Anatel define conceito de PPP para todos os regulamentos de telecomunicações

O conceito de Prestadoras de Pequeno Porte (PPP) mudou e ficou mais amplo. A partir de agora, todas as empresas com até 5% de participação de mercado em todos os regulamentos dos serviços de telecomunicações terão esta classificação. A definição foi aprovada na reunião do Conselho Diretor da Anatel desta quinta-feira, 1. Na prática, apenas os grandes grupos do setor de telecomunicações (Oi, Telefônica/Vivo, Claro/Embratel/Net, TIM e Sky) estão fora do com conceito de PPP.

"O pequeno prestador tem menor carga regulatória e, com essa definição, o setor passa a ter maior segurança jurídica", comenta o conselheiro relator, Aníbal Diniz. Ele explica também que a determinação estabelece revogação expressa de todos os conceitos de PPP ainda existentes formalmente nos diversos regulamentos de serviços de telecomunicações. "Estamos dando um passo importantíssimo para ampliar a banda larga no País, especialmente nos menores municípios. Esta ação certamente irá simplificar a conectividade entre as pessoas destas regiões", comentou.

Pela regra, as PPPs não serão obrigadas a pagar custos com a medição de indicadores de qualidade, não precisarão manter call center 24h por dia e não serão obrigadas a instalar e manter lojas físicas para o atendimento presencial. Outra mudança é que a anuência prévia de transferência de controle das pequenas prestadoras somente será emitida pela Superintendência de Competição, sem a necessidade de passar pelo Conselho Diretor da agência.

Até agora, a Anatel adotava o critério de PPP para prestadoras que tinham 50 mil acessos em serviço. "Como cerca de 80% dos novos acesso de banda larga são de pequenos provedores, o conceito uniformizado permite a estes competidores terem uma garantia de tratamento que lhes dará maior capacidade de competição", avalia o presidente da agência, Juarez Quadros.

Fonte: Teletime News de 1 de novembro de 2018, por André Silveira.

Quadros se despede da Anatel

Juarez Quadros se despediu nesta quinta, dia 1, da presidência e do conselho diretor da agência. Quadros participou de solenidade de 21 anos da Anatel e aproveitou a ocasião para dirigir uma mensagem aos funcionários da Anatel, a quem elogiou pela "busca permanente da inovação e aperfeiçoamento da regulação de telecomunicações (…), fundamentais para o desempenho futuro do país". Ele pediu que o novo governo aponte políticas públicas para o setor. "Os desafios serão grandes e, mais uma vez, vocês terão a responsabilidade de implementar condições para uma ação integrada em que sejam vencidos os obstáculos conjunturais e seja continuado o desenvolvimento econômico, político e social do Brasil, no seio de uma sociedade democrática e republicana". Quadros então terminou a solenidade citando o filósofo Immanuel Kant: "Duas coisas me deixam maravilhado: o céu estrelado acima de mim e a lei moral dentro de mim". O presidente da Anatel não colocou explicitamente nenhuma situação, mas sabe-se que sua relação com o governo foi conflituosa por conta de situações em que não aceitou interferências políticas ou decisões que pudessem colocar o conselho ou o corpo técnico da agência sob risco de responsabilização.

Quadros entregou ainda um balanço ao ministro Gilberto Kassab com os resultados de sua gestão. Publicamente, ressaltou apenas a recomposição do orçamento da Anatel, algo que tem assegurado à agência o desempenho de suas atribuições. Mas o documento traz outros momentos importantes da Anatel nos últimos dois anos: o processo de recuperação judicial da Oi, a negociação dos TACs, a dispensa de autorizações para o serviço multimídia, a revisão do PGMC e do RGI (Interconexão), a instituição do comitê de prestadoras de pequeno porte, o desligamento da TV analógica entre outros processos importantes.

Gilberto Kassab também fez elogios públicos a Quadros, que foi escolhido e nomeado por Kassab após a saída de João Rezende. "Sempre poderei dizer que tive um grande amigo, parceiro, uma pessoa competente e cheia de idealismo, que cumpriu seu papel com seriedade".

Quadros ainda recebeu homenagens dos funcionários da Anatel e dos conselheiros Aníbal Diniz e Otávio Rodrigues. Leonardo Euler e Emmanoel Campelo estavam ausentes por motivo de viagem. Os dois acompanham o início dos trabalhos da Plenipotenciária da UIT, em Dubai.

Fonte: Teletime News de 1 de novembro de 2018, por Samuel Possebon.

