Berzoini é indicado ao Ministério das Comunicações; transmissão de cargo será dia 2

A presidenta Dilma Rousseff confirmou nesta segunda, 29, a indicação do ex-presidente do PT e atual ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, para a pasta das Comunicações, no lugar de Paulo Bernardo, durante o seu segundo mandato. A transmissão de cargo deve acontecer no dia 2 de janeiro pela manhã, no Ministério das Comunicações, mas ainda depende da conclusão da posse oficial dos novos ministros no dia 1.

 

Regulador?

As análises preponderantes tanto na grande imprensa quanto nos veículos de mídia alternativas apontam Berzoini como um ministro que terá como missão realizar a regulação econômica dos meios de comunicação, tema defendido por Dilma Rousseff durante a campanha. Não se trata de proposta nova, contudo. Paulo Bernardo também assumiu o ministério, há quatro anos, com a mesma expectativa, ao lado da condução do Plano Nacional de Banda Larga e do processo de saneamento na gestão dos Correios. Das três missões originais, a que não foi concluída foi a regulação da mídia, por decisão política da própria presidenta Dilma.

 

No caso de Berzoini, circularam em Brasília no começo de dezembro informações sobre um suposto jantar realizado entre ele e dirigentes de empresas de comunicação, informação logo negada por Berzoini. Este noticiário ouviu de um importante dirigente do setor de radiodifusão que esse encontro não aconteceu. Inclusive teria havido, por parte de Berzoini, recusas a pedidos de conversas institucionais com representantes das emissoras de TV nesse período de especulações que antecederam sua efetiva nomeação para a pasta.

 

Assim como Paulo Bernardo, Berzoini é um quadro importante do PT, ou seja, diferentemente do que aconteceu no governo Lula, a pasta das Comunicações fica, pelo menos por enquanto, salvaguardada das composições políticas. O novo ministro assume, contudo, com uma vaga aberta no conselho da Anatel, e com a forte pressão por nomeações nas diretorias dos Correios.

 

Berzoini tem opiniões contundentes: é um crítico constante da postura editorial dos veículos de comunicação, sobretudo em entrevistas e em suas manifestações pelo Twitter, rede social onde costuma emitir opiniões com frequência. Esse é, aliás, mais um traço que o aproxima do perfil de Paulo Bernardo logo que assumiu a pasta, há quatro anos. Bernardo era um "tuiteiro" frequente, mas a frequência e intensidade de suas manifestações arrefeceram durante o seu mandato.

 

Processos

Berzoini tem um histórico importante em relação ao setor de comunicações: foi um parlamentar e ministro da Previdência fortemente engajado na disputa entre fundos de pensão e Daniel Dantas pelo controle de empresas de telecomunicações comandadas pelo Opportunity, disputa que prevaleceu até 2008. O então deputado federal Ricardo Berzoini foi inclusive autor, em 2002, de uma ação popular contra a Anatel, incluindo seu presidente e procurador à época (respectivamente Renato Guerreiro e Antônio Bedran), além do próprio Opportunity e o Citibank, pelo fato de a agência ter agido de forma a, supostamente, beneficiar o grupo de Daniel Dantas em questões envolvendo o controle das empresas de telecomunicações. Posteriormente, Berzoini passou a evitar posicionamentos sobre essas questões, e só tratou do assunto novamente quando o Opportunity acusou o PT de perseguição política, em 2006, logo após o escândalo do mensalão.

 

Ainda no governo FHC, Berzoini e o atual ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, também haviam feito pedidos de investigação sobre o processo de privatização, e Berzoini tinha forte postura crítica em relação à venda das empresas do Sistema Telebrás.

 

Pauta complexa

Entre os pontos que o novo ministro terá que tomar pé, há vários complicados, e o tempo de transição será mínimo. De cara, Berzoini precisará encaminhar de fato, ou não, a questão da regulação da mídia, pauta demandada pelo PT e sua militância, mas que a própria presidenta Dilma tem sinalizado como uma questão para o segundo semestre (aqui, de novo, um paralelo com o que ocorreu no início do mandato de Paulo Bernardo).

