Oi inicia processo de reorganização societária

Como primeiro passo para a prevista reorganização societária no Plano de Recuperação Judicial, a Oi vai incorporar a subsidiária Oi Internet, braço dedicado a serviços de valor adicionado, na Oi Móvel. A companhia informou ao mercado nesta quinta-feira, 1º, por meio de fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários, que isso se trata de cumprimento no disposto nas cláusulas 3.1.6 e 7.1 do Plano da RJ. Segundo a empresa, a incorporação "constitui uma das etapas do processo de reestruturação societária e patrimonial das recuperandas previsto expressamente no Plano e tem como objetivo a otimização das operações e incremento dos resultados das recuperandas e demais subsidiárias diretas e indiretas da Oi".

Com a incorporação do braço "dedicado e voltado ao mercado de Internet", com serviços com foco em suporte tecnológico, educação e entretenimento, a Oi espera ainda obter benefícios de ordem administrativa, econômica e fiscal. Como exemplo, cita a redução de custos e geração de ganhos de sinergia para maior eficiência na oferta de serviços.

A reorganização societária deverá prosseguir ainda com outras simplificações de acordo com o Plano, como a incorporação da própria Oi Móvel na Telemar ou Oi S/A, e a da Telemar na Oi, entre outras. Também está prevista uma possível consolidação da Oi no mercado com alguma outra empresa de telecomunicações.

Fonte: Teletime News de 1 de março de 2018, por Bruno do Amaral.

STJ decide que compartilhamento ilícito de sinal de TV será julgado pela Justiça Federal

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou que Nona Vara Criminal da Seção Judiciária de São Paulo irá julgar o caso referente ao comparilhamento ilícito de sinal de TV, atividade executada por meio de cartão inserido em equipamentos que permitem a captação de sinal via cabo ou satélite.

De acordo com o Tribunal, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) pediu apuração da prática de crimes de violação de direitos autorais e da Lei de Software após denúncia da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA). Segundo o MP-SP, o compartilhamento ilícito de sinal de TV por Assinatura foi feito por organização criminosa,por meio de serviços de card sharing, ou seja, compartilhamento de cartão, de forma fraudulenta, via interceptação e retransmissão em tempo real de chaves criptográficas.

Ao analisar o caso, o ministro relator no STJ, Nefi Cordeiro explicou que se trata de um crime a distância, em que uma parcela ocorreu no Brasil e outra, no exterior. De acordo com os autos, o crime compreende a quebra das chaves criptográficas, que são distribuídas aos usuários dos decodificadores ilegais, por meio da Internet, por fornecedores situados na Ásia e no Leste Europeu. "Verifica-se, nesse contexto, que os crimes sob investigação ultrapassam as fronteiras nacionais, o que atrai a competência da Justiça Federal para processar e julgar a causa", concluiu o relator.

Nefi Cordeiro ressaltou que a referência normativa internacional, no caso, é a Convenção de Berna, que integra o ordenamento jurídico nacional por meio do Decreto 75.699/75, reiterada por vários tratados e convenções multilaterais, os quais estabelecem garantias aos patrimônios autorais e culturais.

Fonte: Teletime News de 1 de março de 2018, pela Redação.

Governo engaveta ideia de desidratar o PLC 79/2016

Ao que tudo indica, depois que circulou entre as empresas de telecomunicações a informação de que o Poder Executivo preparava uma proposta para desidratar o PLC 79/2016 e retirar dispositivos existentes hoje (como a possibilidade de renovação das frequências das operadoras móveis sem a necessidade de licitação), o governo recuou e não deve sugerir nada disso ao Legislativo. Pelo menos é esta a sinalização que chegou às empresas por parte do ministro Gilberto Kassab, que foi aconselhado por vários interlocutores a não alterar o "equilíbrio" que o PLC 79 traz para as diferentes empresas de telecomunicações. A notícia sobre uma possível desidratação do projeto (acompanhada de uma suposta minuta do texto), circulou com intensidade em Barcelona, durante o Mobile World Congress, e foi pauta de conversas entre as lideranças das operadoras presentes ao evento e no Brasil.

A sinalização de que o Executivo não patrocinará mudanças não significa, contudo, que alterações não poderão ser feitas pelo próprio Legislativo caso o projeto volte a tramitar nas comissões, como já indicou o presidente do Senado Eunício de Oliveira (MDB/CE). De qualquer maneira, é preciso primeiro que o PLC 79 volte a tramitar no Senado, depois que ele seja aprovado sem emendas (do contrário retorna à Câmara) e, sendo aprovado, não tenha nenhuma de suas partes vetada pelo presidente Temer.

