VU-M despenca até 47,7%

A Anatel estabeleceu novos valores de referência de interconexão no uso de rede (VU-M) para operadoras com Poder de Mercado Significativo, que despencaram até 47,7%. Os novos valores entram em vigor no próximo dia 25.

Como a VU-M é um custo importante na definição das tarifas, a sua redução implica  queda dos valores das chamadas da telefonia móvel. Para a Região I, a queda da VU-M foi de 47,1%, com valor de referência passando de R$ 0,09317 para R$ 0,04928, o minuto. Na Região II, o recuo ficou em 47,7% e redução do valor de R$ 0,10309 para R$ 0,05387. Já na Região III, a redução foi menor, de 39,2%, com a queda do valor de referência de R$ 0,11218 para R$ 0,06816 o minuto. De acordo com resolução da Anatel, a redução da VU-M continuará até 2019.

Fonte: Teletime News de 15 de fevereiro de 2017, por Lucia Berbert.

Eunício devolve a bola do PLC 79 ao Supremo e arrisca deixar projeto no limbo indefinidamente

O presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (PMDB/CE), tomou uma decisão cujas implicações ainda são incertas em relação ao PLC 79/2016, que muda o modelo de telecomunicações. "Como presidente, eu não pautarei esse projeto, e disse isso a alguns senadores, enquanto ele não estiver com a condição da decisão final pelo Supremo Tribunal Federal. Na sequência da decisão eu vou tratá-lo de forma regimental, aberta e clara de modo a que todos tenham conhecimento do que está acontecendo aqui na Casa", disse o presidente do Senado em entrevista nesta terça, 14.

A saída encontrada por Eunício é confusa e não permite um prognóstico de prazos ou consequências. Isso porque a decisão liminar do ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo, foi clara no sentido de que o PLC 79, que estava para sanção, deveria "retornar ao Senado Federal para apreciação formal dos recursos interpostos pelos Senadores impetrantes e para que não seja novamente remetido à sanção presidencial até o julgamento final deste mandado de segurança ou ulterior decisão do Relator do feito após o recebimento da decisão da autoridade impetrada sobre os recursos interpostos". Ou seja, o Senado deveria, primeiramente, decidir sobre os recursos da oposição. Além disso, deveria informar ao Supremo antes de envio à sanção presidencial. A presidência do Senado é, em última instância, a responsável por acolher ou não os recursos da oposição, o que até agora não foi feito pela mesa diretora do Senado, como determina o Supremo. Eunício não está cumprindo nenhuma das determinações do Supremo ao simplesmente esperar.

Há ainda um outro complicador: existe a possibilidade de o Supremo  simplesmente não fazer nada, porque o Mandado de Segurança que se apresenta é apenas para que os recursos da oposição sejam analisados, para serem ou não acolhidos, e não sobre o mérito do projeto. A determinação de que os recursos fossem analisados já foi feita duas vezes pelo Supremo: a primeira, em janeiro, pela ministra Carmem Lúcia, que disse que o Senado deveria aguardar o final do recesso para tomar a decisão de enviar o projeto para sanção (o que Renan Calheiros desobedeceu) e depois, com Barroso, ai sim em caráter liminar, ao dizer explicitamente que os recursos deveriam ser julgados.

Ao devolver a bola ao STF e dizer que não fará nada até que o Supremo se mexa, Eunício corre o risco de deixar a questão em um limbo. Há quem especule que seja justamente esta a intenção do presidente do Senado, considerando a complexidade da matéria e a pressão criada junto à opinião pública. Nesse sentido, a oposição, que não trabalha pela aprovação do PLC 79, ficaria quieta. Outros analistas especulam se Eunício não teria um entendimento com Barroso para algum cronograma, mas para essa hipótese resta a dúvida sobre o que exatamente Barroso decidirá.

Fonte: Teletime News de 14 de fevereiro de 2017, por Samuel Possebon.

