BNDES vai priorizar empresas médias e apoiar transformação digital no setor público

[Publicado originalmente no Mobile Time] Um dos principais objetivos do BNDES em sua nova gestão, agora sob o comando de Joaquim Levy, empossado nesta semana, será o fomento a empresas de porte médio, perfil no qual se encaixam várias companhias nacionais do setor de tecnologia.

"Não há país com livre iniciativa forte que não tenha empresas médias fortes. Historicamente, uma vulnerabilidade do Brasil é não ter um setor de empresas médias fortes e com capacidade de crescer, criar empregos, desenvolver e incorporar novas tecnologias", disse Levy após assumir o cargo, em cerimônia nesta terça-feira, 8, na sede do BNDES, no Rio de Janeiro.

Para fomentar as empresas de médio porte, Levy reconhece que será preciso aprimorar os instrumentos de controle do banco, pois os riscos assumidos serão maiores. Ele entende ainda que o cenário econômico é favorável a essa estratégia de privilegiar as companhias médias. "A política monetária hoje é favorável e muitos problemas foram resolvidos. A oferta cresce, atendendo a demanda sem aumento de preços, o que torna possível a democratização do crédito, para que as médias cresçam. E esse crescimento tem papel importante no fortalecimento da nossa iniciativa privada e na democratização da nossa economia", avalia o presidente do BNDES.

Transformação digital no setor público

Na gestão anterior do banco houve iniciativas importantes de fomento ao setor de tecnologia e inovação, como o apoio à elaboração do Plano Nacional de Internet das Coisas (PNIoT) e a criação de um programa de aceleração de startups. Questionado por Mobile Time, Levy garantiu que o setor de tecnologia e inovação continuará sendo uma prioridade para o BNDES.

"Teremos um retomada cíclica e estrutural (da economia brasileira). Novos setores vão aflorar", previu. "A demanda por coisas imateriais é muito mais ampla que por coisas materiais, mesmo em países com grandes deficiências por bens concretos e serviços básicos", acrescentou.

Levy citou também a necessidade de transformação digital no setor público: "Financiar tecnologia e inovação é fundamental. Criar ambientes que facilitem a inovação no setor público e construir novos processos e novas maneiras de atender o setor público é importante para enfrentar até mesmo a crise fiscal. As demandas vão aumentar, a demografia (do País) está mudando, com muita gente se aposentando… Temos a oportunidade de repensar como o governo proporciona serviços. Tem muita gente no Brasil que sabe desenvolver isso", comentou.

5G

É esperado que os leilões de frequências para o 5G sejam realizados pelo novo governo federal ao longo dos próximos anos. Essa nova tecnologia demandará a instalação de muito mais antenas do que nas gerações anteriores de telefonia móvel, em razão da utilização de frequências mais altas, cuja cobertura é menor. Levy, contudo, preferiu não responder se o BNDES vai financiar a implementação das novas redes 5G. Disse que é melhor esperar um posicionamento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).

Fonte: Teletime News de 8 de janeiro de 2019, por Fernando Paiva.

Mercado de TV paga teve seu ápice há 4 anos; queda está diretamente ligada aos números da Claro TV

Os cortes de base da operadora de DTH do grupo Claro Brasil, a Claro TV, tiveram forte impacto na acentuada perda de base do mês de novembro divulgadas pela Anatel no final de 2018. Segundo dados da agência, o mercado de TV paga perdeu em apenas em novembro nada menos do que 119,3 mil clientes. Foi a maior perda mensal do ano, superando o número de fevereiro. A Claro TV (DTH), sozinha, perdeu 62 mil clientes em novembro. A retração da base da Claro TV já havia sido antecipada pelo presidente do grupo Claro, José Félix, em entrevista a este noticiário em novembro, em função de um longo processo de limpeza de assinantes inadimplentes. Mas este é um fenômeno muito mais longo, que dura exatos quatro anos, e que sozinho poderia explicar toda a erosão da base de TV paga ao longo deste período, mesmo considerando o cenário econômico adverso e o crescimento dos serviços de streaming.

