Brisanet destina 6% do faturamento total apenas para pagar postes

Para a prestadora de pequeno porte (PPP) Brisanet, a infraestrutura de rede aérea é a única possível no Brasil atualmente, mas é necessário que a proposta de resolução conjunta da Anatel com a Aneel aborde uma discrepância na cobrança pela ocupação. Nas contas da companhia, os custos decorrentes desse aluguel de postes abocanham uma parte significativa do faturamento de empresas menores. Por isso, não podem ser elevados.

Para o presidente da Brisanet, José Roberto Nogueira, os recursos para a reorganização dos postes têm de vir não de novas cobranças, como o da possibilidade de pagamento adicional por equipamentos nos postes (prevista na minuta). "Não pode ser um recurso novo. Na Brisanet hoje, mais de 6% da receita bruta é [para pagar] poste. É um valor muito elevado, não dá para suportar um valor acessório ou valores de correção, que não se sabe aonde vai parar", declarou ele durante audiência pública promovida pela Anatel nesta quinta-feira, 31.

A correção à qual Nogueira se refere é a prevista pela minuta, que considera ajustes anuais do preço fixo pelo compartilhamento de poste com base no IPCA. O valor de um período transitório até que seja decidida a tabela pela Aneel é de R$ 4,57. Para o executivo, esse deveria ser o teto, e não a referência. Ele sugere também que o acesso a distritos e áreas rurais tenham custo zero, para "facilitar a política pública" de universalização.

Assim, pela proposta da Brisanet, os custos da reorganização dos postes deveriam ser bancados inteiramente com os recursos que atualmente são embolsados pelas elétricas e destinados à modicidade tarifária. Uma vez "resolvida" essa questão, esses mesmos valores seriam destinados à modernização da infraestrutura – isto é, o enterramento de cabos em avenidas.

"Nosso entendimento é que não dá para se livrar do poste", declara Nogueira. "E nossa condição no Brasil não suporta um ticket maior para enterrar [os cabos], o que é 20 vezes mais caro."

Responsabilidade

A associação de prestadoras de Internet e telecomunicações Abrint, representada por Basílio Perez na audiência, sugere que o modelo discutido inclusive com grandes operadoras diverge da minuta da Anatel e da Aneel. O ponto mais importante é que o setor de telecomunicações assuma toda a gestão da faixa de telecom no poste. "Aqueles 50 cm que atualmente existem no poste passaria a ser gerido por meio de uma entidade gestora sem fins lucrativos e que faria o trabalho de compartilhamento e acompanhamento do poste", declara.

"Já que as distribuidoras não tomaram parte no ordenamento [proposto na minuta da resolução], nós estamos propondo que então passe ao setor de telecom todo o gerenciamento da parte de compartilhamento. Evidentemente, dentro das regras de segurança, boa engenharia e normas técnicas."

Usando como base a soma de R$ 12,9 bilhões do mercado avaliado pelo BTG Pactual, Perez diz que a quantia chega a cerca de R$ 1.290 por poste. "Existe dinheiro atual capaz de regularizar a situação. Agora, pegar dinheiro e usar para distribuidora para modicidade tarifária é desperdício", afirma.

Para a Abrint, a minuta das agências não resolve o problema. "É mais do mesmo, vamos continuar enxugando gelo e corrigindo coisas que serão alteradas. Isso só vai ser resolvido com proposta nova", afirmou Perez. Ele sugeriu ainda a realização de um workshop para a Anatel e a Aneel, assim como distribuidoras, para que a associação apresente em detalhes a proposta acordada.

PPPs

Representando grupo de prestadoras no Ceará, a advogada Ana Aguiar, da Aguiar e Galvão Advogados, concorda com o posicionamento da Brisanet, mas vai além ao afirmar que provedores ainda menores sofrem mais por não ter a mesma escala. "Pagamos hoje o preço de poste mais caro do País: R$ 13,17. E nos últimos 60 dias, nossa distribuidora, representada pelo Grupo Enel, manifestou interesse em cobrar por equipamentos, CTOs, até seis vezes o valor do ponto de poste", reclamou.

