MCTIC terá o desafio de tentar liberar o Fust para políticas de telecom

O grande desafio das Políticas de Telecomunicações apresentadas pelo Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) nesta quarta, 18, é encontrar fundos para financiar os projetos que darão execução ao plano. Por enquanto, o que o governo tem de mais próximo mesmo é a possibilidade de aplicação dos recursos dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) que estão sendo celebrados pela Anatel. O uso dos recursos oriundos da conversão de concessões em autorizações depende de uma alteração de marco legal que permita essa mudança. E isso implica esperar a aprovação do PLC 79/2016, em tramitação no Senado.

Mas boa parte dos recursos a serem utilizados nos futuros projetos depende de uma mudança nas regras do Fundo de Universalização das telecomunicações (Fust) que desde que foi criado já arrecadou R$ 19 bilhões. O MCTIC não tem esperança de conseguir usar os recursos já arrecadados, mas o Fust gera R$ 1,5 bilhão por ano para o Tesouro, e é isso o que seria aplicado nos projetos, caso seja feita a mudança legal.

O projeto que mais agrada ao MCTIC é o do deputado Daniel Vilela (7.236/2017), mas há um problema: ele, assim como dezenas de outros projetos sobre o Fust, está apensado ao PL 2.481/2007, que nasceu no Senado, proposto pelo Senado Aloízio Mercadante (PT/SP). Este projeto está há vários anos na fila de votação do Plenário da Câmara depois de ter sido aprovado por Comissão Especial, mas não foi votado porque não agrada à área econômica. Como houve alterações em relação ao texto original, o projeto deve depois voltar ao Senado. Por isso o MCTIC deve adotar uma estratégia de tentar separar o PL de Vilela dos demais, e mesmo isso já foi tentado, sem sucesso, já que os projetos tratam claramente do mesmo tema. Para complicar ainda mais o cenário, o governo ainda precisaria apresentar uma emenda ao projeto que tiver maior chances de evoluir para instituir o mecanismo de leilões reversos para o uso do Fust.

Perguntado se a área econômica do governo aprovaria a iniciativa do MCTIC de trabalhar para a liberação do Fust a projetos de banda larga, o ministro Gilberto Kassab foi categórico: "A área econômica nunca concorda, mas a nossa ideia é discutir uma Lei com o Congresso Nacional respeitando esse momento econômico, para implantação no próximo governo". Kassab disse que o modelo de telecomunicações atual sempre foi "capenga" justamente pela falta dos recursos dos fundos, previstos desde a origem do modelo.

A regulamentação é capenga porque faltam os recursos do Fust.

Fonte: Teletime News de 18 de outubro de 2017, por Samuel Possebon

Cade aprova fusão Time Warner/AT&T com "remédios" e sem levar em conta a Lei do SeAC

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira, 18, a compra da Time Warner pela AT&T condicionada à celebração do Acordo em Controle de Concentração com o Cade, que endereçaria todas as preocupações concorrenciais observadas na operação. Entre as condições pactuadas no ACC está a separação estrutural da AT&T e a Sky sem troca de informações sensíveis para inviabilizar o alinhamento de atuação; a proibição de discriminação; a contratação de um consultor independente externo que acompanhará o cumprimento das obrigações e o uso de solução de arbitragem, arcada pela AT&T, para evitar discriminação sobretudo no que diz respeito a preços e condições de contratos, especialmente no trato com pequenos provedores de serviços.

O relator, Gilvandro Araújo, disse que não levou em conta o que estabelece os artigos 5º e 6º da Lei do SeAC, ressaltando a complementariedade da atuação do órgão antitruste com os trabalhos das agências reguladoras – Anatel e Ancine, que afinal podem determinar a consumação ou não a operação. O conselheiro ressaltou que se o acordo não puder ser cumprido por problemas regulatórios, o Cade poderá propor a revisão ou, se for o caso, alterar sua decisão. Ele lembrou que a operação já foi aprovada em 19 países, faltando apenas os Estados Unidos. No Chile e no México houve aplicação de remédios, já que também a o conjunto de programadora e produtora na operação.

