Anatel deve propor fim das concessões da telefonia fixa ainda em 2015

Não é de hoje que a Anatel defende uma revisão profunda dos contratos de concessão de telefonia fixa antes do fim das atuais – em 2025. Mas nesta quinta, 11/6, na prática apresentou um mapa de como fazer isso o mais rápido possível. Se der tempo, ainda até o fim deste ano a agência vai sugerir ao governo federal mudanças importantes, que podem incluir até mesmo o fim das concessões.

“Foi bem colocado que a área técnica realize avaliações em 60 dias, e justifica isso para termos tempo de isso impactar a própria analise da revisão quinquenal propriamente dita. Esses estudos têm que se debruçar sobre a possibilidade de eliminar a prestação na modalidade no regime público se ela não fizer mais sentido”, resumiu o conselheiro Marcelo Bechara, relator original da análise que discute o acompanhamento do setor.

Assim, o que começou há quase uma década com cobranças do Tribunal de Contas da União sobre a capacidade de Anatel de avaliar a sustentabilidade das concessões, culminou na determinação para que a área técnica da agência apresente, em dois meses, relatórios sobre a situação delas e se enxerga viabilidade futura. Uma dica sobre o que virá: há anos as concessionárias e a Anatel usam dados que apontam para a “perda de atratividade” das concessões.

E a depender dos números, o cenário da telefonia fixa é mesmo desanimador para as concessionárias. Entre 2009 e 2012 – para citar números apresentados nesta mesma quinta – o tempo que as pessoas passam falando ao telefone caiu de 121,6 bilhões para 82,8 bilhões de minutos por ano, em queda que se acentua a cada período. “Mesmo que se tire a queda de market share, ainda resta queda expressiva da receita da concessão”, disse o conselheiro Igor de Freitas. Entre 2005 e 2010, essa queda foi de 8%. Entre 2010 e este 2015, o tombo foi de 22%.

Por um bom tempo o debate empacou no que deveria ser considerado equilíbrio econômico das concessões. De forma simplificada, ao relatório inicial de Bechara seguiu-se o do conselheiro Rodrigo Zerbone e entre ambos um dilema básico: se o equilíbrio dos contratos deve, ou não, levar em conta fatores como a evolução tecnológica e a mudança de hábito dos consumidores. Ou, ainda mais resumidamente, até que ponto a Internet e os serviços por ela facilitados devem ser de alguma forma compensados nas concessões.

Igor de Freitas apresentou uma solução. O equilíbrio econômico é dado pela medida de obrigações versus capacidade de geração de receitas, como previsto nos contratos originais. O que muda, ou pelo menos passa a ser sistematizado pela agência, é um novo componente: a sustentabilidade da concessão. E é aqui onde a Anatel vai se debruçar sobre aquele impacto da modernidade tecnológica sobre os negócios – ainda que o risco de isso acontecer seja uma premissa do próprio modelo de telecomunicações.

Ou, nas palavras do próprio: “O mero acompanhamento do equilíbrio econômico-financeiro não é suficiente para subsidiar ações da Anatel. Independentemente da identificação de eventos ‘desequilibrantes’ pontuais e extraordinários, processos graduais de mudança, tecnologia, comportamento consumidor, podem alterar condições do contrato. E nem sempre poderão ser identificados como desequilíbrio, pois fazem parte do risco do negócio.”

Em essência, isso se traduz em uma metodologia para subsidiar a proposta, que virá, de alteração radical nas concessões de telefonia. Como paralelamente correm processos em que são analisadas de perto as condições específicas de cada concessionária, estão se materializando os conceitos e instrumentos para que essa proposta aconteça – e, como visto, ainda na revisão quinquenal deste 2015. Particularmente quando no setor se sabe que a situação de um dos atores mais importantes é delicada e afeta direta ou indiretamente a todos os demais.

