Em sua primeira reunião de 2015, Anatel adia decisões

Na primeira reunião do Conselho Diretor de 2015, realizada nesta quinta-feira (22), a Anatel adiou decisões importantes, como a cobrança do Fistel das estações radiobases (ERBs) compartilhadas entre TIM e Oi e a atualização das velocidades constantes da tabela de valores de referência de EILD (banda larga no atacado). A primeira foi prorrogada por 15 dias, em função das férias do relator original da matéria, conselheiro Igor de Freitas; e a segunda, por 120 dias, sob a alegação de tempo insuficiente para a conclusão dos estudos.

No caso do compartilhamento das ERBs, Igor de Freitas entende que as duas empresas devem pagar o Fistel porque usam frequências diferentes (RAN Sharing), enquanto as empresas argumentam que se trata de uma dupla cobrança, sem respaldo no ordenamento jurídico, na medida em que impõe a duas prestadoras diferentes a obrigatoriedade de licenciar o mesmo site. Rodrigo Zerbone, que pediu vista da matéria, requereu a ampliação do prazo para apresentar seu voto.

A Anatel continua sem um conselheiro, desde o término do mandato de Jarbas Valente, em 4 de novembro do ano passado. Com as férias de Igor de Freitas, o Conselho atuou hoje com apenas três integrantes, quórum mínimo para aprovação de matérias.

Fonte: Teletime News de 22 de janeiro de 2015.

Desoneração de smallcells contribuirá para expansão dos serviços no País, afirma o SindiTelebrasil

A cobertura da telefonia celular e da banda larga móvel vai ganhar um reforço extra com a ampliação do uso de pequenas antenas, as smallcells, que passaram a ter isenção e redução de taxas de instalação e de funcionamento. Esta é a avaliação do SindiTelebrasil, após a sanção da Lei 13.097/2015, que estabeleceu o benefício. "Iniciativas como essa são de extrema importância para impulsionar a expansão dos serviços móveis no Brasil", afirma a entidade em nota.

Segundo o sindicato, essas antenas podem ser instaladas em ambientes fechados de grande circulação de pessoas ou em locais externos que tenham um uso concentrado, melhorando o desempenho das redes. Isso permitirá a instalação de mais antenas, assegurando melhor cobertura e distribuição dos sinais, uma maior eficiência e capacidade das redes e melhores serviços para os usuários.

A Lei 13.097/2015, sancionada nesta semana, isenta as pequenas antenas – de potência de até 5 W – da cobrança das taxas de instalação e de funcionamento, que compõem o Fundo de Fiscalização da Telecomunicações (Fistel). 

Já as smallcells com potência entre 5 W e 10 W, terão redução nas taxas de instalação e de funcionamento, que passam a ser de 10% do valor anterior.

Fonte: Teletime News de 23 de janeiro de 2015.

Anatel divulga calendário de reuniões de 2015

O Conselho Diretor da Anatel publicou o calendário de reuniões para este ano. A primeira reunião será em 22 de janeiro. 

As reuniões do Conselho são abertas ao público, com possibilidade de manifestação oral das partes dos processos em deliberação, e realizadas no Espaço Cultural Renato Guerreiro (SAUS, Quadra 6, bloco C, Brasília, DF), com transmissão ao vivo pela internet e intranet.

Para exercer o direito de manifestação, as partes devem enviar o pedido para rcd@anatel.gov.br até dois dias úteis antes da data prevista para a reunião ordinária e até 30 minutos antes do horário previsto para a reunião extraordinária. O pedido de manifestação oral poderá ser formulado para qualquer item da pauta, com exceção dos procedimentos normativos.

O requerimento do interessado deverá ser feito à Secretaria do Conselho Diretor. As partes, por si ou por seus procuradores devidamente constituídos, terão direito à manifestação oral pelo tempo mínimo de cinco e máximo de 15 minutos para cada matéria da pauta.

É permitido o acesso da sociedade no espaço destinado às reuniões do Conselho Diretor, com exceção da parte fechada (destinada a assuntos administrativos).

Fonte: Site Anatel

Telefones Públicos - Substituição dos Cartões Indutivos

Está em andamento a Consulta Pública nº 01/2015, que disponibiliza propostas de substituição do cartão indutivo de Terminais de Uso Público ("orelhões") por outro meio pagamento básico.

A Agência receberá contribuições relativas ao novo meio de pagamento do TUP proposto pelas concessionárias, no tocante às suas características básicas, valores cobrados, estrutura tarifária, cronograma de implantação e divulgação, dentre outros aspectos.

