As operadoras de telecomunicações estão acompanhando de perto o cenário de judicialização criado em torno de um projeto de readequação de cabeamento nos postes da cidade de São Luís. No fim do ano passado, uma decisão da Justiça maranhense solicitou a proibição da venda de produtos e serviços pela Claro no município caso a empresa não reiniciasse ajustes para o reordenamento da ocupação dos postes na capital. Segundo a operadora, as atividades de readequação sequer foram interrompidas.

Há no mercado o receio que outras cidades ou estados adotem o mesmo tipo de postura, embora o único caso de judicialização contra as grandes operadoras seja, por enquanto, o da capital maranhense. Como existem diversos acordos de readequação sendo feitos em outros municípios, um ambiente de coordenação para a questão da ocupação dos postes se faz cada vez mais necessário. De toda forma, as teles observam muito de perto o assunto.

No caso do Maranhão, foi a Defensoria Pública do Estado (DPE-MA) quem ajuizou, em junho de 2017, uma ação civil pública solicitando que operadoras e a Companhia Energética do Maranhão (Cemar) chegassem em acordo para adequar o cabeamento conforme "as normas técnicas e contratos de compartilhamento previstos em lei". Por conta disso, em abril de 2018 a empresa estadual convocou operadoras da região e definiu um plano piloto que previa a readequação da ocupação dos postes de três importantes avenidas da capital.

O acordo teve adesão extrajudicial da Claro, que, segundo a DPE-MA, chegou a iniciar a execução dos trabalhos, interrompendo-os em seguida. Por conta disso, o órgão formulou pedido à Justiça para que a operadora fosse obrigada a reiniciar os trabalhos e a integrar formalmente o projeto de readequação liderado pela Cemar. A Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha acatou a solicitação, estabelecendo o impedimento da comercialização de produtos e serviços na cidade em caso de descumprimento. Procurada, a Claro negou a acusação, afirmando que "nunca paralisou suas atividades de reordenamento da ocupação de postes do município de São Luís", conforme informado em juízo. "A operação, iniciada proativamente pela empresa, encontra-se dentro do prazo acordado com a Cemar", prosseguiu a operadora. Procurada, a Cemar não respondeu as solicitações deste noticiário.

Vale notar que a DPE-MA também criticou a fiscalização da Cemar perante o cabeamento das operadoras de telecom; para a defensoria, os métodos utilizados pela empresa estadual são muitas vezes ineficazes. Como exemplo, a DPE-MA descreveu situação onde a Cemar solicitou que uma empresa regional elaborasse cronograma para readequação de 1,6 mil postes, mas sem seguir o protocolo da Resolução Conjunta nº 4, que exige detalhamento da localização do poste e da natureza do problema. Dessa forma, a empresa abordada não atendeu o pedido da companhia energética.

Costurada pela Anatel e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 2014, a Resolução Conjunta nº 4 (que disciplina o compartilhamento dos postes) está em vias de ser revista; entre os reguladores, há expectativa de obter até o final de 2020 a aprovação de novas regras. Um dos principais pontos do regulamento lançado há cinco anos é o preço referência, sugerido para uso na resolução de conflitos, que concessionárias de energia podem cobrar de prestadores de serviços de telecomunicações pelo uso dos postes (R$ 3,19); segundo provedores regionais de Internet, o valor acordado não tem sido praticado em muitas localidades.

Fonte: Teletime News de 21 de janeiro de 2019, por Henrique Julião.

A avaliação realizada pela Controladoria Geral da União (CGU) no ano passado aponta que o Regime Especial de tributação no Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações (REPNBL-Redes), não foi bem sucedido. O motivo: com poucos projetos concluídos, os investimentos foram abaixo do esperado. E mesmo entre os projetos que seguiram em frente, houve grande concentração justamente na região mais bem servida por infraestrutura do País, o Sudeste.