O contrato com a Enel, diz, considera decréscimo de valores conforme o volume de postes, o que não é vantajoso para as PPPs. Por isso, sugere que poderia haver assimetria regulatória. "Não vi na minuta tratamento diferenciado para os pequenos provedores", declara, afirmando que um aumento nos custos poderia levar essas empresas à falência. Segundo Aguiar, essa disparidade nos valores e "onerosidade excessiva" acaba trazendo consequências para o consumidor e para as próprias empresas, uma vez que "abarrota o poder judiciário", além de dificultar a geração de empregos. Ela justifica ainda que um operador de rede neutra deveria ser submetido a outros órgãos fiscalizatórios, como o Cade e o Ministério Público.

Representando provedores da Bahia, Genival Oliveira Meneses foi outro a pedir tratamento diferenciado para as empresas de pequeno porte. No interior do estado, valores cobrados pela distribuidora Coelba estariam entre R$ 8 e R$ 11,53 para empresas de menor faturamento; no caso de grandes grupos com escala, haveria contratos de até R$ 2,69, segundo o advogado. Meneses também acusou a Coelba de levar às vezes anos para aprovação de projetos e de condicionar acesso aos postes à assinatura de termos de confissão de dívida.

Fonte: Teletime News de 31 de março de 2022, por Bruno do Amaral.

Gasto atual das operadoras com aluguel de postes é de R$ 3 bilhões

Segundo apuração da Anatel junto ao setor elétrico, a receita bruta atual apurada pelas distribuidoras de energia elétrica com o compartilhamento de postes com empresas de telecom ronda os R$ 3 bilhões anuais.

A cifra foi compartilhada pelo gerente de monitoramento das relações entre prestadoras na Anatel, Fábio Casotti, durante audiência pública sobre a elaboração do novo regulamento conjunto de postes promovida pela agência nesta quinta-feira, 31.

Ainda segundo as informações da agência, o preço médio ponderado por poste cobrado atualmente é de R$ 7, mas se considerado efeito de descontos por volume. Na avaliação do que está firmado em contratos entre teles e distribuidoras, a cobrança mensal ultrapassa R$ 10 por poste.

"Esse é um valor muito substantivo frente ao tíquete médio [dos assinantes de telecom] e da dependência dos postes para o modelo de serviços. Na média, a quantidade de casas passadas (HPs) por poste é não superior a sete. Com o advento da competição, muitos prestadores têm um poste por cliente", apontou Casotti.

Potencial

Na ocasião, o gerente da Anatel destacou a diferença do montante de R$ 3 bilhões para o valor potencial do mercado estimado em relatório do banco BTG Pactual (R$ 12,9 bilhões, conforme publicado por TELETIME). Para Casotti, o cenário pode representar um "estímulo para melhor aproveitamento da infraestrutura".

O cálculo do BTG considerava um parque nacional de 45 milhões de postes, todos utilizados regularmente por no máximo cinco operadoras, pagando cada uma o preço referência de R$ 4,77 (presente na nova proposta de regulamentação conjunta).

O cenário é distinto do atual, no qual a ocupação dos postes à revelia e a prática por distribuidoras de preços mais altos ou baixos que a referência são comuns. Segundo Casotti, a disparidade de aluguéis mensais cobrados por diferentes distribuidoras e até mesmo dentro de uma mesma elétrica pode variar em até oito vezes.

Entre as propostas da Aneel e Anatel para o novo arcabouço está uma regulação definitiva desse preço por meio apenas da agência de energia elétrica, com revisão tarifária periódica. Outros mecanismos estudados são a possibilidade de cessão contratual do direito de exploração para terceiras, planos regionalizados de ordenamento de postes e modulações tarifárias que incentivem a prática.

Fonte: Teletime News de 31 de março de 2022, por Henrique Julião.

Distribuidoras querem incentivos para compartilhamento de postes

As distribuidoras de energia também marcaram presença na audiência pública nesta quinta-feira, 31, da Anatel sobre a proposta de nova resolução conjunta com a Aneel para compartilhamento de postes. Essas empresas não chegaram a questionar as propostas de fixação de preço, mas manifestaram preocupações com a base de cálculo do valor. Sobretudo, argumentaram que as medidas sugeridas pelas agências podem se mostrar inócuas sem incentivos para as elétricas.

