Consultoria aponta problemas no Decreto de compartilhamento de dados do governo federal

A Liderança do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) solicitou à Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados uma nota técnica sobre o Decreto 10.046/2019, que cria a política de compartilhamento de dados na administração pública federal e institui o cadastro base do cidadão. No documento, a Consultoria da Câmara enxerga uma série de problemas no Decreto, que estariam colidindo com os princípios trazidos na Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

O primeiro problema apontado pela Consultoria é a forma de unificação dos sistemas de informação para a efetivação do compartilhamento de dados na administração federal. O Decreto não especifica como o cidadão poderá ter acesso ao modo de como o governo operacionalizará o Cadastro Base do Cidadão, que será composto por diversos dados pessoais. Segundo a nota, não é incomum a criação de sistemas unificados de informação em outros países. Todavia, ressalta que em outros países a criação desses cadastros costuma ser acompanhada de mecanismos de transparência e, sobretudo, de controle por parte do cidadão, que, afirma a entidade, sabe exatamente como os seus dados serão reunidos, utilizados e, eventualmente, compartilhados.

Outro problema encontrado pela Consultoria Legislativa envolve a definição de dados cadastrais de maneira distinta da adotada na LGPD. No Decreto, dados cadastrais inclui também dados sensíveis, como a forma de andar da pessoa – pela LGPD, isso poderia se enquadrado com um dado biométrico, ou seja, um dado sensível. Além disso, segue a Consultoria Legislativa, o Decreto emitido pelo Executivo colide com alguns dos princípios da LGPD, como os princípios da finalidade, adequação, necessidade, transparência e segurança, permitindo que os dados sejam tratados com finalidade distinta daquela para a qual os dados foram fornecidos inicialmente.

O Decreto 10.016/2019 foi publicado pelo governo federal em outubro. Ele estabelece a política de compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados e é dirigido a todas as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, além dos demais Poderes da União. As regras contidas no decreto não são aplicáveis ao compartilhamento de dados com os conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas e com o setor privado. Além disso, as regras do texto excluem os dados protegidos por sigilo fiscal que estão sob gestão da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia.

O texto publicado no Diário Oficial da União diz que política de compartilhamento de dados da terá como finalidades simplificar a oferta de serviços públicos; orientar e otimizar a formulação, a implementação, a avaliação e o monitoramento de políticas públicas; possibilitar a análise das condições de acesso e manutenção de benefícios sociais e fiscais; promover a melhoria da qualidade e da fidedignidade dos dados custodiados pela administração pública federal; e aumentar a qualidade e a eficiência das operações internas da administração pública federal.

Na época, o Decreto foi duramente criticado por parlamentares e organizações da sociedade civil.

Fonte: Teletime News de 19 de dezembro de 2019, por Marcos Urupá.

Plano para triênio do BNDES inclui crédito para promover banda larga fixa

O Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) anunciou nesta quarta, 18, seu plano estratégico para o triênio 2020-2022. Entre instrumentos de créditos e garantias com o objetivo de geração de emprego e renda por meio do aumento da produtividade e competitividade, a instituição colocou como meta o fomento à banda larga fixa no período. Nas áreas de crédito do plano trienal, o BNDES promete promover a esse tipo de conectividade, estimando um total de 2,5 milhões novos domicílios atendidos até 2022, o que corresponderia a 8 milhões de pessoas. 

Segundo afirmou o presidente do Banco, Gustavo Montezano, na apresentação do plano em Brasília, essa meta acompanha outras demandas, como a de saneamento básico e mobilidade urbana. "Adicionar banda larga é uma agenda do século 21, enquanto [o Banco] atua em agendas de recuperação do século 19", declarou. Nas orientações estratégicas com "grandes agendas" do plano, as TICs estão na estrutura produtiva com o objetivo de "universalizar telecomunicações e promover economia criativa e sociedade digital".

Montezano não explicou como seria feito isso, mas o BNDES tem mantido estratégias de linhas de crédito para provedores regionais e para o financiamento de investimentos de infraestrutura. Além disso, a instituição anunciou também nesta quarta-feira uma parceria com a Qualcomm para a criação de um Fundo de IoT de até R$ 160 milhões, sob a supervisão do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e já se valendo das mudanças aprovadas na Câmara nesta semana para a adequação da Lei da Informática às exigências da Organização Mundial de Comércio. 

