Para Freitas, nenhuma reforma do modelo será completa se não repensar a Anatel

O conselheiro da Anatel e presidente substituto da agência, Igor de Freitas, mostra uma visão bem mais cautelosa em relação ao impacto que o PL 3.453/2015 trará para a reestruturação do modelo de telecomunicações. Freitas disse que o projeto dá um passo importante no sentido de estabelecer as condições de conversão das concessões em autorizações. Mas disse que apenas essa mudança não resolve tudo. "Reformar o modelo não é só reformar o contrato de concessão e fazer ajustes. É fazer com que a sociedade compreenda as especificidades do setor e fazer com que esse debate flua sem contradições para um arranjo institucional", disse Freitas, durante o Encontro Telesíntese, realizado em Brasília nesta terça, dia 6. Para ele, o objeto regulado evoluiu, "mas quem regula ainda não".

Freitas lembra que boa parte da discussão atual só acontece porque existe uma incompreensão, inclusive por parte do Poder Executivo e dos órgãos de controle, como o TCU, sobre os ajustes que podeme  precisam ser feitos. "Em 2001 houve a conversão dos contratos de concessão do SMC para SMP, julgado plenamente regular pelo TCU na ocasião, inclusive em relação aos bens reversíveis, e sem nenhuma necessidade de mudança legal. O que mudou?".

Para o conselheiro, não é necessária uma ampla reforma legal. "A LGT tem instrumentos e a reforma poderia ter sido feita há muito tempo. O que se perdeu ao longo do tempo foi a capacidade de entender as especificidades do setor". Para ele, concessão é um instrumento "estranho em um cenário competitivo", mas o fato é que em muitas regiões a competição plena ainda demorará "30 ou 40 anos" para chegar. "O que vamos fazer até lá? Vamos usar concessão para banda larga?  Ou o caminho vai ser outro? Esse tipo de resposta e reflexão é que precisamos".  

Igor de Freitas avalia que houve,  por parte da Anatel e do setor,  uma perda de espaço institucional, institucionalizando o papel do ministério e da agência.  "A Anatel foi muito auto-suficiente em muitos anos, e esse isolamento está custando caro", diz. Para o presidente da Anatel, a agência é a responsável única por qualquer falha do setor, seja em qualidade, preço, sustentabilidade das empresas etc. "Agência reguladora existe para levar a culpa. É preciso, portanto, rever o papel da agência".

Para Freitas, "a reforma (do modelo)  passa principalmente por uma mudança da Anatel, no funcionamento interno, para que ela possa regular usando outros instrumentos, voltados para um novo cenário. A reforma do setor passa por uma reforma da própria agência", conclui.

Fonte: Teletime News de 6 de setembro de 2016, por Samuel Possebon.

Para teles, Opex e espectro também precisam estar no radar do novo modelo

Para além da questão da concessão de telefonia fixa e das obrigações regulatórias que hoje, segundo as empresas, inviabilizam o modelo do STFC, a revisão do modelo de telecomunicações está suscitando nas teles algumas preocupações e perspectivas de mudanças que vão além da pauta mais imediata. Para o diretor regulatório da América Móvil, Gilberto Sotto Mayor, é preciso um grande cuidado por parte do governo para que, no novo modelo, a autorizada não acabe se tornando a concessionária de amanhã. "A mudança das concessões é um início de transformação do modelo, mas não o fim. É preciso cuidado para não encher os serviços autorizados de obrigações e criar o mesmo problema que o STFC tem hoje na banda larga disse Mayor, lembrando que hoje o custo regulatório da operadora móvel do grupo é maior do que o da concessão de longa distância. "Muitas vezes a Anatel e o governo esquecem que o grande problema das empresas não está restrito a investimentos, mas ao custo operacional. O Opex é o que pode matar uma empresa. Se coloca obrigações de investir, é preciso calcular quanto vai custar para manter e operar depois. Isso tem que estar nas preocupações de qualquer plano de banda larga", diz o executivo.

Para Mario Girasole, vice-presidente de assuntos institucionais e regulatórios da TIM, o governo precisa também ter no radar que para os serviços móveis o grande bem é o espectro. Ele lembra que as operadoras mais antigas terão, entre 2020 e 2024, cerca de 50 MHz de espectro cujas licenças vencem e não poderão ser renovadas por restrições regulatórias ou cuja renovação ainda não tem os critérios definidos. "Esse é o 'bem reversível' do setor móvel. Tirar 50 MHz de uma operação inviabiliza qualquer negócio e tem um impacto muito profundo sobre os consumidores", diz ele. "Tirar 1 MHz de espectro é muito pior do que tirar um prédio", conclui. Girasole lembra que o PL 3.453/2015, que trata do novo modelo, aborda algumas questões referentes ao espectro, mas ainda é insuficiente.