Segundo levantamento, entre os anos de 2014 e 2016 foram submetidos 1.968 projetos ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Deste total, 75 (cerca de 4%) concluíram sua execução, gerando um investimento de R$ 3,6 bilhões (14% do valor total dos projetos aprovados pelo MCTIC). O desempenho do programa é indicado ainda pela quantidade de relatórios aprovados. Conforme levantamento da CGU, dos 75 projetos executados, apenas 17 concluíram todas as etapas do processo, um ainda não havia sido analisado e outros 57 foram rejeitados e encontravam-se em fase de recursos na época do estudo.

O relatório também informa que o montante das renúncias tributárias envolvidas no REPNBL-Redes foi estimado pela Receita Federal em R$ 4 bilhões, cerca de R$ 1 bilhão ao ano. Além disso, os investimentos totais propostos pelas empresas, em contrapartida aos incentivos fiscais, foram da ordem de R$ 30 bilhões. O estudo cita que a crise econômica de 2014 atrapalhou o alcance de metas, mas a má gestão também colaborou para o resultado.

Para a CGU, um dos fatores que indica problemas é a ausência de uma gestão dos riscos associados a atuação do MCTIC, especialmente na realização inadequada (ou até mesmo a não realização) dos investimentos nas redes de telecomunicações, que constituem a contrapartida das empresas pelos incentivos fiscais usufruídos. Outro fator que prejudicou os resultados do REPNBL-Redes, na avaliação da CGU, foi a ausência de um acompanhamento ao longo da execução dos projetos de investimentos. "Verificou-se que não foram promovidas análises dos relatórios parciais de execução encaminhados pelas empresas e nem foram realizadas fiscalizações durante a execução dos projetos. Conforme informações prestadas pelo MCTIC, a atuação do Ministério concentrou-se na etapa final da execução dos projetos, inviabilizando a adoção de medidas tempestivas que pudessem promover ajustes para maximizar os resultados decorrentes do Regime", informa o relatório.

Metas

No que se refere às metas estabelecidas no programa, o levantamento da CGU também aponta para o insucesso. Em relação ao objetivo de reduzir as diferenças regionais, por exemplo, observou-se um alto grau de concentração dos investimentos na região Sudeste. Conforme o levantamento, mais de 51% dos investimentos aprovados até 02 de março de 2016 referiam-se a projetos a serem realizados no Sudeste, sendo cerca de 31% no estado de São Paulo. A região Norte concentrou 5,23% dos investimentos; Centro-oeste, 9,91%; Sul, 11,17% e Nordeste, 21,96%.

No que se refere ao objetivo de modernizar as redes de telecomunicações e elevar os padrões de qualidade, o relatório aponta que os critérios para aprovação dos projetos, especialmente aqueles que estabeleciam investimentos mínimos em equipamentos e componentes de rede, contribuíram, em alguma medida, para sua modernização e elevação da qualidade para seus usuários. "No entanto, esses critérios não foram suficientes para o alcance satisfatório desse objetivo, pois apenas uma pequena parcela dos projetos de investimentos foi concluída pelas empresas, Pelo mesmo motivo, não foi possível atribuir ao Programa, de maneira confiável, qualquer massificação do acesso às redes e aos serviços de telecomunicações que suportam acesso à internet em banda larga que tenha ocorrida à época, tendo em vista a baixa representatividade dos projetos de investimentos concluídos. Contribuiu para esse entendimento o fato de que, mesmo entre os projetos concluídos, verificou-se um elevado percentual de prestações de contas rejeitadas pelo MCTIC".

O que deu certo

Conforme análise da CGU a meta de incentivar a modernização das redes de acesso móvel previa a estimulação de um montante de investimento em redes de acesso 4G maior que 50% do investimento a ser realizado em redes de acesso móvel 3G. Segundo o levantamento, o objetivo foi alcançado: com um montante de R$ 1,8 bilhão, os investimentos em rede 4G foram bem superiores à metade dos valores de investimento em rede 3G, que totalizaram R$ 6,22 milhões.

