TIM encerra terceiro trimestre com avanço nas receitas e no lucro

A receita líquida da TIM cresceu 4,4% no terceiro trimestre de 2018 no comparativo com igual período do ano anterior, totalizando R$ 4,261 bilhões, segundo balanço financeiro divulgado pela operadora nesta terça-feira, 6. Considerando o acumulado de nove meses até setembro, a companhia somou R$ 12,571 bilhões, um avanço de 5%.

Todos as fontes de receita mostraram crescimento no trimestre. A de serviços aumentou 3,3% (total de R$ 4,034 bilhões), sendo que o serviço móvel foi responsável por R$ 3,811 bilhões (aumento de 2,8%) e o fixo, R$ 223 milhões (avanço de 11,6%). Considerando o acumulado de janeiro a setembro, o crescimento foi, respectivamente, de 5,1% (total de R$ 11,981 bilhões) para serviços; de 4,8% para os serviços móveis (R$ 11,347 bilhões); e de 10,5% para o serviço fixo (montante de R$ 634 milhões).

A companhia destaca que a receita de clientes móveis (receitas de voz local + voz de longa distância + dados e conteúdo) "mostrou resiliência" ao crescer 3,1% no terceiro trimestre como resultado da "boa dinâmica de migrações entre segmentos e intra segmentos". Por outro lado, caiu 16,7% nesse período a receita de interconexão, refletindo impacto do corte na tarifa VU-M. Destaca ainda um avanço de 10,4% na ARPU da TIM Live, que encerrou setembro em R$ 77,5, "fruto de um melhor mix de vendas após o lançamento do novo portfólio de planos FTTH em abril".

Também cresceu o lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (EBTIDA) normalizado – isto é, considerando venda de torres (impacto de R$ 1,1 milhão no segundo trimestre e de R$ 1,8 milhão no segundo trimestre de 2017), custos temporários de RH e G&A (R$ 120 mil em 2017) e crédito fiscal devido à incorporação da TIM Celular pela TIM S.A. (R$ 950 milhões). No terceiro trimestre, o EBTIDA normalizado foi de R$ 1,657 bilhão, aumento de 8,6%. Nos três trimestres do ano, foi de R$ 4,694 bilhões, acréscimo de 12,3%. A margem EBTIDA normalizada subiu 1,5 ponto percentual e encerrou o trimestre em 38,9%, enquanto no acumulado houve avanço de 2,4 p.p. e margem de 37,3%.

O lucro líquido normalizado, por sua vez, foi de R$ 388 milhões entre julho e setembro, um crescimento de 38,9% frente a igual período de 2017. Considerando o intervalo de janeiro a setembro, a empresa lucrou R$ 974 milhões, avanço de 54,1%.

Por outro lado, os investimentos da TIM no trimestre caíram 10,3%, totalizando R$ 905 milhões. Ainda assim, o acumulado dos nove meses mostrou um Capex total de R$ 2,568 bilhões, o que representa aumento de 3,3% no comparativo com 2017. A companhia ressalta que houve "crescimento importante nos investimentos em fibra e cobertura móvel", mas não detalhou onde foi possível reduzir o Capex. O fluxo de caixa operacional livre excetuando despesas da licença de 700 MHz subiu 4,8% no trimestre e alcançou R$ 909 milhões, enquanto nos nove meses avançou 65,8% e ficou em R$ 1,222 bilhão. O resultado foi devido ao crescimento do EBTIDA, que compensou crescimento no Capex.

A TIM destaca ainda ter atingido já no final de setembro 104% da meta prevista para o ano inteiro em seu plano de eficiência. As economias ultrapassaram os R$ 300 milhões.

Operacional

A TIM encerrou setembro com uma base total de 56,241 milhões de clientes móveis, uma redução de 5,3% comparado com o ano passado. Desse total, 36,604 milhões eram de acessos pré-pagos (queda de 14,1%), enquanto o pós-pago totalizou 19,637 milhões (avanço de 17,1%). Considerando apenas os contratos 4G, a companhia aumentou em 33,5% sua base, que totaliza 33,112 milhões de acessos. Já o serviço fixo TIM Live cresceu 19,5% no período, somando 449 mil contratos.

Em termos de cobertura, a TIM encerrou o trimestre com 3.172 cidades com 4G, um avanço de 32,1%. Desse total, 1.172 foram habilitadas com 700 MHz, avanço de 289,4%; e 2.110 contam com VoLTE (contra apenas 177 em setembro de 2017). A operadora ainda tem cobertura 3G em 3.127 municípios, um aumento de 6,8%.

