Conselho Consultivo: Relatório anual da Anatel é raso e pouco transparente

Em uma das cada vez mais raras reuniões, o Conselho Consultivo da Anatel avaliou nesta sexta-feira, 30/9, o relatório anual da agência sobre o ano de 2015 e o destaque foi a consideração de que o documento é raso mesmo sobre temas importantes. 

“É um documento importante para instrumentalizar a sociedade. Mas o relatório teve caráter muito geral mesmo em temas sensíveis”, reclamou a conselheira Flávia Lefèvre, com assento por entidades representantes dos usuários. Para ela, “é fundamental que o Relatório aborde com profundidade questões centrais e sensíveis para a sustentabilidade do setor e para as relações de consumo”.

Nesse sentido, a relatora lamentou a escassez de dados sobre a revisão do modelo em andamento, sobre telefones públicos, ou mesmo sobre o plano nacional de banda larga. Também tem poucos detalhes sobre informações que a própria Anatel entendeu serem públicas para aprimorar a competição. 

“Surpreende a generalidade do relatório, uma vez que ninguém duvida que um dos problemas que emperra a democratização e a maior penetração da banda larga fixa é a concentração das redes e a verticalização dos serviços nas mãos das concessionárias. Nesse cenário, o PGMC é fundamental. Se o SNOA está instalado desde 2013, seria muito importante que trouxesse a evolução das ofertas que as empresas são obrigadas a apresentar”, sustentou a conselheira.

Ainda mais escassos são dados relacionados aos bens reversíveis, tema central à própria revisão do modelo e a transformação das concessões em autorizações. “Quando a agência faz um relatório no atual momento e coloca dois parágrafos sobre bens reversíveis, lembrando que o TCU fez um acórdão apontando problemas. Sem transparência não vamos a lugar nenhum”. 

A análise sobre o relatório anual da agência, aprovada pelo Conselho Consultivo, também pede mais informações sobre os termos de ajustamento de conduta que vem sendo negociados com as operadoras e sobre os potenciais impactos no mercado do processo de recuperação judicial da Oi. 

Fonte: Convergência Digital de 30 de setembro de 2016, por Luís Oswaldo Groosmann.

Sistema Monet, de cabo submarino, deverá entrar em operação na metade de 2017

Recentemente, chegou a Fortaleza o cabo submarino Monet, uma parceria entre Algar Telecom, Angola Cables, Google e a operadora uruguaia Antel. Logo em seguida, o sistema também escolheu fornecedor de landing station em Miami. Porém, ficou claro que a infraestrutura não estará pronta até o final deste ano ou começo de 2017. De acordo com o diretor de parcerias estratégicas da Algar, Marcelo Nunes, o lançamento dos cabos ocorrem na normalidade, mas realmente houve atraso nos pontos de chegada no continente. "Tivemos uma série de dificuldades, terreno, projeto, e isso causou problemas de atrasos, mas já estão saneados e as construções começaram", contou ele a este noticiário. Assim, a data de começo de operação deverá ser "no final do primeiro semestre de 2017, que é o que a gente estava prevendo".

Nunes explica que o problema não foi exatamente com a Angola Cables ou o Google, responsáveis pelas landing stations. "Foram problemas de aquisição de terreno e de licenças. Tiveram diversos (argumentos) com prefeitura (de Fortaleza) e Petrobras, o que atrasou a construção", diz. "O Google estava comprando o terreno e descobriu que estava todo enrolado."

Já em Miami, a complicação foi a série de barreiras colocadas pelo governo norte-americano. Após uma busca pelos sites já prontos na região onde queriam – Boca Ratón -, escolheram o data center da Equinix. "É muito legal, bem montado, com estrutura boa, e para eles é oportunidade, pois não funcionavam como landing station, era apenas data center", declara.

