Avança no Senado proposta de compartilhamento de infraestrutura

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 26, o Projeto de Lei (PLS) 428/2014, de autoria do ex-senador Anibal Diniz, que estimula o compartilhamento de infraestrutura por concessionárias de serviço público do setor de telefonia e do setor energético. Pelo texto aprovado, até 30% das receitas auferidas com esse compartilhamento poderão permanecer com as prestadoras do setor elétrico.

Pelas normas hoje vigentes na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), no máximo 10% destas receitas podem ter esta destinação, o que no entender do então senador desestimula o compartilhamento e atrasa o desenvolvimento do País.

O relatório, favorável, foi do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), para quem a proposta "poderá favorecer o compartilhamento de uma extensa rede de fibra ótica já instalada pelas concessionárias de transmissão de energia elétrica com prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, o que se converterá em benefício para toda a sociedade".

O senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator ad hoc, ao encaminhar a matéria, elogiou a iniciativa e explicou como será o resultado que a proposta trará para a sociedade. Ao compartilhar a rede, Pinheiro observou que uma empresa de telefonia poderá desconcentrar o número de antenas existentes. Uma antena atende em um raio curto mais de 2,5 mil usuários, acima do ideal de 1,5 mil usuários. Isso faz com que o aparelho celular falhe ou a ligação tenha problemas. Pinheiro observou que o compartilhamento das redes significa economia para as empresas de telefonia celular, porque o custo de implantação de uma torre chega a ficar em torno de R$ 600 mil.

Segundo o autor, Anibal Diniz, que foi indicado para ocupar uma das vagas no Conselho Diretor da Anatel, existe uma grande extensão de fibras que, por falta de estímulo ao compartilhamento, acabam sendo empregadas apenas em atividades internas das empresas. Outra consequência da política hoje vigente seria a queda nos investimentos, uma das raízes para a cobertura ineficiente em áreas remotas e da falta de competitividade no setor de telecomunicações.

O projeto será analisado também pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) e pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa.

Fonte: Teletime News de 26 de agosto de 2015, da redação.

26,2% dos municípios brasileiros ofertam Wi-Fi público a seus cidadãos, diz IBGE

Em 2014, 14 estados e 1.457 municípios oferecem conexão Wi-Fi para a população, segundo as pesquisas de Informações Básicas Estaduais (Estadic) e de Informações Básicas Municipais (Munic), divulgadas nesta quarta-feira, 26, pelo IBGE. A oferta de acesso gratuito à Internet por estados e municípios foi investigado pela primeira vez na Estadic 2014.

Entre as 27 unidades da federação, 14 (51,9%) disponibilizavam o serviço (todas gratuitamente) e 13 (48,1%) não.

Em 2014, em 1.457 municípios (26,2%) a prefeitura disponibilizava o acesso à Internet por conexão Wi-Fi, um crescimento de 83,2% em relação a 2012 (795 municípios). A cobertura deste serviço variou, indo de alguns bairros da área urbana, em 910 municípios (62,4%), até a área urbana total, em 79 municípios (1,4%).

As pesquisas foram realizadas pelo IBGE, em 2014, nas 27 Unidades da Federação e nas 5.570 municipalidades brasileiras.

Fonte: teletime News de 26 de agosto de 2015, da redação.

Alteração da LGT só para incentivar investimentos, defendem teles

A redução de taxas dos fundos setoriais, queda de impostos federais (PIS/Cofins) e a inclusão da aprovação tácita para instalação das antenas no prazo de 60 dias foram as reivindicações feitas pelos diretores das operadoras móveis, ouvidos nesta terça-feira, 25, pela comissão especial da Câmara dos Deputados, que examina o Projeto de Lei6789/2013, que altera vários pontos da Lei Geral de Telecomunicações (LGT). "É preciso incentivar o setor que investe mais no País", disse o diretor de relações institucionais da Vivo, Enylson Camolesi.

Camolesi advertiu, entretanto, que é preciso separar as ameaças das oportunidades existentes na proposta. "O fim da assinatura básica, por exemplo, se incluído no projeto, poderá decretar o fim da telefonia fixa, hoje suportada basicamente por essa receita", disse, lembrando o baixo interesse despertado pelo serviço atualmente.

