TelComp prega fim gradual do atual regime de concessão e contrato de gestão para manter ativos essenciais

A manutenção do atual regime de concessão da telefonia fixa não faz mais sentido para a Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp), mas a evolução para o regime puramente privado deve ser em longo prazo. Enquanto isso, para garantir o equilíbrio econômico e financeiro das concessionárias, a entidade recomenda a reavaliação das atuais metas e obrigações impostas ao regime público para se certificar de que não se está tornando o contrato excessivamente oneroso.

"Eventuais alterações nos contatos de concessão atuais devem ser negociadas e pactuadas entre as partes", defende a TelComp, na sua contribuição à consulta pública do Ministério das Comunicações, que debate o atual modelo de prestação dos serviços de telecom no Brasil. A associação entende que, no passado, havia um 'ativo' a ser explorado, representado por um mercado com demanda não atendida e sem possibilidade de surgirem novos entrantes significativos em curto prazo. Hoje entende que a situação é diferente.

"A garantia do equilíbrio econômico e financeiro, importante elemento do contrato de concessão, poderia ser proporcionada via reajustes de tarifas de serviços, de valores de assinatura básica. Hoje também este instrumento não é eficaz pois, se o cliente for onerado indevidamente terá opções para contratar serviços alternativos ou sucedâneos", sustenta a entidade. A TelComp também considera ineficazes outros elementos dos contratos de concessão, como as tarifas reguladas e a obrigação de continuidade e reversibilidade de bens, que já não cumprem os seus objetivos originais.

Para a manutenção de ativos ainda considerados importantes mas que não são mais do interesse econômico das concessionárias, como manutenção de redes e orelhões, a entidade sugere a adoção de contratos de gestão, com prazo mínimo de três anos, custeados com recursos dos fundos setoriais ou do orçamento público. Já o custeio dos serviços universais, a entidade entende que deve ser feito a partir da contratação de serviços que venham a ser especificados pelo Estado, à luz das políticas públicas e pagos diretamente com recursos orçamentários ou com o uso de fundos setoriais. "O custo dos serviços universais deve ser apurado e gerenciado de forma segregada, contribuindo para a transparência na aplicação dos recursos da sociedade", opina.

A TelComp recomenda ser fundamental pacificar o entendimento e a base legal para definir objetivamente o que são os bens reversíveis e como devem ser utilizados. E para a garantia de continuidade dos serviços em áreas menos atrativas, seria por meio dos contratos de gestão. "Pode ser criado modelo que assegure a continuidade da prestação dos serviços em casos extremos, nos moldes adotados por outros setores, ou, ainda, como já experimentado no próprio setor de telecomunicações com a transformação do Serviço Móvel Celular no Serviço Móvel Pessoal, por exemplo", sugere a entidade. Paralelamente, defende o estímulo ao desenvolvimento de prestadores de serviços locais.

Outra sugestão da TelComp é que a regulamentação setorial abranja todos os aspectos da economia digital (atuais serviços de telecomunicações, internet, radiodifusão, etc.), passando a tratar todos os serviços como Comunicações Eletrônicas. "Mesmo que ainda não se evolua para o modelo avançado de Comunicações Eletrônicas, parece-nos que o Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) deve ser extinto e incorporado ao modelo de Licença Única", afirma.

– Nesse mesmo sentido, findo o SeAC, é mais que razoável permitir que operadoras de telecomunicações atuem nos mercados de produção e empacotamento de conteúdo, sempre sujeitas às regras de defesa da concorrência", defende a entidade.

OTTs

"Em um cenário de concorrência com empresas over-the-top, tanto para a concessionária quanto para as empresas autorizadas é fundamental que se desonere a prestação dos serviços de telecomunicações (redução da carga tributária e desregulação), possibilitando isonomia na competição com serviços alternativos", prega a associação. Para isso, defende a adoção de políticas públicas que incentive a ampliação de infraestrutura e que privilegie a demanda. Assim como a regulamentação, que deve ser focada no atacado e não no varejo.

"As OTTs devem ser analisadas sob a ótica concorrencial em termos de substituibilidade e mercados relevantes em que concorrem diretamente com os serviços de telecomunicações tradicionais", prega.

Quanto à neutralidade de redes, a associação recomenda o desenvolvimento de regulamentação pragmática que propicie espaço para inovação em serviços, assegurando que não haverá discriminação de acesso pelo usuário nem degradação de serviços.

Fust

A TelComp também sugere a modernização da legislação do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para ampliação das possibilidades de uso dos recursos. "A continuidade da arrecadação do Fust deve ser reavaliada e ajustada ao longo do tempo, pari-passu à evolução dos objetivos de universalização. A partir do avanço desses objetivos, o melhor estímulo passa a ser a desoneração de investimentos e da prestação de serviços, diminuindo a importância da arrecadação do fundo", recomenda.