No Brasil, qualquer tipo de integração entre as empresas está suspensa por cautelar da Anatel até que a agência verifique a legalidade da operação à luz da Lei do SeAC. Segundo apurou este noticiário, a ideia da Anatel era iniciar essa análise legal imediatamente após a aprovação do Cade. Mas a agência ainda analisará se isso será possível, já que nos EUA ainda não houve uma decisão sobre a fusão, o que está previsto para acontecer em novembro. Até lá, não é possível saber como será a cadeia de controle, disposição de conselhos e diretores entre as duas empresas. E sempre existe a hipótese de a operação ser rejeitada pelo departamento de Justiça dos EUA, o que anularia por completo a fusão.

Detalhes do Ato de Concentração

O ACC aprovado pelo Cade tem prazo de cinco anos, podendo ser revisto caso haja comprovação de descumprimentos das obrigações. Além disso, as multas previstas seriam de a partir de R$ 10 milhões. Para a conselheira Cristina Alkmin, a operação não é tão problemática, mas ela firma que não poderia ser realizada no Brasil, por causa da Lei do SeAC. No entanto, vê isso como uma exceção, já que se trata de um mercado regulado, o regulador deve ser ouvido. "A Ancine e Anatel não se pronunciaram institucionalmente, mas apenas por meio de áreas técnicas, e podem interpretar ou até alterar os artigos ofendidos", disse. Ela lembra que a tecnologia avançou e essa lei talvez precisasse ser toda revisada, para não matar o avanço do mercado e permitir uma concorrência melhor com as OTTs. Outra recomendação da conselheira à Anatel diz respeito a ter mais cuidado com as propriedades cruzadas, especialmente a participação da Globo na Net e na Sky, para evitar prejuízos para os pequenos provedores do serviço, posição esta que ela já havia manifestado na análise da criação da Simba (joint venture entre SBT, Record e Rede TV para venda de canais abertos). (Colaborou Samuel Possebon)

Fonte: Teletime News de 18 de outubro de 2017, por Lucia Berbert.

Abert confia que Anatel e Ancine colocarão "restrições expressas" à fusão AT&T/Time Warner

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) emitiu comunicado nesta terça, 18, comentando a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)de aprovar com restrições a aquisição da Time Warner pela AT&T. A entidade ressaltou que a decisão não levou em conta a Lei 12.485/2911 (Lei do SeAC), dando às agências reguladoras Anatel e Ancine a manifestação em conformidade com a legislação. No comunicado, ressaltou que, se o viés regulatório fosse considerado pelo Cade, "o ato de concentração deveria ser reprovado". A Abert entende que, "finalizado o exame pelo Cade, a Anatel e a Ancine retomarão a análise da operação sob o viés regulatório e confia que as agências reguladoras aplicarão ao caso as restrições expressas na Lei do SeAC, especialmente o seu artigo 5º, que impede a verticalização da cadeia de valor entre quem produz e distribui o conteúdo audiovisual".

Fonte: Teletime News de 18 de outubro de 2017, por Bruno do Amaral.

A visão de Dirceu e Berzoini sobre a crise da Oi, Globo e a Lei de Comunicação

O PT está fora do governo e hoje atua como oposição ao governo no Congresso, mas muitas das questões que estão sendo discutidas agora no mercado de comunicações estão intimamente entrelaçadas com os 13 anos dos governos Lula e Dilma. Pois durante um encontro realizado em Brasília nesta terça, 17, pela Fitratelp (Federação Interestadual dos Trabalhadores e Pesquisadores em Serviços de Telecomunicações), o ex-ministro da Casa Civil do primeiro governo Lula e homem forte do PT, José Dirceu, falou sobre a situação da Oi, oferecendo uma raro diagnóstico pessoal sobre a maior crise do setor de telecomunicações, cuja origem decorre, em grande parte, das ações e políticas praticadas durante o governo do PT.

Provocado por uma pergunta de TELETIME, que acompanhou a palestra do ex-ministro, ele reconheceu ter defendido que a Oi se fundisse com a Brasil Telecom e, depois, também defendeu a fusão com a Portugal Telecom. Em relação ao fato destes dois episódios figurarem entre as principais causas do atual processo de insolvência da Oi, com uma dívida de R$ 65 bilhões, Dirceu afirmou: "Existe uma responsabilidade muito grande do grupo La Fonte e da Andrade Gutierrez, que já estão fora (do controle da empresa). Eles deveriam responder civilmente e criminalmente por isso. O problema é que a Andrade Gutierrez já estão pedindo R$ 40 bilhões para ela na leniência, então não vai sobrar nada", brincou.

