MP ainda não notificou Anatel, diz Quadros

O presidente da Anatel, Juarez Quadros afirmou nesta quinta-feira, 22, que tomou conhecimento do Inquérito Civil aberto pelo Ministério Púbico apenas por portaria, que foi publicada em janeiro passado, mas que ainda não foi notificado a respeito do processo pelo órgão. O inquérito em questão foi aberto para investigar "Suposto esquema de corrupção engendrado pela Anatel, consubstanciado no favorecimento do Grupo Telefônica em detrimento do Grupo Oi".

Ao ser questionado se o inquérito poderia atrapalhar o desenvolvimento dos trabalhos para a conclusão do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Telefônica, Quadros se restringiu a informar que a agência está dentro dos prazos estabelecidos pelo Tribunal de Contas da União. "A área técnica segue com os procedimentos. A procuradoria da agência tem 60 dias para analisar e entregar o processo ao Conselho Diretor, que tem prazo de mais 120 dias para tomar a decisão sobre o tema".

A agência emitiu uma nota oficial sobre o caso. Diz a nota:

"A Agência Nacional de Telecomunicações tomou conhecimento pelos meios de comunicação social da existência de procedimento investigatório, originado a partir de denúncia anônima, em trâmite no Ministério Público Federal do Distrito Federal, relativo a supostos fatos que envolvem a atuação desta autarquia federal. Após sua cientificação formal, a Anatel colocar-se-á ao dispor das autoridades no que for necessário para elucidação dos fatos.

A Anatel é um órgão de Estado, submetido a rígidos mecanismos de controle e de participação social, tendo como padrão de conduta o respeito à Lei e ao princípio constitucional da transparência."

Fonte: Teletime News de 22 de fevereiro de 2018, por André Silveira.

Anatel nega prorrogação de operação de satélite da Euteusat

A Anatel negou pedido da Euteusat do Brasil, de prorrogar até o dia 23 de novembro de 2020 o prazo para entrada em operação do segmento espacial, referente ao direito de exploração de satélite na posição orbital 69,45°W. Segundo o conselheiro relator do processo, Otávio Luiz Rodrigues Júnior, os argumentos apresentados pela empresa não teriam sido relevantes a ponto de se conceder a prorrogação. Em consequência, o Conselho Diretor, em reunião nesta quinta-feira, 22, determinou novo chamamento público para uma nova empresa assumir o direito. O presidente da agência, Juarez Quadros, informou que já foi consultado por uma empresa interessada em assumir a exploração.

"Os argumentos apresentados não pareceram ser imprevisíveis, que justificassem a prorrogação do início das operações", destacou o conselheiro. Entre as justificativas, a empresa argumentou que foram informados que devido a projetos em andamento, a implementação de um novo satélite dentro de 35 meses seria extremamente difícil, fator este que dependeria exclusivamente do controle de demandas por fabricantes que possuam plataforma compatível com as exigências do edital de licitação.

A Euteusat também argumentou que a situação econômica ao longo dos últimos meses afetou o Brasil, impactando diretamente a comercialização de capacidade de satélites no País e o risco de não ser encontrado um segundo satélite para lançamento por meio do mesmo foguete. A situação ocorreu no lançamento do satélite brasileiro E65WA e demandou "investimento adicional significativo".

De acordo com o processo licitatório, a empresa teria prazo para iniciar as operações no dia primeiro de outubro de 2019.

Fonte: Teletime News de 22 de fevereiro de 2018, por André Silveira.

SpaceX lança com sucesso satélites próprios para testes em banda larga

Após adiamentos, a SpaceX lançou com sucesso ao espaço nesta quinta-feira, 22, os satélites experimentais de baixa órbita não geoestacionário (LEO) que deverão servir de testes para o fornecimento de banda larga da própria empresa. A missão principal divulgada era a espanhola PAZ, com o satélite Formosat-5, mas o próprio CEO da companhia, Elon Musk, revelou por redes sociais que os dois artefatos do programa Starlinkforam colocados em órbita com sucesso após serem lançados da base aérea de Vandenberg, na Califórnia.

