terça-feira, 21 de agosto de 2018

Novo PGMC começa a ser implementado pela Anatel

Na próxima segunda, dia 13, acontece em Brasília a primeira reunião do Grupo de Implementação da Entidade Supervisora de Ofertas de Atacado e das Bases de Dados de Atacado (GIESB) desde que o novo Plano Geral de Metas de Competição foi aprovado. Trata-se do grupo formado por operadoras com e sem PMS e técnicos da Anatel. Cabe ao grupo operar o Sistema de Negociação de Ofertas de Atacado (SNOA) bem como definir e padronizar os aspectos técnicos para as Bases de Dados de Atacado, gerenciamento das ofertas, coordenação dos processos negociais entre outras funções. O grupo terá agora um período de 8 meses para implementar as principais mudanças do novo PGMC. Entre as missões mais críticas estão as mudanças necessárias no SNOA por conta da obrigação de compartilhamento de dutos como parte de regulação do atacado, fechar a modelagem e parâmetros para cálculo dos custos de referência das ofertas e definir quais e onde ficarão os pontos de troca de tráfego (PTT) a que as prestadoras deverão se interconectar.

Fonte: Teletime News de 10 de agosto  de 2018, por samuel Possebon.

Eletropaulo enterra rede elétrica em pontos de São Paulo e aguarda teles

Em parceria com a Prefeitura de São Paulo e empresas de telecomunicações, a companhia energética paulista Eletropaulo concluiu o enterramento da rede elétrica em 13 ruas na cidade, o equivalente a 4,2 km, todas no bairro da Vila Olímpia, zona sul da capital. O investimento na obra foi de R$ 21,5 milhões e atinge 3,6 mil pessoas que vivem na região. Segundo a distribuidora, o objetivo é "adequar a carga elétrica à demanda crescente de residências, indústria e comércio no bairro, aumentando a estabilidade do fornecimento de energia, além da qualidade dos serviços prestados pela concessionária".

Após esta primeira fase, a próxima será a remoção de postes das vias, o que necessita a retirada dos fios e cabeamentos das operadoras de telecomunicações, pelos quais prestam serviços de telefonia, Internet e TV a cabo; além de iluminação pública e engenharia de tráfego. Ou seja: apenas quando essas redes de telecomunicações forem enterradas é que a Eletropaulo poderá retirar definitivamente os postes.

Da mesma forma, a companhia elétrica espera pela remoção das redes aéreas das teles, além da estrutura de iluminação pública e engenharia de tráfego, no Centro da capital paulista. A distribuidora ressalta que o cabeamento elétrico já está enterrado há anos, e que os gastos com a remoção da infraestrutura de telecomunicações é de responsabilidade das operadoras, e não da concessionária de energia. A área já enterrada contempla 117 ruas, equivalente a 52 km.

Além da Vila Olímpia, a empresa implanta a rede subterrânea no entorno do Mercado Municipal, na região central de São Paulo. Além de adequar a carga elétrica ao "crescimento econômico da região", a ideia é também realizar a conversão no nível de tensão da energia. O projeto, cujo investimento é de R$ 29,4 milhões, contempla 40 vias, ou 9 km de rede, tem conclusão prevista para 2019 e beneficiará 3,3 mil pessoas.

Fonte: Teletime News de 10 de agosto de 2018, por Bruno do Amaral.

TCU recomenda que Anatel seja mais dura nas sanções relativas a cadastros do pré-pago

O Tribunal de Contas da União sugeriu que a Anatel avalie a possibilidade de aplicar sanções mais fortes, além de multas e advertências, às operadoras que descumprirem as normas relativas ao cadastramento dos usuários do serviço pré-pago de telefonia móvel. A ideia é considerar a suspensão temporária ou até mesmo cassação da autorização.

A recomendação é fruto de uma auditoria realizada pelo Tribunal a pedido da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados, com base em resultados na CPI dos Crimes Cibernéticos. No processo, a ministra relatora Anna Arraes até reconhece o esforço do regulador em obrigar as prestadoras a cumprirem as determinações, com a realização de fiscalizações, aplicações de multa e exigência de um novo plano de ação para cobrir as lacunas. No entanto, propõe que o tribunal dê ciência à agencia sobre a possibilidade legal de aplicar sanções mais severas nos casos de descumprimento de condições ou compromissos assumidos reiteradamente.

