diferente. Em audiência na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, na Câmara, o secretario de Telecomunicações, Maximiliano Martinhão, reforçou os apelos.

 

“A incidência do ICMS é significativa sobre os preços cobrados aos usuários. Existem esforços no Confaz, mas especialmente uma proposta que está no Senado ajudaria muito, porque limita a alíquota cobrada na banda larga fixa. Outra contribuição que o Congresso pode dar é a ampliação das small cells”, sustentou o secretário durante debate sobre qualidade dos serviços.

 

Há pouco mais de um ano, a Anatel isentou do pagamento de Fistel, o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações, as pequenas células com até 1 Watt de potência. É um desconto e tanto, visto que no caso o Fistel compreende o pagamento de R$ 1,3 mil sobre cada equipamento, além de outros R$ 442 anuais. A ampliação garantiria o mesmo benefício para as células de até 5 Watts.

 

Segundo Martinhão, essa medida está proposta na tramitação da Medida Provisória 656/14, via emenda. O caminho se explica pela forma como a Anatel isentou as menores células no ano passado: enquadrou aquelas de até 1 Watt como equipamentos de radiação restrita – como se fossem os aparelhos Wi-Fi domésticos.

 

Ao fazê-lo, a área técnica da agência auto limitou a flexibilidade de ampliação, pois deixou expresso que para outros tipos de “pequenas células” não seria possível adotar o mesmo conceito de “equipamentos de radiação restrita”. Basicamente, a Anatel entende que os aparelhos de potência superior a 1 Watt merecem ser enquadrados como estações radio base normais.

 

ICMS

Enquanto a isenção das small cells depende de mudanças na MP 656, um projeto de Resolução (número 15/2014) foi apresentado pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) em maio deste ano, se baseia no poder do Senado em arbitrar alíquotas ao ICMS para “resolver conflito de interesse específico dos estados”. O parecer na Comissão de Assuntos Econômicos é favorável, mas ainda não foi a voto.

Essa Resolução limita em 10% a alíquota máxima do ICMS na oferta de conexões fixas à Internet, desde que elas se deem com velocidades superiores a 5 Mbps. Segundo a pesquisa TIC Domicílios, atualmente isso representa algo perto de 25% dos acessos no país. O enquadramento busca reduzir o impacto da renúncia fiscal para os estados. Atualmente, o ICMS na banda larga varia de 25% a 35%.

 

“O impacto fiscal se limitaria a 0,46% (no máximo) da arrecadação anual do ICMS, o que equivale a 0,24% das receitas totais”, diz a justificativa do projeto. A senadora sustenta que “o preço dos acessos sofreria uma redução aproximada de R$ 10, em média” e que “essa redução tem o condão de aumentar a penetração do acesso em até 2 milhões de assinaturas de banda larga fixa – uma adição de 9,5% em relação aos patamares atuais”.

 

Fonte: Convergência Digital de 21 de novembro de 2014 por Luis Osvaldo Grossmann,

Teles prometem que a Lei das Antenas vai melhorar muito a qualidade do celular

Apesar do recuo no mecanismo que garantia o licenciamento automático de infraestrutura de telecomunicações após os 60 dias previstos no projeto de lei, empresas ainda acreditam que os processos serão bem mais rápidos. “Vai nos dar muita agilidade e vamos melhorar em muito a qualidade do celular no país”, afirma o presidente executivo do Sinditelebrasil, Eduardo Levy.

 

O acordo para destravar a votação da Lei das Antenas no Senado implica em uma mudança no cerne do projeto – que tem como objetivo original garantir um processo acelerado de licenciamento de infraestruturas de telecomunicações. Ainda assim, as operadoras defendem a aprovação e prometem que a Lei trará melhorias nos serviços.

 

“Não é o ideal, mas é um avanço. O mais importante é que tenhamos algum tratamento para a questão das licenças. Investimentos exigem recursos e agilidade. A Lei de Antenas sendo aprovada vai nos dar muita agilidade. Com a desburocratização nas prefeituras vamos melhorar em muito a qualidade do celular no país”, afirma o presidente executivo do Sinditelebrasil, Eduardo Levy.

 

O PLS 293/12, determina um prazo de 60 dias para a expedição das licenças de instalação de infraestrutura. Ganhou a alcunha de Lei das Antenas porque as operadoras móveis se queixam que, a depender das centenas de legislações municipais existentes sobre o tema, a liberação para a construção de novas torres, que sustentam as estações radio base, pode levar mais de um ano.

 

Até aqui as teles entendiam como crucial um dispositivo do projeto original que previa o licenciamento automático no caso de não haver decisão das administrações municipais dentro do prazo estipulado. Esse ponto chegou a ser removido quando o projeto passou pela Câmara, mas foi recuperado na volta ao Senado. Mas não prosperou e será novamente retirado.

 

Daí o entendimento que a proposta, como negociada, não é a ideal, mas ajuda. No lugar da autorização por decurso de prazo, o projeto agora prevê que passados os 60 dias, o licenciamento sai da competência municipal e vai para a instância federal. Na prática, sai das prefeituras e vai para a Anatel, o órgão a ser definido na regulamentação da Lei das Antenas.

