terça-feira, 19 de junho de 2018

CCT votará instalação de bloqueadores em presídios e PLS que prevê Anatel regulando preços

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado deve votar na quarta-feira, 20, o PLS 285/2017, que prevê o uso de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para a instalação de bloqueadores de celulares nos presídios. O texto original, do senador Lasier Martins (PSD-RS), prevê o uso de recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), no entanto, a proposta aprovada substituiu o Fistel pelo Funpen. O argumento do substitutivo apresentado na ocasião pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE) foi de que este fundo, ao contrário do Fistel, possui respaldo legal para assegurar o direcionamento de verbas orçamentárias ao objetivo pretendido.

Na CCT, a matéria é relatada pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), que defende a aprovação da proposta na forma do substitutivo acatado pela CAE. Se aprovado sem receber pedidos para votação em Plenário, o texto segue diretamente para análise da Câmara dos Deputados.

Informações ao consumidor

Também na pauta da comissão está o PLS 662/2011, que obriga empresas de telefonia, Internet e televisão paga a fornecerem aos consumidores informações mais claras sobre preços. O projeto também é terminativo na comissão.

Da senadora Ângela Portela (PDT-RR), a proposta altera a Lei Geral de Telecomunicações (9.472/1997) e delega à Anatel a competência de regular preços de serviço de telecomunicações. De acordo com o texto, o objetivo é colocar a agência para classificar e organizar a oferta dos planos e preços dos serviços prestados, de forma a facilitar a compreensão, a comparação e a seleção do produto mais adequado ao perfil de cada usuário.

O relator do projeto na CCT, senador Paulo Rocha (PT-PA), apresentou apenas uma emenda de redação. Segundo ele, o objetivo da proposta é dar ao cliente condições de comparar preços dos diversos planos e produtos oferecidos no mercado.

Fonte: Teletime News de 18 de junho de 2018, pela Redação.

segunda-feira, 18 de junho de 2018

MCTIC adverte Anatel: destinação dos saldos de TV digital é política pública e deve ser cumprida

Fortes turbulências afetaram a relação entre Anatel e Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) esta semana. Tudo por conta da Portaria ministerial que determinou ao Gired (grupo de acompanhamento da TV digital) que aplicasse os saldos do orçamento da EAD (Empresa Administradora da Digitalização) na instalação de mais kits de TV digital. Em ofício enviado pelo ministro Gilberto Kassab ao presidente da Anatel, Juarez Quadros, o ministério informa a "desnecessidade" de criação de um grupo de técnico para analisar os projetos adicionais tendo em vista a Portaria 3.045/2018, de 7 de junho, que já havia determinado ao Gired tivessem como destino a compra de conversores para as famílias que ainda não tivessem sido atendidas. O ofício de Kassab, que está no sistema de acompanhamento de processos da Anatel, faz então um alerta: "Ressalto, por fim, ser de rigor o cumprimento da política pública fundamentada e estabelecida (…), e que eventual conduta em sentido contrário ao definido pelo MCTIC e TCU ensejará a correlata responsabilização advinda dessa decisão". O alerta do ministério veio depois que, mesmo após a portaria, a Anatel manteve a decisão de criar o Grupo Técnico de Projetos Adicionais (GT-Projetos Adicionais). A Anatel assim procedeu por entender que o edital de venda da faixa de 700 MHz dá ao Gired a prerrogativa de estudar a aplicação dos recursos remanescentes do orçamento da EAD e que cabe ao Conselho Diretor da agência a decisão. Pelo acompanhamento do processo, é possível verificar que nesta sexta, 15, a Anatel enviou um novo ofício ao ministro, esclarecendo a situação. Segundo o presidente do Gired, Juarez Quadros, presidente da agência, "a distribuição dos conversores de TV Digital Terrestre, com a utilização do saldo de recursos remanescentes, depende de definição de aspectos relevantes, como as localidades e os critérios de distribuição, matéria que exige análise técnica pelo Grupo". Tal grupo, diz a Anatel, contará com participação de todos os envolvidos no processo, "incluindo os representantes desse ministério". Por fim, a comunicação da Anatel informa que "caberá o GT-P fornecer elementos para que Gired possa submeter proposta de destinação de utilização dos recursos remanescentes à deliberação do Conselho Diretor da Anatel. Realizada a deliberação, o Conselho Diretor encaminhará a proposta aprovada a esse MCTIC para as devidas providências".