Para empresas e acadêmicos, setor de telecom precisa de uma nova narrativa sobre mudanças no modelo

Com o cenário cada vez incerto em relação à aprovação do PLC 79/2016, que estabelece o novo modelo de telecomunicações, algumas das principais principais operadoras do país decidiram partir, diretamente, para a defesa do projeto, diante de uma oposição crescente da opinião pública. No entendimento das empresas, argumentos equivocados mas baseados em uma narrativa de forte poder midiático, como o número de R$ 100 bilhões referentes ao suposto valor dos bens reversíveis, ajudaram a construir esse cenário desfavorável para uma questão que há muitos anos é discutida no setor de telecom e que há pelo menos dois anos está na pauta de audiências públicas no Congresso e em debates setoriais. Durante o Seminário Políticas de (Tele)Comunicações, organizado nesta terça, 14, pela TELETIME e pelo Centro de Políticas de Comunicações da Universidade de Brasília, o presidente da Telefônica, Eduardo Navarro, iniciou sua fala lembrando de um episódio recente em que, ao conversar com um taxista sobre a reforma da previdência, ouviu do motorista que ele até aceitaria a reforma, se não fossem "os R$ 100 bilhões dados às teles". Navarro usou este episódio para ilustrar o fato de que o setor perdeu a batalha de comunicação sobre o projeto, a despeito dos méritos e dos ganhos para a sociedade que, na na visão de Navarro, o projeto inequivocadamente traz. Segundo o executivo, a Telefônica, por exemplo, não gostaria que o projeto fosse aprovado com a imagem de que houve algum benefício indevido para a empresa. "Não queremos essa mancha. Não é verdade que as teles receberão um presente de R$ 100 bilhões. Esse é um argumento muito fácil de demonstrar que é equivocado, mas nós falhamos em trazer a público essas questões". Os R$ 100 bilhões, como lembrou o presidente da Anatel Juarez Quadros, referem-se apenas à conta do valor patrimonial de bens que foram classificados como reversíveis na época da privatização, mas que não pertencem ao Estado, e sim às empresas, porque foram vendidos na privatização. "Existe muito ruído nessa comunicação e precisamos reforçar o sinal, trazendo fatos e dados", disse o presidente da agência.

O professor da faculdade de Direito da Universidade de Brasília e coordenador do CCOM/UnB, Márcio Iório, corrobora esta visão. Para ele, o argumento dos bens reversíveis é tão insólito que o que deveria ser um argumento a favor da mudança de modelo se tornou um argumento contra. "O discurso sobre significado de bens reversíveis inverteu a lógica. Se fosse assim, a notícia dos R$ 100 bilhões seria um argumento contra porque ele é um custo para o Estado. Nenhum bem reversível é patrimônio público. É privado, senão não reverteria. Para reverter tem um custo de indenização", disse Iório. Ele lembra ainda que o projeto de lei do novo modelo na verdade apenas reforça uma possibilidade de organização do mercado que já existia desde a Lei Geral de Telecomunicações, mas que nunca foi aplicada.

Para Murilo Ramos, professor da faculdade de Comunicação da UnB, o setor de telecomunicações não conseguiu manter uma narrativa que vinha sendo consistentemente construída, principalmente desde que foram realizadas consultas públicas, ainda no governo Dilma, sobre o novo modelo. "A opção pelo PL 3.485/2015 foi um atalho, e como todo atalho é um caminho desconhecido. Atalho também aparece como sinônimo de estorvo no dicionário", lembrou o pesquisador. Para o acadêmico, o governo tinha a opção de colocar o debate em outras bases, até porque era um tema que vinha sendo travado há muito tempo. "Nós mesmos, nesse seminário, já tratávamos em 2009 sobre o futuro do serviço público e o enquadramento da banda larga", disse. O mais prudente nesse momento, afirmou, seria o setor de telecomunicações ter buscado a votação do projeto nas comissões e no plenário, ainda que isso consumisse um pouco mais de tempo.

Outra narrativa

Para Mário Girasole, vice-presidente regulatório da TIM, o texto do PL 79/2016 é excelente e deve ser apoiado, mas será preciso convencer a sociedade de que ele é importante a partir de outra narrativa, em que se possa mostrar os ganhos e as transformações que o modelo trará, inclusive para a banda larga. Girasole defende que as empresas de telecomunicações trabalhem de maneira cooperada para apresentar os projetos e as propostas que resultarão da mudança de modelo.