O diretor da Algar, Gerson Souza, acrescentou que é preciso levar em conta o aumento exponencial do uso de dados enquanto as receitas sobem muito pouco. Enquanto o diretor da Oi, Marcos Mesquita, defendeu a alteração de modelos de edital de venda de frequência, de maior preço em vez de ampliação de cobertura, atendendo as estradas, por exemplo.

O diretor da TIM, Leandro Guerra, por sua vez, disse que é importante garantir o uso dos recursos dos fundos setoriais para compensar o atendimento em áreas sem retorno econômico, inclusive por empresas autorizadas. E o diretor da Claro, Fábio Andrade, sugeriu a imposição para que a Anatel apresente Análise de Impacto Regulatório antes de editar normas. O representante da Nextel, Luciano Ferreira, disse que qualidade só chega com mais competição e regulação assimétrica para entrantes.

Os representantes das operadoras afirmaram que muitos dos pontos abordados no projeto, como compartilhamento de rede e direitos dos usuários, já foram atendidos na Lei Geral das Antenas e no Regulamento Geral do Consumidor, aprovado pela Anatel. Asseguraram também que a qualidade dos serviços tem evoluído positivamente, de acordo com as últimas medições apresentadas pela agência.

OTTs

Os representantes das operadoras voltaram a reclamar da concorrência desleal que as empresas de conteúdo over-the-top (OTTs) impõem. O diretor da TIM, no entanto, limitou sua queixa ao serviço de voz do WhatsApp, que usa um número público, altamente oneroso para as teles.

No geral, a posição da TIM é de apoio às OTTs. "Essas empresas não representam ameaça. O acesso a esses conteúdos faz aumentar a utilização das redes, justamente o que as operadoras buscam", disse Leandro Guerra.

Fonte: Teletime News de 25 de agosto de 2015, por Lucia Berbert

Nanossatélite brasileiro é acoplado à Estação Espacial Internacional

O satélite de pequeno porte Serpens, desenvolvido pela Agência Espacial Brasileira (AEB) e por estudantes de universidades federais, foi acoplado com sucesso à Estação Espacial Internacional (ISS, na sigla em inglês) nesta segunda-feira, 24. Segundo a agência, o próximo passo é colocá-lo em órbita, o que deve ocorrer no final de setembro ou início de outubro.

O nanossatélite Serpens foi lançado ao espaço há uma semana e transportado ao laboratório espacial pelo veículo japonês H-IIB. De acordo com a AEB, o Serpens ficará a 400 quilômetros de altura, distância que permite que o nanossatélite fique no espaço por até seis meses, antes de retornar à terra. O Serpens vai enviar os dados recebidos via rádio para as estações em solo, localizadas nas universidades.

Criado pela AEB, o Serpens é o primeiro nanossatélite do projeto Sistema Espacial para a Realização de Pesquisa e Experimentos com Nanossatélites. A missão do equipamento é inspirada no Sistema Brasileiro de Coleta de Dados, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe/MCTI), responsável por coletar informações ambientais do País.

Além da Universidade de Brasília (UnB), participam do projeto as universidades federais de Minas Gerais (UFMG), do ABC (Ufabc) e de Santa Catarina (UFSC). O Instituto Federal Fluminense (IFF) é parceiro no processo de instalações das estações de solo. A AEB investiu cerca de R$ 800 mil no nanossatélite. Do exterior integram o projeto universidades dos Estados Unidos, da Espanha e da Itália.

Fonte: Teletime News de 24 de agosto de 2015, pela redação.

Câmara aprova uso do Fust para cobrir tarifas reduzidas de celular a pessoas com deficiências

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, projeto de lei que assegura a pessoas com deficiência auditiva ou da fala direito a plano com tarifas reduzidas para serviços de mensagem de texto, nas diversas modalidades de pagamento. O benefício já é imposto pela Anatel às operadoras. O projeto torna essa medida expressa em lei.

O relator na comissão, deputado André Fufuca (PEN-MA), votou pela constitucionalidade da proposta original e da emenda apresentada pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT). A emenda modificou o texto original do projeto para determinar que o custo desse desconto seja coberto por recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

A proposta aprovada é o PL 3554/12, do Senado. Como foi modificada na Câmara, ela voltará ao Senado para nova análise.