No grande esquema das coisas, a Anatel sempre poderá se colocar como quem apenas faz sugestões. Afinal, legalmente a agência não tem poder de mudar as concessões, mas sim propor ao governo que o faça, por Decreto ou proposta de Lei. “É evidente que a Anatel é um dos atores no debate sobre o marco regulatório das telecomunicações, além do governo e do Congresso, mas da nossa parte temos obrigação de fazer e colocar alguns cenários”, concluiu o presidente da agência, João Rezende.

 Fonte: Convergência Digital de 11 de junho de 2015, escrito por Luis Oswaldo Grossmann.

Facebook monta estratégia para quebrar resistência das teles ao Internet.org

O  debate sobre a regulamentação do Marco Civil da Internet está, neste momento, bastante concentrado nos modelos de acesso gratuito – ou ‘zero rating'. A incerteza sobre a legalidade desse tipo de acesso, aliada às críticas ao projeto do Facebook nessa área parece deixar as teles no Brasil bastante cautelosas.

Até aqui, em que pese as tentativas do Facebook, nenhuma operadora que atua no país se acertou com a rede social para oferecer o Internet.org, admite o novo vice-presidente de políticas públicas da empresa, Kevin Martin. Contratado há exatamente um mês, Martin fez do Brasil uma de suas primeiras escalas na tentativa de convencer governos, teles e, especialmente, os críticos de que o projeto não fere a neutralidade de rede e merece apoio.

“O que estamos oferecendo não é um plano comercial, não restringe acesso e não retém dados. O Internet.org não fere a neutralidade de rede porque ninguém paga, é grátis e não discriminatório, uma vez que não há arranjos exclusivos. Quem quiser pode entrar. O objetivo é viabilizar que mais pessoas se conectem, até porque quanto mais gente estiver online, maior é o valor da rede”, defende o executivo em entrevista ao Convergência Digital.

Segundo o vice-presidente da rede social, essa é a linha da resposta que o Facebook dará ao Comitê Gestor da Internet, o CGI.br, que há duas semanas encaminhou um questionário à representação da empresa no Brasil, onde demonstra dúvidas sobre como o serviço gratuito respeita a legislação nacional que exige neutralidade de rede, respeito à privacidade e garantias de acesso não discriminatório.

Kevin Martin foi presidente da FCC – a Anatel dos EUA – durante os dois mandatos de George W. Bush. Embora Republicano, votou com os comissários Democratas e contra seus correligionários no principal debate sobre neutralidade de rede no período: as práticas da Comcast de degradar o tráfego de conteúdos peer-to-peer. “Ninguém concordaria que o Correio abrisse uma carta e decidisse não entregá-la, escondesse o fato e a devolvesse com carimbo ‘endereço desconhecido’”, sustentou na época.

Bom de conversa, Martin tem, apesar do título do cargo, a evidente missão de tirar o Facebook da tempestade de relações públicas em que se meteu o Internet.org. Não por menos, sustenta que a porta grátis é um chamariz para atrair o maior número de pessoas que ainda não descobriram, ou não podem pagar, por conexões à rede. E até já cunhou um bordão: “Estamos oferecendo um almoço grátis na esperança que as pessoas voltem para o jantar pago.”

Embora o Internet.org se baseie na seleção de sites e aplicativos cujo acesso não consome franquia de dados, Martin tenta repelir a ideia de que se trata de um ‘jardim murado’ que tem o Facebook como ‘leão-de-chácara’. “A iniciativa é desenhada como uma oferta introdutória. Se as pessoas ficarem apenas no Internet.org, ela não será bem sucedida”, insiste, sustentando que “o Facebook não paga, a operadora não paga, os aplicativos não pagam e o cliente não paga”. 

Ou melhor, o Facebook alega que não paga aos parceiros, mas segundo Kevin Martin é a empresa quem sustenta financeiramente o Internet.org ao patrocinar a equipe que promove o projeto e o desenvolvimento de conteúdos – inclusive já com parceiros brasileiros nesse campo, diz ele. As próprias operadoras que aderem ao projeto, no entanto, também investem no marketing para atrair novos usuários.