Outra meta alcançada: obter investimento em equipamentos e componentes de rede produzidos de acordo com o Processo Produtivo Básico (PPB) maiores que 35% do investimento total em equipamentos e componentes de rede para incentivo à indústria nacional. O estudo informa que "o investimento em equipamentos e componentes de rede produzidos de acordo com o PPB foi de R$ 477,39 milhões, sendo que os projetos totalizaram R$ 964,68 milhões em equipamentos e componentes de rede. Ou seja, os investimentos com PPB representaram 49,49% do total dos projetos".

E a meta de obter investimento em equipamentos e componentes de rede desenvolvidos com Tecnologia Nacional maiores que 15% do investimento total em equipamentos e componentes de rede, também para incentivo à indústria brasileira, foi alcançada. Conforme o levantamento "os investimentos em equipamento e componentes de rede desenvolvidos com Tecnologia Nacional foram de R$ 461,73 milhões em comparação com o investimento total de R$ 964,67 milhões em equipamentos e componentes, ou seja, acima dos 15% estabelecidos pela meta".

Melhorias

Apesar de indicar que o programa não alcançou os objetivos, a CGU aponta algumas melhorias implementadas ao longo da vigência. Uma delas é a elaboração de documentos que organizaram e estruturaram a atuação do MCTIC no âmbito do REPNBL-Redes, tais como o Checklist de Fiscalização e o Plano de Fiscalização do REPNBL, embora tenham sido implantações tardias. "O primeiro, elaborado em conjunto com a Anatel, consiste em um instrumento que estabelece os principais parâmetros a serem verificados pela agência durante as fiscalizações dos investimentos realizados nas redes de telecomunicações. O segundo documento, o Plano de Fiscalização do REPNBL, elaborado em atendimento à recomendação da CGU, estabelece a metodologia e cronograma das atividades do ateste final dos projetos. Entretanto, cabe ressalvar que esses documentos foram elaborados somente no último ano de vigência do programa".

Outra melhoria, também realizada em atendimento à recomendação da CGU, foi a revisão dos indicadores do REPNBL-Redes e das respectivas metas, especialmente aquelas relacionadas à redução das desigualdades regionais, ao acesso à banda larga e à qualidade dos serviços. "A constante revisão dos indicadores e respectivas metas é um dos aspectos fundamentais para que os resultados do Regime sejam alcançados. Contudo, para que o acompanhamento por meio de indicadores seja efetivo, é necessário realizar diagnóstico da situação inicial, de modo que o alcance das metas estabelecidas seja factível".

Vale lembrar que o próprio MCTIC, ainda durante a gestão Michel Temer, procurou uma prorrogação do REPNBL. A tentativa, no entanto, não foi frutífera.

Fonte: Teletime News de 21 de janeiro de 2019, por André Silveira.

Claro busca base rentável, mas sem se preocupar com mix a favor do pós-pago

O desempenho da Claro durante a última Black Friday, em novembro do ano passado, trouxe impacto na base. Em comparação com outubro, a companhia adicionou 535,5 mil novos acessos pós-pagos, o que afirma ser o maior crescimento mensal do mercado móvel brasileiro no segmento nos últimos dez anos. Não significa, contudo, que a estratégia da tele seja direcionada especificamente ao modelo de contas, mas sim na busca do cliente rentável – pré ou pós -, como explicou o CEO da operadora, Paulo César Teixeira.

"O mix está adequado, estamos potencializando ambos os segmentos. Não somos uma empresa de pós ou pré, somos de ambos. Temos pós de alto valor, mas também atendemos ao pré-pago que tem menos recursos", destacou o executivo em entrevista a este noticiário. Pelos dados de novembro, a Claro tem 60,7% de sua base com pré-pago, ou 35,764 milhões de acessos. Outros 23,108 milhões de linhas são de pós-pagos, o que inclui números controle, terminais de banda larga móvel (modems e tablets) e acessos M2M. Trata-se da segunda maior proporção de pós-pagos na própria base no mercado brasileiro, atrás da Vivo, que já conta com 54,4% de seu total de acessos nessa modalidade.