No processo do tribunal, a Anatel informou que encontrou um caso em que um CPF estava associado a mais de mil linhas telefônicas distintas; 15,3 milhões de cadastros com endereços incompletos ou inválidos; 2,5 milhões de cadastros com nomes incompletos ou inválidos; 1,7 milhão de cadastros com número de CPF, CNPJ ou RG inválidos ou em branco; e mais de 200 mil cadastros sem informação sobre CPF, nome ou endereço.

Nos processos abertos pela agência, no caso específico de problemas com o cadastramento de usuários do serviço pré-pago, foram geradas advertências e multas que juntas somam R$ 2,8 milhões. Confira a decisão clicando aqui.

Fonte: Teletime News de 9 de agosto de 2018, por André Silveira.

Entrave para fusão AT&T/ Time Warner no Brasil, canais Esporte Interativo saem do ar

A Turner vai desativar os canais Esporte Interativo, atualmente distribuídos por praticamente todas as operadoras de TV paga e responsável pelos direitos de eventos importantes, como a Champions League e de parte dos jogos do Campeonato Brasileiro a partir de 2019. Alguns destes direitos (especificamente a Champions e o Brasileirão) serão exibidos nos canais TNT e Space, pertencentes à programadora, no modelo de "superstation". Ou seja, os canais não serão dedicados apenas aos conteúdos esportivos, mesclando a partir de agora a programação variada de séries, eventos e filmes já existentes com os conteúdos de esportes. Também será descontinuada a programação do canal do Esporte Interativo hoje distribuída na banda C do satélite, de forma aberta, além do Esporte Interativo BR, transmitido em canais de TV aberta em Cuiabá e mais três localidades no interior de São Paulo, Maranhão e Espírito Santo. As mudanças, contudo, não significam o fim da marca Esporte Interativo, que será mantida e ampliada nas plataformas digitais e no EI Plus, plataforma OTT do canal, bem como nas transmissões nos outros canais.

A mudança, contudo, implicará um forte enxugamento na equipe. Hoje com cerca de 300 colaboradores, apenas cerca de 120 profissionais deverão ser mantidos para os produtos digitais e para as transmissões no modelo superstation. Os funcionários foram informados da mudança nesta quinta, 9, praticamente ao mesmo tempo em que as operadoras que distribuem os canais e os principais anunciantes foram avisados. Alguns colaboradores ainda podem ser aproveitados nos outros canais da Turner. Para tentar minimizar o impacto de uma medida tão drástica para um contingente tão grande de pessoas (muitas estavam no Esporte Interativo desde a sua origem) a Turner estaria oferecendo um pacote de saída mais amplo do que o normalmente é oferecido nestas situações, segundo apurou este noticiário.

Desligamento

Os dois canais lineares do Esporte Interativo hoje no lineup das operadoras começam a exibir programação em loop (repetição de material de arquivo) a partir do anúncio oficial do fim dos canais e deverão permanecer assim por cerca de um mês, quando saem definitivamente do ar. Durante o período, as mudanças serão comunicados aos assinantes.

O modelo que está sendo implementado é semelhante ao praticado pela Turner nos EUA, onde a empresa tem forte atuação em esportes, mas sem um canal dedicado, e sim distribuindo os eventos em canais e horários específicos. A Turner é sócia do Esporte Interativo desde 2013, quando adquiriu 20%, em um investimento estimado na época em R$ 80 milhões, e assumiu definitivamente o controle em 2015, numa operação estimada, na ocasião, em cerca de US$ 150 milhões, ou R$ 400 milhões (valor nunca confirmado oficialmente). O valor estimado cobria a compra do restante do share da empresa (R$ 250 milhões), bem como investimentos em infraestrutura, pessoal e novos direitos.

