Demora em cancelamento de serviço pode ser considerada prática abusiva

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que considera prática abusiva recusar atendimento imediato à solicitação do consumidor de cancelamento de contrato de prestação de serviços.

Além disso, considera nulas as cláusulas contratuais que obriguem o consumidor a manter a guarda de equipamentos de propriedade do fornecedor por prazo superior a 30 dias da data de cancelamento do contrato de prestação de serviços. As medidas são acrescentadas ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Weliton Prado (PMB-MG), ao Projeto de Lei 4091/15, do ex-deputado Marcelo Belinati (PP-PR).

O projeto original obriga apenas as empresas de TV a cabo a recolher o equipamento para acessar os canais televisivos na casa do assinante em até 30 dias. Além disso, garante acesso gratuito, por telefone ou internet, para cancelamento de serviço ou produto oferecidos por contato de adesão, como compra de serviço de telefonia móvel ou de TV por assinatura.

O relator alega que "um dos maiores problemas enfrentados pelo consumidor de serviços de televisão por assinatura é o cancelamento do contrato". Além disso, ressalta que "a longa espera pela retirada do equipamento de recepção de sinal" é outro transtorno daqueles que cancelam o contrato de prestação de serviços. Porém, Prado optou por apresentar substitutivo ao projeto, por não considerar adequada a técnica legislativa no texto original.

O deputado lembra que a Anatel já prevê que, em 30 dias, se o equipamento não for procurado pela prestadora de serviço de televisão por assinatura, não há responsabilidade do consumidor pela sua guarda (Resolução 488/07).

Norma da agência também já garante o imediato cancelamento da contratação de serviço, seja por meio eletrônico ou presencial (Resolução 632/14).

"A proposição, dessa forma, tem o condão de positivar o que se encontra estabelecido em norma infralegal", conclui.

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça.

Fonte: Teletime News de 21 de julho de 2017, pela Redação da Converge.

Portaria que regulamenta Refis para dívidas com autarquias é publicada

As empresas interessadas em aderir ao Programa de Regularização de Débitos (PRD), previsto na Medida Provisória 780/2017, têm prazo de 120 dias a contar desta quinta, 20, para apresentação da proposta. A primeira parcela, no entanto, terá que ser paga em janeiro de 2018.

É o que consta na portaria da Procuradoria-Geral Federal que regulamenta o programa e que foi publicada nesta quinta-feira, 20. O Refis vale apenas para créditos não tributários das autarquias e fundações públicas federais administrados pela Procuradoria-Geral Federal, inclusive para os débitos constituídos pela Anatel e que já estão na Advocacia-Geral da União (AGU).

As modalidades de pagamento dos débitos previstas no programa incluem: o pagamento da primeira prestação de no mínimo 50% do valor da dívida consolidada, sem reduções, e pagamento do restante em uma segunda prestação com redução de 90% dos juros e da multa de mora; e o pagamento da primeira prestação de no mínimo 20% do valor da dívida consolidada, sem reduções, e parcelamento do restante em até 59 prestações mensais e com redução de 60% dos juros e da multa de mora.

Também prevê o pagamento da primeira prestação de pelo menos 20% do valor da dívida consolidada, sem reduções, e parcelamento do restante, com redução de 30% dos juros e da multa de mora, em até 119 prestações mensais. Outra modalidade é o pagamento da primeira prestação de, no mínimo, 20% do valor da dívida consolidada, sem reduções, e parcelamento do restante, sem descontos, em até 239 prestações mensais.

As reduções previstas se aplicam exclusivamente à multa de mora, não alcançando eventuais multas isoladas ou de ofício. As empresas que estão questionando os débitos na justiça também poderão aderir ao programa, desde que desistam da ação. A adesão poderá ser requerida pelo devedor principal ou pelo corresponsável constante da inscrição em dívida ativa.

