Paulo Henrique Lustosa propõe a revogação do Fust

O Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) não é e nunca será utilizado aos fins que se destina. Com esse entendimento, o deputado Paulo Henrique Lustosa (PP-CE) apresentou projeto de lei na Câmara propondo a extinção da taxa. Segundo Lustosa, em tese a lei que criou o Fust funciona, mas nunca foi aplicada na prática e os recursos arrecadados em 17 anos foram praticamente contingenciados na sua totalidade pelo Tesouro Nacional. "Além disso, ela foi desenhada para a universalização dos serviços de telefonia fixa, cuja importância foi substituída ao longo dos anos pela telefonia móvel e pela banda larga fixa e móvel", sustenta. A proposta do deputado tramita pelo PL 7249/2017.

Na opinião do parlamentar, a situação ficará ainda mais dramática se o PLC 79/2016, que altera o marco regulatório das telecomunicações, for definitivamente aprovado. "A proposta permite o fim das concessões de telefonia, que hoje prestam serviço de telefonia fixa, e a substituição por autorizações. Com uma mudança abrangente, a proposta cria um vácuo legal que irá inviabilizar ainda mais utilização dos recursos do Fust", disse.

A revogação do Fust, na visão do deputado, abre espaço para que outra proposta consoante com a nova era da economia digital seja aprovada no Congresso Nacional, dentro de uma articulação que impeça o contingenciamento dos fundos setoriais de telecomunicações, a exemplo do que ocorre em outros setores, como os fundos de Ciência e Tecnologia geridos pelo FNDCT. Lustosa lembra que diversas propostas de ampliação do escopo do fundo não avançaram por falta de apoio do governo.

O Fust é composto da cobrança mensal de 1% da receita operacional bruta das prestadoras de serviços de telecomunicações, depois de deduzidos os pagamentos de impostos. Recebe também recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), limitado a R$ 700 milhões por ano, e do preço cobrado pela Anatel pela concessão ou pelo uso de radiofrequência. Do total das verbas, 30% devem ir para programas implantados nas regiões de abrangência das Superintendências de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene) e no mínimo 18% devem ser aplicados em nos estabelecimentos públicos de educação. Deve ser priorizado também o atendimento aos deficientes.

As demais alterações propostas no PL 7249/2017 dizem respeito a ajustes de redação e de mérito no sentido de retirar qualquer menção ao Fust na Lei Geral de Telecomunicações e na Lei n° 5.070, de 1966, que criou o Fistel, uma vez que tais dispositivos extrapolam o escopo deste projeto de lei e, portanto, devem permanecer vigentes. A proposição foi apresentada nesta semana na Câmara e ainda não tem tramitação definida nem indicado o relator.

Fonte: Teletime News de 31 de março de 2017, por Lucia Berbert.

Telebras paga R$ 2,4 milhões para empresa operar a rede por 4 meses

A Telebras assinou contrato no valor de R$ 2,4 milhões com a Global Web para dar continuidade à operação integral do Centro Integrado de Gerência de Rede (NOC) da estatal pelo prazo de 120 dias. Até o final deste período a companhia pretende concluir o processo licitatório de empresa que ficará responsável pelo serviço.

O edital da licitação deve ser publicado ainda na primeira quinzena de abril. Pela minuta apresentada, a empresa vencedora do certame, além de operar o Centro Integrado de Gerência de Rede (NOC) e de toda a infraestrutura de banda larga da estatal, vai se responsabilizar por captação de mais clientes, já que o contrato prevê bonificação a cada bloco de 250 ativações de serviço. Atualmente, a empresa tem cerca de 600 clientes.

A remuneração da terceirizada terá como base o número de equipamentos monitorados e o de serviços prestados. A inclusão de novos equipamentos irá refletir no preço do serviço, desde que alcance um mínimo de mais de 250. Vencerá a licitação a empresa que ofertar o menor preço. A Global Web poderá participar do certame.

O contrato com a Global Web foi assinado na modalidade de dispensa de licitação.

Fonte: Teletime News de 31 de março de 2017, por Lucia Berbert.

Simba e TV paga: sem nenhuma sintonia

O último dia de transmissões da TV analógica na cidade de São Paulo deveria ter sido um dia de celebração para a TV aberta, um motivo de comemoração e orgulho para os radiodifusores, que indiscutivelmente concluíram, uma década depois do início das transmissões de TV digital, um ciclo histórico. A Record foi uma das primeiras emissoras a realizar uma transmissão experimental em HD na cidade, ainda em 1997, durante seu principal telejornal. A Rede TV foi a primeira emissora do Brasil a operar 100% do tempo em alta definição. Mas o que se viu no dia 29 de março foi um espetáculo grotesco de uma guerra com as operadoras de TV por assinatura por conta de uma disputa comercial. Com direito a Celso Russomano orientando (equivocadamente) o consumidor de TV paga a exigir desconto proporcional à audiência dos canais abertos que deixassem de ser transmitidos, e Luciana Gimenez ensinando o assinante a cancelar sua assinatura.