Ele lembrou ainda que a regulamentação hoje é inadequada para lidar com uma realidade digital de relacionamento entre as empresas e os consumidores, que aina existe uma grande preocupação com as questões ligadas à Internet e ao Marco Civil e que o compartilhamento de infraestrutura deveria ser incentivado por políticas públicas, sobretudo aquelas que decorram de investimentos, seja pelo Fust, seja por TACs ou troca de obrigações. Os executivos participaram do Encontro Telesíntese, realizado nesta terça, 6, em Brasília.

Já as concessionárias Oi e Telefônica voltaram a criticar o modelo de concessões para telefonia fixa e o entendimento sobre bens reversíveis. Ambas apoiaram o PL 3.453/2015, que encaminha uma mudança de modelo em linha com o que querem as empresas (a troca de autorizações po concessões) e ressaltarm que o governo precisa pensar em políticas que estimulem a demanda, e não apenas a construção de infraestrutura. Segundo Camilla Tapias, diretora regulatória da Telefônica/Vivo, a grande preocupação é sobre a razoabilidade dos cálculos e sobre os compromissos que precisarão ser assumidos.

Carlos Eduardo (Cadu) Monteiro, vice-presidente regulatório da Oi, também defendeu políticas de estímulo ao consumo de serviços de telecomunicações, e ressaltou que a recuperação judicial da Oi é um processo que não se sobrepõe com a discussão de um novo modelo de telecomunicações.

Fonte: Teletime News de 6 de setembro de 2016, por Samuel Possebon.

LTE tem maior crescimento líquido da história em julho

Com 3,295 milhões de adições em julho, a base de acessos 4G registrou seu maior aumento líquido histórico. Na comparação com o mês anterior, o aumento foi de  8,30% . É o maior avanço mensal desde abril de 2013, quando a Anatel começou a contabilizar a tecnologia em seus balanços – até então, o maior crescimento era de dezembro de 2015 (2,864 milhões de adições). Assim, a base total brasileira neste segmento chegou a 42,996 milhões de acessos, um aumento anual de 193,49%, de acordo com informações divulgadas nesta terça-feira, 6, pela agência.

Apesar do forte crescimento, a média oscilou durante o ano e, atualmente, está em 2,2 milhões de adições líquidas mensais. Assim, é provável que a tecnologia LTE só consiga ultrapassar a 2G no País em outubro, quando chegarem a cerca de 49,5 milhões e 48,1 milhões, respectivamente, e considerando que a segunda geração mantenha seu ritmo de desligamento de 2,7 milhões. A previsão realizada em março deste noticiário era que isso acontecesse já em agosto.

Liderança se isola mais

A operadora que mais cresceu em 4G em julho foi a líder do segmento (com 35,81%) Vivo, com mais de um milhão de acréscimos (7,11%), totalizando 15,398 milhões de acessos. No ano, a empresa acumula aumento de 170% na sua base. Proporcionalmente, contudo, a Oi foi a que mais cresceu: avançou 15,99% (893,5 mil adições), finalizando julho com 6,481 milhões de acessos (15,08% do mercado). Em 12 meses, a companhia também mostra o maior avanço proporcional: 282,28%.

A segunda colocada em participação, a TIM (com 27,80%), adicionou 777,6 mil linhas LTE no mês, um avanço de 6,96%, totalizando 11,953 milhões de acessos. No ano, a empresa observou crescimento de 192,62%. Já a Claro aumentou sua base com 581,1 mil novas conexões (7,65%), ficando então com 8,180 milhões. Considerando o acumulado de 12 meses, o aumento foi de 200,08%.

Prestes a chegar ao seu primeiro milhão de usuários 4G, a Nextel fechou julho com 982,5 mil acessos, um aumento de 2,13%. No ano, o avanço da empresa é de 123,19%. Vale ressaltar que esse número representa apenas a base no Rio de Janeiro, mas a tele adquiriu no leilão de sobras a faixa de 1,8 GHz para uso do LTE em São Paulo. Caso comece a operar até o final do ano, a empresa poderá ajudar a acelerar o crescimento da base 4G brasileira para superar a 2G, especialmente se a empresa motivar a migração de clientes do WCDMA e do rádio (iDEN) para a quarta geração.

