Anatel publica novo regulamento do STFC

A Anatel publicou nesta segunda-feira, 15, a nova Resolução do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), a telefonia fixa prestada em regime público.

A norma estabelece, dentre outros aspectos, a possibilidade de pessoa com deficiência solicitar um telefone de uso público (TUP) adaptado conforme a sua necessidade. Essa possibilidade foi a partir de uma alteração no Regulamento Geral de Acessibilidade em Serviços de Telecomunicações de interesse coletivo (RGA), feita pela nova Resolução.

A execução da universalização do serviço de telefonia fixa, prestado em regime público, segue o estabelecido pelo Plano Geral de Metas para a Universalização (PGMU) do STFC, publicado pelo Decreto nº 10.610/2021. A resolução estabelece, por exemplo, as características mínimas de instalação, funcionamento e cobrança do TUP; e os princípios, as regras básicas, e as condições de prestação e fruição da telefonia fixa fora da Área de Tarifa Básica (ATB), prestado em regime público e em regime privado.

Para o cumprimento do atendimento do cronograma disposto no PGMU para implantação de backhaul, a operadora deve apresentar projeto à Anatel até o dia 31 de janeiro do ano subsequente, término de cada etapa cumprida. O novo texto da resolução de universalização do telefone fixo obriga as concessionárias do serviço a realizar oferta pública da exploração industrial do Sistema de Acesso Fixo sem Fio que viabilize a oferta de conexão por meio de 4G ou superior. Essa oferta deve atender, preferencialmente, à implementação de políticas públicas de telecomunicações.

Outra mudança trazida pela nova resolução é que no caso de comercialização da capacidade do backhaul, a concessionária deve observar os critérios e condições estabelecidos no Regulamento de Exploração Industrial de Linha Dedicada (EILD), ou em outros que venham a substituí-lo ou modificá-lo, que não conflitem com a resolução sobre universalização do STFC nova.

Dessa forma, a resolução estabelece que oferta de EILD não se confunde com a comercialização da capacidade do backhaul e que parte da capacidade de backhaul deverá atender, preferencialmente, à implementação de políticas públicas para as telecomunicações. As concessionárias ficam também obrigadas a divulgar as metas de universalização e as localidades atendidas, em suas respectivas áreas de prestação de serviço de telefonia fixa.

Divulgação das metas de universalização

As concessionárias prestadoras do STFC poderão divulgar nos meios de comunicação as metas de universalização alcançadas, conforme o PGMU. Segundo a resolução da Anatel, todo material de divulgação deve fazer menção ao PGMU e aos canais de atendimento ao consumidor disponibilizados pela concessionária. As propostas das campanhas deverão ser apresentadas para a Anatel, e ela poderá determinar às concessionárias que priorizem determinadas metas de universalização na divulgação a ser realizada no ano seguinte.

No caso de divulgação em emissoras de rádio, a resolução prevê que concessionária deve realizar no mínimo seis veiculações diárias de sua campanha de divulgação nessas, com máxima abrangência de difusão, de maneira a atingir todos os municípios de sua área de prestação do serviço, inclusive, em áreas rurais. Nos canais de televisão, a concessionária deve realizar no mínimo quatro veiculações diárias de sua campanha de divulgação em emissoras de televisão aberta, de maneira a atingir todos os municípios de sua área de prestação do serviço. A divulgação em emissoras de televisão deve ser realizada semestralmente, durante dez dias, entre às 7h e 22h.

Já na Internet, a operadora deve dispor permanentemente em sua página na Internet a relação atualizada das localidades e locais atendidos na sua área de prestação do serviço, juntamente com a informação de que estão contempladas com acessos coletivos, individuais, backhaul e/ou infraestrutura para implantação de sistemas de acesso fixo sem fio com suporte para conexão em banda larga.

Fonte: Teletime News de 15 de agosto de 2022, por Marcos Urupá.

