Os senadores da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovaram nesta quarta-feira, 7, o relatório do senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) favorável ao PLC 79/2016, que altera o marco legal do setor de telecomunicações. A matéria teve um amplo debate, especialmente envolvendo o presidente da Comissão, Otto Alencar (PSD/BA), e Humberto Costa (PT/PE). O senador pernambucano pediu vistas ao projeto na última sessão, realizada no dia 31 de outubro, e apresentou voto em separado. Ao final, a proposta de Flexa Ribeiro passou por sete votos a favor e três contra. Agora, a matéria segue para o plenário da Casa. A expectativa é de que a apreciação ocorra logo, uma vez que o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB/CE), afirmou na semana passada que se o projeto fosse aprovado, seria colocado em pauta imediatamente. A matéria segue para o plenário com pedido de urgência aprovado,mo que pode acelerar a tramitação.

Em seu voto, Humberto Costa sugeriu alterar a forma de cálculo dos bens reversíveis, com foco no artigo 68-C. Na opinião do senador, "a aprovação do texto atual proposto para o parágrafo único do art. 68-C pode reduzir em 99,9% as compensações efetivamente devidas por bens indiscutivelmente reversíveis", e que isso seria um "absurdo". O artigo questionado pelo senador estabelece que "para efeito do cálculo do valor econômico mencionado no art. 68-B, serão considerados bens reversíveis, se houver, os ativos essenciais e efetivamente empregados na prestação do serviço concedido". No voto, Costa sugere que, no final do artigo, a frase seja refeita para "todos os ativos vinculados à concessão". O senador sugeriu ainda ajustes nas prorrogações das concessões de uso de radiofrequência.

O senador Walter Pinheiro (sem partido-BA) criticou o projeto e alertou que são necessárias correções no texto, especialmente ao artigo 8º , que trata do mercado secundário de radiofrequência. Segundo o senador, isso se choca diretamente com o artigo 157 da Lei Geral de Telecomunicações (LGT), que estabelece que a Anatel tenha a prerrogativa de administrar o espectro. "Portanto, há conflito com projeto em questão. Se a agência poderá dizer qual será a oneração da prorrogação ou alternativamente a condição de fazer investimento, isso retiraria a possibilidade de revenda, estabelecida no artigo 8º do PLC. Assim, mantido o texto, não resistirá a um questionamento no STF em relação ao choque com o artigo 157", afirmou.

Debate

Em sua manifestação, Humberto Costa ponderou que a tramitação anterior, por meio da Comissão de Desenvolvimento Nacional, foi muito acelerada. A manifestação gerou contrariedade do presidente da comissão, que havia relatado o projeto na comissão. Alencar contestou de forma veemente a afirmação do senador petista e destacou que a tramitação teve audiência pública e passou por análise do Supremo Tribunal Federal, que recomendou que o projeto seguisse a tramitação. No entanto, a matéria retornou para Comissão de Ciência e Tecnologia. A matéria tramita no Senado desde 2016.

Fonte: Teletime News de 7 de novembro de 2018, por André Silveira.

Para TIM, aquisição de ativos da Nextel ou da Sercomtel precisaria "fazer sentido"

Agora com as novas regras que aumentam o limite de espectro para as operadoras, a efetivação da venda da Nextel e da Sercomtel pode ser questão de tempo, mas não necessariamente para a TIM. O presidente da empresa, Sami Fogel, afirmou nesta quarta-feira, 7, que está "sempre analisando os ativos". Reiteradamente, disse ser preciso fazer sentido tanto do ponto de vista financeiro, quanto na estratégia. Ele evitou falar dos dois casos específicos, afirmando que ambos precisam ser analisados nesses contextos.

O CFO da TIM, Adrian Calaza, destacou que a estratégia com espectro, pelo menos por enquanto, não inclui ir às compras. "Estamos trabalhando para que o nosso próprio espectro seja mais eficiente. Fizemos muito refarming, estamos agora com 2,1 GHz e talvez outras frequências possam passar por isso também", diz.

A possibilidade de aquisição da Nextel, por exemplo, precisaria levar em consideração futuras receitas, conforme explica o CTO da TIM, Leonardo Capdeville. "Tem que fazer sentido em longo prazo, por isso precisamos ter cuidado", declara. Ele ressalta que adquirir espectro novo empolga a área de engenharia, mas corrobora Calaza ao mencionar a otimização dos ativos que a operadora já tem, por meio do refarming. Ou mesmo com a melhora na eficiência por meio da transformação digital – a companhia diz que a virtualização já atinge 30% das funções de rede.

