terça-feira, 7 de novembro de 2017

China Telecom pode apresentar proposta pela Oi antes da segunda data da assembleia de credores

O governo finalmente viu, concretamente, uma luz para uma possível solução de longo prazo para a Oi. O sinal, confirmado na reunião com o grupo de trabalho que gerencia a crise da Oi no governo, é de que a China Telecom efetivamente vai apresentar uma proposta formal para a companhia, possivelmente antes da segunda data da assembleia de credores, no dia 23. O que falta é uma definição interna da China Telecom com base nos dados coletados na due diligence encerrada esta semana, e nas impressões da conversa com o governo.

Para além das "demandas" apresentadas pelos chineses e colocadas publicamente pelos representantes da empresa, de um marco legal atualizado (leia-se PL 79/2016 aprovado) e um equacionamento de longo prazo das dívidas do governo, o que foi sinalizado na conversa é a disposição de um investimento alto inicial e alto no médio prazo. As contas do governo apontam para uma necessidade real de cerca de R$ 10 bilhões de cara, o que bate com as contas dos chineses. Esse montante entraria no curto prazo e seria praticamente todo destinado a colocar a empresa para acelerar, por isso a insistência da China Telecom para que o plano de recuperação das dívidas públicas seja alongado e com os vencimentos o mais tarde possível. Mas além desse impulso bilionário inicial, a China Telecom teria disposição de aumentar ainda em 50% os investimentos nos próximos anos em relação ao que está previsto no plano de recuperação colocado. Fala-se em um montante de recursos totais da ordem dos US$ 12 bilhões para o projeto chinês.

Perto do que a China Telecom sinaliza que vai apresentar, o plano aprovado pelo conselho de administração da Oi e apresentado ao juiz da Recuperação Judicial torna-se irrelevante. Até porque, dos R$ 9 bilhões que os acionistas e alguns credores da Oi dizem que o plano traria, o governo só conseguiu ter confiança mesmo de que entrariam R$ 3,5 bilhões. O resto depende de tantas condicionantes e variáveis que a impressão que ficou é que o dinheiro nunca virá. "Parece muito mais um plano para ganhar tempo para que a empresa possa ser desmontada e vendida em partes", disse um interlocutor com acesso às contas oficiais. Dentro da Anatel, o conselho está absolutamente convencido de que o plano de recuperação colocado é inócuo, e o grau de tolerância com o acionista controlador, Nelson Tanure, mostra-se perto de zero qualquer que seja o conselheiro que se converse. A intervenção só não vem porque seria uma situação com muitos efeitos colaterais.

O foco do governo é mesmo a China Telecom. Sabe-se que existe uma lição de casa a ser feita pelo governo, que é limpar o terreno e assegurar uma assembleia de credores isenta e tranquila. A chance de ter um investidor de longo prazo na Oi, com um plano de negócios industrial e focado na manutenção dos serviços da empresa de maneira integral, com fôlego para recuperar o espaço perdido para a concorrência, é algo que começa a se materializar, na visão de interlocutores governamentais.

Existem, contudo, algumas preocupações que começam a ser colocadas pelos concorrentes da Oi e por alguns críticos da operação, sobretudo em relação à segurança cibernética das redes e à proteção dos dados de tantas estatais e órgãos do governo que trafegam nas redes da Oi. Há muito receio da China, que não tem um histórico transparente em relação a estas questões. É um ponto em que o governo deverá ficar atento.

Os próximos passos a partir de agora são: uma reunião do grupo de trabalho do governo no dia 6 para analisar os números colocados e fechar uma proposta de ajuste dos créditos públicos; uma reunião da própria China Telecom para fechar as diretrizes de uma proposta; e a apresentação de uma oferta "non-binding" (não vinculativa) antes do final de novembro. As ações da Oi nesta quarta, 1 de novembro, tiveram alta de mais de 10% na expectativa das conversas com os chineses.

Fonte: Teletime News de 1 de novembro de 2017, por Samuel Possebon.

