Canais não-lineares de TV também demandarão agregador, diz Félix

O segmento de TV por assinatura tem enfrentado não só a retração do mercado no Brasil como a dificuldade de se reinventar diante de novos modelos de negócio. No grupo América Móvil, há mais de 10 anos líder no segmento, algumas coisas têm mudado. Desde a integração entre as empresas o segmento de DTH passou por mudanças e um grande reposicionamento. Na plataforma de cabo, o desafio foi chegar ao ambiente multitelas e brigar no universo não-linear. José Félix, CEO do grupo América Móvil, fala como o futuro do mercado de TV paga na visão do grupo.

TELETIME – O mercado de TV volta a crescer?

José Félix – Depois de uns ajustes, a gente volta a crescer. Em dois anos crescemos 560 mil assinantes em TV. Só perdemos um pouco nos últimos dois ou três meses, por conta desse ajuste no filtro de entrada, mas isso muda em julho e agosto. O que não estamos mais fazendo é a expansão física, em novas cidades. Desde o início da crise e da disparada do dólar a gente suspendeu, e não temos planos para já. Isso depende de o país voltar a crescer. O que estamos estudando é mudar a estratégia tecnológica para pontos específicos de algumas cidades, colocando até fibra na casa do cliente, aumentar a velocidade, entregar o conteúdo por IP. Vamos usar várias tecnologias, em função da dor do paciente. Mas a expansão física está muito focada nas cidades em que já estamos. Não é o momento para ir para novas cidades, até que a economia retome.

Mas isso não tira a oportunidade de crescer?

Até lá a gente conserta o produto DTH para atender esses mercados. O produto DTH está muito diferente, quase igual ao cabo. Só muda a cor, que é vermelha. Tem até o Now, que funciona por qualquer banda larga, não necessariamente na nossa. Aliás, possivelmente não será a nossa, porque o DTH a gente vende onde não tem cabo. O que a gente faz é integrar o Now por IP no set-top do DTH, e ele pode usar nas outras telas. A gente está insistindo muito nesse modelo multitela.

Um modelo de distribuição de vídeo por IP, na nuvem, como faz a Comcast, está no radar da Net?

Já passamos dessa fase de discussão, é uma coisa natural que vá por ai. Ainda temos algumas decisões para tomar, nada muito complexo, mas o caminho é esse.

Você esteve recentemente com o presidente da Netflix, o Reed Hasting. Alguma possibilidade de embarcar o aplicativo da Netflix na caixa da Net?

A América Móvil tem um acordo com eles em Porto Rico, porque não temos Clarovídeo lá. O resumo da conversa é que ele disse que um dia eu teria o Netflix na Net, e eu disse que era verdade. Vai ter, é só questão de tempo e das condições comerciais. Hoje elas são muito ruins. Vejo o Netflix como um canal não-linear, assim como o Now é um canal não-linear. O que não sei como vai ser é quando cada canal adotar o modelo da Netflix. Ai você vai ter que assinar um monte de canal não-linear, e nesse momento surge um agregador de novo. A gente vai estar aí. A América Móvil produz conteúdo próprio também, para o Clarovídeo, que é a maior plataforma de VoD da América Latina. É Internet, então pode.

A consolidação entre os gigantes de mídia e telecom contra os gigantes de Internet é uma tendência?

Do ponto de vista teórico, é um caminho. É preciso respeitar a visão de grupos que estão trabalhando nisso, com números gigantesco. No caso AT&T/Time Warner, alguém fez conta e viu alguma coisa que temos que entender o que é. O movimento está feito. Esses movimentos são muito mais oportunidades do que ameaças. O importante é que se tenha visões de longuíssimo prazo.

Você já viveu esse ambiente "convergido" entre mídia e telecom, quando a Net era controlada por Globo e América Móvil. Há benefícios nesse ambiente?