Nos últimos dois anos o canal fez fortes investimentos em direitos, especialmente no Campeonato Brasileiro, onde assinou com 17 times (nem todos estão hoje na série A), por seis anos, a partir de 2019, acordos que chegam a R$ 1 bilhão ao longo de todo o período. Há cerca de um mês a empresa fez um novo lance para assegurar a transmissão da Champions League para os próximos anos.

Este noticiário conversou com Antônio Barreto, gerente geral da Turner para o Brasil, que explicou que a mudança de estratégia se deveu a uma conjunção de fatores. "Infelizmente, o mercado brasileiro de TV por assinatura tem perdido base nos últimos três anos e os sinais de recuperação ainda são tímidos. Some-se a isso o elevado custo dos direitos esportivos, a forte retração no mercado publicitário e o custo de manter dois canais no ar. Avaliamos que esse era o melhor momento de fazer a mudança, reduzir os custos e a adotar uma nova abordagem na exibição dos eventos", diz. Na avaliação do executivo, os eventos como Champions e Brasileiro terão um alcance ainda maior, pois a base de distribuição do TNT (14 milhões de assinantes) e do Space (12 milhões) é bem maior do que a dos canais Esporte Interativo, que entraram nas principais plataformas de TV paga há apenas três anos, e em pacotes mais caros. Space e TNT estão praticamente em todos os pacotes básicos. "Também pretendemos fortalecer e ampliar muito o EI Plus e os canais digitais, que são o DNA do Esporte Interativo. Hoje geramos nesse ambiente uma interação que nenhum outro canal brasileiro tem. Avaliamos que esse produto precisava se desenvolver de maneira autônoma, sem a amarra de um canal tradicional".

Mau negócio?

Perguntado se o investimento em esportes foi um equívoco da Turner, Barreto diz que esta estratégia se mantém e será ampliada, mas será feita de outra forma. "Não se mostrou justificável ter dois canais específicos para isso, se podemos fazer melhor e com mais economia de outra forma, como fazemos nos EUA".

Um bom exemplo do que irá acontecer poderá ser visto com a exibição da Champions League. A empresa levou recentemente os direitos para TV paga por um valor não revelado, enquanto o Facebook levou os direitos que seriam para a TV aberta. O que pouca gente sabe é que Facebook e Turner estão atuando em conjunto. Os jogos com direitos adquiridos para TV paga serão exibidos pela Turner no TNT e Space, e o conteúdo do Facebook será exibido por meio da página do Esporte Interativo na plataforma digital. Ou seja, a marca Esporte Interativo estará presente nas transmissões do Facebook. "Em vez de focar em ter um canal, vamos nos focar nos eventos que sejam mais interessantes", diz Barreto. Hoje o Esporte Interativo tem 21 milhões de seguidores nas redes sociais e gerou, durante a Copa, 145 milhões de interações, mesmo sem ter o direito a nenhum conteúdo da Copa do Mundo.

Baixas

O processo de transição deve gerar pelo menos uma grande perda para os assinantes, contudo: a Copa do Nordeste, que hoje tem uma audiência relevante e bastante engajada. Barreto explica que estes conteúdos não deverão ser exibidos no TNT e no Space, mas a parceria de licenciamento com o SBT tem sido bastante exitosa, diz ele, que acredita já ter encontrado um modelo de exibição dos jogos até o início da competição. O Esporte Interativo ainda tem os direitos da série C de futebol e o campeonato de aspirantes da CBF, que também precisarão encontrar um destino.

A Turner não está, até aqui, abrindo mão de nenhum dos direitos do Esporte Interativo, mas buscará outras formas de distribuí-los. Segundo Barreto, no longo prazo pode-se pensar em um modelo de distribuição do EI Plus diretamente ao consumidor no modelo de assinaturas, mas isso não está nos planos imediatos. "Preferimos estar nas plataformas digitais e deixar que as operadoras vendam o EI Plus".

