Algar questiona e MPF abre apuração concorrencial sobre venda da Oi Móvel

A pedido da Algar Telecom, o Ministério Público Federal junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou, na última terça-feira, 22, a abertura de procedimento administrativo para apurar irregularidades concorrenciais na formação do consórcio que arrematou a unidade de telefonia móvel da Oi por R$ 16,6 bilhões, no último dia 14. O consórcio é formado pelas concorrentes Vivo, Claro e Tim. 

Segundo portaria publicada no Diário Oficial da União da última quarta-feira, 23, o objeto do procedimento é "acompanhamento de eventuais impactos prejudiciais à concorrência advindos da antecipada aquisição, em leilão, dos ativos de telefonia móvel detidos pela empresa Oi, pelo consórcio formado pelas empresas Telefonica-Vivo, Tim e Claro". A portaria também cita o elevado grau de concentração do setor, que tem, segundo o Ministério Público, 95% do mercado sob controle das quatro empresas envolvidas.

Questionamento da Algar

A medida se baseia em representação da Algar Telecom, concorrente das integrantes do consórcio em diversos estados e quinta maior operadora do país, e em nota técnica do ex-conselheiro do Cade Alessandro Octaviani. No documento, a subprocuradora-geral da República Samantha Chantal Dobrowolski menciona haver representação semelhante da empresa também na Superintendência-Geral do Cade desde novembro.

O próprio Cade pode interferir cautelarmente nos efeitos da operação. Em junho, riscos à concorrência levaram a Superintendência-Geral a pedir a suspensão da parceria entre Facebook e Cielo para operações de pagamento via WhatsApp. O Cade concedeu a medida cautelar no dia 23 de junho, revogada uma semana depois.

A subprocuradora Samantha Dobrowolski mandou oficiar ainda os ministérios públicos federal e estaduais de todo o país sobre a abertura do procedimento, a fim de que ajudem na apuração de suspeitas de irregularidades concorrenciais do consórcio vencedor. Com isso, inquéritos civis públicos já podem ser abertos para municiar ações civis públicas na Justiça, inclusive com pedidos de liminares. O Ministério Público do Rio de Janeiro, que atua no processo de recuperação judicial da Oi, também será notificado.

As operadoras, em diferentes declarações dadas logo após o leilão, alegam que a distribuição dos ativos da Oi foi feita de modo a equilibrar ao máximo a concorrência entre as três maiores empresas, tanto em número de assinantes quanto em espectro. Além disso, alegam que a venda da Oi Móvel foi aberta e realizada em leilão público, em que qualquer interessado poderia ter apresentado propostas, o que não aconteceu.

Confira abaixo a Portaria que instaura o procedimento administrativo

Data de Disponibilização: 22/12/2020

Data de Publicação:23/12/2020

Jornal: Tribunais Superiores

Tribunal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Vara: ATOS DE SUBPROCURADORA–GERAL DA REPÚBLICA

Seção: DJ Seção Única

Página: 00005

Publicação: PORTARIA PA PGR/MPF-CADE Nº 8, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 O MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (MPF), por intermédio de sua representante junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), no exercício das atribuições constitucionais e legais, com especial fundamento nos artigos 127 e 129, inciso II, da Constituição Federal; e no artigo 5°, inciso II, alínea "c", da Lei Complementar n° 75/93:

CONSIDERANDO que o Ministério Público e instituição permanente, essencial a função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis;

CONSIDERANDO que, dentre outras, e função institucional do Ministério Público Federal zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos a atividade econômica, em observância aos princípios constitucionais consagrados a matéria, e que a Constituição Federal, em seu artigo 170, dispõe que a ordem econômica possui fundamento na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, com o fim de assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os princípios da livre concorrência e a defesa do consumidor;

CONSIDERANDO, ainda, a determinação constitucional no sentido de que a legislação deve reprimir o abuso de poder econômico que vise a dominação dos mercados, a eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros (artigo 173, §4);