 

Berzoini terá também que brigar para trazer de volta ao campo de influência do Minicom o Plano Banda Larga para Todos, importante bandeira da campanha de Dilma e que parece estar, aos poucos, sendo absorvida pelo ministério do Planejamento, responsável pelos projetos de infraestrutura.

 

Também terá que acompanhar de perto a complexa situação financeira da Oi, principal concessionária de telefonia fixa do país, que em janeiro terá a primeira rodada de conversas com seus credores em busca de uma melhoria nas suas condições de endividamento e investimento. O assunto é grave e já está sendo acompanhado de perto pelo conselho da Anatel.

 

A pressão por algum processo de consolidação no mercado de telecomunicações é grande, e esse é um tema que dificilmente escapará dos relatos de transição de Bernardo ao novo ministro Berzoini.

 

A Anatel conduz, nesse momento, o processo de revisão dos contratos de concessão das operadoras de telefonia fixa, assunto importante por si só, e que ainda pode catalisar o debate mais amplo sobre a revisão do modelo de telecomunicações.

 

Na agenda consumerista, o setor de telecomunicações deverá ser afetado pelos projetos de proteção de dados pessoais, em elaboração pelo Ministério da Justiça e em discussão no Congresso, e pelos impactos do Regulamento de Direitos do Consumidor da Anatel.

 

Nas questões de internet, além do Plano Banda Larga para Todos, a pauta é a regulamentação do Marco Civil, outro assunto importante que deve passar pela Anatel e que requer posicionamento político do Minicom. Fontes da agência esperam que esse assunto ganhe corpo apenas no meio de 2015, mas é um item relevante, que já começou a ser discutido pelo Comitê Gestor de Internet e que, até aqui, vem sendo liderado pelo Ministério da Justiça.

 

Existe ainda a transição da TV analógica para a TV digital, que acontecerá em 2018, mas que começa muito antes, com a montagem da Entidade Administradora da TV Digital (EAD) e do Grupo de Implementação da TV Digital (GIRED) pela Anatel, responsáveis pela gestão do gigantesco orçamento de R$ 3,6 bilhões destinado a esse projeto (compra de equipamentos de recepção, mitigação das interferência e gerenciamento do processo). Nos dois casos, as primeiras datas a serem cumpridas já são em fevereiro.

 

É pouco provável que as verbas publicitárias do governo, hoje geridas pela Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) de fato venham para o Ministério das Comunicações, como chegou a ser especulado. O mais provável é que essa função permaneça na Secom, onde o ministro ainda não foi anunciado. Há  forte especulação sobre o nome do deputado federal Alessandro Molon, que tem excelente trânsito junto à militância e também tem a simpatia das próprias emissoras de TV, de quem se aproximou durante a discussão do Marco Civil.

 

Fonte: Teletime News de 29 de dezembro de 2014.

Alteração do PGMC está em consulta pública até 2 de janeiro

A sociedade pode participar, até 2 de janeiro, das discussões sobre a proposta de alteração do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC). A Agência receberá contribuições sobre a assimetria regulatória no mercado relevante de Oferta de Interconexão em Redes Móveis relativa ao regime tarifário de Bill & Keep parcial nos relacionamentos entre detentores de Poder de Mercado Significativos (PMS) e demais empresas atuantes no mercado relevante.

As contribuições devem ser encaminhadas pelo Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), disponível na página da Anatel na internet (http://www.anatel.gov.br), até as 24h do dia 2 de janeiro de 2015. Serão também consideradas as manifestações recebidas até as 18h do dia 2 de janeiro de 2015 encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica para:

Agência Nacional De Telecomunicações (Anatel)
Superintendência de Planejamento e Regulamentação (SPR)
Consulta Pública nº 47, de 15 de dezembro de 2014
Proposta de alteração do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC)
Setor de Autarquias Sul - SAUS, Quadra 6, Bloco F, Térreo - Biblioteca
CEP 70070-940 - Brasília - DF
Fax: (61) 2312-2002
Correio eletrônico: biblioteca@anatel.gov.br

A proposta de revisão tem como objetivo principal evitar o descasamento entre o término das assimetrias no regime de pagamento de RVU-M, prevista para 24 de fevereiro de 2016, e a entrada em vigor dos valores de RVU-M orientados a custos incrementais de longo prazo, em 24 de fevereiro de 2019.

