Redução do Fistel para M2M não foi suficiente, diz diretor da GSMA

A redução do fundo de fiscalização, o Fistel, para equipamentos máquina-a-máquina (M2M) não foi suficiente, especialmente levando em consideração futuras tecnologias como 5G e Internet das Coisas (IoT), segundo afirmou nesta segunda, 18, o diretor da associação global de operadoras GSMA no Brasil, Amadeu Castro. A matemática é que, mesmo pagando menos, a taxa torna o mercado proibitivo e "sem desenvolvimento", mesmo com avanço nas tecnologias, frequências e modelos.

"O Brasil passa por dificuldades, mas nosso convencimento é que ainda não existe dinheiro na IoT e a advocacia é no sentido que haverá dinheiro, de impostos indiretos que seja, mas o custo da taxa de fiscalização, por mais reduzido em 80% em relação ao terminal de celular, ainda é alto para seu relógio, geladeira e fogão; é um custo que inviabiliza qualquer receita que possa vir daí", declarou ele durante seminário sobre 5G na sede da Federação de Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na capital paulista.

Castro também reclamou da dificuldade de lidar com leis municipais na instalação de estações radiobase mesmo após a Lei Geral das Antenas, sugerindo a volta do movimento para a aprovação tácita (silêncio positivo) em 60. O Ministério das Comunicações já sinalizou no final do ano passado que quer a volta do dispositivo que fora vetado pela presidenta Dilma Rousseff na Lei Geral das Antenas. A reintrodução do "decurso de prazo" poderia ser feita por meio de projetos de leis que estão tramitando ou que seriam apresentados na Câmara dos Deputados. "Há necessidade e pressão para mais antenas e torres, e isso definitivamente é um gargalo", afirma.

Para Amadeu Castro, os impostos e as legislações municipais com antenas são as duas questões principais da entidade, em conjunto com a Telebrasil e operadoras, de atuação no Congresso. Tanto que levaram uma delegação de parlamentares brasileiros à feira Mobile World Congress (MWC 2016), que aconteceu em março, em Barcelona. "A Telebrasil organizou a delegação, que também tem fornecedores, e tivemos oportunidade de ter congressistas que perceberam na feira e na reunião que fizeram a importância de certas questões como tributação e antena, capacidade de instalação".

Vale lembrar que o substitutivo ao projeto de lei 6.789/2013, de autoria do deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) e apresentado no final de março na Comissão Especial de Telecomunicações da Câmara, sugere justamente a isenção dos dispositivos M2M de recolhimento ao Fistel. Há também no mesmo PL um artigo que retoma a aprovação tácita para a Lei Geral das Antenas.

Tecnologia

O diretor de marketing da Ericsson para a América Latina, Jesper Rhode, afirma que, além do Fistel, o custo é crucial para o desenvolvimento de novas tecnologias e aplicações da Internet das Coisas. "O preço por dispositivo é proibitivo; nem tanto pela tecnologia em si, o custo do sensor é de US$ 0,10. O problema é o royalty: como aplicar o royalty desses dispositivos, isso acaba pesando mesmo se o custo do hardware não for tanto", declara.

Fonte: Teletime News de 18 de abril de 2016, por Bruno do Amaral.

Anatel quer mais oito meses para concluir revisão dos contratos de concessão

A Anatel quer mais oito meses para concluir a proposta de revisão dos contratos de concessão. É o que consta na proposta de consulta pública de alteração da cláusula 3.2 do Contrato de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) aberta nesta sexta-feira, 15. A data prevista, que já havia sido prorrogada duas vezes, sendo a última para 30 de abril, agora se estenderá até 31 de dezembro deste ano.

A prorrogação proposta derruba o cronograma previsto pelo Ministério das Comunicações, que estimava a conclusão da revisão pela agência em junho deste ano. Além disso, indica a dificuldade que a agência está encontrando para construir uma proposta de consenso, dentro das diretrizes estabelecidas pelo Minicom.

Na justificativa para adoção de um prazo tão longo, a Anatel ressalta que é a única forma a permitir o seu correto alinhamento a todo o debate que está em andamento sobre o regime e escopo de prestação de serviços de telecomunicações, considerando as possíveis mudanças de cunho mais estruturantes e abrangentes sendo avaliadas. "A data sugerida se justifica em razão dos prazos para os trâmites necessários às modificações infralegais que estão sendo avaliadas pela Anatel", argumenta a agência.