Fonte: Teletime News de 28 de fevereiro de 2018, por Samuel Possebon.

Mercado móvel deve ter receita estável e ARPU declinante até 2025

O mercado das operadoras móveis deve permanecer praticamente estável por conta da queda na receita média por assinante, segundo dados da GSMA Intelligence divulgados durante o Mobile World Congress 2018, que aconteceu esta semana em Barcelona. A expectativa é de uma receita total de US$ 1,1 trilhão anual em 2025, um pouco mais do que hoje (US$ 1,05 trilhão). Nos mercados desenvolvidos, a receita praticamente não varia até 2025, ficando na casa dos US$ 650 bilhões. Nos mercados emergentes a receita estimada pela GSMA Intelligence passa de US$ 403 bIlhões em 2017 para US$ 443 bilhões. Nos EUA, a expectativa é de uma queda nas receitas recorrentes de US$ 4 bilhões até 2025, compensados por US$ 10 bilhões na venda de aparelhos no mesmo período. Já a China amplia a sua suas receitas até 2025 em US$ 18 bilhões até 2025, a maior parte por conta do aumento na base de usuários estimada em 160 milhões de novos clientes a no período. Enquanto isso, na Europa o ARPU (receita média por usuário) deve ter uma queda de 4,4% até 2025, ficando em US$ 16,86. No mundo, a queda de ARPU é mais acentuada: 12,1% segundo a GSMA Intelligence, para um patamar de US$ 8,32.

Ao mesmo tempo, o investimento global das operadoras, pelo menos até 2020, deve ficar na casa dos US$ 160 bilhões ao ano, em movimento declinante, voltando a crescer a partir de então por conta dos investimentos em redes 5G.

Fonte: Teletime News de 28 de fevereiro de 2018, por Samuel Possebon.

Caem as reclamações de serviços de Telecom em janeiro

Durante o mês de janeiro deste ano, a Anatel registrou um total de 270,7 mil reclamações de usuários contra prestadoras dos serviços de banda larga fixa, de telefonia móvel, de telefonia fixa e de TV por Assinatura. O resultado significa redução de 57,5 mil queixas (queda de 17,5%) quando comparado com o mesmo janeiro do ano passado. De acordo com a Agência, a telefonia móvel apresentou queda de 34 mil reclamações (diminuição de 21,3%), seguida da telefonia fixa com redução 12,6 mil queixas (16,9%), da banda larga fixa com diminuição de 7,7 mil reclamações (queda de 15%), e da TV por Assinatura com menos 3,7 mil queixas (9%). O número total, no entanto, é maior do que as 238,7 mil reclamações registradas em dezembro do ano passado.

Empresas

Na telefonia móvel e na telefonia fixa, quase todos os grupos acompanhados individualmente pela Anatel apresentaram redução nas reclamações em janeiro deste ano quando comparado com o mesmo mês de 2017 – com exceção da TIM, que registrou pequeno aumento. Na telefonia móvel, a Vivo com 19,5 mil reclamações a menos teve a maior redução de queixas (43,5%), seguida pela Nextel com menos 4,8 mil (43,2%), Claro com diminuição de 7,4 mil (22,9 %), Oi com redução de 2,7 mil (13,7%), e a TIM registrou com um aumento de 500 reclamações (0,9%). Na telefonia fixa, a Oi registrou 7,6 mil reclamações a menos (19%), seguida da Vivo com redução de 4,1 mil (17,4%) e da Net com menos 1.300 reclamações (14,5%).

Nos grupos acompanhados individualmente pela Anatel na TV por Assinatura, a Sky com acréscimo de 1,6 mil reclamações (12,7 %) foi o único grupo que registrou aumento em janeiro de 2018 em relação ao mesmo mês do ano passado. No entanto, apesar de o Grupo Net/Claro ter registrado 3,2 mil reclamações a menos (redução de 15,7%), separadamente a Net registrou aumento de 700 queixas (4,8%) e a Claro redução de 2,5 mil reclamações (37,4 %). A Oi teve menos 1,8 mil queixas (37,1%) e a Vivo menos 300 reclamações (8,8%).

Na comparação entre janeiro de 2018 e janeiro de 2017, a Net apresentou uma redução de 700 reclamações na banda larga fixa. A Oi registrou queda de 6,8 mil (variação negativa de 28,3%) e a Vivo menos 2,8 mil queixas (redução de 19%).