Em se mantendo os patamares previstos no Plano, o descasamento com a escala de valores de RVU-M orientados a custos resultará em aumento de custos médios de interconexão para as operadoras de telefonia móvel sem PMS. A fim de evitar esse incremento, a Anatel propõe manter o Bill & Keep parcial até a efetiva redução do RVU-M a custo.

A implantação do Bill & Keep parcial entre Grupos com e sem PMS teve como objetivo diminuir a elevada concentração de chamadas on-net, o chamado "efeito clube"

 

Fonte: Site ANATEL .

Plenário do Senado conclui votação da MP 656

O Plenário do Senado aprovou na noite da última quarta, 17, a MP 656 encerrando assim a sua tramitação no Congresso Nacional. A MP prorroga os benefícios fiscais – isenção de PIS/ Confins – de equipamentos eletrônicos como notebooks, tablets e smatphones para 2018. Além disso, isenta as small cells com potência até 5W do recolhimento do Fistel.

A aprovação – que aconteceu no mesmo dia em que o Plenário da Câmara concluiu a sua votação – não foi sem protesto da oposição. Isso porque a MP acabou agregando uma série de outros assuntos ao texto original, como é o caso da isensão dos Fistel para as smallcells.

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) apresentou destaques para votação em separado de todos os artigos inseridos no texto durante a tramitação no Congresso. Para ele, a inserção é um conjunto de “pequenos acordos parciais” e vai contra a Constituição. Os destaques foram rejeitados e os assuntos estranhos ao tema inicial continuaram no texto.

“Juntam-se temas absolutamente desconexos, já a partir de uma MP que também arregimenta questões díspares, para produzir algo que exige muita imaginação para discernir alguma coerência — criticou o senador, que se disse inconformado com a maneira como são editadas e votadas as MPs”. A medida segue agora para a sanção presidencial.

 

Fonte: Teletime News de 18 de dezembro de 2014.

 

 

Anatel pode obrigar operadoras de DTH a adotarem caixas híbridas

A superintendência de regulamentação da Anatel apresentou nesta sexta, 19, em reunião do Conselho Consultivo da Anatel, uma ideia que promete, no mínimo, muita polêmica junto aos operadores de TV por assinatura. A agência quer alterar o Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado (Resolução 581/2012) de modo a obrigar induzir as operadoras de DTH (TV paga via satélite) a adotarem o modelo de caixas híbridas para recepção dos sinais abertos de radiodifusão. A medida é polêmica porque as operadoras têm dado preferência a celebrar acordos diretos com os radiodifusores para incluir os sinais das emissoras diretamente no lineup das operações transmitido via satélite. A razão para isso é a garantia de qualidade de imagem, a facilidade operacional e a comodidade para o assinante, ainda que isso implique consumir espectro do satélite. O problema é que nesses acordos comerciais as operadoras de DTH escolhem aqueles canais de maior interesse para o assinante, o que significa levar, primordialmente, a Globo.

A ideia da Anatel é que as operadoras de TV paga via satélite deem tratamento isonômico a todas as geradoras locais. Ou seja, se o sinal da Globo de Salvador, por exemplo, é "carregado" no satélite de uma operadora de DTH, todas as geradoras naquela mesma região deveriam ser carregadas também. Como tecnicamente isso é impossível, por conta das limitações de espaço no satélite, a Anatel diz que a operadora poderá colocar outros meios de recepção que assegurem a mesma qualidade. E o outro meio possível é colocar uma caixa de recepção terrestre integrada ao sistema de recepção de DTH.

Até aqui a Anatel admitia que as operadoras de DTH fizessem apenas o carregamento compulsório dos sinais das geradoras que definiu como integrantes de redes de abrangência nacional. São ao todo 14 canais nessas condições. Nos demais casos, era uma opção de cada operadora e da negociação. Isso gerou questionamento de alguns radiodifusores quanto a um suposto tratamento não isonômico, já que algumas emissoras tinham vários sinais locais carregados diretamente no sistema de DTH (a OiTV, por exemplo, leva mais de 40 sinais locais da Globo em HD) e não fazia o mesmo com outras emissoras.