Chineses e Tanure apresentam propostas para a Oi na AGU

Representantes da China Telecom e da TGP Capital apresentaram nesta quarta-feira, 1º, proposta para adquirir o controle da Oi à advogada-geral da União, Grace Mendonça, e ao presidente da Anatel, Juarez Quadros. Jin-Yong e Ray Nadarajah afirmaram que podem investir até R$ 10 bilhões na concessionária em recuperação judicial, mas apenas mediante determinadas condições.

Já o acionista Nelson Tanure explicou, também nessa quarta-feira, o plano de recuperação protocolado pela prestadora no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que prevê descontos nas dívidas com a Anatel e os bancos públicos. Mas disse à ministra que apoiará a proposta que sair do grupo de trabalho do governo, que discute uma saída para a concessionária.

Condições

Para investirem na Oi, os chineses exigem a edição de uma medida provisória alongando a dívida da empresa com a Anatel para além de 20 anos. E que preveja, no mínimo, três anos de carência. A justificativa é de que será necessário um alto investimento de imediato para recuperar a empresa.

Outra condicionante apontada pelos chineses é a aprovação do PLC 79/2016, que permite a migração da concessão para autorização e que o saldo seja aplicado em banda larga. Também querem as renovações sucessivas das frequências para dar segurança jurídica aos investimentos. "Todo o projeto é de interesse dos investidores", disse Quadros.

Depois de liberado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o PLC 79 continua parado no Senado, o que para a Anatel e a AGU é um inconveniente. O presidente da Casa, Eunício Oliveira, ameaça redistribuir o projeto para as comissões técnicas, o que poderia inviabilizar a aprovação ainda este ano.

Em todo caso, a AGU e a Anatel devem avaliar a proposta na próxima reunião do GT, marcada para a próxima segunda-feira, 6.

Fonte: Teletime News de 1 de novembro de 2017, por Lucia Berbert.

Comitê de Usuários da Anatel tem cinco novos integrantes

O Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (CDUST) ganhou mais cinco integrantes. Eles vão representar os usuários de telecomunicações e uma para representar as entidades de classe de prestadoras de pequeno porte. Os mandatos são de quatro anos.

Erich Matos Rodrigues, da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), foi nomeado para preencher a vaga de representante de entidade de classe de prestadora de pequeno porte. Laura Tresca foi escolhida como representante da organização não-governamental de defesa de direitos humanos Artigo 19. Marina Pita é coordenadora do Intervozes (Coletivo Brasil de Comunicação Social). O suplente para esta vaga é Pitágoras Lacerda dos Reis, representante de usuários.

Já Moyses Bendahan é diretor do Procon do Pará. Seu suplente no conselho é Marcelo Salomão, representante do Procon do Mato Grosso. E Sophia Vial é diretora-executiva do Procon municipal de Porto Alegre (RS). A suplente é Janice Freigang, do Procon de Navegantes (SC).

O CDUST assessora o Conselho Diretor da Anatel em temas relacionados à defesa e à proteção dos direitos dos usuários. O Comitê é formado por 16 membros, sendo quatro representantes da Anatel, cinco de instituições públicas e privadas, e sete dos usuários de telecomunicações ou entidades de defesa do consumidor. Ele conta com representantes de entidades, como Procons, e se reúne quatro vezes por ano.

Fonte: Teletime News de 1 de novembro de 2017, pela Redação teletela

Reclamações contra prestadoras na Anatel caem 12% em setembro

As reclamações contra as prestadoras de serviços de telecomunicações na Anatel caíram 12% em setembro, como informa a agência. No mês, foram registradas 264,2 mil reclamações redução de 35,9 mil queixas quando comparado com o mesmo mês do ano passado. A maior queda foi registrada na telefonia móvel, com queda 23,1 mil reclamações no mês (redução de 15,3%), seguida da telefonia fixa redução de 9,4 mil (13,7%), da TV por Assinatura menos de 2,1 mil (5,7%), e da banda larga fixa com redução 1,1 mil reclamações (2,6%).