A Anatel pondera ainda que as alterações afetas aos contratos de concessão e PGMU devem necessariamente passar pela avaliação do Conselho Consultivo da Anatel, serem encaminhadas ao Ministério das Comunicações (como é o caso do Plano Geral de Metas de Universalização e o Plano Geral de Outorgas) e então submetidos à Casa Civil da Presidência da República para publicação, o que não se torna factível no prazo atualmente previsto nos contratos.

Para a Anatel, merece destaque o projeto estratégico de Reavaliação do Regime e Escopo dos Serviços de Telecomunicações, conforme consta da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2015/2016, que recebe apoio direto de consultoria contratada pela agência por meio da União Internacional de Telecomunicações (UIT). A previsão de entrega do Relatório de AIR e demais documentos decorrentes, pelo grupo do projeto, consta da agenda como 1º semestre de 2016. A agência afirma também que, além de se utilizar dos resultados dos trabalhos da consultoria, deverá considerar o Relatório do grupo de Trabalho do Minicom, apresentado na semana passada.

Fonte: Teletime News de 15 de abril de 2016, por Lucia Berbert.

MPF recomenda mais rigor da Anatel na definição das obrigações para as teles

O Ministério Público Federal (MPF) cobrou da Anatel, por meio de ofício enviado à agência, mais rigor na definição das obrigações das empresas de telecomunicações, de forma mais alinhada às necessidades reais dos consumidores, levantadas por meio de consultas públicas efetivas. O MPF julga, por exemplo, que os editais de faixas de radiofrequência focam na arrecadação e não delimitam suficientemente os serviços que devem ser prestados, deixando-os a critério das empresas.

Sobre cobertura móvel, o MPF sustenta que as obrigações atuais de são motivo de preocupação. "A agência costuma considerar que o acesso ao serviço está satisfatório ainda que 20% da área da sede de um município esteja permanentemente sem cobertura", ressaltou o MPF à Anatel. Para o órgão, a agência deveria rever esse parâmetro, bem como monitorar as áreas e populações que permanecem sem assistência, para planejar o devido atendimento a esses usuários excluídos.

O ofício, enviado esta semana pelo MPF, atende ao convite da Anatel para contribuir com processo de reavaliação de procedimentos da agência. Na resposta, o órgão defende que a universalização da telefonia móvel e da banda larga permanece como meta importante para um serviço público, sendo necessário ampliar a abrangência do serviço.

Com relação às ações de controle implementadas pela agência, o MPF afirma que há muito reconhece a ineficiência do mecanismo dos Procedimentos de Apuração de Descumprimento de Obrigações (PADO). "A atual sistemática de apuração de infrações e aplicação de sanções incentiva o mau comportamento das empresas", diz o órgão no ofício.

TACs

Para o MPF, as sanções aplicadas pela agência devem depender menos de multas e mais da geração de incentivos positivos às empresas do setor. "Nesse sentido, o uso de medidas cautelares deve ser diminuído, ao passo que os demais tipos de sanções, especialmente as suspensões de vendas, devem ser devidamente regulamentadas para gerar previsibilidade e estabilidade nas ações de controle", afirma. O uso de Termos de Ajustamento de Condutas (TACs) também foi incentivado pelo órgão, que considera o instrumento positivo quando induz a retroalimentação do próprio setor de telecomunicações com investimentos em detrimento de multas, que, além da demora no recolhimento, frequentemente não são reaplicadas no setor.

O ofício apresenta ainda a sugestão de conferir às metas de qualidade o mesmo tratamento que os editais da agência concedem ao cumprimento das obrigações, com o intuito de trazer incentivos para a melhoria dos serviços. Além disso, o MPF defende que a mensuração do desempenho da agência depende da elaboração de indicadores relacionados à experiência dos consumidores e às questões que mais os afetam.

O MPF entende que é fundamental integrar o sistema de atendimento da Anatel (Focus) ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, que envolve Procons, Promotorias do Consumidor e Juizados Especiais, a fim de alinhar melhor as ações da agência com as expectativas dos consumidores.

Fonte: Teletime News de 15 de abril de 2016, pela Redação da Converge.