A mudança também terá impactos para os operadores que hoje distribuem o Esporte Interativo. A primeira delas é que, deixando de existir, os canais liberarão espaço no line up das operadoras. Por outro lado, a Turner pretende incluir nos valores negociados do TNT e do Space o custo desse conteúdo esportivo adicional. As operadoras que não se interessarem por estes conteúdos distribuirão uma versão dos dois canais sem as janelas de esporte na programação. A expectativa da Turner é que além dos jogos em si, sejam exibidos programas esportivos pelo menos duas vezes por dia nos canais como forma de gerar engajamento de audiência. Isso pode ser ampliado nos períodos dos grandes eventos, como nas semanas de jogos da Champions (são seis semanas ao longo do ano, com um total de 138 partidas).

Sobre o Campeonato Brasileiro, a Turner tem os direitos negociados com 17 times, e a estimativa é de que cerca de sete fiquem na série A por ano, em média. Outros times celebraram acordo com a Globo. Turner e Globo precisarão, portanto, se acertar porque no caso de jogos entre times que têm contratos com cada uma das programadoras, se as duas empresas não concordarem, os jogos não poderão ser exibidos. As negociações nesse sentido existem e estão avançadas, mas Barreto não dá detalhes.

Ajuda a fusão?

Barreto tampouco faz comentário sobre as possíveis implicações da mudança de estratégia da Turner com o Esporte Interativo no processo de aprovação da fusão entre AT&T e Time Warner no Brasil. Sobre isso, ele afirma apenas que a empresa está colaborando com as autoridades no que for necessário, e nada mais.

Como se sabe, a Turner é controlada pela Time Warner (agora chamada de WarnerMedia), que foi adquirida pela AT&T. A AT&T, por sua vez, é a acionista controladora da Sky no Brasil, por meio da DirecTV. A legislação brasileira (Lei 12.485/2011) impede que empresas de telecomunicações controlem empresas de conteúdo (artigo 5) ou detenham direitos e talentos brasileiros (artigo 6). Estas limitações estão sendo analisadas pela Anatel e Ancine e podem se tornar um problema para a AT&T. Na semana passada, durante o PAYTV Forum, evento realizado por este noticiário para o mercado de TV paga, o deputy general counsel da DirecTV, Michael Hartman, afirmou que a AT&T poderia reavaliar sua atuação na questão dos talentos e direitos para facilitar a aprovação da fusão no Brasil.

A mudança anunciada pela Turner na atuação do Esporte Interativo pode ser esta tal "reavaliação" referida pelo executivo, mas o fato de a programadora manter os direitos como os do Campeonato Brasileiro ainda pode gerar questionamentos legais. Ficaria, contudo, mais fácil de ajustar, caso a Turner seja obrigada a abrir mão do controle sobre estes direitos, repassando-os a terceiros e se tornando apenas consumidora do conteúdo, e não proprietária, por exemplo.

Outro fator que pesou na decisão de acabar com os canais lineares do Esporte Interativo foi o custo galopante de direitos esportivos somado à baixa capacidade do mercado publicitário de pagar a conta. "Manter um canal exige que você tenha direitos e programas para preencher a grade 24 horas por dia. Agora, vamos trabalhar evento a evento, exibindo só o que fizer sentido econômico e para a audiência", diz Barreto.

Concentração

O fim dos canais Esporte Interativo, obviamente, concentra o mercado de canais de esporte, o que tem implicações para clubes, ligas e outros detentores de direitos. Hoje, por exemplo, campeonatos importantes como o Italiano e Francês estão sem perspectiva de distribuição na TV paga devido aos valores pedidos, considerados irreais para o mercado brasileiro. Em breve, caso seja aprovada pelo Cade, a fusão entre Disney (controladora da ESPN) e Fox (controladora do Fox Sports) pode gerar um novo processo de concentração, em um mercado que ainda é disputado pelo SporTV e BandSports.

A revisão de estratégia da Turner não deixa de ser um grave sinal de alerta sobre as dificuldades que o mercado tem encontrado de viabilizar canais de alto custo, como era o caso do Esporte Interativo. Custos elevados, dificuldade de celebrar bons acordos com as operadoras, retração da base de assinantes e do mercado publicitário estão entre os muitos desafios da indústria, mesmo para o segmento esportivo, onde há um forte apelo de audiência e engajamento do público.