Quem conhece o dia-a-dia e a dinâmica do mercado de TV por assinatura sabe que o período de negociação dos contratos de distribuição dos canais é, normalmente, cercado de grande tensão e estresse. Os executivos responsáveis desmarcam férias e compromissos pessoais. As reuniões são longas e várias. Propostas e contrapropostas são barganhadas de todas as formas, por meses. Não é para menos. Os custos de programação representam perto de 30%, ou mais, dos custos de uma operação de TV paga. Existem quase duas centenas de canais no line-up de uma operadora, e uma fila de outros tantos querendo entrar, muitas vezes aguardando por anos uma oportunidade. No final, o que vale numa negociação é a relevância do conjunto de canais agregados pela programadora, o custo e valor percebido dos canais individualmente e, obviamente, a relação histórica do programador com o operador.

A empresa Simba, controlada por SBT, Rede TV e Record, foi constituída há menos de um ano. A sua primeira aparição, ainda como uma proposta de uma joint-venture para negociar o licenciamento de conteúdos das redes abertas, foi no começo de 2015. A criação da parceria foi desde o primeiro momento questionada pelas operadoras de TV paga junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Alegavam tratar-se de um cartel. Depois de idas e vindas e muitas posições divergentes entre os conselheiros do Cade, foi reconhecida a legitimidade do modelo de negociação. Mas o Cade exigiu uma mudança do objeto central da joint-venture, que passou a ser produção conjunta de conteúdo, enquanto o licenciamento de canais se tornaria um objetivo complementar. Também foi exigido que os sinais abertos fossem distribuídos gratuitamente para pequenas operadoras (com menos de 5% de market-share) e que as mesmas condições conseguidas pelas grandes operadoras fossem asseguradas para aquelas que têm até 20% do mercado. É o caso da Vivo TV, que por isso fica em uma situação mais confortável para negociar, pois pode esperar as grandes decidirem.

Do lado das operadoras de TV por assinatura, já se sabia que não dariam vida fácil aos canais abertos após o switch-off. Em 2013, quando o governo começou a estabelecer as regras de desligamento do sinal de TV analógica, o tema foi pela primeira vez discutido no Congresso da ABTA. As operadoras colocaram-se refratárias a qualquer pagamento pelos sinais digitais das emissoras abertas. E desde então, como sempre acontece, algumas coisas mudaram.

A Globosat passou por períodos críticos de renovação de contrato com a Net e com a Sky. Em ambos os casos, a TV Globo foi negociada em conjunto com os demais canais pagos da programadora, sendo por isso remunerada. A Band chegou inclusive a questionar junto ao Supremo, por meio da associação ABRA, a gratuidade na distribuição dos canais abertos analógicos trazida na Lei do SeAC. Não teve sucesso. Mas ao final, e não por isso, conseguiu assegurar a distribuição de seu canal aberto no conjunto de canais por assinatura que produz. Ao que consta, sem uma remuneração específica, mas proporcionando condições melhores para os seus demais canais pagos.

O grupo Globo começou a produzir canais pagos no Brasil em 1992. Na época, criou quatro canais do zero, sem ter nenhum assinante. Aliás, não só desenvolveu os canais como investiu em distribuição de seus sinais na banda C, por assinatura, e no começo dos anos 2000 quase foi à falência por conta dos pesados investimentos em distribuição. Mas assegurou com tudo isso uma posição de destaque no mercado de TV por assinatura.

A Band, há 16 anos, correu o risco de lançar um canal pago 24 horas por dia, o BandNews, e depois criou mais quatro canais.

As duas empresas, portanto, apostaram alto no mercado de TV paga, e hoje de certa forma colhem os frutos de um bom relacionamento.

Das empresas que se associaram na Simba, o SBT foi o único a flertar com o mercado de TV paga, como sócio da Band na antiga TV Cidade, uma operadora que surgiu no começo dos anos 2000. Silvio Santos pode até ser considerado um dos pioneiros do mercado de TV paga, tendo sido sócio indiretamente da TV Alphaville, uma das primeiras operadoras de cabo do país. A Record o máximo que esboçou foi o Record News, mas que logo se tornou um canal aberto.

Nesse contexto de pouca relação e muita ambição, a negociação entre Simba, a Net e a Sky ficou atravancada desde o começo. Trata-se de um conteúdo sem dúvida relevante para uma parcela da população, tanto que há audiência, mas que sempre foi carregado obrigatoriamente pelas operadoras de TV paga. É verdade que o SBT, ao longo dos anos, sempre reclamou de ter seus sinais distribuídos sem remuneração, mas o que a lei impunha era a regra do must-carry, e a reclamação nunca prosperou para um acordo comercial. O desligamento da TV analógica muda o comando legal e dá ao radiodifusor o direito de negociar o canal, como se fosse um programador.