No plano estratégico do BNDES, entre as metas de longo prazo, estão ainda o apoio à transformação digital para administração público; promoção de cidades inteligentes e e-gov; investimento em infraestrutura, tratamento de dados e qualificação profissional. O Banco tem também na agenda processos de desestatização (por meio de PPPs, concessões e privatizações) para atrair investidores privados visando o aumento da arrecadação, transferência de dívidas/contingências, monetização de ativos, "segurança regulatória" e apoio para estruturação de parcerias de longo prazo em projetos de interesse público nos setores de infraestrutura econômica e social.

Fonte: Teletime News de 18 de dezembro de 2019, por Bruno do Amaral.

Inclusão da Telebras como dependente da União pode comprometer suas atividades

Com a aprovação do Projeto de Lei Orçamento 2020, na terça-feira, 17, no Congresso Nacional, a Telebras passou a ser classificada como estatal dependente e em 2020 integrará o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS), sendo excluída do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais. Isso significa que a empresa deixa de ter independência de manejo do seu orçamento e passa a constar no orçamento federal de 2020, como uma despesa a mais para o governo arcar. Além disso, essa inclusão cria uma estrutura peculiar dentro da administração pública que pode comprometer as atividades da empresa. Pelo orçamento aprovado, está previsto na Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) o valor de R$ 743 milhões para a estatal, alocados dentro do orçamento do Ministério de Ciência, Tecnologia e Comunicações, pasta responsável pela empresa.

Para o relator desta área temática na PLOA, deputado André Figueiredo (PDT-CE), a decisão de incluir a empresa como estatal dependente partiu das observações apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no Acórdão 937/2019-TCU – Plenário, no âmbito do TC 007.142/2018-8, em que o órgão analisou a situação de dependência (ou não), em relação à União, das empresas estatais federais consideradas como não dependentes, além dos impactos nas contas públicas. Os resultados observados pelo TCU foram no sentido da existência de empresas estatais formalmente classificadas como não dependentes, mas com dificuldade de desempenhar suas atribuições e honrar seus compromissos. O órgão recomendou ao Executivo uma análise sobre a Telebras, observando o disposto no art. 2º, inciso III, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

"Pela LFR, deve ser considerada como empresa estatal dependente a empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária. Dada a exclusão da Telebras do Orçamento de Investimento e a sua inclusão no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, aduz-se que o Poder Executivo, com base nos apontamentos do TCU e nos próprios levantamentos efetuados, passou a considerar a Telebras como empresa estatal dependente", diz o deputado.

Os problemas de colocar a Telebras como dependente da União

A inclusão da empresa como uma empresa dependente da União traz uma série de problemas, na visão do parlamentar, que foi também Ministro das Comunicações do governo Dilma Rousseff. O primeiro deles, é a criação de uma situação inusitada dentro da administração pública. Ocorre que a Telebras é uma empresa estatal federal constituída sob a forma de sociedade de economia mista com capital aberto à negociação na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). André Figueiredo ressalta que a transferência para o Orçamento Fiscal e de Seguridade Social (OFSS), sem que haja o prévio fechamento de capital e concentração das ações na titularidade da União, cria uma situação peculiar no setor público. "Isso porque ao permanecer com capital aberto, a empresa, que detém em sua composição capital privado, receberá recursos públicos que beneficiarão os acionistas privados, sem qualquer contrapartida definida", diz o parlamentar.

A este noticiário, o deputado disse ainda que "tornar a empresa dependente, antes de fechar o capital (estimado a um custo de R$ 1 bilhão e que não tem previsão orçamentária), traz um enorme risco de questionamentos sobre possível abuso de poder por parte da União (Lei nº 6.404/76, art. 117, § 1º, "c"), e pode incorrer em imensuráveis ações judiciais dos acionistas minoritários, além de outros problemas junto a CVM".

