Anatel publica edital para completar composição do Cdust

A Anatel está convocando entidades e usuários de serviços de telecomunicações para indicarem representantes às vagas de membros do Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (Cdust). Estão abertas quatro vagas para representantes de usuários de telecomunicações ou entidades de defesa do consumidor, públicas ou privadas, sem fins lucrativos; além de uma vaga para representante de entidades de classe de prestadoras de pequeno porte.

As indicações devem ser remetidas à Anatel, contendo nomes e qualificações dos candidatos, acrescidos, no caso das entidades, de estatuto social e descrição de suas atuações. Todas as indicações deverão apontar a representação pretendida. O prazo para envio é de até 30 dias contados a partir desta terça-feira, 15.

Os representantes de usuários indicados não podem ter vínculo empregatício com empresa do setor de telecomunicações do Brasil. Os mandatos dos representantes terão início em 2 de outubro de 2017 e término em 2 de outubro de 2021. Os representantes não serão remunerados, mas a agência arcará com as despesas com passagens e estadia para que possam participar das reuniões presenciais realizadas fora de seus respectivos domicílios.

Com base nas indicações recebidas, o presidente do Cdust elaborará lista tríplice de candidatos para cada representação, cabendo ao Conselho Diretor da Anatel a escolha, mediante indicação de um titular e um suplente, para cada uma das vagas. Na escolha dos representantes de usuários de telecomunicações ou entidades de defesa do consumidor, será observada sempre que possível a participação de candidatos na defesa dos interesses dos usuários de telecomunicações em área urbana, em área rural e dos usuários corporativos.

As informações sobre a forma de atuação do Comitê, bem como as funções a serem desempenhadas por seus integrantes, constam de seu Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 650, de 16 de março de 2015, disponível no site da agência. O edital de convocação foi publicado nesta terça-feira no Diário Oficial da União.

Fonte: Teletime News de 15 de agosto de 2017, pela Redação Infotela.

Provedores regionais continuam alavancando crescimento da banda larga brasileira

A base brasileira de banda larga fixa voltou a apresentar avanço em junho, segundo dados divulgados no início da noite desta sexta-feira, 11, pela Anatel. Com um total de 27,682 milhões de conexões, houve aumento de 0,78% no mês e de 5,93% comparado a junho do ano passado.

Apesar de todos os grupos econômicos terem demonstrado crescimento no mês, novamente o grande destaque é o conjunto de pequenos provedores regionais. Sozinhos foram responsáveis por 63,35% das adições líquidas em junho ao adicionar 135,1 mil novas conexões na base, um aumento de 3,98% comparado a maio. No total, já são 3,528 milhões de acessos, um aumento de 38,74% no comparativo anual.

Considerando somente grupos individuais, a Vivo obteve maior número de adições líquidas no mês (23 mil, aumento de 0,31%), totalizando 7,580 milhões de acessos fixos. A líder do mercado continua a América Móvil (Claro/Embratel/Net), com 8,600 milhões de conexões após avanço de 0,18% no mês e de 3,78% no ano.

Em termos de tecnologia no mês, houve avanço maior no rádio (spread spectrum), com 116,3 mil adições (crescimento de 5,98%) e recuperando boa parte da queda de maio (de 96,8 mil desconexões). No total, conta com 2,058 milhões de acessos, um aumento anual de 20,46%. A fibra também manteve o crescimento regular dos últimos meses, adicionando 77,9 mil acessos no mês (aumento de 3,48%) e 832,1 mil no ano (avanço de 55,97%), totalizando assim 2,318 milhões de conexões.

A tecnologia mais difundida no País, a xDSL, adicionou 10 mil conexões e fechou junho com 13,312 milhões de acessos. Porém, no comparativo anual, há uma queda de 0,34%. A segunda tecnologia de acesso mais comum na banda larga brasileira, o Cable Modem, caiu 0,10% e encerrou o semestre com 8,644 milhões de linhas. No ano, há crescimento de 2,67%.

A base total continua a apresentar crescimento nas maiores velocidades, mas em junho houve um incomum aumento das conexões discadas (de 0 Kbps a 512 Kbps): de 4,24%, ou 37,5 mil adições líquidas, totalizando 920,8 mil conexões. Ainda assim, no ano, é a faixa que mais cai: 13,99%.

Por outro lado, o maior crescimento foi no recorte de velocidades acima de 34 Mbps, com 4,45% de avanço e 145,9 mil adições líquidas, totalizando 3,423 milhões de acessos. No ano, a base quase dobrou (98,37%). A segunda mais veloz, a faixa de 12 Mbps a 34 Mbps, cresceu 1,77% no mês e 12,75% no ano, totalizando 7,356 milhões de linhas.