Na semana passada, a Portaria 3.045 foi publicada sem discussão prévia com a agência, que já havia encaminhado, no âmbito do Gired, a criação do grupo técnico. A medida surpreendeu a Anatel e os demais integrantes do Gired. A política do MCTIC, contudo, decorre de uma solicitação dos radiodifusores feita em março para que a eventual sobra de recursos fosse necessariamente aplicada na continuidade do programa de distribuição de kits. O ministério acatou a solicitação utilizando argumentos jurídicos, mas sem apresentar, até o momento, análise econômica da efetividade da decisão, conforme analisado por este noticiário.


Fonte: Teletime News de 15 de junho de 2018, por Samuel Possebon.

AT&T completa a aquisição da Time Warner e anuncia nova estrutura

A AT&T anunciou nesta quinta, 14, que completou a aquisição da Time Warner, incluindo a Warner Bros., HBO e Turner. Em sua nova estrutura, a AT&T fica dividida em quatro unidades de negócios – o que, segundo a empresa, permitirá que cada negócio seja operado independentemente. As quatro áreas são:
AT&T Communications – que opera banda larga, móvel, vídeo e outros serviços de comunicações no Estados Unidos para consumidores e aproximadamente 3,5 milhões de empresas de todos os porte. As receitas com estes serviços foram de mais de US$ 150 bilhões em 2017.
Os negócios de mídia da AT&T consistem em HBO, Turner e Warner Bros. Juntas, tiveram receitas de mais de US$31 bilhões em 2017. O nome da unidade ainda será anunciado.
AT&T International inclui o serviço móvel no México, além de TV paga em 11 países da América do Sul e Caribe, incluindo a Sky no Brasil. A unidade teve receitas de mais de US$8 bilhões em 2017.
Os negócios de publicidade e análise ficam sob unidade que terá o nome anunciado em breve. Cabe à área prover soluções de publicidade com o uso conhecimento sobre os consumidores dos serviços de TV, móvel e de banda larga da AT&T, em conjunto com os espaços de publicidade da Turner e dos serviços de TV paga da AT&T.

O antigo chairman e CEO da Time Warner, Jeff Bewkes, seguirá na empresa como conselheiro sênior durante a transição. As quatro unidades de negócios serão lideradas por: John Donovan, CEO da AT&T Communications; John Stankey, CEO da AT&T media business; Lori Lee, CEO da AT&T International e Global Marketing Officer da AT&T Inc.; e, Brian Lesser, CEO da área de ad e analytics.

"Vamos apresentar uma nova abordagem sobre como a indústria de mídia e entretenimento funciona para os consumidores, criadores de conteúdo, distribuidores e anunciantes", disse, em nota, Randall Stephenson, chairman e CEO da AT&T. Os quatro CEOs se reportam diretamente a ele.

Resultados

Pelo acordo de fusão, os acionistas da Time Warner receberam 1,4 ações ordinárias da AT&T, além de US$ 53,75, por ação da Time Warner. Como resultado, a AT&T emitiu 1,185 milhões de ações e pagou US$ 42,5 bilhões em dinheiro. Incluindo a dívida líquida da Time Warner, a AT&T tem agora uma dívida líquida de US$ 180,4 bilhões.

Fonte: Teletime News de 15 de junho de 2018, por Fernando Launterjung.

Pacotes de TV paga incorporam mais canais, mesmo com queda na base de clientes

A Ancine publicou no OCA (Observatório Brasileiro do Cinema e Audiovisual) um informe sobre o mercado de programação de TV paga. O Assinantes no Mercado de Programação na TV por Assinatura 2018 traz dados do período compreendido entre junho de 2016 e dezembro de 2017. O estudo aponta o aumento do número de canais nos pacotes ao longo deste período. Embora a base de assinantes do serviço de TV tenha caído 4,4% entre o meio de 2016 e o final de 2017, a soma dos assinantes do conjunto de canais cresceu 6,1%, o que sugere um aumento no número médio de canais nos pacotes de programação das operadoras. Enquanto a base caiu de 18,91 milhões para 17,97 milhões de assinantes, a soma dos assinantes de todos os canais de TV paga subiu de 1,25 bilhão para 1,38 bilhão (o assinante é contabilizado uma vez por cada canal em seu pacote de programação). Durante este período, a evolução de canais na TV paga foi de 203 para 214, uma adição líquida de 11 canais.