Leia aqui a íntegra da portaria. O governo ainda discute a aprovação da MP pelo Congresso e, a julgar pela quantidade de mudanças que estão sendo promovidas no texto, é possível que a MP acabe perdendo a validade. Por esta razão as empresas interessadas no programa correm para apresentar uma proposta. A Oi é uma das empresas que poderia recorrer ao programa.

Fonte: Teletime News de 20 de julho de 2017, por Lucia Berbert.

Novo presidente da Ericsson no Brasil mostra preocupação com OMC, mas otimismo

A Ericsson anunciou oficialmente nesta quinta-feira, 20, a nomeação de Eduardo Ricotta como presidente da fornecedora no Brasil. Ele assume no lugar de Sérgio Quiroga com a missão de manter o crescimento registrado nos últimos trimestres, além de uma possível adequação a mudanças na Lei de Informática após queixas da Organização Mundial de Comércio (OMC) sobre as regras brasileiras.

A Ericsson conta com uma fábrica no País (em São José dos Campos – SP) há 60 anos, além de um Centro de Inovação, com atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, em Indaiatuba, também no interior paulista. Mesmo assim, o Ricotta afirmou a este noticiário que a manutenção da produção local precisará continuar fazendo sentido para a fornecedora. "Risco (de fechar) sempre existe, sempre vamos avaliar o melhor lugar para colocar uma fábrica, e isso continua", diz. "Se perde incentivo e começo a ter fabricação em outro país que é muito mais barato, não tenha dúvida que a gente pode fechar e correr para outro lugar", argumenta, dizendo que a empresa está sempre avaliando estrategicamente as opções sobre a produção.

Ainda assim, ele reitera que "o último cenário que estou pensando é fechar uma fábrica". Até porque isso traz junto também os investimentos que a Ericsson fez em pesquisa, desenvolvimento e inovação. "Hoje eu gasto muito mais em P&D do que eu deveria pela Lei da Informática, porque tendo P&D, acaba impulsionando outros trabalhos que podemos fazer para o grupo globalmente", destaca, avaliando a área como crucial. "Vamos lutar como for possível para manter a fábrica e a P&D no Brasil."

O executivo diz estar preocupado, mas mantém o otimismo em relação às possíveis mudanças nas regras para produção nacional. "Estamos preocupados porque é um incentivo importante para indústria, e a gente está perdendo. Dependendo da decisão da OMC, obviamente tem preocupação porque você desestabiliza um pouco as fábricas e a produção nacional, e isso gera emprego forte no Brasil", declara. "Mas acho que vamos encontrar uma forma, mecanismos e ferramentas para ter uma compensação nesses incentivos se confirmar a decisão (da entidade), e aí temos que tentar viabilizar de outra forma para que a indústria consiga continuar forte."

Serviços

Além da expectativa com as mudanças nas regras, Eduardo Ricotta conta ainda com o desafio de manter o momento de crescimento da empresa no País. Nos últimos três trimestres, a Ericsson Brasil tem mostrado bom desempenho, especialmente na área de redes. "Acho que o ponto de inflexão da indústria, pelo menos para a gente, foi no 3T do ano passado, e aí continuamos crescendo bem forte no 4T", declara. Além de expansão da rede LTE das operadoras (sobretudo em momentos de refarming de 1,8 GHz e de liberação de 700 MHz), a fornecedora experimenta ainda demanda para "transformação digital". "Estamos crescendo em novas áreas: digital services; temos área de virtualização de rede, trabalhando com vários projetos; e costumer experience management, que é como melhoramos para ter de forma mais fácil a visão do cliente", conta.

A companhia também foca em Internet das Coisas, que o executivo considera ainda como um negócio muito fragmentado. "Temos desafio de como ganhar dinheiro nesse ambiente de IoT", avalia. Ricotta diz que a empresa participa de discussões com o governo no Plano Nacional de IoT que deverá ser apresentado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Comunicações e Inovações em setembro.