Reclamações por serviço

Em janeiro de 2018, na telefonia móvel pós-paga, o maior conjunto de queixas foi relativo à cobrança (48,03%), em segundo lugar reclamações relativas às ofertas e promoções (10,20%) e à qualidade, funcionamento e reparo (10,01%). Nos pré-pagos móveis, as reclamações relativas a crédito formaram o maior conjunto no mês (44,51%), ofertas e promoções ficaram em segundo (18,63%), seguidas das queixas sobre qualidade, funcionamento e reparo (14,57%). Na telefonia fixa, a cobrança formou o principal conjunto de reclamações em janeiro (36,74%), seguida das de qualidade, funcionamento e reparo (23,91%) e de cancelamento (9,08%).

Na TV por Assinatura em janeiro de 2018, a cobrança foi principal motivo de queixa dos usuários do serviço (44,44%), seguido de bloqueio ou suspensão (11,57%) e qualidade, funcionamento e reparo (10,16%). Na banda larga fixa, o quesito qualidade, funcionamento e reparo foi o principal motivo de queixas dos usuários (45,98%), seguido de reclamações relativas à cobrança (22,42%) e à instalação ou ativação do serviço (9,04%).

Acesse as tabelas em PDF com os totais de reclamações contra prestadoras de telecomunicações registradas na Anatel.

Fonte: Teletime News de 28 de fevereiro de 2018, pela Redação.

Grupos de estudo da UIT terão assentos para pequenas e micro empresas

O Conselho da União Internacional das Telecomunicações (UIT) aprovou projeto piloto para participação gratuita de micro e pequenas empresas nas Comissões de Estudo de Normatização de Telecomunicações (UIT-T) e de Desenvolvimento das Telecomunicações (UIT-D). De acordo com informações da Anatel, o projeto experimental será realizado até novembro de 2018. Podem participar empresas que se encaixem no critérios nacionais para definição de micro e pequenas empresas.

No Brasil, as empresas elegíveis devem cumprir os critérios definidos na Lei Geral de micro e pequenas empresas, ou os critérios definidos no Mercosul. A cartilha do Sebrae explica os critérios. Para participar, as empresas interessadas devem enviar solicitação à Assessoria Internacional da Anatel, por meio do e-mail ain@anatel.gov.br.

A agência analisará e dará encaminhamento à participação da empresa junto à UIT. As pequenas e micro empresas selecionadas podem participar plenamente no trabalho dos grupos de estudo ITU-D durante o período do ensaio, com exceção de qualquer papel na tomada de decisões e na gestão.

Fonte: Teletime News de 28 de fevereiro de 2018, pela Redação.

Claro e Net passam a oferecer acesso Wi-Fi patrocinado

A Claro Brasil (por meio da Net e da Claro) lançou uma plataforma com objetivo de explorar com publicidade a rede de 3,5 milhões de hotspots da companhia. Com isso, passa a oferecer acesso gratuito por 15 minutos à rede #NET-CLARO-WIFI ao usuário que não é cliente da tele – desde que visualize uma campanha publicitária. O projeto é uma parceria com empresa de publicidade Hands e com a Mobicare, especializada em soluções móveis e responsável pela gestão centralizada das redes Wi-Fi da operadora.

Inicialmente, a ação estará disponível nas redes de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Curitiba. Em março, serão ativadas as demais praças, totalizando os 3,5 milhões de hotspots, que incluem as redes abertas disponibilizadas nos roteadores domésticos dos clientes Net Virtua. Segundo a empresa, o potencial é de gerar mais de 10 milhões de visualizações por mês.

A Claro Brasil diz que ao longo do ano o projeto será aprimorado com "novos formatos e pacotes comerciais, além das possibilidades de projetos customizados de video content como, por exemplo, para o Mundial de Futebol que acontece em agosto", diz o comunicado enviado à imprensa nesta quarta-feira, 28, referindo-se, obviamente, à Copa do Mundo. A empresa ressalta ainda que o produto está dentro da estratégia de explorar novas oportunidades de monetização, e que é um "primeiro passo" para uma série de iniciativas com anunciantes.

O piloto do projeto foi lançado em janeiro, com o Banco Itaú como primeiro anunciante. A partir de fevereiro, passou a ser disponibilizado para todos os parceiros.

Fonte: Teletime News de 28 de fevereiro de 2018, por Bruno do Amaral.