A possibilidade de expandir infraestrutura de backbone ou backhaul com a aquisição também não seduz a operadora no momento. "Sempre falamos que queremos crescer nesse lado, especialmente com o consumidor, mas de forma orgânica", reiterou Adrian Calaza.

Fixo

A infraestrutura também apoia a rede fixa da TIM Live, que por sua vez mostrou um resultado "acima do esperado" pela operadora. O foco é no acesso de fibra até a residência (FTTH), que este ano chegou a 13 novas cidades, das quais cinco foram somente no terceiro trimestre – incluindo Manaus, em outubro. O FTTH permite também um crescimento na receita média por usuário (ARPU). Com clientes atuais, o crescimento no ARPU foi de 11,8% no terceiro trimestre em comparação com o primeiro trimestre deste ano. No mesmo período, o ARPU de novos clientes com fibra pura aumentou 15,1%.

Ainda assim, Sami Fogel explica que é preciso ver uma destinação maior de Capex para esse serviço com cuidado. "Achamos que precisamos preparar muito nossa máquina para continuar a crescer a rede, mas estamos bem felizes na medida em que estamos desempenhando melhor do que projetávamos", disse. "Temos muito a fazer, não só em implantação, mas também na portabilidade, especialmente no corporativo, [cujo movimento de migração] é maior do que no segmento móvel."

Fonte: Teletime News de 7 de novembro de 2018, por Bruno do Amaral.

Provedores do interior precisam se preparar para eventual consolidação

A expansão do serviço de banda larga fixa pelo interior do Brasil tem sido puxada por pequenos provedores de Internet, muitos deles associados à NeoTV, que juntos somam mais de 3 milhões de assinantes em mais de 4 mil municípios. Ao longo dos próximos anos, é provável que muitos deles sejam assediados por grandes players interessados em sua infraestrutura para a interiorização da banda larga móvel, inclusive com 5G, que vai requerer mais antenas do que o 4G e o 3G. O problema é que boa parte desses provedores não mantêm de forma organizada dados sobre sua própria operação, o que tende a reduzir o seu valor em eventuais negociações para venda, fusão ou aporte de novos investidores, alerta Vinicius Evangelinos, diretor da BDO. O executivo participa do encontro anual da NeoTV, nesta quarta-feira, 7, em São Paulo.

Evangelinos recomenda que os provedores mantenham devidamente documentados todos os investimentos e receitas dos últimos cinco anos. "Tudo o que você não conseguir comprovar será descontado do seu preço", explicou, referindo-se a uma eventual negociação de venda da empresa. E recomendou que esse cuidado seja tomado até mesmo pelos empreendedores que neste momento não pensam em vender suas companhias, porque podem mudar de ideia no futuro.

Participando do mesmo evento, Rafael Pellon, advogado e sócio do escritório FAS Advogados, concorda com as recomendações de Evangelinos e reforçou o valor dos ativos desses pequenos provedores: "No fundo vocês são administradores de ativos imobiliários, ou seja, de ativos fixos. Se não tiverem controle do que têm dentro de casa, seu valor vai lá para baixo".

Revisão estratégica

Na abertura do evento, o diretor geral da NeoTV, Alex Jucius, comentou o atual momento vivido pelos membros da associação. A maioria nasceu como operadora de TV por assinatura no interior do País, mas hoje muitos oferecem também banda larga fixa e alguns até telefonia fixa e móvel. Todavia, a queda do mercado de TV paga, por conta da crise econômica, da pirataria e da competição das OTTs, obriga essas empresas a repensarem seus modelos de negócios.

"Ninguém quer passar pela mesma ruptura que a indústria da música passou. Por isso temos que pensar se o modelo de negócios está adequado. Temos que pensar no consumidor final. Será que entregamos um bom produto a um preço justo? É uma análise que precisamos fazer", ponderou.

Fonte: Teletime News de 7 de novembro de 2018, por Fernando Paiva.

TIM encerra terceiro trimestre com avanço nas receitas e no lucro

A receita líquida da TIM cresceu 4,4% no terceiro trimestre de 2018 no comparativo com igual período do ano anterior, totalizando R$ 4,261 bilhões, segundo balanço financeiro divulgado pela operadora nesta terça-feira, 6. Considerando o acumulado de nove meses até setembro, a companhia somou R$ 12,571 bilhões, um avanço de 5%.