Concorrência

A entidade destaca que, para que efetivamente se alcancem os objetivos, as políticas públicas voltadas à expansão e desenvolvimento dos serviços de telecomunicações devem ser construídas com base em princípios norteadores. E cita:

• Promoção da Concorrência: necessário consolidar modelo de concorrência na camada de serviços e enfatizar compartilhamento de redes, espectro e infraestrutura passiva. Precificação com base em custos, sem subsídios cruzados, discriminação e outras práticas. Fortalecimento do PGMC, com ênfase na avaliação dos seus resultados.
  • Prioridade ao investimento privado, limitando investimento público a situações excepcionais.
  • Regulamentação mínima com simplificação de regras. Foco na regulação do atacado e não no varejo.
  • Estímulo a investimentos pela "ótica da demanda", ou seja, o Estado fortalece demanda como forma de 'puxar" oferta. Forte coordenação de políticas públicas abrangentes – olhar não limitado ao setor: aspectos físicos de instalação, demanda pública, regulamentação. Coordenação entre governos federal, estadual e municipal; políticas industriais, planejamento, serviços, tributação – buscando maior eficácia (das políticas), eficiência e produtividade (do investimento).
  • Políticas públicas com neutralidade tecnológica
  • Desoneração na 'origem' da prestação para 'multiplicar' arrecadação ao longo da cadeia
  • Políticas Públicas e Regulamentação, sujeitas a rigoroso e continuo processo de definição de objetivos e avaliação de resultados qualitativos e quantitativos.

Prazo

A consulta pública que debate o atual modelo de prestação dos serviços de telecom no Brasil vai até sexta-feira, 15. Hospedada na plataforma Participa.br, a discussão é aberta para qualquer usuário cadastrado. São cinco eixos abertos a comentários: Objeto da política pública; Política de universalização; Regime público vs. Regime privado; Concessão; e Outros temas.

Evento

Dia 2 de fevereiro será realizado em Brasília o Seminário Políticas de (Tele)Comunicações, organizado pela Converge, que edita este noticiário, em conjunto com o Centro de Estudos de Políticas de Comunicações da Universidade de Brasília (CCOM/UnB). O evento acontece no auditório da Finatec/UnB e terá a presença do ministro das Comunicações André Figueiredo, do presidente da Anatel, João Rezende, do secretário de telecomunicações Maximiliano Martinhão, do conselheiro da Anatel Igor de Freitas, do coordenador de comunicações da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Marcelo Ramos, entre outros participantes. Mais informações pelo site da Converge (clique aqui).

Fonte: Teletime News de 12 de janeiro de 2016, por Lucia Berbert.

Após alta de quase 300% nas ações, Telebras nega fusão com Serpro e Dataprev

A Telebras divulgou comunicado ao mercado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), nesta terça-feira, 12, negando qualquer iniciativa de fusão com o Serpro e a Dataprev – na segunda-feira, o jornal Folha de S. Paulo afirmou que o governo estaria estudando a criação de uma única estatal no segmento de TI, movimento antecipado no final de dezembro pelo noticiário Convergência Digital. Após a publicação no periódico ontem, as ações preferenciais da Telebras na Bovespa chegaram a subir 300% no pregão, enquanto as ações ordinárias tiveram uma alta de 96,79%. Mesmo com a negativa, os papéis preferenciais da estatal continuam em alta. Estavam valorizados em 71% na manhã desta terça, a R$ 3,10. As ações ordinárias valiam R$ 4,90. No fechamento do mercado, entretanto, as ações ordinárias da estatal apresentavam desvalorização de 30%, a R$ 2,51.

Na nota, a diretoria executiva da Telebras afirmou que a fusão sequer está em seu planejamento. Porém, não descarta a celebração de parcerias com outras estatais "desde que atendam aos interesses institucionais da empresa". A Folha de S. Paulo, entretanto, cita o presidente da empresa, Jorge Bittar, e o presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção, confirmando a intenção da integração. Ainda de acordo com o periódico, uma reunião entre os presidentes das três empresas estaria marcada para esta terça-feira na sede da Dataprev, em Brasília.  Segundo fontes ouvidas por este noticiário, entretanto, nada avançou desde a primeira publicação da informação e o que existem são apenas estes estudos preliminares.