Foi o que aconteceu, mas a negociação começou equivocada. Ao que consta, a Simba estabeleceu seu preço (fala-se em R$ 15 por assinante para o conjunto dos três canais) fazendo uma conta irreal, que toma por base o quanto os operadores pagariam pelo conjunto de canais Globosat, estabelecendo que a TV Globo recebe o proporcional à sua audiência (o que não é verdade, pois a Globo recebe bem menos do que custam os canais esportivos da Globosat, por exemplo) e a partir desse valor, estima proporcionalmente quanto valeriam SBT, Record e Rede TV, com base em suas audiências. Nenhum canal de TV paga é negociado com base (apenas) na audiência, pois esse conceito vai contra justamente o espírito de segmentação da indústria de TV por assinatura.

Para quem não é familiarizado com essas negociações, ajuda ler uma reportagem escrita por este noticiário em 2014 sobre o mercado de "retransmission fee" que começava a surgir. A matéria, de três anos atrás,  trazia o seguinte: "apesar da grande audiência dos canais da TV Globo e da importância que eles teriam, os valores são bem mais baixos do que os valores cobrados por canais pagos de maior relevância, por dois motivos: primeiro, porque a TV aberta quer assegurar a distribuição dos seus sinais digitais nos domicílios com TV paga (já são mais de 18 milhões de domicílios, o que é muito expressivo em termos de audiência), e depois porque esses sinais estariam disponíveis de outras maneiras. Enquanto eles são transmitidos na forma analógica, os operadores de TV paga podem distribuí-los sem pagar nada (regra do must carry). E o usuário também pode captar os sinais livremente".

Se os canais abertos se mostrarem relevantes para o assinante de TV paga, não há dúvidas de que eles serão carregados e, possivelmente, remunerados. Até hoje não houve na história da TV por assinatura nenhum canal com conteúdo importante que ficasse sem distribuição, mas até lá a disputa comercial será intensa.

Até o momento, as operadoras de TV paga não conhecem os planos da Simba. Não se sabe que outros conteúdos serão produzidos pela joint-venture (como estabeleceu o Cade inclusive para compensar um possível aumento de preços ao assinante), que modelos de negócio serão praticados, que investimentos em direitos relevantes serão feitos e por ai em diante. Está faltando esse entendimento prévio, que tende a ser mais eficaz do que a força bruta da audiência de massa. Afinal, TV paga não é TV aberta, e quem paga a conta no final do mês é o assinante.

Fonte: Teletime News de 31 de março de 2017, por Samuel Possebon.

Para o novo plano de conectividade, MCTIC quer revisar todas as políticas do setor

O principal projeto sendo gestado na secretaria de telecomunicações do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações é o Plano Nacional de Conectividade (PNC), uma espécie de revisão do Plano Nacional de Banda Larga. Em entrevista a este noticiário, o secretário de telecomunicações André Borges revela que o PNC deve vir acompanhado de uma revisão completa dos decretos e diretrizes do ministério sobre as políticas de telecomunicações desde 2003, e que isso pode inclusive acontecer sem a aprovação do PLC 79/2016, ainda que este não seja o caminho ideal.  O foco do PNC é conectar todos os municípios, mas sem incluir necessariamente a rede de última milha. Trata-se de uma abordagem mais conservadora, explica Borges, considerando a pouca disponibilidade de recursos. Projetos mais complexos deverão vir em combinação com a política de Cidades Inteligentes, que terão outras fontes de financiamento. E até o final de 2018 o governo quer deixar encaminhada uma revisão do Fust.

TELETIME – Depois de tantas mudanças, como é que vai se chamar o plano de banda larga que vocês estão preparando?

André Borges – Plano Nacional de Conectividade, ou PNC, que é um termo mais apropriado e que significa levar a infraestrutura com qualidade suficiente para tirar proveito de tudo o que a Internet oferece.

Do ponto de vista regulatório, o que muda?

Uma revisão do Decreto do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), o Decreto 7175/2010, e a revisão por inteiro das políticas públicas para o setor de telecomunicações. O PNC vai implicar a revisão do que foi feito, não necessariamente alterando tudo, mas trazendo outra metodologia. Nos planos anteriores o que a gente via era muito objetivo, de maneira transversal, pouco mapeamento de necessidades das localidades em face do desenvolvimento tecnológico. O que estamos fazendo é esse trabalho, de diagnóstico e mapeamento das necessidades de conectividade no país para depois identificar os projetos e as fontes de recurso. O plano efetivamente, do que vai ser feito de quando a quando, vai depender da disponibilidade de recursos de financiamento. Mas todos os decretos de diretrizes para telecomunicações, desde 2003, vão ser revistos, porque está tudo defasado. Teremos novas diretrizes.

Essas diretrizes são ou não função da revisão do marco legal e do PLC 79/2016?