Kassab vai sugerir Telebras estatal para novo governo

O ministro de ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, disse nesta quinta, 1, após a solenidade de aniversário da Anatel, que não vê razões para que o novo governo se desfaça da Telebras. "Se me ouvirem, vou mostrar a importância da Telebras para o Brasil. (O governo Bolsonaro) é bem intencionado e vai entender que os serviços que a Telebras oferece nenhuma outra instituição pública ou privada pode prover. Eu acho, e essa é minha opinião pessoal, que ela (a Telebras) é imprescindível para a nação brasileira. Principalmente por conta dos serviços relevantes do nosso primeiro satélite, que custou R$ 3 bilhões, que serão recuperados com as receitas desta operação. Teremos serviços na saúde, educação e agricultura que ninguém está mais habilitado para fazer", disse. O grupo que elaborou o programa de governo de Bolsonaro recomendou que a Telebras fosse privatizada, ainda que o satélite seja considerado um ativo estratégico e devesse ficar na mão do Estado, conforme inclusive declarou o vice-presidente eleito Hamilton Mourão a este noticiário.

Kassab também elogiou a iniciativa de Bolsonaro de indicar Marcos Pontes para a pasta. "Eu o conheço, é uma pessoa inteligente, qualificada, com boa formação acadêmica e ele saberá se preparar para ser um grande ministro. Vamos nos empenhar para que ele possa receber todo o apoio necessário e possível", disse Kassab.

Para o ministro, existe lógica de manter a pasta das Comunicações sob a área de Ciência e Tecnologia, pois existe uma "interface com Internet das Coisas, com as questões digitais e com a radiodifusão", mas ele também vê como possível a aglutinação sob o ministério de Infraestrutura. "Telecom já foi mais infraestrutura, hoje tem outras coisas, mas faz sentido".

Por fim, ele se mostrou confiante na conclusão da votação do PLC 79 no Senado ainda este ano. "Percebo que houve um amadurecimento entre os Senadores e o projeto tem tudo para ser aprovado", disse, lembrando que o prazo de tramitação do projeto foi normal dada a relevância do tema.

Sobre seu futuro político, ele disse que pretende se manter na vida pública e disse estar pronto a contribuir, mas não especificou onde nem se seu partido, o PSD, irá se alinhar à base do governo eleito (o partido apoiou Alckmin no primeiro turno).

Fonte: Teletime News de 1 de novembro de 2018, por Samuel Possebon.

Telebras retoma programas de banda larga com SGDC

O presidente da Telebras, Jarbas Valente, informou que o programa Gesac já está sendo reiniciado. A ação ocorre após o Tribunal de Contas da União dar o sinal verde para a estatal dar sequência na instalação das antenas para transmissão de banda larga via satélite, nesta quarta-feira, 31. Valente reiterou que, mesmo com as condicionantes estabelecidas pelo tribunal para a renegociação do contrato com a empresa americana Viasat, o processo já será retomado. O programa é viabilizado pelo Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações (SGDC). "Vamos ver a necessidade do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) para estabelecer um novo cronograma", declarou ele nesta quinta-feira, 1.

O contrato foi suspenso em abril pela Justiça Federal, teve sua liberação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julho e, no mesmo mês, foi novamente suspenso pelo Tribunal de Contas da União. Valente lembrou que se não tivesse ocorrido a paralisação, 8 mil pontos já estariam ativos. "Agora vamos priorizar a instalação de 58 pontos em Pacaraima (RO), que fica na divisa com a Venezuela, onde tem ocorrido muitos problemas por conta da migração da população daquele país para o Brasil", comentou. Valente também reiterou que a expectativa era concluir toda a demanda de instalação de V-SATs em escolas, postos de saúde e comunidades quilombolas até abril do próximo ano. "Podemos até cumprir com este prazo. Depende da demanda do ministério. Se for preciso, faremos uma força tarefa." O programa contemplará a instalação de 15 mil pontos de banda larga.

Contrato

Em relação às recomendações do TCU de se renegociar o contrato com a Viasat, o presidente da Telebras informou que trabalhará na renegociação. "Tudo depende do equilíbrio econômico-financeiro. Podemos aumentar alguns valores e reduzir outros. Há vários parâmetros a serem considerados nesta conta", informou.

O Tribunal estabeleceu valores de referência na decisão da quarta-feira. As questões defendidas pelo relator referem-se diretamente aos valores mensais por cada estação VSAT que será instalada, e também sobre os percentuais de ganhos para cada parte, com a prestação do serviço.