"É parte integrante de nossas atividades como empresa estatal que atua no mercado disputando com a iniciativa privada e ao mesmo tempo em que tem por objetivo atender a programas de governo de interesse público, buscar a formação de parcerias com várias empresas, incluindo estatais, sempre visando à otimização de seus recursos, a melhoria de seus resultados e ao fortalecimento de suas ações comerciais e operacionais", afirma a Telebras, na nota enviada à CVM. A estatal é a única das três citadas na matéria que tem ações em bolsa.

Fonte: Teletime News de 12 de janeiro de 2016, por Lucia Berbert.

Estímulo a operadoras móveis pequenas será destaque no retorno dos trabalhos da CCT da Câmara

Já está com parecer favorável na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara o projeto de Lei 2.490/2015, que institui medidas de estímulo às operadoras de telefonia móvel de pequeno e médio porte. Entre elas, a redução em 90% das taxas de fiscalização incidentes sobre a instalação e funcionamento das antenas de comunicação móvel para as prestadoras de abrangência local.

Outro benefício é a destinação de frequências exclusivas para a prestação de serviços de telecomunicações pelas prestadoras de pequeno e médio porte. De acordo com a proposta, caberá à Anatel definir os critérios para enquadramento da empresa que poderá se beneficiar da medida.

Para o autor do projeto, deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB/PB), ao assegurar tratamento regulatório diferenciado para as operadoras regionais, o projeto contribuirá não somente para a construção de um ambiente de justa competição no mercado de telefonia móvel, mas também para cumprir o verdadeiro objetivo do modelo instituído pela Lei Geral de Telecomunicações: promover a universalização do acesso aos serviços de comunicações.

O parlamentar argumenta que já está provada que a prestação do serviço não é considerada rentável pelas grandes operadoras, que optam, então, por concentrar seus investimentos nas áreas de maior atratividade econômica. "Ocorre que a oferta dos serviços de telefonia móvel nas pequenas localidades, embora não desperte interesse para as empresas líderes, representa uma excelente oportunidade de negócios para os empreendedores locais", destaca o deputado.

O projeto de lei tem o parecer favorável do deputado Fábio Souza (PSDB-GO). Ele entende que, para se tornar rentável e a atuação das pequenas prestadoras e os preços cobrados dos consumidores sejam equivalentes aos das grandes empresas, são necessárias as duas medidas propostas no texto: redução das taxas do Fistel para instalação e funcionamento das antenas e disponibilização de faixas do espectro de radiofrequências para a prestação dos serviços pelas pequenas operadoras.

A matéria deve entrar na pauta da CCT logo no início do retorno dos trabalhos no Congresso Nacional, em fevereiro deste ano.

Fonte: Teletime News de 11 de janeiro de 2016, por Lucia Berbert.

Microsoft estaria planejando lançar MVNO nos EUA

A Microsoft pode estar prestes a seguir os passos do Google e lançar sua própria operadora móvel virtual (MVNO) nos Estados Unidos. É o que sugere a publicação na Windows Store do novo aplicativo gratuito Cellular Data na última sexta-feira, 8. O app promete contratação de pacotes de dados "mesmo quando o Wi-Fi não está disponível", utilizando apenas informação da conta da empresa em dispositivos com o Windows 10, além de exigir um SIMcard da Microsoft que ainda não foi lançado.

A companhia não explicou os planos concretos com o Cellular Data, mas a exigência de um SIMcard próprio e a promessa de uso de dados sem Wi-Fi, mas com cobertura de rede móvel nacional nos EUA, dá a entender que a estratégia pode ser voltada para uma MVNO. Na descrição do app há ainda a estratégia da Microsoft de usar modelo de cobrança pré-paga: o usuário paga pela quantidade de dados que quer, sem contratos fixos. Não há, entretanto, os tipos de pacotes disponíveis.

Esse modelo de negócios indica parceria com mais de uma operadora nos Estados Unidos, mas se difere do Project Fi, do Google, por se restringir apenas a dados – o app Cellular Data só mostra compatibilidade com PC, embora isso deva ser válido também para tablets como o Surface. A MVNO do Google exige smartphones da linha Nexus, além de alguns poucos modelos da Samsung.

Há a possibilidade ainda de o SIMcard da Microsoft funcionar como o Apple SIM, distribuído com o iPad com conectividade celular nos EUA e que oferece a possibilidade de escolher de plano de dados com parceiros selecionados da Apple, além de possibilidade de uso de dados em roaming em mais de 90 países. A companhia da maçã tem como parceiras operadoras como a AT&T, Everything Everywhere, Sprint e T-Mobile.

Fonte: Teletime News de 11 de janeiro de 2016, por Bruno do Amaral.