Segundo Teixeira, concorrentes não estariam contando "a história toda" na tendência de migração observada no mercado brasileiro (o mix total é de 57,53% de pré-pagos e 42,47% de pós-pagos). "A maioria das empresas conta o lado bom, mas não conta o lado em que uma série de clientes não se adaptam ao pós e voltam para o pré, ou até mesmo saem da operadora após inadimplência", diz. Para se precaver, a Claro adota critérios na hora de convidar usuários a migrar. "Se não tiver perfil de pós, não adianta insistir, vai criar situação constrangedora porque o cliente não vai conseguir pagar a fatura". Ele diz que não se trata de uma questão de buscar maior equilíbrio nessa balança. "Não me incomoda a questão do mix", atesta.

O executivo destaca que a taxa de desconexões da base pré-paga também está em linha com a estratégia da Claro Brasil de manter uma base com clientes rentáveis. Somente entre outubro e novembro, foram 587 mil desligamentos. "Seguimos critérios de desconexão estabelecidos pelo regulador e, adicionalmente, fazemos avaliação de rentabilidade", explica. "Se tenho cliente na base que já cumpriu período mínimo de permanência e não gera rentabilidade para pagar o Fistel, aí faço o desligamento." Para estimular a retenção, a operadora trabalha com a dinâmica de recargas permanentes com uma espécie de "prêmio", como benefícios – quantidade adicional de dados após duas recargas seguidas, por exemplo. Há ainda a reformulação de portfólio visando simplificar as ofertas e torná-las mais transparentes para o cliente.

Paulo César Teixeira cita a previsão de aumento do PIB brasileiro, que foi ajustada de 2,53% para 2,57%, segundo o Boletim Focus do Banco Central. Para ele, a perspectiva de melhoria econômica pode ajudar não apenas a base pré-paga, mas o setor como um todo, referindo-se à tendência de queda na receita das operadoras (embora a Claro tenha crescido no último trimestre). Mas o executivo acredita que isso vai levar à melhora do consumo e, por consequência, no índice de recargas recorrentes no pré-pago.

O fato é que a Claro observou que, devido à Black Friday, o mês de novembro já é o de maior volume de vendas no ano, superando o período de Natal em dezembro. O CEO da tele diz que, desde que chegou à operadora em 2017, já havia a cultura de trabalhar na data para incentivar as vendas. "Vendemos bem em ambos os segmentos [pré e pós]", conta, sem dar números mais detalhados. A empresa também não divulga o quanto desse crescimento ocorreu em vendas com o combo da Net, e ressalta que a política de subsídio de aparelhos novos tem uma relação de payback – quanto maior o plano pós contratado, maior o benefício no preço do celular. No período da Black Friday, a Claro ainda ofereceu uma "sacola de descontos" na compra de aparelhos em uma parceria com a Samsung.

Teixeira também destaca o desempenho da Claro na captura de números vindos da concorrência. Segundo o executivo, em 2018 a tele teve um saldo positivo de 830 mil clientes que realizaram a portabilidade. "Nenhuma outra operadora a nível nacional teve saldo positivo", diz. Na análise da empresa, o portfólio de ofertas, serviços adicionais como o Passaporte Américas e o investimento na infraestrutura de rede levaram a esse resultado.

Fonte: Teletime News de 21 de janeiro de 2019, por Bruno do Amaral.

25% da população mundial seguirá desprovida de banda larga móvel em 2024

Em 2024, uma em cada quatro pessoas no mundo, ou seja 25% da população do planeta, não terá acesso a banda larga móvel (3G, 4G ou 5G), prevê a Ericsson, em relatório produzido para o Fórum Econômico Mundial, que acontece nesta semana em Davos, na Suíça.

Ao todo, serão 1,9 bilhão de pessoas sem conectividade móvel de alta velocidade. Desse total, 230 milhões estarão em áreas sem qualquer cobertura de telefonia móvel e 420 milhões, em lugares limitados à cobertura de segunda geração (2G). A grande maioria, ou 1,25 bilhão, estará coberta por redes de banda larga móvel mas não serão usuárias do serviço por razões diversas, como preço, analfabetismo, idade (crianças), ou, simplesmente, por desinteresse.