Se voltarmos ao mês de novembro de 2014, o mercado brasileiro de TV por assinatura chegava ao seu ápice, com 19,8 milhões de assinantes. Foi o maior número de assinantes do serviço tradicional já registrado pela Anatel. Desde então, o mercado vem gradualmente se erodindo, com uma perda total de 2,23 milhões de clientes. Conforme os dados da agência, a base de assinantes de TV paga chegou a 17,58 milhões de clientes em novembro último. Acontece que no mesmo período de quatro anos a base de assinantes da Claro TV caiu 2,19 milhões de clientes, o que explicaria numericamente, por si só, praticamente toda a queda de mercado no período, que teve ainda três anos de recessão/estagnação econômica. A operadora registrou em novembro de 2018 1,58 milhão de usuários.

Mesmo com a crise e mudanças de modelos de negócio, outras operadoras cresceram durante esse período de quatro anos, como a Oi TV (ganho de quase 400 mil clientes) e a Net (operação de cabo do grupo Claro Brasil, que cresceu em quatro anos de crise 360 mil assinantes, considerando algumas operações incorporadas no período). A Sky, que também opera exclusivamente o modelo de DTH, teve uma queda de 400 mil assinantes em quatro anos, e a Vivo TV (considerando a consolidação com a GVT que aconteceu no período) ficou praticamente estável. Entre as pequenas operadoras a queda foi de quase 200 mil clientes em quatro anos. Com toda a crise econômica e com a mudança de modelo trazida pelos serviços de streaming, o fato é que o desempenho específico da Claro TV foi determinante para a queda no mercado de TV paga. No período, todas as operadoras, com exceção da Oi TV, apresentaram variações de vendas e predominantemente têm tido um resultado de estável para negativo, especialmente nos últimos dois anos, mas nenhuma da intensidade vista na Claro TV.

	Nov. 2014	Nov. 2018	Variação 2014 a 2018
Claro Brasil (consol.)	10.501.486	8.672.360	-1.829.126
ClaroTV	3.778.252	1.584.508	-2.193.744
Net	6.723.234	7.087.852	364.618
Sky	5.643,299	5.233.074	-410.225
Vivo TV	759.992	1.577.918	817.926
Oi TV	1.204.860	1.602.050	397.190
Via Cabo*	153.571	–	Incorporada pela Net
Algar	122.609	85.411	-37.198
GVT TV *	870.908	–	Incorporada pela Vivo TV
Outras	555.198	410.885	-144.313
Total TV paga:	19.811.923	17.581.698	-2.230.225
Banda larga fixa	23.941.892	31.058.064	7.116.172

Fonte: Anatel.

Razões

As explicações para a perda de base na Claro TV estão, por sua vez, intimamente atreladas à mudança no cenário econômico dos últimos anos. A operadora foi a que mais surfou na onda de crescimento da classe C que vigorou até 2013, com uma estratégia agressiva para este mercado, o que proporcionou anos seguidos de forte expansão, mas acabou sendo também a mais penalizada quando a crise econômica e o desemprego afetaram esta faixa da população, sobretudo a partir do ano de 2014. Esse "efeito ressaca" coincidiu ainda com o processo de consolidação do grupo Claro Brasil, quando Net, Claro e Embratel se tornaram uma só empresa. Em decorrência desta fusão, priorizou-se no grupo a expansão da TV paga por redes de cabo nas cidades em que havia rede física disponível. Por conta disso, boa parte da rede de distribuição e instalação da Claro TV também acabou desmobilizada. O produto DTH só passou a ser reposicionado a partir do segundo semestre de 2018.

