Base brasileira de TV paga cresce em setembro

A base da TV paga avançou 0,13% em setembro, de acordo com dados da Anatel divulgados na quarta-feira, 9. No total, foram 18,957 milhões de acessos, um aumento de 0,13% comparado a agosto, ou quase 51 mil adições líquidas. O avanço não foi maior por conta da queda dos acessos de cabo (0,31%) no período, totalizando 7,843 milhões. Aliás, esse é o fato curioso: a operação de cabo da Net Serviços, que até hoje havia passado incólume pela retração do mercado de TV paga, apresentou uma pequena queda, de menos de 1 mil assinantes, fechando em 7,287 milhões de clientes. O crescimento do grupo América Móvil, em setembro, foi puxado pela operação de DTH da Claro TV,  que cresceu 16 mil clientes, para 2,59 milhões de assinantes. As operações da Blue ainda são computadas de maneira separada pela Anatel, apesar de pertencerem ao grupo. Se elas entrarem na conta (são todas operações de cabo), o grupo mexicano cresceu ainda mais 8 mil clientes na tecnologia. Assim, o grupo América Móvil chegou a 9,99 milhões de clientes de TV paga.

Todas as outras operadoras tiveram desempenho positivo no mês, fato que há muito tempo não ocorria. A Sky cresceu 14 mil clientes, para 5,33 milhões de assinantes.  A Oi TV também cresceu 16,6 mil clientes, para 1,259 milhão de clientes. A Vivo TV cresceu menos de mil clientes, mas teve saldo positivo e fechou setembro com 1,762 mil assinantes. Os pequenos operadores perderam, somados, 3 mil clientes e hoje representam uma base de 502 mil assinantes.

A tecnologia de satélite (DTH) segue a mais popular e ainda obteve o maior crescimento: 43,5 mil adições, ou 0,40%, total de 10,894 milhões de acessos. A tecnologia por fibra aumentou 2,48% (total de 212 mil acessos).

Fonte: Teletime News de 10 de novembro de 2016, por Bruno do Amaral.

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Anatel publica consulta em forma de perguntas sobre franquia

Anatel publicará no site da agência esta semana uma série de perguntas que foram elaboradas pela agência sobre a questão das franquias em banda larga fixa. Além da consulta pelo site, que está aberta a qualquer contribuição, a agência pretende se reunir especificamente com algumas especialistas convidados para discutir o conteúdo do questionário. Serão cerca de 150 pessoas, entidades e órgãos convidados a participar.

O questionário tem 29 perguntas, com sub-itens, que versam sobre aspectos técnicos, econômicos e concorrenciais e sobre aspectos jurídicos do problema. Perguntas que buscam um entendimento básico sobre o tema até o aprofundamento de algumas questões específicas. As perguntas ficarão disponíveis por 30 dias, período em que devem acontecer as conversas. Após esse prazo a Anatel fará a tabulação dos dados e encaminhará o que deve ser feito: uma eventual alteração na regulamentação para limitar o uso de franquias, ou a contratação de uma consultoria, ou aprofundar o levantamento de dados ou simplesmente não fazer nada. Até lá, a cautelar que suspende a aplicação de franquias de dados na banda larga fixa permanece em vigor. Lembrando que a cautelar está em vigor desde abril, quando a agência foi provocada pela decisão da Vivo de alterar seus planos de dados fixos a partir de janeiro de 2017

O conselheiro Otávio Rodrigues, responsável pelo processo no conselho diretor, explica que em muitos casos a Anatel até tem informações e respostas, mas optou por fazer as perguntas de maneira bastante aberta e que permitissem levantar novamente desde os elementos mais básicos de informação, para que não houvesse viés.

"Não há solução fácil nem espaço de maniqueísmo entre bons e maus. Estamos num processo de transição de tecnologia, na forma como os serviços são prestados. As circunstâncias históricas estão afetando a norma pré-existente. Muitos dos problemas que estamos vivendo são comuns a todos os países do mundo e não há respostas fáceis", disse Rodrigues. "De um lado temos alguns mitos que precisam ser comprovados. Não basta dizer que 2% dos usuários respondem por 70% do tráfego. Ou que País nenhum do mundo tem franquia. É claro que se for necessário, vamos auditar estas informações", disse o conselheiro.

A agência, contudo, ainda não pretende fazer nenhum levantamento aprofundado sobre o comportamento das redes, analisando o tráfego da infraestrutura atual e o comportamento de uso. Tampouco pretende fazer um levantamento específico sobre o padrão de uso dos usuários ou de que forma os serviços e aplicações estejam afetando o desempenho da infraestrutura. Segundo Rodrigues, estes aspectos poderão aparecer nas respostas ewse se houver a necessidade, a Anatel pode decidir por contratar uma consultoria.