Bem disposto e falando a uma plateia com muitos apoiadores, Dirceu é condenado a mais de 30 anos de prisão na Lava Jato e aguarda recurso em liberdade monitorada. Ele disse ainda que "a crise da Oi em grande parte é por causa da PT Portugal e do BES (Banco Espírito Santo), que é uma crise financeira, dos derivativos". O ex-ministro das Comunicações Ricardo Berzoini, que também participava do debate, completou a fala de Dirceu. "Roubaram, roubaram (…) e teve uma gestão horrorosa também", disse Berzoini.

Para José Dirceu, outra causa da crise da Oi foi a gestão Zeinal Bava. "Quando puseram o Bava, eu falei: vocês acabaram de destruir a Oi. Eu já conhecia esse cidadão da gestão da PT Portugal. Essa multinacional que vocês criaram não vai a lugar nenhum com esse cidadão dirigindo. A cabeça dele é financeira".

Dirceu acredita que a Oi será comprada. "Pode ser que haja uma concentração maior no setor. O governo não vai deixar abrir falência. Pode ser que não consiga (impedir a falência) por conta da situação, porque o governo não tem muita opção. Teria que colocar BNDES, Banco do Brasil… Alguém vai ter que assumir. A parte fixa, em último caso, a Telebrás assume", especulou o ex-ministro. "Pode ter uma solução de concentração, infelizmente".

José Dirceu tem um tom crítico em relação ao setor de telecomunicações. "Dado o lucro que eles (as empresas de telecom) têm, o retorno que têm, por tudo que eles falam, que precisam de subsídio, transformar multa em investimento… nós sabemos porque remeteram esses recursos para o exterior. A privatização foi de graça, praticamente. Privataria. Não sei se vai ter uma CPI para isso", disse Dirceu. "Se tiver, vai ter mais crime do que tudo", comentou Berzoini, afirmando que também acredita que alguém vai ficar com a Oi antes dela entrar em falência.

Quando foi promovida a fusão da Oi com a Brasil Telecom em 2008 e, posteriormente, quando a Oi se fundiu com a Portugal Telecom (2011), Dirceu não atuava mais no governo, mas sim como consultor empresarial e advogado. Na época, havia rumores sobre a sua atuação como articulador das operações, inclusive atuando em defesa dos interesses do Opportunity, de Daniel Dantas, que se beneficiou diretamente da fusão entre BrT e Oi. Esse papel sempre foi negado por Dirceu.

Globo e mídia

Dirceu e Berzoini também pontuaram em diferentes momentos de suas falas o papel da TV Globo no processo de derrubada da ex-presidenta Dilma Rousseff e nas acusações ao ex-presidente Lula nos processos movidos contra ele no âmbito da Lava Jato. Naturalmente, o tom contra a Globo é extremamente crítico por parte das lideranças petistas.

Para José Dirceu, "foram eles (Globo) que amalgamaram, consolidaram e deram direção do golpe. Como eles que deram a saída agora para o Temer com a renúncia. Infelizmente para eles o Temer se revelou, nesse aspecto, uma pessoa inflexível. Falou: vou enfrentar a Globo e enfrentou. Até porque está no pescoço dele, ele sabia o que aconteceria se saísse do governo".

O ex-ministro ainda afirmou: "Eles (Globo) estão perdendo a juventude toda, porque ninguém mais assiste televisão, eles não vão aguentar a concorrência de Netflix, Amazon. A Globo não vai aguentar essa concorrência. Daqui a pouco a Globo vai propor a regulação do sistema. Aliás, já está começando a propor. Vai querer regular. (…) Temos que ficar contra. Venda 100% da Globo, não vai fazer nenhuma diferença para o Brasil. Nenhuma".