As demais operadoras de DTH seguiram caminhos um pouco diferentes: a Sky, que também colheu parte dos frutos da expansão da classe C, tinha forte presença nos segmentos de alta renda dos mercados onde não havia cabo, até por ser a operadora de satélite mais antiga. A Vivo TV, depois de adquirir a GVT, focou sua estratégia de TV paga na distribuição por fibra, abandonando aos poucos o DTH. E a Oi TV cresceu com a oferta de pacotes combinados com TV paga via satélite, banda larga fixa com xDSL e telefonia móvel sobretudo nos mercados em que atuava sem concorrência, agregando a este pacote uma grande quantidade de canais da TV Globo em HD. Enquanto isso, pequenos operadores, que esperavam uma forte expansão do mercado de TV paga, optaram por focar apenas na banda larga por fibra, diante das dificuldades regulatórias e dos custos operacionais (sobretudo programação) para se tornarem operadores de TV por assinatura no modelo regulado do SeAC.

A análise dos números acima, entretanto, não exclui o fato de que aspectos e mudanças estruturais da indústria não estejam afetando a TV por assinatura. Até 2014, o crescimento da TV por assinatura e da banda larga aconteciam de forma quase paralela. Mas nos últimos quatro anos, a partir do final de 2014, quando a TV paga passou a perder base, os mercado de banda larga fixa e móvel seguiram crescendo de maneira consistente. Nas tecnologias fixas, por exemplo, o mercado de banda larga foi de 24 milhões de assinantes para 31 milhões (novembro de 2014 contra novembro de 2018). Foram 7,1 milhões de assinantes a mais mesmo com a crise econômica, boa parte deles trazidos por pequenos ISPs que entraram no mercado. O fato de a TV por assinatura não ter acompanhado este crescimento, mesmo descontando o peso da retração da Claro TV, pode dar a dimensão de quanto o crescimento dos serviços de streaming, a pirataria e o desgaste do modelo tradicional de TV paga estão afetando a indústria de TV por assinatura. Ou seja, se a erosão do mercado no período pode ser atribuída à crise e ao desempenho sobretudo da Claro TV, a ausência de crescimento pode ter razões mais estruturais.

Resultados em novembro

De qualquer maneira, os números de assinantes de TV paga divulgados pela Anatel para novembro mostram, mais uma vez, que apenas a Oi TV conseguiu manter consistência de crescimento. A Claro TV, como já dito, perdeu 62,6 mil clientes no mês, fechando com 1,58 milhão de clientes. A Net perdeu 25,7 mil assinantes no mês de novembro, com uma base total de 7,09 milhões de assinantes. A Sky perdeu 9,2 mil, para chegar a uma base de 5,23 milhões. a Vivo TV perdeu 13,4 mil assinantes no mês, fechando com 1,57 milhão (note-se que a distância da Vivo TV para a Claro TV está cada vez menor). Pequenas operadoras tiveram uma queda de 10 mil assinantes (total de 490 mil). Só a Oi TV manteve crescimento em novembro, com acréscimo de 3 mil clientes, totalizando uma base de 1,6 milhão de assinantes.

Fonte: Teletime News de 7 de janeiro de 2019, por Samuel Possebon.

America Net é primeira credenciada para expansão de Wi-Fi público em São Paulo

Primeira empresa credenciada para a fase de expansão do programa WiFi Livre SP, da Prefeitura de São Paulo, a operadora America Net deve investir cerca de R$ 20 milhões no programa durante os próximos 24 meses. O montante inclui a substituição dos 120 pontos Wi-Fi em funcionamento na capital paulista e a implantação de outros 499 – totalizando 619 pontos de acesso. Segundo a gestão paulistana, há conversas em andamento para o credenciamento de novos players.

Válido por 60 meses, o credenciamento da America Net foi firmado na última semana de 2018 e torna a empresa responsável pela aquisição, instalação e manutenção da infraestrutura necessária para o serviço nas 619 localidades, das quais 300 têm cobertura obrigatória definida pela gestão municipal (incluindo equipamentos públicos e áreas fora do centro expandido). Em contrapartida, a operadora poderá explorar modalidades de publicidade digital junto aos usuários.