CONSIDERANDO que a Lei nº 12.529/2011, de 30 de novembro de 2011, que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, dispõe sobre a prevenção e a repressão as infrações contra a ordem econômica e prevê os diversos agentes públicos que devem garantir tal defesa, entre outros, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), e, com atuação permanente nele, um oficio do Ministério Público Federal;

CONSIDERANDO, portanto, que, por integrar diretamente o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, o Ministério Público Federal possui prerrogativa de monitoramento de todas as investigações e processos que tramitam na autarquia da concorrência, sob a qualidade de fiscal da lei e da ordem jurídica, e que, por sua própria iniciativa, também tem atribuição para realizar o acompanhamento mais direto de setores econômicos e mercados que julgar críticos do ponto de vista concorrencial, tomando as medidas que julgar cabíveis, conforme o caso;

CONSIDERANDO a relevância do setor de telefonia móvel para o desenvolvimento socioeconômico do pais, em vista da sua contribuição para a ampliação da inclusão social e para a melhoria da produtividade da economia nacional, devendo ser tratado como serviço essencial;

CONSIDERANDO o elevado grau de concentração apresentado no setor, em que apenas quatro empresas detêm, atualmente, mais de 95% do mercado nacional;

CONSIDERANDO a concretização da alienação da empresa Oi S.A. ao consorcio formado pelas empresas Telefónica, Tim e Claro, no leilão realizado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em 14.12.2020, que ocasionara um aumento no nível de concentração já preocupante deste mercado;

CONSIDERANDO, ademais, os riscos de prejuízo a concorrência em tese advindos da ampliação da concentração de qualquer mercado, especialmente em razão da redução da pressão competitiva – que, enfraquecida, por seu turno, deixa de incentivar a diminuição de preços e o aumento da qualidade dos bens e serviços produzidos -, e tendo em conta que, além disto, e notório que mercados fortemente concentrados favorecem a ocorrência de praticas infrativas à concorrência, em especial, a emergência de carteis, e suas condutas correlatas, como fixação de preços, divisão de mercados e troca de informações concorrencialmente sensíveis;

CONSIDERANDO que a Lei nº 12.529/2011 estabelece que os atos de concentração de mercado devem ser previamente submetidos a analise da autoridade antitruste para aprovação, a fim de que sejam avaliados os impactos concorrenciais decorrentes da operação;

CONSIDERANDO, além disto, os fatos narrados na representação da empresa ALGAR TELECOM, endereçada a Superintendência-Geral do Cade, na data de 12.11.2020, na qual se alega, especificamente, a pratica de condutas anticoncorrênciais pelas empresas de telefonia na atuação do consorcio formado para a aquisição da empresa Oi;

CONSIDERANDO também a necessidade de acompanhamento mais próximo do mercado nacional de telefonia, em especial, dos potenciais impactos de preços advindos da concretização da operação descrita, e outros efeitos decorrentes, como a possível redução da qualidade e da cobertura dos serviços prestados pelas operadoras de telefonia móvel;

CONSIDERANDO, por fim, que, de acordo com o artigo 8º da Resolução nº. 174, de 4 de julho de 2017, do Conselho Nacional do Ministério Publico, o Procedimento Administrativo e o instrumento próprio da atividade-fim destinado a: (I) acompanhar o cumprimento das clausulas de termo de ajustamento de conduta celebrado; (II) acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, politicas publicas ou instituições; (III) apurar fato que enseje a tutela de interesses individuais indisponíveis; e (IV) embasar outras atividades não sujeitas a inquérito civil;

RESOLVE instaurar Procedimento Administrativo para acompanhamento de eventuais impactos prejudiciais a concorrência advindos da antecitada aquisição, em leilão, dos ativos de telefonia móvel detidos pela empresa Oi, pelo consorcio formado pelas empresas Telefónica-Vivo, Tim e Claro. Para tanto, determina-se, como providencias iniciais a serem tomadas ("a" a "d"), e, futuramente, ao longo do procedimento de acompanhamento ("e" a "g"):

