Novo edital do STFC pode ter compensação com arbitragens e fim de bens reversíveis

O novo edital de concessão da telefonia fixa (STFC) em elaboração na Anatel pode trazer novidades como o fim da reversibilidade de bens e possibilidade de compensação de obrigações de investimento com as arbitragens das incumbentes dos serviços.

A sinalização foi feita pelo conselheiro da Anatel, Artur Coimbra, durante live promovida pelo portal Tele.Síntese nesta segunda-feira, 7. "Entendemos que a situação ideal seria que já tivesse visão clara dos valores de migração e decisão definitiva da arbitragem, mas isso não será possível", apontou o conselheiro, na ocasião. Os processos estão em curso porque as teles discordam do valor de migração calculado em R$ 22 bilhões pela agência.

Dessa forma, algo estudado pela Anatel seria uma cláusula com "mecanismo de compensação" e as primeiras obrigações de investimento da migração em data posterior às definições das arbitragens, caso estas tenham saldo positivo para as empresas. "Seria justamente para poder fazer uma compensação com as arbitragens antes do início das obrigações de investimento. É o melhor que podemos fazer, porque a data do fim das arbitragens é incerta".

Estima-se para 2023 ou 2024 o fim dos procedimentos, enquanto as concessões do STFC vencem em 2025. A previsão é que novo edital possa ter minuta enviada ao Conselho Diretor da Anatel este ano, para serem votados e colocados em consulta pública em 2023.

Bens reversíveis

Segundo Coimbra, outra novidade em avaliação para o documento é a retirada de bens considerados reversíveis dos novos contratos de concessão. O conselheiro entende que a possibilidade é admitida pela Lei de Geral de Telecomunicações (LGT) e que faria parte do esforço para tornar a concessão mais atrativa e à prova de futuro.

A leitura é que hoje haveria maior clareza sobre a reversibilidade e que a alteração traria menor carga regulatória para os dois lados. "Estamos tentando fazer edital que faça sentido do ponto de vista econômico. Temos os bens que serão levados [das concessões atuais], mas ele já não teria a reversibilidade", resumiu Coimbra. Já outras obrigações como atendimento de voz em área sem o serviço ainda devem fazer parte do edital, prosseguiu o conselheiro.

A valoração dos bens reversíveis ainda tem sido motivo de discussão – com o último capítulo envolvendo parecer da SeinfraCOM do TCU recomendando mudanças na metodologia empregada pela Anatel para o cálculo final da migração, estimado em R$ 22 bilhões.

Fonte: Teletime News de 7 de novembro de 2022, por Henrique Julião.

TV por assinatura segue tendência de queda em setembro

A TV por assinatura seguiu a tendência de curva no mês de setembro, de acordo com balanço da Anatel, fechando o mês com 12,68 milhões de assinantes, o que significa uma queda de 1,2% no mês. Em setembro, a região Nordeste, que vem apresentando crescimento constante, perdeu 0,6% de sua base, mas ainda com um crescimento de 8,2% no período de um ano.

Os dados em relação à densidade do serviço mostram uma curva de queda ainda mais acentuada no último ano, o que sugere uma baixa adesão da TV por assinatura pela nova geração, pelo menos em seu modelo de distribuição tradicional. Enquanto a base encolheu 6,7% em um ano completo fechado no final de setembro, a queda na densidade foi de 14,3% em todo o território nacional. Mesmo na região Nordeste, onde o serviço ainda avança no médio prazo, a densidade caiu 13,3% em 12 meses.

As quatro maiores operadoras seguem com o grosso do serviço, representando 96,8% da base. Com 42% da base em setembro, a Claro se mantém com folga na liderança, mas tem perda acima da média do mercado. Com 5,32 milhões de assinantes, caiu 1,6% e 15,2% nos períodos de um e 12 meses, respectivamente.

Em segundo lugar com 32,2% de market share, a Sky fechou setembro com queda de 1,2% no mês, mas com crescimento de 1,7% no período de um ano, chegando a 4,08 milhões de clientes.