As propostas foram apresentadas em conformidade com o disposto no art. 41 do Regulamento do TUP, aprovado pela Resolução nº 638, de 26 de junho de 2014. O meio de pagamento básico deve estar disponível para uso em todos os TUPs da concessionária.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Públicada Anatel até as 24 horas do dia 9 de março de 2015.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidas até as 18 horas do dia 9 de março de 2015, para:

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO E REGULAMENTAÇÃO - SPR

CONSULTA PÚBLICA Nº 01, DE 06 DE JANEIRO DE 2015

Discussão com a sociedade sobre as Proposições de Substituição do Meio de Pagamento Básico dos Telefones de Uso Público (TUP) apresentadas pelas concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.

Setor de Autarquias Sul - SAUS - Quadra 6, Bloco F, Térreo - Biblioteca

70070-940 - Brasília - DF - Fax. (61) 2312-2002

Telefone: 1331

E-mail: biblioteca@anatel.gov.br

Todas as contribuições serão analisadas pela Anatel para a elaboração da proposta que será posteriormente encaminhada à deliberação do Conselho Diretor da Anatel.

Fonte: Site Anatel

Veículos autômatos são a promessa da Ford

Entre as tendências apontadas pela Consumer Electronics Association (CEA) para 2015, uma das mais fortes é a da entrada definitiva da digitalização na indústria automotiva. Prova disso é que na Consumer Electronics Show (CES 2015) deste ano há a presença inédita de dez montadoras, além de 50 novos produtos desenhados para soluções para veículos, com a apresentação na noite de segunda-feira, 5, de protótipo da Mercedes-Benz. Outro indicativo é que o keynote da abertura oficial nesta terça-feira, 6, foi do presidente e CEO da Ford, Mark Fields. O executivo apontou para um futuro em que, assim como o fundador da empresa, Henry Ford, a ideia é tornar acessível e popularizar os carros autômatos, isto é, que se dirigem sem assistência humana. "Nossa prioridade é fazer não o primeiro veículo autônomo do mundo, mas o primeiro da Ford, e que seja acessível às massas", declara.

A ideia por trás disso é a mudança no comportamento de consumidores norte-americanos: segundo a Ford, 47% da população usa o smartphone durante o transporte, preferindo utilizar coletivos (como metrô, ônibus e táxi) para poder utilizar os dispositivos móveis no trajeto. Enquanto não consegue disponibilizar comercialmente os carros-robôs, Fields quer levar mais tecnologia aos automóveis da marca. Ele anunciou na CES uma iniciativa para promover a inovação nessa área, com três focos em mobilidade inteligente: veículo autônomo, serviço de consumidor e Big Data, que ele considera que terá um "papel crítico em nosso futuro". Ele ressaltou preocupação com privacidade, alegando que a companhia não será dona dos dados, mas "tutora".

Na visão do vice-presidente do grupo e CTO de desenvolvimento de produtos globais da Ford, Raj Nair, a conectividade será necessária para ligar o carro inteligente à nuvem, além de permitir a comunicação entre veículos e infraestrutura. "Acreditamos que o carro autônomo seja possível, e isso está em nossos planos, será possível em lugares mapeados, mas, fora desses ambientes, vamos ter o semiautômato, que deixará o motorista no controle, mas com os benefícios de segurança", declarou.

Alguns problemas precisarão ser resolvidos. Um deles é alguma forma de deixar os passageiros menos suscetíveis ao enjoo com o movimento do carro, já que eles não terão mais o controle. Outro é o do que Nair chama de "reação emocional das pessoas", mas que passa por questões éticas e legais da tecnologia. "Se um acidente acontecer, quem é responsável? Mesmo a gente sabendo que as tecnologias seriam seguras, vamos continuar a pensar nisso de maneira bem cuidadosa", diz.

Iniciativa

O projeto Ford Smart Mobility pretende trazer uma série de experimentos e inovação para ajudar a empresa a moldar o futuro da indústria automotiva. A companhia se concentra nos pilares de criar melhor experiência, elaborar um modelo mais flexível e criar colaboração social. Isso significa projetos como compartilhamento de carros e coleta de dados de trânsito e de direção com a plataforma OpenXC. Segundo Mark Field, centenas de empregados da montadora testam desde 2013 um serviço de compartilhamento de carros comuns. No entanto, a ideia é promover isso com carros elétricos – a empresa tem procurado estabelecer parcerias com varejistas e estabelecimentos para criar pontos de carga rápida de energia nos Estados Unidos.

A Ford fez ainda uma iniciativa com 16 universidades no mundo para a criação de aplicativos que ajudassem a promover uma mobilidade urbana mais inteligente. Entre os ganhadores estão o Smartaxi, em Lisboa, que analisa áreas onde há maior demanda por táxis; o Flare, que traz informações sobre infraestrutura e tráfego na Índia; e o Parkapedia, que é uma espécie de Wikipedia de estacionamento, com informações de locais, taxas e vagas em Londres.