A grande maioria dos novos canais incluídos nos pacotes foi em alta definição. Dos 14 lançados naquele ano e meio, 12 eram em alta definição. Com isso, o número de canais em HD na TV por assinatura chegou a 100, ou 46,7% do total. Apenas cinco canais eram exclusivos em HD em dezembro de 2017, contra 19 exclusivamente em SD. Os outros 190 canais eram transmitidos nas duas definições.

Pode-se notar ainda um avanço da base para os pacotes com canais em alta definição. Enquanto em junho de 2016 29,3% da base tinha canais em HD, em dezembro de 2017 o percentual era de 37,3%. Apesar da evolução na base HD, os canais premium perderam espaço no pacote médio de programação. Em dezembro de 2017, 76,6% dos canais ofertados eram básicos e contavam com 90,8% das assinaturas. Ou seja, 23,4% dos canais eram considerados premium, contando com 9,2% da base de assinantes. Dezoito meses antes, embora o número de canais premium ainda fosse o mesmo (50), eles representavam 24,6% do total, o que se explica pelo aumento do número de canais básicos. O percentual de assinantes dos canais premium em junho de 2016 era 10,3%. Embora o saldo final dos 18 meses seja negativo para a base de assinantes de canais premium, durante parte deste período (de dezembro de 2016 a junho de 2017), houve uma variação positiva para os canais premium, o que se explica pela sazonalidade dos canais esportivos.

Grupos econômicos

De acordo com o levantamento da Ancine, Globo e Time Warner concentravam, juntas, 56,1% dos canais existentes em dezembro de 2017. O grupo Globo contava com 62 canais, dos quais 31 tinham programação distinta, enquanto a Time Warner contava com 58 canais, sendo 32 de programação distinta. Os grupos eram seguidos por Discovery (20 total e 11 com programação distinta), Fox (17 , sendo 10 com programação distinta), Disney (5 canais, dos quais 4 eram distintos) e Viacom (10 canais, com 5 programações distintas).

Fonte: Teletime News de 15 de junho de 2018, por Fernando Launterjung.

Vivo e Claro vencem pregão do Governo Federal para contratação de serviços de telefonia

O Ministério do Planejamento divulgou, no Diário Oficial da União desta sexta-feira (15), o resultado do Pregão Eletrônico para contratar serviços de telefonia para 367 órgãos da Administração Pública Federal. Para o Grupo 1, o vencedor foi o consórcio liderado pela Telefônica (Vivo), que apresentou a proposta de R$ 48, 1 milhões, para oferecer telefonia fixa e móvel.

Para os grupos 2 a 7, a vencedora foi a Claro, que ofertou, pelo valor de R$ 20,1 milhões, a prestação dos serviços de telefonia fixa segregada por código nacional e também telefonia móvel, com longa distância para todos os DDDS.

Os contratos terão duração de 24 meses, podendo ser prorrogados por até 60 meses. Conforme o edital, a estimativa da Central de compras do Ministério do Planejamento para a contratação dos serviços era de R$ 287,2 milhões.

Fonte: Teletime News de 15 de junho de 2018, pela Redação

sexta-feira, 15 de junho de 2018

Viasat detalha planos para o Brasil; investimentos e contratações seguem suspensas

A operadora de serviços via satélite norte-americana Viasat diz estar totalmente pronta para iniciar suas operação no Brasil, prepara investimentos iniciais na casa de "dezenas de milhões de dólares" e pretende contratar alguns milhares parceiros para a venda e instalação dos serviços. Mas tudo está parado na espera de uma decisão judicial, disse a este noticiário Lisa Scalpone, vice-presidente de serviços internacionais da operadora e general manager para a operação brasileira. "Estamos completamente comprometidos com o projeto, com a parceria com a Telebras e otimistas com a resolução da situação na Justiça, mas no momento tudo está suspenso por conta da liminar", disse a executiva, que está na Viasat desde o início das operações da empresa nos EUA e agora prepara sua mudança para o Brasil . Ela se refere à liminar da Justiça do Amazonas que suspendeu cautelarmente a parceria entre a Viasat e a Telebras para a exploração do Satélite Geoestacionário do Brasil (SGDC).

Isso não impede a Viasat de, pela primeira vez, dar detalhes sobre o projeto que pretende trazer para o país. "Em todos os mercados que entramos a primeira coisa que fazemos é olhar as necessidades locais. Nos EUA o mercado residencial e in-flight communications são os nossos focos principais. No México, o mercado de WiFi hotspots é muito mais forte, pois essa é a necessidade do país. Temos modelos diferentes que nos permitem nos adaptar a cada país. Não somos meros vendedores de capacidade. Nós entramos por nossa conta e desenvolvemos tudo, até a relação com o usuário final". O modelo da Viasat inclui o desenvolvimento de parcerias locais, como no México, em que um representante revende o serviço da empresa, mas a definição de produtos, preços, a entrega e operação dos do equipamento é toda centralizada na Viasat.