• a. a autuação desta portaria como peca inaugural de procedimento administrativo (Instrução Normativa SG/MPF nº11/2016, artigo 3º c/c Resolução CNMP nª174/2017, artigo 9ª) e sua imediata publicação (Resolução CSMPF nª 87/2006, artigo 16, §1º, inciso I c/c Resolução CNMP nº174/2017, artigo 9º);
• b. que se anexem ao procedimento administrativo, concomitantemente a sua instauração, (i) a representação da empresa ALGAR remetida ao Cade, em 12.11.2020 e (ii) a nota técnica posteriormente encaminhada, em 10.12.2020, quanto aos mesmos fatos, assinada pelo Professor Alessandro Octaviani;
• c. que seja expedido oficio, informando da instauração deste procedimento, a Egrégia 3ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR) do Ministério Público Federal, observando-se a conexão do presente objeto apurado com temas de seu acompanhamento regular, a partir dos trabalhos desenvolvidos no GT Telecomunicações e no GT Mercado de Capitais;
• d. que sejam expedidos ofícios aos Ministérios Públicos de todo o Brasil, de âmbito federal e estadual, dando ciência e breve informativo sobre a instauração deste procedimento;
• e. o acompanhamento de eventual processo administrativo que seja instaurado pelo Cade, com relação aos fatos apresentados sobre possíveis irregularidades cometidas pelas empresas formadoras do consorcio vencedor do leilão da empresa Oi, realizado em 14/12/2020;
• f. o acompanhamento de eventual processo administrativo que seja instaurado pelo Cade, para a analise da operação correlata a alienação dos ativos de telefonia móvel da Oi, no leilão realizado em 14/12/2020;
• g. a inclusão de outros documentos de que se tiver conhecimento e que sejam relacionados ao esclarecimento da matéria, como decisões judiciais ou administrativas, noticias de veículos especializados e outros;

Façam-se conclusos os autos, oportunamente, consoante o cumprimento dos itens acima apontados, ou em 90 dias. Registros de praxe nos sistemas informatizados.

Publique-se, conforme os regramentos institucionais vigentes.

SAMANTHA CHANTAL DOBROWOLSKI Subprocuradora-Geral da Republica Representante do Oficio junto ao Cade

Fonte: Teletime News de 29 de dezembro de 2020, por Marcos Urupá

Juiz determina que Oi agilize processo de pagamento de dívidas extraconcursais

O juiz da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Fernando Viana, determinou que a Oi atualize os procedimentos para pagamento de dívidas extraconcursais. Segundo decisão proferida na segunda-feira, 7, mas tornada pública apenas nesta quarta, 9, o processo atual adotado pela operadora e o administrador da recuperação judicial (Escritório Arnoldo Wald) estaria causando acúmulo de milhares de pedidos e ineficiência. Por isso, determinou adoção de medidas para agilizar o processamento e permitir maior transparência para conferência dos créditos listados.

Viana conta que o processo chegou a um ponto em que havia 10 mil pedidos ainda não planilhados, "prejudicando os credores no seu direito de informação, diante do retardo na divulgação ou não do seu pedido de pagamento na lista de créditos extraconcursais". O envio mensal de milhares de ofícios também chegou a paralisar o uso desses canais, o que estaria dificultando a rotina cartorária. O juízo cita ainda insuficiência de funcionários para tratar todos os pedidos. 

Na decisão, Viana fala que a metodologia inicial de pagamento desses créditos era similar aos dos créditos concursais, e que isso teria se mostrado eficaz na época. "Contudo, com o passar do tempo, a enorme quantidade de ofícios, e-mail e malotes digitais recebidos diariamente fez a sistemática implantada se mostrar ineficiente, visto que todo o processo, até o registro final na lista de pagamento se estendeu a um prazo não razoável."