Embora o número seja alto, a tendência é de queda na proporção de desconectados da rede móvel. Atualmente, por exemplo, 40% da população, ou quatro em cada dez habitantes do planeta, não utilizam serviços em 3G, 4G ou 5G. De 2014 até 2024, a base mundial de usuários de banda larga móvel crescerá a uma média de 25 milhões de novos assinantes por mês, puxada pelo avanço dos smartphones e das redes das operadoras.

Economia

Há estudos que mostram que o aumento do acesso à Internet móvel ajuda no crescimento do PIB de um país. Estima-se que a cada 10 pontos percentuais na penetração de banda larga móvel há um ganho de 0,8 ponto percentual no PIB. É entendido também que quanto mais conectada estiver a população, maior a chance de serem atingidas várias das metas de desenvolvimento estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU).

A Ericsson recomenda que a cobertura de banda larga móvel utilize a princípio a rede 2G já existente no interior, pois o custo de atualização dos equipamentos para 4G e 5G é muito mais barato que a construção de novas torres. Em áreas sem nenhuma rede móvel, a recomendação é instalar uma antena 4G como um hotspot para acesso de banda larga fixa sem fio. Se necessário, o backhaul pode ser feito via link de rádio ou mesmo satélite.

Fonte: Teletime News de 21 de janeiro de 2019, por Fernando Paiva.

Disputado, mercado de banda larga via satélite promete esquentar ainda mais em 2019

A corrida pelo mercado de banda larga via satélite deve ser acentuada em 2019. Com a chegada da Yahsat nesta disputa no final do ano passado e o eventual desembaraço das questões contratuais que ainda impedem a Viasat de executar plenamente sua operação comercial no País, há a expectativa de que a conexão por meio da banda Ka se popularize mais. Por trás disso tudo, o fator preço começa a ganhar destaque, e desde o final de 2018 parece haver uma disputa mais acirrada.

Em um cálculo grosseiro com o valor médio do preço por gigabyte mensal, as ofertas do serviço satelital no Brasil estão abaixo da média praticada por operadoras em outros países. Nos Estados Unidos, por exemplo, o serviço HughesNet de 10 GB sai com o GB/mês por US$ 6 (cerca de R$ 24). A Viasat, em seu plano de entrada no mercado norte-americano (Unlimited Bronze 25), cobra US$ 2 (R$ 8) pelo GB/mês. No Reino Unido, a Bigblu oferece o plano Konnect Bronze Unlimited por 2,50 libras esterlinas (R$ 12,25) por GB/mês.

No Brasil, a HughesNet tem diferenciação entre planos com foco noturno e diurno. Considerando o pacote diurno, a média é de R$ 5,66 por GB/mês, passando a R$ 8,33 após os 12 primeiros meses. No caso da Yahsat, a franquia em GB/mês sai por R$ 3,75, considerando a média em um ano – R$ 2,99 na promoção dos seis primeiros meses e R$ 4,49 no preço cheio, mas a operadora ainda está com as vendas restritas a algumas regiões e com um ritmo mais lento de liberação das instalações.

O presidente da Hughes no Brasil, Rafael Guimarães, destaca que a estratégia da empresa se mantém a despeito da chegada da concorrência. "O concorrente [a Yahsat] está começando, por enquanto estão na fase na qual tem uma curva de aprendizado. Acho que mais para frente vão começar a dar trabalho e ser mais presentes", declara. O executivo informa que a companhia passou a contar com o satélite Telstar 19 Vantage desde novembro do ano passado, o que permitiu adicionar cerca de mil cidades à cobertura da HughesNet. A operadora já está atuando nessas localidades.

Foi também em novembro que a Yahsat iniciou sua oferta de banda larga no Brasil. A política de preços mais baixos, segundo o diretor regional da operadora no País, Marcio Tiago, prevê uma receita média por usuário viável. "Claro que tem ajustes a serem feitos, e quem dita o preço é sempre o cliente, o mercado. Mas, por enquanto, o ARPU está dentro do planejado", disse ele a este noticiário. O executivo avalia que em breve deverá lançar "alguns serviços tradicionais relacionados ao produto", chamando-os de "add-ons". Na visão dele, há espaço para todos os players. "Ainda existe uma demanda maior do que a oferta, a gente vem sentindo isso. Não acho que a gente tenha sentido uma concorrência tão forte a ponto de fazer mudar o preço", diz. Ninguém fala abertamente em guerra de preços.