Fonte: Teletime News de 6 de setembro de 2016, por Bruno do Amaral.

Em plano, Oi só volta a ter lucro em 2020

A assessoria empresarial Ernst & Young (EY) aprovou o plano de recuperação judicial da Oi, segundo laudo econômico-financeiro divulgado ao mercado nesta segunda-feira, 5, e que acompanhou o documento entregue à Justiça do Rio de Janeiro e à CVM. Segundo a entidade, tanto a aprovação quanto a consolidação das premissas previstas "possibilitará a superação da atual crise financeira, viabilizando a continuidade de suas operações, considerando as premissas existentes no cenário econômico". Mas além de aprovar o projeto da operadora, a EY também detalhou projeções da tele para os próximos anos, incluindo desempenho de receitas e de pagamento a credores, ao mesmo tempo em que leva em consideração o ambiente macroeconômico.

O programa de recuperação da Oi busca maior geração de caixa e venda de ativos para poder honrar pagamento de dívidas, mas contemplando investimentos para elevar qualidade de serviço e proporcionar competitividade. Assim, a companhia pretende equalizar passivo, voltando a apresentar sanidade financeira. Segundo a Ernst & Young, o laudo leva em consideração "eventos futuros que representam a expectativa da Oi e de seus administradores". Apesar de ser um ativo considerado no plano de recuperação judicial, há apenas uma breve menção ao PL 3.453/2015, que propõe alteração do regime de concessão para autorização e novas regras para a reversibilidade de bens.

Resultados e amortizações

O laudo considera a necessidade de capital de giro projetada pela Oi, incluindo variações nas projeções de prazos de recebimentos e pagamentos médios. A companhia manterá recursos de aproximadamente R$ 5,5 bilhões anuais, média de 18,5% da receita líquida ao longo da projeção.

A companhia prevê custos com licenças móveis de R$ 653 milhões neste ano, reduzindo para R$ 3 milhões no ano seguinte e R$ 4 milhões em 2018. Daí em diante, não há previsão de investimentos em licenças.

O lucro deve voltar a aparecer no balanço da empresa a partir de 2020, segundo as projeções da EY. A companhia deverá registrar prejuízo de R$ 2,697 bilhões neste ano, diminuindo progressivamente até a geração de lucro em 2020, com R$ 1,044 bilhão. Ao final de 2026, é estimado que a empresa registre lucro de R$ 3,649 bilhões. O fluxo de pagamento aos credores das diferentes classes vai até 2035 depois do Plano de Recuperação, e totaliza ao longo desse período R$ 50,5 bilhões. Até 2026 o investimento previsto é de R$ 60,9 bilhões (incluindo esse ano) e a geração de caixa (EBITDA) até lá será de R$ 103,6 bilhões, segundo as projeções da EY baseadas no Plano de Recuperação da Oi.

A estimativa é de recuperação de R$ 14 bilhões retidos em depósitos judiciais que estariam afetando a liquidez financeira da empresa. Além disso, estima em mais de R$ 10 bilhões as multas administrativas impostas pela Anatel.

A projeção do plano de credores é de que haverá aumento no fluxo de pagamento aos credores, durante os próximos dez anos, começando com R$ 185 milhões em 2017, chegando a R$ 2,149 bilhões em 2025. Chegará ao máximo de R$ 6,223 bilhões em 2033, reduzindo em seguida e ficando em R$ 87 milhões em 2035.

Receita

A previsão de receita bruta é de queda ou estabilização até 2018, restabelecendo o crescimento então em 2019 até 2026, ultrapassando os R$ 40 bilhões em 2026. Mas não pela telefonia fixa: a curva, tanto de receita quanto de base de usuários, mostra uma clara queda nos próximos anos, estabilizando por volta de 2020 até o final do período.

Já a receita móvel deverá crescer a partir de 2018, com crescimento médio anual (CAGR) de 4,17%. Além disso, projeta leve tendência de aumento da base, embora ainda não recuperando o nível de 2015 e antes (início do declínio do efeito da comunidade). A EY cita que a Oi deverá trabalhar para desligar linhas inativas ao final de 2016 para diminuir ineficiências de resultado – atividade normal promovida por todas as teles móveis.