Na sequência, Oi e Vivo contam com 14,7% e 7,9% de market share, respectivamente, com bases de 1,87 milhão e 1 milhão de assinantes.

TV paga via streaming

Em agosto, as duas maiores operadoras de TV por assinatura do país apontaram, durante o Pay-TV Forum 2022, que as operadoras virtuais de TV já contam com uma base de algo entre 700 mil e 800 mil assinantes no País. Como a distribuição por streaming não é considerada SeAC, ou TV por assinatura tradicional, e sim um serviço de valor adicionado, sua base não é computada pela Anatel e nem mesmo revelada pelas prestadoras do serviço. Outra operadora que opera no modelo de streaming, a WatchTV, teria perto de 2 milhões de cadastrados (não necessariamente pagantes).

O "chute embasado" da Claro e da Vrio mostra que parte significativa do churn no serviço tradicional de TV, o SeAC, está migrando para um serviço semelhante em termos de modelo de negócio e que atua de forma semelhante às operações tradicionais na cadeia de valor do audiovisual.

Fonte: Teletime News de 7 de novembro de 2022, por Fernando Lauterjung.

Base migra para 5G standalone e 4G tem maior queda da história em setembro

Em setembro, o mercado de telefonia móvel tomou outra forma. Com o início da operação da faixa de 3,5 GHz e a consequente oferta do padrão 5G standalone em mais capitais, as operadoras migraram boa parte dos acessos antes contabilizados como não standalone (NSA, que também inclui o compartilhamento dinâmico de espectro – DSS). Somando as duas modalidades, contudo, percebe-se que o crescimento manteve o mesmo ritmo de meses anteriores.

Enquanto isso, o 4G, a geração dominante no País, apresentou a maior redução histórica – mais de 3 milhões de desligamentos -, desde quando a Anatel começou a contabilizar os dados da tecnologia, em abril de 2013. Assim, no final das contas, contabilizando todas as tecnologias, o mercado brasileiro voltou a cair, segundo dados divulgados pela agência nesta semana.

Com a reclassificação da base, o 5G SA passou a ser maior da quinta geração, com 2,222 milhões de acessos, contra uma soma de 316,8 mil em agosto. A Vivo, que antes não havia registrado nenhuma linha na tecnologia, apresentou 670 mil chips no padrão standalone em setembro. Já TIM, que só tinha contabilizado 130 acessos no mês anterior, agora mostra a maior base no padrão, com 821 mil linhas. A Claro dobrou o tamanho, com 731,7 mil acessos.

Isso é explicado com a debandada do padrão não standalone. No total, foram 1,475 milhão de acessos a menos em apenas um mês, totalizando 1,842 milhão de acessos. Todas as operadoras encolheram a base 5G NSA em decorrência.

Desta forma, somando os padrões, o 5G no total totalizou 4,065 milhões de acessos, um avanço de 11,84%. O crescimento líquido no mês foi de 430 mil acessos, em linha com o que a tecnologia já vinha apresentado nos últimos meses ainda como NSA. Confira abaixo a participação de mercado de cada operadora na soma de 5G SA e NSA.

4G em queda

O 4G é responsável por 79% do mercado brasileiro de telefonia móvel, e isso pouco mudou em setembro. Mas a redução de 3,065 milhões de acessos foi inédita. No total, essa base diminuiu 1,48%, para 203,384 milhões de linhas.

Essa redução aconteceu em todas as três grandes operadoras, mas especialmente com a redução da base da Vivo, que observou 2,202 milhões de desligamentos (queda de 2,90%) e totalizou 73,734 milhões de acessos. A Claro desligou 848 mil linhas (1,30% de queda), totalizando 64,246 milhões de acessos; enquanto a TIM reduziu em 302 mil (0,50%) a base, somando 59,612 milhões de chips.