Para Navarro, da Telefônica, o projeto não elimina os pilares existentes no modelo atual, de universalização e de competição, mas traz um componente novo importante que é o de sustentabilidade dos investimentos.

Marco Schroeder, presidente da Oi, lembrou que a mudança proposta é importante para tornar o setor atrativo a investimentos novamente, e que a indústria de telecomunicações precisa defender os benefícios trazidos pela mudança legal.

Para o secretário de telecomunicações do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, André Borges, todas as posições são conhecidas e dificilmente o alongamento do debate trará algo de novo. Para ele, o importante é que o governo consiga apresentar projetos agora que contemplem uma perspectiva real de melhorias na cobertura de banda larga, mesmo diante das restrições orçamentárias existentes.

Fonte: Teletime News de 14 de fevereiro de 2017, por Samuel Possebon.

Sem lei, Anatel planeja adiar a consulta do PGO

Com a completa indefinição do cenário de aprovação (ou não) do PLC 79/2016, que estabelece o novo modelo de telecomunicações, a Anatel se prepara para adiar, por pelo menos 60 dias, a consulta pública do novo Plano Geral de Outorgas, dos Termos de Autorização e da consulta sobre Temas Relevantes, bem como das duas audiências públicas que estavam previstas. A agência entende que sem a lei aprovada, muitos dos aspectos estabelecidos no PGO ficam sem sentido, e por isso seria prudente esperar uma definição do Congresso. A Anatel aprovou a consulta pública do PGO no final de dezembro apostando que o modelo legal seria sancionado nos dias subsequentes, mas não contava com a reviravolta no Senado. O PGO estabelece um prazo de seis meses para a Anatel elaborar a regulamentação ao novo modelo bem como estabelece os procedimentos básicos para a migração.

Além disso, a Anatel publicou junto com a consulta pública uma série de questões relevantes que versam sobre Fust, garantias de universalização em ambiente de Internet entre outros temas. Esta consulta também terá seu prazo dilatado.

Fonte: Teletime News de 14 de fevereiro de 2017, por Samuel Possebon.

Internet e infraestrutura precisam de abordagem regulatória integrada, aponta Telefónica

Carlos López Blanco, principal executivo global da área regulatória da Telefônica, participou nesta terça, 14, do Seminário Políticas de (Tele)Comunicações, organizado pela TELETIME e pelo Centro de Estudos de Políticas de Comunicação da Universidade de Brasília. Ele destacou que é muito possível que nos próximos meses, pela primeira vez, haja um alinhamento nas tendências regulatórias europeias e norte-americanas, o que deve trazer uma nova perspectiva de evolução da regulação para o ambiente digital. Segundo Blanco, a Europa tem se preocupado, nos últimos anos, em não ignorar que este ambiente é composto não apenas por empresas de infraestrutura de telecomunicações, mas também empresas de aplicações e conteúdos de Internet, e que as abordagens regulatórias devem se dar para ambos os setores. "O foco deve ser no desenvolvimento de todo o ecossistema digital", disse ele. Para López Blanco, um dos objetivos deve ser desenvolver a capacidade das redes de banda larga, mas não apenas. "É preciso incentivo ao investimento, desregulamentação e tratamento isonômico com as empresas de Internet". Uma abordagem próxima a esta que vem sendo desenvolvida na Europa, diz Blanco, tem tudo para surgir no Brasil e na América Latina, onde há razoável capacidade de infraestrutura e muito potencial criativo. Segundo o executivo, o país deve desempenhar papel central no desenvolvimento de uma agenda digital na América Latina. A íntegra da apresentação do executivo da Telefónica está disponível aqui.

Gigantes

O professor titular da UFRJ, Marcos Dantas, também lembrou que existe uma dimensão mais ampla de debate sobre a Internet que é o seu próprio papel e importância na comunicação. "Hoje não acessamos mais à Internet, mas estamos nela, e isso nos faz mudar a abordagem e o discurso. Estamos no espaço-tempo da sociedade, mas é também um espaço de mercado, de grandes corporações midiático-financeiras que descobriram como lucrar na Internet. É um espaço participativo, mas pautado. Isso cria conflitos que estão postos e podem crescer mais. Ou vão crescer de forma fragmentada, ou a sociedade vai ter que parar para pensar como regular esse mercado".