Mas enquanto alega não ser um ‘jardim murado’ porque “abrimos a plataforma para qualquer conteúdo”, é certo que esse “qualquer” precisa se enquadrar em critérios definidos pela rede social, como ser “leve” no consumo de dados, não envolver vídeos ou imagens “pesadas”, por exemplo. Mas outra questão importante é que o Internet.org não aceita dados criptografados – por sinal, mais uma fonte de críticas ao projeto. “É um desafio de engenharia, pelo problema de encriptar dados em conteúdo que precisa ser acessado por aparelhos 2G”, diz.

Como “prova” do sucesso, o Facebook traz números justamente do país que deu maior impulso às queixas de que o projeto fere a neutralidade. “Na Índia, onde já são quase 800 mil pessoas usando, cerca de 90% dos dados vem de fora do Internet.org”, diz Martin. Lá na Índia, porém, o próprio FB admitiu que desses 800 mil, apenas 20% são novos usuários – os demais já tinham planos de dados móveis com a parceira local, a operadora Reliance.

Fonte: Convergência Digital de 12 de junho de 2015, materia de Luis Oswaldo Grossmann.

Gol promete primeira aeronave com Internet e entretenimento de bordo para 2016

A Gol confirmou oficialmente nesta segunda, 15, uma parceria com a empresa de conectividade e entretenimento de bordo Gogo para oferta de serviços de acesso à Internet em banda larga e entretenimento de bordo com canais de TV por assinatura e vídeos on-demand em suas aeronaves a partir do primeiro semestre de 2016. A expectativa é de que toda a frota da Gol tenha o sistema instalado em até três anos.

A Gogo equipará as aeronaves da Gol com a tecnologia de antenas duplas 2Ku para oferta de acesso à Internet com picos de 70 Mbps e sistema de entretenimento de bordo por meio de uma plataforma de IPTV com canais de TV e vídeo on-demand com filmes, séries, desenhos, jogos e ainda conteúdos pay-per-view. A conectividade em banda Ku da Gogo utiliza satélites da Intelsat e da SES e já funciona e mais de 50 aeronaves em todo o mundo.

O sistema de entretenimento é distribuído via Wi-Fi e poderá ser acessado por qualquer dispositivo do usuário: smartphone, tablet ou notebook.

A Gogo tem parceria com dez companhias aéreas em todo o mundo, conectando mais de seis mil aeronaves e somando mais de 55 milhões de sessões de Internet em voos.

Experiência frustrada

A TAM foi a primeira companhia aérea a oferecer conectividade em algum voos no Brasil, ainda em 2010, em parceria com a OnAir. A experiência parecia estar dando certo, tanto que menos de um ano depois, em julho de 2011, a TAM chegou a anunciar a expansão da parceria com a OnAir que inicialmente instalaria o sistema em nota a frota nacional, composta à época por 31 aeronaves, para as outras 22 aeronaves de rotas internacionais.

A frota nacional chegou a ter o sistema de conectividade a bordo operacional ainda em 2012, e a internacional começaria a ter o sistema implantado a partir do segundo semestre daquele ano. O fato é que a parceria foi terminada no final de 2014.

A TAM não emitiu comunicado sobre o fim da parceria com a OnAir, apenas confirmou a este noticiário o termino do acordo comercial com a OnAir e informou que nenhuma aeronave no momento oferece serviços de conectividade à Internet em voo. Procurada por este noticiário, a OnAir não retornou nossa solicitação de entrevista para esclarecer os motivos do fim da parceria.

A Azul também oferece há alguns anos, em parceria com a Sky, serviço de TV por assinatura, e recentemente a Gogo também anunciou parceria com a Avianca para a oferta de banda larga em voo.

Fonte: Teletime News de 15 de junho de 2015.

