Mesa Diretora da Câmara altera novamente a tramitação do PL 3453/2015

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados alterou mais uma vez a tramitação do Projeto de Lei 3453/2015, que propõe novo modelo para as telecomunicações. Pelo despacho publicado nesta segunda-feira, 15, a proposta não passará mais pela Comissão de Finanças e Tributação. Na sexta-feira, 12, a Mesa Diretora havia excluído a apreciação do mérito pela CFT, mas mantinha a tramitação nessa comissão.

De acordo com o autor do projeto, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), a exclusão da tramitação na CFT foi resultado de acordo com o deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR), que solicitou a redistribuição da matéria. Ele afirma que o projeto passa ao largo de questões tributárias, não tratando em momento algum de abordar os tributos que incidem no setor de telecomunicações.

Para Vilela, a proposição exige celeridade, já que trata de sinalizar a vontade da nova ordem política em se dar prioridade a novos investimentos econômicos no setor de telecomunicações, a desburocratização do setor e a remoção de situações de insegurança jurídica que inibem tais investimentos. O projeto possibilita a troca das concessões da telefonia fixa por autorizações e permite que os bens reversíveis sejam revertidos em investimentos na banda larga.

Com a nova decisão, o PL 3453/2015 tramita na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática e na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços para apreciação de mérito e na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para análise da constitucionalidade.

Na CDEICS, onde se encontra atualmente, a proposta já recebeu 12 emendas. A votação deve acontecer ainda este mês, prevê o deputado.

Fonte: Teletime News de 15 de agosto de 2015, por Lucia Berbert.

Automatização reduz gastos com profissionais na Nextel

Localizado na zona leste de São Paulo, o centro de controle de operações (NOC) da Nextel tem a tarefa de comandar a operadora na cidade, uma das mais estratégicas ao lado do Rio de Janeiro. Equipado com uma sala de controle com várias TVs com mapas de antenas, infraestrutura e com canais de notícia, o NOC permite à empresa monitorar seus ativos e responder aos chamados com técnicos de campo. Mas o grande ponto é na automatização de processos. Com o controle e monitoramento desses profissionais, a empresa reduziu os gastos em R$ 1,15 milhão neste ano em comparação com o mesmo período de 2015, uma vez que diminuíram em 23% os custos com horas extras de funcionários.

O local lida com 12,6 mil chamados (tickets) por mês, 56% deles críticos, e o NOC resolve internamente 60% dos tickets graças à automatização. A companhia conta com processos automatizados desde 2014, com integração no software de gestão de força de campo, que permite aos técnicos terem os tickets por meio de plataforma do celular, sem a necessidade de ligações demoradas para a central.

"Conseguimos fazer mais com menos Capex, é a diferença de cultura mesmo", destaca o COO da operadora, Jorge Braga. O diretor-executivo, com experiência em outras empresas no setor, entrou na Nextel após a nomeação de Francisco Valim para a presidência, acompanhando-o na transformação focada em "redução violenta de custos e com novo paradigma".

O corte de custos não tem como justificativa apenas o momento macroeconômico difícil. A empresa passou pela recuperação judicial da controladora Nii Holdings, que atualmente já encerrou o processo, mas que conta com a operação brasileira como único ativo. "Nossa receita está indo bem, não tivemos impacto, e o resultado operacional cresceu pelo terceiro trimestre consecutivo", explica.

Por dentro do controle

O NOC da Nextel conta com 25 mil elementos, incluindo estações radiobase (ERBs) iDEN, 2G, 3G e 4G. São 10.584 torres com as quatro tecnologias. O sistema de resfriamento tem redundância completa capaz de garantir 72 horas de funcionamento, sendo 10 horas de bateria e 62 horas com geradores a diesel. As ERBs, por sua vez, contam com baterias para garantir autonomia de 4 horas – segundo a empresa, o benchmark do mercado é de 2 horas, em média.

"O diferencial do NOC é que conseguimos quebrar o monitoramento em etapas. A gente cria grupos de sites em eventos com monitoramento integral", diz Jorge Braga. No NOC, a Nextel tem monitores com mapas que informam o estado da rede em pontos estratégicos, como em aeroportos, shopping centers e em locais onde ocorre atualmente os Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro, por exemplo.

Segundo o COO, a tele não lida com um índice de qualidade de serviço (QoS) específico, mas com a gestão acompanhando por aplicações e geolocalização, em áreas onde há, por exemplo, maior concentração de renda ou de fibra na infraestrutura. Assim, se uma determinada região tem maior demanda por streaming, a empresa prepara a rede para isso. "Definitivamente, focamos na percepção do assinante. Nem sempre o QoS é representativo", alega.

Fonte: Teletime News de 15 de agosto de 2016, por Bruno do Amaral.

