Com TACs, Anatel reduz aplicação de multas em 76,4% em 2014

A Anatel aplicou 2,7 mil multas que somaram R$ 468,9 milhões em 2014, valores 76,4% inferiores que os constituídos no ano anterior, que chegaram a R$ 1,9 bilhão. Segundo a agência, a redução decorreu das negociações para celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com as prestadoras, que suspenderam os processos de apuração de descumprimento de obrigações (Pados).

As informações fazem parte do Relatório Anual da Anatel, publicado no site da agência nesta sexta-feira, 26. De acordo com o documento, dos valores das multas aplicadas no ano passado R$ 121,3 milhões foram arrecadadas, montante maior que os R$ 90 milhões pagos em 2013. Também como consequência dos processos de negociação para a formalização de TACs, entre 2013 e 2014 o percentual de multas suspensas judicialmente caiu de 24,7% para 6,8%.

Segundo a Anatel, desde o ano 2000, a agência constituiu 50,5 mil multas que, somadas, totalizam R$ 4,9 bilhões. Deste montante, foram arrecadados R$ 670,3 milhões, o que representa apenas 13,64% do total.

Fonte: Teletime News de 26 de junho de 2015.

Dez tipos de aplicações concentram 85% da receita de IoT no Brasil

Dez tipos de aplicações concentrarão 85% da receita com Internet das Coisas (IoT, na sigla em inglês) no Brasil este ano, de acordo com um relatório da IDC. Em ordem decrescente em faturamento gerado, a lista é composta por: 1) manufatura, 2) monitoramento de carga, 3) gestão de frotas, 4) prédios inteligentes, 5) segurança e monitoramento doméstico, 6) smart grid, 7) segurança pública, 8) gestão de maquinário produtivo, 9) veículos conectados, 10) governo.

A definição de Internet das Coisas do IDC é a seguinte: uma rede de objetos identificados que se comunicam sem interação humana e que têm endereço IP. Sua projeção é de que em 2020 haverá no mundo 30 bilhões de coisas conectadas compondo o universo de IoT. Esse número não inclui smartphones, tablets, TVs e wearables, cabe ressaltar.

Pesquisa

A IDC realizou uma pesquisa sobre adoção de IoT com 151 executivos de empresas brasileiras de grande porte, todas com mais de 500 funcionários. As principais razões apontadas para o investimento em IoT foram: melhorar o time-to-market (18%); aumentar a produtividade (14%); e melhorar a tomada de decisão (14%). E as principais barreiras citadas foram: receio quanto a custos recorrentes (16%); falta de uma solução holística de IoT (13%); e falta de apoio da gerência (13%).

Os dados foram apresentados pelo diretor de telecom da IDC, Diego Anesini, durante o Forum Regional de IoT, organizado pela Cisco na última semana, no Rio de Janeiro.

Fonte: Teletime News de 24 de junho de 2015.

O vice-presidente da Anatel, conselheiro Marcelo Bechara, afirmou nesta terça-feira, 23, que considera o Plano Banda Larga par Todos, nos moldes em discussão pelo governo, "inexequível", ao prever que em quatro anos seja ofertada no Brasil inteiro Internet de 25 Mbps. "Se nós conseguirmos fazer isso, o que eu duvido, porque não tem dinheiro para esse investimento, o consumidor não vai conseguir pagar por essa Internet", afirmou.

Bechara, que participou de reunião da Subcomissão Especial dos Serviços de Telefonia Móvel e TV por Assinatura da Câmara, também defendeu ajustes drásticos nas concessões da telefonia fixa, que passam pelo processo de revisão quinquenal no final deste ano. "O modelo competitivo está se esgotando; o serviço de telefonia fixa perdeu valor; e as receitas migraram para a Internet", disse.

O conselheiro da Anatel afirma que está sendo investido dinheiro em serviços que não têm mais tanto valor. "Para que insistir na universalização do serviço de telefonia fixa?", questionou. Para ele, a principal demanda da população é por banda larga. "Hoje metade dos brasileiros não tem acesso à Internet", salientou, avisando que essas opiniões são pessoais, e não institucionais.

Bechara argumenta que a instituição do regime público para outros serviços não é a solução. "Regime público afugenta investimentos", opinou. Ela acredita que a saída é alterar as concessões, negociar metas com as empresas para ampliação da banda larga e estimular os pequenos provedores, de forma a promover mais competição. Conforme Bechara, o modelo de concessões pode ser revisto por decreto, ao mesmo tempo em que o Congresso discuta ajustes na Lei Geral das Telecomunicações (9.472/97).