Nós somos um novo entrante do mercado móvel. Somos uma PPP também', diz CEO da Winity

"Nós somos um novo entrante do mercado móvel. Somos uma PPP também. Estamos entrando com uma proposta nova de ser um player de atacado, mas temos obrigações e investimentos a fazer". Com essa frase, Sergio Bekeierman, CEO da Winity, sintetiza o seu papel no cenário competitivo do mercado móvel brasileiro, ao ser questionado por essa reportagem se ao fazer acordos com grandes operadores, como o acordo com a Vivo anunciado esta semana, não estaria inviabilizando o aumento da competição planejado pela Anatel ao licitar a faixa de 700 MHz a quem não detinha a espectro. Como se sabe, o acordo com a Vivo tem uma característica importante: prevê o uso de 5 + 5 MHz, em caráter secundário, pela operadora, algo que surpreendeu a agência reguladora e motivou críticas dos competidores.

Em entrevista exclusiva a este noticiário, Bekeierman deixa claro que teve ou está tendo conversas com todos os outros atores que venceram o edital de 5G e outros players que queiram entrar no mercado móvel. "Somos os únicos operadores de atacado. As outras empresas (que ganharam o leilão de 5G) são focadas em serviço. O nosso sucesso depende dos acordos que vamos firmar com todas as operadoras", diz ele.

Sem pré-acordo

Ele nega que a Winity já tenha entrado no leilão com um pré-acordo fechado com qualquer operadora. "Assumimos um risco relevante na nossa decisão de investimento na licitação, que foi relevante. O que a gente testou com (potenciais) clientes foi entender se o modelo que a gente estava propondo de construir infraestrutura de forma compartilhável faria sentido. Mas as negociações só começaram a acontecer depois que o quadro estava definido e os players eram conhecidos, de saber quem era quem".

O CEO da Winity também esclarece que nas consultas formais e conversas com a Anatel anteriores ao leilão, a empresa questionou sobre a possibilidade de ser uma operadora de atacado, e que isso sempre esteve claro para a agência, mas ele não confirma ter recebido especificamente da parte da agência o sinal verde, ou uma sinalização contrária, para o modelo de aluguel de espectro. "É um acordo industrial, regulado, tudo previsto na regulamentação e na regra do edital, onde você dá direito de uma empresa fazer uso secundário, explorar capacidade mas, você não transfere direitos e obrigações", diz ele. "Não consigo precisar, agora, os termos em que conversamos com a Anatel", diz ele, enfatizando a confiança na legalidade do modelo.

Mas ele defende seu modelo de negócio também com o argumento do uso eficiente do espectro adquirido no leilão. "Temos uma autorização nacional. Mas existem cidades onde não vamos construir rede de 700 MHz, seja porque tem muita rede operando e não há pontos (para instalação), ou porque só com 10+10 MHz não vou ser competitivo. Isso coloca a questão do ponto de vista de regulação do uso eficiente do espectro. Eu sou autorizado a usar o bem público, mas se eu tiver usando somente em poucas áreas, quando eu pedir a renovação da autorização da Anatel, porque nossa ambição é perpetuidade, ela vai olhar (minha cobertura) e se eu não estiver usando nacionalmente, pode ter algum tipo de restrição, porque não terei feito uso eficiente e transformado em capacidade. Entramos nesse acordo para evitar que façamos investimento que não seja sustentável e também para fazer o uso eficiente do espectro", diz Bekeierman.

Cliente âncora para viabilizar modelo

Além disso, diz ele, para que o modelo de negócio de uma operadora neutra se viabilize, é necessário assegurar clientes âncora, de grande porte, e a Vivo foi a primeira, diz o executivo. "Temos que cobrir 20 mil km de estradas onde já existe cobertura, e nessas áreas não faz sentido sobrepor uma rede nova. Faz sentido usar redes de terceiros", diz o executivo.

Mas se em 1,1 mil cidades a Winity terá metade do espectro adquirido, isso não pode inviabilizar o uso do restante da rede por outras empresas? Segundo o CEO da empresa, não. "Queremos conectar milhões de pessoas, de veículos… existem vários modelos que estamos discutindo, alguns com perspectiva específica, por região, outros mais de nicho. Acho que vamos conseguir dar uso sim para esse 5 + 5 MHz, a segunda metade, e viabilizar um novo entrante nesse tipo de modelo", diz ele, ressaltando que o uso secundário do espectro pela Vivo se dará em apenas 20% da área de cobertura da Winity. Bekeierman não detalha o perfil dos municípios em que alugou metade do seu espectro para a operadora nacional, e diz que esses detalhes serão apresentados para a Anatel antes de se tornarem públicos.