Futuro

Em relação ao mercado de telecomunicações brasileiro, há a perspectiva de mudança na dinâmica, mas o futuro ainda é incerto. "Você olha o que aconteceu com os próprios fornecedores: em 2G tinha dez empresas; em 3G tinha cinco; e 4G tem três", compara, mencionando consolidações na concorrência. Mesmo assim, o executivo avalia que é difícil prever o impacto de uma consolidação de operadoras. "É difícil falar se eu vou perder um cliente – eu imagino que, quando tem uma consolidação, vamos ter empresas mais fortes que vão comprar mais. Então é muito difícil falar o que vai acontecer", conclui.

Eduardo Ricotta mostra otimismo com os desafios que enfrentará em sua gestão. "Já vinha fazendo desde o dia 1º de abril do ano passado um trabalho com o Brasil (como vice-presidente da empresa para América Latina e Caribe), agora a Ericsson focou mais em alguns países e virei presidente porque estou agregando fábrica e todo o P&D, todas as áreas reportam para mim", diz. "Estou bem feliz, o Brasil é um dos maiores países do mundo, top 6 para a Ericsson mundial, então a gente tem função muito importante", declara.

Fonte: Teletime News de 20 de julho de 2017, por Bruno do Amaral.

Borges prevê aprovação do PLC 79 ainda neste terceiro trimestre

O secretário de telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, André Borges, disse que a previsão do MCTIC é de que o PLC 79/2016 será aprovado ainda neste terceiro trimestre. Segundo ele, as conversas estão avançando.

Mesmo com a aprovação, Borges entende que os recursos que serão gerados não ficarão livres para aplicação ainda este ano, uma vez que a valoração da migração das concessões para autorizações da telefonia fixa demandará ainda muito debate. Mas garante que os recursos serão dedicados exclusivamente para o financiamento da banda larga, sem interferência do Ministério do Planejamento.

Entretanto, afirmou que no caso de renovação de frequências com recursos voltados para investimentos, também prevista no projeto de lei, não acontecerá a mesma coisa. "Esses recursos vão para o Tesouro", admitiu.

Qualidade

Borges, que participou do evento do Tele.Síntese sobre qualidade de serviço nesta quarta-feira, 19, defendeu a redução dos indicadores estipulados pela Anatel e que não refletem a percepção da qualidade do serviço pelo usuário. Para ele é preciso haver simplificação das regras e redução dos custos das operadoras com a gestão.

De acordo com o secretário, hoje existem 56 indicadores de qualidade dos serviços de telecomunicações, mas apenas 25% deles estão ligados a percepção do usuário, enquanto 75% são exclusivamente técnicos. Por outro lado, disse que as ações punitivas não têm contribuído para aumentar a satisfação dos usuários com os serviços.

Fonte: Teletime News de 19 de julho de 2017, por Lucia Berbert.

Teles querem mais incentivos e menos punição na gestão da qualidade

Representantes da Claro, Telefônica/Vivo, Oi e TIM apontaram nesta quarta-feira, 19, propostas para a melhoria da gestão da qualidade dos serviços de telecomunicações. Defenderam que os novos indicadores reflitam a experiência dos consumidores, tenham coleta simples, comportem metas viáveis e estimuladoras, granularidade adequadas, ênfase na resolução de problemas (e não na sanção) e que sejam informativos, permitindo a comparação das ofertas. As teles reconhecem que o regulamento atual é excessivamente técnico e baseado em serviço monopolista.

Ayrton Capella, da Claro, entende que o desafio da Anatel, que prepara novas regras para gestão da qualidade, é garantir maior benefício para o usuário com menor custo regulatório. "Todo esse modelo produziu um consenso, a lógica de indicador mais multa não deu certo", disse. Ele sugere a eliminação de ônus que não trazem benefícios ao usuário, como a criação de uma entidade de gestão da qualidade, prevista na proposta inicial da agência, que chegou a passar por consulta pública no ano passado.

José Gonçalves Neto, da Telefônica/Vivo, observa que a gestão da qualidade deve considerar todos os aspectos, inclusive a viabilidade de prestação de serviço. "Para manter a sustentabilidade do setor, deve haver um equilíbrio entre as obrigações e os seus serviços", disse. Ele entende que é preciso reduzir consideravelmente as exigências para que as operadoras possam competir com as OTTs, que não pagam impostos nem têm ônus regulatórios.