A companhia destaca ter encerrado o período com 18.800 sites, dos quais 64% eram conectados com backhaul "de alta capacidade". Somados, o backbone e backhaul da operadora totalizavam 86,7 mil km, um aumento de 8%. Considerando somente a banda larga fixa da TIM Live, a base contava em setembro com 761 mil domicílios cobertos (homes-passed) em FTTH e 3,6 milhões em FTTc, totalizando 4,1 milhões de residências em 12 cidades.

Fonte: Teletime News de 6 de novembro de 2018, por Bruno do Amaral.

eSIM - Voce ainda vai ter um ? ? ?

Nestes tempos de alta competitividade, a criatividade é o principal atributo para as empresas se manterem na liderança do mercado, por isso as áreas de produtos aliada às estratégias de marketing buscam lançar novidades que agradem os usuários. Mas todo lançamento é revestido de grandes dúvidas. Aparentemente a criação de necessidade sempre se dá através de "modismos".

Uma delas já foi lançada pela Apple e se encontra em uso (ou em testes de mercado) em 10 países, estamos falando do "embedded Sim", ou conhecido apenas por eSIM, que como o próprio nome diz: SIM Card embutido no aparelho, ou melhor o aparelho é o próprio SIM.

Como tudo nesta vida, temos as idas e vindas, ou seja, algo é lançado, tem um período de vida maior ou menor e depois desaparece, passado algum tempo, aquele antigo lançamento volta com uma roupagem diferente, mas com características bastante semelhantes.

Este é mais um caso, pois ao lembrarmos dos antigos aparelhos móveis, não existia a possibilidade de inserirmos os cartões SIM - Subscriber Identification Module, mas, com a evolução, passamos a conhecer e conviver com os tais cartõezinhos, que podem passar de um aparelho móvel para outro aparelho, apenas resguardando as restrições de tipos e tamanhos.

Agora, seguindo essa regra, as empresas fabricantes de smartphones estão voltando a propor a existência de aparelhos que não usem o "dispositivo SIM" e sem possibilidades de sua substituição física. Devendo ser possível a troca de operadoras através de programações na configuração no próprio aparelho.

Como comentamos acima, atualmente, algumas operadoras de apenas 10 países já contemplam tal possibilidade: Alemanha (Telekom Vodafone), Aústria (T-Mobile), Canadá (Bell e Virgin), Croácia (Hrvatski Telekom), Espanha (Vodafone Spain), Estados Unidos (At&T T-Mobile USA, Verizon Wirelles), Hungria (Magyar Telecom), Índia (Airtel e Reliance Jio), Reino Unido (EE) e República Tcheca (T-Mobile).

Já temos grupos de usuários favoráveis ao "novo" modelo e também grupos que não se mostram interessados, e ambos os grupos argumentam com muita propriedade as vantagens e desvantagens desta nova proposta.

Lançamos a matéria para reflexão e escolhas pessoais sobre o que poderá ser interessante para os usuários,  e por se tratar de uma diferença sutil, cada usuário poderá enumerar o que o novo lançamento trará de beneficios ao seu modo de utilização.

Fonte: Kialo Consultoria e Engenharia Ltda. em 7 de novembro de 2018, por Francisco Carlos de Araujo

Chegada do eSIM obrigará operadoras a reformular processo de vendas

Há cerca de 15 anos, desde que chegaram ao Brasil os primeiros telefones celulares com a tecnologia GSM, a conquista de novos assinantes por parte das operadoras móveis depende da distribuição de SIMcards, pequenos chips que carregam as credenciais de autenticação às redes celulares. Os SIMcards são vendidos nas lojas das operadoras ou em redes varejistas. Há um enorme custo de manutenção dessa rede de revendedores, que precisa ser constantemente abastecida de chips, assim como devidamente remunerada com comissões. Essa estrutura será completamente transformada com o advento do eSIM.

O eSIM, ou embedded SIM, é um SIMcard que vem da fábrica embutido no dispositivo. A ativação de um número de uma operadora é feita remotamente, over the air (OTA). No caso de um smartphone, isso acontece através de um menu de configuração do aparelho. Ao contrário dos SIMcards tradicionais, no eSIM é possível trocar de operadora quantas vezes o cliente quiser, sem precisar abrir o aparelho para mudar o chip.

