Divino Sebastião de Souza é reeleito presidente do conselho consultivo da Telcomp

Em assembleia geral realizada nesta sexta, 1º, em São Paulo, a entidade que representa as operadoras competitivas Telcomp reelegeu como presidente do Conselho Consultivo o vice-presidente do Grupo Algar, Divino Sebastião de Souza. O executivo terá mandato com duração de mais dois anos, e terá como prioridade no biênio a melhoria das condições de investimento para o setor.

Para tanto, Sebastião de Souza espera trabalhar junto à Anatel para reduzir custos regulatórios  e assegurar condições de competição para as operadoras pequenas ou entrantes. Em comunicado, ele ressalta que o Plano Geral de Metas e Competição (PGMC) é um "instrumento importante que precisa ser priorizado e aperfeiçoado" para racionalizar os investimentos. Planeja também trabalhar para a redução da burocracia nas legislações municipais, direcionando mais investimento para tecnologia e inovação. O VP do Grupo Algar destaca ainda a resiliência do setor de telecomunicações frente à crise econômica no País, esperando que as empresas sejam menos afetadas.

Fonte: Teletime News de 1.º de abril de 2016, por Bruno do Amaral.

Aberta consulta para revisar norma dos recursos de numeração de elementos de redes

A Anatel abriu, nesta sexta-feira, 1º, o período de contribuições à proposta de Regulamento de Numeração para Redes de Telecomunicações. A proposta tem por objetivo revisar e atualizar os atuais instrumentos regulatórios que tratam dos recursos de numeração voltados para a identificação de elementos de redes de telecomunicações.

Atualmente, o assunto é disciplinado pela Prática Telebrás nº 210-110-710, e pelo Regulamento de Numeração para a Identificação de Acessos, Interfaces e Elementos de Redes do Serviço Móvel Pessoal (SMP), aprovado pela Resolução nº 298/2002.

As contribuições à Consulta Pública n° 7 devem ser encaminhadas no prazo máximo de 45 dias.

Fonte: Teletime News de 1.º de abril de 2016, pela Redação da Converge.

Para empresas, "modelo Zerbone" ainda traz muitas dúvidas e incertezas

A proposta do conselheiro Rodrigo Zerbone de criar um serviço único para substituir a concessão de STFC está deixando as empresas apreensivas, primeiro por desconhecerem a forma como a proposta será implementada (se ela for aprovada pela Anatel, evidentemente) e depois por não conseguirem, ainda, medir o impacto e as implicações da medida.

A principal dúvida (e receio) diz respeito ao cálculo do saldo dos bens reversíveis que seria utilizado em investimentos para banda larga. Apesar de o conselheiro Rodrigo Zerbone, autor da proposta, afirmar que este cálculo ainda não foi feito, as empresas ouvem da Anatel que o número seria da ordem de R$ 60 bilhões. Para chegar a este número, os técnicos da agência estariam considerando os valores de investimentos declarados pelas empresas na construção de redes que servem, inclusive (mas não só) ao STFC. Esses valores foram apresentados para a agência no âmbito do modelo de custos da agência. Mas as mesmas empresas alegam que o valor estimado para os bens reversíveis não passaria de R$ 20 bilhões.

Mas há outras questões importantes que começam a ser levantadas. Por exemplo, em relação às assimetrias que poderiam ser criadas para quem não optar por migrar. Empresas que não têm concessão de STFC ou uma concessão menos pesada, como a TIM e a Claro/Embratel, teriam, em tese, menos benefícios com a troca, mas poderiam ficar em desvantagem se não a aceitassem.

A Anatel não vincula, nesta proposta, a aquisição de futuras faixas de espectro ao novo serviço, mas sinaliza que o limite de aquisição de faixas só seria alterado para quem mudasse para o novo serviço. Também há grande apreensão entre as empresas sobre a garantia de renovação das faixas de frequência hoje ocupadas, e sobre o custo que isso terá no caso de optarem por um novo serviço. Isso porque o cálculo de renovação das faixas costuma ser feito pelo valor presente líquido (VPL), e um serviço convergente tem um VPL muito maior, mesmo que nem toda a receita seja por meio de uso do espectro.

Também existem dúvidas em relação a como a Anatel se prepararia para essa migração a um serviço convergente. Existem dezenas de regulamentos baseados nos serviços atuais que precisam ser atualizados e conciliados, para não falar nos sistemas de coleta de informações e controle de obrigações. A integração de tudo isso precisaria ocorrer no período de migração ao novo serviço (três anos), mas hoje, sabidamente, a Anatel tem limitações financeiras para um grande ajuste em seus sistemas.