Carlos Galvão, da Oi, sugere a implementação de modelo sustentável e regulação responsiva, mesclando punição e persuasão. Já Carlos Eduardo Franco, da TIM, reivindica que as novas regras tenham premissas claras, estímulo ao desenvolvimento e competição, indicadores de simples compreensão e comparabilidade, granularidade adequada de medição, revisão do modelo de sancionamento, prazo de implantação e adaptação razoáveis.

As teles disseram que estão usando a big data para melhorar oferta dos serviços e aumentar a satisfação de seus clientes. As apresentações foram feitas no evento sobre qualidade dos serviços de telecomunicações promovido pela Tele.Síntese, em Brasília.

Fonte: Teletime News de 19 de julho de 2017, por Lucia Berbert.

Anatel diz que "cultura Telebras" dificulta avanço da qualidade de serviços

O presidente da Anatel, Juarez Quadros, disse nesta quarta-feira, 19, que a qualidade dos serviços de telecomunicações no modelo atual é avaliada por cada serviço, por mais de 50 indicadores que são coletados e analisados periodicamente. "O que se verifica com o modelo atual e que as ações não se complementam adequadamente o que resulta em distanciamento com a sociedade", afirma.

Quadros ressalta que algumas das normas em vigor datam de antes da privatização, elaboradas em face de um serviço monopolista, não foram totalmente substituídas, como o plano de contas. Mas ressalta que já são feitas pesquisas de percepção da qualidade pelo consumidor e que uma proposta de norma unificada deve entrar em consulta pública nesse segundo semestre.

Segundo o presidente da Anatel, o relator da proposta, conselheiro Igor de Freitas, fez questionamentos a 51 entidades públicas e de defesa do consumidor para subsidiar seu voto. "Pelas respostas, deu pra notar dois grandes consensos: quanto à necessidade da redução dos indicadores, e os que fossem escolhidos traduzam as demandas dos usuários; e que haja diferença de metas diante da realidade em diferentes municípios e que favoreçam a competição", citou, deixando claro que não apoia qualquer descriminação aos usuários de qualquer parte do País.

"Administrar a qualidade no serviço de telecomunicações em todo o País, sendo que só 81 municípios dos 5.570 têm população acima de 100 mil habitantes, é um desafio", admite Quadros. Ele reconhece também que em alguns poucos municípios o investimento é baixo e o retorno é alto. E onde o retorno é baixo, a prestação de serviços deve ser incentivada, pela concessão, por obrigações. Mas mesmo nesses casos há problemas, como o caso do uso da faixa de 450 MHz pelas teles para cumprir obrigações de cobertura rural. "Elas querem usar satélite e essa troca não está prevista no edital", afirmou.

Autorregulação

A superintendente de Relações com o Consumidor da Anatel, Elisa Leonel, por sua vez, afirma que a "cultura Telebras" não funciona só na agência, mas também nas empresas, que continuam com a visão de serviço monopolista e que menospreza o cliente, com pensamento de que a oferta do serviço será como e quando der. Para ela, se as empresas avançassem para a autorregulação evitaria o alto custo regulatório da gestão da qualidade.

As empresas deveriam fazer uma autorregulação, para evitar o custo regulatório. "Concorrência entre as operadoras é a melhor forma de promover a qualidade", avalia Leonel. Mas ela reconhece que a cultura regulatória presente em toda sociedade exige uma atuação maior da Anatel.

A superintendente disse que a revisão do modelo de gestão da qualidade em tramitação está focada na atuação responsiva e incentivo ao comportamento responsivo dos regulados; na promoção da transferência e disseminação de dados e informações à sociedade; e na máxima granularidade e precisão dos indicadores, nos limites das capacidades técnica e estatísticas. "O consumidor mora no município e não no País", justificou.

Juarez Quadros e Elisa Leonel participaram nesta quarta-feira, 19, do evento da Tele.Síntese, que debateu a qualidade dos serviços de telecomunicações, em Brasília.