 

Fonte: Convergência Digital de 21 de novembro de 2014 por Luis Osvaldo Grossmann

 

A negociação da venda das torres da TIM Brasil levou praticamente um ano para ser concluída, e resultou no valor até acima do esperado por sua controladora italiana: conseguiu R$ 3 bilhões (cerca de 960,5 milhões de euros) num contrato de cessão de 6.481 torres para a American Tower. Quando anunciou sua intenção de vender a infraestrutura de torres no Brasil e na Itália como parte de um plano estratégico para levantar 4 bilhões de euros e reduzir assim seu endividamento líquido, a Telecom Italia havia estimado que 2 bilhões de euros seriam arrecadados pela venda de torres em ambos os países, dos quais 775,3 milhões euros viriam do Brasil – valor este calculado com base nas transações de vendas de torres da Vivo e da Nextel.

 

Em comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários na noite desta sexta, 21, a TIM Brasil acrescenta que o acordo com a American Tower inclui um contrato de locação das referidas torres para a TIM por um período de 20 anos.

 

A venda foi dividida em duas partes: um para a venda de 5.240 torres e um segundo para as 1.241 restantes. Isso acontece porque essas 1,2 mil torres têm contrato de compartilhamento com as empresas da Telmex Claro e Embratel, e que têm direito de preferência para a compra desses ativos específicos. O negocio deve ser concluído no primeiro semestre de 2015.

 

No comunicado, a TIM diz que a transação "trará benefícios à sua capacidade operacional e financeira em prol dos seus investimentos em expansão e qualidade".

 

Em diversas ocasiões, tanto o CEO da Telecom Italia, Marco Patuano, quanto o da TIM Brasil, Rodrigo Abreu, enfatizaram que o dinheiro da venda das torres poderia financiar o leilão do 4G em 700 MHz e sua implementação. O negócio depende ainda de aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da "observância de certos direitos de aquisição detidos por terceiros", no caso, o acordo com as empresas Claro e Embratel.

 

Fonte: Teletime News de 21 de novembro de 2014.

American Tower finaliza aquisição de 100% da BR Towers

A BR Towers, administradora de torres para operadoras de telefonia móvel, formalizou nesta sexta, 21, à CVM, a venda de suas torres para a American Tower. O negócio foi iniciado em junho, e o valor estimado da transação é de US$ 1 bilhão. A BR Towers já havia adquirido torres da Oi e da Vivo, num total de mais de 4 mil torres. A American Tower tem, em seu portfólio, cerca de 2,8 mil torres adquiridas da Nextel.

 

Fonte: Teletime News de 21 de novembro de 2014.

MVNO dos Correios está comprometida

Publicamos neste blog, em 10 de fevereiro passado que a ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos estava fazendo uma parceria com sua similar italiana, a estatal Poste Italiane, para exploração em todo o território nacional do serviço de telefonia móvel através da modalidade virtual, conhecida internacionalmente pela sigla MVNO - Mobile Virtual Network Operation.

 

Com a possibilidade desta modalidade de prestação de serviço, regulamentada pela ANATEL através da Resolução 550 - de outubro de 2010, os Correios passaram a considerar tal oferta a seus usuários, e foram em busca de alguma empresa que tivesse interesse em explorar conjuntamente, visando a criação de um novo serviço a ser oferecido pelos Correios brasileiro, uma vez que o negócio tradicional, que é a entrega de cartas,  vem diminuindo a cada dia.

 

Considerando aproveitar a experiência existente na Itália pela POST MOBILE, braço da Post Italiane na prestação do serviço de telefonia móvel, foram iniciadas as tratativas e tudo parecia ir bem, onde por contrato, caberia a italiana, 51% das cotas, inclusive sendo previsto um cronograma de ativação do serviço para o próximo ano.

 

Porém, no início deste mês, foi anunciado na reunião do Conselho de administração, que o contrato foi desfeito, pois a direção da Poste Italiana justificou que decidira suspender suas participações em empresas no exterior.

 

Cabe aos Correios continuar seu projeto individualmente ou procurar novas parcerias, mas é fácil perceber que a data de ativação poderá ser adiada.

 

 

Francisco Carlos de Araujo

Kialo Consultoria e Eng. Ltda.

 

 

 

 

Billing das coisas: o desafio de remunerar parceiros de serviços no cenário de IoT

No universo da tecnologia, é comum o surgimento de grandes ondas disruptivas, que provocam transformações e fortes mudanças de comportamento e de costumes. Foi o que aconteceu com a disseminação da internet e a explosão do uso do celular em todo o mundo - apenas para citar dois exemplos recentes. Agora, uma nova onda está chegando, trazendo a promessa de uma revolução que vai facilitar a vida das pessoas: a Internet das Coisas (IoT, na sigla em inglês).

E o que significa isso? A IoT consiste em um exército de sensores, medidores, dispositivos, vestimentas e acessórios (wearables) conectados à internet, permitindo que pessoas e objetos interajam uns com os outros, criando ambientes inteligentes capazes de tomar decisões por meio da análise e correlação de informações.