Na telefonia móvel, foi verificada queda nas queixas contra as maiores prestadoras. O maior recuo percentual foi registrado pela Vivo (27,7%), seguida pela Nextel (16,6%), Claro (15,7%), Oi (13,4%), e TIM (6,1%). Nos números da banda larga fixa, a Net foi a única a registrar crescimento nas reclamações (20,5%); já a Oi apresentou queda (12,8%), seguida da Vivo (6,7%).

Na telefonia fixa, a Vivo teve uma redução de 15,4% das reclamações; enquanto a Oi (14,7%) e Net (8,5%) também tiveram quedas expressivas. Na TV por assinatura a Sky registrou aumento (0,4%) no número de reclamações. A maior queda percentual ficou com a Oi (23,1%), seguida do grupo Claro Brasil (Net e Claro) (5,5%), e da Vivo (3,9%). No entanto, isoladamente a Net apresentou aumento de reclamações (10,1%), compensado pela queda da Claro (35,9%). 

Cobrança indevida

A cobrança indevida continua com o maior volume de reclamações na TV por Assinatura (50,3%); na telefonia móvel pós-paga (48,5%) e na telefonia fixa (42,2%). A qualidade dos serviços foi o maior problema na banda larga fixa (42,6%). E na telefonia móvel pré-paga foram os créditos (40,5%) o principal motivo de queixas.

O segundo maior volume de reclamações foi sobre qualidade na TV por Assinatura (10% dos registros) e na telefonia fixa (18,4%), oferta e promoções na telefonia móvel pré-paga (14,6%) e na móvel pós-paga (9,73%), e cobrança na banda larga fixa (24,91%).

Fonte: Teletime News de 1 de novembro de 2017, pela Redação da Converge.

CenturyLink completa fusão com Level 3

A CenturyLink completou a aquisição da Level 3, formando uma companhia combinada com receitas pro forma de US$ 24 bilhões nos últimos 12 meses (encerrados em junho). De acordo com as companhias nesta quarta-feira, 1º, a fusão deverá resultar em uma proporção de cerca de 75% das receitas mais importantes advindas de clientes corporativos. A receita também deverá ser concentrada em serviços estratégicos, com cerca de dois terços vindo dessa área.

Os acionistas da Level 3 receberão US$ 26,50 por ação em dinheiro, além de 1,4286 ação da CenturyLink para cada ação da Level 3. Os acionistas da compradora agora detêm aproximadamente 51% do capital da companhia de infraestrutura de rede.

Com a combinação, a CenturyLink vai contabilizar mais de 350 áreas metropolitanas com mais de 100 mil edificações com fibra, incluindo 10 mil edifícios nas regiões da Europa e Oriente Médio e América Latina. A companhia também afirma que continuará investindo no alcance e na capacidade de sua infraestrutura de banda larga para pequenos negócios e consumidores.

Fonte: Teletime News de 1 de novembro de 2017, por Bruno do Amaral.

quarta-feira, 1 de novembro de 2017

Anatel aprova consulta da proposta de regulamento de qualidade

O Conselho Diretor da Anatel aprovou, nesta terça-feira, 31, a abertura de consulta pública da proposta do Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações pelo prazo de 60 dias.A proposta, que foi apresentada pelo conselheiro Igor de Freitas na semana passada, quando a reunião foi suspensa, prevê a redução dos indicadores técnicos, as penalizações previstas e introduz bonificações para as empresas que cumprirem as metas.

A proposta prevê metas comuns para todo o Brasil, mas introduz faixas de modulações. Além disso, internaliza os resultados das pesquisas de qualidade percebida no regulamento. Freitas destacou que a proposta já recebeu contribuições de órgãos de defesa do consumidor e das próprias teles.

Na parte de penalização, a proposta prevê desde ações compensatórias exigíveis das empresas para o consumidor até a possibilidade de suspensão de vendas. Defende também usar o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) como possibilidade de resolver rapidamente o problema da empresa.