Na receita de banda larga fixa, a Oi pretende atingir um patamar de aproximadamente R$ 6,1 bilhões em receita em 2026, mostrando crescimento mesmo em 2016. Ressalta-se participação cada vez maior da receita empresarial/corporativa no período. Também se espera crescimento de base. A companhia também acredita em aumento de transmissão de dados, incluindo EILD, linhas dedicadas e serviços IP.

TV por assinatura continuará a mostrar evolução, superando R$ 3 bilhões de receita anual de R$ 3,5 bilhões ao final de 2026. E a base deverá crescer em ritmo mais acelerado a partir de 2020.

A EY consolidou a receita de serviços de valor adicionado (SVA) e de terminais de uso público (TUP) em uma coisa só que apresentaria queda até 2020, para depois retomar crescimento até o final do período, embora sem conseguir voltar a patamares de 2015.

Contextualização

O laudo econômico-financeiro da Ernst & Young ressalta em 2015 a companhia perdeu a segunda posição em termos de receita operacional para a Claro devido ao processo de fusão da América Móvil Brasil. Observa que houve redução no ARPU móvel (pré e pós) nos últimos cinco anos entre todas as operadoras, menos a Vivo. No Caso da Oi, reduziu de R$ 22 em 2011 para R$ 17 (embora a Claro tenha reduzido R$ 17 para R$ 13 e a TIM, R$ 21 para R$ 17). Da mesma forma, ressalta que a margem operacional reduziu de 34,49% para 25,41%. Por outro lado, a necessidade de investimentos para modernização causou impacto: o Capex em relação à receita líquida subiu de 9,6% para 13,5%.

Mais surpreendente é lembrar a evolução da dívida da Oi perante o restante do mercado. Enquanto as demais não passaram dos R$ 5 bilhões em 2015, a Oi já em 2012 tinha passado de R$ 1,017 bilhão para R$ 26,512 bilhões, finalmente chegando aos R$ 43,158 bilhões ao final de 2015.

A projeção macroeconômica espera que o IPCA atinja 7,32% ao final deste ano, caindo para 5,20%, 4,70%, 4,55% e 4,51% até 2020, respectivamente. O dólar, na média do ano, sairia de R$ 3,75 para R$ 3,80 ao final do período (flutuando para abaixo dos R$ 3,50 no interim).

Fonte: Teletime News de 5 de setembro de 2016, por Bruno do Amaral.

Igor de Freitas assume interinamente presidência da Anatel

O conselheiro Igor de Freitas foi nomeado vice-presidente da Anatel (substituto eventual, na linguagem oficial) e, em decorrência, é o presidente interino da agência em substituição a João Rezende, que deixou o cargo dia 29. O decreto com a nomeação de Freitas foi publicado na última sexta, 2, em edição extra do Diário Oficial, com vigência a partir de hoje, quando venceu o mandato do então substituto, Rodrigo Zerbone.

O nome do presidente definitivo ainda não foi enviado ao Senado para apreciação. Tudo indica que será Juarez Quadros, ex-ministro das Comunicações de Fernando Henrique Cardoso, que inclusive já foi formalmente convidado pelo presidente Michel Temer. Nas duas últimas semanas, houve forte resistência à indicação de Quadros por parte do PMDB do senador Eunício de Oliveira (PMDB/CE), mas o senador e o ministro Gilberto Kassab teriam acertado os ponteiros em relação ao nome.

Fonte: Teletime News de 5 de setembro de 2016, por Samuel Possebon.

Telefónica prepara IPO parcial da Telxius

O grupo espanhol Telefónica confirmou nesta segunda-feira, 5, a intenção de fazer uma oferta pública de ações (IPO, na sigla em inglês) parcial para a subsidiária de infraestrutura Telxius, antiga Telefónica International Wholesale Services (TIWS). Em fato relevante enviado à Comisión Nacional Del Mercado de Valores da Espanha (CNMV), a empresa disse prever a oferta para o segundo semestre de 2016, a depender de aprovação do prospecto pela CNVM.

A ideia é que a Telxius tenha ações negociadas nas bolsas espanholas (Barcelona, Bilbao, Madri e Valencia) e com o "Mercado Continuo", o qual elas formam. A Telxius deverá ter pelo menos 25% do capital sendo negociado, que é o mínimo exigido pelas leis locais para admissão e cotação. Isso permitirá à Telefónica manter sua participação majoritária imediatamente após a oferta.

