Anatel aprova ampliação de RAN sharing entre Vivo e Claro

O contrato de compartilhamento de infraestrutura e espectro entre a Vivo e a Claro teve a ampliação aprovada, nesta quarta-feira, 25, pelo Conselho Diretor da Anatel. O acordo entre as operadoras foi firmado para atendimento de metas de cobertura rural, previstas no edital de licitação a faixa de 2,5 GHz.

De acordo com o relator, conselheiro Otávio Luiz Rodrigues, estes são os quartos e quintos pedidos das operadoras para ampliar o ran sharing, que já recebeu a anuência prévia da Anatel. Ele ressaltou que as solicitações não se configuram em alteração do escopo do contrato aprovado e nem livra as empresas de cumprir as obrigações de coberturas previstas no edital. Além disso, afirma que o compartilhamento traz benefícios reais para os usuários.

Os pedidos compreendem a atualização da listas de estações radiobase compartilhadas e para adição de novos sites. As operadoras também pediram sigilo sobre o projeto técnico, que foi deferido pelo relator. Foram incluídas mais 180 antenas, subindo para 412 o total de sites compartilhados.

O conselheiro Igor de Freitas, que foi voto vencido na aprovação inicial dos contratos, por entender que a Anatel extrapolava ao condicionar a anuência à oferta de serviço por modalidade diversa das escolhidas pelas empresas na licitação, acabou acompanhando o relator. Ele disse que não mudou o entendimento, mas constatou que as operadoras não se manifestaram contra a exigência da agência.

Fonte: Teletime News de 25 de maio de 2016, por Lucia Berbert.

AT&T faz proposta por negócio de internet do Yahoo e acirra disputa com a Verizon

Às vésperas de uma definição do vencedor do leilão para comprar o negócio de internet do Yahoo, a disputa ganhou um novo componente com a entrada no páreo da AT&T. A gigante das telecomunicações fez uma oferta e passou a ser forte candidata, junto com sua arquirrival Verizon Communications, a adquirir os ativos de web da empresa, que incluem sua ferramenta de buscas e o site de notícias, informou a Bloomberg nesta quarta-feira, 25, citando pessoas familiarizadas com o assunto.

A AT&T havia decidido anteriormente fazer uma contraoferta, segundo pessoas familiarizadas com o assunto disseram em abril. AT&T manteve um pé no processo de licitação através da empresa de publicidade digital YP Holdings, apoiada por ela. A YP, no entanto, não está mais buscando fazer uma oferta, disse uma fonte.

Na primeira rodada do processo de licitação do seu negócio internet, o Yahoo havia pré-selecionado cerca de dez concorrentes, incluindo a Verizon, maior operadora de celular dos Estados Unidos, considerada a favorita para ficar com os ativos da empresa e que recentemente adquiriu a AOL. Apesar disso, ainda segundo fontes, ela não foi a que apresentou o lance mais alto.

A Verizon, que quer reforçar os seus meios digitais e o negócio de publicidade online, manifestou publicamente interesse em adquirir o negócio de internet do Yahoo e incorporá-lo à sua divisão AOL.

Com sede em Dallas, no Texas, a AT&T, que tem valor de mercado de cerca de US$ 237 bilhões, seria extremamente beneficiada com a aquisição, pois poderia unir a tecnologia de publicidade baseada em algoritmo do Yahoo com o seu serviço de vídeo móvel, que foi lançado após a aquisição da DirecTV no ano passado, por US$ 48,5 bilhões. AT&T também possui uma joint venture, a Otter Media, de mídia digital, com o grupo de investimento Chernin, do empresário de mídia Peter Chernin.

No início deste mês, AT&T encerrou uma parceria com a Yahoo, que firmou novo contrato para hospedagem de seu portal voltado a clientes móveis e usuários de desktop com a Synacor, empresa de serviços de internet.

Segundo analistas, a AT&T também pode estar interessada no Yahoo para ajudá-la a competir com a Verizon, que comprou a AOL no ano passado e agora tem tecnologia de publicidade e ativos de mídia que são semelhantes aos do Yahoo.