Fonte: Teletime News de 30 de outubro de 2017, por Lucia Berbert.
Os novos integrantes do conselho consultivo da Anatel tomaram posse nesta segunda, dia 30, reativando o funcionamento da instância. Na mesma reunião Eduardo Levy, diretor presidente do Sinditelebrasil, foi eleito presidente do conselho, com Rosely de Assis Fernandez (PROCON/AM) assumindo a vice-presidência. 

Além de Eduardo Levy e Rosely de Assis Fernandez, tomaram posse também Kleber de Miranda (representante da sociedade civil), Leonardo Bortoletto (sociedade civil), Oscar Simões (representante das prestadoras) e o deputado Sandro Alex (representante da Câmara dos Deputados).

O conselho consultivo tem como função principal opinar sobre políticas públicas e sobre alguns regulamentos específicos, como o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) e o Plano Geral de Outorgas (PGO), além de avaliar anualmente o relatório de atividades da Anatel. Quando funciona, o conselho é um palco importante para debates de questões relevantes, mesmo que sem efeito prático, mas nos últimos anos tem sido muito comum a inoperância do conselho, seja por falta de indicação de representantes pelo Poder Executivo, seja por falta de verba para custear o deslocamento dos conselheiros de fora de Brasília.

Com a posse dos novos integrantes, o Conselho Consultivo agora passa a ter quórum para reuniões, mas ainda estão vagas as cadeiras destinada ao Senado (duas vagas) e mais uma da Câmara. Além disso, dois conselheiros perdem o mandato em fevereiro e, se não houver recomposição, o quórum fica insuficiente novamente. Eduardo Levy declarou que uma de suas prioridades será assegurar que haja a complementação dos integrantes do conselho consultivo e a indicação dos que assumirão as vagas em fevereiro.

Temas em pauta

As manifestações dos conselheiros indicaram alguns dos temas de preocupação de cada um:

Kleber de Miranda Gomes, que é coordenador do grupo de telecomunicações da comissão de direito do consumidor da OAB/DF, disse que pretende fazer um consenso entre consumidores e prestadores de serviço na questão da franquia, ao contrário da condenação do modelo de franquias manifestada pela OAB Nacional. "Entendo que a Internet é o ponto que precisa mais de nossa atenção", disse.

Leonardo Bortoletto, representante dos usuários de telecom indicado pela Sucesu Nacional, disse que há a necessidade de "terminar a conversa entre nós e eles" e buscar um consenso para que "os serviços funcionem sem esta divisão". Oscar Simões, presidente da ABTA e representante também das prestadoras de serviços, o desafio do conselho é construir os consensos sobre os temas tão desafiadores e novos que estão sendo colocados. Na mesma linha foi a advogada Rosely Fernandes, que lembrou ainda a atuação dos Procons na elaboração do do Regulamento Geral do Consumidor.

O deputado Sandro Alex lembrou que no Congresso tem trabalhado especialmente na questão dos fundos setoriais. "Espero dar uma contribuição para fazer bom uso dos recursos".

Alan Trajano, gestor, vem indicado pelo governo ainda da época que era consultor jurídico do Minicom. "Infelizmente no meu mandato o conselho funcionou muito pouco. Mas quero ainda neste mandato discutir o Plano Geral de Metas de Universalização". O conselheiro Flávio Lenz, também servidor público e indicado ainda pelo Ministério das Comunicações na gestão André Figueiredo, disse que entende haver uma ilegalidade no envio do PGMU sem a apreciação do Conselho Consultivo e insistiu que essa deve ser uma pauta do conselho atual.

Sem participar deste debate especificamente, o conselheiro e vice-presidente da Anatel Igor de Freitas explicou que não está definido no conselho da agência se será apenas reenviado o Plano Geral de Metas de Universalização, como pediu o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

A próxima reunião do conselho consultivo deve acontecer dia 22 de novembro tendo como perspectiva uma apresentação geral sobre o mercado de telecomunicações.

Fonte: Teletime News de 30 de outubro de 2017, por samuel Possebon.