Todos as fontes de receita mostraram crescimento no trimestre. A de serviços aumentou 3,3% (total de R$ 4,034 bilhões), sendo que o serviço móvel foi responsável por R$ 3,811 bilhões (aumento de 2,8%) e o fixo, R$ 223 milhões (avanço de 11,6%). Considerando o acumulado de janeiro a setembro, o crescimento foi, respectivamente, de 5,1% (total de R$ 11,981 bilhões) para serviços; de 4,8% para os serviços móveis (R$ 11,347 bilhões); e de 10,5% para o serviço fixo (montante de R$ 634 milhões).

A companhia destaca que a receita de clientes móveis (receitas de voz local + voz de longa distância + dados e conteúdo) "mostrou resiliência" ao crescer 3,1% no terceiro trimestre como resultado da "boa dinâmica de migrações entre segmentos e intra segmentos". Por outro lado, caiu 16,7% nesse período a receita de interconexão, refletindo impacto do corte na tarifa VU-M. Destaca ainda um avanço de 10,4% na ARPU da TIM Live, que encerrou setembro em R$ 77,5, "fruto de um melhor mix de vendas após o lançamento do novo portfólio de planos FTTH em abril".

Também cresceu o lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (EBTIDA) normalizado – isto é, considerando venda de torres (impacto de R$ 1,1 milhão no segundo trimestre e de R$ 1,8 milhão no segundo trimestre de 2017), custos temporários de RH e G&A (R$ 120 mil em 2017) e crédito fiscal devido à incorporação da TIM Celular pela TIM S.A. (R$ 950 milhões). No terceiro trimestre, o EBTIDA normalizado foi de R$ 1,657 bilhão, aumento de 8,6%. Nos três trimestres do ano, foi de R$ 4,694 bilhões, acréscimo de 12,3%. A margem EBTIDA normalizada subiu 1,5 ponto percentual e encerrou o trimestre em 38,9%, enquanto no acumulado houve avanço de 2,4 p.p. e margem de 37,3%.

O lucro líquido normalizado, por sua vez, foi de R$ 388 milhões entre julho e setembro, um crescimento de 38,9% frente a igual período de 2017. Considerando o intervalo de janeiro a setembro, a empresa lucrou R$ 974 milhões, avanço de 54,1%.

Por outro lado, os investimentos da TIM no trimestre caíram 10,3%, totalizando R$ 905 milhões. Ainda assim, o acumulado dos nove meses mostrou um Capex total de R$ 2,568 bilhões, o que representa aumento de 3,3% no comparativo com 2017. A companhia ressalta que houve "crescimento importante nos investimentos em fibra e cobertura móvel", mas não detalhou onde foi possível reduzir o Capex. O fluxo de caixa operacional livre excetuando despesas da licença de 700 MHz subiu 4,8% no trimestre e alcançou R$ 909 milhões, enquanto nos nove meses avançou 65,8% e ficou em R$ 1,222 bilhão. O resultado foi devido ao crescimento do EBTIDA, que compensou crescimento no Capex.

A TIM destaca ainda ter atingido já no final de setembro 104% da meta prevista para o ano inteiro em seu plano de eficiência. As economias ultrapassaram os R$ 300 milhões.

Operacional

A TIM encerrou setembro com uma base total de 56,241 milhões de clientes móveis, uma redução de 5,3% comparado com o ano passado. Desse total, 36,604 milhões eram de acessos pré-pagos (queda de 14,1%), enquanto o pós-pago totalizou 19,637 milhões (avanço de 17,1%). Considerando apenas os contratos 4G, a companhia aumentou em 33,5% sua base, que totaliza 33,112 milhões de acessos. Já o serviço fixo TIM Live cresceu 19,5% no período, somando 449 mil contratos.

Em termos de cobertura, a TIM encerrou o trimestre com 3.172 cidades com 4G, um avanço de 32,1%. Desse total, 1.172 foram habilitadas com 700 MHz, avanço de 289,4%; e 2.110 contam com VoLTE (contra apenas 177 em setembro de 2017). A operadora ainda tem cobertura 3G em 3.127 municípios, um aumento de 6,8%.