Chamados agora oficialmente de Tintin A e B – os nomes anteriores eram Microsat-2a e Microsat-2b -, os satélites são os primeiros da SpaceX com intuito de fornecimento de banda larga para regiões rurais e remotas dos Estados Unidos. Em 2015, a companhia de Musk chegou a pedir licença para testes da banda larga satelital à agência reguladora Federal Communications Commission para o MicroSat-1a e MicroSat 1b, utilizando banda Ku e banda X (frequência entre 8 GHz e 12 GHz, utilizada por militares)

Fonte: Teletime News de 22 de fevereiro de 2018, por Bruno do Amaral.

Brasil é única operação do grupo Telefónica a crescer em receitas em 2017

A Telefónica registrou queda de 4,1% na receita do quarto trimestre do ano passado e obteve 13,162 bilhões de euros, segundo informou balanço financeiro do grupo espanhol que controla a Vivo no Brasil nesta quinta-feira, 22. No acumulado do ano, o acumulo foi de 52,008 bilhões de euros, praticamente estável (queda de 0,1%) em relação a 2016.

De todas as operações – exceto da subsidiária de infraestrutura Telxius -, a única controlada a mostrar crescimento nas receitas do acumulado do ano foi justamente a Telefônica Brasil, com 8,4% de avanço, total de 12,019 bilhões de euros. A brasileira registrou, porém, uma queda de 5,4% no trimestre, com um total de 2,892 bilhões de euros.

O lucro operacional antes de depreciação e amortização (OIBDA) do grupo espanhol nos três últimos meses de 2017 foi de 3,913 bilhões de euros, aumento de 22,8%. No acumulado dos 12 meses, foi de 16,187 bilhões de euros, avanço de 7,1%. A Telefônica Brasil registrou respectivamente 1,028 bilhão de euros (queda de 4,9%) e 4,191 bilhões de euros (13,2% de crescimento) no trimestre e no ano.

A margem OIBDA da Telefónica aumentou 6,5 pontos percentuais no trimestre, encerrando dezembro em 29,7%. No ano, aumentou 2,1 p.p. e ficou em 31,1%. O lucro operacional aumentou 146,3% no trimestre (total de 1,648 bilhão de euros), enquanto no ano foi de 6,791 bilhões de euros, um aumento de 24,2%. Já o lucro líquido fechou dezembro em 693 milhões de euros, enquanto no acumulado de 2017 foi 3,132 bilhões de euros, um avanço de 32,2%. 

Em termos de Capex, o grupo espanhol despendeu 2,735 bilhões de euros, uma redução de 6,1% comparado a igual período de 2016. Considerando o ano passado inteiro, foram 8,697 bilhões de euros, redução de 2,6%. Os investimentos dedicados ao Brasil caíram 7,3% no trimestre (712 milhões de euros), mas no total de 2017 representaram um aumento de 4,1% em relação ao ano anterior, com 2,225 bilhões de euros.

O fluxo de caixa operacional da Telefónica foi de 1,178 bilhão de euros no trimestre (aumento de 24,4%) e de 7,490 bilhões nos 12 meses (avanço de 21%). No Brasil, foi de 316 milhões de euros (avanço de 1,1%) e de 1,966 bilhão de euros (aumento de 25,5%), respectivamente.

Fonte: Teletime News de 22 de fevereiro de 2018, por Bruno do Amaral.

Serviço móvel garante crescimento de receita e lucro da Telefônica em 2017

O serviço móvel da Telefônica, especialmente no pós-pago e com dados, foi o responsável pelo crescimento em receitas da companhia em 2017, segundo demonstrou balanço financeiro divulgado nesta quarta-feira, 21. O desempenho conseguiu compensar a redução no segmento fixo, sobretudo em TV por assinatura e voz. Com isso, a operadora fechou o ano com crescimento no lucro.

A receita operacional líquida da empresa no trimestre foi de R$ 11,033 bilhões, aumento de 1,5%. No acumulado do ano, o total foi de R$ 43,206 bilhões, aumento de 1,6%. A maior parte da receita advém de serviços, que somaram R$ 10,736 bilhões no trimestre (avanço de 1,3%) e R$ 42,136 bilhões no ano (aumento de 2%).