O processo de licitação do Yahoo deve continuar por mais duas ou três semanas. Vários participantes já se reuniram com a administração da companhia para obter informações de due diligence, espécie de pente-fino sobre as contas a empresa e avaliação de riscos do negócio. Segundo o diretor financeiro do JP Morgan Chase & Co., Ken Goldman, a venda dos ativos de internet do Yahoo está "caminhando bem".

Fonte: Teletime News de 25 de maio de 2016, pela Redação da Converge.

STJ adia julgamento sobre cobrança de ponto adicional de TV a cabo

Um pedido de vista suspendeu o julgamento da ação que discute a legalidade da cobrança por ponto adicional em contrato de assinatura de TV a cabo. O processo foi analisado na reunião desta terça-feira, 24, da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O caso envolve uma assinante do Rio Grande do Sul que ajuizou ação alegando que a cobrança é ilegal porque o sinal da TV já está disponível no ponto principal. Alegou também que não há aumento da prestação de serviço que justifique cobrar pelo ponto extra.

A defesa da empresa de TV a cabo (Net) argumentou que há a necessidade de fornecer um decodificador para cada ponto extra, o que justificaria a cobrança de aluguel do aparelho. Para o relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão, no entanto, o aluguel do decodificador é cobrança "disfarçada" de ponto adicional.

De acordo com Salomão, com base na legislação do setor e do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a cobrança é ilegal. Após o voto do relator, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Raul Araújo.

O julgamento é importante pois pode abrir um precedente jurídico relevante para toda a indústria, já que o tema do ponto-extra, apesar de ter sido abordado do ponto de vista regulatório pela Anatel, ainda enfrenta questionamento sob a ótica da defesa do consumidor.

Fonte: Teletime News de 25 de maio de 2016, pela Redação da Converge com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Para Justiça de SP, acesso a dados de usuários da telefonia móvel não depende de autorização judicial

A Justiça Federal de São Paulo decidiu que não é necessária a autorização judicial para que as empresas de telefonia móvel forneçam os dados cadastrais dos usuários. A partir desse entendimento, deu provimento à apelação interposta pela União e reformou sentença que havia concedido à Claro o direito de não fornecer dados cadastrais de seus usuários, sem autorização da Justiça, solicitados pela Polícia Federal (PF).

Para os magistrados, as informações não estão abrangidas no conceito de comunicações telefônicas, para fins da proteção prevista no artigo 5º, inciso XXII, da Constituição Federal.  Os chamados "dados cadastrais" dos usuários dos serviços telefônicos são as informações relativas ao proprietário da linha telefônica: nome completo, número da linha de telefone, CPF, RG e endereço. A decisão do TRF3 destaca que essas informações nada têm a ver com o conteúdo da comunicação telefônica, esse sim, inviolável e que depende de autorização judicial.

A questão chegou até o Judiciário depois que a Claro se recusou a fornecer os dados cadastrais de usuários cujos chips foram apreendidos durante prisões e buscas domiciliares realizadas pela Polícia Federal. A empresa ingressou no Judiciário, alegando falta de determinação judicial e o dever de proteger a privacidade de seus usuários. A União defendeu a legalidade e a constitucionalidade da requisição das informações pela PF.

O pedido da empresa foi acolhido pelo juiz de primeira instância, que concedeu a segurança, com base no artigo 5º, X e XII, da CF/88 e encaminhou a decisão ao TRF3 para reexame necessário.

Ao analisar a questão, o relator do processo, desembargador federal Johonsom di Salvo destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do HC 91.867/PA, decidiu que os conceitos de comunicação telefônica e registro de dados junto à empresa de telefonia não se confundem, reservando-se ao juízo a determinação de quebra do sigilo para investigação criminal ou instrução processual penal somente no primeiro caso.

Segundo o desembargador, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) segue a mesma linha, diferenciando o sigilo das comunicações telefônicas e os simples dados cadastrais dos usuários do serviço de telefonia, elemento que é externo à comunicação.