A associação brasileira de distribuidores de energia (Abradee) faz coro ao posicionamento da Aneel: faltam incentivos para que essas companhias compartilhem a infraestrutra e há um receio de que isso faça com que as medidas para reorganização dos postes acabem sendo ineficientes com a velocidade da ocupação. "Mais do que regularizar o passado, é fundamental que se estabeleça mecanismos regulamentares, especialmente de telecom, que incentivem a ocupação ordenada, contratual, e compartilhamento entre empresas de telecom sempre que for possível", declarou Ricardo Brandão, representante da entidade na audiência.

Para ele, os custos não podem cobrir apenas a manutenção e operação dos postes, mas também trazer uma "remuneração justa" para as distribuidoras. Isso porque, segundo Brandão, há também o investimento natural e a "aceleração da depreciação por conta do peso dos cabos". Por isso, reforça que é fundamental estabelecer com clareza os prazos, metas e responsabilidades.

Há também um entendimento de que os recursos pudessem ser realocados, ainda que parcialmente. "A gente entende que, do ponto de vista da regularização, pode ser discutido um mecanismo de financiamento no qual parte dele possa ser usado na modicidade tarifária", colocou Brandão.

Enel

A Enel concorda que é necessário haver incentivos para aumentar a regularização. A companhia diz que compartilha 1,5 milhão de postes por ano com prestadoras de telecomunicações em 503 municípios. A regularização é de 111 mil desses ativos por ano, o que, na conta da distribuidora, não seria um ritmo suficiente. "São mais de 6,5 milhões de postes [no levantamento das agências], a gente percebe que vai levar muito tempo e, quando chegar na metade, vai voltar ao começo", declara o representante da empresa, Leandro Sabenca.

"Em vez de consertar o atual cenário, a gente entende que é necessário um novo pacto. Estamos desde 1999 tentando consertar isso. Precisa ter um novo marco para o compartilhamento existir de forma harmônica", diz. Ele sugere que a Anatel fiscalize "mais forte", especialmente as ocupações irregulares.

A Enel afirma que a responsabilidade da reorganização não deve recair apenas às elétricas. Sabenca diz que a empresa entende "que não é o melhor caminho manter o detentor como principal agente responsável pela organização". Mas a proposta é que haja atuação das agências nesse papel. "As distribuidoras não podem atuar tão firme como a Anatel e a Aneel, então a atuação delas é que deve mudar."

A sugestão é que haja uma entidade neutra para lidar com a infraestrutura, com um operador que não presta serviço e que disponibilizará o compartilhamento para qualquer empresa. Para o representante da Enel, já existe a possibilidade de terceirização, e a proposta atual da minuta não adiciona algo muito além disso. Por isso, propõe trazer "novas tecnologias, que significam oportunidades de cabos diferenciados, para que a infraestrutura possa ser mais compartilhada, e com isso organizar os postes."

Vale lembrar que Enel tentou um projeto piloto de operador neutro, mas que, contudo, não foi bem sucedido. Denúncias da Abrint e até mesmo da própria Anatel afirmaram que a empresa que estava no projeto – a Ufinet, que era controlada pela própria distribuidora elétrica – estaria obrigando os provedores a utilizar a própria rede "neutra" para poder utilizar o espaço no poste. No final das contas, a própria Ufinet desistiu do projeto piloto no começo deste mês.

Fonte: Teletime News de 31 de março de 2022, por Bruno do Amaral.

Aneel não pode fixar sozinha preços para compartilhar postes, dizem teles

As operadoras não concordam que a responsabilidade total da reorganização dos postes seja delas, uma vez que há também a atuação das distribuidoras para chegar a esse cenário atual Além disso, no entendimento da associação que representa as teles, a Conexis Brasil Digital, não caberia apenas à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a fixação de preços, como está previsto na minuta colocada em consulta pública conjunta com a Anatel.