Tem sim. Mas no Brasil o marco legal foi muito bem estabelecido para evitar que isso voltasse a acontecer. Não creio que será para sempre, porque não é natural. Assim como não acho natural ter cotas de conteúdo. Essa divisão não é natural. Também não é natural impor um modelo de neutralidade, um modelo de franquia. A máxima da Lei Geral de Telecomunicações, em que liberdade é a regra, deveria ser algo de fato respeitado. Sempre que se mete a mão no mercado, você muda o curso, e tem muita gente metendo a mão. Por que a gente nunca viu no Brasil um grande operador de TV ou telecomunicações dos EUA? Uma Comcast, uma Time Warner, a Verizon? Fizeram falta. E provavelmente não vieram porque aqui se coloca muito a mão no mercado. Esse poder de intervenção pode ser grande para o lado errado.

A Net vai enterrar os cabos na cidade de São Paulo, como quer a prefeitura?

Depende sempre da oportunidade. Vai fazer um embelezamento de uma rua, ou fazer um novo viaduto, ou um projeto específico, a gente vai e enterra. Mas aquela ideia maluca de querer enterrar tudo é primária, é coisa de quem não tem ideia do custo de enterrar o cabeamento. Enterrar cabo é bonito e necessário, mas se formos olhar os problemas do país, acho que tem lugares mais urgentes para colocar o dinheiro.

Fonte: Teletime News de 21 de agosto de 2017, por Samuel Possebon.

Abrint se posiciona a favor da consulta sobre o CGI.br

A Associação Brasileira de Internet e Telecomunicações (Abrint) emitiu nota apoiando a consulta pública co Comitê Gestor da Internet (CGI.br) nesta segunda-feira, 21. No posicionamento, a entidade diz considerar "salutar a abertura da consulta pública tendo em vista que o CGI mantém a mesma estrutura desde a sua criação em 1998 e, inegavelmente, o conjunto de atores e a relação deles com a Internet se alterou significativamente de lá para cá". A associação de provedores regionais também alega que é importante rever a estrutura do Comitê "para que realmente todos os setores com participação no ecossistema da Internet estejam representados".

A entidade também rechaça o posicionamento de representantes da sociedade civil, que pediram o imediato cancelamento da consulta ao alegar ter havido decisão unilateral do governo, representado pelo coordenador do CGI.br e secretário de políticas de informática do MCTIC, Maximiliano Martinhão. "Na visão da Abrint, não existe motivo para rejeitar uma consulta sobre esse tema, uma vez que a associação entende que cada um dos participantes da Internet deve aproveitar essa consulta para democraticamente opinar e sugerir os melhores caminhos a serem tomados", afirma a nota.

O próprio Comitê Gestor emitiu posicionamento na última sexta-feira, 18. Foi decidido que, após o dia 8 de setembro, quando se encerra a consulta, as contribuições serão encaminhadas ao CGI, que elaborará um documento contendo informações, diretrizes e recomendações para o aperfeiçoamento da estrutura de governança da Internet. Esse relatório deverá ser encaminhado até o dia 3 de dezembro. Durante esse trabalho, serão usadas ferramentas para habilitar a participação da sociedade, inclusive uma consulta pública e discussão durante o Fórum da Internet no Brasil, dias 14 a 17 de novembro, no Rio de Janeiro. Só após o CGI se manifestar é que o MCTIC dará prosseguimento às suas ações.

Fonte: Teletime News de 21 de agosto de 2017, por Bruno do Amaral.

Linktel tem planos de expansão no Nordeste

Com a inauguração na semana passada da rede Wi-Fi no Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares em Maceió, a operadora de SCM e telefonia fixa Linktel marcou mais um passo rumo a um projeto de expansão da atuação no Nordeste. A empresa tem realizado projetos em outras localidades, como na nova etapa do Aeroporto Internacional Afonso Pena, em Curitiba, mas a estratégia da empresa agora é focada no mercado nordestino. "Temos matriz em São Paulo, onde está bem sólido hoje, e após anos de investimento (também) no Rio de Janeiro, além de outras áreas como Manaus e Porto Alegre", declarou a este noticiário o presidente da companhia, Jonas Trunk. "Já temos Salvador, Recife, Natal e Fortaleza, e é nossa estratégia avançar no NE."

