Qualidade ainda é deficiente na maioria dos estados, mostra Anatel

A qualidade da banda larga nos três primeiros meses de 2015 estava deficiente na maioria dos estados onde foi feita a medição, seja por tecnologia fixa ou móvel. É o que mostra o levantamento da Anatel, divulgado nesta sexta-feira, 12. Nesse trimestre, a TIM apresentou o maior número de estados com velocidades abaixo das exigidas pela agência, 40% na instantânea e 80% da média contratada. A Oi ficou em segundo lugar entre as operadoras de pior serviço móvel. Mas é a que apresenta maior deficiência na banda larga fixa, uma vez que atua na maioria dos estados, com exceção apenas de São Paulo.

A Nextel foi a única a não apresentar deficiências, mas opera em número menor de estados entre as grandes móveis. A Vivo e a Claro apresentaram menos deficiências que as demais. Algar e Sercomtel falharam nos estados onde atuam. Na fixa, depois da Oi, a GVT superou a Net em deficiência de serviços.

No mês de janeiro, a velocidade da banda larga da TIM ficou abaixo da exigida em 14 estados. A Oi falhou em nove; a Vivo, em cinco e a Claro, em um. A Algar apresentou serviço deficiente em dois estados.

Na banda larga fixa, o serviço da Oi esteve com velocidade menor do que a estabelecida pela Anatel em 14 estados. A GVT falhou em cinco e a Net em dois. Vivo e Algar apresentaram deficiências nas conexões em um estado cada.

No mês de fevereiro, a TIM apresentou pequena melhora com deficiências na banda larga móvel em 12 estados. A Oi falhou em dez e a Vivo, em quatro. Claro, Algar e Sercomtel apresentaram velocidades menores da exigida em um estado cada. Na fixa, A Oi falhou em 12 estados; a GVT, em quatro; a NET, em dois; e Vivo e Algar, em um cada.

A TIM piorou em março, com velocidades da banda larga móvel reduzidas em 16 estados. A Oi mostrou deficiência em oito estados; a Algar em quatro; Claro em três; e Vivo em dois. Sercomtel falhou em apenas um. Na fixa, o serviço da Oi ficou aquém em 16 estados. A Net falhou em quatro e a GVT, com ligeira recuperação, ficou abaixo da velocidade exigida em três. Algar e Vivo falharam no mesmo estado, em São Paulo.

Para as medições da banda larga fixa, foram escolhidos, por sorteio, voluntários que se inscreveram por meio do site www.brasilbandalarga.com.br. O levantamento foi feito a partir dos dados registrados pelos medidores (whiteboxes) instalados nos domicílios dos voluntários selecionados em 26 estados. Já para avaliar as conexões móveis, os medidores são instalados em colégios atendidos pelo Projeto Banda Larga nas Escolas Públicas Urbanas.

Fonte: Teletime News de 12 de junho de 2015.

Planejamento indica que aumento do Fistel pode ser de 189%

O Ministério do Planejamento está inclinado a fechar o percentual de reajuste do Fistel, o Fundo de Fiscalização do setor de telecomunicações, em nada menos do que 189%. 

Segundo fontes ouvidas por este noticiário, esse é o percentual mais maduro nas contas do Planejamento e já teria sido sinalizado ao Ministério das Comunicações. O número baseia-se no IPCA desde que os valores foram estabelecidos, mas o governo ainda não teria batido o martelo definitivamente. Ele pode mudar diante da análise do impacto desse reajuste no montante de investimento em infraestrutura, considerados hoje como essenciais no plano de desenvolvimento do governo. Em síntese, dizem fontes do governo, o percentual poderia ser menor se houvesse uma sinalização de que haverá ampliação dos investimentos privados em outra ponta.

A justificativa do Planejamento para propor o aumento é que esse percentual corrige em parte a tabela do Fistel, defasada em quase 300% nas contas do Planejamento. O problema desse aumento é o impacto monumental no setor de telecomunicações, sobretudo para as operadoras de telefonia móvel, mais precisamente para os usuários de celular. Cada terminal (aparelho com linha instalada) é taxado, hoje, em R$ 13,42 por ano a título de Fistel. Com quase 285 milhões de celulares instalados, são cerca de R$ 3,8 bilhões pagos apenas para cobrir a TFF (Taxa de Fiscalização de Funcionamento). Ou seja, ainda que a taxa do Fistel não tenha sido reajustada nos últimos anos, o crescimento exponencial da base de celulares fez com que a arrecadação com o tributo aumentasse dezena de vezes.

Já a Taxa de Instalação de Equipamentos de Telecomunicações (TFI), que são os novos terminais com linhas vendidos, é, no caso do celular, de R$ 26 por terminal. A taxa se aplica também, com outros valores bem maiores, à instalação de quaisquer equipamentos transmissores, como transmissores de rádio e TV, estações de transmissão de sinais de satélite etc.