 

Fonte: Teletime News de 6 de janeiro de 2015.

Bosh lança soluções de IoT e carros conectados

A fabricante de componentes alemã Bosch trouxe apelo aos nostálgicos da série norte-americana dos anos 80, a Super Máquina, com o anúncio de tecnologia para deixar o carro inteligente, capazes de se dirigir sozinhos como fazia o Pontiac Firebird Trans Am (batizado de KITT) da ficção, e que está exposto na feira em Las Vegas. No entanto, a causa é muito menos nobre: evitar que o motorista precise dirigir em situações de engarrafamento, quando se move muito pouco e lentamente, mas de forma constante. A companhia anunciou na CES 2015 nesta segunda, 5, em Las Vegas, o Traffic Jam Assist, tecnologia que une sensores de radar e de vídeo para auxiliar nessa automação, devolvendo ao motorista o controle quando há necessidade (como obstáculos detectados).

A companhia alemã também quer promover a conectividade entre carros. "A Bosch está fazendo dos carros parte da Internet - e trazendo motoristas uma variedade de benefícios", afirma o presidente da empresa, Werner Struth, em apresentação na feira norte-americana. A ideia é conectar o veículo à nuvem, mas o executivo não chega a detalhar como ele pretende realizar essa conectividade - se com rede móvel comum ou outra tecnologia de radiofrequência. Há também uma solução de navegação para bicicletas, o eBikes, que traz ainda recursos de fitness. As informações podem ser gerenciadas por meio de aplicativo para smartphone e portal online.

Da mesma forma, a empresa fez anúncios para a área de casas conectadas e Internet das Coisas (IoT), o Smart Home Marketplace. Dessa vez, a ideia é usar a plataforma da joint-venture anunciada em novembro do ano passado com a ABB e a Cisco para uma comunicação segura entre dispositivos domésticos. Há também sensores, como o BME680, que mede gás, temperatura, umidade e pressão. Tudo é controlado por um aplicativo para smartphones e tablets via Wi-Fi.

 

Fonte: Teletime News de 5 de janeiro de 2015. 

Resolução conjunta entre Anatel e Aneel sobre compartilhamento de postes entra em vigor no dia 30 de março de 2015

Entra em vigor no dia 30 de março de 2015, a resolução conjunta entre a Anatel e a Aneel, que estabelece o preço de referência para o compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia elétrica e prestadoras de serviços de telecomunicações a ser utilizado nos processos de resolução de conflitos e regras para uso e ocupação dos pontos de fixação.

Merecem destaque três pontos principais aprovados pelas Agências Reguladoras:

• estabelecimento do valor de R$ 3,19 como preço de referência razoável para o Ponto de Fixação;
• pagamento, pela prestadora de serviços de telecomunicações, de valor correspondente a um Ponto de Fixação por poste; e
• limitação do número de pontos de fixação ocupados para apenas um somente quando ocorrer solicitação de compartilhamento, de modo a permitir o acesso de novos players.

As regras hoje aprovadas foram discutidas com a sociedade por meio de consulta pública, com duração de 55 dias, e realização de duas audiências públicas - uma em Brasília e uma em São Paulo. As mais de 300 contribuições recebidas foram analisadas pelas duas agências reguladoras, resultando em importantes alterações e atualizações na proposta original.

Embora o valor de referência discutido durante o processo de consulta e audiência públicas fosse de R$ 2,44, ele foi alterado para R$ 3,19 devido à realização de nova média ponderada dos valores atualmente praticados.

Considerando a importância de ações que promovam o uso racional dos insumos - como os compartilhamentos de pontos de fixação - a Anatel propôs que, caso o ponto seja utilizado por mais de uma prestadora de serviço de telecomunicações, o valor devido à distribuidora de energia elétrica será equivalente a apenas um único ponto e não ao valor do ponto multiplicado pelo número de prestadoras que o ocupem.

Devido ao grande número de compartilhamentos já instalados nos postes buscou-se uma forma de regularização para as situações atuais, de modo a minimizar o impacto para as prestadoras. Nesse sentido, a resolução prevê que um cronograma de regularização seja acordado entre as partes e que os custos fiquem a cargo das prestadoras de serviços de telecomunicações.

A proposta havia sido aprovada pela Anatel em 11 de dezembro de 2014m, e pela Aneel em 16 de dezembro de 2014. A Resolução Conjunta nº 4 foi publicada no Diário Oficial da União no dia 30 de dezembro de 2014.

 

Fonte: Site Anatel de 2 de janeiro de 2015.