Fonte: Teletime News de 11 de agosto de 2017, por Bruno do Amaral

Kassab diz que governo pode intervir na Oi se a empresa não encontrar investidor

"A situação da Oi é muito preocupante, mas não chegou o momento de intervir", disse o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, ao comentar, nesta quinta-feira, 10, o resultado trimestral da concessionária. Para ele, a empresa precisa encontrar um parceiro que possa pagar suas dívidas e fazer os investimentos que ela é obrigada contratualmente a realizar.

"Se ela não encontrar esse parceiro não vai resolver os seus problemas. Sem isso, ela vai efetivamente fazer com que o governo faça uma intervenção, que nós não queremos", disse Kassab. Ele afirmou que o governo está preparado para fazer a intervenção, inclusive com a edição dos mecanismos legais para fazê-lo.

"A Oi não vai chegar à falência. É evidente que se não conseguir um parceiro nós vamos intervir porque o serviço que ela presta não pode parar", disse o ministro. Mas, segundo ele, esse momento ainda não chegou. "Nós temos dado todo o apoio à prestadora dentro dos limites éticos", completou.

Fonte: Teletime News de 10 de agosto de 2017, por Lucia Berbert.

Anatel não antecipa análise regulatória, mas impõe cautelar para evitar troca de informações

O Conselho Diretor da Anatel aprovou nesta quinta-feira, 10, medida cautelar impedindo que a Sky tenha qualquer relação com Time Warner até que a agência se manifeste sobre a questão regulatória da operação de compra da companhia de conteúdo pela AT&T, controladora da operadora de TV por satélite. A agência, contudo, manteve a sua decisão de não fazer a análise regulatória enquanto o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) não fizer o julgamento concorrencial do caso. A proposta, do conselheiro Leonardo de Morais, pretende evitar a troca de informações entre as empresas em uma operação que pode fazer frente a dispositivo legal, no caso, a Lei do Serviço de Acesso Condicionado.

Segundo Morais, a ideia é preventivamente congelar o possível relacionamento entre a Sky e a AT&T para evitar que a primeira tenha acesso a informações sensíveis das concorrentes que são atendidas pela segunda. Da mesma forma, que a Time Warner tenha acesso às informações de outras produtoras de conteúdo que tenham acordos com a Sky. "Ou seja, é um tipo de chinese wall (Muralha da China)", afirmou o relator.

O conselheiro negou o pedido de reconsideração proposto pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e pela Associação Brasileira de Televisão (Abratel). As entidades pediam a alteração da manifestação encaminhada pela a agência ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), salientando os perigos de confronto a Lei de SeAC, caso a operação seja aprovada. "Esse pedido é incabível no ordenamento da agência", disse o relator.

A manifestação da Anatel ao Cade sobre a operação ressalta que somente analisará a operação depois de aprovada pelo órgão antitruste, apesar da procuradoria especializada apontar indícios de afronta aos artigos 5º e 9º da lei da TV por assinatura. Já a área técnica da agência não vê problema na fusão. Apenas o conselheiro Anibal Diniz, relator do posicionamento enviado ao Cade, foi contra a cautelar. Para Igor de Freitas, a medida cautelar é necessária em operações como essa, pois uma vez concretizada se torna difícil fazer os ajustes necessários.

Fonte: Teletime News de 10 de agosto de 2017, por Lucia Berbert.

Oi encerra trimestre com queda nas receitas e aumento no prejuízo

A Oi registrou queda nas receitas e ampliação do prejuízo no balanço financeiro referente ao segundo trimestre deste ano divulgado nesta quarta-feira, 9. Durante o período, a companhia apresentou queda de 10,5% na receita, que totalizou R$ 5,839 bilhões. Considerando o semestre, o recuo foi de 9,6%, total de R$ 11,998 bilhões.

A receita líquida de serviços da Oi Brasil foi de R$ 5,733 bilhões no trimestre, queda de 8,4%, e de R$ 11,742 bilhões nos seis primeiros meses do ano, recuo de 7,8%. A maior fatia da receita foi do segmento residencial, que totalizou R$ 2,227 bilhões (queda de 6%) e R$ 4,581 bilhões (recuo de 2,9%) no trimestre e no semestre, respectivamente. A receita de mobilidade pessoal totalizou R$ 1,814 bilhão nos três meses, retração de 3,1%. No acumulado, foi de R$ 3,704 bilhões, queda de 3,6%.