O primeiro smartphone lançado no mundo com eSIM é o iPhone XS, que chega ao Brasil nesta sexta-feira. Ele é um modelo híbrido: tem entrada para SIMcard tradicional e também tem eSIM. É esperado que outros fabricantes, como Samsung e Huawei, lancem smartphones com eSIM em 2019. Inicialmente devem ser modelos híbridos, mas a tendência para o futuro é de que o eSIM substitua completamente o SIMcard tradicional.

Com o eSIM, o consumidor poderá comprar o aparelho em um varejista e ativar depois, em casa, a operadora de sua preferência. "A introdução do eSIM vai forçar as operadoras a reverem seus processos de vendas", comenta Alfredo Werner, diretor de desenvolvimento de negócios da Idemia, uma das fornecedoras de soluções de provisionamento de eSIMs. Ele aposta que as operadoras vão divulgar QR codes dentro das lojas de aparelhos para a ativação das linhas. Ao escanear o código, o consumidor será levado para o menu de contratação do serviço da operadora via eSIM.

Ao mesmo tempo, a ativação remota obrigará as operadoras a digitalizarem o recebimento da documentação do cliente. Tal como fazem os apps de alguns bancos digitais, as operadoras receberão via smartphone a foto do documento de identidade do novo usuário. Eventualmente, pode ter até uma verificação biométrica, prevê Werner.

Além dos smartphones, o eSIM poderá vir também em tablets e em laptops, o que representará um novo mercado para a venda de conectividade móvel pelas teles, comenta André Mattos, diretor comercial da Gemalto, outra fornecedora de soluções para eSIM.

Operadoras

Antes de mais nada, para trabalhar com eSIM, as operadoras precisam fazer alguns investimentos. A primeira tarefa é implementar uma plataforma de gerenciamento de assinaturas via eSIM. Esse sistema precisa ser integrado com o BSS e o OSS da operadora. É preciso ter também um sistema de "entitlement", capaz de trabalhar com as configurações de cada fabricante de smarphone. É recomendado ainda ter um orquestrador, para facilitar integrações futuras da plataforma.

No Brasil, a Claro é a primeira a implementar uma plataforma de eSIM. É esperado que as demais façam o mesmo ao longo dos próximos meses.

Mobi-ID

O gerenciamento de identidades de usuários e os variados processos de autenticação serão debatidos no seminário Mobi-ID, no dia 26 de novembro, no WTC, em São Paulo. Entre os palestrantes confirmados estão Ruben Longobuco, CSO da Vivo; Glória Guimarães, diretora-presidente do Serpro; Nycholas Szucko, diretor de cibersegurança da Microsoft para o sul da América Latina; Marcela Miranda, CEO da Trigg, Igor Régis Simões, gerente executivo de TI do Banco do Brasil; Paulo Correia, gerente de pesquisa e inovação do Bradesco; dentre outros. Mais informações sobre a agenda e venda de ingressos estão disponíveis em www.mobi-id.com.br, ou pelo email eventos@mobiletime.com.br, ou pelo telefone 11-3138-4619.

Fonte: Teletime News de 6 de novembro de 2018, por Fernando Paiva.

Anatel publica regras de novos limites de espectro para operadoras de telecom

A resolução da Anatel que estabelece os limites de quantidade de espectro de radiofrequência para operadoras de telecomunicações foi publicada nesta terça-feira, 6, no Diário Oficial da União. Conforme definido pelo Conselho Diretor da agência na quinta-feira, 1, a regra define novos limites para as faixas de radiofrequência abaixo de 1 GHz e de 1 GHz até 3 GHz.

A nova regra estabelece que uma mesma prestadora de serviço de telecomunicações de interesse coletivo, sua(s) coligada(s), controlada(s) ou controladora(s), em um mesmo município, poderá deter faixas de radiofrequências, em caráter primário. É considerado o limite para faixas de radiofrequências abaixo de 1 GHz, de até 35% o limite de concentração de espectro, podendo se estender até 40%, mediante condicionamento da agência. Para as faixas entre 1 GHz e 3 GHz, o limite é de até 30% de concentração, podendo estender-se até 40%, também mediante condicionamento do órgão regulador.

A resolução estabelece ainda que em processos de transferência de autorização de uso de radiofrequências ou alteração de controle societário a Anatel deverá conceder prazo, não superior a 18 meses, para a adequação aos limites estabelecidos na norma. A regra define ainda que os editais de licitação poderão adotar limites de espectro mais restritivos do que os estabelecidos na resolução, inclusive quanto a faixas de radiofrequências acima de 3 GHz.

Fonte: Teletime News de 6 de novembro de 2018, pela Redação.