ICMS

Marcelo Bechara reconheceu que os serviços no Brasil são caros, mas atribuiu isso aos altos impostos. "É um absurdo o que a população brasileira paga de ICMS sobre os serviços de telecomunicações", disse. "O setor passou a ser caixa arrecadador para os estados, que passariam a ter problemas sem esse dinheiro", salientou. Diante desse cenário, Bechara acredita que uma saída é baixar pelo menos o ICMS incidente sobre os serviços de banda larga. "Só o Congresso Nacional pode fazer isso", acrescentou.

O conselheiro disse que conexões de 10 Mbps para Internet custam em média hoje R$ 70, e deveriam custar cerca de R$ 30 para o serviço ser acessível. Para ampliar acesso à banda larga, Bechara também defendeu ajustes no atual modelo de telecomunicações antes do fim das atuais concessões de telefonia fixa, que vencem em 2025.

Fonte: Teletime News de 23 de junho de 2015.

Vão matar o mercado de M2M se aumentarem o Fistel em 189%, diz diretor da Claro

Qual será o impacto para o mercado de comunicação entre máquinas (M2M) se o governo federal de fato aumentar em 189% o valor do Fistel, conforme está sendo cogitado? Nas palavras do diretor responsável por esse segmento na Claro, Rogério Guerra, tal medida mataria o mercado de M2M no País. "Espero que isso não aconteça... Espero que o governo bote a mão na consciência, pois esse aumento acabaria com qualquer expectativa de usar 3G e 4G em vários projetos, como iluminação pública, m-health e rastreamento de pets (bichos de estimação)", disse o executivo durante o Forum Regional de IoT, realizado pela Cisco nesta terça-feira, 23, no Rio de Janeiro.

Cabe lembrar que nem todos os projetos de Internet das Coisas (IoT, na sigla em inglês) envolvem necessariamente a conexão móvel. Na verdade, o uso da rede celular costuma acontecer em duas situações: 1) quando o objeto conectado está constantemente em movimento, como automóveis; 2) quando as aplicações desejadas requerem grande largura de banda para tráfego de dados, como transmissão de vídeo, por exemplo, e os objetos estão instalados em locais sem fácil acesso à banda larga fixa.

Um dos projetos que as operadoras móveis acompanham com mais atenção é o de instalação de 700 mil postes inteligentes de iluminação pública em São Paulo, cuja licitação está paralisada a pedido do Tribunal de Contas do Município (TCM). Como pode envolver no futuro uma série de aplicações que requerem largura de banda, o uso da rede móvel é uma das alternativas. A Claro pretende participar da licitação, mas Guerra não abriu detalhes se isso seria feito através da participação direta em um consórcio ou na forma de parceria estratégico com algum dos concorrentes.

Fonte: Teletime News de 23 de junho de 2015.

Governo Federal estuda criação de Plano Nacional da Internet das Coisas

O Governo Federal estuda a criação de um Plano Nacional de Comunicação entre Máquinas e Internet das Coisas (M2M e IoT, nas siglas em inglês, respectivamente). Entre os objetivos estão o fomento à padronização de sistemas de IoT; a criação de uma regulamentação para tratar de temas como privacidade, segurança e direitos do consumidor em serviços de IoT; o lançamento de programas de financiamento de soluções de IoT, provavelmente com recursos do Funttel; e o estímulo à adoção de soluções de IoT pelo setor público. O escopo preliminar do projeto foi adiantado pelo secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações (Minicom), Maximiliano Martinhão, durante o Forum Regional de IoT, organizado pela Cisco, nesta terça-feira, 23, no Rio de Janeiro. "Entendemos que o governo tem o papel de liderar o desenvolvimento do mercado de IoT", disse o secretário.

Ideias para o Plano Nacional de M2M e IoT estão sendo discutidas no âmbito de uma comissão especial criada para acompanhar o desenvolvimento desse setor composta por representantes de órgãos governamentais e privados, como Ministério das Comunicações, Ministério da Ciência e Tecnologia, Anatel, Abinee, ABDI, BNDES Brasscom, GSMA e SindiTelebrasil.

Martinhão informou que entre maio de 2014 e abril de 2015 a quantidade de terminais de M2M em serviço no Brasil sem intervenção humana cresceu de 161 mil para 1,76 milhão. Em grande medida, esse aumento foi proporcionado pela desoneração do Fistel sobre as linhas celulares dentro desses terminais. Para o secretário, porém, são necessário novos passos para o desenvolvimento desse setor, que poderão ser tratados nesse plano nacional de M2M e IoT. "Há uma preocupação com a interoperabilidade. É preciso evitar que surjam ilhas de desenvolvimento de M2M no Brasil, com sistemas que não conversam entre si", comentou.