A capital paulista conta com um serviço de Wi-Fi público desde 2014; mas de acordo com o secretário de Inovação e Tecnologia da cidade, Daniel Annenberg, cada um dos 120 pontos de acesso em funcionamento custam R$ 8 mil aos cofres da cidade, totalizando cerca de R$ 12 milhões anuais. "É um custo muito alto. Um dos objetivos [ao transferir a obrigação para parceiros privados] era ter essa economia", afirmou o gestor. O novo desenho do programa não envolverá investimento público.

Vice-presidente executivo da America Net, Jose Luiz Pelosini explicou que por já contar com uma rede de fibra ótica extensa em São Paulo, a empresa conseguirá colher sinergias e tocar o projeto com um custo bem abaixo do necessário no caso de um eventual player sem a mesma capilaridade. Com 16 mil quilômetros em todo o País, a rede de fibra da operadora já cobre a região de 90% dos pontos de acesso incluídos no acordo. Dessa forma, restaria uma parcela relativamente pequena de localidades onde uma extensão de rede será necessária.

Além da implantação dos pontos Wi-Fi, os R$ 20 milhões previstos também devem incluir a contratação de um parceiro de mídia (a ser definido) que operará a plataforma de publicidade digital vinculada ao serviço. A ideia é que o acesso à banda larga seja liberado após consumo, pelo usuário, de uma peça publicitária. As inserções "podem ser uma propaganda, um banner ou um vídeo", conforme Pelosini. Segundo Annenberg, o acordo não envolve a coleta de dados pessoais do cidadão pela credenciada, estando em conformidade com o Marco Civil da Internet e com a recente Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Aberto no final de novembro, o edital para credenciamento ficará aberto até meados de maio. "Se outras quiserem, elas também podem se credenciar. Há outras empresas conversando", explicou Annenberg, deixando aberta a possibilidade de dois prestadores de Wi-Fi atuarem na mesma região e citando o modelo do Zona Azul Digital (ou o sistema de estacionamento rotativo da capital paulista) como exemplo. "Lá várias empresas concorrem entre si". A America Net, por sua vez, lembrou que será necessária "cautela técnica" para que as redes não entrem em conflito.

O desejo da America Net é que o primeiro ponto de acesso esteja funcionando já em fevereiro. A implementação de todos os 619 pontos, por sua vez, pode levar até 24 meses. Segundo Pelosini, em algumas localidades haverá disponibilidade de chegar até 1 Gbps de capacidade (do link até o ponto). 

Fonte: Teletime News de 7 de janeiro de 2019, por Henrique Julião.

Suspenso indicador de completamento de chamadas no SMP

A Anatel suspende, de forma cautelar, a eficácia do artigo 16 do regulamento de qualidade do Serviço Móvel Pessoal, aprovado em 2011. A medida, tomada em circuito deliberativo, ocorreu a partir de pedido do sindicato de operadoras SindTelebrasil. A suspensão, que foi aprovada por unanimidade e publicada em acórdão no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 7, vale até a conclusão da revisão do Regulamento de Qualidade dos serviços, que tramita no órgão regulador.

O artigo em questão trata do indicador de completamento de chamadas em até 67% dos casos, em períodos de maior movimento (SMP4). No acórdão, os conselheiros reconhecem que há dificuldade para operadoras em alcançar a meta estabelecida. Além disso, a Anatel também entende que, diante de análise de resultados, há relevante grau de influência do comportamento dos consumidores na possibilidade de cumprimento da meta estabelecida para o indicador.

Aspecto considerado é o fato de o processo de edição do novo Regulamento da Qualidade dos Serviços de Telecomunicações (RQUAL) propor a descontinuidade do indicador. Outro argumento, apresentado pelo relator, é de que a manutenção da exigibilidade do indicador traz sancionamentos relevantes às prestadoras, com risco de imputação de sanção injusta.

Fonte: Teletime News de 7 de janeiro de 2019, pela Redação.

Ministro anuncia nova estrutura do MCTIC; Sepod é extinta

O novo ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Marcos Pontes, anunciou nesta quarta-feira, 2, os primeiros nomes da equipe que comandará o ministério a partir de agora. 