Fonte: Teletime News de 19 de julho de 2017, por Lucia Berbert.

Receitas da América Móvil no Brasil caem no trimestre

As receitas totais da América Móvil no Brasil (Claro, Embratel e Net) caíram 3,2% no segundo trimestre, totalizando R$ 8,793 bilhões. Segundo o balanço financeiro da companhia divulgado nesta terça, 18, a queda foi em decorrência de quedas nas receitas de voz fixa e móvel. No acumulado de seis meses, o total foi de R$ 17,698 bilhões, recuo de 1,9%. As receitas de serviços foram R$ 8,633 bilhões e R$ 17,402 bilhões no trimestre e semestre, quedas de 1,3% e 0,3% respectivamente.

As receitas da Claro totalizaram R$ 2,862 bilhões no trimestre. No semestre foi de R$ 5,711 bilhões. Nos dois casos, a queda foi igual: 4,1%. Considerando somente as receitas de serviço móvel, houve crescimento de 1,4% no trimestre (R$ 2,654 bilhões) e de 0,5% nos seis meses (R$ 5,400 bilhões). O que provocou a queda no segmento foi a receita com equipamentos: recuo de 51,9% no trimestre (R$ 160 milhões) e de 49,2% no semestre (R$ 295 milhões).

As receitas com serviços fixos (telefone, banda larga e TV por assinatura) foram de R$ 5,967 bilhões no trimestre, uma queda de 2,8%. No acumulado, foi de R$ 11,987 bilhões, queda de 0,8%.

O lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (EBITDA) da AMX no Brasil foi de R$ 2,415 bilhões, avanço de 1,5%. No semestre, foi de R$ 4,890 bilhões, crescimento de 3,2%.

Operacional

A Claro reduziu a base em 6,2% em junho, somando 60,727 milhões de acessos. Mas o mix melhorou: enquanto 41,633 milhões eram pré-pagos (queda de 12%), no pós-pago houve crescimento de 10%, totalizando 18,639 milhões de linhas. 

Houve queda de 21,6% nos minutos de uso (MOU), que em junho eram 81. A operadora passou a adotar a estratégia de voz ilimitada no primeiro semestre, o que em tese impulsiona o uso de voz da rede, mas a medida parece não ter compensado a perda de base. Mas a ARPU aumentou 9,1%, ficando em R$ 15. O churn foi reduzido em 0.3 ponto percentual, fechando o período em 3,4%.

A América Móvil Brasil somou ainda 35,972 milhões de unidades geradoras de receita (UGRs) do negócio fixo, queda de 2,3%. Isso representa a soma de acessos de telefonia, banda larga e TV paga – esta última, que representou dois terços da queda total de UGRs.

Global

As receitas totais da controladora mexicana no trimestre foram de 249,5 bilhões de pesos (US$ 14,27 bilhões), um aumento de 6,9%. No acumulado do semestre, foi de 513,6 bilhões de pesos (US$ 29,38 bilhões), avanço de 12,5%.

O lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (EBITDA) avançou 13,7% e 14,8% no trimestre e no semestre, respectivamente, totalizando 69,4 bilhões de pesos (US$ 3,97 bilhões) e 140,8 bilhões de pesos (US$ 8,05 bilhões).

O lucro líquido foi de 14,313 bilhões de pesos (US$ 82 milhões) entre abril e junho, um aumento de 86%. Nos seis primeiros meses, totalizou 50,168 bilhões de pesos (US$ 2,87 bilhões), quatro vezes mais do que o registrado em igual período de 2016.

A dívida líquida da empresa caiu 27 bilhões de pesos (US$ 1,54 bilhão) e no final de junho totalizava 550,8 bilhões de pesos (US$ 31,51 bilhões). A empresa disponibilizou 51 bilhões de pesos (US$ 2,92 bilhões) em Capex no primeiro semestre.

Fonte: Teletime News de 18 de julho de 2017, por Bruno do Amaral.