Medidas já haviam sido adotadas. O valor contigenciado para cumprimento do passivo foi aumentado "consideravelmente", e a Oi passou a manter uma reserva de parte de venda de ativos para agilizar os pagamentos. A nova sistemática promoveu a penhora direta em face de três contas bancárias da operadora, que estariam disponíveis para retirada a partir do dia 30 de setembro. Ainda assim, foi necessário fazer novos ajustes.

Modificações

Diante dos problemas burocráticos, o juiz Fernando Viana determinou as seguintes medidas para agilizar o descongestionamento e permitir o acompanhamento dos créditos extraconcursais:

Disponibilizar ao administrador judicial, em 48 horas, informações sobre requerimentos de pagamentos dos créditos já expedidos e ainda não planilhados. A Oi deverá repassar os relatórios atualizados também no mesmo prazo.

O administrador judicial deve atualizar a lista de créditos extraconcursais no site da RJ em até três dias, atualizando (no mesmo prazo máximo) assim que receber novas informações.

Encerrar envio de requerimentos recebidos por meio de ofícios físicos, email e malote digital, inclusive os que já foram ingressados e ainda não encaminhados.

Da mesma forma, esse material deverá ser mantido por 60 dias pela empresa e o administrador. Depois, deverão ser descartados, "observando, a serventia, a política de reciclagem do TJ/RJ".

A serventia deverá apenas abrir e acusar o recebimento de emails e malotes digitais. Ela poderá responder que os créditos declinados serão listados.

Fonte: Teletime News de 9 de dezembro de 2020, por Bruno do Amaral.

Vero Internet absorve mais dois provedores regionais na região Sul

Após adquirir em junho mais dois provedores regionais (PPPs), a MKA Telecom e a Clic Rápido, a Vero Internet passou a operar com a própria marca nas 22 cidades atendidas pelas empresas nos três estados da região Sul. Segundo a companhia comunicou, a marca será utilizada em toda a comunicação, nos uniformes dos colaboradores, na frota e nas lojas de atendimento.

Com essa incorporação, a infraestrutura de fibra da Vero Internet passa a atender mais de 45 mil clientes no Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. O atendimento também foi ampliado, segundo o diretor presidente da companhia, Fabiano Ferreira, em comunicado. "Seguimos fortemente com a nossa premissa de termos uma equipe própria, local e dedicada a atender e estar sempre próxima, seja por telefone ou presencialmente em nossas lojas e com o nosso time técnico que visita os nossos clientes."

A Vero Internet também passa a oferecer no Sul do País novo portfólio com banda larga de até 440 Mbps, além de serviços digitais de conteúdo e de segurança. 

No ritmo

A própria Vero foi formada pela união de oito empresas de Internet em fusão liderada pela Vinci Partners. A companhia diz que o ritmo de crescimento inorgânico se manteve mesmo durante a pandemia. A empresa diz que também desenvolveu redes de longa distância, além de ter incluído equipamentos novos e projetos em sistemas para transformação digital. 

Nesses primeiros 18 meses, a companhia afirma ter assumido liderança em mercado e satisfação nas cidades onde atua. O resultado é que a Vero:

ampliou cobertura de 39 para 94 cidades;

aumentou base de 134 mil para 325 mil clientes;

cresceu a equipe de 740 para 1.621 funcionários

A operadora mineira planeja atender 200 municípios em 2023. Até lá, investimentos de pelo menos R$ 750 milhões são projetados para ampliação de redes, aquisições e transformação digital. Pelo menos até agosto, havia intenção de aumentar o aporte.

Fonte: Teletime News de 7 de dezembro de 2020, por Bruno do Amaral.

DirecTV GO chega ao Brasil com canais lineares, on demand e TV aberta

A Vrio Corp., subsidiária da AT&T e controladora da Sky no Brasil, lança no país nesta terça-feira, dia 1º de dezembro, a DirecTV GO, já em operação imediata. Com o slogan "O melhor da TV e streaming juntos", trata-se do serviço OTT do grupo, com distribuição de canais lineares e on-demand pela Internet banda larga em qualquer dispositivo conectado.