Segundo Rodrigues, assim que a Anatel decidir o que será feito, se haverá ou não a mudança de regulamentos ou a elaboração de novos, aí sim a agência fará um processo formal de consulta e audiências públicas. "Estamos agora testando esse novo modelo e buscando dar voz a especialistas que sabemos que têm o que contribuir mas que muitas vezes passam ao largo dos processos formais da agência", diz Rodrigues.

Confirma a lista completa de perguntas que a Anatel vai publicar aqui.

Fonte: Teletime News de 10 de novembro de 2016, por Samuel Possebon.

Projeto que muda modelo de telecomunicações é aprovado na Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta, 9, o PL 3.453/2015, que altera o modelo de telecomunicações, autorizando a conversão de concessões em autorizações, permite a troca dos bens reversíveis, altera a política de espectro e ainda muda o procedimento de licenciamento de posições orbitais no Brasil. O projeto é terminativo, de modo que ele segue para o Senado automaticamente, a não ser que haja recursos dentro de cinco sessões para envio ao Plenário. Para os recursos são necessários 52 assinaturas. O texto, de autoriza do deputado Daniel Vilela (PMDB/GO)  foi aprovado por 36 votos contra 11. Votaram contra os partidos de oposição, mas dois deputados do DEM e um do PMDB, que são da base do governo, também foram contrários ao projeto.

Evento

O novo modelo de telecomunicações e o novo ciclo que se inicia para o setor com as mudanças que estão sendo sugeridas pelo projeto são um dos principais temas do Painel TELEBRASIL, que acontece dias 22 e 23 de novembro em Brasília. O evento, realizado pela Associação Brasileira de Empresas de Telecomunicações (Telebrasil) e organizado pela Converge (que edita este noticiário) terá a presença do deputado Daniel Vilela, autor da proposta, e ainda contará com a presença dos presidentes das operadoras de telecomunicações, analistas de mercado, representantes do Executivo e da Anatel. Na sessão que discute especificamente o novo modelo estão confirmados, além de Vilela, o secretário de telecomunicações, André Borges; Igor de Freitas, vice-presidente da Anatel; o presidente da América Móvil, José Félix; o presidente da Telefônica/Vivo, Amos Genish; Guilherme Casado Gobetti de Souza, presidente da Sercomtel; e Marcos Aguiar, sócio e consultor da BGC. O debate abordará os impactos das mudanças para o setor de telecomunicações, para os investimentos das empresas e para a implantação das políticas públicas. Mais informações sobre o evento estão disponíveis pelo site www.paineltelebrasil.org.br .

Fonte:Teletime News de 9 de novembro de 2016, por Samuel Possebon.

Para presidente da Oi, Anatel deve estar preparada, mas não há motivo para intervenção

Para o presidente da Oi, Marco Schroeder, os resultados mostrados pela companhia no terceiro trimestre, ainda que não sejam positivos em todos os aspectos, estão em linha com o mercado e mostraram que a empresa tem plenas condições de seguir operando com ampliação de investimentos e sem comprometer a qualidade dos serviços. Segundo Schroeder, a possibilidade de uma intervenção da Anatel na operadora não é uma preocupação. "Entendemos que a agência precisa estar preparada para qualquer risco e cumprir o seu papel, mas os resultados mostram que operacionalmente a empresa vai bem", disse o executivo. Segundo ele, existe de fato um processo ainda menos avançado com a negociação dos bondholders, mas que deve avançar assim que o novo advisor (aprovado em reunião de conselho nesta quarta, 9) entrar no processo. Segundo Schroeder, a presença da Anatel nas reuniões do conselho não é um problema. "É natural em qualquer empresa que acionistas e credores defendam seus interesses específicos, e no processo de recuperação nós buscamos justamente esse equilíbrio".

Fonte: Teletime News de 9 de novembro de 2016, por Samuel Possebon.

AT&T vê insegurança jurídica para serviços de IoT no Brasil

A operadora norte-americana AT&T está de olho no mercado de Internet das Coisas no País. No entanto, o vice-presidente de assuntos institucionais da empresa para União Europeia e América Latina, Karim Lesina, diz ainda estar "tentando achar a abordagem correta". "Estamos trabalhando para ver se é um modelo que poderemos trazer para cá, o Brasil é um mercado ótimo para isso", declarou ele durante debate no Seminário Telcomp nesta terça, 8, em São Paulo.

Lesina ressaltou, contudo, haver "alguns problemas de legislação de como ofertar para IoT". Ele se refere a questões de roaming permanente para os SIMcard embarcados, que permite ao objeto ficar sempre ligado à operadora de ativação do chip. Porém, a posição da Anatel em debate neste ano na União Internacional de Telecomunicações (UIT) foi contrária, alegando que isso provocaria desbalanceamento na competição, uma vez que poderia permitir a criação de uma operadora em escala global, sem pagar impostos locais.

