Anatel aprova o Plano Estrutural de Redes (PERT)

O Conselho Diretor da Anatel aprovou na reunião desta quinta-feira, 13, o Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT). O texto, além de fazer um levantamento sobre a infraestrutura de telecomunicações do país, especialmente no que se refere às demandas por internet de banda larga, apresenta sugestões de soluções dos problemas e as fontes de financiamento. O plano estava em debate desde o ano passado.

Em sua apresentação, o conselheiro relator, Aníbal Diniz ressaltou que, entre as sugestões de soluções, "o Plano indica o desenvolvimento de sete projetos, distribuídos em três eixos temáticos, que são: ampliação de rede de transporte, da rede de acesso e a construção de redes públicas essenciais", explica.

Entre os projetos estão, a expansão da cobertura celular nas tecnologias 3G e 4G, levar o 3G para regiões fora das sedes dos distritos e a 4G para todas as sedes municipais. Outro projeto estabelece levar cobertura 3G para rodovias e áreas rurais. Segundo estimativa da agência, esses projetos beneficiam diretamente 3,8 milhões de pessoas nos distritos isolados e 11 milhões de habitantes nas sedes municipais.

No que se refere ao eixo relacionado à melhoria da rede de acesso, o plano, tem o objetivo de alcançar 1.059 municípios que apresentam baixa atratividade econômica e reduzida velocidade de conexão (inferior a 5 Mbps), quando que a média nacional é de cerca de 20 Mbps.

No que diz respeito aos serviços públicos essenciais, a proposta é a implantação de redes de comunicação para a oferta de serviços como: educação, saúde, segurança e defesa. De acordo com Anibal Diniz, a referência são: a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), o Cinturão Digital do Ceará e o Programa Amazônia Conectada.

Financiamento

Para poder viabilizar os projetos, o documento elenca como possíveis fontes de recursos os saldos dos Planos Gerais de Metas de Universalização (PGMU) (neste caso, contando com a aprovação do PLC 79/2016, que altera o marco regulatório do setor de telecomunicações e hoje tramita no Senado Federal, mas sem perspectivas de aprovação ainda). Outras fontes listadas pelo relator são o recurso dos futuros Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), obrigações de fazer (onde a agência substituirá multas por obrigações de investimentos) e o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), cuja liberação também depende de alterações na legislação.

No que diz respeito ao Fust, o conselheiro Diniz ainda reiterou que a agência enviará um anteprojeto (APL) para a avaliação do Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações (MCTIC). Entre as mudanças em relação às versões anteriores do APL , está o fato de que as prestadoras poderão utilizar os recursos de forma direta. Para isso, deverão apresentar um projeto ao Conselho Gestor do Fust, relacionado a um dos projetos do PERT. "Caso o conselho aprove, a operadora poderá investir diretamente, até 50% do valor devido ao fundo". De acordo com levantamento da Anatel, o Fust arrecadou até agora R$ 22 bilhões, que chega a R$ 33 bilhões em valor presente.

Fonte: Teletime News de 13 de junho de 2019, por André Silveira.

Teles devem criar lista para quem não quer receber chamada de telemarketing

A Anatel determinou que as principais empresas de telecomunicações implementem em 30 dias uma lista nacional e única de consumidores que não querem receber chamadas de telemarketing com o objetivo de oferecer serviços de telefonia, TV por assinatura e internet.

A medida, tomada nesta terça-feira,13, vale para as empresas Algar, Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo, que também deverão, no mesmo prazo, criar e divulgar amplamente um canal por meio do qual o consumidor possa manifestar o seu desejo de não receber ligações. As prestadoras também não poderão mais realizar chamadas telefônicas para os consumidores que registrarem seus números no canal estabelecido.

Com a medida, a Anatel pretende acelerar a implementação dos mecanismos que já haviam sido propostos pelas próprias prestadoras, que em março passado se comprometeram a implementar um código de conduta e mecanismos de autorregulação das práticas de telemarketing.

A lista de "não perturbe" foi um dos mecanismos de autorregulação apresentados pelas teles à agência e, durante o processo de acompanhamento do compromisso assumido por elas, a Anatel entendeu que era necessário garantir, desde já, a implementação desta ferramenta de bloqueio, sem prejuízo das outras ações apresentadas pelas empresas.

Ao mesmo tempo, a agência decidiu acelerar a mudança das regras sobre ligações de telemarketing no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Telecomunicações. A revisão do regulamento estava prevista na Agenda Regulatória, com Consulta Pública programada para o segundo semestre deste ano. O Conselho Diretor da Anatel, contudo, determinou que os temas relativos a telemarketing sejam tratados prioritariamente, ainda antes da revisão do regulamento como um todo.