A questão é que há demanda reprimida. Como nota Trunk, a base de telefonia móvel com planos pré-pagos é mais significativa nas cidades nordestinas, o que leva os usuários a procurar economizar na franquia diária ao acessar os hotsposts Wi-Fi. "A gente nota que o aeroporto de Salvador tem um maior percentual de frequência (de uso da rede), muito mais do que no Sudeste e no Sul", compara.

O executivo diz não ver efeito também do aumento na franquia de dados nos planos mais recentes das operadoras móveis. Ele lembra que a Linktel não impõe o limite, mas diz estar pensando a respeito por considerar uma tendência para este mercado. "No Aeroporto Grátis, do acordo com a Infraero, damos de 30 a 40 minutos, e o consumo tem sido cada vez maior, com YouTube, Globo Play e Netflix", conta. "A questão não é cobrar, é mudar de conceito. Você não tem mais 5 Mbps ou 8 Mbps, vai ter 100 Mbps – terá o máximo de velocidade que eu posso te dar, e aí vai consumir (a franquia de) 10 GB, ou 20 GB. A questão é dar uma melhor qualidade de serviço."

Outra perspectiva do foco no Nordeste é a infraestrutura. A companhia atualmente conta com backbone próprio em redes metropolitanas em cidades como Curitiba, Manaus, São Paulo e Rio de Janeiro, mas ainda aluga a última milha de terceiros nas capitais nordestinas. Pelo menos por enquanto: a ideia é de ir construindo rede na medida em que a demanda aumenta. "Recife seria um primeiro lugar que a gente já deveria ter coisa própria, porque temos todas as McDonald's e estamos negociando com time de futebol, tentando entrar em estádio", declara, sem citar qual o clube recifense.

De todo modo, onde já conta com infraestrutura, a Linktel tem executado o upgrade de capacidade para poder se preparar para a futura demanda. Além de migrar os pontos de acesso para Gigabit Ethernet, os backbones estão "todos indo para 1 Gbps a 10 Gbps". No Wi-Fi em si, a empresa continua com as frequências a/b/g/n de 2,4 GHz e 5,3 GHz com rede encriptada.

Fonte: Teletime News de 21 de agosto de 2017, por Bruno do Amaral.

PL que obriga a cobertura móvel de estradas será votado na CCT do Senado

A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado vota nesta quarta-feira, 23, projeto de lei que obriga a cobertura das estradas com serviço de telefonia móvel. A proposta é do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), relatado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA).

No seu relatório, Alencar incluiu emenda que modifica a lei do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para que os recursos possam ser usados no cumprimento da nova obrigação. Mas apenas para cobrir custos não recuperáveis com a exploração eficiente do serviço na expansão da cobertura ao longo das rodovias, ressalta o relator.

Para o senador, a cobertura de serviços de telefonia móvel ao longo das rodovias é essencial para a segurança dos viajantes, viabilizando o rápido acionamento de serviços de emergência. "Mais que isso, a disponibilidade desse tipo de serviço proporciona ao País ganhos de eficiência em seu sistema de transportes, com a facilitação e o barateamento de serviços de rastreamento de cargas, que poderão utilizar tecnologia celular, mais barata que os rastreadores via satélite", afirma.

"Somado a isso, é inegável o potencial de indução ao desenvolvimento econômico da medida proposta. Sabemos que muitas rodovias não provocam nas regiões efetivo desenvolvimento por falta de meios de comunicação que viabilizem a instalação de empreendimentos industriais e comerciais", entende o senador.

O PL 5/2017 tramita em caráter terminativo nas comissões.