Base de TV paga tem pequeno crescimento em junho

Os assinantes de TV por assinatura ficaram em pouco mais de 18,9 milhões junho, número ligeiramente superior (mais 4,5 mil assinantes) que o registrado em maio. Praticamente todas as grandes operadoras tiveram crescimento. A Net foi a operadora de cabo que mais se expandiu, com um saldo positivo de 10,8 mil clientes, para um total de 7,261 milhões de assinantes. A Sky cresceu 2,7 mil clientes, para 5,348 milhões. A Oi TV foi a operadora entre todas as tecnologias que mais cresceu no mês: 12,3 mil clientes, para 1,208 milhão de assinantes. A Telefônica/Vivo perdeu 6 mil clientes, ficando com uma base de 1,762 milhões de assinantes. E a Claro TV (DTH) teve a menor perda de base em muito tempo, registrando uma redução de 4,4 mil clientes, e fechando o mês de junho com 2,558 milhões de assinantes. Pequenas operadoras perderam 4,4 mil clientes. No acumulado anual, a queda de base é de 3,6%.

O avanço, ainda que pequeno, interrompe série de queda do serviço, que não tinha um saldo positivo desde julho do ano passado. Em 12 meses, o serviço registrou perdas de 816,4 mil assinantes, sendo 208,7 mil em 2016. Em junho, a tecnologia que ganhou mais assinantes foi a de fibra óptica, que teve sua participação elevada de 0,99% para 1,02%.

As participações de mercados das empresas, segundo a Anatel, são as seguintes:

Grupo Econômico	Dezembro (2015)	Janeiro (2015)	Fevereiro (2016)	Março (2016)	Abril (2016)	Maio (2016)	Junho (2016)
ALGAR (CTBC TELECOM)	0,56%	0,55%	0,55%	0,55%	0,55%	0,54%	0,54%
BLUE	0,80%	0,79%	0,78%	0,76%	0,75%	0,73%	0,72%
CABO	0,26%	0,26%	0,26%	0,27%	0,27%	0,27%	0,27%
NOSSATV	0,68%	0,68%	0,68%	0,68%	0,68%	0,68%	0,67%
OI	6,11%	6,17%	6,20%	6,23%	6,27%	6,33%	6,39%
Outras	2,01%	1,97%	1,97%	1,96%	1,91%	1,90%	1,88%
SKY/AT&T	28,48%	28,40%	28,26%	28,19%	28,24%	28,28%	28,28%
TELECOM AMERICAS	51,78%	51,83%	51,93%	51,97%	51,94%	51,93%	51,93%
TELEFÔNICA	9,32%	9,34%	9,38%	9,39%	9,40%	9,35%	9,32%
Total	100,00%	100,00%	100,00%	100,00%	100,00%	100,00%	100,00%

Fonte: Teletime News de 12 de agosto de 2016, por Lucia Berbert.

Idec pede esclarecimentos à Claro por apagão no Pokémon Go; operadora se defende

Durante esta semana, usuários da Claro reclamaram em redes sociais sobre problemas no uso do jogo Pokémon Go na rede da operadora móvel. Por conta disso, o Instituo Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) pediu nesta sexta-feira, 12, esclarecimentos à tele em carta endereçada ao presidente do grupo América Móvil Brasil, José Felix. O instituto alega que consumidores reclamaram de falha ao usar o game na rede LTE da empresa, e levanta a hipótese de restrição forçada de tráfego (traffic shaping), prática que fere a neutralidade de rede de acordo com o Marco Civil da Internet (MCI). Afirma ainda que são denúncias graves pelo "potencial de lesão" ao Código de Defesa do Consumidor e ao Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações da Anatel (RGDC).

O instituto cita ainda que o consumidor tem direito à informação adequada e clara sobre os serviços contratados, de acordo com o artigo 6º da Lei 8.078/1990. Isso porque, de acordo com o Idec, a operadora não explicou adequadamente os problemas com o serviço. A empresa emitiu o seguinte posicionamento à imprensa (na íntegra):

"A Claro informa que não recebeu a notificação (sic) do Idec. A operadora reforça que seus clientes estão acessando normalmente o jogo Pokémon Go. Notamos que alguns usuários tiveram dificuldades para acessar o aplicativo, após a atualização disponibilizada, no início da semana, pelo desenvolvedor do game. A empresa reforça que a questão já está solucionada e que não implementou qualquer restrição de acesso ao jogo aos seus clientes."

Na quinta-feira, 11, procurada por este noticiário, a Claro já havia informado que os clientes estavam acessando normalmente o game, com posicionamento semelhante ao desta sexta-feira. No entanto, alguns usuários continuaram a relatar em redes sociais o problema.

Traffic shaping

O Idec sustenta que o Marco Civil tem a defesa do consumidor como fundamento, e lembra que a Lei 12.965/2014 tem no artigo 9º a proteção à neutralidade de rede no País. "Solicitamos que a Claro dê explicações transparentes sobre a natureza do problema, evidenciando ainda que não houve violação ao Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, ao CDC e ao Marco Civil da Internet", diz em comunicado o advogado e pesquisador do instituto, Rafael Zanatta.