O serviço móvel registrou receita de R$ 6,552 bilhões nos três últimos meses, um crescimento de 3,8% em comparação com igual período de 2016. No acumulado do ano, o aumento foi de 4,3%, total de R$ 25,387 bilhões. No segmento, volta-se a destacar o papel do SVA, que aumentou 25% no trimestre e 30,2% no acumulado do ano (total de R$ 4,916 bilhões e R$ 18,305 bilhões, respectivamente). A participação da receita de dados e serviços digitais no segmento móvel foi de 75% no trimestre, avanço de 12,7 pontos percentuais, e de 72,1% no ano, aumento de 14,4 p.p. comparado a 2016.

A receita de Internet foi a maior no SVA: R$ 3,50 bilhões, um crescimento de 8% no trimestre. Já no total de 2017 foi de R$ 13,464 bilhões, aumento de 30,8%. Porém, os "serviços digitais" foram o que mais cresceram: 133,9% no trimestre (R$ 1,330 bilhão) e 51,6% no ano (R$ 3,413 bilhões). As mensagens SMS recuaram 6% e 5,2%, totalizando R$ 335,9 milhões e R$ 1,427 bilhão.

Por outro lado, o segmento de serviços fixos mostrou recuo de 2,3% no trimestre (total de R$ 4,183 bilhões) e de 1,3% nos 12 meses (R$ 16,748 bilhões). Nesse segmento, o único serviço a mostrar crescimento foi a banda larga (clientes residenciais e pequenas e médias empresas), que avançou 22,7% no trimestre (total de R$ 1,253 bilhão) e 16,7% no ano (total de R$ 4,579 bilhões). TV por assinatura apresentou recuo de 2,7% (R$ 472,6 milhões) e de 1,2% (R$ 1,910 bilhão) respectivamente no trimestre e no ano. E voz caiu 14,4% no trimestre (R$ 1,616 bilhão) e 10,2% no ano (6,850 bilhões).

O lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (EBTIDA) foi de R$ 3,766 bilhões no trimestre, aumento de 4%, e de R$ 14,485 bilhões no ano, avanço de 3,3%. A margem EBTIDA subiu 0,8 ponto percentual nos três meses, ficando em 34,1%. Considerando os 12 meses, subiu 0,5 p.p. e ficou em 33,5%.

A Telefônica registrou lucro líquido de R$ 1,517 bilhão no final de 2017, um aumento de 24,9%. Considerando o ano passado inteiro, o lucro foi de R$ 4,608 bilhões, aumento de 12,8%. A companhia divulga também o lucro líquido recorrente, isto é, sem considerar efeitos de provisão e temas regulatórios, venda de torres no começo de 2016 e reestruturações organizacional e corporativa no mesmo ano. Assim, declara ter obtido R$ 1,635 bilhão (aumento de 30,9%) e R$ 4,726 bilhões (crescimento de 22,8%) no trimestre e no ano, respectivamente.

O Capex da operadora no trimestre, sem considerar valores de licenças, foi de R$ 2,664 bilhões no trimestre, uma queda de 4,8%. No acumulado do ano, entretanto, ficou estável (queda de 0,1%), totalizando R$ 7,998 bilhões.

O fluxo de caixa operacional da Telefônica foi de R$ 1,280 bilhão, aumento de 46,3% no trimestre. E em 2017, foi de R$ 6,666 bilhões, avanço de 17,8%.

Operacional

A Telefônica encerrou 2017 com 74,940 milhões de acessos móveis, um aumento de 1,6% na base. Desse total, 36,772 milhões eram de pós-pago (aumento de 10,1%), sendo que 6,231 milhões eram de acessos máquina-a-máquina, um acréscimo de 26,1%. Seguindo a tendência em geral do mercado, o pré-pago caiu 5,5% e encerrou o ano com 38,168 milhões de linhas.

Dessa forma, a companhia afirma que o market share total dela no mercado é de 31,7%, ou 1,5 p.p. a mais do que no final de 2016. Em pós-pago, caiu 0,3 p.p. e ficou com 41,8% de participação. E em M2M, aumentou 2,2 p.p., ficando com 41,5% do total.

O churn mensal da Vivo ficou em 3,3%, uma queda de 0,2 p.p. No pós-pago, excetuando as conexões M2M, o churn ficou estável em 1,7%. Já no pré-pago, a taxa foi de 4,8%, recuo de 0,2 p.p.. A receita média por usuário aumentou 2,2% e encerrou o trimestre em R$ 29,2. No acumulado do ano, a ARPU foi de R$ 28,5, aumento de 3%. Considerando só o pós-pago sem o M2M, foi de R$ 52,9 (aumento de 1,1%) e R$ 52,2 (avanço de 2,1%), no trimestre e no ano. Já o pré-pago foi de R$ 13,6 (queda de 6,9%) e de R$ 13,5 (recuo de 2,9%).