Governo Bolsonaro: Lei das Agências e recursos para pequenos provedores entre as prioridades

Segundo Paulo Coutinho, professor da faculdade de economia da Universidade de Brasília e responsável, até a eleição, pela coordenação do programa de Jair Bolsonaro referente à parte de infraestrutura, um dos aspectos essenciais desenhados pelo novo governo para as áreas reguladas é a defesa do Projeto de Lei 6.621/2016 (que no Senado tramitou e foi aprovado como PLS 52/2013), conhecida como Lei das Agências. A matéria teve parecer aprovado em Comissão Especial e agora aguarda deliberação de recursos para ir ou não a Plenário. A ideia do grupo, segundo Coutinho, é que as indicações para as agências reguladoras, a partir de janeiro, já seguissem as regras previstas no projeto de lei. Também haveria, se aprovado o projeto, uma unificação da relação das agências com o Cade. Mas ainda não se sabe se no esforço final do governo Temer para este ano o Projeto de Lei das Agências será prioritário. "Gostaríamos que as próximas nomeações fossem sob esta égide. Existe uma pressão de indicações neste momento e existe uma questão política a ser tratada, mas do ponto de vista do grupo técnico, o ideal é que as nomeações não acontecessem agora. Não caberia ao governo eleito dizer quem vai ser nomeado, mas também o governo atual não deveria indicar ninguém que seja diretor durante todo o próximo governo", diz, ressalvando que esta é a posição do grupo técnico, que não necessariamente terá participação na equipe de transição nem tem papel nas decisões políticas. Paulo Coutinho explica que ele próprio não participará, formalmente, do grupo de transição, e não sabe como os estudos realizados até aqui serão aproveitados. Os principais pontos da proposta do grupo estão resumidas aqui.

Outro ponto importante do trabalho preliminar preparado até aqui é a participação dos pequenos provedores no mercado. "A banda larga fixa ainda cresce a uma velocidade muito baixa. E 41% da banda larga fixa ainda é em xDSL, que é uma tecnologia superada e não adequada para as velocidades necessárias. O esforço vai ser aí. Uma das vertentes é resolver o imbróglio das operadoras fixas, a questão da reversibilidade dos ativos, que inibe investimentos. Vamos ver se vira autorização, eles ficam com os ativos mas aumentam investimentos na expansão da banda larga. Essa é uma grande vertente de que deve trazer uns R$ 6 bilhões", diz Paulo Coutinho. "A outra vertente são estas pequenas empresas nos mercados menos atraentes, e que têm uma presença grande. A dificuldade é que elas não têm ativos para fazerem empréstimos para investir. A gente propõe buscar instrumentos para esse financiamento, e um deles é a transformação do Fust, que hoje só pode ser usado para telefonia fixa. Queremos usar a destinação dele para financiar esse pessoal, combinada com uma regulação extremamente leve para os pequenos pequenos, quase como um mercado livre. E com isso chegar a cobrir o país e universalizar a banda larga em quatro anos", diz, lembrando que satélites também seriam usados em regiões remotas.

"Precisamos ver se é possível melhorar o uso de satélite da Telebras, mantendo a banda das Forças Armadas protegida, mas a outra parte usar para a comercialização e expansão da banda larga". Ele destaca que, no plano elaborado para infraestrutura, a Telebras seria privatizada e mesmo o satélite poderia ser operado privadamente, se for possível. "A gente não chegou a analisar o modelo de negócios disso", ressalta.

A questão do 5G também é vista com ceticismo pela equipe que elaborou o programa de Bolsonaro. "O próprio setor não nos parece muito interessado em fazer o 5G agora, em fazer todo esse investimento". Por outro lado, seria feito um esforço para a redução da carga tributária, em nível federal e/ou estadual, mas reconhece que é uma grande incógnita considerando a situação fiscal dos governos nos diferentes níveis, diz ele.