Falando em nome da Conexis na audiência pública promovida pela Anatel nesta quinta, 31, o advogado Marcus Schimitd, da Pereira Neto Macedo Advogados, declarou que, como o art. 73 da Lei Geral de Telecomunicações (LGT) estabelece direito de prestadoras de acessar os postes e traz salvaguardas para não haver restrições de acesso, a responsabilidade pelo custo deveria ser compartilhada. "Considerando esse racional, a disposição na minuta que atribuiu à Aneel unilateralmente a competência de definir preços contraria a LGT e, portanto, é ilegal e merecia uma revisão", afirmou.

Schimitd diz que, a partir desse mesmo pressuposto, há parcela de responsabilidade das distribuidoras para a reorganização, uma vez que as elétricas também estariam contribuindo pelas irregularidades. Ele alega haver obrigações de fiscalização por parte delas e, por isso, não deveria recair apenas para as teles esse trabalho.

Além disso, a entidade comemorou a fixação do preço do compartilhamento baseada somente no custo decorrente da atividade em si como está na proposta. "A obrigação não representa restrição de liberdade econômica, mas em um ônus administrativo imposto ao direito de propriedade. Nos parece que o art. 73 da LGT impõe uma obrigação", declarou, comparando essa remuneração paga pelas operadoras às distribuidoras como uma "indenização".

O representante da Conexis diz que não deveria haver a possibilidade de subsídio cruzado, em vez do modelo atual, no qual há repasse do custo de ocupação do poste ao consumidor da energia elétrica. "Não parece ter qualquer espaço para recurso de modicidade tarifária. Porque qualquer ganho não pode ser compartilhado, mas também porque qualquer valor significa subsídio [pago por] usuários de telecom para os de energia elétrica. Não nos parece haver qualquer fundamento jurídico para isso."

Propostas

Assim, a Conexis sugere quatro pontos que, na visão da entidade, podem trazer melhorias à minuta colocada em consulta pública pela Anatel e Aneel. São eles:

trazer no texto de forma mais clara que o preço do compartilhamento reflete "apenas e tão somente o custo da atividade de compartilhamento";

Impossibilidade de destinar qualquer recurso para modicidade tarifária;

Preço de referência a ser praticado até a fixação (ou seja, temporário até a definição do preço tabelado) deve ser orientado também a custo desde logo;

Estabelecer um marco temporal para que esse preço transitório não possa ser praticado indefinidamente.

Fonte: Teletime News de 31 de março de 2022, por Bruno do Amaral

TelComp propõe gestor nacional de compartilhamento de postes

 Na audiência pública da Anatel que discutiu a revisão da resolução conjunta de compartilhamento de postes e que aconteceu nesta quinta-feira, 31, a TelComp defendeu a criação de uma entidade nacional que gerencie o uso dos postes. A associação de operadoras competitivas elogiou a proposta da Anatel e da Aneel, mas entende que pode ser melhorada.

Segundo Luiz Henrique Barbosa, presidente da TelComp, essa entidade seria uma espécie de zelador. "Uma das nossas preocupações é a terceirização da gestão do poste. Por isso, vamos propor uma entidade que cuide da infraestrutura, zelando por ela para garantir isonomia todos os interessados", informou na audiência pública.

Barbosa disse que a proposta é que este zelador trate todos nas mesmas condições e também deve ser o responsável em fazer o reordenamento dos cabos nos postes. "A ideia é ter um gestor nacional, subordinado às agências. Nessa situação, as agências teriam poder de capacidade de fiscalizar aqueles que não cumprem as regras", explicou.

Ele também destacou que hoje a TelComp possui um software que permite ter dados, fotos dos cabos e dos postes usados. "Serve para registrar por meio de câmeras os cabos existentes nos postes. Isso permite uma fiscalização mais efetiva. E nós queremos informar sobre como ter estes mecanismos".

De acordo com o executivo, a TelComp está está trabalhando com centros de pesquisas na PUC Campinas para revisar as normas da ABNT. "A ideia é colocar parâmetros para todos os setores com instrumentos que facilitem a cobertura e o melhor uso dos postes", explicou.