A companhia destaca ter encerrado o período com 18.800 sites, dos quais 64% eram conectados com backhaul "de alta capacidade". Somados, o backbone e backhaul da operadora totalizavam 86,7 mil km, um aumento de 8%. Considerando somente a banda larga fixa da TIM Live, a base contava em setembro com 761 mil domicílios cobertos (homes-passed) em FTTH e 3,6 milhões em FTTc, totalizando 4,1 milhões de residências em 12 cidades.

Fonte: Teletime News de 6 de novembro de 2018, por Bruno do Amaral.

eSIM - Voce ainda vai ter um ? ? ?

Nestes tempos de alta competitividade, a criatividade é o principal atributo para as empresas se manterem na liderança do mercado, por isso as áreas de produtos aliada às estratégias de marketing buscam lançar novidades que agradem os usuários. Mas todo lançamento é revestido de grandes dúvidas. Aparentemente a criação de necessidade sempre se dá através de "modismos".

Uma delas já foi lançada pela Apple e se encontra em uso (ou em testes de mercado) em 10 países, estamos falando do "embedded Sim", ou conhecido apenas por eSIM, que como o próprio nome diz: SIM Card embutido no aparelho, ou melhor o aparelho é o próprio SIM.

Como tudo nesta vida, temos as idas e vindas, ou seja, algo é lançado, tem um período de vida maior ou menor e depois desaparece, passado algum tempo, aquele antigo lançamento volta com uma roupagem diferente, mas com características bastante semelhantes.

Este é mais um caso, pois ao lembrarmos dos antigos aparelhos móveis, não existia a possibilidade de inserirmos os cartões SIM - Subscriber Identification Module, mas, com a evolução, passamos a conhecer e conviver com os tais cartõezinhos, que podem passar de um aparelho móvel para outro aparelho, apenas resguardando as restrições de tipos e tamanhos.

Agora, seguindo essa regra, as empresas fabricantes de smartphones estão voltando a propor a existência de aparelhos que não usem o "dispositivo SIM" e sem possibilidades de sua substituição física. Devendo ser possível a troca de operadoras através de programações na configuração no próprio aparelho.

Como comentamos acima, atualmente, algumas operadoras de apenas 10 países já contemplam tal possibilidade: Alemanha (Telekom Vodafone), Aústria (T-Mobile), Canadá (Bell e Virgin), Croácia (Hrvatski Telekom), Espanha (Vodafone Spain), Estados Unidos (At&T T-Mobile USA, Verizon Wirelles), Hungria (Magyar Telecom), Índia (Airtel e Reliance Jio), Reino Unido (EE) e República Tcheca (T-Mobile).

Já temos grupos de usuários favoráveis ao "novo" modelo e também grupos que não se mostram interessados, e ambos os grupos argumentam com muita propriedade as vantagens e desvantagens desta nova proposta.

Lançamos a matéria para reflexão e escolhas pessoais sobre o que poderá ser interessante para os usuários,  e por se tratar de uma diferença sutil, cada usuário poderá enumerar o que o novo lançamento trará de beneficios ao seu modo de utilização.

Fonte: Kialo Consultoria e Engenharia Ltda. em 7 de novembro de 2018, por Francisco Carlos de Araujo

Chegada do eSIM obrigará operadoras a reformular processo de vendas

Há cerca de 15 anos, desde que chegaram ao Brasil os primeiros telefones celulares com a tecnologia GSM, a conquista de novos assinantes por parte das operadoras móveis depende da distribuição de SIMcards, pequenos chips que carregam as credenciais de autenticação às redes celulares. Os SIMcards são vendidos nas lojas das operadoras ou em redes varejistas. Há um enorme custo de manutenção dessa rede de revendedores, que precisa ser constantemente abastecida de chips, assim como devidamente remunerada com comissões. Essa estrutura será completamente transformada com o advento do eSIM.

O eSIM, ou embedded SIM, é um SIMcard que vem da fábrica embutido no dispositivo. A ativação de um número de uma operadora é feita remotamente, over the air (OTA). No caso de um smartphone, isso acontece através de um menu de configuração do aparelho. Ao contrário dos SIMcards tradicionais, no eSIM é possível trocar de operadora quantas vezes o cliente quiser, sem precisar abrir o aparelho para mudar o chip.

O primeiro smartphone lançado no mundo com eSIM é o iPhone XS, que chega ao Brasil nesta sexta-feira. Ele é um modelo híbrido: tem entrada para SIMcard tradicional e também tem eSIM. É esperado que outros fabricantes, como Samsung e Huawei, lancem smartphones com eSIM em 2019. Inicialmente devem ser modelos híbridos, mas a tendência para o futuro é de que o eSIM substitua completamente o SIMcard tradicional.