Influência

Ambos os executivos da Hughes e Yahsat reiteram que as respectivas políticas de preço não têm nenhuma relação com a renegociação da Viasat com a Telebras, requisitada pelo Tribunal de Contas da União (com prazo para o próximo dia 6 de fevereiro) e que ainda impede a operadora norte-americana de atuar no País. Ou seja, os preços agressivos seriam resultado apenas da disputa comercial entre as duas que estão nesse momento no mercado. Segundo apurou este noticiário, as negociações entre Telebras e Viasat caminham bem e devem ser fechadas em breve.

Márcio Tiago entende que a Viasat é um concorrente com "foco completamente diferente" da Yahsat. Rafael Guimarães, da Hughes, diz que não tem informações de como será o contrato e prefere não se aprofundar no assunto. "Não sei o que o governo está pensando com a Telebras. Cabe a gente esperar e ver se as coisas se definem. A nossa preocupação, se vier a concorrente, é que não usufrua de vantagem indevida do governo. Competição é sempre bem-vinda, mas sem ser injusta", reitera.

A vice-presidente de Internet na América Latina e Gerente Executiva do Brasil na Viasat, Lisa Scalpone, afirmou que a empresa está "fazendo bom progresso" na renegociação do contrato com a Telebras. Ela comentou que a política de preços deixa o "mercado mais competitivo, fica mais difícil e com maior risco", mas que traz benefícios em um contexto maior. "Queremos que o satélite sirva para universalização. No longo prazo, vai ser bom para o mercado", destaca. Perguntado se as tarifas praticadas pela concorrência teriam impacto na renegociação, o associate general counsel na operadora norte-americana, Colin Ward, justificou que apenas encara isso como "um elogio para a Viasat, um sinal de que o mercado está atento".

Fonte: Teletime News de 18 de janeiro de 2019, por Bruno do Amaral.

Relatório da CVM acusa ex-controladores da Oi de abuso de poder

Após dois anos e meio de investigações, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pediu a responsabilização de acusados de violação de deveres fiduciários no processo de reestruturação da Oi, sobretudo na fusão com a Portugal Telecom. O inquérito administrativo foi aberto em julho de 2016, mas o relatório no qual a autarquia acusa os ex-controladores foi concluído agora. Nele, a Comissão pede a condenação de 21 executivos e oito empresas que controlavam a companhia na época, incluindo Andrade Gutierrez, Jereissati Telecom, BNDESPar (sociedade de participações do BNDES) e a Portugal Telecom – atualmente Pharol, e que recentemente fez acordo com a Oi para encerrar litígios e permitir o prosseguimento do aumento de capital dentro do Plano de Recuperação Judicial.

Procurada por este noticiário, a Oi disse que não comentará o caso. As informações do relatório são dos jornais Folha de São Paulo e Valor Econômico.

Segundo a investigação da Superintendência de Processos Sancionadores (SPS) e a Procuradoria Federal Especializada (PFE) da CVM, os controladores (reunidos na empresa Telpart) estariam, de forma ilícita, subordinando administradores da Oi a interesses em "situações de evidente prejuízo para a Oi". Uma dessas situações seriam as condições estabelecidas para a fusão da Oi e da Portugal Telecom, inclusive a valoração de ativos, bem como a transferência de dívidas dos acionistas controladores para a empresa. Na época, a questão havia sido denunciada por minoritários, mas a CVM não viu razão para obstruir as operações.

A CVM entendeu que os controladores desconsideraram riscos e autorizaram o processo por meio de um sistema abusivo, que incluiria a discussão e aprovação de temas de forma prévia pelo bloco de controladores – ou seja, antes de reunião com o conselho de administração da empresa. Quando havia caso de divergência entre controladores, o tema era retirado de pauta. Com isso, conclui a autarquia, houve violação dos deveres fiduciários dos administradores.