Gestão da fixação

Neiva Miranda, representante da Algar Telecom, também concordou com a proposta de se criar uma entidade nacional para fazer a gestão adequada de uso de postes, nos moldes da Entidade Administradora da Digitalização (EAD), que cuidou da migração da TV Digital. Ela defendeu que, além do compartilhamento dos potes, é preciso também garantir regras para uso dos pontos de fixação.

"Na nossa visão, é preciso prever mecanismos de fixação e não apenas de compartilhamento de postes. Sem isso, podemos ter uma ocupação desordenada dos postes. também defendemos a revisão da Norma da ABNT. Isso é importante para atualizar também estas regras", disse a representante da Algar.

Fonte: Teletime News de 31 de março de 2022, por Marcos Urupá.

Paulo Alvim assume ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Nomeado para o cargo de ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), o engenheiro Paulo Alvim assumiu o posto em cerimônia nesta quinta-feira, 31, em Brasília. O ex-chefe da pasta, Marcos Pontes, transmitiu o cargo depois de participar da cerimônia de despedida de ministros do governo de Jair Bolsonaro na parte da manhã.

Desde 2019, Alvim exerce o cargo de secretário de Empreendedorismo e Inovação do MCTI. O novo ministro é engenheiro civil pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e mestre em Ciência da Informação pela Universidade de Brasília (UnB). Antes do MCTI, atuou também na Secretaria de Ciência e Tecnologia da presidência da República, no extinto Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio, no governo do Distrito Federal e em entidades como a Finep, o IBICT e o Sebrae Nacional.

Por sua vez, Marcos Pontes rememorou a trajetória à frente do MCTI desde 2018 – incluindo o período em que a pasta abrigou as políticas de comunicações hoje tocadas pelo Ministério das Comunicações (MCom). Entre os pontos destacados pelo ex-ministro (que deve se candidatar a deputado federal) estão a aprovação do novo marco legal para telecom, o acordo com os Estados Unidos para lançamentos espaciais em Alcântara (MA) e mudanças na Lei da Informática.

Fonte: Teletime News de 31 de março de 2022, pela Redação da Teletime.

Claro volta ao topo do ranking de acessibilidade da Anatel

A Anatel divulgou nesta quinta-feira, 31, os resultados do Prêmio Anatel de Acessibilidade em Telecomunicações de 2022. A vencedora entre as cinco grandes prestadoras do setor foi a Claro, repetindo o resultado de 2020.

No ano passado, a empresa havia ficado em quinto lugar e a TIM, em primeiro. Já em 2022, a Vivo foi a segunda empresa melhor colocada, seguida de TIM, Sky e Oi. O prêmio reconhece fatores como ambientes de atendimento amigáveis às pessoas com deficiência e ações para incentivar, divulgar e assegurar direitos de acessibilidade.

Nesta edição, o atendimento especializado em estabelecimentos físicos não foi fiscalizado pela agência, por conta da pandemia de covid-19. Dessa forma, acessibilidade da página de Internet (critério chamado de API pela Anatel), a eficiência de mecanismos de atendimento remoto (ERA) e ações voluntárias (AVI) foram definidores das notas. Veja o desempenho de cada empresa:

AVI: Claro (1º), Vivo (2º), Tim e Sky (3º) e Oi (4º)

ERA: Claro (1º), Tim (2º), Vivo (3º), Oi (4º) e Sky (5º)

API: Sky (1º), Claro (2º), Vivo (3º), Tim (4º) e Oi (5º)

O prêmio de acessibilidade está previsto no Regulamento Geral de Acessibilidade da Anatel (Resolução nº 667/2016) e é entregue desde 2019, quando a TIM se sagrou vencedora.

Primeira na edição deste ano, a Claro comemorou a retomada da ponta em comunicado. "O resultado vem somar à conquista da liderança em telefonia móvel na Pesquisa de Satisfação de Qualidade Percebida, anunciada no início da semana", apontou a empresa.

Fonte: Teletime News de 31 de março de 2022, por Henrique Julião.