Anatel aprova realização de estudos para avaliar viabilidade das concessões

A Anatel aprovou nesta quinta-feira, 11, o Plano de Ações para aperfeiçoamento do Processo de Avaliação e Manutenção da Situação Econômica dos Contratos de Concessão para Exploração da Telefonia e Relatório de Acompanhamento Econômico/Financeiro das concessionárias.

O plano se baseia em realizações de estudos sobre a sustentabilidade da concessão e da situação econômico-financeira das concessionárias. O primeiro conjunto de avaliações deve estar pronto em 60 dias para apontar se as atuais concessões são viáveis e, desta forma, subsidiar a revisão dos contratos já em curso, podendo apontar até para o fim das concessões.

"É missão da Anatel apresentar propostas para aprimorar os contratos de concessão ou até acabar com elas se se mostrarem insustentáveis", defendeu o conselheiro Igor de Freitas, autor do plano aprovado, que também foi relatado por Marcelo Bechara e Rodrigo Zerbone. Outra decisão aprovada é a de incluir, no cálculo do Fator X, os ganhos de escala e escopo já consolidados, como os obtidos a partir de nova lei da TV paga, pelas concessionárias que se fundiram. O prazo para isso é de 45 dias.

De acordo com levantamento de Freitas, de 2010 ao final deste ano de 2015, as perdas das concessionárias com tráfego de voz e assinatura básica chegarão a 22%. Entre 2005 e 2010, essas perdas ficaram em 8%. Para isso ele propõe um novo conceito: é preciso avaliar a sustentabilidade da concessão, por meio de projeções futuras de demanda, receitas, custos e investimentos requeridos pelo contrato e demais normas de regência, com o intuito de garantir a capacidade de atração de capitais da concessão e subsidiar decisões sobre manutenção ou alteração da política do serviço. "Isso será feito de forma sincronizada nos períodos de revisão dos contratos e do PGMU (Plano Geral de Metas de Universalização", afirmou.

Mas Freitas adverte que somente esse acompanhamento não será suficiente para garantir o equilíbrio dos contratos. Ele acredita que isso deverá ser complementado pelo acompanhamento da saúde das concessionárias, por meio de indicadores de desempenho econômico/financeiro, para identificar riscos à continuidade do serviço e permitir a adoção tempestiva de medidas prevenidas e corretivas de forma sistemática e permanente.

A aprovação do plano atende também a exigência feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) de gestão das concessões, motivo de acórdão aprovado em 2008 e recentemente renovado.

Vale lembrar que Igor Freitas é o conselheiro responsável também pela análise da situação econômico-financeira da Oi, desde que a Superintendência de Competição da agência sinalizou ao Conselho que seria necessário uma observação mais cuidadosa sobre a concessionária em função de sua delicada situação financeira. Além disso, Freitas é relator do recurso da Telefônica em relação à questão da reversibilidade do edifício sede da empresa, na Rua Martiniano de Carvalho, em São Paulo. A Anatel já havia firmado entendimento sobre a reversibilidade desse tipo de bem, entendendo que sim, imóveis são reversíveis pois seriam essenciais à sustentação econômica da concessionária. Freitas tem entendimento diverso e defende uma visão bastante diferente sobre reversibilidade. O assunto está em vistas.

No próximo dia 17 a Anatel realiza, em seu auditório, um seminário para discutir o assunto das concessões de STFC.

Fonte: Teletime News de 11 de junho de 2015

Qualidade ainda é deficiente na maioria dos estados, mostra Anatel

A qualidade da banda larga nos três primeiros meses de 2015 estava deficiente na maioria dos estados onde foi feita a medição, seja por tecnologia fixa ou móvel. É o que mostra o levantamento da Anatel, divulgado nesta sexta-feira, 12. Nesse trimestre, a TIM apresentou o maior número de estados com velocidades abaixo das exigidas pela agência, 40% na instantânea e 80% da média contratada. A Oi ficou em segundo lugar entre as operadoras de pior serviço móvel. Mas é a que apresenta maior deficiência na banda larga fixa, uma vez que atua na maioria dos estados, com exceção apenas de São Paulo.