Fonte: Teletime News de 21 de agosto de 2017, por Lucia Berbert.

Conselho questionará dados do relatório da Ouvidoria

O conselho diretor da Anatel deve contestar alguns pontos do relatório da Ouvidoria da Anatel referentes ao ano de 2016. Segundo o presidente da agência, Juarez Quadros, há algumas discrepâncias em relação aos dados apurados pela secretaria do conselho e os dados publicados pela Ouvidoria em relação às deliberações tomadas pelo conselho: enquanto a ouvidoria aponta apenas 502 deliberações em 917 matérias pautadas, chegando a um percentual de deliberações de apenas 55,4%, a secretaria do conselho diretor tem um dado de 865 deliberações, o que leva o percentual a 94%. "Vamos apresentar esse dado para a Ouvidoria e tentar entender a razão de tamanha diferença", diz Quadros. O levantamento detalhado dos dados discrepantes ainda está em elaboração e será objeto de uma nota oficial.

Segundo apurou este noticiário junto à Ouvidoria, a diferença possivelmente se dá porque foram considerados no relatório anual apenas as deliberações tomadas a partir de matérias pautadas em reuniões do conselho diretor abertas, ficando de fora questões administrativas e questões resolvidas apenas em circuito deliberativo, pelo qual os conselheiros da agência decidem pela Internet. A Ouvidoria, ao saber das críticas do conselho, refez os cálculos e chegou a um número de 520 matérias deliberadas, e não 502, erro que está dentro da margem da pesquisa.

Segundo a ouvidora Amélia Alves, é preciso que o conselho diretor compreenda a metodologia adotada pela Ouvidoria, que é coerente com o levantamento feito nos anos anteriores. "Ao construir os relatórios, procuramos a justeza e afastamos qualquer possibilidade de subjetividade", diz a ouvidora. "Nosso papel é avaliar o desempenho da Anatel, por isso temos uma metodologia para a sistematização dos dados. Nós buscamos os dados na própria Anatel. O relatório é a agência falando para a própria agência", diz ela. Segundo Amélia Alves, há pouca cultura de discussão dos resultados das avaliações. "A avaliação é para melhorar as coisas, não para destruir". Ela diz que as bases de dados da Anatel conversam pouco entre si, apesar de haver muita informação disponível. "Nosso esforço com o relatório (na questão das matérias deliberadas) foi alertar para os esforços de retrabalho entre a área técnica e o conselho da agência".

Dados reservados

O conselho diretor da Anatel também ficou preocupado com a possibilidade de que o relatório da Ouvidoria tenha publicado dados reservados das empresas, como a Receita Operacional Líquida por serviço, inclusive de prestadoras que não têm balanços públicos, como a Sky ou a Claro. Segundo Quadros, estas informações são fornecidas reservadamente para a análise da agência, que se compromete a mantê-los em sigilo, mas a Ouvidoria pode requisitar quaisquer informações e acompanhar toda as discussões, cabendo a ela a responsabilidade pela confidencialidade. A Ouvidoria, por sua vez, esclareceu a este noticiário que os números de Receita Operacional Líquida foram publicados por exemplo no Relatório de Desempenho Econômico de 2013 da agência, e que por isso foram tratados como não-sigilosos.

Vale lembrar que a Ouvidoria tem total autonomia em relação à direção da Anatel para elaborar seu relatório. Por lei, o documento é submetido ao presidente da República, ao Congresso Nacional, ao MCTIC e ao Conselho Diretor, além do Conselho Consultivo, que está inativo.

Fonte: Teletime News de 18 de agosto de 2017, por Samuel Possebon.