No final das contas, Marcelo Nunes acredita que as obras do cabo Monet ocorrem com normalidade e sem grandes obstáculos. "Para um projeto dessa envergadura, que está sujeita até a questões climáticas – ontem as ondas de Fortaleza estavam muito altas -, são coisas que se esperam, e eu considero que está indo tudo bem", avalia. Mesmo o relacionamento entre as empresas estaria sólido, ainda que com eventuais discordâncias. "Às vezes é esperado (discordar) em aspecto técnico, um acha que é de uma forma, outro de outra, mas não vejo grandes problemas", garante. Procuradas por este noticiário, Angola Cables e Google não retornaram pedidos de entrevistas.

O cabo submarino Monet terá infraestrutura de mais de 10 mil km e capacidade de 60 Tbps. Da cidade de Miami, cuja responsável pela landing station é o Google, o data center da Equinix será conectado através da infraestrutura ótica às cidades brasileiras de Fortaleza e Praia Grande (SP), de onde ocorrerá a distribuição do tráfego pela América do Sul. As infraestruturas nas duas cidades brasileiras serão fornecidas pela Angola Cables e Google, respectivamente.

Fonte: Teletime News de 30 de setembro de 2016, por Bruno do Amaral.

Comissão marca sabatina de Juarez Quadros para dia 4

A Comissão de Infraestrutura do Senado marcou para a próxima terça, 4 de outubro, a sabatina com o ex-ministro das Comunicações Juarez Quadros, indicado para ocupar a presidência da Anatel até novembro de 2018. Quadros já teve seu relatório lido pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), com parecer pela aprovação. A ideia é que Quadros possa ser sabatinado e, se aprovado, ter seu nome submetido a votação do plenário do Senado no mesmo dia, para evitar a retomada do recesso branco em função do segundo turno das eleições municipais.

Fonte: Teletime News de 29 de setembro de 2016, por Samuel Possebon.

A espera de Quadros, Anatel adia decisões sobre PGMC e outros regulamentos

O conselheiro Igor de Freitas, presidente interino da Anatel, propôs encaminhar para diligências adicionais da área técnica os regulamentos de Interconexão, PGMC, Remuneração de Uso de Rede, Homologação de Oferta de Referência e ainda os regulamentos do SMP e STFC, cujos processos de revisão estavam com o conselheiro. O pedido é para que a área técnica se manifeste em uma semana, atualizando a relação de cidades do STFC. Foi uma decisão conveniente para que o conselho da Anatel possa esperar a possível chegada de Juarez Quadros à cadeira de presidente. Existe a possibilidade de que a sabatina seja realizada pelo Senado na próxima semana, no dia 4 de outubro. Como estas questões são as mais relevantes na atual agenda regulatória, uma votação com o conselho completo é mais adequada. Freitas ressaltou, contudo, que gostaria de ver esses itens votados ainda em outubro. Dia 4 de novembro termina o mandato do conselheiro Rodrigo Zerbone.

Fonte: Teletime News de 29 de setembro de 2016, por Samuel Possebon.

Anatel aprova consulta de regulamento de compartilhamento de infraestrutura

O conselho diretor da Anatel aprovou a proposta de consulta pública do novo Regulamento de Compartilhamento de Infraestrutura entre Prestadoras de Serviço de Telecomunicações. O regulamento já havia sido submetido à consulta, mas em função da Lei das Antenas e da Lei de Radiação Não-Ionizante (de 2009) foi ajustado e passará por uma nova rodada de avaliação por 30 dias, com uma audiência pública. A Lei nº 11.934/2009 determina o compartilhamento compulsório das torres das estações transmissoras de radiocomunicação quando a distância entre as estações for inferior a 500m, ressalvados os casos de inviabilidade técnica e dispensa de obrigação. Por isso o regulamento, que é de 2001, precisou ser atualizado. Outro fator que demandou mudanças foram as diretrizes do Plano Geral de Metas de Competição, que estabelece critérios para operadoras com Poder de Mercado Significativo na exploração de infraestrutura. O regulamento prevê que o compartilhamento seja ofertado pelo SNOA em até 180 dias, com regras e exceções para dispensa. Algumas exceções ao compartilhamento compulsório foram colocadas, como as antenas fixadas sobre estrutura predial (rooftop); harmonização à paisagem; ou instalação até 05 de maio de 2009.