No negócio fixo, o total de acessos diminuiu 2,1%, encerrando o ano com 22,857 milhões de conexões. A redução foi por conta da telefonia fixa (13,837 milhões de linhas, queda de 3,5%) e da TV por assinatura (total de 1,588 milhão, recuo de 7,3%).

Já a banda larga cresceu 1,9% e fechou 2017 com 7,432 milhões de acessos. O crescimento de 9,5% do segmento com fibra (FTTx), totalizando 4,541 milhões de conexões, compensou a queda de 8,2% nas demais tecnologias, que somadas totalizaram 2,891 milhões de acessos.

O ARPU de voz caiu 7,4% e ficou em R$ 40,1. Já o de banda larga, foi de R$ 56,1, aumento de 20,5%. E o da TV por assinatura, mesmo com a queda na base, foi de R$ 98,3, um aumento de 5,6%.

Fonte: Teletime News de 21 de fevereiro de 2018, por Bruno do Amaral.

Telefônica guarda R$ 592 milhões para multas, mas ainda confia em aprovação do TAC

A Telefônica espera que o processo do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Anatel seja resolvido nos próximos meses. Porém, em todo o caso, provisionou um total de R$ 592,2 milhões, incluindo R$ 178,9 milhões provisionados no último trimestre de 2017, se for necessário pagar as multas. Segundo informou o presidente da companhia, Eduardo Navarro, em teleconferência para analistas nesta quarta-feira, 21, trata-se de um valor apurado com advogados e auditores para refletir a possibilidade real. "Chegamos à conclusão que é a quantia correta", declarou ele ao justificar a correção do montante, antes estimado em R$ 400 milhões. "É uma decisão muito conservadora que tomamos, pois ainda acreditamos no TAC e que ele será aprovado. Agora acreditamos que estamos 100% cobertos."

Navarro garante ainda estar confiante na aprovação do acordo "nos próximos meses", o que significa que seria antes de abril, quando prescrevem processos administrativos incluídos nos TACs e que são equivalentes a uma parcela estimada em um terço das multas. A companhia estima que isso é um "prazo bom" para resolver a questão, que passará ainda pela Anatel e, depois, novamente pelo Tribunal de Contas da União. Na opinião do executivo, é melhor "ir com calma" para "ter 100% de garantia de que todo o processo está sendo resolvido".

Ainda assim, a possibilidade de o acordo não ir para a frente é real para a companhia. "Se não for (aprovado), estimamos o pagamento de R$ 600 milhões em multas. E vamos questionar a decisão, entrar em disputa", declara. "Mas queremos fazer o TAC, é um instrumento positivo para nós e para a sociedade."

Próximos leilões

O diretor-executivo de receitas (COO) da Telefônica, Christian Gebara, entende que o momento ainda não é de comentar a participação da empresa em leilões de frequência – a Anatel tem falado em novo lote de 700 MHz e em outras faixas para 5G. "No momento, não temos o que comentar sobre isso. Vamos analisar quando (as condições) ficarem disponíveis", declara. Ele lembrou, contudo, que a operadora participou dos últimos certames.

Fonte: Teletime News de 21 de fevereiro de 2018, por Bruno do Amaral.

Abrint volta a questionar TAC da Telefônica

A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) voltou a questionar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Telefônica com a divulgação, nesta quarta-feira, 21, o estudo "Avaliação do TAC Vivo/ Telefônica", baseado em um levantamento sobre os 105 municípios selecionados pelo termo. De acordo com a associação, a pesquisa identifica diversos problemas na escolha das cidades e nos procedimentos propostos pela ação da Anatel, fugindo, ainda segundo a Abrint, do propósito original de atendimento a áreas de baixo desenvolvimento econômico e social e de diminuição das desigualdades regionais. O estudo completo pode ser baixado neste link.