Fonte: Teletime News de 23 de junho de 2015.

Facebook diz ao CGI.Br que estuda usar drones, satélites e Wi-Fi como alternativa de acesso

Embora tenha declarado por diversas vezes que não é uma provedora de acesso no programa Internet.org, o Facebook estuda alternativas para prover conexão em lugares remotos no Brasil. Em documento enviado ao Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) a que o noticiário Teletime News teve acesso, assinado pelo diretor de relações institucionais do Facebook no Brasil, Bruno Magrani, a companhia alegou que planeja utilizar drones, satélites e mesmo Wi-Fi onde apenas as parcerias com as teles para prover acesso móvel não seja suficiente.

O projeto pretende oferecer conexão por meio de veículos aéreos não-tripulados (VANTs), ainda que em fase de desenvolvimento. Trata-se de planadores leves que deverão utilizar uma tecnologia chamada de free-space optics para o envio de dados. De acordo com o Facebook, esse tipo de transmissão pode oferecer "capacidade e banda extremamente altas, comparáveis às redes de fibras óticas terrestres", e com baixo consumo de energia (menor do que sistemas em micro-ondas) por meio de radiação ultravermelha.

Magrani explica que a companhia também estuda oferecer conectividade por meio de satélites de baixa órbita (LEO) e de órbita geoestacionária (GEO). De acordo com o site The Information, no entanto, o CEO do Facebook, Mark Zuckerberg, abandonou tal plano com satélites por conta dos elevados custos: cerca de US$ 1 bilhão, ainda de acordo com o site.

Além disso, o documento enviado ao CGI.br alega que o Facebook pretende oferecer acesso por meio de hotspots Wi-Fi, como no projeto-piloto na comunidade de Heliópolis, Zona Sul de São Paulo. Esse piloto foi anunciado em abril, durante encontro de Zuckerberg com a presidenta Dilma Rousseff no Panamá; à época sem mencionar o Internet.org. A comunidade já conta com um projeto com o Facebook centrado em oferecer um laboratório de inovação para estimular o empreendedorismo. A inauguração, em março, contou com a presença do ministro da Ciência e Inovação, Aldo Rebelo.

Com operadoras

A empresa norte-americana também alega estudar acordos com operadoras para diminuir custos para o usuário e aumentar a percepção sobre benefícios da conectividade, mas sem pagar às companhias e sem exclusividade. O Internet.org pretende oferecer um "pacote de serviços básicos gratuitos" por meio de "uma plataforma aberta a qualquer desenvolvedor ou provedor de conteúdo que atende às diretrizes da plataforma". Esses requisitos, a empresa ressalta, foram constituídos para que "os serviços estimulem a exploração da Internet como um todo sempre que possível, usem dados de forma muito eficiente; e sigam algumas especificações técnicas". Uma das críticas que se faz aos requisitos do Facebook é a impossibilidade de estabelecer conexões seguras durante a navegação dos usuários dos serviços.

Segurança

Bruno Magrani reforça, na carta, que o Internet.org mostra problemas de compatibilidade com configurações de proxy que permitam criptografia ponta a ponta, mas declara que haverá suporte "em qualquer ambiente em que ela seja tecnicamente possível". Diz ainda que deverá dar suporte em breve à criptografia SSL/TLS no app do projeto para Android.

Fonte: Teletime News de 22 de junho de 2015.

Câmara proíbe cobrança de roaming em área atendida pela operadora

A proposta que proíbe a cobrança da tarifa adicional de deslocamento (roaming) quando o cliente fizer ou receber ligação fora da sua área de origem, mas em região atendida pelo mesmo grupo econômico da operadora, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O Projeto de Lei (PL) sujeita os infratores às penalidades estabelecidas na Lei Geral de Telecomunicações — que incluem advertência, multa, suspensão temporária e extinção da concessão —, sem prejuízo de outras previstas na legislação em vigor.

O texto aprovado, que segue para o Senado, é um substitutivo do relator, deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), para os PLs 275/11, do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), e 967/11, do ex-deputado Romero Rodrigues. Os projetos tramitam apensados e tratam do fim da cobrança do roaming.

Vital do Rêgo acolheu o substitutivo aprovado anteriormente pela Comissão de Defesa do Consumidor, mas propôs alterações para melhorar aspectos ligados à técnica legislativa.

Fonte: Teletime News de 22 de junho de 2015.