Ministério da Economia reitera intenção de fechar capital da Telebras

Em ofício enviado à Telebras, o Ministério da Economia reiterou o desejo que a estatal realize uma Oferta Pública de Aquisição de Ações (OPA) para fechamento de capital, como forma de "evitar que haja transferência indevida de renda para acionistas minoritários" privados.

As informações estão contidas em fato relevante emitido pela Telebras nesta terça-feira, 17. O ofício em questão foi repassado à empresa pelo MCTIC, após manifestação da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST).

No documento, a secretaria vinculada à Economia pontuou que a Telebras é considerada dependente por não gerar recursos suficientes para financiar suas despesas, sendo o déficit coberto com o auxílio financeiro da União. Por serem reconhecidos como receitas, tais aportes beneficiariam o resultado global da empresa, afetando assim o seu patrimônio líquido e a distribuição dos resultados aos acionistas.

"Caso a empresa possua sócios minoritários e estes não aportem recursos proporcionais

às suas respectivas participações, estar-se-á diante de uma transferência de renda da União [aos acionistas]", destacou o ofício. Segundo a Economia, a situação seria ainda mais grave considerando que rendas provenientes de dividendos não são tributadas pelo imposto de renda.

"Dessa forma, sob pena de transferir recursos públicos, indiretamente para acionistas minoritários, entende-se aparentemente incompatível, quando caracterizada a situação de dependência da Telebras, a permanência do capital em negociação na Bolsa de Valores (atualmente, 3,47% das ações)", reiterou o ofício. "No mesmo sentido, também é aparentemente incompatível a manutenção, no atual quadro societário da Telebras, da FINEP (6,51%), do Banco Cruzeiro do Sul (2,29%) e do Sr. Paulo Almeida Nobre (0,43%)".

A área econômica ainda entende como "prudente" que se avalie, até a conclusão da oferta, um método adequado para transferir recursos da União destinados à manutenção das atividades da companhia. "Tais preocupações se fazem ainda maiores em decorrência de a empresa ter sido incluída, para estudos, no Programa de Parcerias de Investimentos – PPI", notou o documento.

No fato relevante, a Telebras afirmou que ainda aguarda posicionamento do seu acionista controlador (a União) sobre o procedimento de fechamento de capital e do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a caracterização da empresa como estatal dependente.

Fonte: Teletime News de 17 de dezembro de 2019 por Henrique Julião.

CCTCI aprova PL que permite a cooperativas ofertarem serviços de telecomunicações

Avança na Câmara dos Deputados o PL 8.824/2017, do deputado Evair Vieira de Melo (PV-ES), que permite às cooperativas ofertarem serviços de telecomunicações. O projeto altera a Lei 9.472/1997 (Lei Geral de Telecomunicações), estendendo as responsabilidades das empresas de telecomunicações para as cooperativas que queiram ofertar algum serviço de telecomunicações, especialmente a banda larga. A proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões da Câmara e agora será avaliada pelos deputados da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

O relator da proposta, deputado Zé Vitor (PL-MG), apresentou um substitutivo com pequenos ajustes de redação da proposta original, mantendo o mérito do projeto de Evair Vieira e emitindo um parecer pela sua aprovação. Para o parlamentar, passadas mais de duas décadas desde a privatização do sistema Telebrás, a promessa de ampliação da competição nas telecomunicações foi frustrada. Além disso, Zé Vitor aponta que a legislação de telecomunicações é um entrave para o surgimento de novos prestadores de serviços em pequenas localidades. "Isso ocorre porque, à luz da legislação vigente, existe um entendimento de que cooperativas não estão aptas à obtenção de licenças para o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM)", alega.

O parlamentar argumenta que tal disparidade tem gerado uma grande batalha judicial nos últimos anos. "Diversas cooperativas vêm tentando, por meio da justiça, obter licenças do Serviço de Comunicação Multimídia para poderem prover acesso à Internet aos seus cooperados", aponta o deputado.

A legislação no formato que está, diz Zé Vitor no seu parecer, priva as cooperativas de ofertar serviços de telecomunicações como o SCM e este entrave configura como uma afronta ao princípio da livre iniciativa estabelecido no inciso IV do art. 1º da Constituição Federal. Atualmente, existem 6.828 cooperativas em atividade no Brasil segundo dados da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB). Dessas, apenas uma, a Certel Net, oferece banda larga atendendo 29 cidades do Rio Grande do Sul. Para Zé Vitor, a experiência da Certel Net é bem sucedida e mostra que é possível que cooperativas ofertem serviços de SCM.

Fonte: Teletime News de 17 de dezembro de 2019, por Marcos Urupá.