Figueiredo segue ainda afirmando que a classificação da Telebras como dependente da União traz ritos burocráticos típicos da administração pública direta como, por exemplo, movimentar seus recursos na Conta Única da União e utilizar o SIAFI como meio de operacionalização de todas as suas receitas e despesas, dentre outros. "A caracterização como empresa dependente ainda trará a obrigação de cumprir todas as regras orçamentárias, dificultando a atuação da empresa com a eficiência requerida das empresas jurídicas de direito privado com fins lucrativos", pondera.

Isso envolve, por exemplo, a atividade fim da empresa. "Como agente executor dos objetivos das Políticas Públicas de Telecomunicações que sucedeu o PNBL, a Telebras poderá ser limitada aos contingenciamento de recursos, às limitações orçamentárias como o teto de gastos, e a falta de flexibilidade administrativa que amarrará completamente as operações da empresa. Tanto que no relatório que fiz, recomendei que a empresa continuasse figurando no Orçamento de Investimento das Empresas Estatais e não no OFSS", disse o parlamentar.

Adaptação

Em fato relevante divulgado nesta quarta, 18, a Telebras informou sobre a reclassificação e ressaltou que procura se adequar. A empresa diz que desde agosto, quando o governo comunicou a inclusão no OFSS, a companhia "realiza ações próprias, em conjunto com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e com outros órgãos da União objetivando atender as necessidades de adaptação de seus processos internos, em especial os processos contábeis, financeiros, orçamentários e patrimoniais envolvidos com o intuito de identificar os impactos decorrentes".

Privatização

Na opinião do advogado e diretor da empresa de consultoria de telecomunicações Grupo Avanzi, Dane Avanzi, esse processo de reclassificação da estatal pode ser enxergado como uma etapa preparatória para a privatização. Ele justifica que isso seria um movimento acertado (assim como as teles já têm dito há algum tempo), uma vez que "operar um sistema extremamente grande e complexo de modo a garantir níveis razoáveis de qualidade demanda o expertise da iniciativa privada, por possuir metodologias, visão e práticas comerciais diferentes da administração da res pública". Ele reconhece que há questões complexas, como a infraestrutura terrestre e a capacidade satelital para as Forças Armadas do SGDC-1, mas que, "como cidadão, vê com bons olhos" uma possível desestatização. "A Telebras tem hoje nas mãos uma máquina que não foi projetada para gerar dinheiro e para o consumidor final, o Estado não tem essa expertise", opina. (Colaborou Bruno do Amaral)

Fonte: Teletime News de 18 de dezembro de 2019, por Marcos Urupá.

Fazendas da Atto Sementes contratam 4G e IoT da Vivo

A Vivo Empresas - área voltada ao segmento B2B da Telefônica Brasil, foi contratada para ficar à frente de um projeto de conectividade com a Atto Sementes, empresa produtora de sementes de soja e milheto do país. Os valores acertados entre as partes não foram revelados.

O projeto prevê cobertura móvel 4G e redes para aplicações baseadas em internet das coisas, na região de Alto das Garças - MT. A infraestrutura de conexão, além da rede móvel, inclui as redes Narrow Band IoT (NB-IoT) e Long Term Evolution for Machines (LTE-M), direcionadas para atender as reais necessidades dos clientes, garantindo aos dispositivos conectados maior autonomia de bateria e operação mais eficiente.

A conectividade ofertada cobre toda a área da Atto Sementes, situada na região de Alto Garças (Itiquira, Guiratinga e Pedra Preta) no estado do Mato Grosso, e impactará na automação, baseada em internet das coisas, de todo seu maquinário agrícola, caminhões, estações meteorológicas e pluviômetros digitais, sendo a etapa final da entrada da empresa no conceito de Fazenda 4.0, otimizando seus recursos e dando maior velocidade na tomada de decisão, o que na agricultura, é um grande diferencial para o ganho de competitividade.

Enquanto a rede NB -- IoT responde melhor por dispositivos portáteis - com aplicações de sensoriamento do clima como temperatura ambiente, humidade do solo e incidência solar, tipicamente utilizadas em estações meteorológicas - a tecnologia LTE-M apresenta melhor performance em aplicações que demandam mais mobilidade, como telemetria de maquinários agrícola como tratores, implementos, colhedoras e colheitadeiras.