Para a Secretaria de Telecomunicações, que era ocupada por André Borges, assumiu Vitor Elísio de Menezes, que era Superintendente de Espectro na Anatel até novembro passado. Ele assume o desafio de trabalhar as políticas publicas do setor, como Plano Nacional de Internet das Coisas (IoT), cujo decreto era aguardado ainda no governo Michel Temer, mas acabou não sendo assinado. 

A secretaria de Radiodifusão ficará sob comando Elifas Gurgel, que já ocupou o cargo quando Eunício Oliveira foi ministro das Comunicações no governo Lula, além de ter sido também presidente da Anatel.

Uma mudança estrutural em relação ao governo passado é que a Secretaria de Políticas Digitais deixa de existir. Suas atribuições ainda estão na pauta de discussões internas, mas o ministro Pontes já sinalizou a intenção de criar uma secretaria de Tecnologia Aplicada (o nome e o indicado ainda serão definidos) para assumir as atribuições. A ideia, segundo Pontes, é de que a nova secretaria estabeleça relações com outros ministérios, como os da Agricultura, Economia, Saúde e Educação, para desenvolvimento de tecnologias aplicadas.

Pontes citou, durante coletiva de imprensa, a intenção de trabalhar em cooperação com outras pastas, tecnologias consideradas estratégicas, "mais especificamente a parte de espaço e de [energia] nuclear, cybersecurity e Inteligência Artificial". Também terá foco em apoio ao desenvolvimento sustentável; a ampliação e melhoria na produção da indústria e do agronegócio; e na melhoria de serviços na área de Saúde e Saneamento. O novo órgão também deverá tratar dos temas que estava sob a responsabilidade da antiga Sepod, como análise de Processos Produtivos Básicos (PPBs) e inclusão digital.

Marcos Pontes também anunciou o nome de Paul Cesar Rezende de Carvalho Alvim para comandar a secretaria de Inovação, que deverá ter atuação nas áreas de Tecnologia da Inovação e Telecomunicações. No entanto, a definição de atuação ainda passará por um ajuste fino.

Júlio Semeghini, conforme anunciado anteriormente, assumirá a secretaria executiva, tendo o coronel Carlos Alberto Battistuci como adjunto. O chefe de gabinete será o brigadeiro do ar Celestino Todesco. Para a nova secretaria de Pesquisa e Informação, o indicado foi Marcelo Marcos Morales, que já atuou no CNPq.

Para a secretaria de Planejamento, Operação, Projetos e Controle, também criada agora, ficará sob o comando do tenente brigadeiro Antônio Franciscangelis Neto. Esta secretaria estabelecerá indicadores para medir a efetividade dos trabalhos. Marcos Pontes afirmou, contudo, que o governo ainda não estabeleceu metas desses indicadores. "Além disso, a secretaria irá analisar a situação e possibilidades dos fundos setoriais", afirmou o ministro.

Estrutura

O governo Bolsonaro publicou no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 870, que define a estrutura do Ministério, além de também estabelecer a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais. A estrutura do MCTIC fica composta por até seis Secretarias, mas a MP não especifica quais. A pasta também é integrada pelo Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia; Conselho Nacional de Informática e Automação; Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal; o Instituto Nacional de Águas; o Instituto Nacional da Mata Atlântica; o Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal; o Instituto Nacional do Semiárido; o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais; o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia; o Instituto Nacional de Tecnologia; o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia; o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste; o Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer; o Centro de Tecnologia Mineral; o Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas; o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais; o Laboratório Nacional de Computação Científica; o Laboratório Nacional de Astrofísica; o Museu Paraense Emílio Goeldi; o Museu de Astronomia e Ciências Afins; o Observatório Nacional; a Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia; e a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança.

Por sua vez, foi reiterado no decreto nº 9.660 o vínculo de forma indireta do MCTIC à Anatel e à Telebras (utilizando a grafia antiga de Telebrás na publicação), além das seguintes entidades: Agência Espacial Brasileira – AEB; Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq; Financiadora de Estudos e Projetos – Finep; Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. – Ceitec; Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT; e Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN.

