Megatelecom expande atuação para atender mercado residencial

Tradicionalmente voltada ao mercado corporativo, a prestadora de pequeno porte (PPP) Megatelecom decidiu expandir a atuação também para o segmento residencial. A companhia anunciou nesta terça-feira, 1º, que já utiliza há dois meses a própria startup Firy para oferecer banda larga para a região de Alphaville, que fica nos municípios de Barueri e Santana do Parnaíba (SP) e onde a empresa já atuava no atendimento empresarial.

Em comunicado, a companhia afirma que esse projeto prevê a oferta em edifícios no bairro de luxo, mas a "intenção é atender a toda a região, expandindo para a grande São Paulo e o Interior em breve". A PPP diz ter se preparado durante todo ano de 2020 para essa nova operação.

A Firy utiliza a infraestrutura de 4 mil km de fibra da Megatelecom nas cidades de São Paulo, Campinas e Sorocaba. No bairro de Alphaville, a rede é subterrânea, o que a empresa afirma tornar o serviço mais estável. A oferta da Internet tem velocidades que variam de 150 Mbps até 1 Gbps.

"Nossa aposta para conquistar cada vez mais o mercado residencial é o diferencial de poder proporcionar um atendimento mais próximo ao cliente, com um tempo de resposta pequeno, algo difícil quando se fala em grandes operadoras. Além da qualidade, velocidade e menor latência (tempo de resposta) do nosso serviço, conquistadas por meio da conexão direta com os mais importantes players de conteúdo do mundo", declara o diretor de carrier da Firy, César Ribeiro, no comunicado.

A Megatelecom já havia expandindo para outro segmento, o de micro e pequenas empresas, quando adquiriu a Evo Telecom recentemente, em uma transação que acredita proporcionar um aumento de 10% no faturamento anual. A prestadora afirma que a receita cresceu 20% no ano passado. Em 2018, a companhia já previa tendência de consolidação no mercado de ISPs.

Fonte: Teletime News de 1 de junho de 2021, por Bruno do Amaral.

Euler: precificação do edital de 5G é transparente e questionamento do TCU, natural

Os questionamentos adicionais do Tribunal de Contas da União (TCU) frente ao edital de 5G são inerentes ao processo e não devem representar um problema no horizonte do certame, afirmou o presidente da Anatel, Leonardo Euler. O dirigente também manifestou confiança na precificação de espectro realizada pela agência.

"Acho plenamente possível fazer leilão no segundo semestre, o que evidentemente depende de interação com TCU para esclarecer qualquer tipo de dúvida a respeito da parte da precificação e com o Ministério das Comunicações [MCom] em algumas questões de políticas públicas", afirmou Euler nesta segunda-feira, 31, durante debate virtual promovido pela Conexis.

"Essa interlocução com TCU e questionamentos adicionais são inerentes ao processo, não uma novidade", prosseguiu ele, citando obstáculos de natureza similar à época do leilão de 4G. Em seguida, o presidente também reiterou confiança no corpo técnico que trabalha com a precificação do direito de uso das radiofrequências.

Segundo Euler, "nunca faltou transparência" na valoração das faixas de espectro que suportarão o 5G. O tema seria objeto de um extenso manual elaborado pela agência, inclusive com a entrega ao Tribunal do código do software próprio em Python utilizado para cálculo das cifras.

Desafios

O presidente ainda argumentou que os profissionais da agência para a área são referência internacional no tema, tendo ministrado palestras e cursos para reguladores estrangeiros a pedido da União Internacional de Telecomunicações (UIT).

"Essa capacidade do corpo técnico será reconhecida pelo TCU, de forma que estou seguro que vamos superar desafios e que em breve consigamos realizar a licitação. Com certeza qualquer determinação ou recomendação que advir será para aprimorar o texto do edital e o certame", concluiu Euler.

Como já esmiuçado por TELETIME, os questionamentos do TCU sobre o edital de 5G estão colocando em risco os prazos desejados pelo governo para o leilão. Novos pedidos de esclarecimentos do tribunal devem ser encaminhados para a agência nas próximas semanas.

Fonte: Teletime News de 31 de maio de 2021, por Henrique Julião.

Anatel quer eliminar quase 200 resoluções

Com um esforço de simplificação regulatória em curso, a Anatel espera reduzir de 294 para cerca de 100 o número de resoluções vigentes no mercado de telecom. A perspectiva foi compartilhada pelo presidente da agência, Leonardo Euler de Morais, durante evento virtual promovido pela Conexis nesta segunda-feira, 31.

Segundo o dirigente, a reguladora tem em vigor cerca de 40% das 747 resoluções editadas desde sua criação. "Estavam vigentes até o final do primeiro trimestre 294. Resta ainda um estoque e devemos evoluir bastante em termos de decréscimo com projeto de guilhotina regulatória".