Segundo a própria companhia espanhola, a Telxius conta hoje com uma carteira de 16 mil torres de serviço móvel na Espanha, Alemanha, Brasil, Peru e Chile. Além disso, presta serviços de co-location em torres. A empresa gera vários ativos de telecomunicações do grupo, incluindo os cabos submarinos SAM-1, que liga EUA à América do Sul; e o BRUSA, que ligará Brasil aos EUA (passando por Porto Rico) e deverá ser ativado em 2018. No mundo todo, a subsidiária opera com infraestrutura de 65 mil km de fibra, dos quais 31.265 km são próprios, além de 71 pontos de presença em 19 países. A Telxius registrou receita de 691 milhões de euros em 2015, com resultado operacional pro-forma antes de amortização (OIBDA, na sigla em inglês) de 323 milhões de euros.

As entidades coordenadoras globais e bookrunners da oferta serão o Banco Bilbao Viscaya, CaixaBank, Goldman Sachs e J.P. Morgan Securities. A transação terá ainda como bookrunners o BNP Paribas, Citigroup, HSBC, Mediobanca, Santander e UBS. Atuarão como asseguradoras Fidentis Equities, Intesa Sanpaolo, Mizuho Bank, NMÁS 1 Equities, Roual Bank of Canada, Banco de Sabadell e Société Générale.

A oferta não foi surpresa – desde o primeiro semestre, havia estimativa de que a companhia pudesse levantar entre 4 bilhões e 5 bilhões de euros. Em junho, a Telefónica aumentou o capital social da Telxius no montante de 162,440 milhões de euros, além de ter ampliado o capital social da Telxius Torres LATAM, divisão de ativos na América Latina (incluindo o Brasil), e da Telxius Cable España, para a infraestrutura na sede espanhola, em 5 milhões de euros cada.

Reino Unido

Em outro fato relevante também enviado à CNVM nesta segunda-feira, a Telefónica anunciou que está "considerando várias opções estratégicas" para a subsidiária britânica O2 UK. A empresa, que mantém ainda controle acionário após tentativa de venda barrada pela Comissão Europeia, diz que também pensa em uma IPO "potencial". Sem dar maiores detalhes, a empresa afirma que o "trabalho preparatório para conexão com tais opções estratégicas já foi iniciado".

Fonte: Teletime News de 5 de setembro de 2016, por Bruno do Amaral.

Mais uma antena de celular pode ser desligada pelo governo do DF

As operadoras de telecomunicações seguem com um problema com o Governo do Distrito Federal em relação às antenas de celular instaladas na Capital Federal. Na próxima segunda, dia 4, pode ser desligada mais uma antena, da Claro, no bairro Sudoeste (quadra 302), sob a alegação de que ela está em situação irregular pela proximidade a uma escola. A notificação foi feita à operadora no dia 24 pela Agência de Fiscalização do DF (Agefis), sob a mesma alegação da notificação que foi feita em outras 32 antenas, das quais uma foi efetivamente desligada: irregularidade em relação à legislação distrital. Em 2004, uma lei local proibiu a instalação de antenas num raio de 50 metros de escolas e unidades imobiliárias.

Caso a antena seja desligada, outras cinco deverão ficar sem sinal, pois dependem da antena que foi objeto da notificação para funcionar. No caso da antena que já havia sido derrubada, houve prejuízos para outras antenas por conta dos links e também a estruturas destinadas ao serviço de telefonia fixa e banda larga da Oi e da GVT que estavam instaladas nos mesmos gabinetes removidos pela Agefis.

Adin

Existe uma possibilidade, contudo, de que a Ação de Inconstitucionalidade movida pelas teles contra a lei chegue, finalmente, ao plenário do Supremo, depois de mais de 10 anos de tramitação. A Adin 3501/05 já foi liberada pelo relator, Ministro Teori Zavascki, para o plenário, e agora depende apenas de entrar na pauta.

Segundo Ricardo Dieckmann, diretor do SindiTelebrasil que acompanha o assunto, existe uma situação estranha, pois ao mesmo tempo em que a agência de fiscalização notifica a empresa, a Secretaria de Gestão de Território do governo do Distrito Federal criou um grupo de trabalho que elabora uma nova proposta de lei, justamente para regularizar a situação. "O Governo do Distrito Federal tem conhecimento das nossas necessidades e das implicações de uma decisão como essa, e está trabalhando em uma boa proposta, mas é difícil explicar a contradição da situação".

Fonte: Teletime News de 2 de setembro de 2016, por Samuel Possebon.