A DirecTV GO não está sendo associada à Sky, apesar de ser uma oferta do mesmo grupo, e a identidade de marca é completamente separada. O produto oferece em seu pacote básico mais de 70 canais iniciais por R$ 59,90, incluindo programação ao vivo da TV Globo, Record TV, SBT, Band e Rede TV! além dos principais canais pagos de todas as grandes programadoras. Entre os canais com programação de esportes e campeonatos ao vivo estão, por exemplo, SporTV, FOX Sports, ESPN BR, SporTV 2, SporTV 3, ESPN, FOX Sports 2, BandSports e ESPN 2. Há também canais de filmes e séries (Megapix, TNT, Space, Cinemax, Studio Universal, Paramount Channel, AXN, Universal Channel e Warner Channel); canais infantis (Cartoon Network, Discovery Kids, Gloob, Nickelodeon, Nick Jr., Boomerang, Disney Channel, Nat Geo Kids); canais de notícias (GloboNews, CNN Brasil e BandNews), música; ciência; documentários e entretenimento (como Viva, Multishow e GNT). A oferta da HBO é gratuita por cinco anos para o lançamento.

Além disso, é possível adquirir pacotes extras como Premiere, Telecine, Fox Premium, HBO (grátis num primeiro momento) entre outros. Não estão disponíveis, pelo menos nesse lançamento inicial, canais nacionais independentes nem os canais públicos exigidos das operadoras de TV por assinatura que operam sob a Lei do SeAC, como é o caso da Sky. A oferta de serviços por assinatura pela Internet, incluindo canais lineares, foi autorizada pela Anatel e pela Ancine em recentes decisões regulatórias, que entenderam que este tipo de oferta não precisaria seguir a Lei 12.485/2011, que regula o serviço de TV por assinatura tradicional.

A contratação do novo serviço DirecTV GO será totalmente digital, sem contrato físico ou serviço de instalação técnica – para contratar, é necessário apenas acessar o site, aceitar os termos e condições e ter um cartão de crédito válido no Brasil para efetuar a assinatura.

"Nosso objetivo desde o início era ser um produto único, dentro de uma nova categoria. O lançamento só acontece agora por conta do tempo de construção do produto – queríamos uma oferta robusta, bastante completa para o consumidor", explica Estanislau Bassols, Presidente da Streamco Brasil e da SKY Brasil, em entrevista exclusiva. Note-se que Bassols responde por uma empresa criada especialmente para explorar o serviço.

"Existem diversas lojas de departamento nessa 'cidade' chamada entretenimento, mas o primeiro shopping de diversão é o DirecTV GO", ilustra o executivo, em referência ao crescente mercado de streaming. "A plataforma DirecTV GO reúne os canais abertos, fechados, esporte, filmes e séries, inclusive as mais recentes, com conteúdo ao vivo e on demand. É algo diferente mesmo – hoje, não existe competidor no mercado com essas mesmas funções. A riqueza de opções é o nosso diferencial", completa. A DirecTV GO é o único serviço deste gênero na América Latina, estando disponível atualmente no Chile, Colômbia, Equador, México, Peru e Uruguai.

"O timing para lançar foi escolhido apenas quando tivemos certeza de que tínhamos o conteúdo que geraria valor e traria um diferencial para a plataforma. Essa oferta de conteúdo – com esporte, séries e filmes – é o que acreditamos ser mais atraente para o consumidor brasileiro. E permitir que ele concentre seu consumo em um único lugar é algo que vem para simplificar sua vida, é outro dos nossos diferenciais. É a opção ideal para esse cliente urbano, que tem um bom serviço de banda larga e quer ter uma solução única para todos os conteúdos que quer assistir. É uma combinação nova, uma categoria única. Tem muito conteúdo ao vivo, que é do gosto do brasileiro, e filmes e séries bem recentes no VoD, o que também interessa bastante o público. Além disso, é um serviço fácil de comprar e instalar. E fácil de sair também, se ele quiser", comenta Bassols.