Vestimentas e acessórios, por exemplo, serão capazes de coletar informações como batimentos cardíacos, pressão sanguínea, taxa de glicemia, localização, etc. Dispositivos instalados em veículos permitirão monitorar a velocidade, o consumo de combustível, o uso dos freios e o desgaste das peças. Sensores espalhados pelo meio ambiente poderão medir a temperatura, umidade, pressão e luminosidade, entre outros indicadores. Além disso, medidores de consumo coletarão dados referentes ao uso de recursos como energia, água e gás.

Todas essas informações, de diversos tipos, serão transmitidas para sistemas onde serão analisadas, ganhando inteligência para a tomada de decisões, e ficarão disponíveis para uso em diferentes serviços e aplicações. A tendência é que muitos desses serviços sejam oferecidos por meio de parcerias entre empresas, muitas vezes de segmentos distintos, de modo a trazer mais qualidade de vida, segurança, redução de custos ou outro benefício ao cidadão. Por exemplo, o dono de um carro conectado poderá obter descontos no seguro do veículo, se aceitar o seu monitoramento (via sensores de velocidade, de aceleração e frenagem, de consumo de combustível, de desgaste de peças), e ao mesmo tempo usufruir de comodidades de entretenimento e de consulta à internet - para encontrar o restaurante ou posto de combustível mais próximo.

Nesse caso, são serviços que envolvem várias parcerias, entre companhias de seguros, montadoras ou autopeças, empresas de entretenimento e de serviços em geral, além de operadoras de telecomunicações. Vale lembrar que cada uma dessas empresas tem regras próprias de remuneração e comissionamento. Além disso, a oferta do serviço poderá incluir promoções e descontos cruzados entre produtos de parceiros (B2B2C).

Trata-se de um novo cenário, que vai trazer novos modelos de negócios e novas formas de relacionamento com o consumidor - e, também, entre os prestadores de serviços. Mas como monetizar as novas oportunidades geradas pela Internet das Coisas e fazer a tarifação e cobrança adequada desses serviços?

Pois esse é o grande desafio do billing da IoT - ou Billing das Coisas. Para atender esses novos cenários e modelos de negócios, os sistemas de billing terão de evoluir e ganhar mais flexibilidade, de modo a permitir a remuneração adequada dos vários players da cadeia de valor. Isso requer capacidade de tarifar qualquer tipo de transação, em tempo real e com controle de saldo, de propiciar atendimento ao cliente com a visão de todo o ecossistema do serviço e, principalmente, de fazer a gestão das parcerias - o que envolve o controle das regras de remuneração e comissionamento dos contratos firmados entre os vários prestadores de serviços.

É um novo mundo de oportunidades para empresas dos mais diversos segmentos, que, até 2020, poderão compartilhar uma receita global gerada pelos novos serviços da ordem de US$ 3,7 trilhões/ano. No Brasil, a estimativa é que o mercado de novos serviços de IoT alcance US$ 102 bilhões/ano, no mesmo período. Segundo o Gartner, 50% das soluções (produto combinado com serviço) virão de startups, empresas com menos de três anos de idade, e mais de 80% das receitas serão de serviços - muitos deles com receita recorrente.

Para dar suporte a esses novos negócios, serviços e parcerias, o mercado de sistemas de billing também deverá crescer, podendo atingir, no país, a marca de US$ 1,5 bilhão/ano (estimativa), dentro de seis anos. É claro que, para isso, os fornecedores de sistemas de suporte a operações e aos negócios (OSS/BSS) precisam adequar seus produtos de maneira a atender às necessidades desse novo mundo hyper-conectado.

 

Fonte: Elaborado por  Sandra Lis Granado que é gerente de produto da Diretoria de Soluções em Billing do CPqD, publicado pela Convergência Digital de 13 de novembro de 2014.

É hora de repensar o modelo de Telecom

O ex-conselheiro da Anatel, Jarbas Valente, admite que 2015 será um ano de grandes decisões para o setor de Telecomunicações. "É hora de ajustar o modelo criado em 1997", sustentou.

Segundo Valente, é necessário encontrar a melhor maneira para equilibrar a competição; tratar da renovação da concessão; e pensar no relançamento do plano nacional de banda larga, agora, com maiores velocidades de conexão. E nesse ponto, pondera, nada poderá ser feito sem infraestrutura básica.

Uma das questões pendentes - e de relevância - é o acerto com as distribuidoras de energia elétrica pelo uso dos postes, assim como, dos dutos e estradas. "O momento é de repensar o modelo existente", sugere o ex-conselheiro da Anatel. A consolidação é motivo de preocupação. "Sei que ela está à mesa, mas é preciso preservar a competição".

 

Jarbas Valente foi homenageado pelas operadoras competitivas durante o VII Seminário TelComp, realizado no dia 11/11, em São Paulo. Assistam a entrevista concedida à CDTV, do portal Convergência Digital.

 

Fonte: Convergência Digital de 14 de novembro de 2014, por Ana Paula Lobo e Roberta Prescott.