Fonte: Teletime News de 29 de setembro de 2016, por Samuel Possebon.

Mudança na destinação de faixas libera espectro para IMT e muda retransmissão de TV

A Anatel está propondo uma consulta pública de 60 dias para rever a regulamentação do Serviço Auxiliar de TV (SARC), Serviço de Repetição de TV e Circuito Fechado de TV, mas que pode ter impacto para o serviço de banda larga móvel, já que as alterações liberam a faixa de de 2,3 GHz para o IMT (International Mobile Telecommunications). A proposta da Anatel, em resumo, visa ampliar o espectro e melhorar a condição de uso da faixa para o Serviço Auxiliar de TV, que hoje sofre com problemas de interferência com redes WiFi. A Anatel quer desocupar a faixa de 2,3 GHz a 2,5 GHz (onde há problema de interferência com WiFi) hoje utilizadas pelas emissoras de TV para links de reportagem, liberar as faixas de 2.025 a 2.110 MHz e 2.200 e 2.300 MHz, que passarão ao SARC e RpTV, destinar ao serviço móvel e à banda larga (SMP, SCM e STFC) a faixa de 2.300 a 2.400 MHz e destinar a faixa de 3.300 a 3.400 MHz para a realização de reportagens externas com enlaces móveis. Está prevista a realização de audiência pública durante a consulta.

Fonte: Teletime News de 29 de setembro de 2016, por Samuel Possebon.

O governo já acordou para o seu papel na recuperação da Oi?

Está chegando o momento em que o governo terá que manifestar formalmente uma posição sobre a Oi, ou pelo menos algo além do "estamos acompanhando". A empresa, que na semana passada já entregou à Justiça do Rio de Janeiro um pedido para uma mediação envolvendo Anatel, AGU e TCU, tem boa parte do sucesso ou fracasso de sua recuperação judicial vinculado a esse posicionamento. Além dos R$ 13 bilhões em multas da Anatel e da AGU, há ainda R$ 3,3 bilhões do BNDES, que é o único credor (e acionista) da operadora com garantias reais, e mais outros R$ 6,5 bilhões com bancos públicos, sem garantias. Ao todo, o governo tem cerca de um terço da dívida da Oi em recuperação judicial. Isso sem falar nas dívidas com os fundos de pensão, que não são estatais mas que são supervisionados pelo governo, e lembrando sempre da importância sistêmica da Oi para o funcionamento do setor de telecomunicações e atendimento de uma parcela significativa da população.

Mas mesmo que a Justiça acate o pleito da operadora e determine o processo de mediação, nada obrigará o governo a fazer um acordo sobre as dívidas. Esse é o entendimento até aqui da AGU e do TCU, conforme apurou esse noticiário, e a Anatel vem por tabela. O problema é que não fazer nada pode inviabilizar a recuperação da empresa, ou colocar o governo na complicada tarefa de  ter que votar em uma assembleia de credores contra o plano de recuperação.

O governo demorou a se mexer em relação a esse emaranhado de interesses que tem, direta ou indiretamente, na crise da Oi. Fora o acompanhamento regular que a Anatel e o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) fazem do processo de recuperação, não se via nenhum esforço de coordenar os interesses das outras áreas. Mas ao que tudo indica existem algumas primeiras movimentações nesse sentido e já há a expectativa de uma primeira reunião dos diferentes órgãos envolvidos para coordenar o discurso e as ações. Não se sabe ainda, contudo, se será possível conciliar os interesses para algum posicionamento comum.

Fonte: Teletime News de 28 de setembro de 2016, por Samuel Possebon.