De certa forma o fundamento das duas iniciativas é a mesma, que é a evolução tecnológica dos serviços. Mas não precisamos ficar em compasso de espera até que o Congresso conclua o projeto. Podemos publicar essas diretrizes e o mapeamento das necessidades sem isso.

A Anatel também diz estar trabalhando em um mapeamento da infraestrutura existente, com o IPEA…

O IPEA não está fazendo exatamente o mapeamento, mas sim a medição do impacto de investimento em conectividades nas diferentes áreas, para determinar o impacto e os efeitos, pensando em termos relativos e absolutos. Esse monitoramento do IPEA é uma ferramenta, que acho que não será tão conclusiva assim logo na largada, mas sim nas revisões futuras para priorização de investimentos.

E o que eles concluíram até agora?

É um trabalho em andamento. Já tive acesso a algumas informações preliminares mas essa contratação foi feita diretamente pela Anatel, de modo que o compartilhamento de dados não é tão fluido. Eles têm mais informações sobre esse trabalho do que nós, embora o espírito seja de colaboração. Mas conhecer o detalhe do que está sendo feito não muda muito a visão do que isso representará. É uma ferramenta que tende a ser mais rica com o passar do tempo.

E o que é o mapeamento então? É o Plano Estrutural de Redes que a Anatel fez?

Onde precisa e quanto custa conectar todas as sedes municipais do país. Foi um mapeamento que nós fizemos. A Advisa desenvolveu uma ferramenta de investimentos em banda larga, tipos de tecnologias e o impacto que isso gera em cada projeto. Esse trabalho já estava pronto mas utilizava números defasados, então o que está sendo feito é a atualização desses números. Pode não parecer, mas é uma loucura o que isso muda, porque o preço de tudo muda, estrutura de rede muda. A Anatel está fazendo essa atualização e colaborando conosco. O quadro do que o país tem de infraestrutura está feito. O que falta é a atualização do insumo de custo, porque os projetos de engenharia mudaram radicalmente. Poderia apresentar hoje o quadro, mas o número estaria defasado, e é isso que estamos corrigindo.

A conta parte do que vocês querem efetivamente fazer ou do que precisaria para chegar em um cenário ideal? Porque já ouvimos muitos números para conectar o Brasil. Falou-se em R$ 54 bilhões, R$ 80 bilhões…

É do que precisaria para levar a conectividade a toda a população em termos geográficos, sendo 75% dos municípios conectados por fibra e o restante por rádio IP de alta capacidade.

Satélite não?

O satélite tem uma questão de capacidade. Quantos pontos que esse satélite pode cobrir?

Mas a conta é para conectar um município ou ter uma rede de última milha instalada?

O objetivo é conexão de sedes municipais, com redes de transporte. E a partir daí trabalhar nas redes de acesso que estejam faltando. Por exemplo, o 4G, além dos objetivos já estabelecidos na outorga, seria interessante que todas as sedes municipais tivessem, abaixo de 30 mil habitantes. A mesma coisa localidades populosas. A diferença é que não são todas, é tudo seletivo. E o satélite ajuda, por cima, atendendo às insuficiências. Essa é uma excelente notícia, porque com o lançamento (do SGDC), depois que acabar a greve.

Para atendimento de backhaul ou última milha?

Vejo os dois casos. Nos nichos de prosperidade em áreas rurais com certeza vai ser acesso ao usuário, nos seus diferentes modelos comerciais. O que teremos é uma solução não tão competitiva como as soluções por redes terrestres de alta capacidade, mas ainda assim muito mais barato do que as soluções por satélite que existem em banda C ou Ku. Então, no fundo, o que a gente percebeu no caso do Gesac, por exemplo, é que pelo mesmo valor conseguimos entregar um serviço 10 vezes melhor. Essa é a diferença.

Para suprir essas carências que vocês estão identificando no PNC, todo o investimento será feito pelas operadoras por meio do saldo da conversão de modelo de concessões e autorizações e TACs? Isso não faz com que só as empresas concessionárias ou com grandes TACs participem desse plano de conectividade?

Nesse primeiro momento sim. Empresas só de celular e pequenos provedores  terão como benefício o modelo de construção da infraestrutura. A política é, essencialmente, levar rede onde não tem rede. O Brasil não tem capacidade de construir todas essas redes simultaneamente, mesmo com o pouco dinheiro reservado.  Estamos falando de menos de R$ 20 bilhões, porque eu estou adotando um cálculo mais conservador, mas nossa capacidade produtiva deve ter inclusive dificuldade de absorver esses recursos nos projetos. De qualquer forma, isso significa que ao levar rede onde não tem rede, a prioridade será levar rede onde há demanda. Um provedor regional, por exemplo, tem uma demanda firme, temos que atender. Tem um projeto de Cidade Inteligente aprovado, vai ser atendido primeiro.