Nove clubes do futebol brasileiro lançam MVNOs

Nove clubes do futebol brasileiro lançaram seus chips de telefonia celular nos últimos dois meses: Bahia, Ceará, Cruzeiro, Fortaleza, Goiás, Internacional, São Paulo, Sport e Vasco. Outros dois (Santos e Fluminense) devem fazer o mesmo no começo do ano que vem. Há ainda mais cinco em negociação e até o fim de 2019 a expectativa é de que haja chips de 19 times. Todos esses projetos estão sendo desenvolvidos pela Dry, uma operadora móvel virtual (MVNO, na sigla em inglês) credenciada que está conectada à plataforma da Surf Telecom, uma agregadora de MVNOs. A Surf utiliza a rede da TIM.

Os chips dos clubes são vendidos através da Internet, em sites criados para cada MVNO (por exemplo: www.chipdovascao.com.br e www.cruzeirocelular.com.br) e marketplaces, como Mercado Livre e aqueles da B2W, assim como em lojas de produtos licenciados de cada clube e pequenos estabelecimentos comerciais.

Os planos são pré-pagos. Para se diferenciarem do restante do mercado são oferecidos descontos extras ou prêmios para sócios-torcedores, como pacotes maiores de dados, assim como sorteios de experiências relacionadas ao clube, como entrar em campo durante uma partida ou assistir o jogo do camarote no estádio. Além disso, toda a margem de lucro na venda dos chips é revertida em benefícios para as torcidas, como aluguel de ônibus para jogos fora de casa, compra de camisas, fabricação de copos personalizados etc. Para cada time há um gerente ou supervisor dentro da Dry responsável em cuidar da operação, bolando as promoções em parceria com o clube.

"Começamos fazendo um trabalho forte com o departamento de sócio-torcedor. Podemos dar um desconto para quem já for sócio-torcedor, por exemplo. Então o plano fica muito atrativo. Daí você junta preço agressivo e paixão. Porque não basta a paixão: tem que fazer sentido no bolso do torcedor. Trabalhamos também com os centros de treinamento e as escolinhas. E em todos os jogos nós fazemos alguma ação de marketing. Estamos muito próximos ao torcedor", relata Ronaldo Yoshida, diretor de estratégia e novos negócios da Dry, em entrevista para Mobile Time.

As ações variam para cada clube, de acordo com as características da sua torcida e estádio, assim como peculiaridades contratuais com seus jogadores."No Ceará pusemos o chip embaixo dos bancos no estádio, o que não daria para fazer em outros em que as cadeiras são coladas. Outro exemplo: o São Paulo não permite usar imagens dos jogadores, enquanto o Bahia obriga seus jogadores a participarem das campanhas de marketing", compara o executivo.

A Dry não abre o número de assinantes das MVNOs, mas revela que nesses primeiros dois meses de operação o destaque está com os times do Nordeste. "De todos os lançados, os times do Nordeste têm performance muito melhor que o restante. O Bahia e o Sport venderam três vezes mais que o São Paulo e o Cruzeiro quando lançaram. Os que mais vendem hoje são Bahia e Ceará. Mas isso está ligado à fase de cada clube e ao perfil do seu torcedor. O nordestino é muito fanático", comenta.

Fórum de Operadoras Inovadoras

O mercado brasileiros de MVNOs terá um painel de debate no Fórum de Operadoras Inovadoras (antigo Fórum de Operadoras Alternativas), cuja terceira edição acontecerá no dia 30 de março, no WTC, em São Paulo. O evento também tratará de redes de Internet das Coisas e inovações diversas em redes de telecomunicações no Brasil. A programação será divulgada em janeiro, mas ingressos antecipados já podem ser adquiridos com desconto de 20% através do site do evento (www.operadorasinovadoras.com.br), ou diretamente com a equipe de vendas do Mobile Time, pelo email eventos@mobiletime.com.br ou pelo telefone 11-3138-4619. O Fórum de Operadoras Inovadoras é um seminário de negócios organizado por Mobile Time e Teletime.

Fonte: Teletime News de 17 de dezembro de 2019, por Fernando Paiva.

Telefónica avisa que vai cortar drasticamente Huawei do 5G

A Europa dá sinais de que a pressão dos Estados Unidos pode ser bem sucedida contra a fabricante chinesa de equipamentos de telecomunicações Huawei. Nesta terça, 17/12, a espanhola Telefónica avisou que vai “reduzir drasticamente” a compra de tecnologia da fornecedora chinesa para o núcleo da rede 5G, segundo informa a agência Reuters citando o diretor global de sistemas e redes, Enrique Blanco.