Nos EUA, a empresa tem como foco, nas suas operações comerciais, a venda direta de capacidade banda larga ao consumidor final, com velocidades de até 100 Mbps. Outros foco da empresa nos EUA é a entrega de capacidade ao governo e forças militares, o que não acontecerá no Brasil. No país, a venda direta de banda larga ao consumidor final poderá acontecer, mas o modelo inicial não deve ser esse. O primeiro objetivo da empresa é atender a Telebras, com o atendimento ao GESAC, Internet para Todos e programas governamentais. O segundo passo dependerá ainda de alguma análise do mercado, que será feito assim que a empresa iniciar as operações, mas muito provavelmente uma avançar sobre localidades com carência de infraestrutura de banda larga, onde irá por conta própria utilizando a tecnologia de hotspot WiFi. A terceira etapa é o mercado de in-flight communications (IFC, ou comunicação embarcada).

Modelo "WiFi hotspot"

O modelo de hotspot WiFi que a empresa pratica no México e deve trazer para o Brasil é muito parecido com o modelo de LAN-houses: um parceiro local (pode ser um pequeno comércio ou qualquer outro estabelecimento com atendimento ao público) vende um passe pré-pago de acesso ao sistema WiFi conectado a uma estação VSAT. Esse parceiro é importante porque é ele quem assegura o espaço para a instalação, energia, a segurança dos equipamentos e o espaço para uso da Internet. Em troca esses parceiros recebem uma parcela da receita. Os passes podem ser limitados por franquia de dados ou por tempo de uso. E a depender da topografia das localidades e da densidade urbana, é possível fazer uma cobertura WiFi que chegue até as residências. "Temos muitos modelos de planos de venda diferentes mas teremos que olhar caso a caso para ver qual é o mais adequado", diz a executiva. "O que vimos no México é um maior interesse por planos ilimitados (sem franquia), mas por um período determinado. Não bloqueamos nenhum tipo de conteúdo. Percebemos que as pessoas querem assistir a vídeos, usar para estudos, usando smartphones".

Lisa Scalpone diz que a ampliação das redes móveis, que tende a acontecer com o tempo, sem dúvida será um limitador para o cresimento da empresa, mas a Viasat acredita que a solução de WiFi com backhaul via satélite é mais robusta para determinadas aplicações. "A ampliação da rede móvel é boa para todos, e a tecnologia via satélite que é a possibilidade de poder ser facilmente realocada para onde capacidade é mais necessária", afirma Scalpone. Inicialmente, a empresa estima que poderá atender cerca de 10 mil localidades. "Estas seriam as nossas prioridades iniciais, mas o SGDC tem apacidade para muito mais, e para outros serviços. Mas haverá um grande impacto, já que em cada uma dessas localidades existem de 500 a 1 mil habitantes. Como estimamos que cerca de 30% poderiam usar os hotspots, facilmente teremos pelo menos um milhão de usuários ou mais". Sobre o mercado residencial de maior renda, a Viasat diz ter planos para este segmento, e acredita que a cobertura nacional do SGDC será um diferencial. Os planos para o Viasat 3 estão mantidos e esta capacidade estará disponível em 2020, o que possivelmente permitirá à empresa entrar com planos sem limites, como esá sendo feito nos EUA. "O Brasil é um mercado muito importante para nós, primeiro pela população, pela parcela não atendida e pela possibilidade de tantos modelos de negócios e serviços. De hotspots em pequenas localidades, condomínios até in-flight communications. Há demanda para tudo no Brasil".

Ela reconhece que a política do Internet para Todos (que prevê isenção tributária para localidades não atendidas) foi um "bônus", porque há uma grande preocupação da carga tributária brasileira. "Quando o governo anunciou o programa, ele fez muito sentido para a nossa estratégia", diz.