O contrato deverá viabilizar também o programa Internet para Todos, que pretende levar banda larga para comunidades remotas a preços R$ 3 por uma hora e com velocidade de 25 Mbps. Segundo levantamento do MCTIC, quase 4 mil municípios do País já assinaram o termo de adesão ao programa. O levantamento também aponta que 20 empresas se inscreveram para participar como parceiros do governo no programa.

Transição

No que se refere à transição para o próximo governo federal, Jarbas Valente informou que se reunirá com membros da equipe de futuro presidente Jair Bolsonaro na próxima semana para tentar convencê-lo a não desintegrar a estatal. "Iremos demonstrar que a Telebras é uma empresa estratégica para o governo. A missão de levar banda larga para localidades rurais a preços módicos é de fundamental importância para o governo. É uma visão de integração estratégica muito grande".

Valente também disse que passará informações sobre os projetos que são desenvolvidos pela estatal no momento e o que pretendem desenvolver no futuro, bem como da estrutura que a empresa detém. Além da operação do SGDC, Valente comentou que a Telebras conta com infraestrutura de rede interurbana.

Fonte: Teletime News de 1 de novembro de 2018, por André Silveira

Algar conclui compra de ativos da Cemig

A Algar Telecom informou em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nesta quinta-feira, 1º, que concluiu a aquisição dos ativos da Cemig nos Estados de Goiás, Bahia, Pernambuco e Ceará. A empresa afirma ter atendido as condições necessárias, incluindo a aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em seguimento ao acordo celebrado com a companhia energética e a subsidiária Algar Soluções em 24 de agosto.

O valor da transação foi de R$ 78,555 milhões. A operadora de Uberlândia afirma que não se trata de investimento relevante, nos termos da legislação vigente, e nem afetará de forma significativa os resultados financeiros e/ou contábeis consolidados da companhia. Com os ativos, a Algar promoverá a expansão de seu backbone, mas a ideia é se concentrar no mercado corporativo na região Nordeste e Centro-Oeste.

O outro lote do leilão da Cemig em agosto foi vencido pela American Tower por R$ 571 milhões. A empresa levará as redes de fibra nos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.

Fonte: Teletime News de 1 de novembro de 2018, por Bruno do Amaral.

TIM completa reorganização societária

A TIM concluiu a reorganização societária com a incorporação da TIM Celular pela TIM S.A. (antiga Intelig Telecomunicações). A companhia enviou comunicado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nesta quinta-feira, 1, no qual informa ao mercado que a operação foi finalizada no dia anterior, 31, e em sequência ao que já havia anunciado em fato relevante em julho do ano passado.

Segundo a TIM, a reorganização tem como objetivo capturar sinergias operacionais e financeiras por meio de uma estrutura mais eficiente de processos, sistemas contábeis e controles internos. A companhia diz que isso também permitirá a gestão comercial unificada dos serviços prestados e propiciará uma resposta "mais eficiente e rápida às necessidades do mercado" com novas ofertas integradas. A expectativa é que isso garanta melhor posicionamento estratégico, competitividade e experiência para clientes.

A operação já havia recebido anuência prévia da Anatel em janeiro deste ano. Na época, a agência determinou que a transferência de outorgas fosse formalizada por meio de ato do conselho diretor, condicionada à comprovação da regularidade fiscal da TIM S.A. com a Superintendência de Competição. Após o recolhimento dos valores relativos ao preço público devido à Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação, a comprovação seria publicada no Diário Oficial da União.

Fonte: Teletime News de 1 de novembro de 2018, por Bruno do Amaral.

PLC 79 fica para a próxima semana; oposição votará pela rejeição

O Senador Humberto Costa (PT/PE) pediu vistas do PLC 79/2016 na reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações do Senado (CCTCI). O prazo é de uma semana. O pedido se deu após a leitura do resumo do relatório do Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), favorável à aprovação do projeto. Humberto Costa deve apresentar voto em separado pela rejeição da matéria.

No entanto, o projeto ainda pode ter uma mudança em sua tramitação, pois o governo tem um requerimento de urgência com o número de assinaturas necessário para que o projeto seja levado ao plenário. Se aprovado requerimento, não seria necessário aguardar a Comissão de Ciência e Tecnologia. Mas o mais provável, para evitar problemas, é que o governo aguarde a apresentação do voto da oposição na CCTIC e a aprovação do relatório para então levá-lo ao Plenário, cumprindo todo o rito. Nesse caso, a oposição já tem a estratégia de apresentar emendas em Plenário para tentar modificar os pontos mais críticos da matéria.

Fonte: Teletime News de 31 de outubro de 2018, por Samuel Possebon.