"Estimamos que apenas cerca de uma centena vão permanecer vigentes", prosseguiu Euler. O presidente da agência também apontou que, ao longo de sua gestão (iniciada no fim de 2018 e que está prestes a se encerrar), 244 resoluções foram revogadas.

Revisões de regulamentos como os de qualidade, outorgas, licenciamento, certificação e homologação contribuíram para a redução. Já os diplomas sobre consumidor (RGC) e a própria guilhotina regulatória passaram por consulta pública e devem seguir o mesmo caminho. A expectativa é que esta última elimine 44 resoluções após sua edição final.

Serviços

Em paralelo, também foi apontado avanço na formulação de um novo regulamento de serviços. Após tomada de subsídios da área técnica, o tema está com a procuradoria especializada da agência para envio ao Conselho Diretor "em breve". A intenção é criar um regulamento geral de serviços que consolide dispositivos dispersos em 36 resoluções distintas.

Neste caso (e com a superação de "limitações derivadas da concessão de STFC"), Euler vislumbra a adoção de um modelo convergente para o mercado de telecom e uma futura divisão das licenças de serviços apenas entre fixa ou móvel.

O dirigente da Anatel notou que a simplificação regulatória é um dos aspectos recomendados pela OCDE em relatório sobre o mercado brasileiro de comunicações. Euler também pontuou que a agência vem perseguindo modelos de corregulação ao lado de empresas e outros atores.

Fonte: Teletime News de 31 de maio de 2021, por Henrique Julião.

Parlamentar propõe regras de portabilidade de contratos para TV paga e banda larga fixa

O deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) apresentou na última semana o Projeto de Lei 1.517/2021, que propõe incluir na Lei Geral de Telecomunicações o direito à portabilidade do contrato para outra prestadora do mesmo serviço. A medida pretende estender a serviços de banda larga fixa e de TV por assinatura a mesma facilidade da portabilidade numérica que já vale para as telefonias fixa e móvel.

"O intuito é que a portabilidade seja possível para os usuários de todos os serviços de telecomunicações. Para isso, ela não pode mais ser somente numérica, tem que ser uma portabilidade de contratos", defende Bira do Pindaré.

A portabilidade, argumenta o parlamentar, permite ao consumidor migrar mais facilmente de prestadora de serviço, com intervalo mínimo entre o cancelamento de um contrato e o início de outro, evitando a descontinuidade do serviço ou a necessidade de manter dois contratos ativos simultaneamente.

Se for aprovada e virar lei, a medida será regulamentada e entrará em vigor em seis meses. "Apesar da simplicidade da mudança legal, sua implementação não é trivial. Ela exigirá maiores detalhamentos, assim como houve na portabilidade numérica, regida por um regulamento da Anatel. Por esse motivo, prevemos um prazo para que esses detalhamentos sejam estabelecidos e que os ajustes operacionais possam ser colocados em prática pelas prestadoras", explica o deputado. (Com informações da Agência Câmara)

Fonte: Teletime News de 31 de maio de 2021, por Bruno do Amaral.

CCJ aprova silêncio positivo e texto já pode ir para plenário da Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 31, o PL 8518/17 que prevê o silêncio positivo, instrumento que concede licença temporária para instalação de antenas, na forma de título precário, nos casos em que a autorização não seja emitida dentro do prazo de 90 dias pelo órgão competente. A matéria já está com a urgência aprovada para ir a plenário da casa.

O projeto é de autoria dos deputados Vitor Lippi (PSDB-SP) e Odorico Monteiro (PSB-CE) e teve a relatoria do deputado Eduardo Cury (PSDB-SP) na Comissão. O texto foi aprovado no começo do mês de maio na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) por unanimidade.

A proposta altera a Lei nº 13.116/2015 (Lei das Antenas) para disciplinar sobre o licenciamento temporário para a instalação de infraestruturas de telecomunicações em áreas urbanas. Apensado ao texto, está o PL 4.566/2019, do deputado João Maia (PL-RN).

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TCU ainda deve fazer novos questionamentos à Anatel

SP vai ao STF para impedir gratuidade retroativa do direito de passagem

"Trata-se de um importante avanço para a expansão da conectividade no país, liberação de investimentos, geração de empregos, aumento da competitividade e incentivo a avanços tecnológicos fundamentais", avaliou o presidente executivo da Conexis Brasil Digital, Marcos Ferrari.

No final de 2020, havia mais de 4 mil pedidos de instalação de antenas parados nos municípios aguardando licenciamento. Estima-se que a aprovação de tais pedidos traga um investimento imediato de mais de R$ 2 bilhões por parte das operadoras de telefonia móvel e a geração de mais de 45 mil empregos, segundo a Conexis.