Também há dúvidas por parte das empresas sobre como projetar as receitas de interconexão e sobre o controle de tarifas ou preços do novo serviço. Consideram, enfim, que não se consegue estimar a viabilidade da nova proposta sem conhecerem a análise de impacto econômico e regulatório da Anatel e cotejarem essas premissas com suas próprias análises.

Por fim, uma sinalização divergente dada por dois conselheiros da Anatel (Igor de Freitas e Rodrigo Zerbone) gera reforça a pergunta: a concessão de STFC é ou não viável? Para Igor de Freitas, não é, e por isso propôs desidratá-la deixando-a apenas a áreas não rentáveis (contando, obviamente, com recursos públicos para manter a concessão). Mas Zerbone aponta que elas são viáveis, já que existe um saldo a ser apurado e convertido em investimentos em banda larga. Enquanto a Anatel não tiver uma conta única e pacificada, as empresas seguirão inseguras em relação ao modelo.

Fonte: Teletime News de 31 de março de 2016, por Samuel Possebon.

Zerbone propõe PGMU mais enxuto e criação de serviço convergente para substituir concessão

O conselheiro Rodrigo Zerbone propôs, nesta quinta-feira, 31, na reunião do Conselho Diretor da Anatel, a aprovação das propostas de revisão dos contratos de concessão e do novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), com algumas mudanças aos textos que passaram por consulta pública. Mas a grande novidade do voto do conselheiro é que ele condicionaria a mudança à abertura de tramitação da proposta de criação de um novo serviço: o Serviço Convergente de Telecomunicações, que reuniria as telefonias fixa e móvel, o serviço de banda larga e o móvel especializado em uma outorga convergente, prestados em regime privado. O serviço de TV por assinatura não entraria, por contar com lei e regulamentação própria e dividida com a Ancine, o que criaria complicações para a sua implementação.

O conselheiro Igor de Freitas, que apresentou proposta limitando a concessão de STFC apenas às localidades onde não há serviço de telefonia fixa ou móvel individual, manteve sua posição. O conselheiro Otávio Luiz Rodrigues, citando Hamlet, pediu vista da matéria. E o presidente da agência, João Rezende, decidiu prorrogar o prazo de entrega das propostas ao Ministério das Comunicações, entendendo que não haverá tempo suficiente para aprovação dos textos antes do dia 30 de abril.

Novo serviço

A proposta de criação do Serviço Convergente de Telecomunicações (SCT), que sucederia o STFC, o SMP, o SME e o SCM, permitiria, de acordo com Zerbone, superar os descompassos da dicotomia dos regimes de exploração do STFC, e "endereçar questões relativas à atualidade da exploração dos serviços de interesse coletivo, resolvendo barreiras, preenchendo lacunas e sanando anacronismos do arcabouço regulatório". A proposta prevê baixa taxação e numeração para SCM. Segundo ele, a convergência regulatória reduziria assimetrias de tratamento de serviços cada vez mais similares e asseguraria a neutralidade tecnológica frente à regulação.

A migração para esse novo serviço seria por adesão voluntária das empresas, mas há incentivos para isso. O serviço de banda larga ganharia recurso de numeração e o serviço móvel passaria a ter aumento do limite de espectro para 220 MHz. Já para a telefonia fixa o incentivo é o fim da reversibilidade dos bens, que seriam convertidos em investimentos em redes de transporte e de acesso nas localidades em que há pouca ou nenhuma competição, além de acabar com o controle tarifário. Na adesão, porém, a concessionária carregaria todos os compromissos de investimentos para o novo serviço. A proposta acaba também com o ônus contratual bianual – 2% do faturamento -, que seria transferido em obrigação de investimento.

Zerbone disse que as regras de transição estariam dispostas em um novo Plano Geral de Outorgas (PGO). A migração poderia ser solicitada após dois anos de publicação do novo plano e as empresas teriam três anos para cumprir os compromissos de investimentos. "A regra máxima da adaptação é a da equivalência entre os ganhos decorrentes da adaptação (saldo da desoneração) e a necessidade de capital para implementar os compromissos de investimentos (Capex) para atender os compromissos acordados", disse Zerbone.

Para o cômputo desses ganhos, deverá ser considerado o fim da reversibilidade de bens afetos ao STFC, com base nas informações disponíveis nos modelos de custos desenvolvidos pela Anatel. "Não haveria necessidade de se fazer o levantamento em campo porque não precisa reverter os bens, mas valorar", afirmou o conselheiro. Zerbone assegurou que não há um valor em mente porque não foi feito nenhum cálculo nesse sentido. Dentro da Anatel, o número que se fala é de R$ 60 bilhões, que seria o valor declarado pelas empresas referentes aos investimentos feitos recentemente, e ainda não amortizados, em redes que prestam serviço do STFC, entre outros.