Dentre as prestadoras de pequeno porte (PPPs), apenas a Surf Telecom apresentou redução (de 0,44%) significativa. A Algar é a maior neste grupo e avançou 2,16%, somando 4,158 milhões de acessos. Considerando todas as PPPs, foram 5,791 milhões de acessos, um aumento de 5,21%.

O que explica então essa redução? Segundo afirmou a Vivo no último balanço financeiro, houve uma limpeza de base de 3 milhões de acessos (de todas as tecnologias) adquiridos da Oi Móvel, uma vez que a operadora considerou os números inativos. Possivelmente, a Claro e a TIM fizeram algo semelhante. O fato é que antes de setembro, o 4G só havia apresentado redução na base em abril de 2020, no início da pandemia da covid-19. E mesmo nesse evento absolutamente atípico, a queda foi de 344 mil acessos (0,22%).

Em contrapartida, o 3G apresentou um aumento de 810,8 mil acessos, ou avanço de 3,09%, totalizando 27,094 milhões de linhas. Isso pela Claro, que cresceu pouco mais de um milhão de acessos somente em setembro e totalizou 15,543 milhões de linhas no padrão WCDMA. TIM e Vivo, em contrapartida, apresentaram queda.

O 2G entretanto continuou no ritmo normal, caindo 1,89% e totalizando 24,464 milhões de linhas.

Pré e pós-pago

Pelo mesmo fenômeno observado no 4G, o pré-pago também apresentou uma queda significativa, considerando o histórico. Foram 2,450 milhões de desconexões no mês (redução de 2,03%), totalizando 117,983 milhões de acessos. Por outro lado, o pós-pago mostrou um aumento de 0,11%, totalizando 141,024 milhões de linhas. Na prática, foram 154,7 mil adições no mês.

A base inteira, somando todas as tecnologias e modalidades do serviço móvel pessoal (SMP), estava com 259,008 milhões de acessos em setembro, uma redução de 0,88%.

Fonte: Teletime News de 4 de novembro de 2022, por Bruno do Amaral.

Canal da Senacon para denúncias de telemarketing abusivo atendeu 26,7 mil pessoas

Em 100 dias de funcionamento, o canal da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, para denúncias de telemarketing abusivo registrou 26.674 atendimentos de usuários. A plataforma visa atender queixas das pessoas que não autorizaram empresas a ligar para suas casas, oferecendo produtos ou serviços.

De acordo com a Senacon, do total das denunciantes, 92% afirmaram não ter relação com as empresas, ou seja, não contrataram nenhum serviço. Quase a totalidade (99%) dos consumidores declararam não haver concedido permissão alguma para a empresa oferecer produtos e serviços via telefone.

O canal é de amplitude nacional, mas Minas Gerais foi o estado com maior número de denúncias: 8.800. Em seguida, aparecem São Paulo e Rio de Janeiro, com 6,3 mil e 1,1 mil, respectivamente. Bancos e operadoras de celular e TV por assinatura lideram as denúncias.

Para denunciar, o consumidor deve preencher o formulário eletrônico com a data e o número de origem da chamada com DDD (se houver), o nome do telemarketing ou qual empresa ele representa e se foi dada a permissão para oferta de produtos e serviços. As denúncias serão investigadas pela Senacon e encaminhadas aos Procons para análise e eventual abertura de processo administrativo pela prática abusiva.

A iniciativa não tem ligação com as recentes ações da Anatel no combate ao telemarketing abusivo, ou com a plataforma do Sistema de Autorregulação das Telecomunicações (SART), o "Não Me Perturbe".

(Com informações da Senacon e Agência Brasil)

Fonte: Teletime News de 4 de novembro de 2022, pela Redação da Teletime.

Código 0304 deve ser utilizado em ligações de cobrança, define Anatel

A Anatel destinou o código numérico 304 (0304) para ligações relacionadas à cobrança, nos moldes do que já foi feito com o prefixo 0303 para chamadas de telemarketing ativo. A decisão foi tomada em reunião do Conselho Diretor da reguladora nesta quinta-feira, 3.