Avançam as negociações para inclusão dos postes no sistema de oferta no atacado, diz Anatel

Avançam as tratativas entre a Anatel e as distribuidoras de energia elétrica para colocar no Sistema de Negociação de Ofertas no Atacado (SNOA) o cadastro atualizado de postes, com as condições para compartilhamento, informações técnicas da infraestrutura, preços e prazos. O SNOA é a plataforma da agência que permite a aquisição de insumos no atacado ofertados por outras operadoras de telecomunicações e, também, o monitoramento da Anatel contra abusos concorrenciais. Na última semana, as negociações contaram também com a ABR Telecom, empresa responsável pelo sistema de venda de insumos, para estudar as especificações necessárias de adequação para inserção dos postes.

Segundo o gerente de Monitoramento das Relações entre Prestadoras da Anatel, Abraão Silva, a ideia é incorporar mais funcionalidades do que as previstas na Resolução Conjunta n° 4, que aprova o preço de referência para o compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia elétrica e prestadoras de serviços de telecomunicações e estabelece regras para uso e ocupação dos pontos de fixação. A base de dados de ocupação dos postes é uma das possibilidades em estudo.

A resolução dos postes estabelece que as distribuidoras de energia elétrica devem manter cadastro atualizado da ocupação dos pontos de fixação nos postes e que esse banco de dados deve ser disponibilizado na forma de oferta pública, em sistema eletrônico. Para Silva, a incorporação dos postes no SNOA atenderia a essa determinação, com custos menores. Além disso, atenderia a uma reivindicação antiga dos provedores, especialmente os de menor porte, que têm dificuldades em negociar diretamente com as distribuidoras.

Abraão Silva disse que a questão deve ser resolvida no próximo mês de maio, quando outra rodada de negociações estará em curso. Até lá, a ABR Telecom terá concluído as adequações necessárias para incluir os postes no SNOA.

Fonte: Teletime News de 15 de abril de 2016, por Lucia Berbert.

TIM reposiciona marca para "fazer diferente"

A TIM apresentou nesta sexta-feira, 15, a sua nova logomarca e uma nova assinatura: "Evoluir é fazer diferente". A mudança na identidade visual da TIM Brasil acompanha o que já havia acontecido na Itália. Segundo o presidente da empresa no Brasil, Rodrigo Abreu, o objetivo é refletir o esforço da operadora em melhorar a qualidade do seu serviço ao longo dos últimos três anos, período no qual investiu no aperfeiçoamento da rede 3G e na expansão do 4G, hoje com a maior cobertura do País.

"Queremos ser a empresa de serviços de comunicação e informação mais querida. Os usuários amam seus celulares e odeiam suas operadoras. Queremos mudar essa relação com os nossos clientes", disse o executivo. "Mas não basta mudar a marca, tem que entregar (resultados)", complementou, destacando os investimentos que a companhia fez nos últimos anos em infraestrutura.

Abreu, contudo, reconhece que a percepção dos usuários não vai mudar da noite para o dia. "A percepção muda mais lentamente que a realidade. Estamos dando um empurrão com a nova marca e a nova comunicação. Queremos mudar a imagem de uma empresa que ficou no passado, que não existe mais", disse. Segundo o executivo, a fase de crescimento de base de clientes já passou: o momento agora é de fidelizar os assinantes existentes, oferecendo uma experiência com a melhor qualidade possível.

Infraestrutura

A transição do 3G para o 4G acontecerá mais rapidamente que do 2G para o 3G, prevê o presidente da TIM, Rodrigo Abreu. O executivo projeta que dentro de dois anos mais da metade da base de assinantes da operadora será 4G. A cobertura da empresa com essa tecnologia também vai superar aquela com 3G nesse intervalo de tempo, promete.

Atualmente, a TIM cobre com 4G 63% da população brasileira. Dentro de dois anos, essa cobertura subirá para 90%, projeta o executivo. Para tanto, a empresa conta com a liberação do espectro na faixa de 700 MHz, que ajudará a levar o serviço principalmente para cidades de médio e pequeno porte no interior do País. A empresa planeja um investimento total de R$ 14 bilhões em três anos.

A rede 2G, por sua vez, não será desligada por enquanto, mas passará a ter um caráter secundário, servindo apenas para soluções de comunicação entre máquinas que não precisam de muita banda.