Dirceu ainda previu um enfrentamento entre a Globo e os apoiadores do deputado Jair Bolsonaro. "O temor que eu tenho do Bolsonaro é o seguinte: a Globo daqui a pouquinho, em conjunto com a Folha, que é especialista nisso, vai querer desconstruir o Bolsonaro. Mas sabe o que vai acontecer? A massa que apoia o Bolsonaro vai 'para o pau' com a Globo e com a Folha. São milhões que apoiam o Bolsonaro, e são jovens de classe A, na maioria. Mas o problema é que ele (Bolsonaro) pode se tornar um fenômeno de massa se a Globo e a Folha resolverem fazer isso".

Lei de Comunicação e banda larga

Perguntado por este noticiário por que, depois de 13 anos no governo, o PT nunca propôs a discussão de uma Lei de Comunicação Social para regular o mercado de radiodifusão, o ex-ministro Ricardo Berzoini disse que "qualquer governo que tentar implementar uma regulação da mídia sem discutir a questão da reforma política mais abrangente, vai ter dificuldades". Segundo ele, o ex-presidente Lula tem defendido "uma regulamentação democrática e efetiva (da mídia) para impedir os abusos". Berzoini se disse feliz com essa posição de Lula, já que "até pouco tempo a opinião dele era outra", revelou. Segundo ex-ministro das Comunicações, não são abusos (da mídia) contra políticos, "mas contra pessoas, contra o povo, abusos brutais" que precisariam ser regulados.

Para Berzoini, a Internet mudou um pouco o jogo, "mas ainda é muito desigual, até pela falta de infraestrutura, 60% da população não tem Internet ou tem uma internet muito ruim", disse. "Esse tema da regulação da mídia passa por uma visão do estado investir pesadamente na nossa infraestrutura de telecomunicações".

Para Berzoini, o celular se tornou o maior difusor de conteúdos, mas a dificuldade com a infraestrutura e o custo de conexão ainda são um problema. "Se não fizermos uma mudança radical na visão que o Estado brasileiro tem da comunicação, não vamos avançar nesse aspecto".

Ele revelou que na sua passagem pelo Ministério das Comunicações houve uma discussão sobre o papel da Telebras em que se considerava a possibilidade e uma engenharia orçamentária e financeira, incluindo bancos públicos, para que a estatal, juntamente com os Correios, pudessem dotar o país de uma infraestrutura de backbones "para assegurar a participação dos pequenos provedores e das grandes empresas, mas num modelo controlado pelo Poder Executivo". Nesse contexto, revelou Berzoini, foi estudada a possibilidade de, no médio prazo, fundir Telebras e Correios em uma empresa de comunicação de dados e logística. O projeto, obviamente, não foi adiante.

"A questão da comunicação, reforma política, ao lado de energia, saúde, educação e logística, não necessariamente cada um em sua caixinha, tem que estar em qualquer programa de governo", defendeu Berzoini. "Estamos em estado de exceção, não na normalidade democrática. Há uma eleição marcada. Vamos nos preparar, não para eleger um presidente, nem reproduzir a lógica de alianças que fizemos no passado. Preparar para a eleição significa uma visão de democracia radicalizada popular, para eleger parlamentares para sustentar o governo".

Fonte: Teletime News de 18 de outubro de 2017, por Samuel Possebon.

Bloqueio de celulares irregulares fica para 2018, diz Anatel

O bloqueio de celulares irregulares pela Anatel não acontecerá antes de 2018, apesar do sistema estar pronto. A afirmação foi feita nesta terça-feira, 17, pelo superintendente substituto de Planejamento e Regulamentação da agência, Nilo Pasquali, em audiência pública na Câmara, que debateu o assunto. Segundo ele, a proposta de cronograma ainda será debatida no Conselho Diretor e assegurou que a medida somente vai atingir os aparelhos que forem incorporados às redes a partir da implantação. "A base legada não sofrerá bloqueio", afirmou.

Durante a audiência ficou patente os desentendimentos entre as operadoras e os fabricantes. As teles não querem abrir mão dos aparelhos não certificados, mas que possuem IMEIs regulares. Já as fabricantes, que foram representadas na audiência pelo presidente da Abinee, Humberto Barbato, não se comprometem em utilizar sistemas mais robustos para evitar a alteração do registro do aparelho na GSMA.