Coutinho explica que o setor de telecomunicações parece pouco relevante dentro do contexto de todos os projetos que estão sendo priorizados pelo governo Bolsonaro por não ser um grande problema. "O nosso grupo se focou em segmentos em que havia grandes atrasos em infraestrutura. Telecom tem atrasos, relevantes até, mas é um dos setores menos atrasados. Focamos então na questão da universalização da banda larga, com 10 Mbps. Essa é a grande meta. Tem que aperfeiçoar a regulação, apoiar medidas de investimentos para chegar lá". Perguntado se é possível que a iniciativa privada, sem recursos públicos direto, cumpra esta missão de concluir a infraestrutura de telecomunicações, ele afirmou: "o Estado não tem como (fazer investimentos), está muito limitado. A maneira que a gente vê é, de um lado, criar instrumentos para atrair capital nacional, como a extensão de debêntures incentivadas para pessoas jurídicas (que o governo Temer está até elaborando). Outra ideia é, via PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), permitir que a gente leve mais projetos bem feitos para atrair investimentos internacionais. Conversamos com alguns investidores e existe, na percepção deles, falta de projetos de qualidade, além de uma insegurança institucional. Resolvendo a questão das concessionárias ajuda, assim como a liberação do Fust. O BNDES seria usado para financiar a fase de obras e as debêntures privadas são emitidas depois que já tem receita naquele investimento, devolvendo ao Estado o apoio inicial e pagando a operação". Esta seria uma forma, segundo Coutinho, de alavancar o BNDES, que não teria mais tantos financiamentos de longo prazo.

Transição

Nesta segunda, dia 5, foram anunciados os dez grupos que atuarão na transição. Um deles inclui Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação (dando a entender que comunicações pode ficar sob o ministério de Marcos Pontes, que está confirmado no grupo) e outro para Infraestrutura (em que o coordenador principal, general Oswaldo Ferreira, ficou de fora, por enquanto). Dos técnicos que formalmente participarão do grupo de transição, ainda que sem função remunerada, destaque-se Alexandre Xavier Ywata De Carvalho, ex-IPEA e próximo ao ex-conselheiro da Anatel Igor de Freitas. Ambos contribuíram com o trabalho coordenado pelo general Ferreira e pelo professor Paulo Coutinho. Ywata foi um dos elaboradores dos estudos do IPEA que balizaram o Plano Estrutural de Redes da Anatel, há cerca de dois anos. Outros nomes poderão ainda ser indicados para a equipe de transição e poderá haver contribuições sem vínculo formal com a equipe.

Fonte: Teletime News de 5 de novembro de 2018, por Samuel Possebon.

Leonardo Euler será presidente da Anatel até 2021

O Diário Oficial da União traz nesta segunda, dia 5, o decreto presidencial com a nomeação do conselheiro Leonardo Euler de Morais para exercer o cargo de diretor presidente da Anatel até 2021. Com isso, resolve-se a polêmica sobre quem seria o presidente da agência com a saída de Juarez Quadros. Moisés Moreira, indicado pelo ministro Gilberto Kassab, tinha sua sabatina programada para esta terça, dia 6, e havia a expectativa de que ele viesse a ocupar a presidência. Mas Temer não só voltou atrás na indicação de Moisés para o cargo de presidente como a sua sabatina não foi pautada porque a documentação estaria incompleta, segundo a Comissão de Infraestrutura. Prevaleceu, portanto, a opção por um perfil mais técnico. Euler de Morais é funcionário de carreira da Anatel e atualmente presidente o Comitê de Espectro e Órbita da agência, onde tem defendido publicamente a preparação dos leilões das faixas de 5G até o final de 2019.

Ao longo de seus dois anos na Anatel, Euler já se notabilizou por defender enfaticamente a redução do Fistel para o desenvolvimento do mercado de satélites e também a aplicação dos recursos do Fust para banda larga, tendo inclusive defendido propostas de lei neste sentido que tramitam no Congresso. Há pouco mais de um ano, o então conselheiro escreveu para TELETIME sobre os 20 anos da agência, ressaltando os avanços regulatórios no período e destacando o papel da autarquia no desenvolvimento do setor.

Existe a expectativa de que o PLC 79/2016, que estabelece um novo marco das telecomunicações, seja aprovado ainda este ano no Senado, e isso colocará a Anatel em um intenso trabalho de regulamentar a transição do modelo de concessões para autorizações e realizar os cálculos referentes aos bens reversíveis. Euler, nas matérias que relatou no conselho, tem sido um defensor permanente das teses funcionalistas referentes aos bens, o que significa que em sua visão mais consolidada, o patrimônio das operadoras deve ser visto em relação ao seu uso efetivo para a prestação do STFC, e não em relação ao valor patrimonial que aquilo representa para a empresa. Na mais recente discussão, referente a imóvel da Sercomtel, ele não endossou a tese de despatrimonialização da operadora, colocada pelo então presidente Juarez Quadros.

Leonardo Euler ainda teve atuação destacada no processo de recuperação judicial da Oi, sendo responsável pelo processo que poderia iniciar a caducidade da concessão da operadora, o que acabou não acontecendo. Também terá outras decisões complexas em sua gestão, como a avaliação da fusão entre AT&T (Sky) e Time Warner, pelos obstáculos na Lei do SeAC.