Sky

O executivo não quis se pronunciar sobre a compra da Time Warner nos EUA e os impactos que isso poderia ter sobre a controlada Sky no Brasil. A Lei do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) impede a propriedade cruzada entre uma empresas programadora (caso da Time Warner) e uma empresa de telecomunicações (Sky).

Fonte: Teletime News de 8 de novembro de 2016, por Bruno do Amaral.

Juarez Quadros diz estar observando exemplos internacionais antes de decidir sobre OTTs

Durante palestra no seminário Telcomp nesta terça, 8, o presidente da Anatel, Juarez Quadros, procurou focar em "momento regulatório" em vez de divulgar a agenda regulatória. Ele mencionou o modelo de "level playing field" de competição com as over-the-tops, dizendo que se trata apenas de "uma das formas" de regular. Mas reconheceu o momento difícil para investimentos por parte das operadoras, e que uma definição maior em relação às OTTs poderia trazer maior segurança para o setor.

Assim, disse estar apenas observando as movimentações de agências internacionais, "orientando a agência a ver todos os benchmarks para ver o que está acontecendo no mundo e, assim, ver o tratamento adequado para fazer no Brasil". Em particular, durante a palestra, Quadros citou o corpo de reguladores europeu, Berec, que separa as OTTs em grupos de serviços que se sobrepõem ou não aos serviços tradicionais.

Fonte: Teletime News de 8 de novembro de 2016, por Bruno do Amaral.

Representantes da sociedade civil criticam PL 3.453

A Coalizão Direitos na Rede, formada por entidades representantes do terceiro setor, divulgou nesta terça-feira, 8, nota pública contra o PL 3.453/15, de autoria do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO). Segundo o grupo, o PL que migraria concessões para autorização e muda o marco regulatório do setor "retira a possibilidade de o Estado impor obrigações a prestadoras de serviços de telecomunicações e cria justificativa legal para entregar às concessionárias de telefonia fixa cerca de R$ 108 bilhões" no repasse dos bens reversíveis. As organizações da sociedade civil afirmam que se trata de uma medida inconstitucional por acabar com o regime público de um serviço de telecom, ficando incompatível com o art. 175 da Constituição Federal.

A Coalizão diz também que a proposta contraria princípios da atuação da administração pública nas licitações, uma vez que, na época dos certames da concessão da telefonia fixa, havia a regra do retorno dos bens reversíveis à União. "Ou seja, mudar a regra agora, trocando os bens reversíveis por investimentos em redes de fibra ótica que estarão em regime privado, representa vantagem que viola o princípio da impessoalidade, na medida em que as três grandes concessionárias – Vivo, Net e Oi, que já dominam 85% do mercado de banda larga, estarão em situação privilegiada contra garantias da lei de concorrência e defesa do consumidor", declara.

As entidades criticam também a valorização dos bens reversíveis feita pela Anatel (em R$ 17 bilhões, contra os R$ 108 bilhões estimados anteriormente), afirmando que o Estado brasileiro estaria "abrindo mão" da diferença no montante. Chama o PL de "entrega irresponsável de bens públicos" e "improviso regulatório" em um setor estratégico. Alega também que contraria o Marco Civil da Internet, uma vez que estaria estabelecendo o regime privado sem obrigações de universalização nem de compartilhamento de infraestrutura com pequenas e médias empresas. A Coalizão acusa o PL ainda de reduzir a concorrência no setor, uma vez que as concessionárias poderão se apropriar da infraestrutura.

Dessa forma, as entidades sugerem que sejam celebrados novos contratos de concessão para implantação de redes de transporte nos backbones, enquanto no acesso de última milha prevaleceria o regime privado. Diz que deveria haver uma avaliação cuidadosa da atual relação dos bens reversíveis, sugerindo que a Anatel cumpra orientações do acórdão 3311/2015 do TCU, que identifica e valoriza os ativos e os atos de anuência da agência que autorizaram as alienações.

Por fim, as entidades querem que se estenda o regime público para a banda larga como forma de reconhecer sua essencialidade como foco da reforma da LGT. A ideia também é que o governo retome o debate público iniciado pelo então Ministério das Comunicações em 2015, nos moldes do Marco Civil. Assim, evitaria "soluções jurídicas ad hoc" para garantir maior transparência e participação social no processo, além de promover a participação do Comitê Gestor da Internet (CGI.br).

A Coalizão Direitos na Rede divulgou também um hotsite com "perguntas e respostas" sobre o PL 3.543 com demais considerações das entidades a respeito do conteúdo da proposta. Clique aqui para acessar.

Fonte: Teletime News de 8 de novembro de 2016, por Bruno do Amaral.