Estas tecnologias, serão essenciais para suportar o grande número de dispositivos conectados previsto para os próximos anos, possibilitando que essas aplicações absorvam todas as características das novas redes, com alta autonomia de bateria, e melhor cobertura do sinal, especialmente em ambientes remotos ou longínquos.

"Nosso ecossistema digital para o agronegócio inclui soluções relacionadas à automação de sistemas de irrigação, telemetria de maquinário, controle de ganho de peso animal, soluções de controle de praga, adubação e fertilização", explica o head de Internet da Coisas, Big Data e Inovação B2B, Diego Aguiar. "Estas soluções devem atender as demandas de produtores de grãos, etanol, cultura perene, e pecuária", finaliza.

Outra vantagem se concentra no fato de as novas redes estarem integradas à Vivo Kite Plataform® - plataforma própria de gestão de dispositivos IoT da companhia. Desta forma, o cliente passa a ter uma gama de funcionalidades cruciais que darão sustentação ao volume massivo de linhas e dispositivos conectados. Dentre os principais benefícios, é possível habilitar ou desabilitar serviços, acompanhar o status das conexões em tempo real, sua localização aproximada e até mesmo evitar uma utilização indevida de um equipamento não autorizado.

Fonte: Convergencia Digital de 18 de dezembro de 2019, por Carreira.

Anatel abre chamada para consultoria que vai calcular saldo das concessões

A Anatel abriu uma chamada pública para convidar empresas de consultoria interessadas em participar da licitação, a ser realizada pela União Internacional de Telecomunicações (UIT), que vai contratar a responsável pelo cálculo do saldo da transformação das atuais concessões de telefonia fixa em autorizações. 

O saldo é valor essencial para a opção aberta pelo novo marco legal do setor, a ser calculado a partir do patrimônio em bens reversíveis e dos ganhos econômicos com a mudança do regime público para regime privado, além de outros fatores, como o já existente saldo de obrigações anteriores.

Como explica a Anatel, “está Prevista, no escopo do Projeto UIT/BRA/18/001, celebrado em 2018, no âmbito do Acordo Básico de Assistência Técnica entre a República Federativa do Brasil e a Organização das Nações Unidas, contratação internacional referente à ‘Prestação de Serviços de Consultoria de Apoio à adaptação da modalidade de outorga de serviço de telecomunicações de concessão para autorização’”. 

Para tanto, a UIT realizará um processo licitatório em conformidade com suas regras e procedimentos. Nesse sentido, a Anatel solicita que as empresas interessadas em participar do processo se manifestem até o próximo dia 31 de dezembro de 2019, por meio do e-mail cpae@anatel.gov.br, e apresentem as seguintes informações: nome completo da empresa; nome completo de seu representante, endereço, e-mail e número de telefone do representante indicado (comunicação com a UIT no idioma inglês); e endereço da página da internet da empresa (se houver).

Fonte: Convergência Digital de 19 de dezembro de 2019, pela Redação.

Nextel é oficialmente da Claro no Brasil

A empresa norte-americana NII Holdings avisou a conclusão da venda de seu único ativo no País, a Nextel, para a América Móvil, dona da Claro Brasil. A aquisição foi acertada em março, pelo valor total, incluindo a dívida, de US$ 948,5 milhões, e já recebeu a aprovação dos órgãos reguladores no Brasil - Anatel e o CADE. Descontado o endividamento da Nextel, a Claro pagou o valor líquido de US$ 456,9 milhões para a NII, equivalente, pelo câmbio atual, a R$ 1,85 bilhão. As empresas afirmam, no entanto, que o valor ainda pode ser alterado nos próximos 45 dias, para ajustes, a pedido da América Móvil.

A Nextel era controlada pela NII Holdings, que tinha como sócia a empresa escandinava Access, aqui registrada como AI Brazil. Esta detinha 27,55% de participação na Nextel, que comprou por US$ 50 milhões em 2017. Agora, vai receber US$ 127,7 milhões com a entrega de sua fatia. A aquisição encerra um ciclo de uma empresa que teve uma trajetória acidentada da marca Nextel no Brasil. A empresa, da NII Holdings desembarcou no Brasil em 1997, com a privatização do setor. Começou com os serviços de trunking, baseado na tecnologia iDEN, da Motorola, que eram os usados antes da massificação do SMS.

