Revogação da norma do cartão indutivo abre espaço para novas tecnologias de pagamento de chamadas por orelhões, dizem teles

A consulta pública da proposta de revogação do Regulamento para Certificação e Homologação de Cartão Indutivo foi encerrada nesta segunda-feira, 11, à noite com apenas 12 manifestações. O objetivo da Anatel é aprovar novas tecnologias para pagamento das ligações por telefones públicos, uma vez que os cartões indutivos deixaram de ser fabricados em função dos altos custos e da redução da demanda, pela diminuição do uso de orelhões.

Para a Claro/Embratel, a revogação da norma trará a oportunidade de flexibilização do modelo homologação do cartão indutivo, ampliando o leque de potenciais fornecedores e uma maior possibilidade de oferta desse meio de pagamento. Porém, defende a manutenção dos parâmetros existentes até agora, de não alterar a estrutura tarifária do STFC e permitir que o usuário escolha qualquer código de seleção de prestadora na realização de suas chamadas de longa distância independentemente da concessionária emitente do cartão ou detentora do telefone público.

A Telefônica sugere a retomada do debate sobre o projeto para adoção do cartão de chamadas (PIN Calling Card) como substituto ao cartão indutivo. "As vantagens da adoção deste meio de pagamento incluem a existência de gama satisfatória de fornecedores para este tipo de cartão, o tempo reduzido e o baixo custo de adaptação do parque de TUPs", defende. A concessionária lembra que o Calling Card vem sendo adotado em larga escala e de forma bem-sucedida em muitos países, tais como EUA, UK, Ásia, França, Alemanha, Espanha, Noruega, Austrália, Chile, Tailândia e Índia.

A Solintel, empresa paranaense que atua com uma assessoria especializada na obtenção de outorgas em telecomunicações e gestão de empresas, por sua vez, afirma que é plausível o debate quanto ao Regulamento para Certificação e Homologação de Cartão Indutivo, visto que o referido cartão tem por única aplicação o pré-pagamento da utilização de orelhões, que se encontra em gradativo desuso. "Todavia, o debate em questão deve ser plenamente vinculado à discussão quanto à revisão da LGT, objeto de Consulta Pública proposta pelo Ministério das Comunicações no ano de 2015, bem como a nova proposta para o PGMU, posto que são temas correlatos, haja vista que a própria manutenção ou não de TUP está em pauta", sustenta.

Fonte: Teletime News de 12 de abril de 2016, por Lucia Berbert.

Cabo Angola-Brasil começa a ser construído

A Angola Cables e a Nec anunciaram nesta terça, 12, o início da construção do Sistema de Cabos do Atlântico Sul (SACS), infraestrutura submarina que ligará Fortaleza à capital angolana, Luanda, uma distância de 6,2 mil km. A fornecedora japonesa ressalta que o cabo será conectado a um centro de controle com tecnologia de redes definidas por software (SDN) e terá capacidade inicial de 40 Tbps (100 Gbps x 100 comprimentos de ondas x 4 pares de fibra). O custo total do projeto é de US$ 160 milhões, que será financiado pelo Banco de Cooperação Internacional do Japão (JBIC) e pela Sumitomo Mitsui Bank Corporation, com apoio da Nippon Export and Investiment Insurance, por meio do Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA). A previsão de conclusão ainda é para 2018.

Fonte: Teletime News de 12 de abril de 2016, por Bruno do Amaral.

Minicom publica portaria com diretrizes para o novo modelo de telecomunicações

O Ministério das Comunicações publicou nesta segunda, dia 11, a Portaria 1.455/2016, que estabelece para a Anatel as diretrizes do novo modelo de telecomunicações definidas pelo Grupo de Trabalho coordenado pelo ministério e que contou com participação da agência. O resultado das análises do GT já havia sido apresentada ao público pelo Minicom na semana passada, quando foi dito que essas mesmas conclusões seriam "oficializadas" à Anatel por meio da portaria agora publicada.

A Portaria 1.455 tem como objetivo de ementa estabelecer diretrizes para a atuação da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel na elaboração de proposta de revisão do atual modelo de prestação de serviços de telecomunicações."

