CCT aprova PL que suspende contribuições ao Fust até que recursos sejam aplicados

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira, 9, o Projeto de Lei 2.217/2015, que suspende as contribuições ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) até a aplicação do total arrecadado desde a sua instituição, para atender às finalidades legais para as quais foi criado. O autor da proposta, deputado Sandro Alex (PPS-PR) argumenta que não é justo que a sociedade pague em troca de um benefício que lhe é sonegado, em evidente burla à Lei por parte do governo.

De acordo com o parlamentar, desde 2000 até meados deste ano, o fundo arrecadou R$ 18 bilhões, que foram usados apenas para o pagamento da dívida pública. Ele afirma que o Tribunal de Contas da União (TCU) já condenou a prática por parte do governo há dez anos, mas nada foi feito para mudar a situação.

Sandro Alex lembra que o Fust foi criado para cobrir parcela de custo exclusivamente atribuível ao cumprimento das obrigações de universalização de serviços de telecomunicações, que não possa ser recuperada com a exploração eficiente do serviço. Já o governo argumenta que a universalização da telefonia fixa já ocorreu e que a norma do fundo impede a utilização em outros serviços, como o de banda larga.

O relator da matéria na CCT, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) opinou pela aprovação do projeto, reiterando que a não utilização do Fust não é só um contínuo desrespeito à política pública instituída pelo Congresso Nacional, como também a uma falta de visão política que poderia colocar o Brasil em patamares muito mais elevados no grau de desenvolvimento. "O Projeto de Lei em tela vai ao encontro de evitar que a sangria dos recursos dos brasileiros continue sem nenhuma responsabilidade por parte dos governos", afirma.

A votação de hoje, porém, não foi unânime. Votaram contra o projeto os deputados Luiza Erundina (PSB-SP), Margarida Salomão (PT-MG) e Paulão (PT-AL).

A matéria será apreciada ainda nas comissões de Finança e Tributação e de Constituição e Justiça. Caso seja aprovado na Câmara, seguirá para apreciação no Senado.

Fonte: teletime News de 9 de setembro de 2015, por Lucia Berbert.

AT&T vem ao Brasil para entender cenário

Esta semana, representantes da AT&T vieram ao Brasil pela primeira vez desde a aprovação pela agência reguladora norte-americana FCC da compra da DirecTV, controladora da Sky. Ainda não foi a missão que pretende se encontrar com a presidenta Dilma Rousseff e com representantes da área econômica do governo, o que chegou a ser marcado em julho, mas acabou não acontecendo por conta do atraso na aprovação pela FCC. Agora, aguarda-se novamente uma agenda de Dilma. A missão atual foi de sondagem inicial e conhecimento do time da Sky no Brasil.

Segundo apurou este noticiário, a AT&T ainda estuda o que fará no Brasil. A primeira questão crítica é o posicionamento da empresa para os leilões de espectro de 2,5 GHz, 3,5 GHz e 1,8 GHz, previstos para o final do ano, mas o grupo norte-americano teria sinalizado aos representantes do governo que as regras atuais não incentivam uma participação mais pesada, já que, por conta das licenças da Sky na faixa de 2,5 GHz, há muitos limites à aquisição de outras faixas.

A controladora da Sky, segundo foi dito ao governo, ainda está analisando o que fazer no Brasil. Existe o interesse na Oi e na TIM, mas nada em estágio avançado. O cenário econômico assusta e o momento ruim do País, sobretudo na imprensa internacional, atrapalha a tomada de decisões. Soma-se a isso o fato de que a AT&T gastou quase US$ 50 bilhões comprando a DirecTV e mais US$ 5 bilhões no México entre a aquisição e investimentos na Lusacell e na Nextel, sem falar em leilões de espectro realizados em fevereiro nos EUA, quando gastou mais US$ 18 bilhões. O que o grupo norte-americano quer ouvir do governo brasileiro é um sinal de segurança para manter ou ampliar seus investimentos no País, ainda que a Sky, assim como toda a DirecTV Latin America, tenham se mostrado um ativo mais interessante do que o inicialmente imaginado pela AT&T. Até lá, não existe nenhuma decisão tomada sobre o que será feito, apurou este noticiário.

Fonte: Teletime News de 8 de setembro de 2015, por Samuel Possebon.

Telefonia fixa cresce em julho no Brasil

Em meio às discussões no setor sobre a renovação dos contratos de concessão da telefonia fixa, os dados mais recentes mostram que ainda há alguma demanda no Brasil, embora apenas as autorizadas estejam mostrando avanço. O mercado apresentou um leve crescimento em julho, mas, no acumulado do ano, ainda mostra forte retração. De acordo com a Anatel, a base total do serviço telefônico fixo comutado (STFC), incluindo autorizadas e concessionárias, foi de 44,475 milhões de linhas em julho, um aumento mensal de 0,18%, mas recuo de 1,17% (527 mil desconexões) comparado a dezembro de 2014.

As grandes responsáveis por isso são as concessionárias, que continuam a perder participação em relação às autorizadas: queda de 1,26 ponto percentual (p.p.) no ano para as empresas com concessão, que agora são 59,17% do total, com 26,317 milhões de acessos. A redução mensal foi de 118,7 mil desconexões (queda de 0,45%), enquanto no ano a perda foi de 877,3 mil linhas (3,23% de recuo).

Quem mais perdeu, tanto no comparativo mensal quanto em relação a dezembro foi a Oi, respectivamente com 89,1 mil (recuo de 0,57%) e 754,6 mil desconexões (4,64%). A outra grande concessionária brasileira, a Telefônica/Vivo, também apresentou queda: 31,7 mil (0,32%) e 135,8 mil (1,35%).