É importante lembrar, contudo, que o Pokémon Go não chega a consumir tantos dados como aplicações mais pesadas de streaming de vídeo. Conforme explicou uma fonte da indústria, o game em si não consome banda significativa na rede móvel. Ressalta que o aplicativo é conectado a serviços do Google, como a geolocalização do Maps, o que pode, sim, acabar aumentando o tráfego, mas não de forma significativa.

Em reportagem do Wall Street Journal em julho, a operadora norte-americana Verizon afirmou que o Pokémon Go responderia por "apenas 1% do tráfego de rede". O periódico citou ainda uma análise da empresa de redes P3 Communications, que afirmou que o aplicativo consome entre 5 Mb e 10 Mb por hora – o que seria pouco, comparado ao consumo de 350 Mb por hora de vídeo HD, por exemplo. E que as sessões do jogo duram em média 100 segundos, ou um total de 48 minutos durante uma semana.

Há de se considerar também que a rede móvel é baseada em franquia limitada de dados – ou seja, o aumento no uso poderia gerar até mais receita para a operadora. Assim, o aumento do consumo e potencial venda de pacotes adicionais seria benéfico para a Claro, segundo analisou a fonte consultada por este noticiário antes mesmo da divulgação da notificação do Idec.

Fonte: Teletime News de 12 de agosto de 2016, por Bruno do Amaral.

Senacon abre processo contra TIM por suposta propaganda enganosa

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), instaurou processo administrativo contra a operadora TIM, com base na publicidade "WhatsApp Ilimitado". A suspeita é de prática de propaganda enganosa.

O processo vai apurar se o modo como foi divulgado o serviço, especialmente os anúncios publicitários, estariam descumprindo o dever dos fornecedores de que toda oferta deve ser clara, precisa e correta, sem induzir o consumidor a erro.

A empresa terá 10 dias para apresentar defesa e, se condenada, poderá ser multada em valores que chegam a aproximadamente R$ 9 milhões.

Outro lado

 

A TIM informa que ainda

não foi notificada sobre a instauração do processo administrativo da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (SENACON). A operadora já estava prestando todas as informações ao órgão em um procedimento de averiguação preliminar e continuará à disposição para esclarecer o tema.

Fonte: Teletime News de 11 de agosto de 2016, pela 

redação da Converge.

OAB quer que novo presidente da Anatel defenda consumidor

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, defendeu em nota que o próximo presidente da Anatel "seja uma pessoa comprometida com os interesses dos cidadãos e não restrinja a atuação da agência reguladora à defesa dos interesses das empresas". Para o advogado, a renúncia de João Rezende ao cargo, anunciada nesta quarta-feira, 10, "é o fim melancólico de um mandato marcado por uma gestão que defendeu os interesses das empresas que atuam no setor em claro detrimento dos interesses dos consumidores". O presidente da OAB já vinha criticando publicamente Rezende desde o episódio das franquias. Rezende disse que do ponto de vista regulatório não há nenhuma limitação ao modelo de franquias, que o serviço de banda larga é privado e que a franquia de dados já era adotada por outras operadoras. A posição do conselheiro teve grande repercussão negativa, inclusive na OAB.

Em junho, o presidente da Ordem chegou a formalizar um pedido de afastamento do presidente da Anatel encaminhado para o presidente interino da República Michel Temer e para o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab. Mas o peso da OAB na renúncia de Rezende é zero. Ele já havia decidido se afastar antes desse episódio, segundo apurou este noticiário.

"O amplo acesso à internet é hoje condição fundamental para a efetivação da liberdade de expressão e de informação. A Anatel tem atuado, nos últimos tempos, de forma contraria as necessidades de uma sociedade moderna, tem atuado contra os consumidores. Por esse motivo, a OAB pediu o afastamento do presidente que agora renuncia ao comando da agência. Espero que isso mude. Do contrário, a OAB está pronta a defender, na Justiça, os interesses da sociedade e da democracia", afirmou Lamachia na nota.

Fonte: Teletime News de 11 de agosto de 2016, pela redação da Converge.

Rezende deixa Anatel; ex-ministro Juarez Quadros será novo presidente

O presidente da Anatel, João Batista de Rezende, está deixando a agência. Ele entregou esta semana ao ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab,  sua carta de renúncia ao comando da agência no próximo dia 29 de agosto por "razões de ordem pessoal". O mandato dele iria até dezembro, enquanto o cargo de conselheiro teria mandato até novembro de 2018. Rezende estava na Anatel desde 2009 e assumiu a presidência da agência em 2011. Este era seu segundo mandato de presidente e conselheiro. No lugar de João Rezende assumirá o ex-ministro das Comunicações Juarez Quadros, que ocupou o cargo ao final do governo FHC. Antes disso, Quadros foi secretário executivo do ministério. Quadros já foi convidado pelo ministro Kassab e aceitou o convite, mas sua nomeação depende de sabatina, o que não se espera que aconteça no Senado antes da votação do impeachment da presidenta Dilma Rousseff, no final deste mês. Se confirmado pelo Senado, Quadros assumirá a vaga de Rezende, com mandato até novembro de 2018.

Fonte: Teletime News de 10 de agosto de 2016, por Samuel Possebon.