Com o eSIM, o consumidor poderá comprar o aparelho em um varejista e ativar depois, em casa, a operadora de sua preferência. "A introdução do eSIM vai forçar as operadoras a reverem seus processos de vendas", comenta Alfredo Werner, diretor de desenvolvimento de negócios da Idemia, uma das fornecedoras de soluções de provisionamento de eSIMs. Ele aposta que as operadoras vão divulgar QR codes dentro das lojas de aparelhos para a ativação das linhas. Ao escanear o código, o consumidor será levado para o menu de contratação do serviço da operadora via eSIM.

Ao mesmo tempo, a ativação remota obrigará as operadoras a digitalizarem o recebimento da documentação do cliente. Tal como fazem os apps de alguns bancos digitais, as operadoras receberão via smartphone a foto do documento de identidade do novo usuário. Eventualmente, pode ter até uma verificação biométrica, prevê Werner.

Além dos smartphones, o eSIM poderá vir também em tablets e em laptops, o que representará um novo mercado para a venda de conectividade móvel pelas teles, comenta André Mattos, diretor comercial da Gemalto, outra fornecedora de soluções para eSIM.

Operadoras

Antes de mais nada, para trabalhar com eSIM, as operadoras precisam fazer alguns investimentos. A primeira tarefa é implementar uma plataforma de gerenciamento de assinaturas via eSIM. Esse sistema precisa ser integrado com o BSS e o OSS da operadora. É preciso ter também um sistema de "entitlement", capaz de trabalhar com as configurações de cada fabricante de smarphone. É recomendado ainda ter um orquestrador, para facilitar integrações futuras da plataforma.

No Brasil, a Claro é a primeira a implementar uma plataforma de eSIM. É esperado que as demais façam o mesmo ao longo dos próximos meses.

Mobi-ID

O gerenciamento de identidades de usuários e os variados processos de autenticação serão debatidos no seminário Mobi-ID, no dia 26 de novembro, no WTC, em São Paulo. Entre os palestrantes confirmados estão Ruben Longobuco, CSO da Vivo; Glória Guimarães, diretora-presidente do Serpro; Nycholas Szucko, diretor de cibersegurança da Microsoft para o sul da América Latina; Marcela Miranda, CEO da Trigg, Igor Régis Simões, gerente executivo de TI do Banco do Brasil; Paulo Correia, gerente de pesquisa e inovação do Bradesco; dentre outros. Mais informações sobre a agenda e venda de ingressos estão disponíveis em www.mobi-id.com.br, ou pelo email eventos@mobiletime.com.br, ou pelo telefone 11-3138-4619.

Fonte: Teletime News de 6 de novembro de 2018, por Fernando Paiva.

Anatel publica regras de novos limites de espectro para operadoras de telecom

A resolução da Anatel que estabelece os limites de quantidade de espectro de radiofrequência para operadoras de telecomunicações foi publicada nesta terça-feira, 6, no Diário Oficial da União. Conforme definido pelo Conselho Diretor da agência na quinta-feira, 1, a regra define novos limites para as faixas de radiofrequência abaixo de 1 GHz e de 1 GHz até 3 GHz.

A nova regra estabelece que uma mesma prestadora de serviço de telecomunicações de interesse coletivo, sua(s) coligada(s), controlada(s) ou controladora(s), em um mesmo município, poderá deter faixas de radiofrequências, em caráter primário. É considerado o limite para faixas de radiofrequências abaixo de 1 GHz, de até 35% o limite de concentração de espectro, podendo se estender até 40%, mediante condicionamento da agência. Para as faixas entre 1 GHz e 3 GHz, o limite é de até 30% de concentração, podendo estender-se até 40%, também mediante condicionamento do órgão regulador.

A resolução estabelece ainda que em processos de transferência de autorização de uso de radiofrequências ou alteração de controle societário a Anatel deverá conceder prazo, não superior a 18 meses, para a adequação aos limites estabelecidos na norma. A regra define ainda que os editais de licitação poderão adotar limites de espectro mais restritivos do que os estabelecidos na resolução, inclusive quanto a faixas de radiofrequências acima de 3 GHz.

Fonte: Teletime News de 6 de novembro de 2018, pela Redação.