Segundo a Oi, o desempenho anual é decorrente da combinação de cortes das tarifas reguladas de interconexão e de ligações fixo-móvel, tendência de queda no tráfego de voz fixa, postergação do reajuste anual das faturas de telefonia fixa e mobilidade, e queda nos volumes de recargas do pré-pago e nas receitas do B2B em função da crise na economia e alto índice de desemprego. A companhia destaca que os efeitos foram parcialmente compensados pelo avanço na receita da TV paga.

O lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (EBTIDA) foi de R$ 1,617 bilhão no trimestre, um aumento de 12,7%. Já o EBTIDA do semestre foi de R$ 3,340 bilhões, avanço de 4,3%. A margem EBTIDA foi de 27,7%, aumento de 5,7 pontos percentuais (p.p.) no trimestre. No semestre foi de 27,8%, crescimento de 2,7 p.p..

A Oi ampliou o prejuízo líquido das operações continuadas no trimestre em mais de quatro vezes, totalizando R$ 3,303 bilhões. No semestre, foi de R$ 3,504 bilhões, um aumento de 32,9%. Isso porque o período do segundo trimestre de 2016 foi reapresentado. A empresa justifica que houve impacto da desvalorização do real frente ao dólar de 4,41% no período. E que o resultado no segundo trimestre foi impactado positivamente pela valorização da moeda brasileira na época. 

Durante o trimestre, a Oi destinou R$ 1,229 bilhão em Capex, aumento de 1,1%. No semestre, foram R$ 2,455 bilhões, crescimento de 1,5%. A dívida líquida da companhia cresceu 7,5% e encerrou junho em R$ 44,499 bilhões.

Com tudo isso, o fluxo de caixa operacional de rotina (EBTIDA – Capex) aumentou 62,4% e fechou o segundo trimestre em R$ 372 milhões. Considerando os seis meses, o aumento foi de 17,8%, com total de R$ 837 milhões.

Operacional

A companhia mudou no último trimestre do ano passado os critérios de segmentação de receita e unidades geradoras de receita (UGRs) por considerar que "reflete melhor a forma como os negócios são geridos". Assim, os valores históricos de receitas e UGRs foram ajustados. Nesse novo critério, a companhia encerrou junho com 63,216 milhões de UGRs, uma queda de 8,6% comparado ao ano anterior. Todos os segmentos caíram.

O residencial mostrou queda de 1,8% e ficou com 16,272 milhões de acessos. O de B2B caiu 2,4% e fechou o mês com 6,501 milhões de linhas. Dentro desse segmento, a Oi contava com 9,657 milhões de linhas fixas (queda de 5,6%); 5,219 milhões de acesso de banda larga fixa (avanço de 1,4%); e 1,396 milhão de acessos em TV paga (aumento de 16,6%). O ARPU residencial recuou 0,6% e ficou em R$ 76,5 em junho.

Ao final do trimestre, a velocidade média da base de banda larga fixa na Oi era de 7,5 Mbps, aumento de 24,1% no comparativo anual. A empresa destaca que houve média maior nas adições brutas (de 9,8 Mbps), e que 38,9% assinaram velocidades a partir de 15 Mbps.

Já a área de mobilidade pessoal apresentou o maior recuo: de 12,2%, total de 39,802 milhões de conexões. Desse total, 32,963 milhões eram de pré-pagos (queda de 13,9%), enquanto 6,839 milhões (recuo de 2,6%) eram pós-pagos. A empresa afirma que o plano Oi Livre passou a representar 55% da base pré-paga (5 p.p. comparado a março deste ano), com ticket médio 20,8% acima dos clientes das demais ofertas no segmento. No pós e controle, 49% da base já eram dos planos Oi Mais e Mais Controle (contra 45% no primeiro trimestre). A tele diz que o ARPU dos clientes do plano Oi Mais era 20% maior do que o de demais planos. No total, o ARPU móvel aumentou 7,4% e fechou junho em R$ 15,4.

A Oi encerrou o trimestre com 3.407 municípios cobertos com 2G; 1.494 municípios com 3G; e 286 cidades com LTE. A empresa diz estar trabalhando em parceria com outras operadoras para compartilhamento da rede 4G (no caso, com a TIM e a Vivo).

Fonte: Teletime News de 9 de agosto de 2017, por Bruno do Amaral.