Em relação ao fato de o acordo ter sido anunciado antes mesmo do início da operação de sua rede, Bekeierman destaca que existem prazos de obrigações que acabaram coincidindo. "O acordo com a Vivo foi anunciado antes porque a empresa já estava pronta, mas outros virão em breve. As nossas metas começam em 2023, os provedores regionais têm outras obrigações, para 2026, a Vivo era este ano, por isso saiu antes. Mas ter um cliente só, para nós, será um insucesso. Não temos exclusividade e queremos ter outros clientes com projetos rentáveis", diz ele.

Modelo inovador

Segundo o CEO da Winity, as condições de negociação com a Vivo podem se repetir com outras empresas, mas foi um modelo que deu complementaridade para a construção de uma rede no atacado. "Em algumas localidades vamos construir rede própria, mas em outras não precisaremos", diz ele.

Apesar das turbulências geradas pelo primeiro acordo, a Winity está confiante no projeto, assegura estar capitalizada e aberta a negociações. "É importante deixar claro que a Anatel foi inovadora no leilão, viabilizando uma operadora de atacado que vai cobrir áreas em que ninguém mais quis ir, e isso é inédito".

Ele lembra que a Winity quer antecipar as obrigações e acelerar a sua cobertura, possivelmente já lançando 400 sites este ano, a depender da aprovação do acordo com a Vivo pela Anatel e pelo Cade, mas ele não arrisca prazos. "Vamos conversar as conversas com a Anatel agora para explicar nosso modelo. Só depois disso é que saberemos se vai ser um processo longo ou não".

Fonte: Teletime News de 12 de agosto de 2022, por Samuel Possebon.

Partido que pleiteia governo italiano teria preço para venda da TIM Brasil

Partido que lidera o bloco de direita à frente nas pesquisas para formação de um novo governo italiano, o Fratelli d'Italia (Irmãos da Itália, ou FdI) teria um plano alternativo para o Grupo TIM que pode envolver o fechamento do capital da operadora italiana com recursos governamentais e a venda da operação no Brasil.

As informações foram reveladas nesta sexta-feira, 12, pela Bloomberg. Citando fontes familiares ao assunto, a agência de notícias afirmou que o Irmãos da Itália pretende encorajar uma oferta pública de aquisição (OPA) do Grupo TIM liderada pela estatal Cassa Depositi e Prestiti (CdP) – que já é acionista da gigante italiana, com 9,8% das ações.

O plano seria uma alternativa à segregação do grupo em uma empresa de infraestrutura e outras de serviços e visaria manter a "soberania digital" do país sobre as redes de telecom, segundo o bloco de direita. No arranjo do partido liderado pela deputada Giorgia Meloni, os assinantes móveis e fixos do Grupo TIM seriam colocados à venda por 13 bilhões de euros, enquanto a operação no Brasil seguiria o mesmo caminho por cerca de 4 bilhões de euros, visando a desalavancagem da matriz.

O documento com a agenda digital do Irmãos da Itália é apenas um indicativo do que poderia ser feito pela coalizão favorita para assumir o país europeu após as eleições de setembro. Os 4 bilhões de euros aventados para venda da operação brasileira (R$ 20,8 bilhões na cotação atual) estão bem abaixo do valor justo (enterprise value, ou EV) de R$ 60 bilhões estimado pelo Grupo TIM para a filial em julho. Lembrando que a Oi Móvel, com muito menos espectro e uma base menor do que a TIM, foi vendida por R$ 16,5 bilhões.

Também vale lembrar que a operadora italiana já passou por várias transações societárias nos últimos anos e em todas elas sempre se especulou sobre uma possível venda da TIM. Na prática, contudo, o Grupo TIM sempre optou por manter sua presença no Brasil, dado o peso econômico e estratégico que o País tem no portfólio da empresa. De qualquer maneira, os papéis da controladora da TIM na bolsa de valores italiana valorizaram 6% nesta sexta-feira, após a divulgação do plano do Irmãos da Italia pela imprensa internacional.

Fonte: Teletime News de 12 de agosto de 2022, por Henrique Julião.