Fonte: Teletime News de 14 de fevereiro de 2017, por Samuel Possebon.

MCTIC volta a falar em fundo garantidor; provedores comemoram, mas pedem cautela com novo modelo

Na apresentação realizada pelo Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) sobre as perspectivas da agenda política para o setor de telecom, durante o Seminário Políticas de (Tele)Comunicações, organizado nesta terça, 14, pela TELETIME e pelo Centro de Estudos de Políticas de Comunicações da Universidade de Brasília, um item que é há muito reivindicado pelos pequenos provedores de Internet voltou à pauta: o fundo garantidor, para que pequenas empresas possam fazer empréstimos sem ter garantias reais. O fundo foi colocado pelo secretário de Telecomunicações do MCTIC, André Borges, como uma das prioridades, mas ele ressaltou que a batalha está apenas começando, porque será necessário viabilizar recursos do tesouro para esse fundo, já que a ideia de financiá-lo com ações e títulos públicos de baixa liquidez mostrou-se inviável. "Do ponto de vista dos pequenos provedores o papel deles é admirado e apreciado. O modelo de cidades inteligentes por exemplo deve preferencialmente atender as cidades com projetos que poderão ser atendidos por pequenos provedores", disse o secretário.

Para o presidente da Abrint, Erich Rodrigues, os pequenos provedores acreditam que hoje 55% dos domicílios tenham empresas prestando acesso por fibra, a maior parte por estas pequenas empresas. "Vamos atualizar essa informação para o governo. Nos últimos anos, aumentamos a penetração de banda larga sem reduzir a carga tributária. O ideal seria ter o fundo garantidor para buscarmos os bancos e o BNDES. Mas esse plano não se efetivou ainda". Rodrigues lembra que os pequenos provedores, nos últimos anos, foram os que massificaram efetivamente o acesso, mesmo diante das limitações da economia e das políticas.

Em relação à revisão do modelo de telecomunicações, Rodrigues disse não ser contra o texto, mas recomenda cautela na aplicação desses recursos onde não haja competidores implantados. "Não faz sentido uma operadora do governo receber um incentivo para crescer nesses mercados em que já avançamos e que tenhamos compartilhamento pleno", disse.

Fonte: Teletime News de 14 de fevereiro de 2017, por Samuel Possebon.

Para DirecTV, Internet provoca a aproximação entre empresas de mídia e telecom

A AT&T, controladora da Sky no Brasil, ainda não trouxe para os reguladores o debate da fusão com o grupo Time Warner, que pode ter implicações em função da legislação brasileira que restringe a participação cruzada em empresas de conteúdo e distribuição. Mas Michael Hartman, deputy counsel da DirecTV, participou do Seminário Políticas de (Tele)Comunicações realizado pela TELETIME nesta terça, 14, em Brasília, e falou, sem abordar o caso específico da AT&T/TW, sobre esses movimentos de consolidação.

"Uma coisa é a realidade regulatória no Brasil, que toda empresa tem que apoiar e cumprir. Mas outras coisa é o que está acontecendo no mundo e o interesse do consumidor. Uma coisa é TV aberta, a TV fechada e outra coisa é a internet", disse ele, lembrando que as empresas de Internet não têm nenhuma restrição de produção e distribuição de seus conteúdos. "Do ponto de vista do usuário estamos na idade de ouro em termos de produção e consumo audiovisual. Por que? De um lado temos a convergência tecnológica, que de um lado há uma desintermediação do mercado". Para ele, com as inovações nos modelos e nas tecnologias, a distinção entre o mercado de produção de conteúdos e da distribuição passam a não fazer sentido.

Hartman lembrou que a produção de conteúdo se beneficia de escala e que isso é especialmente importante para a produção brasileira. "Quem quer vender conteúdo no Brasil sabe que o conteúdo brasileiro é essencial. Não por nacionalismo, mas sim por uma lógica de mercado. Na hora de aplicar a lei, o que temos que nos perguntar é se o consumidor brasileiro vai se beneficiar dessa interpretação".

Fonte: Teletime News ded 14 de fevereiro de 2017, por Samuel Possebon.