Estas prioridades é que estarão definidas no PNC? E as próprias operadoras que fizerem as redes venderão o serviço

Estamos especificando em que condições determinados municípios passam a receber prioridade, mas não vamos dar uma lista de cidades. E sim, as operadoras vão fazer a comercialização, em condições de mercado, mas muito próximo do valor de custo, porque as redes serão remuneradas pelo valor de custo real. Queremos que as pessoas sejam atendidas, não apenas tenhamos a rede. Qualquer valor que venha a compor os recursos para o plano, seja a adaptação para autorizações, seja o pagamento pelas licenças, será aplicado nos projetos pelo valor irrecuperável do investimento. É diferente de um TAC, que tem um racional de política pública mas é também um instrumento de transação, em que se tem um contingente de multas muitas vezes desproporcionais e um problema de desempenho, ambos passíveis de discussão e acordo. No caso dos recursos ao PNC, é algo certo que seria pago ao governo e passa a ser destinado a um fim público. Por isso inclusive que tem que ter o compartilhamento desde o primeiro dia, sem feriado.

Qual será o mecanismo para aprovação desses projetos? É o mecanismo operado pela Anatel, em que a adaptação só poderá ser feita mediante aprovação de projetos?

Nesse caso das adaptações certamente, porque estamos falando de um valor devido. A Anatel segue o PNC para avaliar os projetos e as empresas olham o PNC para apresentar os projetos. Primeiro queremos levar redes onde não tem rede. Depois, onde já tem rede, leva-se competição, que é tÃo importante quanto a primeira rede. Mas com a regra de obrigatoriedade de compartilhamento sem feriado regulatório, em tese estamos levando a competição desde o primeiro dia com uma única rede. Uma rede de transporte que pode viabilizar várias redes. No TAC será diferente porque a prioridade não é só essa. Ele pode servir para melhorar redes de acessos existentes.

Os recursos do PNC poderão ser usados para projetos em mercados rentáveis? E a escolha das tecnologias, o operador é que decide?

Não há como. Até porque para esses casos existe uma chance maior de atendimento. Queremos que esses recursos sirvam para atender onde a coisa não vai. Esse é o papel do Estado. Estamos falando de recurso escasso, e onde o investimento é rentável não é nossa prioridade.  O mapeamento entende que para chegar nos parâmetros de exigência precisa de determinadas tecnologias, mas quem escolhe é o operador.

Alguma desoneração, como um novo REPNBL, será possível?

Eu entendo que não, pelo momento econômico. Entendo também que seria extremamente benéfico e não agrediria a disciplina orçamentária do governo, porque é um investimento estimulado que não seria feito de outra forma, e uma desoneração traria um maio alcance. Mas hoje é complicado esse tipo de abordagem.

Você tem dito que o momento seguinte à revisão do modelo prevê a revisão dos fundos setoriais. Como encaminhar isso?

Dos fundos setoriais ou pelo menos do Fust. Pensa-se em um projeto de revisão dos fundos, e há trabalhos sendo feitos nesse sentido, alguns estudos.

A Anatel questiona na atual consulta pública sobre temas relevantes se os fundos setoriais não poderiam ser geridos pelo próprio setor. O que você acha desse modelo?

Esse é um caminho, mas não só. Seria uma mecânica, mas no fundo o importante é estabelecer os objetivos, sobretudo para investimentos em infraestrutura para conectividade, independente do serviço e mesmo que em regime privado.

Por que não no regime público?

Porque para isso precisaria de mais recursos, que viabilizassem a prestação de serviços em condições não-rentáveis. Seria interessante se tivesse dinheiro, mas não tem, então estamos pensando em um modelo mais simples, com foco apenas na conectividade, nas áreas não atendidas, inclusive áreas de sombra em grandes centros. Além disso, as redes no Brasil são essencialmente residenciais, e existe carência de infraestrutura em áreas comerciais. A nossa equipe aqui tem uma convicção de que apenas levando a rede de transporte já é possível ver um aumento expressivo na demanda por serviços.

O governo não poderia ser um gerador de demanda, se procurasse desenvolver serviços públicos que utilizassem conectividade?

O plano se combina com os projetos de Cidades Inteligentes, por exemplo, que também está sendo reformulado para também estimular as camadas superiores de aplicativos. A ideia é fazer uma modelagem em que a contratação de capacidade seja descontada do preço do serviço. Hoje você simplesmente leva a conectividade a escolas, delegacias, postos de saúde etc. No novo modelo, há mais camadas de gestão de serviços, aplicações, que também serão contempladas, e isso seria feito com recursos sobretudo de emendas parlamentares. Estes projetos de cidades inteligentes que tenham esses recursos de emendas parlamentares para aplicações e conexão de última milha serão, automaticamente, prioritários no recebimento de redes de transporte do PNC. Assim temos o ciclo completo. O ministério fará o acompanhamento de todo esse processo (das cidades digitais), em que o contratante será o município e o prestador do serviço será uma operadora, qualquer que seja o porte. Ou, se ninguém quiser, a Telebras, em condições sustentáveis. Ou seja, achamos que todos poderão ter participação nesse concurso, em que haverá investimento, haverá capacidade e sustentabilidade na prestação do serviço porque os ativos fixos já estarão amortizados.