O ato considera dispositivos da LGT, do Decreto de Telecomunicações (Decreto 4.733/2003) do Plano Nacional de Banda Larga (Decreto 7.175/2010), considera o trabalho do próprio GT e o Acórdão 28 do tribunal de Contas da União, sobre a unificação de políticas públicas.

A premissa básica, como já havia antecipado o Ministério das Comunicações, é que "o acesso à Internet é essencial ao exercício da cidadania e o Poder Público deve atuar de modo a promover o acesso de todos aos serviços de banda larga, com custos acessíveis e em níveis de qualidade compatíveis com as expectativas dos usuários". Isso é o que está previsto no primeiro artigo da portaria.

Para alcançar esse objetivo e ter a banda larga no "centro das políticas públicas", o Ministério das Comunicações estabelece os seguintes objetivos:

I – Expansão das redes de transporte em fibra óptica e em rádio de alta capacidade para mais municípios;

II – Ampliação da cobertura de vilas e de aglomerados rurais com banda larga móvel;

III – Aumento da abrangência de redes de acesso baseadas em fibra óptica nas áreas urbanas;

IV – Atendimento de órgãos públicos, com prioridade para os serviços de educação e de saúde, com acesso à Internet em banda larga.

De acordo com a portaria, A Anatel deverá "elaborar e propor ao Ministério das Comunicações, nos termos da Lei Geral de Telecomunicações, propostas de mecanismos para possibilitar a migração das atuais concessões de Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC para regime de maior liberdade, condicionado tal migração ao atendimento de metas relativas à banda larga", priorizando a expansão das redes de transporte em fibra óptica e em rádio de alta capacidade para mais municípios.

Esta priorização deverá vir na forma de metas, que devem:

* Se complementar com obrigações já existentes, seja em função de exigências regulatórias ou editais de licitação de radiofrequência;

* Não fiquem restritas às atuais regiões de atuação das concessionárias;

* Vinculem o atendimento de áreas rentáveis com o atendimento de áreas não rentáveis para assegurar o atendimento em regiões de pouca viabilidade econômica.

* Sejam passíveis de acompanhamento pelo Poder Público.

Além disso, o Minicom também quer que:

* Seja mantido o atendimento existente de serviços de voz, onde este ainda for necessário, na alteração do modelo;

* Sejam estabelecidos mecanismos de incentivo à migração, preservando-se as capacidades do Poder Público quanto ao monitoramento de redes estratégicas;

O Ministério das Comunicações autoriza a Anatel a considerar nesse processo de migração das atuais concessões de STFC a revisão das metas de universalização do STFC existentes, a alteração do regime de controle tarifário; a utilização de ônus contratuais financeiros; a eliminação do instituto da reversibilidade; e a eliminação do prazo contratual de 2025. Deve ainda, segundo a portaria, "buscar a modulação da atuação regulatória em função das características competitivas das áreas consideradas.

Por fim, a portaria diz: "Com vistas à evolução do atual quadro normativo em direção a um regime mais convergente de prestação de serviços, deve ser buscada a simplificação do atual modelo de outorgas de serviços de telecomunicações, assim como a desburocratização e maior celeridade dos procedimentos de licenciamento".

Fonte: Teletime News de 11 de abril de 2016, por Samuel Possebon.

O longo caminho do novo modelo

A publicação da portaria do Ministério das Comunicações estabelecendo as diretrizes para que a Anatel elabore a proposta de revisão do modelo de telecomunicações coloca, finalmente, o formulador de políticas e a agência reguladora na mesma página. Demorou para que se chegasse nesse ponto, mas fica claro que um eventual modelo baseado no serviço de banda larga prestado em regime público está afastado e também está decretado o fim do modelo atual de concessões de telefonia fixa e dois de seus pilares (controle tarifário e reversibilidade). Mas permanece, no novo modelo, algo parecido com uma universalização da banda larga, algo que ainda que terá que ser construído.

Dificilmente a proposta da Anatel a este novo modelo se materializará nos decretos necessários antes do final do ano. A novidade é que agora, além de mexer nos contratos atuais e no Plano Geral de Metas de Universalização, será necessária uma nova alteração no Plano Geral de Outorgas. Tudo isso passa por consulta pública, análises do conselho diretor, análise do conselho consultivo, análise do Ministério das Comunicações e análise da Presidência da República. No cenário político atual, é difícil algo desta complexidade ficar pronto antes do final do ano.