"Caso Martiniano" segue indefinido, mas relator quer liberar imóveis administrativos, caso a caso

A Anatel adiou mais uma vez a decisão sobre a alienação do complexo Martiniano de Carvalho, da Telefônica. Na última reunião, o relator atual, conselheiro Igor de Freitas, chegou a apresentar seu voto, mas o presidente da agência, Juarez Quadros, pediu vista da matéria. O parecer do relator foi pelo não conhecimento do recurso, porém abre o caminho para que a operação possa ser realizada. Para isso, o relator defende a revogação de itens de despacho do Conselho Diretor, que impedem a venda dos imóveis da concessionária. O processo sobre a alienação desses bens já dura quase seis anos.

Freitas reconhece a importância do processo em um momento no qual se discute a aprovação do PLC 79, que trata da migração das concessões da telefonia fixa para autorizações. "O 'Caso Martiniano', como vem sendo denominado, tornou-se – pela discussão que encerra – um dos eixos do debate acerca das concessões do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) naquilo que elas têm de mais peculiar, a regra da reversibilidade de bens", destaca o relator em seu parecer.

O acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre bens reversíveis, decisões da Justiça a cerca de imóveis das concessionárias, contribuições de outros conselheiros e novos elementos apresentados pela área técnica da agência influenciaram a decisão do relator. No seu entendimento, o recurso apresentado pela operadora, em última análise, pretende a reforma da decisão anterior do Conselho, na qual se deu definição de reversibilidade do "Complexo Martiniano" e se reconheceu a reversibilidade de imóveis administrativos. Ou seja, o recurso em análise não é adequado para superar a questão, por essa razão foi negado.

Segundo o conselheiro, o entendimento cristalizado no despacho é o de que a reversibilidade de um bem é atributo que decorre não somente da natureza e função do ativo, mas também de sua relevância patrimonial e significância econômica. "Naquela ocasião estabeleceu-se o reconhecimento automático da reversibilidade de bens imóveis administrativos (alínea a do referido despacho); e determinou-se a inclusão de todos os imóveis componentes do "Complexo Martiniano" na Relação de Bens Reversíveis (RBR) da Telefônica (alínea b do mesmo despacho)", diz.

Para Freitas, a incidência da reversibilidade sobre imóveis – ainda que dedicados ao uso administrativo – não deve ser presumida, mas aferida. Ou seja, no âmbito de cada pedido de anuência deverá ser verificada a relação entre o bem e o serviço prestado. A concessão ou não de assentimento ao pleito decorrerá da aferição de presença ou não desse vínculo.

O conselheiro ressaltou o entendimento judicial deste ano, proferido em sentença pela 5ª Vara Federal Cível de São Paulo, em ação ordinária movida pela Telefônica em desfavor da Anatel. "Ao acolher parcialmente o pedido da Telefônica para determinar a exclusão da RBR da maior parte dos imóveis referenciados na petição inicial, o Juízo entendeu que, por se tratar de 'imóveis desocupados, não utilizados na exploração da atividade objeto da concessão', não haveria fundamento para a negativa de sua desvinculação", afirma.

A concessionária buscou o Poder Judiciário uma vez que a agência lhe impôs condições para alienação de determinados bens imóveis que deixaram de ser úteis à prestação do serviço concedido e se tornaram dispensáveis, avalia o relator. "Tal caso, em acréscimo aos precedentes acima apontados, ilustra, de forma pontual, que o entendimento pela natureza funcional do ônus da reversibilidade encontra respaldo em posicionamentos que já vêm motivando decisões em outras esferas", ressalta.

Para superar a questão, Freitas considera oportuno que se comunique à Telefônica quanto à possibilidade de reapresentação do pedido formulado, considerando que, com o afastamento das diretrizes contidas no Despacho nº 2.262/2012-CD, os critérios a serem observados serão exclusivamente aqueles constantes da regulamentação vigente. Sem isso, não há como atender a reivindicação da concessionária, entende.

Fonte: Teletime News de 17 de agosto de 2017, por Lucia Berbert.