E nos projetos federais? Esse esforço da Secretaria de Informática (Sepin) de mapear e integrar os projetos de TICs do governo não poderia gerar projetos como os das cidades inteligentes?

São coisas que se complementam. A Sepin tenta coordenar esforços, porque todo mundo no governo tem iniciativa em TICs. O problema é que a falta de coordenação destas iniciativas gera um alto grau de desperdício. Com recursos escassos, a coordenação otimiza os esforços. Projetos que venham a ser feitos com saúde e com escolas, por exemplo, que demandem de conectividade, poderão ser trabalhados conosco.

E a ideia de estimular a demanda com uma bolsa internet, por exemplo, que já foi colocada. Viriam de onde os recursos?

De um novo fundo, idealmente. Porque o fundo que existe, o Fust, está esvaziado. Na prática ele está esvaziado desde 2003, em termos de possibilidade de projeto, porque ele nunca se prestou a financiar os compromissos das concessionárias, que fizeram os esforços de universalização com investimentos delas. A coisa foi calibrada de tal forma que as próprias empresas fizessem a universalização com recursos próprios. E todo esse recurso arrecadado nunca teve destino. Com a aprovação da revisão do marco legal e a adaptação de outorgas pelas concessionárias, o Fust fica mais vazio ainda, por isso é preciso desde já encaminhar um projeto de lei para fazermos essa revisão. Há três caminhos: ou esses recursos começam a vir para o setor na medida em que haja uma recuperação da  arrecadação pública, de forma gradual; ou, como disse o ministro Kassab, se estabelece que esse novo fundo não seria passível de contingenciamento; ou, um terceiro caminho, é que se crie uma entidade privada para gerir esses recursos.

Esse projeto de lei está desenhado?

Estamos trabalhando nisso, existem coisas preparadas aqui, alguma coisa já na Anatel, na perspectiva de  uma revisão mais ampla de todos os fundos. Acho que essa revisão geral pode até ter uma beleza maior, mas é mais difícil de ser aprovada. Tendo a preferir algo mais eficaz, mesmo que menos amplo. Queremos que isso esteja encaminhado com um projeto na rua até o final do ano que vem.

E o debate tributário? Vocês pensavam em buscar formas de reduzir a carga tributária, mas o  que se  tem de concreto hoje é a perspectiva de aumento de PIS-Cofins…

Sim, mas fala-se de um aumento de uma forma geral, para várias áreas da economia. O que especificamente estamos buscando é a redução pontual de impostos, como a redução do Fistel para V-SATs em banda Ka para tornar a banda Ka competitiva com outras tecnologias. Isso tem chance de sair ainda. Mas qualquer coisa referente a tributos sempre sofre muita resistência. No caso do PIS-Cofins não estamos, no MCTIC, envolvidos com isso, mas é possível que haja um impacto maior no setor de telecom para compensar as possíveis perdas com a decisão do Supremo sobre a base de cálculo.

Fonte: Teletime News de 30 de março de 2017, por Samuel Possebon.

No dia seguinte ao corte de sinais de TV aberta, operadoras dizem ter recebido poucas reclamações

Ainda é cedo para afirmar se no primeiro dia da batalha entre operadoras de TV por assinatura e as emissoras de TV aberta congregadas pelo Simba (SBT, Record e Rede TV) houve algum vencedor, mas o resultado de ligações aos call centers das operadoras não mostraram nenhum resultado pior do que o esperado. Sim, houve muitas ligações e sim, algumas desconexões motivadas pelo fim do carregamento dos sinais das redes abertas, mas nada preocupante. Segundo Fernando Magalhães, diretor de programação do grupo América Móvil, que controla a Net e a Claro, as demandas na central de atendimento foram perfeitamente gerenciáveis, mais voltadas para esclarecimentos, inclusive com repercussão menor do que outros conflitos com programadores ocorridos no passado. Segundo apurou este noticiário, a Sky também teve um volume de chamadas menor do que o esperado, inclusive bem menor do que aconteceu em Brasília. Segundo Magalhães, a negociação do Simba ainda não começaram efetivamente porque a proposta de valor chegou apenas recentemente e está "fora de qualquer parâmetro de razoabilidade", superando inclusive valores de canais premium distribuídos à la carte. "Nós não podemos comparar um canal aberto e gratuito que até ontem era de carregamento obrigatório pela Lei do SeAC com um canal premium, sem publicidade, exclusivo para quem está no ecossistema de TV por assinatura, ou canais com conteúdos esportivos caríssimos", diz Magalhães.