Para Feninfra, migração das concessões para autorizações não deve trazer obrigações para operadoras

Em sua contribuição à Consulta Pública 38, que tratou de revisar a proposta do Regulamento de Adaptação das Concessões do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) autorizações do mesmo serviço, a Feninfra defendeu que a migração dos contratos de concessão para autorização deve focar no aumento da competitividade e na redução dos preços ao consumidor, sem obrigações que não geram retorno ao capital investido.

Segundo a entidade, o modelo dos contratos de concessão do serviço de telefonia fixa foi pensado em uma época em que universalizar aquele serviço era urgente para atender aos anseios dos consumidores.

"Neste sentido foram criadas obrigações de universalização que se demonstraram excessivas, sobretudo, quando se observa a perda de receita causada pela redução significativa da relevância do STFC no contexto do acesso às telecomunicações". Explica a entidade na sua contribuição.

Para a Feninfra, quando se fala em adaptar contratos com foco em telecomunicações eficientes, entende-se que haverá a eliminação de obrigações que não geram retorno ao capital investido e, por isto, não implicam aumento de margem. "Uma efetiva correção na exploração do STFC, conforme desejada com a adaptação do instrumento de concessão para autorização, deve, por isso mesmo, ter o cuidado para não importar para o novo modelo obrigações e premissas que geraram a ineficiência do antigo", afirma a Feninfra. Para a entidade, trazer esse modelo de obrigações só atrasaria a modernização do ambiente regulatório e, certamente, traria impacto para os preços dos serviços.

A entidade também ressalta que atualmente existe um intenso debate entre a Anatel e as concessionaria, em tramite nos tribunais arbitrais, sobre a reparação por eventuais prejuízos causados pelos contratos de concessão. Neste contexto, diz a Feninfra, uma vez comprovado que o saldo financeiro da concessão, até a data do requerimento, seja negativo, a adaptação do modelo deve ser encarada como medida saneadora de uma disfunção regulatória gerada pela alteração imprevista no ecossistema do setor de telecomunicações que tornou contraproducente o modelo que se quer adaptar.

Instalação de infraestrutura

A instalação da Infraestrutura de redes de telecomunicações também foi outro assunto tratado pela entidade na sua contribuição à CP 38. A Feninfra avalia que a instalação dessas infraestruturas chegou a um nível de desorganização preocupante em todo o país e cobra medidas urgentes para a sua regularização.

"Este cenário, inclusive, foi o diagnóstico apresentado pela Anatel no estudo que fundamentou a exposição de motivos da Consulta Pública nº 17/2022 e que consta do Informe nº 14/2020/PRRE/SPR. Em razão disto, a proposta de Resolução Conjunta ali contida teve por escopo, justamente, tratar do problema da ocupação desordenada dos postes, buscando estabelecer aspectos mínimos para a avaliação da regularidade da ocupação, o combate à ocupação clandestina, a regularização contratual, a cobrança pela ocupação real, o reforço da responsabilização por ocupações irregulares, dentre outros", diz a entidade.

Para além de uma questão confinada às redes instaladas nos postes, a desorganização da Infraestrutura é um problema generalizado, diz a Feninfra, sendo pertinente que o tema seja tratado em todos os regulamentos onde haja previsão de instalação de infraestrutura de redes de telecomunicações.

Empresas desqualificadas

A falta de qualificação das empresas e de seus trabalhadores, próprios ou terceirizados, responsáveis pela instalação e manutenção da Infraestrutura, é um dos principais fatores que levaram as redes ao atual estágio de desorganização, também disse a Feninfra.

A entidade aponta também que nesses casos, houve poucos avanços, já que mesmo com a publicação do Decreto nº 10.480/2020, que estabeleceu a competência da Anatel para definir a forma pela qual os interessados em instalar infraestrutura de redes de telecomunicações deveriam proceder para obter suas respectivas licenças, pouco se avançou no disciplinamento do tema. A entidade afirma que até hoje inexiste uma regulamentação da agência sobre a questão.

Por esses motivos, a Feninfra pede que seja regulamentado o licenciamento das redes que serão instaladas como resultado dos compromissos assumidos com a adaptação dos contratos.

Fonte: Teletime News de 11 de agosto de 2022, por Marcos Urupá.