Mas o efeito mais importante da chegada de Leonardo Euler à Anatel, no curto prazo, será sobre o Gired, o grupo que administra o processo de digitalização da TV digital. Os radiodifusores estão pressionando para que os recursos que eventualmente sobrem do processo de desocupação da faixa de 700 MHz sejam aplicados na digitalização de transmissores em cidades que não estão passando agora pelo switch-off. Seriam cerca de R$ 600 milhões. As operadoras de telecomunicações estão desconfortáveis com esta proposta enquanto não houver segurança jurídica e a definição de quem seria a entidade responsável por comprar e administrar a digitalização destas cidades. Elas não querem que a EAD (Seja Digital) fique responsável por esta tarefa. A decisão está para ser tomada nas próximas semanas e o presidente da Anatel é quem indica o presidente do Gired. Havia a expectativa no mercado de que Moisés Moreira, hoje secretário de radiodifusão e defensor da tese das emissoras de TV, uma vez assumindo a presidência da Anatel, como se imaginava, resolvesse a disputa em favor dos radiodifusores. Isso agora não é mais uma certeza.

Fonte: Teletime News de 5 de novembro de 2018, por Samuel Possebon.

Anatel estabelece novos limites de espectro para operadoras de telecom

O Conselho Diretor da Anatel aprovou na reunião desta quinta-feira, 1, a o novo modelo de gestão do espectro. Na prática, o modelo estabelece em uma resolução os limites máximos e mínimos de quantidade de frequências que cada prestadora de serviço de telecomunicações pode acumular. O foco é evitar práticas anticompetitivas, por meio de concentração de faixa de frequência, mas ao mesmo tempo permitir um processo de consolidação do mercado dentro da realidade atual de necessidade de espectro para a banda larga móvel.

De acordo com o relator Aníbal Diniz, passam a ser determinados limites as faixas de radiofrequência abaixo de 1GHz e de 1 GHz até 3 GHz . Para as faixas acima de 3 GHz, os limites ficam a critério da Anatel e serão objeto de estudo. "A definição dos limites permitirá à Anatel identificar as aquisições e fusões prejudiciais à competição", reitera. Nas faixas mais baixas, o limite de concentração passa de 29% para 35%, mas há possibilidade de uma única empresa deter 40% do espectro, mediante condicionantes que poderão ser adotadas pela agência. Para as faixas do espectro entre 1 GHz e 3 GHz, o limite de concentração de espectro passa de 21% para 30%, sendo que da mesma forma será possível autorizar mais, entre 35% e 40%, a depender das condicionantes aceitas pela empresa.

Dentro novo projeto estratégico de reavaliação do modelo de gestão do espectro também foi aprovada a proposta de atuações regulatórias, com ações que buscam aprimorar a gestão do espectro. Entre elas, a simplificação do processo de regulamentação técnica, aspectos associados à coordenação e notificação de frequências a ao monitoramento e fiscalização do espectro. Aníbal Diniz adiantou ainda que "a área técnica vai iniciar estudo para definição do limite de espectro para faixa de 3 GHz a 6 GHz". As faixas acima de 6 GHz, chamadas de ondas milimétricas e que terão papel relevante para o 5G ainda não foram objeto de definição de limites pela agência. Os limites de aquisição de espectro estabelecidos na nova resolução serão aplicados de imediato, na ocorrência de uma nova autorização, transferência de autorização de uso de radiofrequência ou de alterações de controle societário.

Para o presidente da agência, Juarez Quadros, a medida garante maior qualidade dos serviços uma vez que haverá mais espectro disponível. "Ganhamos todos, a Anatel, as operadoras e o usuário, pois no momento em que se libera maiores limites de frequências, a melhoria da qualidade dos serviços é refletida no serviço móvel pessoal", afirmou. A reunião não contou com a presença dos conselheiros Leonardo Euler e Emmanuel Campelo, que estão em missão para a abertura da Plenipotenciária da UIT, que ocorre em Dubai. Havia uma discussão sobre a possibilidade de que os limites de espectro fossem já definidos até a faixa de 6 GHz, mas com a ausência de Euler na reunião, este debate acabou não acontecendo e o regulamento ficou no modelo originalmente colocado em consulta pública. (Colaborou Samuel Possebon)

Fonte: Teletime News de 1 de novembro de 2018, por André Silveira.