É certo que o diretor da quarta maior operadora europeia afirmou que a decisão foi “puramente técnica” e visa reduzir a dependência de um único fornecedor. “Quando o núcleo vem de um único fornecedor, há maior probabilidade de que uma falha pontual colapse toda a rede”, afirmou. Para em seguida reconhecer que “nenhum fornecedor, independentemente da nacionalidade, terá toda informação do sistema”. 

É uma mudança importante tendo em vista que a Huawei é o único fornecedor da Telefónica em redes 4G na própria Espanha como também na Alemanha. E vem uma semana depois de a Telefónica Deutschland anunciar a fabricante chinesa vai fornecer tecnologia de ‘Radio Access Network’ (RAN) na implantação do 5G naquele país. 

Essa decisão pode ser fortemente afetada por uma discussão no Parlamento alemão. Está prevista para esta mesma terça-feira uma votação interna no partido Social Democrata da Alemanha, parte do tripé que sustenta o governo de Angela Merkel, sobre ir adiante com uma mudança legal que na prática pode banir a Huawei do país. 

Trata-se de uma mudança na certificação técnica que estipula que fornecedores de países em que “a influência estatal sem supervisão constitucional, manipulação ou espionagem não podem ser descartadas categoricamente estão excluídas da rede, tanto a central quanto a periférica”.

E se a semana não parece das mais animadoras para a fabricante chinesa na Europa, ela vem na sequência de outro anúncio, na sexta, 13/12, da Telenor, de que vai eliminar gradativamente o uso de componentes de rede da Huawei na Noruega ao longo de um período de modernização de quatro a cinco anos.

Fonte: Teletime News de 17 de dezembro de 2019, pela Redação.

Anatel antecipa debate sobre fim das concessões do STFC

A Anatel decidiu antecipar para janeiro de 2020 a discussão sobre como se dará a transformação das atuais concessão de telefonia fixa em autorizações de serviço, com o consequente fim da prestação em regime público. Para tanto, marcou uma reunião extraordinária do Conselho Diretor para 22 de janeiro. 

A medida é justificada “devido à possibilidade de adaptação das outorgas da telefonia fixa para o regime de autorização” e segundo a Anatel a reunião extraordinária será “para tratar exclusivamente do ‘Projeto Estratégico sobre reavaliação do regime e escopo dos serviços de telecomunicações’”.

Nesse Projeto Estratégico estão incluídas as minutas do novo Plano Geral de Outorgas, da resolução que vai aprovar o futuro Regulamento de Adaptação das Concessões do STFC para Autorizações, dos Termos de Autorização de Serviços e da metodologia de cálculo do saldo da adaptação. Além da proposta de Consulta Pública do Regulamento de Adaptação.

A reunião extraordinária foi solicitada pelo relator do Projeto, conselheiro Emmanoel Campelo para acelerar a deliberação e “garantir o maior saldo possível de investimentos a serem liberados para serviços relevantes aos consumidores, como a banda larga”.

Fonte: Convergência Digital de 17 de dezembro de 2019, pela Redação.

Oi volta a registrar geração de caixa negativa em setembro e em outubro

No contexto da Recuperação Judicial, a Oi voltou a apresentar geração de caixa negativa em setembro e em outubro. Conforme o relatório executivo assinado pelo administrador judicial, o Escritório de Advocacia Arnoldo Wald, e divulgado na noite desta segunda, 16, a empresa mantém o posicionamento de que os resultados estão dentro do esperado no plano estratégico apresentado na metade deste ano. 

A geração de caixa operacional líquida das recuperandas foi novamente negativa em setembro, resultando em R$ 30 milhões, mas uma melhora em relação ao resultado negativo de agosto de R$ 242 milhões. Por outro lado, o resultado negativo em outubro voltou a aumentar, ficando em R$ 456 milhões.

Os investimentos chegaram a R$ 592 milhões em setembro, uma queda de 9,8%, mas que a empresa afirma estar dentro do plano estratégico. No mês seguinte, subiram 49% e totalizaram R$ 881 milhões – novamente, a operadora justificou que a quantia está prevista no plano. 

Os recebimentos aumentaram 2,1% e encerraram o nono mês em R$ 2,033 bilhões. Em outubro, houve novo crescimento, de 4,2%, ficando em R$ 2,119 bilhões. A Oi declarou que houve aumento na receita motivado pelo maior número de dias úteis (dois a mais do que em setembro). 

Em pagamentos, a Oi totalizou R$ 1,471 bilhão, redução de R$ 106 milhões em setembro. Porém, em outubro a empresa voltou a efetuar mais pagamentos, ficando em R$ 1,694 bilhão. Houve crescimento em pagamento intercompany de interconexão, de comissão intercompany para a Paggo Lojas pelas vendas de serviços fixo e móvel e pelo aumento dos valores de aluguéis no mês anterior e que tiveram vencimentos alongados.