CCT aprova PL que garante ao usuário acesso a central de atendimento da operadora mesmo com serviços suspenso

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 10, projeto de lei 6.048/2019, que permite aos usuários livre acesso aos canais de atendimento disponibilizados por sua prestadora de telecomunicações, mesmo nas hipóteses de suspensão do serviço.

Segundo o autor da proposta, senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), na maioria das vezes, o consumidor necessita entrar em contato com sua prestadora para solucionar eventuais pendências que levaram à suspensão do serviço. "É o que ocorre, por exemplo, quando ele procura a operadora para esclarecer dúvidas, obter a segunda via de uma fatura ou mesmo para comprovar o pagamento efetuado e solicitar o reestabelecimento do serviço. Trata-se de um direito básico que deve ser garantido a todos os consumidores", explica o senador.

O relator da matéria na CCT, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), reconhece que o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor, da Anatel, já assegura o direito de o consumidor continuar a acessar a central de atendimento de sua prestadora, mesmo na hipótese de suspensão total do serviço de telefonia, fixa ou móvel, por ele contratado. Mas lembra que o regulamento possui natureza jurídica de norma infra legal, e por isso, é conveniente que esse direito fundamental do consumidor permaneça reconhecido na Lei Geral de Telecomunicações (LGT).

Fonte: Teletime News de 10 de agosto de 2022, por Marcos Urupá.

Baigorri: acordo Winity/Vivo terá análise criteriosa

Para o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, a operação anunciada esta semana de um acordo de uso da rede da Winity pela Vivo não traz especificamente nenhuma preocupação imediata, porque é um processo que depende da anuência prévia da agência e do Cade e, até receber o sinal verde, nada pode acontecer. Mas ele reconhece que é uma operação com complexidades inéditas para a agência, e que se insere em um contexto mais amplo de concentração de mercado.

"Numa primeira leitura, porque ainda não nos aprofundamos nos detalhes, trata-se de um acordo de compartilhamento de rede e roaming com inovações importantes, como o aluguel de espectro. É algo que teremos que avaliar com cuidado e é cedo para dizer se há irregularidades ou se está tudo em conformidade. Mas no contexto de concentração atual, a Anatel terá que ser muito criteriosa", reconhece o presidente em entrevista a este noticiário, em referência ao fato de que o órgão regulador acabou de aprovar uma grande operação de concentração do mercado com a venda da Oi Móvel. Lembrando que a agência tampouco tem, ainda, elementos para avaliar como será o desempenho das operadoras regionais no cenário competitivo do 5G. Outras fontes da agência também manifestaram preocupações a TELETIME.

Fontes que acompanham o processo acreditam que a operação estaria bem enquadrada dentro das regras do edital, que de fato limitava a participação das operadoras detentoras da faixa de 700 MHz no lote em que a Winity saiu vencedora, mas não proibia o aluguel a nenhum postulante após o leilão. Lembram que a Winity chegou a fazer questionamentos sobre as possibilidades de compartilhamento da rede durante a fase de perguntas e resposta da Anatel e, com isso, provavelmente o acordo está bem calçado do ponto de vista jurídico. Mas para além do edital, a regulamentação da Anatel e a responsabilidade da agência com o equilíbrio concorrencial do mercado é o ponto que deve ser ponderado na análise deste caso.

Em relação a prazos, Baigorri não faz nenhum prognóstico. "Não sabemos a urgência dessa operação nem olhamos ainda os detalhes, mas dadas as características, é pouco provável que seja uma análise simples", diz o presidente da Anatel, reiterando que os efeitos do acordo entre Winity e Vivo dependem da aprovação da agência e do Cade.

Preocupação antiga

Em junho deste ano, Baigorri já havia sido questionado por TELETIME sobre uma possível estratégia da Winity vinculada ao compartilhamento de rede com as grandes teles. O rumor de que haveria uma conversa entre as empresas vem desde os dias que antecederam o leilão de 5G, ainda em 2021 e, exceto por algumas reportagens logo após a licitação (como esta entrevista a TELETIME), a Winity adotou uma postura extremamente low-profile, evitando declarações públicas, divulgação de sua estratégia em eventos ou entrevistas. Em junho, TELETIME perguntava a Baigorri (confira a entrevista original aqui):

"Você deu uma declaração em que se mostrava preocupado com a questão concorrencial no mercado móvel. Fala-se que a Winity, que é o player nacional, virá como uma operadora de rede neutra e já com um acordo de RAN Sharing com duas das três operadoras estabelecidas. Não te preocupa que o mercado móvel siga concentrado?