Agora, a Anatel quer isonomia nesses casos. E para viabilizar isso a ideia é a instalação de caixas híbridas, com recepção do sinal de TV paga via satélite e do sinal de TV digital terrestre. Algumas operadoras de DTH, como a Sky, têm soluções híbridas, mas isso não está em toda a base. São hoje quase 12 milhões de assinantes de DTH, com pelo menos uma vez e meia esse número em número de caixas (considerando os pontos adicionais). Mesmo que nem todas as caixas tenham que ser trocadas, a um custo de R$ 200 por caixa e mais R$ 200 para a instalação de antenas terrestres, essa pequena mudança regulatória teria um impacto de bilhões para as operadoras. Se 6 milhões de caixas fossem substituídas, por exemplo, seriam mais de R$ 2,4 bilhões na mudança.

As operadoras também ponderam que essa é uma solução desnecessária já que a obrigação de carregamento de canais de radiodifusão só vale para transmissões analógicas, conforme definido na Lei do SeAC. Com o fim da TV analógica, prevalece a livre negociação entre radiodifusores e operadores de TV paga. Ou seja, a Anatel exigiria um pesado investimento das operadoras para resolver um problema que em 2018, quando começar o desligamento da TV analógica, deixará naturalmente de existir.

 

Fonte: Teletime News de 19 de dezembro de 2014.

Uso dos postes: Anatel dá prazo às teles fixas para adaptação ao preço de R$ 3,19

Conforme o portal Convergência Digital antecipou nesta quarta-feira, 10/12, a Anatel, nesta quinta-feira,11/12, aprovou, após um ano e meio de consulta pública e de muito embate entre agências reguladoras, o regulamento de compartilhamento de postes de energia elétrica. Esse mesmo texto deverá ser aprovado pela Aneel - Agência Nacional de Energia Elétrica, muito provavelmente, na próxima semana.

 

As teles fixas, maiores usuárias dos postes  - Oi, Telefônica e Embratel - terão um prazo de 10 anos para se adaptarem ao custo de R$ 3,19 e só vão desocupar pontos extras, se houver solicitação. Haverá uma comissão formada por representantes da Anatel, ANEEL e Agência Nacional de Petróleo (ANP) - para resolução de conflitos.

"Essa era uma novela regulatória. Há anos aparecem processos sobre a questão para análise pela Anatel de empresas que não conseguem acesso aos postes", definiu o conselheiro relator, Marcelo Bechara. "Não é preciso procurar muito longe. Seja numa cidade grande ou numa menor, infelizmente temos uma ocupação completamente desordenada desses postes. Isso tem impacto na segurança para a população e na própria competição do setor de telecomunicações, pois um poste abarrotado de cabos é uma barreira à entrada para serviços dessas empresas", completou.

O valor inicialmente proposto pela Anatel era de R$ 2,44 para o preço de referência, mas, após negociações e uma nova ponderação dos preços dos contratos em vigência no País levou esse preço a ser definido em R$ 3,19. Esse valor poderá ser revisto em até cinco anos pela agência. "Os preços praticados hoje vão de R$ 0,70 a R$ 19", expôs Bechara. "A livre negociação continua sendo a regra, mas, no caso de eventual conflito, o preço de referência servirá de parâmetro", acrescentou.

 

A resolução aprovada pela Anatel determina que teles identifiquem todos os seus cabos, o que deve ocorrer na medida em que os postes forem readequados. Já as distribuidoras de eletricidade terão 180 dias para criarem um banco de dados sobre os pontos de fixação ocupados e disponíveis em suas redes de postes, para que os espaços possam ser colocados em oferta pública eletrônica para novos entrantes nos serviços.

O prazo de 10 anos para as concessionárias fixas - Oi, Telefônica e Embratel - para que elas se adaptem ao novo preço foi uma deliberação considerada relevante. Essas teles, por conta da demanda, têm acordos com preços abaixo de R$ 1 - A Oi, por exemplo, tem contratos a R$ 0,30, diferentemente de provedores Internet e outros prestadores de serviços que chegam a pagar até R$ 19,00, segundo cálculos da Anatel, às distribuidoras de energia.