Na proposta, as empresas que completaram 50% dos compromissos poderão migrar para o novo serviço antes de três anos, desde que apresentem garantias de que vão concluir as metas. Essa facilidade não vale para as empresas que estão em vigilância (caso da Oi, por exemplo).

Passado os três anos, as empresas que completarem até 85% dos compromissos também poderão migrar para o novo serviço, desde que assuma novos compromissos com o governo. Todas as empresas do mesmo grupo precisam aderir ao novo serviço, com exceção das operadoras de TV por assinatura, que não são contempladas no SCT. A proposta também não prevê a necessidade de alteração de leis.

PGMU

Já na proposta de PGMU de Zerbone, o número de orelhões cai para 170 mil em todo o País. Para isso, propõe o fim da distância obrigatória entre os orelhões e estabelece que nas localidades com mais de 300 habitantes, as concessionárias terão prazo de 120 dias para atendimento de solicitação de acesso individual em cidades que não dispõem ou que precisem de expansão de rede. Mas mantém o prazo de sete dias em 90% dos casos, limitado a 25 dias, para atendimento de solicitação de instalação de acesso individual em localidade onde existe rede.

Além disso, as concessionárias devem, mediante solicitação, ativar e manter os TUPs para atender os estabelecimentos de ensino, hospitais, postos policiais e, para os acessos individuais, manter o telefone popular e as regras de acessibilidade. Nas localidades com mais de 100 habitantes, Zerbone propõe que as concessionárias devem instalar, mediante solicitação, pelo menos um terminal de uso público. Já para o saldo da desoneração do PGMU, o conselheiro prevê inclusive a aplicação em redução tarifária.

Para a revisão dos contratos de concessão, as mudanças são praticamente as mesmas propostas pela área técnica, de simplificação dos termos contratuais, principalmente quanto à qualidade dos serviços e ao relacionamento com os consumidores, que tem regras próprias. Mantém a exclusão do Fator de Amortecimento no cálculo do fator X e a simplificação das garantias, pela dispensa do seguro pelos lucros cessantes e do seguro garantia, reatando apenas o patrimonial. "Tudo isso, mantendo a segurança jurídica dos contratos".

Zerbone disse que a proposta de Igor de Freitas, de reduzir a concessão em 90%, é contrária ao que se prega na agência, de garantir a sustentabilidade dos contratos. "Essa proposta mantém orelhões em locais remotos, onde a população tem menor renda", avaliou.

Fonte: Teletime News de 31 de março de 2016, por Lucia Berbert.

Porto Seguro Conecta aproveita embalo do refarming para LTE na TIM

Com a implantação do refarming da faixa de 1,8 GHz (originalmente para 2G) para o LTE promovido pela TIM, a operadora móvel virtual (MVNO) Porto Seguro Conecta, que utiliza a infraestrutura da tele, viu sua cobertura 4G aumentar sensivelmente justamente na época em que oferecia a tecnologia para seus clientes. Segundo o superintendente da MVNO, Tiago Galli, a frequência também está disponível para os usuários com aparelhos compatíveis. Não será o caso, entretanto, do LTE-Advanced, que a operadora atualmente está testando. Pelo menos por enquanto. "Hoje não temos essa discussão com eles", afirmou ele a este noticiário.

De qualquer forma, a parceria com a operadora que disponibiliza a infraestrutura (MVNE) é "incrivelmente aberta", segundo Galli. Com o refarming, a TIM expandiu a cobertura LTE e alcançou 411 cidades brasileiras ao final de 2015, com meta de chegar a mil municípios até o fim deste ano. De acordo com o superintendente da Porto Seguro Conecta, a companhia conta atualmente com entre 12 e 15 mil acessos LTE em uma base total de mais de 70 mil conexões móveis, além de cerca de 320 mil acessos máquina-a-máquina (M2M). De acordo com dados da Anatel referentes ao mês de fevereiro, a MVNO contava no total (ou seja, incluindo M2M) com 357.989 acessos.

Regulamentação

A Porto Seguro Conecta trabalha agora com a representante de operadoras competitivas, a Telcomp, para uma "revisão mais completa" na regulamentação das MVNOs, proposta do conselheiro Igor de Freitas e atualmente em estudo na Anatel. Tiago Galli explica que a ideia é "colocar nossos pontos de como melhorar, aumentar a competição e desonerar a cadeia de MVNOs". Por enquanto, a operadora aguarda o desenrolar do processo na agência, mas já afirma que tem sentido "uma abertura muito grande". Uma alteração nas regras já foi implantada: a possibilidade de uma mesma empresa poder ser MVNO autorizada ou credenciada na mesma área.