Fonte: Teletime News de 9 de agosto de 2018, por Samuel Possebon.

Anatel detecta quase 28 mil produtos de telecom não homologados em São Paulo

A Gerência Regional da Anatel de São Paulo desencadeou um operação, após receber denúncia, que resultou na apreensão e lacre de quase 28 mil produtos de telecomunicações não homologados, com valor estimado em R$ 750 mil. Segundo a agência, a operação ocorreu no município de Mauá (SP) na quarta-feira, 8, e foi considerada a de maior porte no ano de 2018.

De acordo com o levantamento do órgão, dos quase 28 mil produtos não homologados, 20,9 mil eram cabos de manobra ou "patch cables", que são utilizados em redes para interligar computadores, roteadores, gabinetes, servidores e outros componentes. Outros 6,9 mil, eram campainhas sem fio, utilizadas em residências, escritórios e prédios.

A agência realiza fiscalizações de forma contínua em distribuidores, provedores de Internet, e-commerce, feiras e eventos e alfândegas (portos, aeroportos e Correios).

Em maio deste ano, a Anatel realizou outra grande fiscalização, neste caso nacional, em 15 grandes distribuidores de produtos para telecomunicações de sete Estados e em 37 Provedores de Internet em 15 Estados. Foram lacrados e apreendidos 460 tipos de produtos, no total de 25.000 produtos para telecomunicações.

A agência esclarece que equipamentos sem homologação não passam por testes de segurança e, portanto podem oferecer riscos. O usuário só deve adquirir ou utilizar produtos de telecomunicações homologados, em conformidade com o Regulamento sobre Certificação e Homologação. Ele estabelece regras e os procedimentos gerais relativos à certificação e à homologação de produtos de forma a garantir um padrão mínimo de qualidade e adequação aos serviços.

Fonte: Teletime News de 9 de agosto de 2018, pela Redação.

American Tower e Algar vencem leilão da Cemig Telecom

A American Tower e Algar Soluções em TIC venceram o leilão dos ativos Cemig Telecom, realizado na manhã desta quarta-feira (8). O certame ainda contou com a participação da Claro, que se credenciou, mas não apresentou nenhuma proposta. A homologação do resultado, no entanto, ainda depende da conclusão do prazo de recursos, estipulado até o dia 16 de agosto.

No lote 1, vencido pela American Tower, a única proposta foi de R$ 571 milhões. Aproximadamente 70% de ágio sobre o valor mínimo estipulado para o lote, que era de R$ 335,070 milhões . A empresa irá levar as redes de fibra nos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. Trata-se de uma mudança importante no mercado, com uma empresa administradora de infraestrutura de Torres e antenas entrando no business de redes de telecomunicações.

Para o lote 2, vencido pela Algar, o valor da proposta foi de R$ 77,89 milhões. O valor configura um ágio de aproximadamente 140% do valor mínimo estabelecido pela Cemig, que era de R$ 32,473 milhoes. Compõem o lote as redes de fibra no Ceará, Bahia,Pernambuco e Goiás. A única disputa no certame ocorreu justamente no lote 2, onde a América Tower chegou a oferecer R$ 38 milhões pelos ativos.

Fonte: Teletime News de 8 de agosto de 2018, por André Silveira.

Senado aprova projeto que estabelece instalação de bloqueadores de celular em presídios

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 8, o PLS 285/2017, que prevê o uso de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para a instalação de bloqueadores de celulares nos presídios.

O texto original, do senador Lasier Martins (PSD-RS), previa o uso de recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), no entanto, a proposta aprovada substituiu o Fistel pelo Funpen (Fundo Penitenciário Nacional). O argumento do substitutivo apresentado, na ocasião, pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE), foi de que este fundo, ao contrário do Fistel, possui respaldo legal para assegurar o direcionamento de verbas orçamentárias ao objetivo pretendido. O texto tramitou em caráter terminativo, portanto seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados.

Fonte: Teletime News de 8 de agosto de 2018, pela Redação.