Fonte: Teletime News de 8 de setembro de 2015, por Bruno do Amaral.

Verizon e fornecedores prometem testes com 5G já em 2016

Em parceria com os fornecedores Alcatel-Lucent, Cisco, Ericsson, Nokia, Qualcomm e Samsung, a operadora norte-americana Verizon anunciou nesta terça, 8, a intenção de começar a testar a tecnologia 5G já em 2016. As empresas estabeleceram em agosto grupos de trabalho para "garantir um ritmo agressivo na inovação" e prometem iniciar os testes de campo nesse prazo, mas não divulgaram exatamente a data ou mais detalhes do projeto.

Ambientes abertos que abrigarão equipamentos de teste com a rede de quinta geração estão sendo criados em centros de inovação da Verizon nos Estados Unidos – um em Massachusetts e outro em San Francisco. A operadora pretende criar ambientes colaborativos, assim como fez com o 4G.

A promessa das empresas é de que o 5G tenha throughput cerca de 50 vezes maior do que o LTE, além de latência menor (de dígito único) e habilidade de lidar com mais dispositivos conectados para a Internet das Coisas (IoT). Para isso, a tecnologia vai demandar não apenas muito mais espectro, sobretudo em frequências altas, mas também arquiteturas com redes heterogêneas (HetNets) e a convivência com as próprias gerações anteriores de rede móvel. Não há nenhum padrão definido pela União Internacional de Telecomunicações (UIT) para a quinta geração ainda.

5G fixo

Também nesta terça, a Nokia Networks anunciou sua primeira solução "pronta para o 5G" para última milha na banda larga fixa em rede móvel. Tratam-se de hotspots que ligariam o backhaul de fibra às casas com "pelo menos 1 Gbps" de throughput para cada domicílio. O equipamento utiliza o padrão de múltiplas entradas e saídas (MIMO) de "alta ordem" e um novo protocolo de camada.

A interface aérea escolhida é de espectro abaixo de 6 GHz para facilitar a penetração, mas a fornecedora não detalhou se planeja utilizar banda licenciada nem exatamente qual faixa deve adotar. De qualquer forma, garante que a solução poderá ser atualizável uma vez que se definam quais os padrões finais para o 5G. Os testes de campo começarão em 2016, com disponibilidade comercial em 2017.

Fonte: Teletime News de 8 de setembro de 2015, por Bruno do Amaral.

Proposta de isenção de outorga para ISPs entra em consulta pública

A Anatel abre, nesta sexta-feira, 4, a consulta pública da proposta de alteração do Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, que propõe a dispensa de licenciamento para pequenos provedores de Internet (ISPs) com até cinco mil acessos. A medida beneficia também antenas de Wi-Fi e pequenas redes de fibra dos ISPs.

De acordo com a proposta, que receberá contribuições até o dia 6 de novembro, a dispensa de licenciamento não dispensa a prestadora do cumprimento de atendimento das obrigações previstas na regulamentação. Além disso, a empresa deve comunicar previamente a Anatel do início das atividades em sistema eletrônico que será criado e atualizar os dados anualmente.

A prestadora também ficará obrigada a solicitar a outorga do serviço quando superar o limite de cinco mil acessos, mas terá um prazo de 180 dias para cumprir essa exigência.

A isenção vale também para provedores do Serviço Limitado Privado (SLP), sem restrição ao número de acessos. Desde que usem exclusivamente meios confinados e equipamentos de radiação restrita, mesma exigência feita aos ISPs.

O relator da matéria, conselheiro Rodrigo Zerbone, disse que a inexigibilidade de outorga está baseada no artigo 131 da Lei Geral de Telecomunicações (LGT), que trata de possibilidades de isenção de outorgas, e que está sendo usado pela agência pela primeira vez. O objetivo é reduzir custos para os pequenos provedores e contribuir para oferta do serviço de conexão à Internet em pequenos municípios.

Fonte: Teletime News de 4 de setembro de 2015, por Lucia Berbert.

Zerbone é o novo vice-presidente da Anatel

O conselheiro Rodrigo Zerbone foi designado substituto eventual do presidente da Anatel, João Rezende. O decreto com a determinação foi publicado na edição desta sexta-feira, 4, do Diário Oficial da União. A vice-presidência da Anatel era exercida pelo conselheiro Marcelo Bechara, que deixou a agência em agosto.

Fonte: Teletime News de 4 de setembro de 2015, por Lucia Berbert.

STJ determina que TIM ofereça pontos de atendimento

O Superior Tribunal de Justiça - STJ manteve a determinação para que a TIM ofereça pontos de atendimento a seus clientes que necessitem realizar pedidos de rescisão contratual. Hoje esses pedidos são realizados através dos "call centers". O pedido ao STJ foi encaminhado pelo Ministério Público Federal, em ação civil pública, solicitando que nestes pontos físicos, sejam possíveis que os clientes sejam atendidos presencialmente, pois o sistema atualmente utilizado é ineficiente, uma vez que a forma de operar, com a técnica de retenção, impedem que os desejos dos clientes de rescindirem seus contratos, pois ao invés de procederem a solicitação, tentam reverter oferecendo contrapropostas para que os mesmos mantenham seus contratos. A TIM está aguardando a notificação da decisão da corte para avaliar quais são os recursos que poderá utilizar.

Fonte: Publicações especializadas, por Francisco Carlos de Araujo