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Nos EUA, AT&T passa a oferecer acesso ilimitado a dados móveis a clientes da DirecTV

Em uma primeira grande estratégia combinada entre as duas operações, a AT&T, nos EUA, está selecionando alguns clientes da DirecTV (empresa de DTH adquirida no ano passado) para oferecer planos de dados ilimitados nas suas redes móveis. O benefício também se aplica a clientes da AT&T U-Verse, serviço de IPTV da AT&T. Não é a primeira vez que a operadora de telecomunicações adota este tipo de estratégia. Quando o iPhone foi lançado, em 2007, a empresa tinha a exclusividade sobre o aparelho e comercializava pacotes com tráfego de dados ilimitados, o que teve forte (e negativo) impacto sobre as redes da AT&T, que descontinuou os planos. Clientes antigos, por outro lado, optaram por manter seus planos, mesmo perdendo subsídios a novos aparelhos, apenas para não perderem o benefício do acesso sem franquias. Os planos ilimitados começam em US$ 100.

A AT&T tem, segundo reportagem publicada pelo site Variety, 21 milhões de clientes móveis que não têm DirecTV ou o serviço da AT&T U-verse TV, e para estes estão sendo oferecidos pacotes de TV paga a US$ 20 com fidelidade de dois anos. Há 15 milhões de assinantes da DirecTV que não têm os serviços da AT&T. A operadora não planeja estender o acesso ilimitado a seus clientes corporativos ou clientes que não contratem todos os pacotes.

Fonte: Teletime News de 11 de janeiro de 2016, pela redação Converge.

Ações da Telebras sobem 223% após rumores de fusão com Dataprev e Serpro

As ações preferenciais da Telebras na Bovespa subiram 223,21% no pregão desta segunda-feira, 11. As ações ordinárias tiveram uma alta de 44,97%.  Essa alta reflete a notícia publicada nesta segunda-feira no jornal Folha de S. Paulo, informando que o governo federal estuda a fusão da Telebras com o Serpro e a Dataprev, de modo a criar uma única empresa estatal de tecnologia da informação e comunicação. A matéria, contudo, apenas reproduz as informações que já haviam sido antecipadas no final de dezembro pelo noticiário especializado Convergência Digital, que trouxe pela primeira vez as informações sobre o estudo interno do governo. Segundo fontes ouvidas por este noticiário, nada avançou desde a primeira publicação da informação e o que existem são estes estudos preliminares.

Por volta das 16h, as ações preferenciais da Telebras,  única das três empresas com ações no mercado financeiro, estavam com alta de 300%. No fechamento, as 18h41, fecharam com cotação de 223,21% em relação ao preço de abertura.

A assessoria de imprensa do Serpro não confirmou a notícia. Segundo o órgão, responsável por desenvolver programas como o ReceitaNet e o eSocial, o Serpro tem se reunido com a Telebras e a Dataprev para discutir integração e otimização dos serviços do governo, mas não foi procurado por nenhum órgão governamental para tratar de fusão.

A Dataprev é a estatal responsável pelo processamento de dados da Previdência Social. A Telebras foi reativada em 2010, a fim de prover a infraestrutura para o Programa Nacional de Banda Larga. Uma reunião entre as três empresas está prevista para essa terça, em Brasília. Com informações da Agência Brasil.

Fonte: Teletime News de 11 de janeiro de 2016, pela redação Converge.

Tacira e Inatel se unem para fomentar a evolução de smart cities no Brasil

Com o objetivo de fomentar a evolução teórica e prática das cidades inteligentes no Brasil, a Tacira, empresa nacional especializada em smart cities, e o Instituto Nacional de Telecomunicações (Inatel) se uniram em um programa de cooperação e intercâmbio cientifico e tecnológico que abrange atividades de pesquisa, desenvolvimento, inovação, serviços e formação.

Um dos pilares da parceria será a criação de um Living Lab no campus do Inatel, localizado em Santa Rita do Sapucaí (Minas Gerais), que viabilizará a construção de um ecossistema de fornecedores e tecnologias para smart cities. Neste novo ambiente será possível implantar, testar e operacionalizar diferentes tecnologias e soluções, garantir sua interoperabilidade e aferir os resultados esperados.

A aliança, formalizada durante o Smart City Expo World Congress em Barcelona, na Espanha, propiciará também a criação de um centro de formação e treinamento focado no desenvolvimento, operação e implantação de cidades inteligentes, para garantir qualidade de vida ao cidadão. Inicialmente, o instituto formatará cursos de extensão abordando temas ligados a smart cities e, em uma nova etapa, cursos de especialização lato sensu devem ser oferecidos.

Fonte: Teletime News de 11 de janeiro de 2016, pela redação Converge.