Fonte: Teletime News de 22 de agosto de 2015, da redação.

Operadoras DTH rejeitam troca de conversores exigida pela Anatel

"A troca dos conversores exigida pela Anatel é um tiro no coração do serviço DTH", postulou o diretor da Oi TV, Ariel Dascal, durante painel sobre o futuro dos serviços de TV no DTH e no cabo, realizado nesta quinta-feira, 06/08, na ABTA 2015. A justificativa principal é o custo do conversor híbrido.

"Não é só a aquisição da caixinha, mas é a instalação, é ir na casa do cliente para mudar. Um assinante está levando até 30 meses para dar retorno financeiro. Então, se um assinante está conosco a 12 meses, ele ainda não nos deu o retorno, e teremos que trocar o conversor dele para atender a Anatel. Isso é muito complicado para o negócio", acrescentou Dascal.

A posição do executivo da Oi teve o endosso dos executivos das empresas rivais no negócio, Claro DTH e Algar Telecom. Para Alessandro Maluf, da NET/Claro DTH, quem vai pagar o preço dessa exigência será o consumidor. "Não tem jeito. Esse custo será repassado integralmente para o assinante. Nesse momento que vivemos, com retração econômica, isso significará menos adesões e rentabilidade menor", advertiu. 

Rodrigo Schuchu Wegmann, da Algar Telecom, confirmou o impacto negativo da compra dos novos conversores - que segundo reportagem do portal Convergência Digital podem variar de R$ 500 mil a R$ 6 bilhões - mas também falou sobre a imposição do carregamento dos novos canais. "Subir (colocar no satélite) todos esses canais novos será um custo não remunerado para as operadoras. E não é nem um pouco barato", pontuou.

Outra questão colocada no debate são os conversores comprados pelos próprios assinantes nas ofertas 'Livres' - com pacot adquiridos apenas para melhorar o sinal da TV aberta (Globo, Record, Band, SBT). "Esse usuário comprou o terminal. Quem vai ressarcir? a operadora do serviço? E o plano que está em vigor", questionou Dascal.

Segundo o executivo, a Oi, que lançou um satélite novo, incorporar novos canais não é exatamente o problema, apesar de o executivo reconhecer que não tem espaço para todos. "A questão dos canais está sendo negociada, os conversores são a grande preocupação", completou o executivo. A troca dos conversores tem a relatoria do conselheiro Marcelo Bechara, que está deixando a Anatel - a última reunião dele será no dia 13 de agosto. As operadoras acreditam que ele deixará o voto final e tentará uma votação no Conselho Diretor. 

Entenda  o processo

O portal Convergência Digital explicou o problema em reportagem publicada no dia 06/04. A legislação da TV paga (Lei 12.485/11, ou Lei do Seac) tem regras para o carregamento obrigatório de canais abertos, mas criou uma exceção quando o serviço é por tecnologia DTH. Com menor capacidade que o cabo, o serviço por satélite pode optar por não transmitir os canais. Mas a regulamentação determina que caso a escolha seja por incluir alguma das redes nacionais na grade de programação, todas as demais devem igualmente ser incluídas.

Com pelo menos três satélites em operação e capacidade de sobra, a Oi conseguiu incluir no line up nada menos do que 43 operações locais da Globo –mais do que o dobro da Sky e praticamente o triplo do que consegue a Claro TV. Isso é interessante para os assinantes, que acessam conteúdos locais, e para a emissora, visto que preserva na TV paga a publicidade regionalizada.

É tão importante que as outras emissoras abertas resolveram exigir o mesmo, respaldadas pela legislação e pela regulamentação que obriga o carregamento das outras redes nacionais (um conceito criado especialmente para a TV por assinaturas e que inclui 14 grandes radiodifusores). A solução técnica – visto que nem todas as empresas possuem capacidade de sobra – é a adoção de um receptor híbrido, um set top box (conversor) que capta os canais pagos e abertos.

Mas se a solução técnica já existe, a discussão esbarra no ritmo de substituição dos atuais receptores pelas ‘caixinhas híbridas’. As emissoras de televisão aberta querem a troca em até dois anos nas maiores cidades – e até três anos para as demais. As operadoras de TV por assinatura resistem a se comprometer com prazos menores do que cinco anos.