A NII Holdings tinha planos para o País, mas com atuação apenas no Rio e em São Paulo e com a rede voltada para trunking - que padeceu com a descontinuidade dos investimentos da Motorola no serviço - a Nextel nunca conseguiu evoluir como desejava. Até tentou com a entrada em operação do 3G e acordos de compartilhamento com a Vivo. Mas a norte-americana NII Holdings não soube entender o mercado latino-americano; enfrentou turbulências, começou a vender ativos na região e resistiu até onde pode com o Brasil. Só que a exigência de rede impôs a realidade à Nextel: a venda se fez obrigatória.

Fonte: Convergência Digital de 19 de dezembro de 2019, por Ana Paula Lobo.

GSMA: 5G será 11% do total de acessos móveis no Brasil em 2025

O Brasil será um dos principais motores da América Latina na adoção do 5G e na massificação da Internet das Coisas (IoT), segundo relatório da associação global de operadoras móveis (GSMA) divulgado nesta terça, 17. De acordo com a previsão da entidade, a quinta geração será responsável por 11% dos acessos totais móveis no Brasil até 2025.

O 4G, atualmente com responsável por 62% do mercado móvel brasileiro, crescerá ainda mais e chegará a 87% no período. Já o 3G deverá sair dos atuais 26% da base para sumir quase completamente daqui a cinco anos, enquanto o 2G reduzirá a base de 12% para 2% do mercado. 

Com isso, a penetração do serviço móvel em assinantes únicos no Brasil sairá de atuais 69% para 75% entre 2018 e 2025. E a adoção de smartphones sairá de 81% para 88%. 

IoT

O relatório da GSMA dá grande destaque às oportunidades da Internet das Coisas. Para quase dois terços (65%) das empresas brasileiras, a conexão deve ser paga em mensalidades para mitigar riscos iniciais na implantação, percentual bem acima dos 46% da média global. O pagamento anual é melhor para 15% dessas companhias no País, enquanto um pagamento de sinal no início do contrato é a modalidade para 3%. Foram citadas ainda como alternativas de pagamento a conectividade já embutida no preço (12%) e o compartilhamento de receita (4%). 

A associação destaca os incentivos por meio de políticas públicas, como o Plano Nacional de IoT, sancionado em junho pelo presidente Jair Bolsonaro. A GSMA afirma que o plano "endereça diretamente o desafio de custo da implantação", pois o decreto classifica a tecnologia como uma infraestrutura que integra a provisão de serviços de valor adicionado (SVA), "assim potencialmente isentando os dispositivos IoT do imposto sobre consumo brasileiro (ICMS), o que é aplicado a bens ou serviços por todos os estágios da venda, da fabricação ao consumidor". Vale ressaltar, contudo, que há ainda a isenção de taxação do Fistel, que deve ser endereçada por meio de projeto de lei, embora o governo já tenha sinalizado a possibilidade de medida provisória. 

O relatório também cita as iniciativas de financiamento do BNDES para IoT, com linhas de R$ 16 milhões na primeira fase um projeto piloto para soluções de saúde, smart cities e verticais de indústria e agronegócio. A GSMA ressalta ainda a parceria do MCTIC com o Ministério da Agricultura para formar a Câmara Agro 4.0, para incentivar conversas sobre estratégias de conectividade e tecnologia focadas em IoT no agronegócio.

O documento destaca a aprovação da lei geral de proteção de dados (LGPD) com uma agenda regulatória baseada em risco e tecnologicamente neutra, incorporando vários métodos de processamento de dados. A associação entende que a LGPD procura o equilíbrio entre a proteção dos dados pessoais e o uso para serviços inovadores. "A lei também demonstra que a flexibilidade é possível em fluxos de dados em fronteiras sem rebaixar o nível de proteção a consumidores".

Fonte: Teletime News de 17 de dezembro de 2019, por Bruno do Amaral.