A gente tem que lembrar que o edital previu e não tinha nenhuma restrição a operadores neutros de redes móveis ou a estruturas semelhantes. Por outro lado, se houver um acordo de RAN Sharing, isso vai ser submetido ao conselho e tem que ser aprovado pela Anatel, e vamos olhar sempre na perspectiva do contrato, mas também da oportunidade em termos de dinâmica concorrencial. Há questões de spectrum cap e outras variáveis que precisamos analisar no caso concreto quando ele se apresentar.

E você acha que o quarto competidor virá de onde então?

Quando eu fiz a declaração, eu estava pensando não na Winity, que já tinha feito manifestações em consulta pública sobre esse modelo de redes neutras e conversou conosco na elaboração do edital, e eu era o relator, mas sim nos players regionais que compraram a faixa de 3,5 GHz e que vão iniciar a operação de SMP sem nenhuma cobertura. Os remédios que foram desenhados na operação de venda da Oi Móvel têm como objetivo viabilizar não a entrada, mas estruturação e o fortalecimento desses novos players. A minha posição é que esses remédios precisam ser efetivos para propiciar a competição e dentro daquilo que é nossa responsabilidade fazer, novos players possam se beneficiar dos remédios para se estabelecer nos mercados."

Fonte: Teletime News de 9 de agosto de 2022, por Samuel Possebon.

Campelo vê indícios de possível fraude em licitação no acordo Winity/Vivo

Para o conselheiro da Anatel, Emmanoel Campelo, o acordo de compartilhamento de rede celebrado entre Winity e Vivo traz uma preocupação adicional, de possível fraude à licitação. Campelo ressalta que o caso ainda precisará ser instruído pela área técnica e pela Procuradoria Federal Especializada da Anatel antes de chegar ao conselho, mas há a preocupação de que as empresas já estivessem combinadas na época do leilão de 5G.

"O edital previa uma limitação para a entrada das operadoras de 700 MHz no lote vencido pela Winity. Se já havia um acordo entre as empresas (Vivo e Winity) anterior, isso pode ser caracterizado como uma fraude. Por isso vamos ter que olhar com muito cuidado essa operação", diz Campelo, reiterando que existe ainda um longo processo pela frente, mas que existem indícios que merecem a atenção especial da Anatel, sem dar detalhes das informações colhidas pela agência até aqui.

A preocupação da Anatel é com o item que prevê aluguel de metade do espectro da Winity em 1,1 mil cidades. Isso não só daria à Vivo um diferencial competitivo, como limitaria a capacidade da rede para outros eventuais clientes da própria operadora da gestora de investimentos Pátria.

Winity nega fraude

Em comunicado oficial, a Winity negou qualquer tipo de irregularidade em sua atuação no leilão. A empresa soltou a seguinte nota:

"A Winity (integrada pela Winity S.A., seu braço de infraestrutura passiva, e Winity II Telecom Ltda., operadora independente de infraestrutura de rede móvel no mercado de atacado) esclarece que participou do Leilão do 5G em novembro de 2021 cumprindo absolutamente todas as regras do edital.

Como empresa integrante do Pátria Investimento, a Winity segue os mais rígidos padrões de compliance, tendo arrematado a faixa do espectro de 700 MHz do leilão por atender aos objetivos estabelecidos pelo edital. A empresa refuta qualquer hipótese de fraude no processo licitatório.

A Winity está implantando um modelo de operação móvel de atacado, que envolve a construção de rede e compartilhamento dessa rede para viabilizar expansão de cobertura e capacidade de seus clientes – operadoras nacionais e regionais – que por fim atenderão os clientes finais. O modelo de negócio da Winity então se desenvolverá por meio de acordos industriais com toda a indústria de telecomunicações"

Fonte: Teletime News de 9 de agosto de 2022, por Samuel Possebon,