Com estimativas de custo que variam de R$ 500 mil a R$ 6 bilhões, as operadoras de TV por assinatura preferem uma troca gradual dos equipamentos, à medida em que precisarem ser trocados por conta de defeitos ou melhorias – como a substituição por caixinhas que permitem recepção de canais em alta definição.  Nesse processo “natural”, cerca de 8% dos 12 milhões de assinantes via DTH já contam com os receptores híbridos.

A TV por assinatura reclama de uma nova regulamentação do carregamento obrigatório e, especialmente, do risco de terem sua avaliação (pelo regulador) prejudicada com base em transmissão e recepção de sinais fora de sua governança. A caixa híbrida faz tudo parecer o mesmo para os usuários, mas na prática é um receptor de TV paga onde vem acoplada uma antena para captar os sinais da TV aberta terrestre. 

Fonte: Convergência Digital de 6 de agosto de 2015, por Ana Paula Lobo.

Teles decidem bater de frente com o WhatsApp e outras OTTs no Brasil

Depois de o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, incorporar as queixas das teles contra as empresas de internet e sustentar, na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, 19/08, que negócios como Netflix, Google, Facebook e Whatsapp sugam receitas do Brasil e pouco contribuem para criar postos de trabalho no país, a Agência Reuters publica uma matéria exclusiva reportando que as teles planejam, em um prazo de dois meses, entregar um documento às autoridades locais com embasamentos econômicos e jurídicos contra o funcionamento do aplicativo WhatsApp, controlado pelo Facebook. A informação teria partido de três fontes da indústria.

Segundo ainda a agência de notícias, uma das empresas do setor estuda também entrar com uma ação judicial contra o serviço. Coube à Telefônica Vivo, por meio do seu presidente Amos Genish, durante a ABTA 2015, afirmar que o 'o serviço de voz do WhatsApp era pirataria'. Mas a matéria da agência Reuters não atribui a informação à Telefônica e nem quem irá à Justiça.

Convém lembrar que a GVT, na gestão de Genish, foi à justiça contra Anatel e teles pela tarifa de interconexão de rede, considerada pela então operadora espelho 'como a mais cara do mundo'. Não se sabe ainda se a TIM e a Claro, que têm acordos comerciais com o WhatsApp, sem representante legal no Brasil, vão assinar ou não essa petição.

O documento - que vai para a Anatel - será redigido contra o serviço de voz do WhatsApp, e não sobre o sistema de troca de mensagens do aplicativo, disse a fonte da reportagem. A ideia é questionar o fato de a oferta do serviço se dar por meio do número de telefone móvel do usuário, e não através de um login específico como é o caso de outros software de conversas por voz, como o Skype, da Microsoft.

"Nosso ponto em relação ao WhatsApp é especificamente sobre o serviço de voz, que basicamente faz a chamada a partir do número de celular", disse a fonte. "O Skype tem identidade própria, um login, isso não é irregular. Já o WhatsApp faz chamadas a partir de dois números móveis", acrescentou. O problema é que o presidente da Anatel, João Rezende, durante a ABTA 2015, deixou claro que a agência não regula aplicativos e OTTs.

A reivindicação das teles ganhou o respaldo oficial - apesar de o Ministro Berzoini ter dito, no começo de agosto, que criar um 'imposto para as OTTs só seria viável se houvesse um consenso mundial'. Naquele momento, o executivo foi taxativo ao se colocar contrário à ação dessas empresas.

“Grandes empresas mundiais usam a infraestrutura nacional de cada país mas que praticamente não investem nada para usar esse serviço. Falo dos OTTs, os serviços over the top que são as grandes operadoras de serviço da internet como Netflix, Google, Facebook, Whatsapp e tantos outros que conhecemos”, disse o ministro ao discutir o futuro das telecomunicações na Câmara do Deputados.O portal Convergência Digitalprocurou representantes das empresas de Telecom, mas todos preferiram não se posicionar sobre essa suposta ação dentro do setor.

Fonte: Convergência Digital de 19 de agosto de 2015.