Em 2015, em função das outorgas de 700 MHz, sobre as quais também incide o Fistel, o setor de telecom recolheu quase R$ 9 bilhões. Normalmente, a arrecadação do fundo é da ordem de R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões. Com o aumento, essa arrecadação passaria, de maneira regular, a pelo menos R$ 13 bilhões, nos cálculos do setor.

O aumento do Fistel é uma maneira fácil e rápida de aumentar a arrecadação da União, mas a conta é direta no bolso do consumidor, já que, na prática, cada linha de celular representa um elemento arrecadador. Um aumento dessa magnitude levaria a taxa de instalação (TFI), que hoje é de R$ 26,83, a R$ 77,53 por terminal. E a taxa de funcionamento (TFF) do Fistel iria a R$ 38,78 por ano, ou seja, cada usuário de celular teria que pagar por mês R$ 3,23 apenas no tributo, que é usado em uma ínfima parte para custeio da atividade da Anatel (cerca de R$ 300 milhões). O restante é recurso direto na conta do Tesouro. Lembrando que o gasto médio do brasileiro com celular está na casa dos R$ 12 por mês, já que a maior parte da base é pré-paga (e paga o mesmo Fistel do usuário pós-pago).

Segundo cálculos preliminares de técnicos da Anatel, um aumento dessa dimensão pode fazer com que a base de pré-pagos se retraia em mais de 30% e o leilão das sobras de espectro de 2,5 GHz e 700 MHz ficaria bastante comprometido no curto prazo.

O aumento planejado pelo Ministério do Planejamento será implementado por Medida Provisória, já que a tabela do Fistel é estabelecida pelo anexo da Lei 5.070/66, e não pela Lei Geral de Telecomunicações, lei esta que não pode ser alterada pela MP.

Fonte: Teletime News de 11 de junho de 2015.

Falta de pessoal faz INPI levar 14 anos para conceder patente

Por falta de pessoal, a concessão de uma patente pelo Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI) demora até 14 anos. A informação foi dada pelo diretor de Marcas do órgão, Vinicius Câmara, em audiência pública sobre o tema na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 9.

Câmara afirma que a falta de valorização da carreira de examinador de patentes e marcas, que exige o nível de doutorado, é o principal motivo de evasão de funcionários do INPI. Ele informa que esses profissionais ganham metade do que é pago a um analista de comércio exterior, carreira também do Ministério do Desenvolvimento, ao qual o instituto é vinculado.

O diretor do INPI disse que a demora de concessão de patentes impacta negativamente, inclusive, nas compras públicas, já que a ida das fórmulas dos produtos para o domínio público, que pode assegurar a produção de genéricos, é atrasada. "Esse atraso impede que medicamentos possam ser adquiridos a preços 35% mais baratos", exemplificou.

Com a falta de pessoal, o estoque de pedidos de patentes não examinados (backlog) subiu 55% entre 2007 e 2014. No caso de marcas, a defasagem cresceu 72% no período, embora o tempo médio de concessão de marcas esteja em três anos de espera. "Mas esse prazo poderia ser de seis a nove meses, caso houvesse o quadro necessário", defende Câmara.

O backlog de patentes chega a 200 mil, enquanto o de marcas chega a 480 mil, atualmente. Para Câmara, a demora tem impacto significativo na atração de indústrias ao País, principalmente de centros de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D).

Fonte: Teletime News de 9 de junho de 2015.

AT&T adia visita ao governo brasileiro

Os executivos da AT&T que viriam ao Brasil no dia 15, inclusive o CEO Randall Stephenson e o VP de estratégias, John Stankey, decidiram adiar a visita, em que pretendiam inclusive conversar com a presidenta Dilma Rousseff. A explicação dada ao governo foi a falta de uma definição sobre a fusão entre a AT&T e a DirecTV, controladora da Sky no Brasil. Havia a expectativa de que o sinal verde das autoridades norte-americanas saísse esta semana, o que ainda não aconteceu.

Fonte: Teletime News de 9 de junho de 2015.

Anatel habilita empresas vencedoras do leilão de satélites

A Anatel publicou, nesta segunda-feira, 8, a habilitação das empresas vencedoras do leilão de posições orbitais brasileiras, realizado no dia 26 de maio. A agência arrecadou R$ 183,7 milhões com a licitação de quatro direitos de exploração de satélite, com ágio médio de 69,55%.

O preço mínimo de referência por direito de exploração foi fixado em R$ 27 milhões, mas os ágios variaram de 56,86% a 85,63%. A concessão se dará pelo prazo de 15 anos, que pode ser prorrogado por igual período.