 

Se houvesse um rearranjo imediato ,explicou Bechara, esse custo teria impacto significativo na receita dessas operadoras. Oi, Telefônica e Embratel também ganharam um outro alento: na nova regra, cada provedor terá direito a um ponto no poste, mas se nos postes onde essas empresas estão e com mais de um ponto, e não houver solicitação de uso, esses pontos poderão permanecer sem problemas regulatórios. "São milhões de postes no País e só faz sentido esse remanejamento quando e onde houver demanda", alegou Bechara.

 

Um dos pontos mais discutidos foi como seria a resolução de conflitos foi o ponto de maior discussão entre os conselheiros. o conselheiro relator, Marcelo Bechara, deixou claro que quando não houver um consenso entre a Anatel e a Aneel, a terceira ponta da comissão, a Agência Nacional de Petróleo, poderá dar a palavra final.

 

Também se pediu que o compartilhamento de infraestrutura passe por um Decreto Presidencial para que se possa ratificar os acertos entre as agências. Tema será levado para debate com o ministério das Comunicações. Ficou ainda determinado que a Superintência de Competição da Anatel, junto com o ministério das Comunicações, realize um acompanhamento permanente para reportar a situação de reeordenamento dos postes ao Conselho Diretor.

 

Fonte: Convergência Digital de 11 de dezembro de 2014 por Ana Paula Lobo.

Empresa mineira integra SAC ao WhatsApp e Instagram

Com sede em Uberlândia, a brasileira Ascbrazil lançou uma plataforma multicanal para integrar atendimento de call center às redes sociais e aos OTTs, como o Whatsapp. Neste momento, informa o CEO Alessandro Pereira, a empresa negocia a integração com o Mercado Livre, Instagram e com o Viber. A Algar Tech já utiliza a ferramenta em modelo de OEM.

A solução, que levou oito meses para ser desenvolvida e funciona no modelo de software como serviço (SaaS), já tem a provedora de TI, Algar Tech, como primeiro cliente. Por meio da plataforma, a prestadora de BPO atende a uma empresa do setor de eletrodomésticos. “Os clientes têm feito elogios, devido à comodidade e agilidade que as interações por meio deste canal trazem ao usuário. Do outro lado, assim como para os atendimentos realizados via chat, os agentes conseguem interagir com vários clientes em paralelo”, relata Marco Aurelio Matos, diretor de operações BPO e aplicações da Algar Tech.

Em entrevista ao portal Convergência Digital, Alessandro Pereira, CEO da Ascbrazil, diz que integrar às ferramentas sociais ao SAC é um desafio, mas absolutamente necessário para quem quer prestar um bom serviço. "As empresas, hoje, não têm um controle de todos os canais ou do que foi dito nos canais, que só se multiplicam - telefone, Internet, facebook, twitter e outros. A nossa proposta é unificar esse atendimento e ter as estatísticas todas liberadas para o atendente com os meios utilizados pelo cliente. Assim a informação estará centralizada", explica.

Já usada em OEM pela Algar Tech, a ferramenta está em piloto em clientes da Ascbrazil. "Temos clientes testando, inclusive um grande cliente fora de Uberlândia", revela Pereira. Os planos de expansão da companhia passam pelas regiões Nordeste e  Sul. 'Estamos em busca de parceiros e revendas nessas regiões", diz Pereira. A companhia tem uma revenda no Rio de Janeiro e, em São Paulo, para Telecom PABX.

Com 15 funcionários, o carro-chefe dos negócios em 2014 foi o call center. Para 2015, será a integração com as mídias sociais. Embora 100% nacional, a empresa, revela Pereira, ainda não buscou recursos do FINEP. "É um processo longo e demorado. Todos os recursos embutidos foram dos próprios sócios. Mas estamos, sim, estudando o cartão BNDES. Ele pode nos ajudar muito nas pequenas e médias empresas", completa. Para maiores informações sobre a solução da Ascbrasil, acesse aqui:http://sac.ascbrazil.com.br.