Pelo texto aprovado, todos os requisitos para a implantação da infraestrutura necessitam estar em conformidade com as regras municipais, preservando dessa forma a autonomia dos municípios, além de ser permitido o cancelamento expresso dessas autorizações temporárias.

Mais serviços

O silêncio positivo impactará significativamente na melhoria da qualidade dos serviços prestados que são viabilizadores da economia digital, aponta a Conexis Brasil, em comunicado.

"Com a chegada da pandemia do coronavírus, a conectividade se tornou ainda mais protagonista para as cadeias produtivas. Desde o início do isolamento social, o tráfego de internet banda larga fixa já aumentou, em média, 30%. A razão é a necessidade dos brasileiros de estarem conectados em suas vidas profissionais e pessoais, em virtude da quarentena. Além de atender a esse crescimento de demanda, a aprovação do PL permite a expansão do alcance do 4G e viabiliza ainda a instalação do 5G", diz a entidade em seu comunicado divulgado nesta segunda, 31.

Com o texto aprovado, segue a entidade setorial, o Brasil se alinha às tendências mundiais relacionadas a digitalização, além de permitir o avanço da aplicação do Plano Nacional de Internet das Coisas, que tem como objetivo acelerar a implantação do IoT (Internet das Coisas) no Brasil. Esse avanço ampliará a maneira com a qual as pessoas utilizam a conectividade e será aplicado nas cadeias produtivas, motivando a competitividade e fortalecendo a superação da crise econômica causada pela pandemia, acredita a Conexis Brasil.

A iniciativa de IoT engloba ainda a Câmara Agro 4.0, que irá atuar nas propriedades rurais. Segundo estudos das Consultorias Tendências e Teleco, a redução de barreiras tributárias e de infraestrutura resultariam em investimentos de até 206 bilhões em M2M/IoT até 2025, com crescimento estimado em 2 pontos percentuais no PIB, além de gerar mais de 1,9 milhão de empregos no período. (Com informações da Conexis)

Fonte: Teletime de 31 de maio de 2021, pela Redação.

Justiça marca leilão da InfraCo da Oi para o dia 7 de julho

O leilão para a venda da fatia da Oi na unidade produtiva isolada de fibra, a InfraCo, foi marcado para o próximo dia 7 de julho. A decisão que homologou o edital da venda foi tomada pelo juiz da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Fernando Viana, na semana passada.

Assim como no caso das demais alienações da operadora, o leilão virtual da InfraCo será realizado na sala de audiências do Juízo, no Rio de Janeiro, sem acesso presencial da Oi, credores ou participantes por conta da pandemia. Contudo, estarão presentes representantes do administrador judicial, o Escritório Arnoldo Wald, e do Ministério Público.

As propostas deverão ser enviadas a partir de cinco dias após a publicação do edital de venda no Diário Oficial. Uma minuta do edital foi publicada no site do administrador judicial, contudo.

A InfraCo é a Brasil Telecom Comunicação Multimídia (BTCM), subsidiária da Oi que recentemente completou a emissão de debêntures no valor de R$ 2,6 bilhões para capitalização da operadora.

A base do edital é a proposta que o Banco BTG Pactual fez pela unidade por R$ 12,9 bilhões e que foi escolhida como preferencial pela operadora, garantindo à instituição financeira o direito de cobrir (right to top) outras ofertas no leilão. Os detalhes podem ser conferidos clicando aqui.

Fonte: Teletime News de 31 de maio de 2021, por Bruno do Amaral.

Comitê de auditoria, risco e controle da Oi vira estatutário

A Oi anunciou nesta segunda-feira, 31, que o Comitê de Auditoria, Riscos e Controle (Carc) da companhia foi reconhecido como um comitê estatutário, ganhando status permanente para assessoramento do Conselho de Administração.

O reconhecimento do Carc como Comitê de Auditoria Estatutário (CAE) foi comunicado ao mercado nesta manhã. O regimento interno do órgão na nova configuração também foi publicado pela operadora de telecom.

Em comunicado, a Oi afirmou que, na prática, o comitê em funcionamento já exercia as atividades e preenchia, desde 2020, os requisitos, qualificações e composição previstos na regulamentação de CAEs.

A empresa também nomeou o conselheiro Armando Lins Netto para ocupar uma das cinco cadeiras no comitê. Todos os demais representantes do agora CAE são conselheiros da Oi qualificados como independentes: Henrique José Fernandes Luz (coordenador), Claudia Woods, Marcos Grodetzsky e Maria Helena dos Santos Fernandes de Santana.

Fonte: Teletime News de 31 de maio de 2021, por Henrique Julião.