Etapa	Proponente	Proposta vencedora	Ágio
1ª	Telesat Brasil Capacidade de Satélites LTDA	R$ 42.500.020,00	56,86%
2ª	Telesat Brasil Capacidade de Satélites LTDA	R$ 46.860.000,00	72,96%
3ª	Star Satellite Communications Company	R$ 44.100.000,00	62,77%
4ª	Hispamar Satélites S.A.,	R$ 50.295.000,00	85,63%

Fonte: Teeltime News de 9 de junho de 2015.

Fundo para financiar pequenos provedores terá aporte inicial do governo de R$ 30 milhões

O Ministério das Comunicações passou o último ano e meio debruçado no estudo de criação de um fundo garantidor para financiar pequenos provedores na construção de redes de fibra ótica no interior do Brasil e finalmente chegou ao modelo novo fundo do BNDES, que será instituído através de um Projeto de Lei (PL), prestes a ser encaminhado para aprovação do Congresso. De acordo com o diretor de Banda Larga do Minicom, Artur Coimbra, o fundo deve receber um aporte inicial do governo de apenas R$ 30 milhões, embora a o PL deva prever um cap muito maior, de até R$ 300 milhões, para que o governo possa ampliar os aportes no fundo sem necessidade de nova lei. "Estamos fechando os detalhes operacionais para lançamento no último trimestre do ano, mas a presidenta já conversando com o ministro Berzoini para anunciar já nos próximos meses, que é quando o projeto será encaminhado ao Congresso", explica Coimbra, que participou nesta terça, 2, do 7º Encontro Nacional de Provedores de Internet e Telecomunicações da Abrint, em São Paulo.

Uma vez aprovado o PL no Congresso, o fundo deverá receber esse aporte inicial de R$ 30 milhões e será escolhido seu o administrador, que deve ser o Banco do Brasil. O fundo garantirá até 80% do valor dos projetos, esse será o teto de risco assumido pelo BNDES com o novo fundo, que oferecerá limite máximo de R$ 3 milhões por provedor.

O fundo poderá ser usado como garantia em programas como o Finame (que financia a compra de equipamentos), BNDES Automático (para serviços e obras civis) e qualquer outra linha de programas desenvolvimento regionais. "Acredito que a maior parte dos provedores devem utilizar o fundo em conjunto com o Finame, e como os equipamentos são metade dos investimentos do projeto, o fundo garantiria a compra de até R$ 3 milhões em equipamentos em projetos de R$ 6 milhões", avalia o diretor do Minicom. O provedor poderia ainda segmentar o projeto para implementação em partes, cada uma com o teto de R$ 3 milhões de garantia, e, depois de concluído o projeto e quitado o financiamento inicial, outro pode ser feito. Segundo estimativas do novo presidente da Abrint, Erich Rodrigues, o custo total de um projeto para fibrar uma dessas cidades com menos de 100 mil habitantes economicamente viáveis, gira em torno de R$ 4 milhões.

A ideia é atender com esse fundo provedores de micro e pequeno porte que deverão levar fibra ótica a mais de 1,2 mil municípios com menos de 100 mil habitantes, no escopo do Plano Banda Larga para Todos. De acordo com Coimbra, esses 1.284 municípios que foram tomados como referência para a criação do fundo e foram inseridos no planejamento do Banda Larga para Todos como rentáveis para o investimento de pequenos provedores (colocando fibra em todo o perímetro urbano) partiu de um estudo de viabilidade econômica entregue pela Associação de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) ao Minicom ainda em 2013.

Fonte: Teletime News de 3 de junho de 2015.

Cúpula da AT&T vem ao Brasil para encontros com o governo

Alguns dos principais executivos da AT&T devem vir ao Brasil na semana do dia 14 de junho para encontros com uma série de autoridades, possivelmente até com a presidenta Dilma Rousseff. A expectativa do governo é grande sobre a chegada da AT&T ao Brasil. Além de trazer na mala a possível fusão com a DirecTV (que no Brasil controla a Sky), as autoridades brasileiras enxergam na AT&T um potencial comprador para algumas sobras da faixa de 2,5 GHz e 700 MHz, que devem ser colocadas novamente à venda até o final do ano.

Mais do que isso, espera-se que a AT&T chegue ao Brasil comprando alguma operadora. A primeira que esteve no radar foi a Nextel, mas especula-se que Oi e TIM estejam hoje mais no foco da gigante norte-americana. Contra a TIM pesaria o fato de não ter uma rede fixa e, contra a Oi, o passivo de dívidas e das regras de reversibilidade.

FCC

O jornal Washington Post publicou nesta terça, 2, reportagem em que especula sobre a estratégia da AT&T para assegurar, junto à FCC, a fusão com a DirecTV. A operadora estaria disposta a se comprometer a seguir à risca os princípios de neutralidade de rede delineados pelo órgão regulador norte-americano, evitando assim que as Open Internet Rules sejam desafiadas na prática. Isso não impediria, contudo, a AT&T de buscar na Justiça a contestação das regras de neutralidade.

Fonte: Teletime News de 03 de junho de 2015.