Só TV por assinatura teve elevação de queixas na Anatel em junho

As reclamações sobre os serviços de TV por assinatura cresceram 1,9% em junho na Anatel, com mais de 60 mil registros do que os contabilizados em igual mês de 2016. Do total, 49,37 % das queixas se referem a cobranças indevidas. Entre as empresas, a Net/Claro liderou a insatisfação dos usuários, com 18,9 mil reclamações (aumento de 7,2%), seguida da Sky, com 16,3 mil (10,7%) e Vivo, com 2,5 mil (7,3%). A Oi TV foi a única que apresentou queda no número de queixas, conforme dados divulgados nesta terça-feira, 15, pela agência.

Nos demais serviços, a Anatel observou queda nas reclamações, especialmente na telefonia fixa, que teve recuou de 21,9% no número de queixas na comparação com junho do ano anterior. A telefonia móvel teve redução de reclamações na ordem de 15,6%, enquanto a banda larga fixa contou com menos 10,4% de queixas. Ao todo, no mês de junto a agência registrou 276,8 mil reclamações, 14,1% a menos que em 2016.

Motivos

De acordo com a Anatel, reclamações sobre cobrança continuam liderando o total das queixas recebidas em junho nos serviços de telefonia móvel pós-paga (51,93%), TV por assinatura (49,37%) e telefonia fixa (37,29%). O maior conjunto de reclamações na banda larga fixa foi o de qualidade do serviço (46,60%). Na telefonia móvel pré-paga foram queixas relativas a créditos (49,57%).

O segundo lugar no maior conjunto de reclamações foi para a cobrança na banda larga fixa (21,95%), e para a qualidade do serviço na telefonia fixa (23,12%) e na TV por Assinatura (11%). Reclamações relativas a ofertas, como promoções e bônus, foram também o segundo maior grupo de queixas na telefonia móvel pré-paga (15,51%) e pós-paga (10,21%).

Na telefonia móvel pré-paga, reclamações sobre qualidade formaram o terceiro maior conjunto de reclamações (11,66%). Na banda larga fixa foram queixas relativas a instalação ou habilitação do serviço (10,67%). As reclamações relativas às ofertas ocuparam o terceiro lugar na TV por assinatura (9,14%). E na telefonia móvel pós-paga (8,57%) e na telefonia fixa (8,01%) foram queixas relativas a cancelamento.

Prestadoras

Todas as prestadoras de telefonia móvel apresentaram redução no número de reclamações em junho de 2017 quando comparado com o mesmo mês de 2016. A TIM foi a que apresentou a maior diminuição em números absolutos, registrou 43,7 mil reclamações (queda de 2,6%), seguida pela Vivo, com 32,2 mil (redução de 20,4%), Claro, com 29,9 mil (menos 12,9%), Oi, com 16 mil (recuo de 33,4%), e Nextel, com 9,4 mil reclamações (menos 22,1%).

Na telefonia fixa, todos os grupos acompanhados pela agência também apresentaram redução em junho em comparação com o mesmo mês do ano passado: Oi, com 30,7 mil reclamações (de 29,9%), Vivo, com 19,5 mil (14,8%) e NET/Claro, com 7,9 mil (4,2%).

Com 3,3 mil reclamações registradas em junho, somente a Oi apresentou queda de 39,5% no volume registrado pela Agência Nacional de Telecomunicações na TV por Assinatura. Os outros grupos acompanhados pela agência reguladora apresentaram aumento: Net/Claro, com 18,9 mil reclamações (7,2%), Sky, com 16,3 mil (10,7%) e Vivo, com 2,5 mil (7,3%).

Os dados de junho na banda larga fixa em comparação com o mesmo mês do ano passado indicaram redução para as prestadoras Oi, 18,1 mil reclamações (queda de 20,0%); e Vivo, 12,1 mil (de 6,3%). A Net registrou aumento de 8%, totalizando 6,5 mil queixas.

Fonte: Teletime News de 15 de agosto de 2017, pela Redação e Assessoria de Imprensa.