O recurso de numeração específico para o segmento estava em avaliação na área técnica da agência e foi aprovado por unanimidade após relatoria do conselheiro da Anatel, Emmanoel Campelo. O ato é considerado mais um passo no combate da agência às chamadas abusivas.

Na sexta-feira, 4, a Anatel esclareceu que um procedimento operacional para a adoção do 0304 no setor de cobrança será tema de consulta pública durante 60 dias. Após a publicação definitiva do ato com a decisão, as empresas terão 180 dias para implementar a medida.

"Em termos de volume, a atividade de cobrança é ofensora em igual ou maior peso que o telemarketing", pontuou Campelo, que está se despedindo do colegiado após assumir a liderança na agência de temas relacionados ao consumidor. O mandato do advogado se encerra nesta sexta-feira, 4 de novembro.

A diferenciação entre os segmentos de telemarketing ativo e cobranças era um dos aspectos que preocupavam empresas do segmento, notaram profissionais da Anatel. Na ocasião, questionamentos de empresas à atuação da agência em relação aos recursos de numeração também foram rebatidos.

"As medidas adotadas foram todas desafiadas por ações judiciais, mais de uma dezena delas, e absolutamente nenhuma prevaceleu no sentido de obstar ações da agência", afirmou Campelo. A Anatel tem utilizado a gestão de recursos de numeração como arma no combate às ligações indesejadas. "De acordo com a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), cabe à União, por intermédio do órgão regulador, disciplinar e fiscalizar o funcionamento das redes de telecomunicações", defende a agência.

"Não se trata de combate a setores, mas a condutas abusivas. Em nada serão prejudicadas empresas que atuam de forma séria", prosseguiu Campelo, recordando queda nas chamadas curtas por robocalls após a edição de medida cautelar para coibir a atividade.

Fonte: Teletime News de 3 de novembro de 2022, por Henrique Julião.

Anatel aprova novos valores de referência para uso de dutos e transporte de dados Por Bruno do Amaral -03/11/22, 16:24 Atualizado em 03/11/22, 23:580

A Anatel aprovou novos valores de referência para produtos de atacado – aluguel de dutos, bitstream, full unbundling e transporte de dados de alta capacidade – no âmbito do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC). De relatoria do conselheiro Emmanoel Campelo, em última participação no cargo, a proposta foi apresentada na reunião do Conselho Diretor nesta quinta-feira, 3, e aprovada por unanimidade.

Além de novos valores, o texto de Campelo acolheu a proposta da área técnica de revisar esses preços a cada dois anos. "Dada a dinâmica dos mercados e do próprio PGMC, infere-se que os valores de referência devem ser reavaliados periodicamente", disse o conselheiro.

Outro ponto levantado pelo relator é que, devido à evolução tecnológica e do modelo de prestação de serviços, "pode não haver demanda pelo bitstream e full unbundling, pois mesmo com a medida de controle de preços, não teve comercialização". Ele também notou que não foi possível aplicar o modelo de preços topdown, considerando que alguns dos produtos não foram oferecidos pelas operadoras.

Os valores de referência ficaram da seguinte forma:

Full Unbundling 

Para essa modalidade de desagregação plena de enlace, o valor foi de R$ 21,01 por mês e por par metálico. O preço foi definido com base em resultados mais recentes do modelo e demais valores calculados a partir do modelo dos custos, despesas operacionais e custos de capital dos grupos com poder de mercado significativo (PMS). Segundo Campelo, apenas a Algar Telecom e a Telefônica Vivo ofereciam o produto, sendo que o modelo da operadora mineira acabou sendo desconsiderado por não apresentar as características de preço previstas no regulamento. Desta forma, o valor tomou como base nos resultados da Vivo. 