Conteúdo ao vivo e on demand

Além dos canais lineares, o catálogo da DirecTV Go inclui diversas produções e séries, como "Yellowstone" e "The Handmaid's Tale", da Paramount. O público também encontrará títulos de sucesso da HBO, como "Game of Thrones", "Watchmen" e "Big Little Lies", além de grandes séries da FOX, como "This Is Us", "The Walking Dead" e "Homeland". Os assinantes também terão acesso a milhares de filmes, como "De Pernas pro ar 3" e "John Wick – De volta ao jogo", do Megapix; "1917", "Nasce uma estrela" e "Rocketman", do Telecine; e ainda "Coringa" e os oito filmes da saga "Harry Potter", da HBO.

Entre as ofertas de esportes, a plataforma de streaming terá uma ampla gama de opções como o Campeonato Brasileiro, NBA e UEFA Champions League. Nos canais SporTV, será possível assistir ao Brasileirão, UFC e Superliga de Vôlei. Nos canais FOX Sports e ESPN, o público terá acesso a La Liga, Premier League e NFL, assim como as mais importantes competições locais e internacionais. Na CONMEBOL TV, produto exclusivo da Confederação Sul-Americana no Brasil com produção e programação da NEWCO (empresa do Grupo Bandeirantes), os usuários terão acesso aos jogos da CONMEBOL Libertadores, CONMEBOL Sul-americana e CONMEBOL Recopa para as próximas três temporadas.

Valores e acessos

O serviço está disponível a partir de R$59,90 mensais, com um período de teste gratuito de sete dias. Durante o primeiro mês do lançamento, a DirecTV GO oferece aos consumidores a oportunidade única de garantir o acesso aos canais HBO pelo período de cinco anos, enquanto mantiveram o serviço ativo. O público poderá também adicionar conteúdo extra de acordo com as suas preferências, personalizando o seu serviço. Entre as opções customizáveis, estão HBO, FOX Premium, Telecine, ESPN Extra, Combate, Premiere e CONMEBOL TV – a assinatura dos canais acrescenta custos à assinatura inicial. "O consumidor pode escolher novos conteúdos para deixar o serviço com a cara dele. Ainda assim, o pacote básico já tem uma boa diversidade", ressalta Bassols.

O produto permite dois acessos simultâneos de até cinco diferentes aparelhos conectados à internet, de acordo com a rotina de cada usuário. Entre esses aparelhos, estão Google Chromecast, Amazon Fire TV, Apple TV, Android TV, Roku e Elsys Smarty. A plataforma também estará disponível em Smart TVs das marcas Samsung, Sony e Sharp e nos navegadores da web Google Chrome, Microsoft Edge e Firefox. Também é possível o acesso com smartphones – iOS e Android – e tablets.

Uso de dados e publicidade

O executivo afirma que o uso de dados para recomendações personalizadas ao consumidor com certeza está nas dinâmicas de trabalho da plataforma. "Aprendemos que nesse mar de conteúdos de entretenimento ao qual temos acesso hoje em dia um dos papéis mais importantes dos serviços é conseguir selecionar o conteúdo que é melhor para cada pessoa", disse, citando que pode haver dentro do ambiente da plataforma recomendações do que assistir, como títulos de filmes e séries, além de canais para acompanhar, no caso daqueles que ainda não fazem parte do pacote do consumidor. Sobre publicidade, Bassols garante que os únicos anúncios envolvidos são os que já fazem parte do ao vivo dos canais e os que estão dentro do ambiente do streaming dos mesmos.

A DirecTV GO já pode ser assinada por meio do site ou do App, que pode ser baixado por aparelhos com sistema iOS ou Android. O serviço começa a funcionar em 1º de dezembro e os sete primeiros dias são gratuitos.

Fonte: Teletime News de 1º de dezembro de 2020, por Mariana Toledo.