Fonte: Convergência Digital de 8 de dezembro de 2014 por Ana Paula Lobo. 

Revisão dos contratos de STFC é oportunidade para revisão do modelo

O presidente da Anatel João Rezende disse nesta terça, 9, durante o Seminário Internacional ABDTIC, que a revisão dos contratos de concessão de STFC em 2015 será uma boa oportunidade para a revisão do modelo de telecomunicações. O evento é voltado para a comunidade jurídica atuante no setor de telecomunicações.

 

"Estamos discutindo com o Legislativo e podemos rever o tema da reversibilidade", disse Rezende. Ele disse também que isso é importante para fortalecer o contrato do STFC. "Queremos fortalecer a concessão fixa com outras coisas além da telefonia, podendo oferecer VoIP, por exemplo". Ele reconhece também que a inclusão da fibra no debate será um grande problema. "A fibra reversível traz insegurança", disse. Rezende antecipou um debate que aconteceu mais tarde, no mesmo evento, desta vez entre advogados especialistas.

 

Neste debate, ficou claro que mesmo entre os advogados a revisão dos contratos de concessão do STFC é vista como uma oportunidade para a revisão mais ampla do modelo de telecomunicações, o que passa inclusive pela revisão do conceito de reversibilidade. 

 

O debate tratou especificamente do processo de revisão dos contratos de concessão dos serviços de telefonia fixa, que acontecerá em 2015, mas foi além, ao refletir sobre o significado e as implicações não só do instituto da reversibilidade de bens, mas também sobre o futuro dos serviços públicos.

 

Para a advogada Helena Xavier, a discussão do futuro do serviço universalizado passa pela questão da reversibilidade. Ela ressalta que o que vai acontecer até 2025 não são duas revisões de contratos, mas prorrogações, o que não impede uma reflexão mais ampla sobre os serviços públicos de uma maneira geral. Para ela é um erro tentar definir uma lista ou relação de bens reversíveis, já que o determinante é aquilo que será necessário à prestação dos serviços.

 

Já a advogada da ProTeste, Flávia Lefèvre, lembra que por conta de decisão judicial transitada em julgado é pacífico hoje o entendimento de que mesmo a infraestrutura que dá suporte ao STFC e serviços de transmissão de dados (backhaul) é reversível. "Acho que foi um erro da Anatel ter vinculado o serviço de banda larga à concessão de STFC, mas isso agora é um fato. O que é preciso é encontrar outros caminhos além de trocas de obrigações de STFC para se universalizar a banda larga", disse a advogada.

 

Para a diretora de regulamentação da Telefônica, Camilla Tápias, antes da próxima revisão dos contratos de concessão do STFC, em 2020, os serviços fixos já terão perdido a atratividade econômica. "A hora de mexer no modelo é agora", diz ela. Essa mudança, segundo Camilla, precisa ir além das propostas até aqui pela Anatel.

 

Revanche

O advogado Floriano de Azevedo Marques concorda que esse seja um momento importante para rever alguns aspectos do modelo de telecomunicações, mas na visão dele, alguns aspectos da discussão estão perdendo o sentido.
 "Estamos tratando da reversibilidade como se a concessão voltasse para o governo. Não é isso o que acontece. Nosso modelo é baseado em uma privatização, que já aconteceu. Não dá para voltar atrás. Não tem mais patrimônio da União. A privatização pode até ter sido um mau negócio, mas essa discussão passou", diz o advogado. "Não podemos buscar no debate sobre a reversibilidade a revanche da privatização". Segundo Floriano, tentar transformar também todo serviço de banda larga em universal seria inconstitucional. Para ele,  a tese de que se uma infraestrutura de fibra passar um bit de voz, então essa infraestrutura é reversível, tem consequências graves no futuro. "Essa tese da Anatel é absurda e cria uma conta enorme em amortização dessa infraestrutura que será paga pela sociedade lá no futuro. Não faz sentido que uma rede de banda larga seja reversível por transportar, também, voz", diz ele.

 

Fonte: Teletime News de 10 de dezembro de 2014.