O levantamento indica que, do total dos municípios escolhidos pela Anatel para receberem investimentos da Telefônica, 70 estão no Sudeste do país e outros 13 no Sul – justamente, aponta a associação, as regiões mais bem servidas em questão de conectividade. Na lista, 30 cidades encontram-se no estado de São Paulo (28% do total), onde a Telefônica é concessionária do STFC e banda A (primeira entrante) de telefonia móvel, o que, na visão da Abrint, coloca a tele em uma posição privilegiada para oferta de serviços integrados/combos.

Nas outras regiões do país, o levantamento aponta que a escolha priorizou capitais. São contempladas na proposta original Belém, Macapá, Manaus, Palmas, Rio Branco e São Luis, cidades de maior concentração populacional e, portanto, regiões em que prevalece o interesse comercial da Telefônica em aumentar a participação no mercado local.

"A Abrint é favorável ao instrumento do TAC, quando aplicado de forma transparente e correta, possibilitando maiores investimentos em regiões com serviços de Internet precários e beneficiando a população. No caso da Telefônica, os 105 cidades notoriamente não foram escolhidas seguindo esse critério. A seleção da Anatel não inclui nenhuma cidade enquadrada na categoria 4 da classificação da própria entidade, considerados "municípios não competitivos", justamente aqueles que devem ser objeto de política pública para promover a competição", comenta em comunicado o presidente da Abrint, Basílio Perez, citando uma das conclusões do estudo.

O levantamento também aponta que dos 105 municípios listados, 49,5% são de categoria 3 ("Município Potencialmente Competitivo") e 50,5% de categoria 2 ("Município Moderadamente Competitivo"), seguindo classificação atribuída pela Anatel. De acordo com os dados mais recentes do SICI-Anatel, 647 provedores regionais já atuam neste rol de municípios, sendo que em 22 deles, os provedores detêm a liderança em participação de mercado. Em 56 das cidades, os provedores regionais possuem market share superior a 20%, demonstrando a viabilidade e o interesse comercial nesses locais.

A Abrint também informa que há casos de pelo menos dez cidades totalmente atendidas com FTTH por meio de provedores regionais, como Conselheiro Lafaiete (MG), município no qual os provedores regionais estão presentes com mais de 78% de market share. O fato de os provedores terem segundo o estudo, 100% de homes-passed provaria que a Telefônica não seria a primeira a trazer fibra para áreas de pouca atratividade, sugere o estudo. Esses casos, na visão da associação, evidenciam que a escolha das cidades não seguiu os preceitos das regras do Regulamento do TAC (da própria Anatel) que determina a necessidade dos termos de atender ao interesse público e não causar distorção na competição.

O estudo questiona ainda a escolha da tecnologia FTTH para receber investimentos do TAC, considerando que essa decisão vai na contramão do que está sendo mapeado e discutido pela Anatel no âmbito do PERT (Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações), cujo objetivo é de direcionar investimentos em projetos para instalação de backhaul com fibra ótica em municípios ainda sem essa tecnologia.

"A escolha do FTTH beneficia diretamente a própria Telefônica, uma vez que é de seu uso exclusivo. Esse tipo de tecnologia possui um foco muito mais restrito quando comparado à implantação de backbone/backhaul ótico em diversos municípios sem estes recursos", finaliza Basílio Perez.

Ao final do estudo, que a associação entregou à Anatel e ao TCU, segundo apurou este noticiário, a Abrint faz algumas solicitações:

– que sejam excluídos os municípios onde a Telefônica já possui presença e oferta serviços SCM, inclusive por meio de FTTH, pois nitidamente busca um incentivo para realizar sua expansão de rede de forma economicamente otimizada;

– que sejam excluídos os municípios onde a Telefônica possui participação de mercado superior a 20%, bem como aqueles situados no estado de São Paulo onde a empresa é concessionária do STFC e originalmente banda A do SMP, e busca o fortalecimento de sua posição empresarial;

– que sejam excluídos os municípios onde haja existência de operadoras com tecnologia FTTH e abrangência geográfica-representativa (home passed);

– que, seja revista a avaliação concorrencial genérica feita pela Agência, devendo a nova análise considerar a situação de cada, bem como a implicação da incidência de recursos públicos nos respectivos mercados geográficos, para que situações como a de Conselheiro Lafaiete não mais se repitam.

Fonte: Teletime News de 21 de fevereiro de 2018, pela Redação.