Senado aprova PL que permite à Oi abater até 70% da dívida com a Anatel

A Oi poderá ganhar mais um fôlego com desconto de até 70% dos créditos da Anatel, a maior dívida da operadora. O plenário do Senado aprovou nesta semana o PL 4.458/2020, que amplia o financiamento a empresas em recuperação judicial, permite o parcelamento e o desconto para pagamento de dívidas tributárias e possibilita aos credores apresentar plano de recuperação da empresa, entre outras medidas. O texto seguiu para sanção presidencial.

Caso o texto aprovado no Senado seja sancionado sem vetos, as novas regras permitirão à operadora Oi uma redução das dívidas com a Anatel em até 70% e a possibilidade de um parcelamento de pagamento do restante em até 120 meses. Isso porque o texto permite a ampliação das possibilidades de parcelamento de dívidas com a União para as empresas em recuperação judicial.

A possibilidade já era aguardada pela operadora. Há duas semanas, o presidente da Oi, Rodrigo Abreu, mostrou otimismo com as condições mais favoráveis na transação com a agência, ainda que a expectativa da empresa seja de encerrar a Recuperação Judicial em outubro de 2021. "Os créditos da Anatel saíram do PL 13.988 com 84 meses. Com a nova condição, se for possível, vamos aumentar o desconto para 70% do valor total, e aumentar o prazo de pagamento para 124 meses."

Na verdade, o texto aprovado no Senado aumenta o número de prestações de 84 para 120 e diminui o valor de cada uma. A empresa também poderá quitar até 30% da dívida consolidada e dividir o restante em até 84 parcelas. Para pagar essa entrada, será possível usar 25% do prejuízo fiscal e 9%, 17% ou 25%, conforme o tipo de empresa, da base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Adesão às regras

Como condições para aderir ao parcelamento, o devedor assinará termo de compromisso pelo qual fornecerá ao Fisco informações bancárias e de comprometimento de valores a receber, além de direcionar ao pagamento da dívida até 30% do produto da venda de bens realizada durante o período de vigência da recuperação judicial.

Caso a empresa deixe de pagar parcelas, se for constatado esvaziamento patrimonial para fraudar o parcelamento ou as condições sejam descumpridas, o parcelamento será cancelado e o débito total exigido. Também será possível dividir em até 24 meses débitos atualmente proibidos de serem parcelados, como os relativos a tributos com retenção na fonte ou de terceiros (imposto de renda do empregado, por exemplo) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). (Com informações da Agência Senado)

Fonte: Teletime News de 27 de novembro de 2020, por Marcos Urupá.

Oi vende torres para Highline e data centers para Piemonte sem concorrências

Apesar de rumores de outros interessados, os primeiros leilões para a venda dos ativos da Oi ocorreu sem concorrência e conforme esperado na tarde desta quinta-feira, 26. A Piemonte Holding adquiriu a unidade produtiva isolada (UPI) de data centers pelo preço mínimo de R$ 325 milhões. Já a Highline adquiriu a UPI de torres pelo preço mínimo de R$ 1,076 bilhão. Ambas as empresas detinham propostas vinculantes que foram utilizadas como base para os respectivos editais de licitação.

A oferta vinculante da Highline, subsidiária do fundo norte-americano Digital Colony, foi acertada em julho. Foram vendidos 637 torres e roof tops para o serviço móvel, além de cabos e antenas implantados pela operadora para o sinal de celular em ambientes internos em 222 endereços, dos quais 220 são shopping centers, um é em estádio e outro em hospital. Mas não é o único ativo da Oi no qual a empresa tem interesse: pelo menos até o momento, a companhia de infraestrutura vislumbra adquirir também a rede de fibra da InfraCo.

Nesta semana, a Highline também adquiriu a Phoenix Tower (que era do fundo Blackstone), em operação sem valor divulgado, mas que agregou mais de 2,5 mil sites à empresa. Juntando o portfólio que já detinha, a Highline conta agora com mais de 3,8 mil sites de telecomunicações.