• Na grande São Paulo são cerca de 7 milhões de domicílios, dos quais 3,8 milhões são assinantes de TV paga. Ou seja, 55% das pessoas que assistem TV na grande São Paulo passa pelas redes de TV paga. Das operadoras que atuam na capital paulista de maneira mais efetiva, apenas a Vivo TV (Telefônica) manteve os sinais das três redes abertas.
  As operadoras já receberam uma notificação da Anatel por conta da falta de comunicação prévia ao assinante. A Net diz estar tranquila para responder a esse questionamento porque alega ter feito tudo o que foi possível diante das obrigações legais. Em dezembro, diz a empresa, quando a Simba procurou a operadora pela primeira vez, não foi entregue nenhuma proposta. No começo de março, ainda sem proposta, a operadora notificou as emissoras para que informassem o que seria feito a partir do dia do desligamento, dia 29. As emissoras indicaram então que a negociação deveria ser com a Simba, por determinação do Cade, que então procurou a operadora. Ao mesmo tempo, a Net e a Claro TV fizeram a primeira comunicação aos assinantes  informando que a situação era incerta e que poderia haver o desligamento caso não houvesse o consentimento. Na reunião com a joint-venture, mais uma vez (segundo a Net) não foi apresentada uma proposta, e em seguida houve uma notificação de suspensão das transmissões, sem que uma proposta fosse apresentada. Apenas no dia 28 foi encaminhada formalmente uma proposta de valor.
  ABTA
  A ABTA, que representa as operadoras de TV por assinatura, publicou comunicado nos principais jornais da cidade de São Paulo afirmando que as operadoras seguirão negociando para que todos os canais abertos sejam distribuídos. O comunicado diz ainda:
  "Até esse desligamento, nos termos da Lei 12.485/11, os canais analógicos eram obrigatoriamente liberados para as empresas de TV por assinatura, que, por sua vez, eram obrigadas a distribuir tais sinais sem qualquer ônus para os seus clientes;
  • Após o desligamento do sinal analógico, a lei determina a livre negociação entre as partes;
  • As empresas de TV por assinatura já têm acordo com a maioria dos canais de TV aberta sem qualquer ônus para seus assinantes;
  • Em rel
  ação aos canais Record, RedeTV! e SBT, ainda não há um acordo estabelecido. Em razão disso, essas emissoras solicitaram que os sinais de seus canais fossem suspensos nas TVs por assinatura;
• Nossas associadas, operadoras de TV por assinatura, desejam restabelecer a transmissão desses canais e seguem buscando um acordo com essas emissoras de forma a não onerar os seus assinantes."

Fonte: Teletime News de 31 de março de 2017, por Samuel Possebon.

Entidades do consumidor ainda esperam poeira baixar após saída de canais na TV paga

Ainda recente, a retirada dos canais da Simba (joint-venture criada para negociar o licenciamento da Record, do SBT e da RedeTV) da grade de operadoras de TV paga em São Paulo nesta quinta-feira, 30, por enquanto não gerou tantas demandas e reclamações em órgãos de defesa ao consumidor. Porém, o entendimento das entidades é que o consumidor não pode ser prejudicado pela disputa entre empresas, tendo de ser pelo menos compensado pela perda do acesso ao conteúdo.

A advogada e representante da Associação de Consumidores Proteste, Maria Inês Dolci, reitera que o usuário precisa ser compensado proporcionalmente aos canais que tinha antes. E se estava dentro do prazo de fidelização, pode cancelar o plano sem o pagamento de multa – tudo explicado de maneira clara e direta pelas empresas. "O consumidor tem de ter opções, não é somente ligar, mandar comunicado pedindo desculpas, tem de ter opção, tem de ser oferecidas alternativas", esclarece. O problema pode ser potencializado para os que têm modelos antigos de TV e que precisariam de conversor para o sinal digital, mas ainda não têm – justamente porque contavam com a presença dos canais na grade da TV paga.

"Agora é que as pessoas estão atentando para isso, mas elas estão buscando orientação, tentando se informar como proceder, estão bem confusas", diz. A advogada da Proteste não abriu quantidade de demandas do consumidor à associação, mas afirma estar "primeiro recepcionando as reclamações, dando tratamento, vendo o que está acontecendo e orientando". Ela considera que isso ter acontecido no mesmo momento do switch-off do sinal analógico causa confusão e "deixa o consumidor desorientado". Mesmo depois de um eventual acordo e consequente volta dos canais à grade, uma avaliação caso a caso seria necessário, uma vez que o consumidor precisaria ser recompensado pelo período sem acesso completo.

Dolci afirma que a Proteste pretende "tomar providências e encaminhamentos se o embate não for resolvido" entre as empresas, como processos administrativos para que haja resposta e os direitos do consumidor sejam assegurados. Segundo ela, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) "pode e deve" abraçar a questão, principalmente pela responsabilidade solidária das emissoras e das operadoras de TV paga.