O acordo com a Telebras prevê que os clientes governamentais serão todos da estatal brasileira, sendo a Viasat remunerada pelos equipamentos utilizados. Isso tira uma parte importante do mercado potencial da empresa norte-americana no Brasil. Fica então a pergunta: é possível ganhar dinheiro apenas nesse modelo de revenue share e venda direta a consumidores de baixa renda? Segundo Lisa Scalpone, o mercado de WiFi hotspots é rentável, mas a empresa entende que entrará também em mercados de margem maior, como in-flight communications, e corporativo. Mas a Viasat quer que todos segmentos precisam ser lucrativos para operar. Ela prefere não entrar em detalhes por "ser um contrato, supostamente, confidencial". Ela diz apenas que o business plan da empresa é bastante complexo porque envolve investimentos nos equipamentos, o pagamento de revenue share, venda direta e a combinação de segmentos mais e menos rentáveis.

Ecossistema

Sobre a rede de parceiros e instaladores necessários para que a operação comece a funcionar, Scalpone diz que esse é um dos problemas da liminar que suspende o acordo com a Telebras. "Com o SGDC em ponto morto, não apenas o acesso à Internet fica parado, mas milhares de pessoas que contrataríamos direta e indiretamente no processo também terão que esperar. Por exemplo, precisaremos inicialmente de pelo menos 10 mil parceiros para atender as localidades onde teremos que entrar, mas estamos esperando a liminar para negociar com eles. O mesmo vale para instaladores e equipes de suporte. Estimo em pelo menos 500 parceiros, ou mais. E mais revendedores para o segmento residencial e pequenas empresas. Nos EUA temos 3 mil revendedores, e precisaríamos pelo menos metade desse número aqui no Brasil", diz a executiva, ressaltando que montar essa rede toma tempo. "É possível criar uma rede dessa complexidade em pouco tempo, mas precisamos começar, e ainda não podemos fazer nada". Uma das características do mercado que a Viasat pretende aproveitar é a familiaridade dos instaladores de antenas com o modelo de distribuição via satélite, por conta da força do mercado de DTH.

Paralelamente, a empresa está se preparando no que é possível a partir dos EUA, "mas no Brasil ainda não é possível fazer contratações". Para ela, é "agoniante ver o tempo passar" mas a Viasat está confiante que a discussão se tornou mais técnica e agora é apenas uma questão de esperar as decisões judiciais. "Temos uma confiança razoável de que com os argumentos colocados as decisões serão tomadas. Da nossa parte, seguimos absolutamente comprometidos com o país e com a parceria com a Telebras, e nosso compromisso é de longo prazo".

Fonte: Teletime News de 14 de junho de 2018, por Samuel Possebon.

MCTIC e BNDES realizam primeira chamada para projetos de IoT

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Comunicações (MCTIC) e o BNDES lançaram nesta quinta-feira, 14, chamada para a seleção de projetos-piloto para soluções de Internet das Coisas focados em três das quatro verticais selecionadas no Plano Nacional de IoT: cidades inteligentes, saúde e ambiente rural. O orçamento total do banco para o programa é de R$ 20 milhões com uso de recursos reembolsáveis e limitado a 50% do total de cada projeto selecionado, que deverá ter valor mínimo de R$ 1 milhão.

As propostas devem ser submetidas ao BNDES até 31 de agosto. Estão aptas a participar do programa instituições tecnológicas públicas ou privadas sem fins lucrativos desde que com o foco nos três ambientes do Plano Nacional de IoT. Cada instituição poderá apresentar até três projetos dentro de um mesmo plano voltado a cada um desses ambientes. O valor global deve ser de pelo menos R$ 2 milhões em itens financiáveis, com prazo de execução de até 24 meses. Um grupo formado por funcionários do BNDES e representantes externos com conhecimentos dos temas será encarregado de avaliar as sugestões.

Dentro dessas áreas, há focos específicos. Em cidades, os projetos devem abordar redução de desperdícios, iluminação pública, aumento da capacidade de vigilância e monitoramento e aumento da atratividade de transportes públicos. Para o ambiente rural, devem focar no uso eficiente de maquinário e dos recursos naturais e em segurança sanitária e bem-estar do animal. Já em relação a Saúde, o objetivo é focar em monitoramento de pacientes; ativos e insumos; e diagnóstico descentralizado. No final do projeto, as instituições que forem apoiadas pelo BNDES terão de publicar a avaliação dos resultados do piloto, informando detalhadamente os testes realizados e o desempenho observado.

A quarta área prevista no Plano Nacional de IoT, a de ambiente industrial, ainda está sendo avaliada pelo banco em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio para uma possível segunda chamada. O BNDES espera com a chamada atual estimular a inovação e identificar oportunidades e necessidades de pesquisa e desenvolvimento para tecnologia.

Fonte: Teletime News de 14 de junho de 2018, por Bruno do Amaral.