Bitstream

Embora exista equivalência direta no PGMC, nenhuma operadora oferece o produto de categoria de desagregação lógica da rede, segundo Emmanoel Campelo. Assim, adotou-se a utilização de valores de mercado, utilizando o full unbundling como parâmetro. Os preços ficaram da seguinte forma:

R$ 8,88	256 kbps
R$ 16,36	512 kbps
R$ 18,70	1.024 kbps
R$ 22,44	2.048 kbps
R$ 31,79	5 Mbps
R$ 32,73	8 Mbps
R$ 33,66	10 Mbps

(mês/acesso)

Dutos e subdutos

Os valores médios a serem oferecidos pelas prestadoras com PMS foram calculados a partir dos custos, despesas operacionais e custo de capital apurados nas etapas de alocação intermediária e dos quantitativos físicos. Apenas a Claro apresentou o produto, mas o resultado do modelo de custos da empresa foi desconsiderado em favor da utilização do inciso III do §3º do art. 12. "Os valores relativos ao aluguel de dutos pagos a outras prestadoras foram excluídos do cálculo por causa de a obrigação das PMS ser apenas para dutos próprios", explicou Campelo.

Algar	R$ 107,37
Oi	R$ 74,77
Claro	R$ 143,28
Telefônica Vivo	R$ 83,82

(mês/Km)

Transporte de dados alta capacidade

Considerados como links acima dos 23 Mbps, entre dois ou mais endereços por meio de interfaces padronizadas em tráfego bidirecional, o produto só é oferecido pelas operadoras Claro, Ligga e Telefônica Vivo. No caso desta última, não foi considerada. Assim, os valores definidos foram com base no modelo de custos e demais valores calculados a partir dos custos, despesas operacionais e custo de capital apurados para outros grupos com PMS. Os valores da Ligga são diferenciados das operadoras com poder de mercado significativo:

	Ligga	Demais PMS
Nó local	R$ 0,76	R$ 1,91
Nó regional	R$ 5,04	R$ 3,12
Nó nacional	R$ 6,75	R$ 4,19

Emmanoel Campelo deixa o Conselho Diretor da Anatel

A reunião do Conselho Diretor desta quinta-feira, 3, foi a última do conselheiro Emmanoel Campelo na Anatel. Desde a nomeação em 2017 até esta data – oficialmente, o mandato termina na sexta, 4 -, o potiguar esteve a frente da relatoria de 725 processos na agência. Considerando os pedidos de vista, ele próprio somou 781 processos.

Segundo Campelo, o objetivo foi de sempre figurar como uma "voz ativa no caminho para conectar o País totalmente". O conselheiro destacou o fato de não ter deixado nenhum processo para o sucessor – que será, pela lista de substitutos, o superintendente de planejamento e regulação, Nilo Pasquali.

"Entrego o gabinete sem nenhum passivo", disse Campelo, complementando em seguida: "Tem a peculiaridade de não ter um processo sequer em diligência. O superintendente Nilo certamente se enche de jubile com essa passagem."

Dentre os processos que já relatou ou pediu vista, o conselheiro ressaltou o trabalho no Edital do 5G, no qual praticamente todos os conselheiros da época acabaram tendo grande papel – a exceção foi o conselheiro Artur Coimbra, à época ainda no Ministério das Comunicações. "É uma frase que será repetida por todos nós: o Edital do 5G foi o processo mais relevante e importante, até pelo potencial de evolução da tecnologia e do setor de telecomunicações", disse.

Porém, Emmanoel Campelo também se destaca no combate à prática de telemarketing abusivo, por robocalls ou por uso ilegal de recursos de numeração. "Sem dúvida nenhuma é o maior legado que você deixa para o Brasil. O País e a Anatel têm uma dívida com você", afirmou o presidente da agência, Carlos Baigorri.

Campelo encerrou o discurso afirmando que nunca teve apego a cargos ou instituições, mas que o trabalho na agência reguladora foi diferente. "Não vou ter saudades da Anatel como instituição, mas como pessoas. Daqui estou levando muitos amigos."

Fonte: Teletime News de 3 de novembro de 2022, por Bruno do Amaral.