Outras entidades

Procurado por este noticiário, o Procon-SP divulgou nota na qual ressalta que o consumidor não deve ser prejudicado pelo embate entre as empresas. Segundo a entidade, "em casos de alteração ou redução da grade de programação, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o assinante poderá, alternativamente e à sua livre escolha, solicitar cancelamento do contrato sem ônus ou desconto proporcional na mensalidade". E solicita ao consumidor que se sentir lesado que procure o órgão de defesa do consumidor de sua cidade.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) também emitiu nota, mas ressaltando apenas que a decisão da saída dos canais das grades foi tomada por questões comerciais, sem relação direta com o sinal analógico, coincidindo com a data da mudança do switch-off em São Paulo. "As operadoras de TV por assinatura não têm obrigação de continuar transmitindo os canais abertos, por serem cortesia. Assim, o consumidor que quiser ter acesso a eles precisará ter um televisor preparado para receber o sinal digital por conta própria (sem o sinal da TV por assinatura)", conclui o posicionamento da entidade, indicando para um hotsite sobre os direitos e orientações para o fim do sinal analógico. Pelo menos até o momento de publicação desta reportagem, a demanda no Idec tem sido pequena: apenas cinco consumidores procuraram a entidade.

Vale ressaltar que pela regra do must carry a saída dos canais em São Paulo (e Brasília) é possível porque o carregamento dos sinais digitais não é obrigatório. Portanto, se não houvesse o switch-off, o conteúdo continuaria disponível obrigatoriamente na grade da TV paga, pelo menos no analógico.

Fonte: Teletime News de 30 de março de 2017, por Bruno do Amaral.

TV analógica é desligada em São Paulo; impactos serão medidos nos próximos dias

O sinal da TV analógica foi desligado nesta quarta, 29 de março, na região metropolitana de São Paulo. É a mesma região que primeiro recebeu as transmissões digitais, no final de 2007, e a mais populosa área a ser desligada de uma só vez. Ao longo do dia, houve dúvidas sobre a possibilidade de um eventual recursos judicial contra o desligamento, o que acabou não acontecendo, e sobre o impacto da briga entre algumas emissoras de TV aberta congregadas na joint-venture Simba contra as operadoras de TV por assinatura. Ao final do dia, toda as emissoras, incluindo as três, fizeram longas reportagens sobre o fim das transmissões e o desligamento acabou acontecendo como esperado.

Alguns episódios foram no mínimo curiosos, como Celso Russomano, da Record, defendendo que os clientes da Net e da Sky pedissem descontos de 20%, proporcionais à audiência que alegam ter entre os assinantes de TV paga. Luciana Gimenez, da Rede TV, também dedicou um programa inteiro ao tema. Mas no final do dia, o desligamento aconteceu, os canais abertos ligados ao Simba saíram da TV paga (exceto da Vivo, onde as negociações avançaram) e os sinais analógicos foram substituídos por uma cartela informativa, que permanecerá por algumas semanas.

Rescaldo

A grande expectativa agora é sobre o volume de pessoas beneficiárias do Bolsa Família e de programas do Cadastro Único que não retiraram os kits de conversão gratuitos distribuídos pela Seja Digital (Entidade Administradora da Digitalização). A expectativa é que nos próximos dias sejam distribuídos um volume recorde de kits, na casa de 200 mil na primeira semana e um pouco menos na seguinte. Mas todo o processo não deve levar de  duas ou três semanas, pela experiência de Brasília. Ainda que percentualmente São Paulo mostre-se bastante preparada para a digitalização (com quase 90% dos beneficiários do Cadastro Único já aptos para receber o sinal digital), o número absoluto de pessoas é um fator de preocupação. As pesquisas mostram, por outro lado, que apenas 5% da população ficariam sem ter como assistir TV a partir do desligamento. Fato é que para a Seja Digital foi mais problemático lidar com a confusão gerada pela comunicação do Simba sobre o desligamento aos assinantes de TV paga, e por parte das próprias operadoras de TV paga, que remeteram seus assinantes ao site da Seja Digital, do que pela demanda das pessoas elegíveis a receber os kits na última hora.

Grandes varejistas também apostaram em um aumento de demanda de última hora por receptores e televisores, e vários anunciavam promoções com esse tema em seus sites.

Para as operadoras de TV por assinatura, as medições preliminares de reclamações por conta do corte do sinal em Brasília não foram preocupantes, segundo apurou este noticiário, mas ainda existe uma grande preocupação com o impacto na grande São Paulo. Os próximos dias serão decisivos para o futuro do Simba. Tanto operadoras de TV paga quanto a Seja Digital reforçaram suas centrais de atendimento para monitorar os impactos do desligamento.

Fonte: Teletime News de 30 de março de 2017, por Samuel Possebon.