Usuário precisa de mais indicadores de banda larga no País

Para levar ao consumidor mais informações que o permitam avaliar se a prestação do serviço de Internet está de acordo com o contratado, entidades buscam oferecer mecanismos de aferição de qualidade da banda larga, tanto da fixa quanto da móvel. Durante workshop promovido pelo departamento de infraestrutura da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), em São Paulo, nesta quinta, 27, ficou evidente que o usuário precisa mais do que nunca de ferramentas para empoderamento, mas é importante a existência de indicadores independentes até para fiscalizar as operadoras.

O pesquisador do Inmetro, Ewerton Madruga, explica que há uma intenção de oferecer esse recurso para monitorar a banda larga móvel. "Se a gente passar a fazer regularmente, vamos trazer mais informações para o usuário final e, principalmente, para tender (na hora) de escolher a operadora", declarou. Em uma próxima etapa, Madruga explica que a medição procurará saber se o handover influencia na qualidade. Outra pergunta é saber se o backhaul da tele está "subdimensionado", provocando os gargalos no atendimento.

A Anatel deverá começar a fazer uma medição anual de qualidade com base na percepção do usuário, um parâmetro mais subjetivo. Essa pesquisa está de acordo com a Resolução nº 654 de 13 de julho de 2015, que aprovou o Regulamento das Condições de Aferição do Grau de Satisfação e da Qualidade Percebida Junto aos Usuários de Serviços de Telecomunicações.

É banda larga?

Mas a própria definição de banda larga ainda é um desafio. O gerente do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), Alexandre Barbosa, também coordenador de grupo de trabalho da União Internacional de Telecomunicações (UIT), defende critérios para cada País.

A ideia é elevar a velocidade mínima de 256 kbps aceita pela UIT, medida defendida por países europeus, além de Estados Unidos, Coreia e Japão. "Na ótica de coordenador do grupo da UIT, eu diria que é complexo fazer um padrão mundial, mas, para cada país, sim". Na opinião dele, a Anatel seria a responsável por definir esse limite. Uma próxima reunião da UIT para discutir o assunto acontecerá em setembro.

Menos reclamações

Enquanto isso, a Anatel aponta que, até junho de 2015, foram 4,932 milhões de atendimentos (90,5% por telefone, 9,2% por Web e 0,3% por outros canais), contra mais de 5 milhões em 2012. "Isso não indica que está bom, mas apenas uma tendência", declarou o gerente executivo da regional de São Paulo da agência, Sandro Almeida Ramos. Em março deste ano, 41% das reclamações foram a respeito do celular, enquanto 16% foram de banda larga fixa, 31% de telefonia fixa e 11% de TV por assinatura.

Fonte: Teletime News de 27 de agosto de 2015, por Bruno do Amaral.

Monitor Banda Larga ganha aplicativo para computadores

O Monitor Banda Larga, iniciativa entre o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), completou um ano em julho e agora deve atender a mais usuários, prometendo servir também como recurso para reclamações em queda na qualidade da banda larga fixa. Além das versões para Android e iOS (que também funcionam em redes móveis), que servem tanto para os smartphones quanto tablets dos respectivos sistemas operacionais; e por navegador na Web, agora a ferramenta de medição de qualidade da conexão está disponível em forma de app também para Mac OS/X e, até o fim de novembro, chegará à Windows Store (a partir da versão 8 do sistema).

O gerente de projetos do NIC.br, Fabrício Tamusiunas, indica que a ferramenta ganhou diversas melhorias com o passar do tempo, incluindo o abandono da necessidade do plugin Java em computadores: "essa mereceu a música Firework, da Katy Perry", brinca. "Era uma pedra no sapato, mas agora evoluímos, temos relatórios mais rápidos, em 5 segundos (antes era em 1 minuto)".

Outras novidades são a melhor análise do Wi-Fi, que agora também é compatível com redes em 5 GHz, e a melhora no algoritmo de identificação de canais da rede que estejam mais livres, identificando quando há interferência. Além disso, a versão Web passou a ser compatível com o Windows 10. Uma vez que a Microsoft lance o sistema operacional também para smartphones, haverá uma adaptação para que funcione também nesse tipo de hardware. A versão para computadores da Apple está disponível na Mac App Store.

Insatisfação

Tamusiunas explica que o recurso é útil porque a medição bruta de velocidade não é suficiente para monitorar a qualidade da Internet. Assim, o projeto utiliza o Sistema de Medição de Tráfego Internet (Simet), com servidores de 23 locais neutros, diversos estados onde o IX.br (antigo PTT.br, entidade que gerencia os pontos de troca de tráfego brasileiros). Em um ano, o Monitor Banda Larga registrou 34.295 instalações e 7,127 milhões de medições.

Na pesquisa realizada com usuários de banda larga fixa, a percepção do usuário final em todo o País foi de que 16% acham a conexão ruim ou muito ruim. A maioria, 21%, contudo, considera a qualidade de acesso regular. Para 32% dos entrevistados, a Internet é boa ou muito boa.