Por fim, o Conselho Diretor da agência determinou às suas áreas técnicas que estudem medidas para combater os incômodos gerados por ligações mudas e realizadas por robôs, mesmo as que tenham por objetivos vender serviços de empresas de setores não regulados pela Anatel.

Fonte: Teletime News de 13 de junho de 2019, por André Silveira.

Anatel coloca em consulta novo regulamento de femtocell

O conselho da Anatel aprovou na reunião desta quinta-feira 13, a consulta pública sobre a proposta de reavaliação da regulamentação sobre o uso de femtocélulas, (pequenas estações de até 1 Watt de potência), utilizadas para reforço dos sinais de 3G e 4G. Segundo o conselheiro-relator, Moisés Moreira, a proposta visa retirar algumas restrições estabelecidas pelo Conselho Diretor no passado. Uma das alterações abre a possibilidade de instalação do equipamento pelo usuário. Atualmente, a operação é restrita às operadoras. As sugestões serão recebidas pelo período de 30 dias.

Moreira também informa que a proposta abre a possibilidade de atendimento de obrigações de cobertura por meio do equipamento, mas sem prejuízo às demais responsabilidades previstas na regulamentação. "A estimativa é de que 1,2 mil femtocélulas estejam em operação no país", comentou. A perspectiva é de até o ano 2025, 70 milhões de aparelhos estejam em operação no mundo. As femtocélulas são consideradas essenciais para a cobertura de redes 5G.

Na visão do presidente da agência, Leonardo Euler de Morais, a reavaliação da regulamentação representa um passo significativo no processo de simplificação da regulamento e redução das barreiras regulatórias. "O uso de femtocélulas no Brasil foi regulamentado pela Anatel no ano de 2013. Naquele momento, o Conselho Diretor julgou prudente impor algumas limitações regulatórias ao modelo de comercialização dos dispositivos, a fim de que a tecnologia fosse introduzida de forma gradual e controlada. Após alguns anos, sem que se tenha notícia de incidentes de qualquer natureza, este Conselho submete à Consulta Pública um novo conjunto de regras para a utilização dos equipamentos em um cenário de maior liberdade de comercialização", comentou.

Fonte: Teletime News de 13 de junho de 2019, por André Silveira.

Anatel aprova regulamento que padroniza coleta de dados setoriais

O Conselho Diretor da Anatel aprovou nesta quinta-feira, 13, a proposta do novo regulamento para a coleta de dados setoriais e também a revogação de diversos atos relacionados ao tema, nos regulamentos dos diversos serviços de telecomunicações. A medida, na opinião do presidente da agência, Leonardo Euler, é mais um passo na direção da simplificação regulatória e também significa redução de custos para as prestadoras de telecomunicações, uma vez que evitará a coleta de dados em duplicidade.

O relator, conselheiro Moises Moreira, explicou que, além da revogação de normas sobre a coleta de dados setoriais, o texto também estabelece alteração da portaria que trata da política de governança de dados da Anatel, ao estabelecer que é de competência do superintendente executivo a coordenação da coleta e também ao permitir a participação das empresas nas discussões sobre assuntos relativos ao tema.

O relator também esclareceu que a nova norma estabelece prazo não inferior a 180 dias para nova coleta. Porém permite a realização de coletas pontuais para processos internos da agência, desde que seja consultada a Comissão de Gestão de Dados da Anatel. "Isso irá gerar maior racionalidade e celeridade nos processos de criação, codificação e eliminação de obrigações relacionadas ao envio de dados setoriais pelos regulados", concluiu.

Fonte: Teletime News de 13 de junho de 2019, por André Silveira.

De olho na América Latina, CenturyLink investe em novo gateway em Miami

A provedora de comunicações e TI CenturyLink anunciou nesta quinta-feira, 13, um investimento em sua rede no sul da Flórida (EUA) que expandirá a capacidade da empresa na região e na América Latina. A empreitada envolve um novo gateway de rede para gerenciar o fluxo de tráfego de Internet e dados no sistema global da provedora e um data center.

O projeto teve início em maio após aquisição de propriedade de mais de 9 mil metros quadrados (m²) em Miami; o início da construção ocorrerá em setembro. A CenturyLink espera começar a transferir infraestrutura para o edifício em meados de 2020. O portal será conectado a estações próximas de aterramento submarino, que fornecem acesso aos cabos de comunicações submarinos, e a uma grande instalação de colocation que atende clientes corporativos da América Latina.

O gateway em questão ainda estará a aproximadamente 1,6 km de um ponto de acesso da rede (onde diferentes seções do backbone de alta velocidade estão conectadas) e também será conectado a três rotas de fibra ótica de longa distância.