O presidente executivo do SindiTelebrasil, Eduardo Levy, também cobrou da Anatel maior exigência de controle dos fabricantes antes da homologação dos aparelhos. Pasquali disse, no entanto, que os celulares mais sofisticados já dificultam a alteração do IMEI, porém os mais simples, caso tenham mais robustez para os registros, terão os preços elevados, o que dificultaria o acesso pelas camadas menos favorecidas da população. Além disso, afirmou que só os aparelhos importados sem certificação podem ser clonados com maior facilidade.

O representante da Anatel disse que a agência está mantendo conversas com a Receita Federal para que impeça a importação de aparelhos sem homologação. Para isso, a agência passaria a ser mais um órgão a dar anuência para a importação. Já o presidente do SindiTelebrasil apresentou na audiência cinco aparelhos comprados sem certificação, mas que possuem IMEIs regulares.

Tanto teles, fabricantes como a Anatel defenderam a tipificação do crime de adulteração de celulares, nos mesmos moldes da criminalização da alteração de chassi de automóvel, uma vez que a maior parte dos celulares irregulares é fruto de roubo. Porém, os deputados querem o apoio técnico das três partes para que uma eventual lei se torne eficaz. Os parlamentares também cobraram a implantação do sistema o quanto antes, já que a maior parte dos furtos cometidos é de celulares, custando às vezes, a vida da vítima.

A estimativa das operadoras e fabricantes é de que um milhão de novos terminais irregulares se conectam às redes mensalmente. Dizem ainda que esses dispositivos têm "qualidade duvidosa", não pagam impostos e "só beneficiam organizações criminosas".

No Brasil, o bloqueio dos aparelhos furtados é feito por meio do Cadastro de Estações Móveis Impedidas (CEMI), enquanto o bloqueio dos irregulares será feito com base no Sistema Integrado de Gestão de Aparelhos (SIGA). O sistema é capaz de identificar os celulares irregulares e devem bloquear os aparelhos novos após 75 dias de avisos constantes aos usuários desses celulares.

Fonte: Teletime News de 17 de outubro de 2017, por Lucia Berbert.

DoCoMo: futuro é 5G e IA

A operadora japonesa DoCoMo vai concentrar suas atenções em duas novas tecnologias ao longo dos próximos anos: 5G e inteligência artificial. "Essas são as duas tecnologias-chave para o nosso futuro", disse o CTO da operadora japonesa, Hiroshi Nakamura, durante palestra no 4G/5G Summit, evento organizado pela Qualcomm nesta terça-feira, 17, em Hong Kong.

Enquanto o 5G garantirá uma rede de alta velocidade e baixa latência, abrindo as portas para novas aplicações, a inteligência artificial ajudará a operadora a desenvolver produtos de valor agregado e não ser um mero "cano" para o tráfego de dados. "Mas não poderemos trilhar esse caminho sozinhos. Precisaremos de ajuda de vários parceiros na indústria", ressaltou o executivo.

A DoCoMo vem realizando testes com 5G desde 2010, em parceria com diversos fabricantes, como Ericsson, Nokia, NEC, Huawei e outros. Já conseguiu transmitir dados a velocidades acima de 1 Gbps e experimentou, por exemplo, o streaming simultâneo de seis câmeras (duas em 4K e quatro em 2K) para auxílio de um ônibus autônomo. Também já testou 5G para o controle remoto de tratores, aplicação que requer latência abaixo de 1 milissegundo. Sua expectativa é realizar o lançamento comercial da rede 5G antes de 2020.

IA

Em inteligência artificial (IA), a operadora segue dois caminhos em paralelo. O primeiro é a construção de um assistente pessoal virtual, que será aberto para a comunidade de desenvolvedores na forma de uma API. Ele será agnóstico quanto a serviços e devices. Vale lembrar que a operadora tem tradição em trabalhar com plataformas abertas, como fez em conteúdo móvel ainda no 2G, no começo da década passada, o que resultou, à época, em um caso único de sucesso de um ecossistema variado de serviços de valor adicionado sobre a rede móvel.