A Nextel foi a única a não apresentar deficiências, mas opera em número menor de estados entre as grandes móveis. A Vivo e a Claro apresentaram menos deficiências que as demais. Algar e Sercomtel falharam nos estados onde atuam. Na fixa, depois da Oi, a GVT superou a Net em deficiência de serviços.

No mês de janeiro, a velocidade da banda larga da TIM ficou abaixo da exigida em 14 estados. A Oi falhou em nove; a Vivo, em cinco e a Claro, em um. A Algar apresentou serviço deficiente em dois estados.

Na banda larga fixa, o serviço da Oi esteve com velocidade menor do que a estabelecida pela Anatel em 14 estados. A GVT falhou em cinco e a Net em dois. Vivo e Algar apresentaram deficiências nas conexões em um estado cada.

No mês de fevereiro, a TIM apresentou pequena melhora com deficiências na banda larga móvel em 12 estados. A Oi falhou em dez e a Vivo, em quatro. Claro, Algar e Sercomtel apresentaram velocidades menores da exigida em um estado cada. Na fixa, A Oi falhou em 12 estados; a GVT, em quatro; a NET, em dois; e Vivo e Algar, em um cada.

A TIM piorou em março, com velocidades da banda larga móvel reduzidas em 16 estados. A Oi mostrou deficiência em oito estados; a Algar em quatro; Claro em três; e Vivo em dois. Sercomtel falhou em apenas um. Na fixa, o serviço da Oi ficou aquém em 16 estados. A Net falhou em quatro e a GVT, com ligeira recuperação, ficou abaixo da velocidade exigida em três. Algar e Vivo falharam no mesmo estado, em São Paulo.

Para as medições da banda larga fixa, foram escolhidos, por sorteio, voluntários que se inscreveram por meio do site www.brasilbandalarga.com.br. O levantamento foi feito a partir dos dados registrados pelos medidores (whiteboxes) instalados nos domicílios dos voluntários selecionados em 26 estados. Já para avaliar as conexões móveis, os medidores são instalados em colégios atendidos pelo Projeto Banda Larga nas Escolas Públicas Urbanas.

Fonte: Teletime News de 12 de junho de 2015.

Planejamento indica que aumento do Fistel pode ser de 189%

O Ministério do Planejamento está inclinado a fechar o percentual de reajuste do Fistel, o Fundo de Fiscalização do setor de telecomunicações, em nada menos do que 189%. 

Segundo fontes ouvidas por este noticiário, esse é o percentual mais maduro nas contas do Planejamento e já teria sido sinalizado ao Ministério das Comunicações. O número baseia-se no IPCA desde que os valores foram estabelecidos, mas o governo ainda não teria batido o martelo definitivamente. Ele pode mudar diante da análise do impacto desse reajuste no montante de investimento em infraestrutura, considerados hoje como essenciais no plano de desenvolvimento do governo. Em síntese, dizem fontes do governo, o percentual poderia ser menor se houvesse uma sinalização de que haverá ampliação dos investimentos privados em outra ponta.

A justificativa do Planejamento para propor o aumento é que esse percentual corrige em parte a tabela do Fistel, defasada em quase 300% nas contas do Planejamento. O problema desse aumento é o impacto monumental no setor de telecomunicações, sobretudo para as operadoras de telefonia móvel, mais precisamente para os usuários de celular. Cada terminal (aparelho com linha instalada) é taxado, hoje, em R$ 13,42 por ano a título de Fistel. Com quase 285 milhões de celulares instalados, são cerca de R$ 3,8 bilhões pagos apenas para cobrir a TFF (Taxa de Fiscalização de Funcionamento). Ou seja, ainda que a taxa do Fistel não tenha sido reajustada nos últimos anos, o crescimento exponencial da base de celulares fez com que a arrecadação com o tributo aumentasse dezena de vezes.