Os relatórios gerados podem ser utilizados para encaminhamento de reclamações em caso de perda de qualidade na conexão. Segundo Tamusiunas, 22% dos usuários do Monitor afirmaram que aproveitaram os relatórios para reclamações. Validam o resultado produzido pela ferramenta as próprias operadoras, entidades de defesa ao consumidor (como Idec e Proteste), a Anatel e o site consumidor.gov.br, que o diretor do NIC.br considera como um dos mais efetivos.

Fonte: Teletime News de 27 de agosto de 2015, por Bruno do Amaral.

STJ diz que Procons podem aplicar multas por cláusulas abusivas de contratos

Os Departamentos de Proteção e Defesa do Consumidor (Procons) estaduais e municipais têm competência para interpretar contratos e aplicar sanções caso verifiquem a existência de cláusulas abusivas. Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial da Net Belo Horizonte. Com base no Código de Defesa do Consumidor e no decreto que trata do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

O caso se refere à acusação da provedora de acesso à Internet de impor aos clientes assinantes do plano Net Vírtua a exigência de que assinassem também o provedor de conteúdo, com fidelidade mínima de 24 meses, sob pena de descontinuidade do serviço. A Net também estaria obrigando os usuários a adquirir um modelo específico de modem e assinar termo de responsabilidade pelo seu uso.

Após reclamação apurada pelo Procon de Minas Gerais, a empresa foi multada em pouco mais de R$ 200 mil por causa da fidelidade e do termo de responsabilidade. A punição por "venda casada" foi afastada em julgamento de recurso administrativo.

No recurso ao STJ, a empresa sustentou que a competência para interpretar cláusulas contratuais seria exclusiva do Poder Judiciário, o que tornaria ilegal a multa aplicada pelo Procon mineiro.

O ministro Humberto Martins, relator do recurso, disse que a administração pública não tem função jurisdicional, mas exerce controle de legalidade por meio de seus órgãos de julgamento administrativo, o que torna possível a interpretação de contratos e a aplicação de punições pelos Procons estaduais e municipais.

Segundo Martins, o artigo 4º do Código de Defesa do Consumidor (CDC) legitima a atuação de diversos órgãos no mercado, como os Procons, a Defensoria Pública, o Ministério Público, as delegacias de polícia especializadas e as agências fiscalizadoras. As normas gerais de aplicação das sanções administrativas estão definidas no Decreto 2.181/97, que trata do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

Ao tratar das cláusulas abusivas, o ministro comentou que "o artigo 51 do CDC traz um rol meramente exemplificativo, num conceito aberto que permite o enquadramento de outras abusividades que atentem contra o equilíbrio entre as partes no contrato de consumo, de modo a preservar a boa-fé e a proteção do consumidor".

Fonte: Teletime News de 27 de agosto de 2015, por Lucia Berbert.

TV por assinatura volta a crescer em julho

Após três meses seguidos de queda, o mercado de TV por assinatura voltou a crescer no Brasil em julho, segundo balanço divulgado pela Anatel nesta quarta, 26. O total de acessos foi de 19,638 milhões, crescimento de 0,17% em relação a junho. Mesmo com a queda da base em maio (0,22%) e junho (0,57%), o saldo é positivo no comparativo com dezembro de 2014, com 0,33% de aumento. No comparativo anual, o crescimento é de cerca de 550 mil acessos, ou 2,8%.

A tecnologia que mais contribuiu para o saldo foi a TV a cabo, que cresceu 0,42% em comparação com junho e 2,26% (169,7 mil adições líquidas) comparando com dezembro, totalizando então 7,691 milhões de acessos. Ela tinha 39,16% do mercado em julho, aumento de 0,73 ponto percentual (p.p.) em relação ao final de 2014. Na contramão, a tecnologia mais popular no Brasil, o DTH, foi a que mais caiu em desconexões líquidas: 5,949 mil (0,05%) comparando com junho e 145,8 mil (1,22%) no comparativo com dezembro. A TV por satélite contava com 60,07% do mercado em julho, contra 61,01% em dezembro.

Fonte: Teletime News de 26 de agosto de 2015, por Bruno do Amaral.

Avança no Senado proposta de compartilhamento de infraestrutura

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 26, o Projeto de Lei (PLS) 428/2014, de autoria do ex-senador Anibal Diniz, que estimula o compartilhamento de infraestrutura por concessionárias de serviço público do setor de telefonia e do setor energético. Pelo texto aprovado, até 30% das receitas auferidas com esse compartilhamento poderão permanecer com as prestadoras do setor elétrico.

Pelas normas hoje vigentes na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), no máximo 10% destas receitas podem ter esta destinação, o que no entender do então senador desestimula o compartilhamento e atrasa o desenvolvimento do País.

O relatório, favorável, foi do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), para quem a proposta "poderá favorecer o compartilhamento de uma extensa rede de fibra ótica já instalada pelas concessionárias de transmissão de energia elétrica com prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, o que se converterá em benefício para toda a sociedade".

O senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator ad hoc, ao encaminhar a matéria, elogiou a iniciativa e explicou como será o resultado que a proposta trará para a sociedade. Ao compartilhar a rede, Pinheiro observou que uma empresa de telefonia poderá desconcentrar o número de antenas existentes. Uma antena atende em um raio curto mais de 2,5 mil usuários, acima do ideal de 1,5 mil usuários. Isso faz com que o aparelho celular falhe ou a ligação tenha problemas. Pinheiro observou que o compartilhamento das redes significa economia para as empresas de telefonia celular, porque o custo de implantação de uma torre chega a ficar em torno de R$ 600 mil.

Segundo o autor, Anibal Diniz, que foi indicado para ocupar uma das vagas no Conselho Diretor da Anatel, existe uma grande extensão de fibras que, por falta de estímulo ao compartilhamento, acabam sendo empregadas apenas em atividades internas das empresas. Outra consequência da política hoje vigente seria a queda nos investimentos, uma das raízes para a cobertura ineficiente em áreas remotas e da falta de competitividade no setor de telecomunicações.

O projeto será analisado também pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) e pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa.

Fonte: Teletime News de 26 de agosto de 2015, da redação.

26,2% dos municípios brasileiros ofertam Wi-Fi público a seus cidadãos, diz IBGE

Em 2014, 14 estados e 1.457 municípios oferecem conexão Wi-Fi para a população, segundo as pesquisas de Informações Básicas Estaduais (Estadic) e de Informações Básicas Municipais (Munic), divulgadas nesta quarta-feira, 26, pelo IBGE. A oferta de acesso gratuito à Internet por estados e municípios foi investigado pela primeira vez na Estadic 2014.

Entre as 27 unidades da federação, 14 (51,9%) disponibilizavam o serviço (todas gratuitamente) e 13 (48,1%) não.

Em 2014, em 1.457 municípios (26,2%) a prefeitura disponibilizava o acesso à Internet por conexão Wi-Fi, um crescimento de 83,2% em relação a 2012 (795 municípios). A cobertura deste serviço variou, indo de alguns bairros da área urbana, em 910 municípios (62,4%), até a área urbana total, em 79 municípios (1,4%).

As pesquisas foram realizadas pelo IBGE, em 2014, nas 27 Unidades da Federação e nas 5.570 municipalidades brasileiras.

Fonte: teletime News de 26 de agosto de 2015, da redação.

Alteração da LGT só para incentivar investimentos, defendem teles

A redução de taxas dos fundos setoriais, queda de impostos federais (PIS/Cofins) e a inclusão da aprovação tácita para instalação das antenas no prazo de 60 dias foram as reivindicações feitas pelos diretores das operadoras móveis, ouvidos nesta terça-feira, 25, pela comissão especial da Câmara dos Deputados, que examina o Projeto de Lei6789/2013, que altera vários pontos da Lei Geral de Telecomunicações (LGT). "É preciso incentivar o setor que investe mais no País", disse o diretor de relações institucionais da Vivo, Enylson Camolesi.

Camolesi advertiu, entretanto, que é preciso separar as ameaças das oportunidades existentes na proposta. "O fim da assinatura básica, por exemplo, se incluído no projeto, poderá decretar o fim da telefonia fixa, hoje suportada basicamente por essa receita", disse, lembrando o baixo interesse despertado pelo serviço atualmente.

O diretor da Algar, Gerson Souza, acrescentou que é preciso levar em conta o aumento exponencial do uso de dados enquanto as receitas sobem muito pouco. Enquanto o diretor da Oi, Marcos Mesquita, defendeu a alteração de modelos de edital de venda de frequência, de maior preço em vez de ampliação de cobertura, atendendo as estradas, por exemplo.

O diretor da TIM, Leandro Guerra, por sua vez, disse que é importante garantir o uso dos recursos dos fundos setoriais para compensar o atendimento em áreas sem retorno econômico, inclusive por empresas autorizadas. E o diretor da Claro, Fábio Andrade, sugeriu a imposição para que a Anatel apresente Análise de Impacto Regulatório antes de editar normas. O representante da Nextel, Luciano Ferreira, disse que qualidade só chega com mais competição e regulação assimétrica para entrantes.

Os representantes das operadoras afirmaram que muitos dos pontos abordados no projeto, como compartilhamento de rede e direitos dos usuários, já foram atendidos na Lei Geral das Antenas e no Regulamento Geral do Consumidor, aprovado pela Anatel. Asseguraram também que a qualidade dos serviços tem evoluído positivamente, de acordo com as últimas medições apresentadas pela agência.

OTTs

Os representantes das operadoras voltaram a reclamar da concorrência desleal que as empresas de conteúdo over-the-top (OTTs) impõem. O diretor da TIM, no entanto, limitou sua queixa ao serviço de voz do WhatsApp, que usa um número público, altamente oneroso para as teles.

No geral, a posição da TIM é de apoio às OTTs. "Essas empresas não representam ameaça. O acesso a esses conteúdos faz aumentar a utilização das redes, justamente o que as operadoras buscam", disse Leandro Guerra.

Fonte: Teletime News de 25 de agosto de 2015, por Lucia Berbert