Outro caminho é o de desenvolver soluções de IA para verticais específicas, sempre em parceria com outras empresas. Nakamura citou dois exemplos. O primeiro é na agricultura: com o uso de drones, sensores no solo e softwares de reconhecimento de imagem e análise de dados, é possível otimizar a aplicação de pesticidas e fertilizantes para melhorar os resultados da lavoura. O segundo é no trânsito: com análise estatística de uma grande massa de dados é possível prever quando e onde haverá demanda por táxis e direcionar os carros com a devida antecedência. Ambas as aplicações já estão sendo testadas pela DoCoMo no Japão. (*- O jornalista viajou a convite da Qualcomm)

Fonte: Teletime News de 17 de outubro de 2017, por *Fernando Paiva

Entidades ligadas à produção audiovisual são contra fusão AT&T e Time Warner

A Apro, a Bravi, o Sindicato da Indústria Audiovisual do Estado de São Paulo (Siaesp) e o Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual (Sicav) protocolaram uma carta enviada na última quarta-feira, 11 de outubro, ao presidente do Conselho de Administração de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Barreto de Souza, pedindo a ele que leve em consideração os argumentos expostos ao julgar o Ato de Concentração 08700.001390/2017-14, sobre o processo de fusão AT&T e Time Warner.

Para a Bravi, a iniciativa é uma antecipação das entidades em relação aos impactos negativos que a eventual fusão dos grupos econômicos pode trazer ao audiovisual brasileiro, que tem experimentado crescimento desde a aprovação da Lei 12.485. A associação aponta que a fusão fere a lei, que em seu texto deixa clara a vedação do monopólio e oligopólio nas atividades de comunicação audiovisual de acesso condicionado. Com a fusão AT&T e Time Warner, o mesmo grupo atuaria em atividades de programação e empacotamento e distribuição dos canais. Outro ponto observado pela Bravi é o possível retrocesso da produção independente nacional. A entidade vê risco de haver uma diminuição da demanda se as empresas decidirem atuar como um único grupo.

Confira na íntegra a carta enviada à apreciação de Alexandre Barreto de Souza.

Ao
Exmo. Sr. Alexandre Barreto de Souza
Presidente do Conselho de Administração de Defesa Econômica – CADE

Ref.: Memoriais Ato de Concentração 08700.001390/2017-14.

Exmo. Sr. Dr. Presidente,

As entidades representativas infra-assinadas vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos termos dos seus atos constitutivos, fazer as seguintes considerações a esse Colendo Conselho sobre o Ato de Concentração 08700.001390/2017-14, em que figuram como requerentes a AT&T Inc. e a Time Warner Inc, para, ao final, requerer o quanto segue.

1. Com o advento da Lei n. 12.485/11 a Indústria Audiovisual e especialmente a atividade de Produção Independente encontram-se em momento virtuoso, tendo um crescimento da ordem de 3,7% ao ano, com valor adicionado de 0,44% do PIB (percentual maior que a indústria farmacêutica e de papel e celulose, segundo levantamento do SEBRAE). O volume de empregos ligados à produção audiovisual cresce ano a ano e, em 2015, foram garantidos 95 mil postos de trabalho formais pela atividade.

2. A regulação inserida pela nova Lei garantiu aumento expressivo na demanda por conteúdo audiovisual brasileiro independente, que passou a ocupar espaço significativo na grade dos canais das programadoras de serviço de acesso condicionado.

3. O mercado brasileiro possui poucas empresas operadoras de serviço de acesso condicionado e a operadora Sky, do grupo AT&T, tem o segundo maior market share[1]; ao passo que a Time Warner Inc. atua destacadamente nos segmentos de mídia e entretenimento no Brasil, inclusive por meio da Turner e da HBO, programadoras proprietárias de uma série de canais estrangeiros de televisão por assinatura comercializados e distribuídos em território brasileiro;