A Comissão também considerou que os controladores tinham conhecimento de passivos podres da Portugal Telecom, que acabaram por se integralizar em novas dívidas para a Oi. Nisso inclui subscrição de 897 milhões de euros da PT em papéis de dívida da Rioforte, empresa do Grupo Espírito Santo que acabou dando calote na portuguesa. Na época, a Oi informou à CVM que pediu esclarecimentos à PT e que "não foi informada, nem participou das decisões que levaram à realização das aplicações de recursos em questão, que foram realizadas anteriormente à subscrição e integralização do capital da Oi pela Portugal Telecom".

O relatório da CVM conclui que Andrade Gutierrez e o Grupo Jereissati teriam sido os maiores beneficiados no processo, bem como controladores da Portugal Telecom, que teriam recebido bônus milionários com a operação. Também cita o BNDESPar e fundos de pensão Previ (Banco do Brasil), Funcef (Caixa Econômica Federal), Petro (Petrobras) e fundação Atlântico (Oi).

Cita em particular o ex-presidente da própria PT e da Oi, Zeinal Bava, que teria recebido R$ 40 milhões pelo sucesso da operação. Segundo a CVM, ele teria omitido os riscos das aplicações em títulos do Grupo Espírito Santo, sendo que atuou por tempo suficiente como CFO e CEO da Portugal Telecom na época em que a empresa investiu nos papéis da Rioforte. O ex-executivo também é investigado na Operação Marquês, aberta pela Procuradoria-Geral da República de Portugal. Naquele país, Bava é acusado da prática de fraude fiscal, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Vale lembrar que Zeinal Bava é credor da Oi na Recuperação Judicial da companhia com montante de R$ 16,9 milhões referente à indenização após a saída do empresário da operadora em 2014. Em maio de 2017, a CVM já havia condenado Bava a pagar uma multa de R$ 200 mil por ter se manifestado publicamente durante período de silêncio imposto pela autarquia.

Na lista mais atualizada (com informações de dezembro) com 30 acusados no processo 4415/2016 na CVM, que trata da apuração de violação de deveres fiduciários relacionados à reestruturação da empresa, ainda há referência ao nome do ex-presidente da Oi, Bayard Gontijo (na época, diretor financeiro), e do atual conselheiro da companhia, José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha, ambos executivos que eram subordinados aos controladores nas épocas em que os fatos investigados ocorreram. Já no processo 4416/2016, que apura eventuais irregularidades relacionadas à Oferta Pública Global da Oi em fevereiro de 2014, incluindo a avaliação de ativos, são 20 acusados, figura o nome de Zeinal Bava.

Fonte: Teletime News de 18 de janeiro de 2019, por Bruno do Amaral.

Oi é a operadora que mais utilizou recursos do BNDES desde 2004

O BNDES divulgou nesta sexta-feira, 18, uma relação com os 50 maiores tomadores de recursos do banco público de 2004 a 2018. Entre os dez principais clientes da instituição no período figuram a TIM (na oitava colocação, com R$ 12,142 bilhões contraídos) e a Telefônica (no nono lugar, com R$ 10,265 bilhões). As subsidiárias do grupo Oi, contudo, captaram mais recursos que as concorrentes: a Oi Móvel (12ª maior tomadora, com R$ 9,828 bilhões), Oi S.A. (43ª, com R$ 4,301 bilhões), Telemar Norte Leste (que captou R$ 2,431 bilhões entre 2010 e 2012) e Telemar Participações (com R$ 1,240 bilhão entre 2007 e 2009) somaram R$ 17,8 bilhões contraídos com a instituição de fomento.