Mas como já existem duas propostas na mesa para parte das demandas apresentadas pelo Minicom, é possível encurtar algumas etapas. As propostas do conselheiro Igor de Freitas e Rodrigo Zerbone para a revisão dos contratos e PGMU já trazem, cada uma a seu jeito, soluções para o desafio colocado pelo formulador de políticas. Freitas quer desidratar as concessões de STFC apenas ao essencialmente necessário. Zerbone trouxe a novidade de um serviço convergente e de um modelo que prevê metas de banda larga a serem cumpridas entre o fim do modelo atual e início do novo. Deve prevalecer uma combinação das duas propostas, possivelmente sem a criação de um novo serviço (o próprio Minicom prevê a prestação em um regime único, possivelmente com uma autorização única), mantendo-se a base regulatória atual, cuja alteração seria necessária no caso de um Serviço Convergente. Da proposta de Zerbone, ficaria a ideia de estabelecer as metas a serem cumpridas na transição. Mas permanece o desafio de encontrar um modelo regulatório menos pesado e complexo do que o atual para o conjunto de serviços.

De qualquer forma, a discussão das metas de transição será o grande obstáculo imediato. Não se tem nenhuma ideia concreta dos saldos que ficariam do modelo antigo e que poderiam ser aproveitados no novo modelo (para custear as metas), muito menos das premissas e da metodologia de cálculo desses valores. Essa discussão passa pelo debate dos bens reversíveis, metas existentes que venham a ser flexibilizadas, ônus financeiros futuros da concessão e mesmo futuras receitas com o novo modelo. O que existem até aqui são especulações. Antes de qualquer avanço, será necessário conciliar os interesses do governo (que já tem os seus planos de universalização de banda larga em projeto, e não se sabe se vai querer mantê-los), das empresas (que querem liberar recursos para investimentos) e da sociedade, para só então definir esses parâmetros.

Esse não será o único obstáculo, contudo. Ainda não está claro qual será o nível de regulação exigido no novo modelo. Será mais do que se exige hoje das prestadoras em serviços privados (já considerado excessivo pelas empresas)? As metas de transição serão apenas de cobertura de banda larga ou incluirão algum parâmetro de qualidade de serviços? Como vai funcionar a política de atrelar áreas vantajosas com áreas pouco atrativas considerando-se que hoje, em banda larga, as empresas já estão nos mercados mais relevantes e que a maior concessionária do país em cobertura geográfica, a Oi, tem dificuldades de investimentos? Como ficarão as operadoras que não têm, hoje, nenhuma concessão, como a TIM, a Nextel e a Sky, mas que queiram se beneficiar de um modelo de outorga única? E os serviços de vídeo, continuarão regidos por uma lei separada?

Há também a expectativa de que mesmo os acordos (TACs) que estão sendo desenhados dentro da Anatel para troca dos processos por descumprimento de obrigações (PADOs) em investimento tenham que ser revistos, já que muitas dessas pactuações estavam baseadas em falhas de condutas que não mais serão exigidas (como extensas coberturas com telefones públicos).

E ainda existe o fator Congresso, que tem suas demandas e de quem dependem algumas mudanças importantes no futuro modelo, sobretudo em relação à possibilidade de um regime único para a prestação dos serviços e uso de recursos do Fundo de Universalização de Telecomunicações.

A boa notícia é que agora o roteiro do novo modelo está mais claro e desenhado. Mas o caminho ainda é muito longo.

Fonte: Teletime News de 11 de abril de 2016, por Samuel Possebon.

Criador da Web diz que mudanças no Marco Civil são "golpe contra a liberdade de expressão online"

Criador da World Wide Web (WWW), o diretor da WWW Foundation, Tim Berners-Lee, criticou  nesta segunda, 11, em carta aberta a legisladores brasileiros, as propostas de mudança do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). No documento, publicado em seu site, Berners-Lee diz estar "triste" em saber que os princípios do Marco Civil podem estar ameaçados com as propostas do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Crimes Cibernéticos. Segundo ele, o texto conta com "muitos aspectos preocupantes", com propostas que ameaçam a neutralidade de rede com a possibilidade de bloquear aplicativos ou retirar conteúdo do ar, o que "representam um duro golpe contra a liberdade de expressão online – em um momento em que a liberdade de expressão e debates profundos são mais necessários do que nunca".