Fonte: Teletime News de 13 de junho de 2019, por Henrique Julião.

Governo do Amazonas veta lei que proibia SVA na fatura de telecomunicações

O governo de Amazonas vetou o projeto de lei aprovado pela assembleia legislativa do estado (Aleam) que proibia a inclusão, sem autorização prévia do consumidor, de serviços de valor adicionado (SVAs) nas faturas de telecomunicações. Segundo o Executivo amazonense, o dispositivo invadiu a competência privativa da União de legislar sobre o setor.

Conforme mensagem assinada pelo vice-governador do estado, Carlos Almeida (que estava no exercício da função no último dia 5), o veto total foi declarado por inconstitucionalidade formal orgânica. "A proposição, apesar das nobres intenções dos parlamentares estaduais, a pretexto de tratar sobre direito consumerista, adentra a competência privativa da União para legislar sobre telecomunicações", informou o governo estadual amazonense após analisar pareceres do Subprocurador-Geral do Estado e do setor jurídico Procon/AM.

Autor do projeto de lei em questão, o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) questionou a decisão e levantou uma questão tributária sobre a inclusão de SVAs nas faturas. "Quando as empresas passam a cobrar por esse serviço, elas não pagam ICMS. Então o estado está sendo enganado no não pagamento do ICMS por parte das empresas", afirmou o parlamentar, em nota. Segundo Corrêa, o estado está "trabalhando contra ele próprio" ao vetar o projeto de lei.

Recentemente, o setor de telecomunicações obteve liminar que suspendeu lei de teor similar em Santa Catarina; frente ao caso, Advocacia Geral da União (AGU) e a Procuradoria Geral da República (PGR) já divergiram sobre a competência do estados para legislar sobre SVAs.

Fonte: Teletime News de 11 de junho de 2019, por Henrique Julião.

Adequação à GDPR melhorou a vida das empresas, diz especialista da Cisco

Apesar do receio de empresas, especialmente as de Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados europeia (GDPR) não trouxe um impacto significativo na produtividade – pelo contrário, mostrou uma maior preocupação com o tema. A avaliação é da engenheira-arquiteta de privacidade da Cisco, Lisa Bobbitt, que comanda uma equipe especializada em endereçar o assunto como padrão na tomada de decisões na fornecedora. "Sim, as coisas melhoraram. Fizemos uma pesquisa em janeiro que mostra que a conformidade ajuda as pessoas: 57% dos clientes acharam valor em se adequar à GDPR, e elas dizem que o delay nas vendas caiu", disse ela em conversa com jornalistas no Cisco Live 2019, que acontece nesta semana em San Diego, Estados Unidos.

Outro dado que veio com a efetivação da norma europeia: a reação aos problemas relacionados à privacidade está mais ágil. "Mesmo tendo mais requisições, os clientes podem responder rápido porque já estavam preparados. Não temos mais tantos vazamentos de dados, eles controlam isso", declara. Ela diz ainda que houve uma redução de brechas no período em comparação com 2018.

Bobbitt lembra que há 350 regulações de privacidade e proteção de dados diferentes no mundo, mas que a GDPR elevou o nível para a instituição do conceito de privacidade por design, inclusive com controle real de ponta a ponta. "Para nós, privacidade tem duas formas: o que os provedores de tecnologia controlam, e o que as pessoas decidem quanto compartilham", destaca. "A engenharia de privacidade significa ajudar os times de desenvolvedores a construir coisas com a intenção [de privacidade], entendendo o que querem fazer. Nosso trabalho não é dizer sim ou não, é de fazer com que esse trabalho seja feito por intenção, e não acidente", descreve o vice-presidente sênior e chief information security officer da Cisco, Steve Martino.

DNS

O diretor da divisão Tales Outreach da Cisco, Craig Williams, citou um recente ataque de governos do Oriente Médio e do norte da África ao sistema de nome de domínio (DNS), e avaliou as consequências da ação. "Os países estão ultrapassando os limites, e isso não é bom", afirma. "Isso vai minar a confiança no DNS, com impacto no mundo inteiro. Se continuar a escalar globalmente, vai chegar a um lugar muito ruim." Segundo explicou Williams, essas campanhas de ataques começaram em novembro com o propósito de espionagem. "Quando começam a manipular o sistema DNS em escala global, todo mundo vai ver. Outros caras maus vão ver e copiar isso. Eu tenho preocupações de que, no futuro, caras normais e criminosos possam usar isso", declara. Como solução, ele apenas cita a atualização de patches de segurança e o uso de autenticação multifator.

Fonte: Teletime News de 11 de junho de 2019, por Bruno do Amaral.