Por sua vez, processo de venda de cinco data centers para a Piemonte Holding foi um dos primeiros a serem acertados pela Oi, ainda em junho. Os data centers em questão estão localizados em Curitiba, Porto Alegre, São Paulo e Brasília (com duas unidades na capital federal).

A realização das duas vendas é a concretização dos primeiros desinvestimentos da Oi após o aditamento ao Plano de Recuperação Judicial da companhia, aprovado em assembleia geral de credores em setembro. A companhia ainda tem pela frente, contudo, a venda de ativos de maior valor: a Oi Móvel, que tem proposta vinculante de R$ 16,5 bilhões do consórcio Claro, TIM e Vivo; e a InfraCo, a unidade de fibra da empresa, mas que ainda não teve o recebimento de propostas vinculantes.

Fonte: Tetetime News de 26 de novembro de 2020, por Bruno do Amaral.

Highline compra a Phoenix Tower do Brasil

Há algumas semanas, a Highline Brasil deixou claro que estava de olho em outros ativos no Brasil além da Oi e, nesta terça-feira, 24, isso se concretizou. A controladora da companhia de infraestrutura, a Digital Colony, anunciou a aquisição da Phoenix Tower do Brasil, por até então era detida pelo fundo Blackstone Tactical Opportunities. 

O acordo definitivo para a venda já foi assinado, mas uma expectativa de conclusão (após aprovações regulatórias) e o valor da transação não foram revelados. Os recursos virão do fundo da própria Digital Colony, que gerencia uma carteira de ativos de mais de US$ 23 bilhões. 

Segundo a Digital Colony, a aquisição vai adicionar 2,5 mil sites novos ao portfólio de ativos de infraestrutura da Highline, aumentando "significativamente" a presença na região e a posicionado como uma das maiores companhias de torres e small cells no Brasil. No total, a Highline ficará com mais de 3,2 mil sites.

Além das macrocélulas, a Phoenix Tower detém um portfólio de small cells (advindas da aquisição da K2 Tower). Conforme apurou TELETIME, fica de fora desse negócio a unidade de negócios de fibra da Phoenix, que conta com operação de rede neutra e cobertura de 170 mil homes passed em 11 cidades, com uma rede de 1,6 mil km de fibra.

A Highline ainda tem pela frente a provável aquisição da unidade de torres da Oi, processo que deverá acontecer na próxima quinta-feira, 26. Conforme consta no edital do processo competitivo da UPI Torres da Oi, são 637 torres e roof tops para o serviço móvel, além de cabos e antenas implantados pela operadora para o sinal de celular em ambientes internos em 222 endereços, dos quais 220 são shopping centers, um é em estádio e outro em hospital. O valor mínimo do leilão, conforme a proposta vinculante da Highline, é de R$ 1,076 bilhão.

Oportunidades

Em comunicado, o managing director da Digital Colony, Steven Sonnenstein, declarou que o País tem um mercado dinâmico e em rápido crescimento. "Há significativas oportunidades de investimento em infraestrutura digital no Brasil, e essa aquisição vai aumentar a habilidade da Highline de atender a demanda crescente para infraestrutura de telecom enquanto nossas operadoras móveis parceiras continuam a adensar as redes para atender o rápido crescimento de consumo de dados", diz. 

O CEO da Highline, Fernando Viotti, diz que a Phoenix Tower é um ativo de "excepcional alta qualidade em locais estratégicos" que permitirão oferecer mais proposta de valor para operadoras. Ele ressalta ainda que isso permitirá avançar na presença da região. 

Por sua vez, o managing director da Blackstone, Jasvinder Khaira, diz que a empresa apoiou a Phoenix Tower pelos últimos cinco anos, ajudando o mercado móvel brasileiro. Ele destaca ainda a liderança do time da empresa brasileira por Mauricio Giusti, agradecendo também aos profissionais que fizeram parte da trajetória.

Fonte: Teletime News de 24 de novembro de 2020, por Bruno do Amaral.