Berners-Lee critica também a proposta de realocação de 10% do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) para "fundos de policiamento da rede", dizendo que são "iniciativas difíceis de se (sic) entender, ainda mais quando quase metade do País ainda não pode se beneficiar de um acesso à Internet com frequência". Da mesma forma, o fundador da Web diz que a proposta de identificação de pessoas associadas a endereços IP sem mandado judicial seria ameaça à privacidade online, o que levaria a um "efeito inibidor da liberdade de expressão" com impacto negativo para negócios e para a democracia. "E estes são apenas alguns dos aspectos preocupantes do relatório."

Ele ressalta que o MCI, ao qual ele chama de "abordagem visionária", assegura os direitos de usuários de Internet no Brasil e é referência para outros países. Destaca previsões de crescimento do setor de TIC em relação ao PIB nacional, e que há grande uso de dados abertos para transparência e prestação de conta de entes públicos. "Por isso a Internet ama o Brasil", afirma. Segundo Tim Berners-Lee, o País precisa continuar sendo referência na Internet e modelo para a região e para o mundo. "Eu peço aos brasileiros que rejeitem as propostas atuais deste relatório, considerem maneiras alternativas de combater crimes cibernéticos e que se comprometam novamente com os princípios do Marco Civil", encerra.

Diversas entidades sociais e o próprio Comitê Gestor da Internet (CGI.br) já se manifestaram contra as sugestões de mudança no MCI. O relator da CPI, o deputado Esperidião Amin (PP-SC), afirmou na semana passada que iria excluir da proposta de obrigar provedores de acesso a retirar do ar conteúdos ofensivos à honra, mas manteve outros pontos polêmicos, como a abrangência do crime de invasão de dispositivo informático no Código Penal (Decreto-Lei 2848/40), a identificação por IP e o uso do Fistel. O texto ainda pode sofrer novas alterações, até porque a CPI foi prorrogada até o dia 29 de abril. Uma vez finalizado, o relatório será votado no plenário da Câmara.

Fonte: Teletime News de11 de abril de 2016, por Bruno do Amaral.

E-book gratuito aborda direito das comunicações

O advogado Ericson M. Scorsim, da Meister Scorsim, lançou o e-book "Direito das Comunicações – Regime Jurídico dos serviços de internet, telecomunicações, TV por radiodifusão e TV por assinatura".

O livro tem como foco a legislação aplicável aos serviços de internet, telecomunicações, televisão por radiodifusão, TV por assinatura e publicidade.

Disponível gratuitamente em PDF pelo link acima, o livro é organizado em capítulos específicos por áreas de interesse:

• Telecomunicações: serviços de telefonia fixa e serviço móvel pessoal;
• Provedores de acesso à internet e provedores de aplicações de internet;
• TV e rádio por radiodifusão do setor comercial;
• TVs públicas e estatais;
• TV por assinatura: produtoras, prestadores dos serviços de comunicação audiovisual de acesso condicionado (SeAC) e canais de programação;
• Agências de publicidade.

 Este e-book é o primeiro de uma série de três que o advogado prepara. Em breve serão lançados "Temas de Direito das Comunicações na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal" e "Coletânea da legislação de Direito das Comunicações".

Fonte: Teletime News de 11 de abril de 2016, pela Redação da Converge

Telefônica Brasil tem novo CFO e diretor de relação com investidores

Conforme anunciado em fevereiro, a Telefônica Brasil elegeu o espanhol David Melcon Sanchez-Friera para o cargo de diretor de finanças, recursos corporativos e de relações com investidores. A nomeação do executivo foi aprovada pelo conselho de administração em reunião nesta sexta-feira, 8. A demora para ele assumir a função aconteceu devido a questões de autorização do Ministério do Trabalho e Emprego. Sanchez-Friera teve passagem pela subsidiária O2 na República Tcheca.

O cargo anteriormente era ocupado por Alberto Horcajo, que deixou a empresa em fevereiro. Contrário ao anunciado inicialmente, quem assumiu a função de forma interina foi o próprio presidente da Telefônica, Amos Genish.

Fonte: Teletime News de 8 de abril de 2016, por Bruno do Amaral.