O saldo final do caixa financeiro das recuperandas teve queda de 0,7% em setembro e ficou em R$ 3,060 bilhões. No mês imediatamente posterior, voltou a cair (14,6%) e ficou em R$ 2,612 bilhões. A administração da Oi disse, mais uma vez, que a redução de caixa está relacionada "principalmente, com o plano estratégico da companhia de aceleração dos investimentos em fibra ótica (FTTH) e banda larga móvel 4G e 4,5G".

Balanço trimestral

O prejuízo consolidado das recuperandas foi de R$ 5,747 bilhões entre julho e setembro (contra prejuízo de R$ 990,6 milhões registrado no trimestre anterior), conforme a empresa já havia publicado no relatório financeiro no começo deste mês. A administração da Oi declarou que esse resultado foi influenciado por queda na receita operacional bruta (concentrada na queda da telefonia fixa); e especialmente pelo aumento de mais de R$ 3 bilhões nas despesas operacionais por conta do registro da Impairment na Mais Valia no grupo de Licenças Regulatórias da Oi, totalizando R$ 3,447 bilhões. As despesas financeiras também avançaram exponencialmente (mais de R$ 2,5 bilhões), totalizando R$ 3,683 bilhões no período.

Considerando o terceiro trimestre de 2019, o caixa contábil das recuperandas registrou redução de R$ 1,118 bilhão no trimestre (27%), ficando em R$ 3,031 bilhões. A companhia afirma que a "manutenção do Capex elevado" por conta do plano estratégico e o pagamento de juros do Bond Qualificado em agosto explica esse resultado.

Com influência da queda de tributos a recuperar de R$ 327 milhões no período e de ativos mantidos para venda, o ativo total circulante mostrou uma redução de R$ 4,207 bilhões. Em agosto, a empresa aprovou a alienação de imóveis no plano estratégico. Houve ainda redução de demais ativos (14,2%), relacionadas ao diferimento do Fistel e reclassificação do ativo de curto para longo prazo; e aumento de mais de R$ 1 bilhão no segmento "outros tributos" motivado por constituição de crédito de PIS e Cofins sobre ICMS, totalizando R$ 3,062 bilhões.

Os empréstimos e financiamentos de longo prazo tiveram alta de R$ 1,211 bilhão no período, totalizando R$ 17,767 bilhões. Entre as justificativas está o aumento de R$ 202 milhões (relativa à reclassificação de curto para longo prazo) do passivo com fornecedores, que totaliza R$ 3,403 bilhões.

Fonte: Teletime News de 16 de dezembro de 2019, por Bruno do Amaral.

Justiça Federal libera comercialização direta do Fox+

O Tribunal Federal Regional da 1ª Região deferiu o pedido de efeito suspensivo à apelação da Anatel à liminar obtida pela Fox para comercializar diretamente ao consumidor o serviço Fox+. A programadora, portanto, pode voltar a oferecer o serviço, embora já tenha anunciado que os serviços Fox+ e Fox Premium não são mais comercializados diretamente no aplicativo, sem uma operadora envolvida. Apesar do anúncio da Fox, o caso seguiu em tramitação na justiça.

O serviço da Fox foi questionado no final do ano passado pela Claro junto à Anatel. A operadora questionou se a venda de conteúdos lineares pela Internet diretamente ao consumidor se enquadraria como Serviço de Acesso Condicionado e se, portanto, estaria sujeita às regras impostas pela Lei do SeAC. O questionamento deu origem a uma cautelar da agência suspendendo a oferta, pela Fox, de conteúdos lineares pela Internet diretamente ao assinante.

A decisão da Anatel levou a Fox à Justiça, conseguindo uma liminar para derrubar a cautelar e seguir vendendo o serviço. A agência, por sua vez, recorreu ao Tribunal Regional Federal (TRF) de Brasília e conseguiu derrubar a liminar conseguida pela Fox. Com a nova decisão, do juiz federal Ilan Presser, o recurso obtido pela Anatel foi suspenso.

Paralelamente à disputa nos tribunais, o questionamento da Claro e a decisão da Anatel fizeram com que todos os grupos interessados na distribuição de conteúdos pela Internet passassem a atuar junto ao Congresso para que a questão fosse resolvida em uma revisão do marco legal. Diversos projetos tramitam na Câmara e no Senado par tentar dar uma solução ao imbróglio.

Veja a íntegra da decisão aqui.

Fonte: Teletime News de 16 de dezembro de 2019, por Fernando Launterjung.