4. O artigo 3º, II e VI Lei n. 12.485/11 inclui entre os princípios fundamentais que devem motivar todas as atividades de comunicação audiovisual de acesso condicionado (produção, programação, empacotamento e distribuição, reguladas e fiscalizadas pela ANCINE) a "defesa da concorrência por meio da livre, justa e ampla competição e da vedação ao monopólio e oligopólio nas atividades de comunicação audiovisual de acesso condicionado" e "a promoção da diversidade cultural e das fontes de informação, produção e programação". A Instrução Normativa ANCINE 100/12, que regulamenta tal lei, insere entre os objetivos da ação normatizadora do Estado sobre as atividades de comunicação audiovisual de acesso condicionado (art. 6º): "I – promover o aumento da competitividade e assegurar a sustentabilidade do setor audiovisual brasileiro"; "IV – estimular a interação entre os elos da cadeia produtiva do setor audiovisual brasileiro"; e "VII – promover ampla, livre e justa competição nas atividades de programação e de empacotamento no mercado audiovisual brasileiro"[2]. Já seu art. 47 garante que acordos comerciais entre uma programadora e uma empacotadora não devem afetar a justa competição com os demais agentes desse mercado;

5. A operação objeto do presente Ato de Concentração resultará em concentração vertical na cadeia entre as atividades de programação e aquelas atividades de empacotamento e distribuição desses mesmos canais, com possíveis efeitos negativos aos consumidores, à concorrência e à diversidade de canais de programação disponíveis ao público brasileiro e, logo, a conteúdos audiovisuais (diversidade "cultural" e de "fontes de produção", destacadas no parágrafo acima), pelo que também poderá afetará a atividade de produção nacional de obras audiovisuais pelos associados da das entidades representativas subscreventes.

6. O poder de mercado da Sky implica risco de que ela abuse de sua posição para privilegiar a distribuição dos canais programados pela Turner e pela HBO no Brasil, já que adquirente e vendedor passarão a ser controlados pela mesma entidade, passando a ser possível, por exemplo: (i) fixar preços em patamares diferentes daqueles que seriam determinados em um ambiente de concorrência satisfatório; (ii) criar dificuldades à distribuição de canais considerados rivais dos canais programados pela HBO e pela Turner, reduzindo artificialmente preços e consequentemente seu faturamento (distribuição de menos canais ou distribuição de canais em condições comparativamente menos vantajosas, inclusive com a consequente perda de faturamento adicional que decorreria da queda na venda de publicidade vendida durante intervalos comerciais); além do que (iii) prejudicar o próprio público consumidor, com a redução na diversidade cultural e de fontes de produção;

7. A Lei n. 12.485/11 preceitua, ademais: que "a atuação" (de uma mesma empresa ou grupo econômico) "em mais de uma dessas atividades não implica restrição de atuação nas demais, exceto nos casos previstos nesta Lei" (art. 4º, parágrafo primeiro); e que a ocorrência de qualquer (uma ou mais) prática nele relacionada, em qualquer (uma ou mais) atividade de comunicação audiovisual de acesso condicionado, é vedada e deverá ser coibida (art. 7º);

8. Atividades de concentração econômica que envolvam a aquisição de empresa programadora brasileira ou estrangeira que tenha canais de programação destinados ao empacotamento para oferta em território brasileiro por uma empresa prestadora de serviços de telecomunicação estão sujeitas às vedações de controle e de participação societária em percentuais iguais ou superiores aos especificados no art. 5º, parágrafo primeiro da Lei n. 12.485/11 e a operação objeto do Ato de Concentração subsume-se perfeitamente a tal vedação;

9. A subsunção da operação descrita no Ato de Concentração ao parágrafo acima e os demais fatos e os fundamentos levantados no presente documento demonstram que tal Ato de Concentração, a um só tempo: viola a regulação vigente no Brasil para o segmento de comunicação de serviço de acesso condicionado (televisão por assinatura), por não observar o disposto no art. 5º, parágrafo primeiro da n. 12.485/11 e nos diversos parágrafos do art. 2º da IN 100/12; e terá consequências negativas e ilegais sobre a ordem econômica nacional, violando o disposto no art. 7º da Lei n. 12.485/11 e no art. 47 da IN 100/12; e

10. Diante do exposto, requerem que os presentes fatos e argumentos sejam levados em consideração por V. Exa. ao julgar a operação do objeto do Ato de Concentração, não permitindo sua concretização.

Termos em que pedem deferimento.

Atenciosamente,

APRO – Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais
BRAVI – Brasil Audiovisual Independente
SIAESP – Sindicato da Indústria Audiovisual do Estado de São Paulo
SICAV – Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual

Fonte: Teletime News de 17 de outubro de 2017, pela Redação da Converge.