CCT do Senado adia votação de PL que estabelece a prestação de SCM em regime público

Por falta de quórum qualificado, a Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado adiou nesta quarta-feira, 9, a votação do Projeto de Lei 431/2014, que reconhece a essencialidade do serviço de banda larga. De autoria do ex-senador Aníbal Diniz – hoje conselheiro da Anatel – estabelecia que o serviço fosse prestado em regime público, conforme recomendava o relatório de avaliação do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL). O relator da matéria, senador Otto Alencar (PSD-BA), delimita em substitutivo a prestação em regime público nas áreas sem efetiva competição.

Alencar ainda estabelece que, a critério do governo, o serviço de banda larga nessas cidades pode ser prestado concomitantemente em regime privado. "A prestação do serviço de acesso à Internet em regime público trará uma série de vantagens, notadamente a possibilidade de se exigir das prestadoras o cumprimento de obrigações de universalização e continuidade, o controle tarifário e, principalmente, a remoção dos entraves jurídicos para aplicação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) nos projetos de ampliação do acesso à Internet em banda larga", defende o relator.

O senador, que é presidente da CCT, disse que para que esse projeto se torne realidade, é preciso aprovar o PLS 125/2017, também de sua autoria, que proíbe o contingenciamento do uso do Fust e determina que os recursos sejam usados para cobrir a parcela de custo exclusivamente atribuível ao cumprimento das obrigações de universalização de serviços de telecomunicações prestados em regime público e que não possa ser recuperada com a exploração eficiente do serviço. A proposição, sob a relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM), já está pronta para votação na CCT. O parecer é pela aprovação.

Os dois projetos têm tramitação terminativa na comissão e devem ser apreciados na próxima reunião da CCT.

Fonte: Teletime News de 9 de agosto de 2017, por Lucia Berbert.

Relator da MP do Refis acolhe sugestão da Anatel que permite converter parte de dívidas em investimentos

O relator da Medida Provisória 780/2017 – que institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD) junto às autarquias e fundações públicas federais -, senador Wilder Morais (PP-GO), acatou sugestão da Anatel e permitiu no seu parecer a destinação de parte das dívidas das empresas para investimentos em projetos de interesse público. Mais especificamente, a proposta permite a troca dos juros em investimentos, não do principal. A alteração vale para qalquer setor, exceto energia, e obviamente atende aos interesses das empresas de telecomunicações. Pela proposta, que ainda será votada na Comissão Mista, a possibilidade vale apenas para quem decidir pelo parcelamento da dívida em 240 prestações, sem descontos, e o total da dívida for superior a R$ 100 milhões.

As empresas interessadas em converter os débitos em investimentos deve apresentar proposta, nos termos das regulamentações de cada autarquia, em montantes relativos à parte ou totalidade dos juros e da multa de mora. O principal da dívida não poderá ser convertido. Além disso, fica mantida a exigência de parcela inicial de 20% do total da dívida consolidada.

No caso da Anatel, esses compromissos de investimentos públicos poderão ser aprovados por meio do regulamento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Segundo o relator, espera-se maior adesão de empresas ao PRD com essa alteração, "o que garante o pagamento do principal em dinheiro, reforçando o caixa do governo, e, simultaneamente, a melhoria da infraestrutura", afirma. A conversão vale para créditos não-tributários que tenham sido constituídos ou não (ou seja, ainda na esfera administrativa). Mas não se aplica em caso de falência já decretada. Este noticiário apurou que no caso da dívida da Oi, os juros teriam um peso da ordem de um terço a 40%. Havia outros pleitos defendidos pelas empresas, como a possibilidade de uso de outro indexador que não a Selic, mas eles não foram acolhidos pelo relator.

Outro ajuste promovido pelo senador é o de deixar claro já no artigo 1º que pessoas ou empresas em recuperação judicial poderão aderir ao programa em qualquer forma de pagamento. A MP já previa essa possibilidade, mas não deixava claras as condições de adesão, abrindo espaço para interpretações "indesejáveis". O relator também acatou a sugestão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que reivindicou a não inclusão dos débitos perante essa agência no âmbito do PRD, diante do "saudável" controle do fluxo financeiro atualmente existente nessa autarquia.

O relatório deve ser votado na Comissão Mista já nessa quarta-feira, 9. O prazo de validade da MP vai até o dia 2 de outubro. A expectativa do governo com a medida é arrecadar R$ 3,4 bilhões este ano, dinheiro que contribuirá para reduzir o contingenciamento de R$ 39 bilhões em 2017.

Fonte: Teletime News de 7 de agosto de 2017, por Lucia Berbert.