Fonte: Teletime News de 25 de maio de 2016, pela Redação da Converge com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Cientistas criticam fusão de ministérios em audiência pública no Senado

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado vai encaminhar ofício ao presidente interino da República, Michel Temer, solicitando o restabelecimento da autonomia do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCT), que junto com o Ministério das Comunicações, formará nova pasta, de acordo com a readequação administrativa proposta pelo novo governo. O presidente da comissão, senador Laser Martins (PDT-RS), considera que o MCTI perderá força, numa época em que os investimentos em ciência, tecnologia e inovação se fazem mais necessários.

A convicção do senador Martins foi reforçada após ouvir, em audiência pública realizada nesta terça-feira, 24, representantes das entidades de pesquisa e inovação, todos contrários à fusão. A presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, considera a fusão dos ministérios um retrocesso. Segundo ela, o Brasil precisa entender que ciência, tecnologia e inovação devem ser objeto de uma política de Estado. "O MCTI é um ministério transversal, que perpassa todas as áreas do conhecimento", disse a pesquisadora.

Helena disse que também é preocupante a redução dos recursos destinados à ciência e tecnologia no País. De acordo com a presidente da SBPC, no governo Lula os recursos para a pasta cresceram, mas agora, depois de diversos cortes, o orçamento equivale aos mesmos recursos destinados ao setor em 2001. "Isso é assustador", ressalta.

O representante da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Elíbio Leopoldo Rech Filho, a descontinuidade nos processos e recursos do ministério poderá ser um atraso perigoso e irrecuperável para o País. Além disso, disse que notícias da fusão estão causando um enorme estrago na imagem do setor no exterior. Enquanto o superintendente da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal, Manoel Cardoso, afirma que a ciência e tecnologia precisa de ter uma agenda própria e que os objetivos e as missões do Ministério das Comunicações estão muito distantes das necessidades da inovação.

O secretário-executivo da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Gustavo Henrique Balduíno, disse que não foi apresentada nenhuma justificativa à fusão das duas pastas. "Se a questão é reduzir o número de ministério, não é possível pautar o projeto estratégico do País por respostas simbólicas em momentos de conveniência da política e, certamente, a fusão do Ministério de Ciência e Tecnologia não é resposta para isso", salientou.

Os senadores Jorge Viana (PT-AC), Cristovam Buarque (PPS-DF), Hélio José (PMDB-DF), Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e o deputado Celso Pansera (PMDB-RJ), ex-ministro da Ciência e Tecnologia, também se posicionaram contra a fusão dos dois ministérios. Eles admitem que podem apresentar emendas para alterar o texto da medida provisória para garantir a manutenção isolada do MCTI.

Jorge Viana chegou a sugerir que os cientistas, professores e alunos se mobilizassem do mesmo jeito que os artistas, que acabaram alcançando o objetivo de preservar o Ministério da Cultura, que seria encampado pelo Ministério da Educação. "Agora o Brasil quer fazer o pior dos negócios, que é pôr uma pedra em cima do conhecimento, do desenvolvimento científico. Nós tínhamos que estar pedindo desculpas à comunidade científica, porque só agora nós fizemos o marco regulatório", afirmou o senador.

O debate sobre a fusão dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação e das Comunicações terá continuidade na CCT do Senado. A próxima audiência pública será para ouvir as explicações do ministro Gilberto Kassab para a fusão. Será ainda realizada uma terceira discussão, com os representantes do setor de comunicações.

Fonte: Teletime News de 24 de maio de 2016, por Lucia Berbert.

Telefónica entra em projeto de infraestrutura do Facebook

A Telefónica é a mais nova integrante do Telecom Infra Project (TIP), iniciativa para o desenvolvimento de infraestrutura de rede para banda larga que foi lançada em fevereiro pelo Facebook durante a Mobile World Congress (MWC 2016). A ideia do projeto é trazer operadoras, provedores de infraestrutura, integradores de sistemas e outras companhias de tecnologia para criar e colaborar no desenvolvimento de novas tecnologias destinadas às telecomunicações, como a 5G. Além do grupo espanhol, que controla a Telefônica/Vivo no Brasil, foram anunciados nesta terça-feira, 24, outros dez membros: Vodafone, Axiata Digital, Indosat, MTN Group, Acacia, ADVA, BlueStream, Broadcom, Coriant, Deloitte, Juniper Networks e Lumentum.