Fonte: Teletime News de 31 de março de 2016, por Bruno do Amaral.

Minicom vai lançar consulta pública sobre política para IoT até maio

O Ministério das Comunicações deve abrir, até o início de maio, uma consulta pública de uma minuta de política para internet das coisas (IoT, na sigla em inglês). A proposta será fechada na reunião de abril da Câmara de Gestão de M2M, que reúne representantes de todos os setores ligados ao tema, e terá metas e sugestões de ações para alcançar esses objetivos, além de listar os setores verticais que poderão ser priorizados.

A informação foi dada nesta quarta-feira, 30, pelo diretor do Departamento de Indústria, Ciência e Tecnologia do Ministério das Comunicações, José Gontijo, durante seminário de Políticas Públicas e Negócios, promovido pela Brasscom – entidade que reúne empresas de TI -, em Brasília. Gontijo afirmou que a proposta geral não trará previsões de isenções fiscais, temas que poderão ser tratados em ações específicas para implantação da política pública.

Gontijo disse que a proposta não se confunde com a intenção do BNDES de fazer um estudo profundo sobre IoT para subsidiar políticas públicas. "O banco faz parte da Câmara e o levantamento que será feito servirá para orientar políticas de financiamento da entidade", ressaltou, negando duplicidade de ações, uma das queixas dos empresários de TI, que defendem uma coordenação única das iniciativas.

Manufatura avançada

Além da proposta de política pública, pelo Minicom, e de estudo amplo da IoT, pelo BNDES, o Ministério de Desenvolvimento está prevendo também propostas para desenvolver a manufatura avançada, um dos braços da internet das coisas. Segundo o secretário-substituto de Inovação da pasta, José Menezes, será estabelecida uma agenda específica sobre o tema para o Brasil. O objetivo é estimular a competitividade em alguns nichos, onde o Brasil consegue globalmente ter uma posição de destaque.

Essa agenda está sendo construída a partir de workshop que o MDIC está promovendo em todas as regiões do País. "Para este ano, já estão previstos mais oito encontros desse tipo", disse Menezes. Esse tipo de manufatura é potencializada pela integração plena, desde a extração do insumo até o consumidor final.

Para a assessora da presidência do BNDES, Margarida Baptista, a Internet das Coisas pode ser um instrumento fundamental para aumentar a produtividade e competitividade em commodities, setores tradicionais da economia. Ela afirma que o tema tem toda a atenção do banco, que já lançou linha de financiamento específica.

"É um mercado enorme e que gerará oportunidades imensas, especialmente para empresas inovadoras nascentes", disse Margarida. Ela citou estudo que prevê 50% de inovações nesse ramo sejam produzidas por empresas com menos de três anos de vida. "E para que o País não siga apenas como um mero consumidor, precisa pensar em como aproveitar oportunidades para gerar valor e empregos de alta capacitação no Brasil", disse.

Fonte: Teletime News de 30 de março de 2016, por Lucia Berbert.

TV por assinatura perde 4% da base em 12 meses

O mercado de TV por assinatura voltou a apresentar retração de base em fevereiro, conforme dados da Anatel. A comparação não pode ser feita, contudo, com base nos números do mês anterior, porque a agência fez ajustes em dados passados da operadora Blue Interactive (adquirida pela Net), o que afetou os números dos meses anteriores. Considerando esses ajustes, o mercado fechou o mês de fevereiro com 18,957 milhões de assinantes, o que representa 96,7 mil a menos em relação ao número ajustado de janeiro (19,05 milhões). As operações de cabo da Net aumentaram a base em 21,7 mil clientes em fevereiro, para 7,2 milhões de assinantes. A Claro HD perdeu 37,4 mil clientes no mês, fechando em 2,65 milhões. No consolidado do grupo América Móvil, a queda foi de 15,6 mil clientes, totalizando 9,86 milhões de assinantes de TV paga. Esse número ainda não inclui os assinantes da Blue, que somaram, em fevereiro, 148 mil clientes, segundo a Anatel.

A Sky teve a maior queda absoluta, de 46,4 mil clientes, fechando fevereiro com 5,36 milhões de assinantes. A Vivo cresceu mil assinantes, para 1,78 milhão, com destaque para a operação de DTH da GVT que ampliou sua base em 9,5 mil clientes, para 1,02 milhão de assinantes. A OiTV ficou praticamente estável, com 1,17 milhão de assinantes. Outras operações tiveram um pequeno crescimento de 5 mil assinantes no mês. Nos últimos 12 meses, a perda de base da TV por assinatura já é de quase 4%, ou 757 mil clientes.

Fonte: Teletime News de 30 de março de 2016, por Samuel Possebon.