Juntas, as três companhias (TIM, Telefônica e Oi) captaram R$ 40,207 bilhões quando considerados também os recursos para empresas Telemar. Vale notar que o grupo Claro Brasil (que controla a Claro, Embratel e Net) não aparece na lista dos maiores clientes em 15 anos, embora entre 2016 e 2018 a empresa tenha captado R$ 771 milhões. Durante muitos anos uma disputa judicial envolvendo Claro e BNDESPar, ainda remanescente das empresas adquiridas com a chegada do grupo América Móvel no Brasil, em 2004, impediu o acesso da operadora aos recursos do banco.

Os dados divulgados pelo banco não incluem operações do cartão BNDES, de pessoas físicas ou de debêntures simples. A iniciativa da divulgação foi anunciada no início da semana pelo presidente do banco, Joaquim Levy, como forma de conferir maior transparência às operações. A Petrobras lidera a lista de maiores tomadores de recursos (R$ 62,429 bilhões), seguida pela Embraer (R$ 49,3 bilhões) e Norte Energia (R$ 25,3 bilhões).

Vale lembrar que o setor de telecomunicações divulga números consolidados de investimentos da ordem de R$ 900 bilhões a valores presentes desde 1998 (ou seja, os investimentos com recursos do BNDES de 2004 para cá representaram cerca de 4,5%). Mas há uma parte que não aparece nas contas. Sobretudo nos anos posteriores à privatização (não detalhados nas planilhas agora divulgadas pelo BNDES), o banco também fazia investimentos importantes, mas na maior parte por meio de equity nas empresas, tendo sido acionista minoritário de boa parte das empresas privatizadas e ajudado a financiar os consórcios vencedores, além de ter participado da montagem da própria privatização. A partir dos anos Lula (cujos dados foram agora detalhados pelo banco) é que o BNDES adotou a política de dar preferência ao financiamento de grandes empresas e dos chamados "campeões nacionais" por meio de empréstimos com taxas de juros subsidiadas e mais atraentes para determinados projetos.

Destaque-se também que desde 2016, a Oi passa por um processo de recuperação judicial. Como credor, o BNDES votou a favor da aprovação do plano de RJ na assembleia geral de credores em 20 de dezembro do ano passado. A decisão foi determinante para a aprovação do plano, uma vez que o banco, por ser credor único em sua classe, tinha na prática poder de veto a qualquer plano. Em 2010, o BNDES chegou a ter mais de 30% de participação na Oi, até vender parte de suas ações para a Portugal Telecom. Até o final de 2017, o banco possuía 5,73% de participação na companhia. Em agosto do ano passado, reduziu para menos de 5%.

Triênios

No triênio entre 2016-2018, no qual a Oi atravessou a RJ, a operadora não figurou entre os 50 maiores destinos de recursos do BNDES. Já a TIM aparece na 13ª colocação, com R$ 1,5 bilhão contraído, enquanto os R$ 771 milhões da Claro tornam a empresa o 26º maior cliente do banco público dentro do intervalo. Entre 2013 e 2015, apenas a TIM aparece na lista, com R$ 5,764 bilhões tomados.

De 2010 e 2012 a Telefônica acionou R$ 4,739 bilhões (8º maior montante do triênio), enquanto a TIM ficou com R$ 2,699 bilhões; neste mesmo período, Telemar Norte Leste, Oi Móvel e Oi S.A. tomaram, juntas, R$ 5,418 bilhões.

No período de 2007 até 2009, a Oi ocupou a nona posição entre os maiores clientes do BNDES, com R$ 4,387 bilhões em recursos recebidos pela Oi Móvel, além de R$ 1,240 bilhão destinados a Telemar Participações – totalizando assim R$ 5,627 bilhões. No intervalo, a Telefônica financiou R$ 4,291 bilhões.

Por último, o triênio de 2004 a 2006 teve a Oi Móvel como segunda maior tomadora, com R$ 3,938 bilhões, além de R$ 2,068 bilhões da Oi S.A, perfazendo R$ 6 bilhões nos três anos. Na ocasião, a TIM contraiu R$ 1,386 bilhão com o BNDES. 

(Colaboraram Bruno do Amaral e Samuel Possebon)

Fonte: Teletime News de 18 de janeiro de 2019, por Henrique Julião.