(Colaborou Bruno do Amaral.)

Fonte: Teletime News de 2 de janeiro de 2019, por André Silveira.

Marcos Pontes irá reavaliar últimos atos do governo anterior

O novo ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Marcos Pontes, afirmou em conversa com jornalistas antes da transmissão de cargo nesta quarta-feira, 2, que irá rever os últimos atos realizados pelo governo anterior, no que diz respeito ao setor de TICs. No apagar das luzes do ano passado, foram publicados o decreto de política de telecomunicações e o novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU).

O ministro também revelou que a equipe do ministério já avalia as propostas que ainda estão em tramitação, como é o caso do decreto de Internet das Coisas, que nem chegou a ser assinado pelo ex-presidente Michel Temer. Pontes também mencionou o PLC 79, que altera a Lei Geral de Telecomunicações e que atualmente tramita no Senado Federal. O ministro destacou que "existem leis [como o PLC 79] que estão em tramitação e precisam ser avaliadas com calma. Deveremos, também, trabalhar com as empresas privadas, mas sempre mantendo o interesse público".

Banda Larga

Tanto na conversa com os jornalistas como em seu discurso, o novo ministro afirmou que uma das suas metas no segmento de telecomunicações é levar banda larga para todo o país, especialmente para as áreas remotas. O ministro ressaltou que a Estratégia Digital permanece com o foco na inclusão e universalização, e afirmou que está trabalhando com os ISPs para endereçar a universalização. "Precisamos fechar as parcerias com os diversos provedores no País, para ampliar a capilaridade", disse.

Telebras

Marcos Pontes a firmou que a Telebras também permanece da mesma forma. "Temos a questão do contrato com a Viasat para ser resolvida. Eu coloquei pessoal competente para tratar desta parte. Precisamos destravar esse nó para dar sequência ao trabalho de estender a banda larga, para que o contrato ande como deveria".

Fonte: Teletime News de 2 de janeiro de 2019, por André Silveira.

Ex-Anatel assume a Secretaria de Telecomunicações do MCTIC

Começa a se delinear a gestão do ministro Marcos Pontes à frente da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações. Nesta terça-feira, 2/1, na posse oficial, o novo ministro começou a anunciar os nomes dos seus auxiliares. A maior novidade é a indicação de Vitor Elisio de Menezes para a Secretaria de Telecomunicações, antes ocupada por André Borges.

Menezes deixou a superintendência de outorgas e recursos à prestação da Anatel, onde estava nos dois últimos anos, quando Leonardo de Morais assumiu a presidência da agência, em dezembro. É possível que seja missao dessa área recuperar políticas desenhadas mas não implementadas como o Plano Nacional de Internet das Coisas, que não foi publicado por Michel Temer. 

Elifas Gurgel do Amaral, que foi presidente da Anatel, assume a secretaria de Radiodifusão. Amaral também fez parte da equipe de transição. A Sepod, secretaria de políticas digitais, que substituiu a Secretaria de Política de Informática, foi extinta. Está sendo criada uma nova secretaria de Tecnologia Aplicada, para onde devem seguir parte das atribuições da Sepod. A secretaria de Inovação será comandada por Paulo Cesar Rezende de Carvalho Alvim.

O secretário executivo adjunto será o coronel da Força Aérea Carlos Alberto Flora Baptistucci. Na chefia de gabinete estará o brigadeiro do ar Celestino Todesco. Marcelo Marcos Morales, que era vice presidente do CNPq, será secretário de pesquisa e formação. Também foi criada a secretaria de planejamento, cooperação, projetos e controle, que será comandada pelo tenente brigadeiro do ar Antonio Franciscangelis Neto.

*Colaborou Ana Paula Lobo

Fonte: Convergencia Digital de 2 de janeiro de 2019, por Luis Osvaldo Grossman.