Já a Taxa de Instalação de Equipamentos de Telecomunicações (TFI), que são os novos terminais com linhas vendidos, é, no caso do celular, de R$ 26 por terminal. A taxa se aplica também, com outros valores bem maiores, à instalação de quaisquer equipamentos transmissores, como transmissores de rádio e TV, estações de transmissão de sinais de satélite etc.

Em 2015, em função das outorgas de 700 MHz, sobre as quais também incide o Fistel, o setor de telecom recolheu quase R$ 9 bilhões. Normalmente, a arrecadação do fundo é da ordem de R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões. Com o aumento, essa arrecadação passaria, de maneira regular, a pelo menos R$ 13 bilhões, nos cálculos do setor.

O aumento do Fistel é uma maneira fácil e rápida de aumentar a arrecadação da União, mas a conta é direta no bolso do consumidor, já que, na prática, cada linha de celular representa um elemento arrecadador. Um aumento dessa magnitude levaria a taxa de instalação (TFI), que hoje é de R$ 26,83, a R$ 77,53 por terminal. E a taxa de funcionamento (TFF) do Fistel iria a R$ 38,78 por ano, ou seja, cada usuário de celular teria que pagar por mês R$ 3,23 apenas no tributo, que é usado em uma ínfima parte para custeio da atividade da Anatel (cerca de R$ 300 milhões). O restante é recurso direto na conta do Tesouro. Lembrando que o gasto médio do brasileiro com celular está na casa dos R$ 12 por mês, já que a maior parte da base é pré-paga (e paga o mesmo Fistel do usuário pós-pago).

Segundo cálculos preliminares de técnicos da Anatel, um aumento dessa dimensão pode fazer com que a base de pré-pagos se retraia em mais de 30% e o leilão das sobras de espectro de 2,5 GHz e 700 MHz ficaria bastante comprometido no curto prazo.

O aumento planejado pelo Ministério do Planejamento será implementado por Medida Provisória, já que a tabela do Fistel é estabelecida pelo anexo da Lei 5.070/66, e não pela Lei Geral de Telecomunicações, lei esta que não pode ser alterada pela MP.

Fonte: Teletime News de 11 de junho de 2015.

Falta de pessoal faz INPI levar 14 anos para conceder patente

Por falta de pessoal, a concessão de uma patente pelo Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI) demora até 14 anos. A informação foi dada pelo diretor de Marcas do órgão, Vinicius Câmara, em audiência pública sobre o tema na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 9.

Câmara afirma que a falta de valorização da carreira de examinador de patentes e marcas, que exige o nível de doutorado, é o principal motivo de evasão de funcionários do INPI. Ele informa que esses profissionais ganham metade do que é pago a um analista de comércio exterior, carreira também do Ministério do Desenvolvimento, ao qual o instituto é vinculado.

O diretor do INPI disse que a demora de concessão de patentes impacta negativamente, inclusive, nas compras públicas, já que a ida das fórmulas dos produtos para o domínio público, que pode assegurar a produção de genéricos, é atrasada. "Esse atraso impede que medicamentos possam ser adquiridos a preços 35% mais baratos", exemplificou.

Com a falta de pessoal, o estoque de pedidos de patentes não examinados (backlog) subiu 55% entre 2007 e 2014. No caso de marcas, a defasagem cresceu 72% no período, embora o tempo médio de concessão de marcas esteja em três anos de espera. "Mas esse prazo poderia ser de seis a nove meses, caso houvesse o quadro necessário", defende Câmara.

O backlog de patentes chega a 200 mil, enquanto o de marcas chega a 480 mil, atualmente. Para Câmara, a demora tem impacto significativo na atração de indústrias ao País, principalmente de centros de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D).

Fonte: Teletime News de 9 de junho de 2015.