O TIP também anunciou a composição de sua diretoria, que conta com o chairman Alex Choi, da operadora sul-coreana SK Telecom; Axel Clauberg, da tele alemã Deutsche Telekom; Ashish Kelkar, do Facebook; Lynn Comp, da Intel; e Henri Tervonen, da Nokia. A mesa de diretores definirá a missão estratégica e o foco da Fundação TIP, catalogando os grupos de projetos. Além disso, serão responsáveis pela aprovação e certificação dos resultados.

Os primeiros grupos técnicos incluem três áreas estratégicas de rede: acesso, backhaul e core e gerenciamento. Eles vão endereçar as necessidades da indústria, incluindo o atendimento em áreas sem conexão e em populações menos favorecidas; e pavimentar o caminho para novas tecnologias como a 5G. O TIP espera abrir os primeiros projetos desses grupos iniciais nas próximas semanas.

Projetos

O grupo de acesso terá um projeto de integração de sistemas e otimização capitaneado pela SK Telecom e que abordará soluções eficientes e econômicas para regiões rurais e áreas urbanas de baixa atratividade econômica. Outro, em parceria da SK Telecom e a Nokia, será o de soluções undbundled para plataformas de baixo consumo energético e baixa necessidade de manutenção. Já a Intel comandará o trabalho em soluções para melhorar o throughput e a experiência do usuário móvel ao levar capacidades de computação e de armazenamento (ou seja, com CDNs) próximas à borda da rede.

Para o backhaul, em vez de delegar a camada a operadoras, quem comandará os estudos será o Facebook, que trabalhará em "acesso autônomo de alta frequência", visando a coordenação de roteamento, endereçamento e segurança em redes IPv6. Além disso, coordenará junto com a Equinix um trabalho em transporte de pacotes em rede ótica, definindo arquitetura DWDM. Já a parte de core e gerenciamento será dirigida pela Intel, buscando otimização ao desagregar a rede de core tradicional; enquanto um grupo de redes de "áreas verdes" será liderado pela Nokia, Facebook e Deutsche Telekom para trabalhar "do zero" em uma "arquitetura de rede pura e eficiente baseada em TI por meio de soluções greenfield".

Conectividade

Além das adições ao TIP, o Facebook anunciou recentemente novos sistemas de conectividade como Terragraph, um sistema de radiocomunicação multinó em espectro não licenciado de 60 GHz (banda V, com blocos que somam pelo menos 7 GHz) para áreas com alta densidade urbana; Aries, prova de conceito de múltiplas antenas (Massive MIMO) para uso eficiente de espectro e energia com multiplexação espacial em sistema de antenas; e Open/R, plataforma personalizada para aplicação de rede distribuída e extensível e que foi desenhada como um sistema de roteamento para o Terragraph. Todas essas iniciativas são focados em velocidade, eficiência e qualidade de conexão.

Fonte: Teletime News de 24 de maio de 2016, por Bruno do Amaral.

Zacarias é nomeado para a Secretaria-executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Elton Santa Fé Zacarias é o novo secretário-executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. O engenheiro civil ocupava o mesmo cargo no Ministério das Cidades, na gestão de Gilberto Kassab, assim como trabalhou em órgãos públicos municipais quando o atual ministro era prefeito de São Paulo.

Antes da nomeação, publicada nesta terça-feira, 24, Zacarias já trabalhava na fusão dos Ministérios das Comunicações e da Ciência, Tecnologia e Inovação. Também ajudava na transição para os atuais ocupantes do Ministério das Cidades. O Diário Oficial de hoje traz também a exoneração de Emília Ribeiro, que ocupou a secretaria-executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação na gestão Aldo Rebelo e na breve gestão do ministro Celso Pansera.

Fonte: Teletime News de 24 de maio de 2016, por Lucia Berbert.