Fonte: Teletime News de 15 de abril de 2016, por Fernando Paiva.

Vivo e Net se defendem e alegam que franquia ajuda a dimensionar uso da rede

Em resposta às críticas de consumidores, entidades representantes da sociedade civil e até do Ministério das Comunicações em relação ao limite na franquia de dados para a banda larga fixa, Net e Vivo divulgaram nesta sexta-feira, 15, sua justificativa para a prática. Ambas alegam motivo técnico para estabelecer o novo modelo de cobrança, oferecendo em contrapartida um serviço melhor aos usuários.

Em comunicado, a Net ressalta que a implantação de franquia sempre esteve no contrato do serviço fixo da empresa, e nada mudou desde então. Diz ainda que é possível monitorar o consumo e que a prática a ajuda a moldar a infraestrutura. Segue a nota na íntegra:

"A Net informa que não houve qualquer alteração recente nas políticas e características de seus planos de banda larga. Desde o lançamento do serviço, a franquia está prevista em contrato e pode ser acompanhada através da seção Minha Net, no site www.net.com.br. Com a franquia, a Net consegue dimensionar adequadamente sua rede e oferecer a seus clientes sempre as maiores velocidades e os melhores preços."

O posicionamento é semelhante ao praticado pela Telefônica/Vivo para com os clientes. No atendimento em redes sociais, a operadora passou a informar aos usuários sobre a validade dos contratos novos – o limite de franquia valerá de fato somente em 2017 e apenas para quem contratou a ADSL a partir de fevereiro e a fibra (FTTH) em abril em diante. Mas afirma também que a "a medida contribui para a operadora buscar o dimensionamento mais adequado da rede de dados e, com isso, poder oferecer uma melhor experiência da Internet fixa". Afirma ainda que a modalidade de Banda Larga Popular, nos moldes do PNBL, já possuía franquia desde o seu lançamento, em 2010.

A este noticiário, a Oi já havia encaminhando posicionamento na quinta-feira, 14, alegando que, apesar de constar no regulamento, "atualmente" não limita a redução de velocidade ou corte do serviço de banda larga após o fim da franquia. Afirmou ainda que o limite de consumo mensal é proporcional à velocidade contratada.

Fonte: Teletime News de 15 de abril de 2016, por Bruno do Amaral.

Idec entra com ação contra franquia na banda larga fixa

Além do ofício encaminhado pelo Ministério das Comunicações à Anatel na quinta-feira, 14, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) também se manifestou contra a limitação do uso de Internet com franquia de dados. A entidade ingressou com uma ação civil pública  na 9ª Vara Cível de Brasília contra as operadoras Claro/Net, Oi e Telefônica/Vivo. A alegação do Idec é que as alterações nos contratos são ilegais e afrontam o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a Lei do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Em comunicado, o pesquisador de telecomunicações do Idec, Rafael Zanatta, afirma que a prática de franquia em banda larga fixa seria um artifício para as operadoras forçarem consumidores a usarem menos serviços over-the-top (OTT) como Netflix e YouTube. Diz também que a medida faz com que o preço do serviço seja elevado "sem justa causa" e que as empresas "detêm vantagem excessiva nos contratos, limitam a competição e geram aumento arbitrário de lucro". Zanatta alega ainda haver ausência de justificativas técnicas. A ação pretende impedir a suspensão da prestação de serviço baseada no conceito de que a banda larga e o acesso à informação são direitos fundamentais.

Vale lembrar, contudo, que a Oi já se posicionou a respeito alegando não haver corte do serviço. Já a Vivo sustenta que manterá o pacote de consumo "ilimitado" até o final do ano, e que a nova modalidade de cobrança só vale para clientes que contrataram o serviço ADSL desde fevereiro e a fibra desde abril.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, já notificara em março a Net, Oi e Vivo em decorrência do assunto. As empresas tiveram dez dias a partir do dia 29 de março para apresentar justificativas, mas a Senacon não divulgou até o momento se as recebeu e se as acatou. No dia 22 de fevereiro, o Ministério Público Federal (MPF), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), anunciou investigação do procedimento. Além disso, uma liminar da associação de consumidores Proteste corre na 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro contra as principais operadoras em tramitação desde maio do ano passado, mas também sem conclusão. 

Fonte: Teletime News de 15 de abril de 2016, por Bruno do Amaral.